Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Louvor

O 70.º Aniversário da vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo foi assinalado na Região Administrativa Especial de Macau com uma cerimónia comemorativa em homenagem aos heróis compatriotas e em prol de uma cultura de amor à Paz no futuro, profundamente marcante nos cidadãos de Macau pelo seu significado histórico. Esta efeméride foi também marcada com uma exposição, co-organizada pelo Governo da Região e pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na Região, onde estiveram patentes preciosas fotografias e relíquias evocativas da história de resistência da Nação Chinesa, bem como de resistência solidária e perseverante dos compatriotas de Macau, contra a agressão japonesa.

Estes eventos contaram com a participação de vários serviços da Administração Pública, de que se destacam o Gabinete de Comunicação Social, a Fundação Macau, o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Cultural, o Instituto do Desporto e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Tendo em consideração o excelente trabalho desenvolvido por todos os colaboradores provenientes das diferentes áreas de actuação na organização, produção e execução destas iniciativas, e o permanente espírito de equipa demonstrado, é-me grato manifestar o presente público louvor.

Gostaria, também, de aproveitar esta ocasião para dirigir os meus sinceros agradecimentos a todos os representantes das entidades do Governo Central, associações, instituições e personalidades que participaram nesta comemoração.

10 de Setembro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 6 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 1), 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Zhang Yangui, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Agosto de 2015;

Tam Wai Meng, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Agosto de 2015;

Go, Victor, Hong Man Wai, Leong Lai Wun e Chan Io Man, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Setembro de 2015;

Lam Soi Choi e Chang Weng Kin, progridem para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Por despachos da signatária, de 21 de Agosto de 2015:

Os auxiliares abaixo mencionados, dos SASG — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:

Mui Chat Noi, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2015;

Lei Nga I, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2015;

Leong Lai Peng, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2015;

Wong Iok Peng, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Agosto de 2015:

Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despachos da signatária, de 27 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Chu Io Wa, progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Setembro de 2015;

Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng e Cheong Wai I, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Setembro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2015:

Cheng Sut Mui, Wong Ka Man, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva e Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Por despachos da signatária, de 4 de Setembro de 2015:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, conforme a seguir discriminado, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Cheong Weng Mui, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Setembro de 2015;

Chio Man I, progride para técnica superior principal, 2.º escalão,índice 565, a partir de 19 de Setembro de 2015.

Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2015:

Lei Kam Tong — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 5 de Outubro de 2015 a 30 de Junho de 2016.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2015:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterados pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterados pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterado pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 25 de Novembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 10 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2015:

Leong Iok Sam, chefe-mor adjunto n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 4 de Outubro de 2015, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Setembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2015:

Fong Chi Hin e Au Hung Son, respectivamente n.os 25 901 e 26 941, ambos verificadores de primeira alfandegários e do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressarem e execerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Setembro de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Abril de 2015:

Liu Gang — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Julho de 2015:

Ao Man Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Lao Lai Fong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Setembro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Setembro de 2015:

Wan Sio Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 140, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 6 de Setembro de 2015.

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Lam Kiang Chun, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2015:

Luk Ka Lun, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Setembro de 2015:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Setembro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		2,015,000.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	2,000,000.00
01	01	08	00	00	Representação certa e permanente	15,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		3,200,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	200,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros	1,000,000.00
07	00	00	00	00	Investimentos
07	09	00	00	00	Material de transporte	2,000,000.00
Total						5,215,000.00	5,215,000.00

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Setembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2015:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2015

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ /Inscrição	Anulação
		Gastos
21-00		Despesas com actividades e comparticipações financeiras
21-02		Comparticipações financeiras	150,000,000.00
	6111	Subsídios e donativos	150,000,000.00
24-00		Gastos e perdas financeiros
24-03		Perdas cambiais	60,000,000.00
	66	Despesas financeiras	60,000,000.00
24-10		Outros gastos financeiros		60,000,000.00
	66	Despesas financeiras		60,000,000.00
		Resultado
		Resultado do exercício
	88	Resultados líquidos		150,000,000.00
Total			210,000,000.00	210,000,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 2 de Setembro de 2015. — O Presidente, substituto, Cheong U. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2014:

Chan Peng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director, de 18 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Lam Ieng Chi, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Abril de 2014;

Mak Soi Wa, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Abril de 2014.

Por despachos do director, substituto, de 27 de Abril de 2015:

Lam Iok Cheng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2015.

Lee Ka Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Julho de 2015.

Kuok Ian — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2015:

Lam Hio Ian, candidata classificada em 257.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2015.

Por despachos do director, substituto, de 21 de Julho de 2015:

Lei Sio Tong e Leong Pui Keng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2015.

Vong Hoi Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2015.

Por despachos da subdirectora, de 29 de Julho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Cheong Veng Kan, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 24 de Agosto de 2015;

Ng Kit, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Agosto de 2015.

Por despachos da subdirectora, de 3 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ngou Cheok Teng, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Agosto de 2015;

Chang Kin Chon, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Agosto de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2015:

Ieong Chio Keng e Leong I Man, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente no concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2015, II Série, de 8 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2015:

Chan Ka Pui, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2015, II Série, de 29 de Julho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Kuok Wai, assistente técnico administrativo de 2.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções neste Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Agosto de 2015, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Julho de 2015:

Lei Lai Chan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, e Wong Kam San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2015.

Ng Chio Man, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Chao Man Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Lo Lai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Lam Ioi Tun, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Lam Keong Chon, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Chiang Pek Ha, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2015.

Sio Kam In, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Setembro de 2015.

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 7.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2015:

José Monteiro Canada, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2015.

Lao Choi Lin, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2015:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Agosto de 2015:

Ian Hio Tong, Ung Sio Cheong e Leung Peng Tou, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Lok Pui Ieng e Lao Sok Han, auxiliares, 5.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2015:

Fong Peng Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — alterada a situação da sua requisição para técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2015.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2015:

Tang Sio Chong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Agosto de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2015:

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Fong Kuong In e Loi Hao Man, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Lao da Silva, Carmen Ka Man e Kuan Man Lei, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 8 de Setembro de 2015, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Setembro de 2015. — A Directora, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2015:

Cheong Lai Heng, candidato classificado em 344.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, na área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2015:

Lo Kam Pek, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2015, II Série, de 5 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chang Tan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2015:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin, Lei Oi Man e Chiang Weng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro para os seis primeiros e 26 de Outubro de 2015 para o último.

Lei Lai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2015.

Tam I Wa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2015:

Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Tam In I e Tam Pui Lai, como técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lam Kuok Ian e Ung Ka Ieng, como técnicas principais, 2.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2015

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00		Pessoal
01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
01	01	05	00		Salários do pessoal eventual
01	01	05	01		Salários	200,000.00
01	02	00	00		Remunerações acessórias
01	02	03	00		Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	250,000.00
01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	07	Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial	11,000.00
02	00	00	00		Bens e serviços
02	03	00	00		Aquisição de serviços
02	03	01	00		Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	400,000.00
07	00	00	00		Investimentos
07	10	00	00		Maquinaria e equipamento		861,000.00
Total						861,000.00	861,000.00

Imprensa Oficial, aos 14 de Setembro de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo, Alberto Leão. — Os Vogais, Eusébio Mendes — Tang Sai Kit (Representante dos Serviços de Finanças).

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2015:

Chan Chon Neng, e Abrantes, Im Lourenço, operadores de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Imprensa — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2015 e 25 de Setembro de 2015, respectivamente.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Setembro de 2015. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2015:

Iao Hio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2015:

Lei Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2015.

Kun Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2015:

Wong Soi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 17 de Setembro de 2015. — A Directora, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2015, e presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Wong Pui Leng, auxiliar, 7.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Julho de 2015, e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lei Pak Meng, até 4 de Janeiro de 2016, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chau Wai Kan, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 de Setembro de 2015;

U Son Tat, Fernando Hyndman da Luz e Leong Sio Peng, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Setembro de 2015 para o primeiro e 6 de Setembro de 2015 para os restantes;

Chao Weng Wong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Setembro de 2015;

Lei Io, Lei Kin San, Lei Pak Meng e Wan Io Fai, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, todos a partir de 1 de Outubro de 2015;

Lou Choi San, Chan Kam Hong, Tam Pak Hong e Ip Kong Weng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5, 12, 18 e 19 de Setembro de 2015, respectivamente;

Chu Peng Kuong, Ho Kam Iok, Kou Chong Heng e Kong Sio Hong, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 27 de Setembro de 2015 para os dois primeiros, respectivamente, e 8 de Setembro de 2015 para os restantes.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Julho de 2015, e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Ng Chong e Cheang Kuok Ng, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 29 de Outubro de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2015, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuok Ka Weng, Lei Weng Nin e Leong Cheuk Tong, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 16 de Outubro de 2015;

Tam Hon Weng, Che Sio Wa e Yu Pou Kuan, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Outubro de 2015 para o primeiro e 30 de Outubro de 2015 para os restantes;

Che Soi Keng e Leong Mio Peng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Outubro de 2015;

Ieong Iok Sim, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Outubro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lok Chio Meng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no CA, a partir de 3 de Setembro de 2015;

Wong Sai Weng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SAL, a partir de 8 de Setembro de 2015;

Lo Kuong Hong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos SCEU, a partir de 6 de Setembro de 2015;

Leong Ioi Man, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, na DI, a partir de 6 de Setembro de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2015, e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Iong Seng Ngo, auxiliar, 4.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Agosto de 2015, e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Wong Ut Meng, Kuok Peng Lam, Mou Kuok Keong e Wong Wa Keong, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2015 para o primeiro e 15 de Outubro de 2015 para os restantes.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Setembro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2015, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2015:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2015

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforço/ /Inscrição	Anulação
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-05		Gastos com locações		542,000.00
	6321	Serviços de terceiros — Rendas e alugueres		542,000.00
26-07		Publicidade e materiais promocionais		158,000.00
	6317	Fornecimentos de terceiros — Material de publicação/propaganda		158,000.00
26-10		Encargos diversos	700,000.00
	6318	Fornecimentos de terceiros — Outros fornecimentos	70,000.00
	6338	Serviços de terceiros — Outros serviços	630,000.00
-		Activos fixos tangíveis	170,000.00	170,000.00
	4231	Obras de decoração e benfeitorias		170,000.00
	4262	Equipamento de telecomunicações	40,000.00
	4263	Mobiliário e utensílios	45,000.00
	4264	Artigo de conforto e decoração	8,000.00
	4265	Aparelhagens	77,000.00
Total			870,000.00	870,000.00

Fundo de Pensões, aos 12 de Agosto de 2015. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ieong Kim I. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin.

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2015:

1. Zhang Xiufen e Kong Sin U, viúva e filha de Joaquim Pinto Soares, que foi operário semiqualificado, 2.º escalão, aposentado da então Câmara Municipal das Ilhas, com o número de subscritor 60259 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 40 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2015:

Fong Pui Man, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3000680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Mei Hung, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3014761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Kai Hong, meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 3019720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ma Chi Hong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014044, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kong Kei Cheong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Fu Wa, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6139394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kam Mei Leng, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6160423, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Choi Fong Leng, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6175439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chin Chio Keong, técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6181781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2015:

Chan Kin Pong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3013382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Sai Sou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060488, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Kit I Monica, técnica do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6173681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuan Weng Fai, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6192325, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Man Kuong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6192465, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2015:

Lei Kam Sang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Setembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ao Ieong Sao Fan, Cheong Ka Meng e Wong Kuai Fan, a partir de 24 de Agosto de 2015;

Choi In In, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2015:

Wong Weng I e Lei Iat Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2015:

Ho Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2015:

Francisca Luiz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.

Leong Un Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Lam Wai Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Por despachos do director, de 26 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Wong Chi Fun, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2015;

Tam Tak Meng, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Setembro de 2015;

Fernanda Fátima Conceição Leong e Luíza Celeste de Assis, para escriturários-dactilógrafos, 9.º escalão, índice 295, a partir de 8 de Setembro de 2015 e 21 de Setembro de 2015, respectivamente.

Por despachos do director, de 27 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sérgio Zeferino de Souza, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Kuok Chi Wai, Lam Yik Kiu, Leong Chin Hong, Leong Ka Seng, Leong Kin Cheong e Leong Kok Keong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Chang Nga Pui, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Lei Chan U e Wong Seng Fai, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Chang Iok Kim, Ho Chi Kai, Lai Cheng I, Lam Tat Kong e Wong Kit Weng, para inspectores especialistas principais, 2.º escalão, índice 500, a partir de 13 de Setembro de 2015;

Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad e Wong Wai Ching, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Kou U Weng, Kuok Ka U, Leung Un Mei e Van Ka Un, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2015;

Lao Pou Chan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

—— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

—— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/2014, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 19 de Agosto de 2015:

Ng Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2015:

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015 (data de assinatura do averbamento).

Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015 (data de assinatura do averbamento).

Chan Chi Wa, técnico de estatística principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2015:

Lei Ka Lin, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2015.

Lim Lie Ping, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2015.

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2015:

Kong Pek Fong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, no período de 18 de Setembro de 2015 a 20 de Outubro de 2015, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugado com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2015:

Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Agosto de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2015:

Tang Ut Mei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, regressando ao Serviço, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Setembro de 2015:

Iao Chong Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015:

Choi Sin Hong e Cheng Siu Wan, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão;

Heong Kei Lan e Ivens Osório Kok, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão;

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Lei Sok Peng, Gonçalo Augusto de Souza, Kwok Man Fu, So Ka Kin, João Afonso André de Albuquerque, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espírito Santo e Mak I, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2015:

Lei Kam Chong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2015.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Setembro de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2015:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	03	01	00	05	Diversos	50,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	400,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	200,000.00
04	01	05	00	16	Centro de Produtividade e Transf. de Tecnologia de Macau	1,100,000.00
09	01	05	00	07	Plano de apoio a jovens empreendedores		1,750,000.00
Total						1,750,000.00	1,750,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 10 de Setembro de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Chan Weng Tat —Lo Ka Man — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Sau Mei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2015, data em que iniciou funções no Estabelecimento Prisional de Macau.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Setembro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 12 de Agosto de 2015:

Chung Ying Sum — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2015:

Pun Sio Fong — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ho Yu Ching, Chan Mei Kei e Pun Ieng Mio, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Outubro de 2015.

A partir de 15 de Outubro de 2015:

Mac Vai Han, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275;

Chan Wai Tong, Lai I Tai e Ieong Un Cheng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chang Kam Ieng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Outubro de 2015;

Chio Chu Meng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Outubro de 2015;

Wong Pou San, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Outubro de 2015;

Kan Wing Kin, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Outubro de 2015;

Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao e Leong Iok Chan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Outubro de 2015.

A partir de 1 de Outubro de 2015:

Loi Van Si, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150;

Ao Vai Iun, Wong Keng Chio, Ho Choi Chek, Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Sou Soi Chu, Ho Cheong Kit, Lei Tang Fai, Wong Chio Keng, Lei Choi Im e Che Iok Tou, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

A partir de 2 de Outubro de 2015:

Tong Son Meng e Leong Wo Meng, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Wong Kuai Pou e Kuok Lo Chun, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

A partir de 9 de Outubro de 2015:

Lei Chai Tong, Ng Chi Hong e Au Kok Pou, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Lok Se Man, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180;

Wong Sei Wai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Outubro de 2015:

O Ka Fai, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Ng Sao Cham, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Sun Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2015, de 9 de Setembro de 2015:

Oliveira Alves António Manuel, subintendente n.º 107 851 —nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio e Serviços do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 10), e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: António Manuel Oliveira Alves

Categoria: Subintendente

Número: 107 851

Currículo académico:

Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia e Comando das Forças de Segurança de Macau (1985);
— Prestou serviço no Comissariado de Apoio Geral e nas Esquadras Policiais n.º 3 e n.º 1 (1986 — 1990);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990 — 1994);
— Chefe interino do Comissariado de Apoio da Escola de Polícia (1995);
— Chefe do Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (1996);
— Adjunto do Chefe do Departamento de Trânsito (1997 — 2008);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2008 — 2015);
— Chefe, substituto, da Divisão de Apoio e Serviços (1 de Setembro de 2015 até agora).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Setembro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2015:

Chiang Chi Hang, candidata classificada em 391.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, dos serviços públicos, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 36.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 19 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2015:

Lam Kam Heng, investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 7 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 13 de Agosto de 2015:

Lei Kam Tim, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.os 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 6 de Agosto de 2015.

Lok Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 7 de Agosto de 2015.

Vai Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 4 de Agosto de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2015:

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, 21.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Outubro de 2015.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Setembro de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2015:

Ip Iok Kuan, classificada em 9.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, na área de psicologia, da carreira de técnico superior, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Setembro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
	01	01	07	00		Gratificações certas e permanentes
4-01-0	01	01	07	00	99	Outras	50,000.00
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
	01	02	03	00		Horas extraordinárias
4-01-0	01	02	03	00	02	Trabalho por turnos		4,450,000.00
	01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
4-01-0	01	02	10	00	09	Remunerações para formação	100,000.00
4-01-0	01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	1,200,000.00
4-01-0	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	3,000,000.00
	01	05	00	00		Previdência social
4-01-0	01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	100,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	02	00	00		Bens não duradouros
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-01-0	02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	150,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	02	00		Encargos das instalações
	02	03	02	02		Outros encargos das instalações
4-01-0	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	500,000.00
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	02	Prestada por entidades fora da RAEM	18,000,000.00
4-02-0	02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
4-01-0	02	03	08	00	99	Outros	15,000,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	02	00	00		Seguros
4-01-0	05	02	05	00		Diversos		3,000,000.00
	05	03	00	00		Restituições
4-01-0	05	03	00	00	99	Outras	50,000.00
	05	04	00	00		Diversas
5-02-0	05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)		5,000,000.00
4-01-0	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		25,700,000.00
Total							38,150,000.00	38,150,000.00

Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2015. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2015:

Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica consultora, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 24 de Julho de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Março de 2015:

Chen, Chan-Hang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 23 de Julho de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Março de 2015:

Maria Rosa de Azevedo Nunes Maia — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2015:

José Joaquim da Silva Peste Drago — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2015:

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Maio de 2015:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2015.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2015:

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2015.

Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Agosto de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2015:

Zhao Zhihui, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2015.

Zhou Weiqun, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Fernando Ramalho Matias, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2015.

Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2015:

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2015:

Maria Filomena Bártolo da Cruz Coelho, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2015:

Chio Chan Fong, Ng Kuan Man, Wong Ka Nam, Sio Cheong Un, Lam Chu Tou, Cheong Tan Fong, Chan Tak Song, Cheang Hou Kong, Wong Ka Tong e Leong Ka Weng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2015.

Wong Chi Ngai Irene e Hoi Chio Hong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2015.

Ho Hon In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2015.

Por despacho do subdirector, substituto, de 8 de Setembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 247, de Farmácia «Health Plus», com local de funcionamento na Rua de Fat San n.º 51, Edifício Lok Chon Ieng Hin, bloco I «J», r/c, com kok-chai, Taipa-Macau, ao Lao, Kei Fun, com residência na Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 58, Edifício Tong Fong Garden Fok Seng Kok, 3.º andar «G», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Setembro de 2015:

Tai Kuan Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0269.

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Pun Mei I e Leong Iok Sim Loretta — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2433 e E-2437.

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Lou Kin Heng e Leong Chi U — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1776 e M-2003.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Setembro de 2015:

Wang QingYuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0515.

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Lao Chi Wan — concedida a autorização para o reinício da profissão de odontologista, licença n.º O-0129.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Setembro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 220 da Farmácia Chinesa «Son Wui», com local de funcionamento na Rua do Pagode n.º 17-A, Edifício Chi Un, r/c «D», Macau, a Leong, Kuai Tim, com residência na Travessa do Calão, Edifício Man Lei Garden, bloco 3, 5.º andar «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2015:

Chan Lai San e Chan Chon Nam — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1314 e M-1861.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Setembro de 2015:

Sam Ip Pio, Tong Tong Ieng e Che Chon Kit — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1893, M-1910 e M-1935.

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Lao Ut U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0186.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Setembro de 2015:

Chio Man I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1823.

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Chan Kan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0312.

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Ho Un I e Kuan Wan Teng — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1680 e M-1907.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015:

Ho Sok Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2015 para o terceiro, e 4 de Setembro para os restantes:

Ho Ka Weng e Leong Ieng Va, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Liu Chang, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Chang Iu Wa, Lam Si Ian, Leong Chou In e Tam Weng I, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Lok Io Man, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Ng Fong Ieng e Si Tou Iok Wa, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2015:

Cheong Fei Chi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 9 de Setembro de 2015:

He Junni — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, neste Instituto, a partir de 25 de Setembro de 2015, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.ºs 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 25 de Setembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

Ivo Batalha e Tam Sao Hang, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 6 de Setembro de 2015;

Tang Ngou In, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Setembro de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sit Kai Sin, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 10 de Setembro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Ieng Hin, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como director do Museu de Macau deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 9 de Outubro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 17 de Setembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2014:

Ho Tak, auxiliar, 7.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Junho de 2015:

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2015.

Lei Pou Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2015.

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Chan Iok Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2015:

Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2015.

Paulo Nascimento Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Setembro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Junho de 2015:

Chu Si Chio, Yi Tat Ian Pedro, Iong Chi Fong, Ao Ieong Pui I, Cheong Long Teng e Ng Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Chan Ka Iat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Un Son Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Chan Vai Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Leong Man I e Francisco Jorge Matos Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Junho de 2015:

Pun Seac Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Cheang Kei Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Maio de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Victor Manuel Sou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Leng Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2015.

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2015.

Cheong Pik Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2015.

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2015.

Sou Mun Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2015.

Si Tou Wai Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Kok Pou Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2015.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Junho de 2015:

Wu Man Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2015.

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2015.

Chan Mei Heong, Sio Ka Pek e Pou Oi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Ho Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.

U Fong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Chan Lai Heong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015:

Leong Sao Man e Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que João Manuel Costa Antunes, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Servicos, a partir de 20 de Agosto de 2015, por motivo de aposentação obrigatória.

— Kuong Pedro Io Va — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2015:

Lou Sio I, candidato classificado em 493.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 18 de Setembro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2015, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2015:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2015

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ /Inscrição	Anulação
		Gastos
22-00		Prestações do Regime da Segurança Social e abonos sociais
22-01		Pensões e subsídios do Regime da Segurança Social
	22-01-02	Subsídios	5,500,000.00
24-00		Gastos e perdas financeiros
24-03		Perdas cambiais
	24-03-02	Perdas em conversão de câmbio	197,000,000.00
25-00		Gastos com o pessoal
25-01		Salários e vencimentos
	25-01-02	Vencimentos e remunerações do pessoal	200,000.00
25-02		Subsídios, compensações e outros abonos
	25-02-01	Prémio de antiguidade	11,000.00
25-03		Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência
	25-03-01	Contribuições para regime de aposentação e sobrevivência	32,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais
	26-09-01	Estudos e consultorias	2,700,000.00
	26-09-02	Comissões de promotores	6,000,000.00
26-10		Encargos diversos
	26-10-01	Trabalhos pontuais não especializados		50,000.00
		Resultado
		Resultado do exercício
	51-01-01	Resultados acumulados		211,393,000.00
Total			211,443,000.00	211,443,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Setembro de 2015. — O Conselho de Administração: Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Lau Ioc Ip.

Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2015:

Vong In Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Setembro de 2015:

Man Lai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ng Ka Hou, Chan Io Chan e Lei Ka Man, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Setembro de 2015;

Hong Iek Kei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 30 de Setembro de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Setembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publicam-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, distribuição das verbas ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e o orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referentes ao ano económico de 2015, autorizados por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		20,000.00
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio	226,000.00
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros		1,510,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação	15,000.00
02	02	06	00	00	Vestuário	36,000.00
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		30,000.00
02	02	07	00	99	Outros	146,000.00
02	03	01	00	05	Diversos		286,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		745,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		855,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		136,000.00
02	03	06	00	00	Representação		61,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		1,102,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	1,095,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		1,083,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		74,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	150,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica		1,353,000.00
02	03	08	00	99	Outros		1,645,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	13,308,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	40,000.00
02	03	09	00	99	Outros		76,000.00
04	01	05	00	36	Festival de Artes de Macau		240,000.00
04	01	05	00	38	Festival Internacional de Música de Macau	624,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	997,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	2,220,000.00
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior		20,000.00
05	02	02	00	00	Material		27,000.00
05	02	05	00	00	Diversos		121,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	100,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	132,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		12,313,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	2,608,000.00
Total						21,697,000.00	21,697,000.00

2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		1,000.00
05	04	00	00	91	Diferenças cambiais	1,000.00
Total						1,000.00	1,000.00

Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica						Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	04	00	01	Bens imóveis	90,000.00
02	03	06	00	00	Representação	22,000.00
02	03	08	00	99	Outros	33,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	95,000.00
Total						240,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	07	00	99	Outros	50,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	574,000.00
Total						624,000.00

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 17 de Setembro de 2015. — O Presidente, Ung Vai Meng.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2015:

Fong Keng Seng — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 21 de Setembro de 2015.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Setembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2015:

Chan Sio Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 17 de Agosto de 2015:

Lau Pou Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, Cheng Mei Ieng, Ng Wai Kun e U Chon Fong, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chao In Fong, adjunta-técnica principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2015 para o primeiro, 16 de Outubro de 2015 da segunda à quarta, e 17 de Outubro de 2015 para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2015:

Fong Un San e Leong Pui Fan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2015:

Loi Kai Chi, Wong Sao Wan e Lei Kok Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2015:

Pan Ana In Fong, auxiliar, 3.º escalão, Ip Va Hou, Ma Choi San e Pun U Fong, auxiliares, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015 para a primeira e 2 de Outubro de 2015 para as três restantes.

Ho Weng Hei, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2015:

Choi Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, e Wong Kim Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Outubro de 2015, respectivamente.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 25 de Agosto de 2015:

Ieong Iok Kit e Sou Soi Kun, assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 1.º escalão, Ieong Hok Weng, Leonel Pinto Cardoso e Tong Peng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, e técnico superior principal, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Agosto de 2015 para as duas primeiras, e 23 de Agosto de 2015 para os três restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2015:

Sou Sin Ton, técnico superior principal, 1.º escalão, Ho Sao Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Leong Lai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2015 para os dois primeiros e 26 de Outubro de 2015 para a última.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Agosto de 2015:

Lou On Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 26 de Agosto de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 28 de Agosto de 2015:

Chao Heng Sin, Kuong Nong Pak, Lao Cheng Han e Ng Pui Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 27 de Agosto de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sin Kam In, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 27 de Agosto de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Georgina Pang Baptista e Ho King Pui, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 27 de Agosto de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2015:

Lam Mei Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2015.

Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2015:

Chan Chun Chun e Cheong Wai, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ho Wai Hong, a partir de 2 de Outubro de 2015;

Leong Sek Kuan, a partir de 11 de Outubro de 2015;

Sun Kin Chong, Kou Veng Hong e Ip Weng Hou Michael, a partir de 16 de Outubro de 2015.

Por despacho da signatária, de 6 de Agosto de 2015:

Chan Ka Lok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Setembro de 2015. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Lou Kuai Meng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir da data de assinatura do averbamento de 11 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Wong Chan Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2015:

Lai Kin Kei, candidato classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2015, II Série, de 15 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2015:

Ieong Si Kei, candidata classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2015, II Série, de 22 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do presidente, de 27 de Agosto de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2015, e renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2015:

Mui Sai Leong, Jacquelina Maria de Noronha e Vai Hoi Hong, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Cheong Chou Wai, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470;

Chan Un, Sio Chon Ip e Sio U Lam, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Chan Sio Fong, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625.

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Instituto de Habitação, aos 15 de Setembro de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2015:

Vong Sio Lon, Cheong Wan Chong, Lei Chi Hou e Wong Kit Man, classificados em 1.º, 2.º, 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2015, II Série, de 17 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Ng Hou Meng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2015, II Série, de 5 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2015:

Chan Man Teng, Chiang I Man e Lo Iok U — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Chan Pui I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2015.

Chan Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2015.

Cheong In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2015:

Chao Kin, Leong I Teng e Vong Chi Man, classificados em 1.º, 7.º e 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009, substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Chan Sam I, classificado em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2015, II Série, de 27 de Maio — nomeado, provisoriamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009, substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não provido.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2015:

Lok Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2015.

Cheong Gema Yan Leng, Lam Lun Yuk e Leong Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2015.

Ip Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2015:

Iek Man Ha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2015:

Chang Fan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2015:

Sit Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Ng Sut Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2015:

Bárbara Mascarenhas Xavier, Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Lei Song Kan e Wong Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2015.

Declarações

Wong In Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Agosto de 2015.

— Lam Sai U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2015:

Leong Io Chong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2015:

Chan Ka Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2015:

Un Teng, candidata classificada em 460.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2015:

Iong Ka Lon — rescindido, a seu pedido, do contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Agosto de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2015:

Wong Sio Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2015:

Ho Hoi Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2015.

Lau Iek Si — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2015.

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2015:

Chan Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.

Cheng Ha Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2015.

Kou Chi Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2015.

Wong Man Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2015.

Lei Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2015.

Por despachos do coordenador, substituto, de 14 de Agosto de 2015:

Lei Hon Meng e Che Kin Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2015.

Tang Lok Chung e Ho Chin Chong Daniel — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2015.

Ho Sio Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2015.

Ho, Carolina Tsui Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2015.

Kok Weng Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2015:

Ho Leng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 11 de Setembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2015:

Lao Ka Man, candidata classificada em 196.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2015:

Loi Veng Man — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2015:

Lau Nga Hong e Wong Wun Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2015.

Cheong Iok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2015.

Chang Kin Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2015.

Lok Sio Leong e Lo Sui I, candidatos classificados em 283.º e 303.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 38IISÉRIE

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Louvor

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2015

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2015

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2015

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2015

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Número 38
II
SÉRIE