Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Novembro de 2015:

Cheong U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 9 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2015:

Chau Wai Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 26.º, alínea 2), todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2015, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, como subdirector da Polícia Judiciária, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2015, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, como subdirectora da Polícia Judiciária, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2015, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2015:

Ng Kuok Heng, intendente alfandegário n.º 38 831 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 10 de Dezembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar funções como chefe do meu Gabinete, por motivo de aposentação, manifesto publicamente o reconhecimento pelo notável empenho, rigor, zelo, capacidade e assinalável competência com que o Dr. Lai Ieng Kit coordenou as diversas funções que lhe foram confiadas.

As múltiplas tarefas inerentes à chefia do meu Gabinete, permitiram ao Dr. Lai Ieng Kit revelar um elevado sentido de serviço público, assegurando uma eficaz coordenação do gabinete e criando um ambiente de trabalho harmonioso, fruto de qualidades humanas singulares, bem como de comprovada e vasta experiência adquirida ao longo de uma notável carreira em que serviu de forma exemplar a administração pública.

Por tudo isto, apraz-me registar e, o que é de inteira justiça, reconhecer publicamente e em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o inexcedível contributo do Dr. Lai Ieng Kit pela total dedicação e lealdade com que desempenhou as diversas funções que lhe foram confiadas desde 20 de Dezembro de 2014 até 19 de Dezembro de 2015.

10 de Dezembro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2015:

Lam Io Pak, Ho Lai Chun da Luz, Wai Cheng Iong, Lam Wan Nei e Lo Kin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Pun Vai In e Tam Pui In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretários pessoais do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Herculano da Conceição Fernandes Carvalho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do secretário do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015:

Wang Ting, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — prorrogada, pelo período de dois anos, a sua requisição para o exercício das mesmas funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Leong Mei Sin, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada, pelo período de dois anos, a sua requisição para o exercício das funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2015:

Wu Chon Kit, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2015:

Choi Wai Tong, verificador alfandegário n.º 43 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 20 de Outubro de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Dezembro de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Dezembro de 2015:

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe-adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2016.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Dezembo de 2015:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1, e 3 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Louvor

Por motivo pessoal, o dr. Vítor Manuel Carvalho Coelho, procurador-adjunto do Serviço do Ministério Público junto dos Tribunais de Segunda e Última Instância, voltará para Portugal após o termo do seu contrato com o Ministério Público da RAEM no dia 19 de Dezembro de 2015.

O procurador-adjunto, dr. Vítor Manuel Carvalho Coelho, desempenha funções de magistrado do Ministério Público em Macau por mais de quinze anos, dedicando-se empenhadamente ao exercício das suas funções e contribuindo com a sua rica experiência e conhecimento profissional para o trabalho do Ministério Público, pelo que lhe é conferido louvor.

4 de Dezembro de 2015.

O Procurador, Ip Son Sang.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2015:

Licenciado Cheang Sio Hong, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base — transferido para o quadro do pessoal deste Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 7/2004, na redacção da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2015, e nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir do mesmo dia.

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Gabinete do Procurador, aos 10 de Dezembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Gabinete, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Cheok Ka Ian, Leong Sio Teng, Tong Hin Weng, U Man Leng e Wong Vun I, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lam Iok Ham, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;

Cheong Kin Wa, Leong Sek In e Lok Weng Hou, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Wong Chi Hou Peter, letrado assessor, 4.º escalão;

Long Lai Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Ao Sok Teng, Cham Weng Si e To Wing Ki, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kong Seng Fai e Leong Wai Hou, motoristas de ligeiros, 2.º escalão;

Lou Ion Kai, operário qualificado, 2.º escalão.

O seguinte pessoal de contrato além do quadro e contrato de assalariamento deste Gabinete, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia, Kwong Iun Lok, Leong Sio Kun e Maria Isabel Dias Calado André Bandeira, técnicos superiores assessores, 3.º escalão;

Lei Sao Iok, técnico superior assessor, 2.º escalão;

Chu Ka Lun, Lam Kin Meng, Long Hon Kei José, Ma Chon Ip e Mui Chong Meng, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Ho Pui Shan, Ng Ka Sin e Tong Man Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão;

Wong Sut Ieng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Sut I, técnico especialista, 2.º escalão;

Brígida Amante Gomes, Chou Meng Wai, Ho Hang In, Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho, Lao Pui U e Wong Wai Wai, técnicos principais, 1.º escalão;

Chan Weng Chon, Cheong Ka Ian e Ho Kuok Wai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ana Maria Costa Farinha, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão;

Au Kam Sin, Lei Maria Margarida Pek Yan, Liu Fong Leng e Vong Hon Veng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Adelina Andrade de Aguiar e Aureliano Bruno dos Santos, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Anabela Agostinho Poon Almeida, adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Sheng Jin Wen Jenny, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão;

Leong Cheoc Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

José António Pereira, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão;

Lei Chi Leong Franky, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão;

Au Chung Kwai e Leong Cheok Nang, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 3.º escalão;

Chong Sio Hong e Fong Tong Heng, motoristas de ligeiros, 9.º escalão;

Lao Weng Fok e Mak Wang, motoristas de ligeiros, 6.º escalão;

Chim Sio Tac, motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Chu Su e Lok Io Kou, motoristas de ligeiros, 1.º escalão;

Lo Ion Chan, operário qualificado, 9.º escalão;

Chu Churt Sun, operário qualificado, 7.º escalão;

Cheng Kam Ang, auxiliar, 9.º escalão;

Tam Pou Kuan, auxiliar, 8.º escalão.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2015:

Mestre Lu My Yen — a seu pedido e por proposta do signatário, foi autorizado que a sua comissão de serviço como adjunta na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, fosse cessada no dia 1 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 2 de Dezembro de 2015. — O Chefe da Delegação, Fung Ping Kuen.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2015:

Kou Chi Chio e Lam U Tou, candidatos classificados em 5.º e 21.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2015:

Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Por despacho da directora, substituta, de 12 de Outubro de 2015:

Lei Lap Chun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2015:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2015:

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — celebrados contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chan Chi Seng, Chan Wa Po, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Lou Han Tai, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng, Sou Kin Man, operários qualificados, 2.º escalão;

Lo Chu Chio, auxiliar, 7.º escalão;

Lam Kin I, auxiliar, 6.º escalão;

Chan Chun Kit, Tang Ieng Keong, auxiliares, 3.º escalão;

Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio, Lei Ion Ut e Sam Ka Lok, auxiliares, 2.º escalão.

O pessoal contratado abaixo mencionado, desta Imprensa — celebrados contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Novembro de 2015:

Chan Chi Sang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão;

Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 2.º escalão;

Chu Lai Meng, técnica especialista, 3.º escalão;

Cho Mei Kei, técnica especialista, 2.º escalão;

Ng Man Kuai, Vong Kuok Meng e Wu Wai Chong, técnicos especialistas, 1.º escalão;

Fernando Manuel da Silva Nunes e Lou Chi Keong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;

Iong Wai Chon e Tam Weng Keong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Chan Mei I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Elisa Lei Gaspar Monteiro, Io Ka Weng e Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Lei Lai Fong e Ma Iok In, operadores de sistemas de fotocomposição principais, 2.º escalão;

Ng Kuan Hou, operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão;

Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão;

Ku Su Kuong, operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão;

Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão;

Cheang Seng Chao e Lau Chi Meng, motoristas de ligeiros, 4.º escalão;

Iao Chi In, Iau Chi Kun, Kuok Tek Chao, Lee Wai Leung, Liu Kam Meng e Ma Chi Seng, operários qualificados, 7.º escalão;

Lei Kok Chong e Lo Chi Kun, operários qualificados, 6.º escalão;

Che Kam Lam e Lo Pak Fu, operários qualificados, 5.º escalão;

Lin Iek Vai, Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários qualificados, 4.º escalão;

Chong Tim Iao, Ho Chi Kit, Kong Kin Cheng, Lam Man Ngai e Loi Nga Chong, operários qualificados, 3.º escalão;

Chio Mei Cheng e Lok Wai Chao, auxiliares, 7.º escalão;

Seak Sio Leng, auxiliar, 6.º escalão;

Chan Chou Iam e Chan Wai Kun, auxiliares, 5.º escalão;

Lei Tek Hou, auxiliar, 3.º escalão.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2015:

Chan Mei I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2015.

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Imprensa Oficial, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Agosto de 2015 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Sam Kun Po, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Setembro de 2015 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Yeung Lok Tin, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 31 de Outubro de 2015;

Roberto José do Nascimento da Luz e Wong Chi In, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, ambos a partir de 31 de Outubro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Setembro de 2015 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Lei Kuok Wa, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Maria Helena Xavier Leung e Chan Kam Chio, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong Meng e Chong Iok Kuan, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, no CCM, ambos a partir de 4 de Novembro de 2015;

Lou Mang Ioi, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no MAM, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Nos SAA:

Maria Helena Xavier Leung, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Chan Kam Chio, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Cheong Tak Hang, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iong Sut Van e Lei Kuai Peng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos SCR, ambos a partir de 14 de Novembro de 2015;

Chan Kam Tai e Cheong Tak Hang, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos SAL, ambos a partir de 10 de Novembro de 2015.

Nos SIS:

Ip In Seng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Novembro de 2015;

Lou Wai On, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Jânio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Novembro de 2015;

Chan Meng San, como desenhador especialista principal, 1.º escalão, índice 395, a partir de 22 de Novembro de 2015;

Chan Ka Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 4 de Novembro de 2015;

Fu Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Novembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 12 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong Pio Kan e Ng Sio Wa, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 e 22 de Novembro de 2015, respectivamente;

Tam Chi Seng, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Novembro de 2015;

Un Hon Cho, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Novembro de 2015;

Sio Wun Tim, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Ip Hoi Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Sou Seng Chun, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Chan Iong Tai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Ng A Tai, Tam Son Iao, Wan Lek Hung, Tam Son Meng e U In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Lei Ieong Pong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Novembro de 2015, e renovado o mesmo contrato, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, de 20 de Novembro de 2015 a 8 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong Keng In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Lei Kuong Lon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Novembro de 2015;

Iong Wai Chong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Novembro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 14 de Outubro de 2015 e presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Cristovão Maria da Rosa, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Teresa Vong, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo Kin Meng, Liu Chong Ip e Pun San Veng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 2 de Dezembro de 2015 para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2016 para os restantes;

Lou Tim Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 8 de Dezembro de 2015.

No CA:

Lok Chio Meng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Dezembro de 2015;

Leong Kam Keong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam Wun Un, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Nos SAL:

Kwong Veng Chiu, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 23 de Dezembro de 2015;

Chan Sao Fong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Dezembro de 2015.

Nos SZVJ:

Choi Tak Seng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Dezembro de 2015;

Ho Chong Lei e Chan Kam Wa, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 2 e 8 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kou Fok Heng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GQC, a partir de 16 de Dezembro de 2015;

Lei Vai Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, da DI, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Nos SSVMU:

Mak Peng In e Ip Pak Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Wong Kam Kun, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Dezembro de 2015;

Tam U Lam, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Dezembro de 2015;

Kuong Pak Lam, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Dezembro de 2015;

Wong Sai Kam e Kou Peng Kun, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Dezembro de 2015 e 1 de Janeiro de 2016, respectivamente;

Chao Kin Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 26 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Mak Wai Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Cheong Pak Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sio Lai Kam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

No GC:

Lo Ying Meng, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Iam Pou Fun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos SCR:

Tang Man, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 27 de Dezembro de 2015;

Cheong Chan Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Iut Loi, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 6 de Dezembro de 2015;

Ao Kuok Kuong e Tam Lai Ieng, para fiscais especialistas das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, nos SIS, ambos a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Wong Peng Kun, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, no CSA, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hoi Iok Man, como ajudante de encarregado das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Choi Hon Peng e Kwok Tak Chung, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Lam Cheong, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Lei Iao Kan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Chao Weng Chun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 28 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os seguintes trabalhadores — considerados providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, todos a partir de 1 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Isabel Maria Marcelino Vieira, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang Wai Kun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SZVJ, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Isabel Maria Marcelino Vieira, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos SAA, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Nos SCEU:

Chio Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Anabela de Assis, Lam San Keong e Sou Wai Pan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 e 16 de Dezembro de 2015 e 1 de Janeiro de 2016, respectivamente;

Ho Man Him, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Wong Wai Hong, como técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Mak Io Meng e Lo Lai Wa, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 480, a partir de 19 e 31 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Lei Sok Ian, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Dezembro de 2015;

Choi Kit e Lei Chi Meng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lao Hong Meng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 28 de Dezembro de 2015.

Nos SIS:

Lou Sio Meng, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Janeiro de 2016;

Chan Pou Meng, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Chong Pou Kuan, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Sin Kam Wa e Lam Sio Kiong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 e 31 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Leong Kam Weng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Dezembro de 2015;

Cheong Ieng Long, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Nos SFI:

Lei Sio Wo e Tang Chap Mun, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Lau Ioc Kei, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Dezembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Outubro de 2015 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Wu Hon Tou, operário qualificado, 3.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Dezembro de 2015, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias, como assistente técnica administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos SZVJ, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Nos SIS:

Kuan Kin Hou e Ieong Pun Sok Cheng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 22 e 24 de Dezembro de 2015, respectivamente;

Chao Sio In, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 de Dezembro de 2015.

Nos SAL:

Lio Sio Hung, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Dezembro de 2015;

Sam Iok Cheng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Ha, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2015;

Lei U Wa, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Dezembro de 2015;

Tam Kam Fok, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2015;

Ho Kam Po, Fong Kin Keong, Lok Chi Chio, Wong Kuong Son, Fong Lin Soi e Wong Fu Keong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Dezembro de 2015 para o primeiro, 7 de Dezembro de 2015 para o segundo e quarto, e 8 de Dezembro de 2015 para os restantes.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 30 de Outubro de 2015 e presente na sessão realizada em 6 de Novembro do mesmo ano:

Wu Chong Wa, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, do CCM — renovado o contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro de 2016 a 3 de Maio de 2016.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2015 e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Mok Kin Meng, operário qualificado, 8.º escalão, dos SSVMU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Ka Seng cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 24 de Novembro de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Novembro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2015:

1. Ku Chon Seng, ex-verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103373 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2015:

Ka Su Meng, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004855, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Weng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

António Fernando Vitória da Silva, assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6031640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, e 25.º, n.º 2, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leung Ming, escriturário-dactilógrafo da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6041645, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Henrique António Santos, motorista de ligeiros do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6042560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chiang Wai Chun, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sim Kun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066745, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Ka Pou, assistente técnica administrativa do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6119024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Sut Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6120960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fok Lam Kin, técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 6135240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chow Man San, técnico do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6173010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Lai Fun, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6188697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chu Weng Sam, técnica do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6204307, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro de 2015:

Chiang Mei Mei, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044733, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2015:

Iu Pou Iu, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6055034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Wai Hang, técnico superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6183750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 28 de Outubro de 2015:

Lau Sok Cheng Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Outubro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Novembro de 2015:

Carlos de Sousa Pinto Variz — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do director destes Serviços, de 26 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Wong Kai Lon, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Tam Ching Pong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 8 de Dezembro de 2015;

Tou Kun Tong, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Dezembro de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2015:

Chan Ka Chun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Outubro de 2015;

Leong Hio Cheng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015:

Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2015:

Lei San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Tong Wai Kuan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Novembro de 2015;

Tang Pui Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Ao Ieong Son Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Hoi Kio Heng e Lam Celia, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Dezembro de 2015;

Cheang Oi Man, Chong Sio Chan, Chung Chi Yeung, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Novembro de 2015;

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Novembro de 2015;

Ng Wai Cheng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Dezembro de 2015.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Dezembro de 2015. — A Coordenadora, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro (considerados contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente:

So Siu Kwan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Novembro de 2015;

Vong Man Ieng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 23 de Novembro de 2015;

Vong Sin Har, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Novembro de 2015;

Kwong Hing Sze, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 12 de Outubro de 2015:

Ma Si Lai — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2015:

Chan Cheong — contratado além do quadro (que, de acordo com os artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015, é considerado provido em contrato administrativo de provimento), pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 9 de Dezembro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 20 de Outubro de 2015:

Ng Fong Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2015.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Outubro de 2015:

Yu Ip Keong — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 3 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

A partir de 9 de Dezembro de 2015:

Wong Iok Ioi e Cheang Antonio Conceição, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, alterada a categoria para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática;

Wong Ion Ieng e Leong Sut Fun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Mac Vai Han, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2015:

Ngou Kuok Lim — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Setembro de 2015:

Hong Ha, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2015:

Ieong In Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Lei Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2015:

Tou Si Wan e Sun Weng Si, técnicas superiores principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, da Polícia Judiciária, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — providas à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, em regime de contrato além do quadro, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Ho Keng Chong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — provida à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato além do quadro, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2015:

Ha Wai Leng, letrada principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeada, definitivamente, letrada-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do director, substituto, de 10 de Novembro de 2015:

Wong Tan Tong, adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções, na mesma Polícia, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2015:

Pedro Miguel Campos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1, e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Isabel de Jesus, operária qualificada, 10.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, nesta Polícia, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Ho Seng Kao, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lai Wai Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;

Wong Hoi Meng, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2015;

Choi Weng Cheng, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2015;

Ng Kin Kun, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2015;

Che Lai Pan, como operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2015;

Iek Kin Fong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;

Leong Pui Wan, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2015;

Lio Sio Kuok e Tong Tak U, como operários qualificados, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2015:

Tam King Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 8.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Un Na, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2015;

Lao Cheuk Kei, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2015;

Cheang Wa Leong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2015:

Wong Chi Ngai Irene, médica geral, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Novembro de 2015:

Autorizada a mudança de instalações da Drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal III», alvará n.º 50, para a Avenida de Horta e Costa n.º 9F, Millennium Court, «B», r/c, (Área A), Macau.

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Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia Chinesa «San Yick Lei», alvará n.º 103, para a Estrada de Coelho do Amaral, n.º 117, Edifício Mei Lok, «A», r/c, com sobreloja, Macau, e a mudança da residência de Leong Pou Ieng. O novo endereço do titular está situado na Rua do General Ivens Ferraz, Pou Choi Garden, Lei Seng Kok, 23.º andar «L», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 254 da Farmácia «Weng Chon (Yinam)», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 64-E, Edifício Yi Nam, «D», r/c, com kok-chai, Macau, a Wong, Fai Weng, com residência no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 64-E, Edifício Yi Nam, r/c, «D», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2015:

Wu YaTing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1744.

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Cheang Hoi Man, Ian Kam In, Sam Lai Hong, Iu Ka Ian, Lok Wan Si, Chow Chong Meng, Leong Kin Fong, Leong Chi Cheng, Cheong Hang Kio, Yu Hang In, Wong Man Him, Cheang Hoi Ling, Lu JingRong, Hoi Ka Kei, Gabriela Carion Lam, Lao Mei I, Wu Ho Ian, Mak Sin Teng, Lei Cheok Weng, Wong Hio Hong, Wong Ka Man, Che Iok Teng, Ieong Si Wan, Chan Si Chon, Cheang Lai Ieng, Lee Ka Ian e Tang Pak Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2528, E-2529, E-2530, E-2531, E-2532, E-2533, E-2534, E-2535, E-2536, E-2537, E-2538, E-2539, E-2540, E-2541, E-2542, E-2543, E-2544, E-2545, E-2546, E-2547, E-2548, E-2549, E-2550, E-2551, E-2552, E-2553 e E-2554.

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Vong Van Chi, Choi Mei I, Lei Ka Ieng, Wong Si Lai e Hoi Hio Lam — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1423, E-2081, E-2348, E -2418 e E -2426.

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Eng Weng In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2025.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2015:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «The Glory Medicina Limitada», alvará n.º 175, para instalar o terceiro armazém, situado no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101-105-A, Edifício Industrial Tai Peng, (1. Fase), 9.º andar C, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 255 da Farmácia «Kin Seng», com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 54, Edifício Fai Son, Cave «A», Macau, a Sin, Hoi Kei, com residência na Rua de Má Káu Séak, Edifício Kuong Wa, (Bloco 2), 8.º andar «H», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2015:

Wong Hon Sang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2067.

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Chong Sio Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1993.

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Chan Iao Min — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0079.

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Lou Ka Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0212.

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Shi Danni — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2209.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2015:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:

Lei Lai Peng, candidata classificada em 236.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015:

Wong Chi Fai, candidato classificado em 325.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2015:

Ip Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 23 de Novembro de 2015.

Choi Ka Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Dezembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2015:

Leong Wai Lam e Hoi Man Fai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 e 15 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Cheong Kam Pui, Leong Sin U e Chan Lok U, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1, 8 e 15 de Dezembro de 2015, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2015:

Lei In Seng, motorista de pesados, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2015:

Chan Ching Wan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sit Kai Sin, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão Museológica na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, pelo período de um ano, a partir de 9 de Dezembro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 10 de Dezembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2015:

Licénio Luís Martins da Cunha — rescindido o seu contrato além do quadro como técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2015

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2015. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Choi Sio Un — Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2015

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 29 de Outubro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro para contratos administrativos de provimento sem termo a partir de 1 de Novembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 24.º, n.os 1, 2 e 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2015:

Cheong Un Ieng, Lam Si Weng, Wong In Leng e Ip Wai Lon, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Lao Kit Man, Cheang Weng Fun, Cheuk Lai Hio, Ung Choi Lin e Ho Choi, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2015:

Wu Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Presidente, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2015:

Kuan Kuong Chun, classificado em 528.º lugar no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:

Lok Meng Weng, Sit Man Fai, Sam Kai In, Wong Ka Leong, Frederico de Jesus Mateus e Ng Hoi Un — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2015 para os três primeiros e 23 de Novembro de 2015 para os três restantes.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2015:

Lei Chi Hang, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2015.

Por despachos da signatária, de 23 de Setembro de 2015:

Pun Chi Iong Antonio e Chang Kim Hou, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2015:

Cheang Heng Seng, motorista de pesados, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2015:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2016:

Licenciado Wong Chio Fat, como director da Escola de Pilotagem;

Mestre Tang Ieng Chun, como chefe do Departamento de Administração e Finanças;

Mestre Jorge Siu Lam, como chefe da Divisão Financeira.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Dezembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2015:

Chan Ka Ian, candidata classificada em 502.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2015:

Chong Su Pong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2015:

Hoi Wai Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2015:

Vong Man Hong, candidato classificado em 347.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2015:

Cheong Hok Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Cheong Mio Keng e Mak Kit Na — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Setembro de 2015:

Chan Nga Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2015:

Chan Lai Sa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2015:

Chan Pek On Ana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2015:

Joaquim, Lucinda de Fatima, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2015, II Série, de 11 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Tat I, examinador de condução especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 30 de Novembro de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Dezembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.