Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2015:
Kuok Wa Seng, Lei Peng Si, Lao Si Io e Tang On Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Chan Im Fong, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2015.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Outubro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2015:
Leong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2015.
Por despacho da signatária, de 20 de Outubro de 2015:
Regina Ng, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, na situação de licença sem vencimento de longa duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro do corrente ano.
Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2015, II Série, de 22 de Outubro, a páginas 20744, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Chao Vai Hang» ... ;
deve ler-se: «Chao Vai Heng» ... .
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2015:
Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Outubro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Setembro de 2015:
Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP — transferido para o quadro de pessoal deste Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Outubro de 2015:
Licenciado Ng Meng Tai — nomeado notário privativo, substituto, em caso da ausência ou impedimento do licenciado Vu Ka Vai, notário privativo do Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Código do Notariado, conjugado com o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, a partir de 14 de Outubro de 2015, data a partir da qual é revogado, na parte em que procede à nomeação de um notário substituto, o despacho do Senhor Procurador, datado de 16 de Janeiro de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Outubro de 2015:
Tang Weng Ian — alterado o contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Outubro de 2015:
Chen Guangping, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2015, II Série, de 30 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Outubro de 2015.
Sou Wai In, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2015, II Série, de 30 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Outubro de 2015:
Fong Oi Peng — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2015.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Outubro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015:
Leong Cheoc Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2015.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Outubro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 8 de Outubro de 2015:
Cheong Im Chong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Gabinete — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Mak Chan Hou, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Outubro de 2015;
Lam Vai Keng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Outubro de 2015;
Vong, Hilda Hiltung, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Outubro de 2015.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Outubro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2015:
Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2015.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 27 de Outubro de 2015. — O Secretário-Geral, Sou Chio Fai.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Setembro de 2015:
Lam U Kuan, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2015.
Chan Chi Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2015.
Wong Ka Wo, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2015.
Lao Un Cheng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2015.
Hong Sio Long, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2015.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2015:
Fong Un Cheong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Para os devidos efeitos se declara que Joana Lei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 22 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
— Para os devidos efeitos se declara que Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, assalariado, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 18 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Outubro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Outubro de 2015:
Pang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 28 de Outubro de 2015. — O Director, substituto, Chou Kam Chon.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Outubro de 2015:
Juliana de Almeida e Felisberta Almeida, classificadas, respectivamente em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Outubro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015:
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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01 |
01 |
02 |
01 |
00 |
Remunerações |
5,300,000.00 |
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01 |
01 |
02 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
200,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (contrato administrativo de provimento) |
5,500,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (contrato administrativo de provimento) |
215,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Salários |
200,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
15,000.00 |
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Total |
5,715,000.00 |
5,715,000.00 |
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 27 de Outubro de 2015. — A Presidente, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2015:
1. Chan U Fu, delegado procurador com 11 anos de serviço, do Ministério Público, com o número de subscritor 24236 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 16 de Setembro de 2015, uma pensão mensal correspondente a 54% do vencimento do Chefe do Executivo, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal no activo, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015:
1. Kuong Teng Tim, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 12 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Sao Leng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14249 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chou Kuan, médico assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 106542 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jesus Li Y Nep, monitor da ETIH, 6.º escalão, do Instituto de Formação Turística, com o número de subscritor 149993 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Outubro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2015:
Cheong Kit Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6194905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 28 de Outubro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2015:
Im Fei, Mok Kam Ian, Lee Choi Kuan, Hoi Sio Long, Lai Lei No e Wong Hoi Ian, inspectores de 2.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços, classificados, respectivamente, nos 1.º ao 6.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2015, II Série, de 2 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro ascendendo a inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (19 de Outubro de 2015).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2015:
Ieong Wu Peng e Chan Chee Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2015.
Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Outubro de 2015:
Lok Sai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015:
Wong Sin Leng, classificada em 15.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2014, II Série, de 17 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca provido.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despachos do director, substituto, de 31 de Agosto e de 2 de Setembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Sio Kun Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Outubro de 2015;
Chio Man Hon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Outubro de 2015;
Iun Sam Meng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 11 de Outubro de 2015;
Wong Tim Fa, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Outubro de 2015;
Cheang Pek Kei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Outubro de 2015;
Lei Si Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Outubro de 2015;
Pun Teng Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 15 de Outubro de 2015;
Fong Fun I e Leong Vai Si, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Setembro de 2015;
Susana Elisa dos Santos, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º, n.º 2, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong Kai Lon, Lei Weng Tong, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Iek Wai Chi, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Setembro de 2015;
Tou Kun Tong e Lei Un Si, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 de Setembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2015:
Koc Sio Veng — alterado o contrato além do quadro, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 17 e 23 de Setembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Ng Nga Tat, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Setembro de 2015;
Lei Weng Tong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 23 de Outubro de 2015;
Cheang Wai I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Outubro de 2015;
Io Pek Lan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Outubro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2015:
Wu Sze Hing, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2015, II Série, de 9 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2015:
Kou Hang, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Outubro de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Construções e grandes reparações |
4,200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
1,500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
7,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
2,000,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
700,000.00 |
|
|
Total |
7,700,000.00 |
7,700,000.00 |
|||||
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 20 de Outubro de 2015. — A Comissão Executiva. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Kuan Lau, Irene Va — Glória Batalha Ung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2015:
Mak Veng San, Leung Fong Lin e Chao Wai Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2015:
Chan Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2015.
Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicações, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2015.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despachos da directora, substituta, de 28 de Agosto de 2015:
Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet e Vu Thi Ha, guardas, 3.º escalão, Phung Dinh Tuan e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste Estabelecimento Prisional — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2015.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Outubro de 2015:
Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet e Vu Thi Ha, guardas, 3.º escalão, contratados por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2015.
Tran Thi Thu Trang, guarda, 3.º escalão, contratada por assalariamento, do Estabelecimento Prisional de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2015.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Outubro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2015, de 6 de Outubro de 2015:
Loi Chio Io, chefe-ajudante n.º 411 891, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2015.
Corpo de Bombeiros, aos 20 de Outubro de 2015. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2015:
Wong Si Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2015:
Ho Pui Man e Lam Pou Heng — contratados por assalariamento e em regime de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 12.º, n.º 1, e mapa 2 do anexo à Lei n.º 6/2010, 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, 9.º do Despacho n.º 19/SS/2011, Despacho n.º 15/SS/2012, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2015:
Lei Hou Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2015:
Leong U Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2015:
Chan Kueng Pio — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2015:
Pun Weng San — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 3.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2015:
Lok Mio Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 9/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2015:
Kwok Kai Leung — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chong I Man, Lei Ka Lok, Lo Kit Ieng, Wong Nga Lai e Wong Wa, a partir de 8 de Outubro de 2015;
Ma Wai Chi, a partir de 13 de Outubro de 2015;
Wong Pek Wan, a partir de 27 de Outubro de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Outubro de 2015:
Zhang ShuYao — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2227.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Outubro de 2015:
Tam Ka Lok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2084.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2015:
Lam Kim Ping Alexa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0192.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Outubro de 2015:
Di Fang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1385.
Ngan Kong Wai, Chan Chi Hou, Chan I San, Mac Tak Loi e Hu Ching Yuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2193, M-2194, M-2195, M-2196 e M-2197.
Chan Son Kai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0290.
Tam Chi Long, Ng Weng Mui e Chan Chan Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0544, W-0545 e W-0546.
Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2015:
Mok Keng Lon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2015.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Tou Lai I, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2015;
Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015:
Chan Lei Lei, Cheong Veng Va, Pun Sok Ieng, Fong Pan, Lam Iok, Pui Sin Mei e Cheong Iat Peng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2015.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2015:
Hong Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 31 de Outubro de 2015.
Instituto Cultural, aos 28 de Outubro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2015:
Lou Iok Iu — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2015.
Instituto do Desporto, aos 29 de Outubro de 2015. — O Presidente, José Tavares.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
|
Classificação |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
|||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
|||
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
906,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
150,000.00 |
|
|
01 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Gratificações certas e permanentes |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
07 |
00 |
02 |
Membros de conselhos |
3,000.00 |
|
|
01 |
05 |
00 |
00 |
00 |
Previdência social |
|||
|
3-02-1 |
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
328,000.00 |
|
|
01 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Compensação de encargos |
|||
|
3-02-1 |
01 |
06 |
04 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Compensação deencargos |
425,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
|||
|
02 |
01 |
04 |
00 |
00 |
Material de educação, cultura e recreio |
|||
|
3-02-1 |
02 |
01 |
04 |
00 |
99 |
Outros |
129,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Equipamento de secretaria |
150,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
234,000.00 |
|
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
|||
|
3-02-1 |
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
188,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
|||
|
3-02-1 |
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
279,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
202,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
437,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
00 |
Outros encargos das instalações |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
1,041,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
00 |
Locação de bens |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
817,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
42,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
881,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
300,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
525,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
00 |
Publicidade e propaganda |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
150,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
660,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
150,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
700,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
120,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
499,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
05 |
Formação académica |
979,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
400,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
300,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
|||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Instituições particulares |
|||
|
3-02-2 |
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
50,000.00 |
|
|
3-02-2 |
04 |
02 |
00 |
00 |
03 |
Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM |
30,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
|||
|
3-02-2 |
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
30,000.00 |
|
|
3-02-2 |
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
800,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Exterior |
|||
|
3-02-2 |
04 |
04 |
00 |
00 |
01 |
Cooperação técnica internacional |
30,000.00 |
|
|
3-02-1 |
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
30,000.00 |
|
|
3-02-1 |
04 |
04 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
600,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Seguros |
|||
|
3-02-1 |
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
150,000.00 |
|
|
3-02-1 |
05 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Material |
20,000.00 |
|
|
05 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Restituições |
|||
|
3-02-1 |
05 |
03 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
503,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
|||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
75,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
03 |
F.S.S. (enc. entidade patronal) |
32,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
04 |
Outros fundos de previdência |
1,254,000.00 |
|
|
3-02-1 |
05 |
04 |
00 |
00 |
91 |
Diferenças cambiais |
30,000.00 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
|||
|
3-02-1 |
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
250,000.00 |
|
|
3-02-1 |
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
6,379,000.00 |
|
|
Total |
10,729,000.00 |
10,729,000.00 |
||||||
Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Outubro de 2015. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
01 |
Água e gás |
500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
700,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
800,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
05 |
Formação académica |
600,000.00 |
|
|
Total |
1,800,000.00 |
1,800,000.00 |
|||||
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Outubro de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo, José Tavares.
Por despachos do coordenador da Comissão, de 18 de Setembro de 2015:
Ng Cheong Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nesta Comissão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 11 de Outubro de 2015.
Sun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 9 de Novembro de 2015.
Leong Pou Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 31 de Outubro de 2015.
Alícia Khan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 10 de Novembro de 2015.
Chan Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 24 de Novembro de 2015.
Lok Chong Keong — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2016 e termo a 5 de Junho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2016:
Alice Fok, Ao Ieong Hoi Meng e Pun Hoi Ian Maria de Fatima, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Diana Lau, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Huang Dian Lin Sam, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Claudia Maria Ferreira Gomes e Leong Kai Fat, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Cheang Kam Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Che Chi Man, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;
Wong Chan Hou, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Antonieta Anok Lagariça, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2016:
Sou Meng Fai, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200;
Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2016:
Ho Hou Nang, Humberto António Nunes e Julieta Ana Souza, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Fong Sok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Si Tou Chong Fu e Wan Pui Si, como técnicos superiores de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Outubro de 2015. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Por despachos da coordenadora, de 14 de Setembro de 2015:
Cheong Keng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Rui Miguel Conceição Ribeiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2015.
Por despacho da coordenadora, de 12 de Outubro de 2015:
Lok Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 23 de Outubro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 20 de Outubro de 2015:
Chow, Man San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 3 de Novembro de 2015.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Outubro de 2015. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2015:
Chu Chao Tat — renovado o contrato de assalariamento, de 23 de Setembro de 2015 a 21 de Setembro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2015:
Fong Chi Keong e Chan Hin Un — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Outubro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:
Melinda Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Aprovisionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Dezembro de 2015.
Wong Chi Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Apoio da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2015:
Ho Kam Wa e Lei Tak Lon — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 18 de Novembro de 2015, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a nomeação definitiva de Choi Kin Chon, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, por motivo de nomeação definitiva como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do Instituto de Habitação, a partir de 15 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Outubro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos da directora, substituta, de 16 de Setembro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong Hok Kuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Chiu Sok Fan e Ung Iok Chan, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Por despachos da signatária, de 25 de Setembro e 8 de Outubro de 2015, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Choi Mei Lan e Lo Choi Han, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
André das Dores Cordeiro, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Chan Siu Cheng, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Lei Wai Man Simon, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Janeiro de 2016;
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Outubro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras
Públicas, de 15 de Outubro do mesmo ano:
|
MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação orçamental |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
02 |
00 |
00 |
Pessoal além do quadro |
||
|
01 |
01 |
02 |
01 |
00 |
Remunerações |
11,500,000.00 |
|
|
01 |
01 |
02 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
200,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
||
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) |
13,500,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
04 |
00 |
Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) |
250,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
00 |
00 |
Salários do pessoal eventual |
||
|
01 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Salários |
2,000,000.00 |
|
|
01 |
01 |
05 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
50,000.00 |
|
|
Total |
13,750,000.00 |
13,750,000.00 |
|||||
Instituto de Habitação, aos 15 de Outubro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ieong Kam Wa. — Os Vogais, Kuoc Vai Han — Lei Kit U — Cheong Tong In — Cheang Sai On.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Setembro de 2015:
Ada Suleica Araújo Sousa — renovado o contrato além do quadro, até 29 de Junho de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2015.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Outubro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.
Por despachos do presidente, substituto, da Comissão, de 20 de Outubro de 2015:
Vu Kai Chio, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2015.
Si Tou Peng Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2015.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 28 de Outubro de 2015. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.