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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2015, que autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do COTAI.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2015, que autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2015, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, que declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, que cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Serviços de Polícia Unitários:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro viaturas mistas, de cabina dupla, com caixa basculante» e para a «Aquisição, pelo IACM, de uma fresadora de pavimento betuminoso».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2016 do IACM».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar qualificado, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e cinco de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e vinte de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e sete de adjunto-técnico principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados, área de transporte.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos da 1.ª fase dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de reparação e manutenção de água e electricidade. ...
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e oito vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dez conjuntos de armários electrónicos e inteligentes de medicamentos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de dez aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao prolongamento do prazo para entrega das propostas ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema informático de gestão de sangue ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina Legal).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de serviço social.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Subdelegação de competências no subdirector.
- Delegação de competências no subdirector e no chefe da Divisão de Fiscalização.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de terminais marítimos, e uma de técnico de 2.ª classe, área de animação pedagógica do museu.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de estudo estatístico.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento dos espaços para exercício de actividades comerciais no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van em Coloane».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do 6.º andar do Fortune Business Center».
Anúncios notariais e outros
- Macao Sunshine Song and Dance Cultural Association. — Estatutos.
- Along Cultural and Creative Club. — Estatutos.
- Centro de Artes e Dança Arabesque. — Estatutos.
- 中華農產品貿易商會. — Estatutos.
- Associação de Ajuda Mútua de Cultural Wa Kuong de Macau. — Estatutos.
- Macau Ecommerce and Cultural Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Pak Lok de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau. — Estatutos.
- Find Art Association. — Estatutos.
- Macau Oversea Chinese Culture Exchange Association. — Estatutos.
- Associação Internacional de Macau de Festas de Carnaval. — Estatutos.
- Associação dos Naturais de Loi Ou Son Tak Lon Kao. — Estatutos.
- Associação de Cozinha de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Intercâmbio de Arte Culinária «Top Chef» Chinês de Macau. — Estatutos.
- Associação Culinária Herança de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Hotel Tourism, Food and Beverage Industrial Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Society for the Study of Women’s Health. — Alteração dos estatutos.
- QBE Insurance (International) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2014.
- AIG Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2015, II Série, de 16 de Setembro, inserindo o seguinte: