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Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2015:
Song Pou Kuai — admitida por contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2015.
Por despacho da signatária, de 5 de Outubro de 2015:
Long Iok Keong — renovado o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 13 de Novembro de 2015 a 30 de Junho de 2016.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 5 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Sam Wai In e Ieong Ka U, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2015;
Khan, Marco, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2015.
Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2015:
Ng Meng Kin — cessa, automaticamente, as funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2015, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Lei Iok Sam, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Novembro de 2015;
Leung Su Kan, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Novembro de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2015:
Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de três anos, como coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, nos termos dos n.os 4, alínea 1), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015:
Aida Maria Albino Carreira — cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato além do quadro, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2015, data em que inicia funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:
Lei Ka Man — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, pelo período compreendido entre 26 de Outubro de 2015 e 19 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2015:
Daniel Delgado de Sousa, pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado, neste Gabinete — alterada a categoria para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 27 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do ano 2015
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 2,970,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 33,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) | 3,350,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 04 | 00 | Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) | 45,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 380,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 12,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 1,500,000.00 | |
| Total | 5,095,000.00 | 5,095,000.00 | |||||
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 12 de Novembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2015:
Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária n.º 01 980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 24.º, n.º 2, alínea 1), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Tam In Man, subintendente alfandegária n.º 14 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Lei Iok Fai, subintendente alfandegário n.º 61 921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Leung Wing Kee, subintendente alfandegário n.º 04 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 15.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Formação Alfandegária dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 29.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2015:
Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
- — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, pelo menos de cinco anos;
- — Afectação adequada de equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;
- — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.
Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
- — Mestrado em Ciências Sociais, pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Direito, pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
- — Outros cursos/formações
- — 4.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Curso de Formação de Porta-vozes para conferências de Imprensa, ministrado pela Universidade dos Negócios Estrangeiros de Pequim em colaboração com os SAFP;
- — Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos para os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM organizado pelos SAFP;
- — Curso de Formação sobre os conhecimentos diplomáticos 2013;
- — Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong de Shanghai;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível avançado organizado em colaboração entre SAFP e Instituto Politécnico de Macau;
- — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por «The Shanghai Customs College»;
- — 5.ª Edição do Curso de Procedimento Administrativo, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
- — Curso de Qualidade e Imagem da Organização, ministrado pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Curso de «Enforcement & Intelligence Management Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs;
- — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;
- — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.
Currículo profissional:
- — Ingresso na PMF como guarda, em 1 de Agosto de 1989;
- — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;
- — Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;
- — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 31 de Maio de 1996;
- — Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 7 de Janeiro de 1997;
- — Promoção a subintendente desde 1 de Janeiro de 1998 e exercício do cargo de chefe da Divisão Mar;
- — Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;
- — Promoção a intendente alfandegário, desde 22 de Outubro de 2010 até o presente, exercido o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 17.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
- — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, pelo menos de cinco anos;
- — Afectação adequada de equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;
- — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
- — Outros cursos/formações
- — Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em trabalhos relacionados com a Comunicação Social pela Universidade de Tsinghua;
- — 4.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível avançado organizado em colaboração entre SAFP, Instituto Politécnico de Macau e Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau;
- — Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong de Shanghai;
- — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
- — International Nonproliferation Export Control Program;
- — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por «The Shanghai Customs College»;
- — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
- — Programa de Gestão para Executivos, organizado porSAFP/Civil Service College Singapore.
Currículo profissional:
- — Ingresso na ESFSM em 12 de Outubro de 1990;
- — Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;
- — Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;
- — Prestação de serviço na Divisão de Informações desde 28 de Junho de 1996;
- — Promoção a subintendente, desde 1 de Janeiro de 1998;
- — Chefe da Divisão de Recursos Materiais desde 13 de Janeiro de 1998;
- — Chefe da Divisão Fiscal das Ilhas desde 4 de Março de 1999;
- — Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;
- — Promoção a intendente alfandegário, desde 22 de Outubro de 2010 até o presente, exercido o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional.
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Novembro de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Outubro de 2015:
Lai Ka Leong, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2015, II Série, de 30 de Setembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Outubro de 2015:
Roque Silva Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Iu Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Outubro de 2015:
Kun Wai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2015.
Leong Kam Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2015.
Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Outubro de 2015:
Virgínia Maria Xavier, do quadro do pessoal da DSE — requisitada, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Outubro de 2015:
Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, de 5 de Novembro de 2015 a 13 de Setembro de 2016, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2015.
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Gabinete do Procurador, aos 13 de Novembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, de 7 de Outubro de 2015:
Lou Kam Lit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong I Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Novembro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2015:
Lei Kai Chio, técnico especialista, 3.º escalão, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 25 de Setembro de 2015:
Jorge Henrique Cordeiro Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2015.
Lam U Kuan, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2015.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2015:
Wong Kuok Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de engenharia electromecânica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2015.
Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 e 9 de Outubro de 2015, respectivamente.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Outubro de 2015:
Un Hio Kuong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 16 de Novembro de 2015.
Kam Man Chan, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 17 de Novembro de 2015.
Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 27 de Novembro de 2015.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 29 de Outubro de 2015:
Ng Chi Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 30 de Novembro de 2015.
Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Dezembro de 2015.
Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, e Chan Ka Wai, técnica superior principal, 2.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2015, respectivamente.
Lo Pou Yi e Cheang Wai Hong, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 9 de Dezembro de 2015 e 1 de Janeiro de 2016, respectivamente.
Ng Un Man, Chan Weng Si e Lai Kuok Keong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 28 de Novembro de 2015.
Choi Wai Wa, Cheong Mei Pou, Fok Lai Meng, Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa e Lei Wai In, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços —renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 3 de Dezembro de 2015.
Hoi Hong In, Chan San San e Lam Lai Keng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 5, 9 e 12 de Dezembro de 2015, respectivamente.
Leong Man Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 26 de Dezembro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2015:
Chu Weng Keong, Lei Sao Lan e Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 para os dois primeiros e 28 de Novembro de 2015 para o último, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Ka Pik, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2015;
Chan Hoi Ian, Leong Pui Man e Wong Chi Lon, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2015;
Chan Hio Tong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2015;
Ho Cora, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2015;
Leong Iok Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2015;
Chao Sio Fong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2015
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 1,968,771.60 | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 82,821.30 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 01 | 01 | 03 | 03 | Vencimento (Contrato administrativo de provimento) | 3,782,478.10 | ||
| 01 | 01 | 03 | 04 | Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) | 208,431.30 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 1,813,706.50 | ||
| 01 | 01 | 05 | 02 | Prémio de antiguidade | 125,610.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 100,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 100,000.00 | ||
| Total | 4,090,909.40 | 4,090,909.40 | |||||
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Imprensa Oficial, aos 6 de Novembro de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo. — Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante dos Serviços de Finanças).
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Setembro e 15 de Outubro de 2015:
Kun Vai Kun e Lei Sio Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro e 21 de Dezembro de 2015.
Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Outubro de 2015:
Hoi Kam Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2015.
Wong Chan Man e Ao Ion Va — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 e 20 de Novembro de 2015.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 6 de Novembro de 2015. — A Directora, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2015:
1. Orawan Sa Nguandej da Rosa, viúva de Pedro Assunção da Rosa, que foi inspector alfandegário, 6.º escalão, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 270 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Soi Chan, viúva de Lao A Pou, que foi auxiliar de serviços de saúde (nível I), 5.º escalão, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Chi Hong, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21652 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Tong Kin, viúva de Fong Fu Cheong, que foi operário qualificado, 6.º escalão aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15296 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Agosto de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2015:
1. Manuel José Carreira, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 37834 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2015:
Tong Chong Man, investigador-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3008818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho San Heng, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004839, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Fu Fai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ho Sai Kong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023116, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Long Kit Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pun Ngai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6147648, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria João Fortes de Matos Louro, trabalhadora do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6183687, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wing Yan, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6183725, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2015:
Ku Weng Wa, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Anita Fatima da Rosa, operária qualificada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026786, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Im Hong, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6170151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Io Keong, técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6195251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2015:
Lam Im Kuong, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028061, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Li Xiaoyuan, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182559, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Rectificação
Por ter saído inexacto, as versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2015, II Série, de 4 de Novembro, se rectifica:
Onde se lê: «....uma pensão mensal correspondente a 54% do vencimento do Chefe do Executivo.....»
deve ler-se: «....uma pensão mensal no valor de MOP 121 761,40...».
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Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2015:
Ho I Mei, Lo Pui Lin, Lam Ka Lai, Iong Kit Yeng, Si Tou Wai Tong e Leong Tan Nei, técnicos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2015, II Série, de 30 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, substituta, de 19 de Agosto de 2015:
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2015:
Che Seng Lei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2015:
Cheok Pan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 350, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2015.
Chan Peng Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2015.
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2015.
Chan Keng Pan, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2015.
U Wai Pan, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2015.
Leong Pou Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Tang Iok Man e Wong Sio Lam, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2015.
Yu Wing Sze, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2015.
Ao Kuan Heng, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2015.
Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2015.
Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2015.
Por despachos da directora, substituta, de 22 de Outubro de 2015:
Ku Sok Chan e Lai Kit Mei, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratadas além do quadro, destes Serviços —renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
José Im de Abrantes como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 11 de Dezembro de 2015;
Un Choi San como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 15 de Dezembro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lei Sa Kam, Wu Seak Kin e Sam Sio Iong como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2015;
Lok Van Kuong como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Dezembro de 2015;
Vong Iau Meng como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Dezembro de 2015.
A partir de 2 de Dezembro de 2015:
Lei Chi Meng como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;
Cheong Hang Fan como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 15 de Dezembro de 2015:
Fong Soi Wa como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Leong Lai I, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng como auxiliares, 3.º escalão, índice 130;
Lam Wun Sio como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2015:
Kwok Mi Keung, técnico de 2.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2015, II Série, de 14 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 35/CPSP/2015P, de 26 de Outubro de 2015:
Os 129 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram em 27 de Outubro de 2015, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 32/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 28 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:
| 1 | Guarda | 226 131 | Kou Ieng Sang |
| 2 | » | 227 131 | Ng Kam Meng |
| 3 | » | 228 130 | Ip Ieng Cheng |
| 4 | » | 229 130 | Liu Dandan |
| 5 | » | 230 130 | Ng Ka Kei |
| 6 | » | 231 131 | Wong Wai Kit |
| 7 | » | 232 130 | Chao Ka I |
| 8 | » | 233 131 | Kou Chi Chun |
| 9 | » | 234 131 | Io Cheok Hou |
| 10 | » | 235 131 | Lei Pang Fei |
| 11 | » | 236 131 | Un Tak Ian |
| 12 | » | 237 131 | Chan Pak Sam |
| 13 | » | 238 130 | Pang Choi Ut |
| 14 | » | 239 131 | Leong Kai Weng |
| 15 | » | 240 131 | Wong Chi Hong |
| 16 | » | 241 130 | Iao Mei Leng |
| 17 | » | 242 131 | Chan Wai Chuen |
| 18 | » | 243 130 | Lao Iat Wa |
| 19 | » | 244 130 | Lam Pui Teng |
| 20 | » | 245 130 | Chang Sio Pou |
| 21 | » | 246 130 | Lai Ka Man |
| 22 | » | 247 131 | Che Fok Tin |
| 23 | » | 248 131 | Wong Chiu Ngai |
| 24 | » | 249 131 | Cheong Man Hou |
| 25 | » | 250 131 | Sam Chong Ian |
| 26 | » | 252 131 | Chan Wai Peng |
| 27 | » | 253 130 | Cheong Wai Fong |
| 28 | » | 254 131 | Tam Tim Iao |
| 29 | » | 255 131 | Chio Pit Nang |
| 30 | » | 256 131 | Loi Kin Man |
| 31 | » | 257 130 | Sit Ka Wai |
| 32 | » | 258 131 | Ng Tat Hang |
| 33 | » | 259 131 | Wong Wang Chong |
| 34 | » | 260 131 | Lei Chi |
| 35 | » | 261 131 | Chong Chi Ieong |
| 36 | » | 262 130 | Kong Wai In |
| 37 | » | 263 131 | Leong Weng Son |
| 38 | » | 264 131 | Fan Man Kai |
| 39 | » | 265 131 | Mak Son Hou |
| 40 | » | 266 131 | Ho Chong Kong |
| 41 | » | 267 131 | Hun Iok Pui |
| 42 | » | 268 131 | Wong Hou San |
| 43 | » | 269 130 | Chan Kam Chong |
| 44 | » | 270 131 | Cheang Chan Keong |
| 45 | » | 271 131 | Lou Ka Chon |
| 46 | » | 272 131 | Long Tek Sang |
| 47 | » | 273 131 | Lam Sio Cheong |
| 48 | » | 274 131 | Wu Pou Fai |
| 49 | » | 275 131 | Mak Kin Chong |
| 50 | » | 276 131 | Lam Ka Hou |
| 51 | » | 277 131 | Iao Ka Wai |
| 52 | » | 278 131 | Lei Kin Fai |
| 53 | » | 279 131 | Tong Man Teng |
| 54 | » | 280 131 | Chan Wai Long |
| 55 | » | 281 131 | Ip Chi Un |
| 56 | » | 282 131 | Kong Chi Keong |
| 57 | » | 283 131 | Leong Su Un |
| 58 | » | 284 130 | Lam Ka Wai |
| 59 | » | 285 131 | Teng Keng Fai |
| 60 | » | 286 130 | Kou Cheng Cheng |
| 61 | » | 287 131 | Cheong Fan Meng |
| 62 | » | 288 131 | Ng Ka Lon |
| 63 | » | 289 131 | Zhou Kangning |
| 64 | » | 290 131 | Lei Io Fai |
| 65 | » | 291 130 | Chan Fong Lin |
| 66 | » | 292 131 | Lei Chi Hou |
| 67 | » | 293 131 | Lai Ngai Seng |
| 68 | » | 294 131 | Ngai Chi Seng |
| 69 | » | 295 131 | Chai Hio Kong |
| 70 | » | 296 130 | Lo Weng Kei |
| 71 | » | 297 130 | Wan Choi Lin |
| 72 | » | 298 130 | Kou Chon Mei |
| 73 | » | 299 131 | Tam Lei Kei |
| 74 | » | 300 131 | Cheang Man |
| 75 | » | 301 131 | Fong Kong Wai |
| 76 | » | 302 131 | Leong Chak Keng |
| 77 | » | 303 131 | Choi Iat Tong |
| 78 | » | 304 131 | Chan Chi Wa |
| 79 | » | 305 131 | Choi Keng Pou |
| 80 | » | 306 131 | Si Tek |
| 81 | » | 307 130 | U Man Teng |
| 82 | » | 308 131 | Lao Kueng Chun |
| 83 | » | 309 131 | Cheong Hon Weng |
| 84 | » | 310 131 | Wong Fei Weng |
| 85 | » | 311 131 | Lei Kai Chio |
| 86 | » | 312 131 | Wong Fei Chun |
| 87 | » | 313 131 | Loi Sai Cheong |
| 88 | » | 314 131 | Leong Ngai Pong |
| 89 | » | 315 131 | Ng Wai Meng |
| 90 | » | 316 131 | Lam Chi Hin |
| 91 | » | 317 131 | Leong Man Chong |
| 92 | » | 318 131 | Ip Hio Ngai |
| 93 | » | 319 131 | Kuong Chi Hou |
| 94 | » | 320 131 | Wong Ieong |
| 95 | » | 321 133 | Lok Hon Long |
| 96 | » | 322 131 | Chung Kai Ho |
| 97 | » | 323 131 | Chu Kam Fai |
| 98 | » | 325 131 | Cheong Weng Seng |
| 99 | » | 326 131 | Lam Keng Leong |
| 100 | » | 327 130 | Chan Kuai Ieng |
| 101 | » | 328 131 | Chang Heng Weng |
| 102 | » | 329 130 | Pao Hong Fei |
| 103 | » | 330 131 | U Tin Kuai |
| 104 | » | 331 131 | Ieong Chi Chong |
| 105 | » | 332 131 | Tang Kuok Lon |
| 106 | » | 333 131 | Ho Chi Man |
| 107 | » | 334 131 | Lei Chun Kit |
| 108 | » | 335 131 | Lee Chi Pan |
| 109 | » | 336 130 | Tam Mei Leng |
| 110 | » | 337 131 | Kuong Kam Man |
| 111 | » | 338 131 | Ngan Wai Teng |
| 112 | » | 339 131 | Cheung Ka Hou |
| 113 | » | 340 131 | Leong Chi Hou |
| 114 | » | 341 131 | Lam Ngai Fok |
| 115 | » | 342 131 | Lao Chi Tong |
| 116 | » | 343 131 | Cheong Chan Kong |
| 117 | » | 344 131 | Choi Kei Chin |
| 118 | » | 345 131 | Kuok Chong Wai |
| 119 | » | 346 131 | Ng Ka Chon |
| 120 | » | 347 130 | Lao Pou Iok |
| 121 | » | 348 131 | Lam Wai Hong |
| 122 | » | 349 131 | Ho Chong San |
| 123 | » | 350 131 | Si Cheng Ho |
| 124 | » | 351 131 | Kuok Iok Tong |
| 125 | » | 352 133 | Lio Ka Chon |
| 126 | » | 353 131 | Lio Chi Kit |
| 127 | » | 354 131 | Lou Hong U |
| 128 | » | 355 131 | Lam Kai Fai |
| 129 | » | 356 131 | Lei Wai Hong |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 207/2015, de 28 de Outubro de 2015:
Che Wai Chan, subchefe n.º 166 900, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, a contar de 10 de Novembro de 2015, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Novembro de 2015. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do director desta Polícia, de 31 de Agosto de 2015:
Lao Un Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do director desta Polícia, de 18 de Setembro de 2015:
Lei Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Novembro de 2015.
Loi Wan Long e Vong Chan Veng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 7 de Novembro de 2015.
Kuok Hou Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 14 de Novembro de 2015.
Sou Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Novembro de 2015.
Por despacho do director desta Polícia, de 23 de Setembro de 2015:
Leong Chong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 14 de Setembro de 2015.
Por despachos do director desta Polícia, de 24 de Setembro de 2015:
Graciete Sílvia Inácio e Au Ieong Un Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Setembro de 2015.
Por despachos do director desta Polícia, de 5 de Outubro de 2015:
Chao Kuok Keong e Sio Soi Pui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 20 de Novembro de 2015.
Ao Ieong Choi Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2015:
Chang Kit Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2015, II Série, de 30 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do director desta Polícia, de 8 de Outubro de 2015:
Tou Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 30 de Novembro de 2015.
Sun Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Maria Helena Gorgulho Coelho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 29 de Novembro de 2015.
Chan Hin Wan e Lam Mei Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Ho Ka Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Pun Kuan Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do director desta Polícia, de 9 de Outubro de 2015:
Kin Ling Ester Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Ho Pui San, Tang Sio Na e Wong Iok Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Dezembro de 2015.
Lou Sut Fong e Lei Pui Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do director desta Polícia, de 15 de Outubro de 2015:
Sou Sio Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Dezembro de 2015.
Wong A Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 26 de Dezembro de 2015.
Chan Ngan Kio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Dezembro de 2015.
Lok Sok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 15 de Dezembro de 2015.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Novembro de 2015. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2015:
Sio Kuai Weng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2015.
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2015, respectivamente.
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2015.
Ho Hou Pio, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2015.
Chao Kim Hong, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2015.
Ieong Kam Lin, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2015.
Lam Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2015:
Ung Pou Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2015.
Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 15 de Outubro de 2015:
Siu Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 14 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 19 de Outubro de 2015:
Cheang Meng e Chiu Sin Cheng, motoristas de pesados, 2.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Setembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2015:
Chim Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2015:
Chu Weng Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2015:
Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2015.
Chiang Tat Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Dezembro de 2015.
Por despacho da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 27 de Outubro de 2015:
Lou Mei I, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 23 de Outubro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Novembro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2015:
Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2015:
Leong Wai Chi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Outubro de 2015:
Ieong Chon Man, Ho Wa, Tong Sut Sin e Choi Kun Cheong, médicos gerais, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2015:
Lao U Lei, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão;
Lao Hio Ian, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão;
Ip Kok Chao, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão;
Kou Nga Io, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2015:
Ng Meng Wai, Wong Kam Leng e Lao Lai Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2015:
Lip Chon Fo, Tam Sin Ieng, Wong Kam Kao e Wong Ka Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2015.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Outubro de 2015:
Lam Ka Ngai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0014.
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Fan Ngai Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0211.
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Wong Mei Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2198.
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Chan Si Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0418.
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Lao Man Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0419.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2015:
Kuong Choi Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2515.
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Wong Hou Nam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0420.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 4 de Novembro de 2015:
A pedido da Farmácia «Man Sang II», alvará n.º 162, com local de funcionamento na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa Jardim Cidade Nova, (Bloco 18), «CA», r/c e coc-chai, Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Man Sang II», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto–Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Novembro de 2015:
Un Pui Si e Leung Iok Lin — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1829 e E-2378.
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Ho Cheong Choi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2416.
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Cheang Si Peng, Lao Mei Keng, Un Ka Lon e Leung Hoi Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2516, E-2517, E-2518 e E-2519.
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Wan Tan Kuai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1983.
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Ming Ren Tang Chinese Medicine Clinic — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0036.
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Ieong Chon Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento da Clínica da Bondade, situada na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Iao Luen, M1, Macau, alvará n.º AL-0201.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Novembro de 2015:
Wong Man Cheng, Chou Sin I, Cheang Ka I, Lei I Man, Tou Sut Ieng e Cheong Chi San — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2234, E-2246, E-2259, E-2360, E-2366 e E-2408.
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Lam Chi Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2237.
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Kam In Nga — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2349.
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Ian I Wan, Lou Sok Wa, Cheang Wai Han e Un Mei Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2520, E-2521, E-2522, E-2523.
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Lao Cheok Un — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1988.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 9 de Novembro de 2015:
João Manuel Guterres Junior — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1782.
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Leong Lai Teng, Leong Weng U, Ho Man I e Lai Mei Kei — canceladas, a seus pedidos, a autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2110, E-2199, E-2310 e E-2389.
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Leong Iok Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1991.
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Chan Man Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2524.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 10 de Novembro de 2015:
Wong Mei Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2392.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2015:
Chong Ka I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2015:
Wong Ngan Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2015.
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2015:
Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Vong Veng In Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Mok Pui Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Chao Mei Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Leong Hong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2015:
Si Tou Lam Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2015:
Kou Weng Kin — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2015.
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Instituto do Desporto, aos 12 de Novembro de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 480,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 880,000.00 | |
| Total | 930,000.00 | 930,000.00 | |||||
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Instituto de Formação Turística, aos 9 de Novembro de 2015. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2015, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2015:
3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2015
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Unidade: MOP |
| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação da conta | Reforço/Inscrição | Anulação |
| Gastos | ||||
| 24-00 | Gastos e perdas financeiros | |||
| 24-02 | Perdas em investimentos | |||
| 24-02-01 | Menos-valias em activos financeiros | 419,363,000.00 | ||
| 29-00 | Outros gastos e perdas | |||
| 29-02 | Quotas para associações e doações | |||
| 29-02-02 | Doações em espécie | 80,000.00 | ||
| Resultado | ||||
| Resultado do exercício | ||||
| 51-01-01 | Resultados acumulados | 419,443,000.00 | ||
| Total | 419,443,000.00 | 419,443,000.00 | ||
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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Outubro de 2015. — O Conselho de Administração: Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lau Ioc Ip.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 539,700.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 17,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 95,200.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 9,600.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) | 634,900.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 04 | 00 | Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) | 26,600.00 | |
| Total | 661,500.00 | 661,500.00 | |||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 2,001,847.30 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 80,404.10 | |
| 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) | 2,227,079.20 | |
| 01 | 01 | 03 | 04 | 00 | Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) | 87,304.10 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 225,231.90 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 6,900.00 | |
| Total | 2,314,383.30 | 2,314,383.30 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Novembro de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência, respectivamente, à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2015:
Alice Fok e Ao Ieong Hoi Meng, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
Cláudia Maria Ferreira Gomes, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Novembro de 2015. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2015:
Vong Kit Hang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior principal, 2.º escalão, Mok Kuan Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, Ip Kong Fok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Chan Vai Man, técnica superior assessora, 1.º escalão, Lee Ming Sum, técnico superior assessor, 1.º escalão, Ao Ieong Chon Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 2, 3, 5, 9, 13, 14, 15 e 20 de Novembro de 2015, respectivamente.
Wong Ian Wo, auxiliar, 1.º escalão, Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2015 para a primeira e 16 de Novembro de 2015 para os restantes.
Lai Sio Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Lei Chi In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, Chong Io Sang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Chan Van Chiu, técnico superior principal, 1.º escalão, Lou Si Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, Mak Kin Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, e Ng Kam Lan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2015 para os dois primeiros, 14 de Novembro de 2015 para o terceiro, 16 de Novembro de 2015 para o quarto, 18 de Novembro de 2015 para o quinto, 21 de Novembro de 2015 para a sexta, 25 de Novembro de 2015 para o sétimo e 28 de Novembro de 2015 para as duas últimas.
Cheong Wan Ha, Lam Mui e Che Martins Sio Wa, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2015 para as duas primeiras e 19 de Novembro de 2015 para a última.
Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2015:
Leong Mei Lin, técnica superior assessora, 2.º escalão, Tou Iat Chun, técnico superior principal, 1.º escalão, e Chang Iok Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015 para os dois primeiros e 3 de Dezembro de 2015 para o último.
Cheong Kei Fan e Ng Tin Un, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, Ho Chi Meng, operário qualificado, 2.º escalão, e Lai Iok Kit, auxiliar, 7.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Lo Si Hou, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 6 de Outubro de 2015:
Iu Kin Pong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, Law Siu Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Lee Choi U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, Iao Lek Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, Sun Kam Lan Teresa, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, Cheng Oi I, Ng Wai Teng e Tang Sou Kuan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, e U Wai Meng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2015:
Tien Chi Kit, técnica superior assessora, 1.º escalão, Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chang Fong Long, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6, 7 e 15 de Dezembro de 2015, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2015:
Wu King Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2015.
Au Man Vai, técnica superior principal, 2.º escalão, Tam Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Ion Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 18 e 23 de Dezembro de 2015, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2015:
Lo Hin Chi, Lo Chong Hou, Wong Hio Ian e Chan Ka Lon, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Leong Pui Ian, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:
Cheong Kong Meng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Novembro de 2015;
Leong Ieng Kit e Choi Leong Tan, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 22 de Novembro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2015:
Gilberto Pon, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
Ng Kim Teng, como topógrafo principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2015:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2015:
Chao Kuai Wun, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275;
Ku Lou Lai, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Novembro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015:
Leong Chi Hou e Leong Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015:
Wong Kuok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Novembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:
Ng Sio Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 15 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2015:
Chang Sau Wa, meteorologista principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para meteorologista principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2015.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2015. — A Directora, substituta, Leong Ka Cheng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2015:
Ho Isabel Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2015:
Anita Anok e Paula Lopes, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2015.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Novembro de 2015. — O Presidente, Ieong Kam Wa.
