Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2015:

Chan Hin Chi — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, de 1 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2016.

Chang Cheong, letrado-chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitado, pelo período de dois anos, na categoria de letrado assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Chao Tong Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitado, pelo período de dois anos, na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2, 5 e 7, e 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Lau Kin Man Cecilia, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as respectivas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 24.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Leong Pui Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — requisitada, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2, 5 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Figueira Cordeiro, Maria de Lurdes e Lam Mei U Margarida, intérpretes-tradutoras assessoras, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — nomeadas, em comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2, e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, são renovadas as nomeações em comissão de serviço, como assessores deste Gabinete, ao seguinte pessoal:

Sam Chong Nin, Fong Hio Tong, Che Hio Hong, Adriano Marques Ho e Cheang Kam Va, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Cheong Han e Leong Hou In, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2015:

Ao Ieong Ngam e Lei Ka I Madalena — renovadas as comissões de serviço como secretárias pessoais deste Gabinete, pelo período de dois anos;

Sio U Pui, Paul — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretário pessoal deste Gabinete.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2015:

Loi Si Mei e Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Outubro de 2015.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:

Ng Meng Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2015.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2015:

Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.

Mestra Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2015:

Lam Man Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, de 4 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Novembro de 2015. — O Comandante-geral, Ma Io Kun.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2015:

Ao Ka Kin, verificador alfandegário n.º 44 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 11 de Outubro de 2015.

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário	n.º 23 951	Chong Kam Hong
»	n.º 24 951	Wong Ka Hou
»	n.º 26 951	Lai Kam Meng
»	n.º 29 951	Cheong Kuok Choi
»	n.º 30 951	Kuok U Hong
»	n.º 31 951	Chek Ian Keong
»	n.º 34 951	Lam Hio Hong
»	n.º 36 951	Kam Man Tong
»	n.º 38 951	Che Chi Chong
»	n.º 42 951	Ip Chi Fai
»	n.º 45 951	Lam Ip Hang

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão dos trabalhadores acima referidos são contados a partir de 9 de Outubro de 2015.

Lei Hin Seng, verificador alfandegário n.º 99 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 29 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2015:

Fong Chi Hin n.º 25 901 e Au Hung Son n.º 26 941, verificador de primeira alfandegário, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, vigente, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 25 de Novembro de 2015.

———

Serviços de Alfândega, aos 25 de Novembro de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2015, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Outubro de 2015:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
1-01-1	01	01	02	01	00	Remunerações		6,300,000.00
1-01-1	01	01	02	02	00	Prémio de antiguidade		150,000.00
1-01-1	01	01	05	01	00	Salários		1,350,000.00
1-01-1	01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade		35,000.00
1-01-1	01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)	7,650,000.00
1-01-1	01	01	03	04	00	Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento)	185,000.00
1-01-1	02	03	01	00	05	Diversos		450,000.00
1-01-1	07	09	00	00	00	Material de transporte	450,000.00
Total							8,285,000.00	8,285,000.00

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Novembro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2015, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 13 de Novembro de 2015, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2015:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
1-02-1	01	01	07	00	99	Outras	50,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
1-02-1	01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais		170,000.00
	01	05	00	00	00	Previdência social
1-02-1	01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	120,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
1-02-1	02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	50,000.00
						Despesas de capital
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-02-1	07	09	00	00	00	Material de transporte	190,000.00
1-02-1	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		240,000.00
Total							410,000.00	410,000.00

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Novembro de 2015:

Mestre Lai Soi Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Pessoal do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 10 de Dezembro de 2015.

Mestre Chio Iek — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Ieong Veng Ka e Wong Lai Seong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2010, e artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Licenciada Chan Hio Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2015.

Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departmento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Novembro de 2015:

Chao Iao Cheng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a título experimental, durante os primeiros seis meses, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugados com a Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

———

Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 22 de Setembro de 2015:

Ao Kin Wo — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Tang Kam Chun e Maria Redenta Sousa Choi, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2015;

Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2015;

Cheang Kin Ian, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Novembro de 2015;

Leong Wai I, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despachos da directora, substituta, de 6 de Outubro de 2015:

Kong Telo Mexia Kit Sam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Vong Cheong Leng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 3.º escalão, índice 322.5, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

Chao Chi Weng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Cho Un Mei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Chan Chon In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Dezembro de 2015;

Tou Kin Meng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Dezembro de 2015;

Wong Si Ian, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Fong Ka Pou, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 11 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2015:

Kwong Shui Man e Lam Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2015:

Lee Wai Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 8.º escalão, nesta Imprensa, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Novembro de 2015.

———

Imprensa Oficial, aos 18 de Novembro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2015:

Chu Yuen Ki, assistente de relações públicas do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6104744, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 26 de Novembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2015:

Tam Kin Man, Wong Nga Lon, Wong Si Nga, Fong Pui Pui, Si Leng Leng, Chan Wai Shan, Lai Cheng Wo e Lou Sin Nam, candidatos classificados, respectivamente, nos 2.º, 5.º, 7.º a 12.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2015, II Série, de 2 de Setembro — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não providas.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 26 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong Kueng Ieong e Lai Wai Kuong, para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Novembro de 2015 e 21 de Novembro de 2015, respectivamente;

Wan Cheong Ieng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Novembro de 2015.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 38 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 38 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-71 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5, 7, 8, 12, 27 e 29 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Cheong Weng I, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Novembro de 2015;

Lam Im Keng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Kong Kuan Wai e Ieong Pou Ha, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Novembro de 2015;

Che Chon Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 12 de Novembro de 2015;

Iek Wai Chi, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Novembro de 2015;

Leong Ka U, Lei Seak Chio e Tam Hoi Keng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 28 de Novembro de 2015;

Chan Weng Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Dezembro de 2015;

Leong Soi Man, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Novembro de 2015;

Chan Sok Man, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 18 de Novembro de 2015;

Fong Chio In, Fung Wai Leong e Chong Ian Ian, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Novembro de 2015;

Lei Un Si, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Leong Ka Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Novembro de 2015;

Lam On Lei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Novembro de 2015;

Kong Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Novembro de 2015;

Ho Kin Ha, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Novembro de 2015;

Wong Chio Kuan, Lam Fat Chi, Chu Oi Ieng e Kuan Chu Shek, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Tam Ka Weng, Wan Fai Kuan, Chao Man Wai, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Choi Kuok Hang, Leong Sio In, Wong Chi Wai, Hoi Chi Mei, Kuan Kuong Chun, Choi Hio Na, Ng Im Sut, Ao Ieong Lai Wa, Lei Chi Ieong, Ian Ka Kit e Leung Sok Wa, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, a partir de 21 de Novembro de 2015;

Sou Man Kit Raimundo, Chan Iek Tat e Lao Sut I, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, a partir de 28 de Novembro de 2015;

Chong Chi Hou, Chan In Ieong e Kuok Oi Lam, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, a partir de 30 de Novembro de 2015;

Wong Chi Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Novembro de 2015;

Juliana Gonçalves da Silva, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Choi Sao I e Ieong Oi Chu, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Dezembro de 2015;

Lao Kin Wai, como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, a partir de 30 de Novembro de 2015.

Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2015:

Kuan Kuong Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 25 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2015:

Tai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Lei Sio Fong como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, regressando ao seu lugar de origem de inspector especialista principal, 3.º escalão, do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 14 de Novembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de João Paulo Sou como chefe da Divisão de Promoção do Emprego, regressando ao seu lugar de origem de inspector assessor, 3.º escalão, do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 14 de Novembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Declaração

Manuel Joaquim das Neves — cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como director desta Direcção de Serviços, e cessou funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2015.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Novembro de 2015. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2015:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2015

（MOP）

Código das contas orçamentais uniformizadas	Código das contas	Rubricas	Orçamento inscrito	Reforço/Diminuição	Valor actual
		Custos
28-00		Provisões para riscos diversos
28-01		Provisões para créditos e cobranças duvidosas
	691	Provisões para créditos e cobrança duvidosa	0.00	660,000.00	660,000.00
		Total	0.00	660,000.00	660,000.00
		Resultado do exercício
	89	Resultado líquido do exercício	4,695,000.00	(660,000.00)	4,035,000.00

———

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 30 de Outubro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, Wan Sin Long — Chan Sau San — Lei Ho Ian, Esther — Maria Luísa Man.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2015:

Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2015.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 25 de Novembro de 2015. — A Coordenadora, Cristina Morais.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director desta Polícia, de 25 de Setembro de 2015:

Cheong Sok Mei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 14 de Outubro de 2015.

Por despachos do director desta Polícia, de 20 de Outubro de 2015:

Mok Hoi Ian e Kou Si Wai — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operárias qualificadas, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Dezembro de 2015.

Por despachos do director desta Polícia, de 29 de Outubro de 2015:

António Luís Mota — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Lo Ka Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 23 de Novembro de 2015.

———

Polícia Judiciária, aos 26 de Novembro de 2015. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 213/2015, de 11 de Novembro de 2015:

Li Veng Kin, chefe-ajudante n.º 407 971, chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

———

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Novembro de 2015. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2015:

Li Saying — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 2.º escalão, índice 890, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Outubro de 2015.

Deng Xiangrong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Novembro de 2015.

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2015:

Wang Yuzhou — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 21 de Setembro de 2015.

Zhang Ying — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 9 de Novembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2015:

Kuok Ka Kei, Cheong Kam Meng, Fong Chun Wa, Lou Kin Heng, Si Wai Tat, Chu Wai Hang, Kuok Ieng Tim, Cheong Cheng I, Un Fong, Lei Ka Wa, Leong I Man, Leong Wa Cheong, Fong Ka Fai e Ng Ka Man — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Sam Ip Pio, Ho Pek San, Lo U Kan, Pat Iok Kam, Cheang Chi Ian, Ip Man, Tong Tong Ieng e Che Chon Kit — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Ho Io Meng, Lei Lai Cheng, Kuan Wan Teng, Chan Chon Nam, Ho Un I e Loi Ieng Tou, admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 21 de Setembro de 2015.

Ieong Sio Lei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Outubro de 2015.

Lam In Fong, Chang Pive Sok Cheng e Lam Weng Chi — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Outubro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2015:

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2015:

Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2015:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2015.

Anabela Monteiro Bento — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 8 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2015:

Lao Un Hou, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Cheong Chi Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Chu Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ho Fong Leng, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2015;

Cheang Kuan Un, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2015;

Lo Chio Fong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2015;

Cheang Mio Wa, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2015:

Sou Mei Fung, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Fai Iong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2015:

José Manuel Barreto Duarte Esteves — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 3 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Setembro de 2015:

Lei Man Sang, médico consultor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Setembro de 2015:

Han Mingjun, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 12 de Setembro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2015:

Chan Kuan Hang, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Setembro de 2015.

Lo Son Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lee Kit In, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Lei Oi Kuan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2015.

Leong Chun Tai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Outubro de 2015.

Kun Lai Na, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Outubro de 2015.

Kuong Fong Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Outubro de 2015.

Chan Sio Kun, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Dezembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Kuan Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2015;

Lo Son Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2015;

Chan Im Fong, Chao Wai Oi, Cheong Ieng Wan, Lam Im Leng, Mak Ion, Wong Kuai Cheng e Sou Sio Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2015;

Chan Im Lei e Ho Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2015;

Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;

Ung Sio Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2015;

Chan Sio Kun, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2015;

Chan Kam Fok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Lei Lai San e Ngan Ka U, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fung Kwan Yue, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2015;

Leong Hoi Kin, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2015;

Ongkiko, Grace Sintol, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2015;

Lo Sao In, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;

Wong Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chu Weng Un, como técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2015;

Chao In Leng e Lau Chi Hin, como técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2015;

Siu Oi Ching, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2015;

Chau Veng Va, como farmacêutico sénior, 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2015;

Fong Chi Seng, Ko Sin Hang e Leong Man Cheng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2015:

Chan Fok U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015:

Nélson do Carmo Joaquim Nogueira Diogo, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2015:

Choi Chi Wai, Chan Lai Kuan, Leong Teng Hin, Leong Kuan Kin, Ieong Man U, Cheong Sin Teng, Lam Chong Leong, Pun Mei Ian, Lei Chon Hei e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2015:

Constancia, Bernardo Jr. Embradura — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2015:

Chan Fok U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015:

Ng In Chan e Tong Sio Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2015:

Sin Kuan Pui, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Leong Man Teng, Lou Ieng Hong e Tam Chi Hou, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2015.

Cheong Un Ka — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2015:

Leong, Heng San David, Liu Iok Peng, De Almeida, Angela, Sit Mei Pou, Chan Mei In, Che Mei U, Un Chong Man, Tam Chi Kun, De Sousa Manhão, Paulo, Do Espírito Santo, Cíntia e Lei Wai Seng, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 29.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Novembro de 2015:

Lei Ka Ki e Ung Ka Seng Gordon — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1861 e E-2396.

———

Lam Ka Hang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2244.

———

Tang Wing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0427.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2015:

Hoi Ka Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1892.

———

Hoi Ka Ian e Lei Weng Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2526 e E-2527.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Novembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 222, de Farmácia Chinesa «Chun In Tong», com local de funcionamento na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Edifício Jardim Kong Fok On, (bloco 1-9), r/c «BM», Macau, à Tin Sek Internacional (Macau) Comércio e Investimento Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua 1.º de Maio, Edifício U Wa, bloco 10, 8.º andar H, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2015:

Nelson Monteiro Viegas e Chu Sao Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2170 e E-2377.

———

Chan Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2217.

———

Leung Siu Foon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0860.

———

Fong Man Tat, Lou Wai Keong e Ho Hong San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2200, M-2201 e M-2202.

———

Lam Weng Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0548.

———

Lei U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0428.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Trucare Dental Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues B12 e E12, Macau, alvará n.º AL-0351, cuja titularidade pertence à Peak — Medicina e Saúde, Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 12.º andar B e E, Macau.

———

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, II Série, de 28 de Outubro, a páginas 21209, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «..., Lau Pui Kao ...»

deve ler-se: «..., Lao Pui Kao ...».

———

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2015:

Chao Ka Ieng — renovado o contrato além do quadro, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2015 a 18 de Maio de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheok Lai Man, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Choi Chi Wang, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Chau Sio Iong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Sok I, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, de 2 de Novembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016;

Adriano Filipe Gaspar, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, de 12 de Novembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Fok Kam Kiu, Ho Ngan Song, Lei San Mui, Sio Sek Seong, Tam Pui Peng e U Mei Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 4 de Novembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Outubro de 2015:

Lao Kin Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2015.

Pang Chong Iau João — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 5 de Novembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Choi Kuok Weng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2015;

Ho Hou Fai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2015;

Lo Sek Ieong, como intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Chan Kai Wa, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015;

Ho Cheng Cheng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2015:

U Chi Wai, Fong I Leng, Yung Lai Jing, Lou Chi Kit, Choi Kei Kei e Kuan Choi I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para os restantes, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2015 para os quatro primeiros e 1 de Dezembro de 2015 para as duas restantes.

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2015:

Ng Weng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Novembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM:

Ng Kuok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2015;

Ho Weng Sam, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2015;

Chan Chi Keang, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro de 2015:

Lu Jia — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2015:

Pang Kam Tou e Leong Cheng I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 e 26 de Novembro de 2015, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2015:

Pan Yuanyuan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário, nível 3, 5.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 6 de Novembro de 2015.

———

Instituto Cultural, aos 26 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2015:

Chau Sio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2015.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 11 de Novembro de 2015:

Chio Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2015.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Novembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Outubro de 2015:

Ip Chi Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015), deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2015:

Chan Mei Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2016.

———

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Novembro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2015:

Ao Ieong Hoi Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º, n.º 2, 23.º, n.º 2, alínea 2), e 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Dezembro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ao Ieong Hoi Meng possui competência e aptidão para assumir o cargo de coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Informática de Gestão da Universidade de Macau;
— Mestre em Gestão e administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Experiência profissional:

— Técnica administrativa na Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2008 até Dezembro de 2009;
— Técnica na Comissão do Grande Prémio de Macau, de Janeiro de 2010 até à presente data, e chefia funcional de Junho de 2015 até à presente data, para trabalho administrativo, financeiro e de recursos humanos.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 25 de Novembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Setembro de 2015:

Chiang Mei Mei, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Novembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:

Lo Ka Man, candidato classificado no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Ung Pui Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Novembro de 2015.

———

Instituto de Habitação, aos 24 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Novembro de 2015:

Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2015.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Novembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Declarações

———

Extractos de despachos

Declarações

———

Declaração

———

Extracto de despacho

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2015

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

Rectificação

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Declaração

Número 48
II
SÉRIE