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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Com o apoio conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, o Governo da RAEM organizou, no dia 18 de Agosto do corrente ano, com sucesso, o «Fórum Internacional de Medicina Tradicional» e ao mesmo tempo, foi criado o «Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde» em Macau.
Tendo em consideração o excelente trabalho desenvolvido pelos Serviços de Saúde na organização e execução, assim como pela sua atitude rigorosa e profissional, e capacidade de coordenação e pelo permanente espírito de equipa demonstrado, é-me grato manifestar o presente público louvor ao pessoal em todos níveis dos Serviços de Saúde que participaram na organização do evento.
8 de Setembro de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Setembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Julho de 2015:
Wong Chan Fong, candidato classificado em 79.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2015.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Setembro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2015:
Licenciado Wong Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterada pelo Regulamento administrativo n.º 25/2008, e sob a proposta da directora-geral dos mesmos Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do subdirector-geral, de 20 de Agosto de 2015:
Ngan O Sam e Kong Chi Ian — exonerados do quadro os verificadores alfandegários n.os 22 120 e 01 150, a partir de 7 de Setembro de 2015, e ficaram desvinculados com estes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2015:
Sam Kam Tong, candidato classificado no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2015, II Série, de 17 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 15.º e 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 9 de Setembro de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Julho de 2015:
Cheang Sio Kai, Chiu Mei Va e Tam Man Im — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Agosto de 2015:
Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2015.
Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSAFP — alterada a situação da sua requisição para a categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Weng Tai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 7 de Setembro de 2015.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Setembro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Setembro de 2015:
Chan Mei Nang, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 565, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 30 de Agosto de 2015.
Tam Kit Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2015.
Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2015.
Cheong Ka Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Setembro de 2015:
Chan Yuk Mei, Chao I Hong, Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Lam Ion Kei, Pang Veng Man, Wai Kin Lun, Yik Pui I e Yik Pui San, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 30 de Agosto de 2015.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 10 de Setembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2015:
António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, e escrivã do Ministério Público principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, n.º 2 do Anexo II da Lei n.º 1/1999, da Lei n.º 7/2004, «Estatuto dos Funcionários de Justiça», na redacção da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Agosto de 2015:
Lei Ieong Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Wan Chong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2015, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2015.
Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Chan Vai Man e Leong Chi Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 18 de Agosto de 2015:
Lei Wai Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2015.
Lam Lin Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2015.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 24 de Agosto de 2015:
Liu Yinli — alterado o contrato além do quadro para técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Chong Wai Un — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2015.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 1 de Setembro de 2015:
Lei Ka Lai — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lee Lin Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro deste Gabinete, exercendo o cargo de assessor, cessa as suas funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Kit I Monica, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa as suas funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2015.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Setembro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2015:
Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2015:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ng Cheng U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Outubro de 2015;
Ng Un I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Outubro de 2015.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 9 de Setembro de 2015. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2015:
Chan I Vo — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 19 de Setembro de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
- — Chan I Vo possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Engenharia de Ciências Informáticas pela Universidade de Jinan em 1988;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau em 2013.
3. Experiência profissional:
- — De 1990 a 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 2000 a 2005, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
- — De 2009 até à presente data, como técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2015:
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2015.
Lam Ngan Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2015.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2015:
Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2015.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2015:
Lum Ting Ting — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Outubro de 2015.
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2015:
Lam Kuan Fan, como chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal;
Chang Lei Lei, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal;
Fong Fong Tan, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal;
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo, como chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais;
Lam Weng Tong, como chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública;
Chan Sok Cheng, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 3 de Agosto de 2015:
Chang Man Kok — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2015.
Hoi Wan Hoi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2015.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2015:
Chan Wai Chun, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática;
Chan Sau Wai, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leong Iok Cheng, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Iong Veng Hon, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, área de informática.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2015:
Lam Cheok Wai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2015.
Por despacho do administrador, de 27 de Agosto de 2015:
Leong Su Weng João Evangelista, motorista de ligeiros, 8.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2015.
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Imprensa Oficial, aos 10 de Setembro de 2015. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro do mesmo ano:
2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2015
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
||
|
02 |
01 |
04 |
00 |
01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
$-30,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
04 |
00 |
00 |
Locação de bens |
||
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
$-59,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
$-49,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
$-299,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
$-47,000.00 |
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02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
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02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
$-109,000.00 |
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02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
$-100,000.00 |
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02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
$40,000.00 |
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04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
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04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
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04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
$2,913,389.06 |
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05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
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05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
$-2,340,389.06 |
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Despesas de capital |
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07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
$80,000.00 |
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Total |
$3,033,389.06 |
$-3,033,389.06 |
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 15 de Julho de 2015. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong, Lam U Kit.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2015:
1. Ma Pui Seong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89877 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sin Cam Peng, subintendente, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rui Manuel D’Andrade Borges, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 96237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Manuel Herculano da Rocha, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Peng Chao, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61280 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Soi Kuong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, com o número de subscritor 54399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Oi Kwan, viúva de João Mário de Oliveira, que foi oficial administrativo principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 38342 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 275 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jorge Assis do Serro, operário qualificado, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57371 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chi Fai, operário qualificado, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29629 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Wing Wah, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, com o número de subscritor 163244 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2015:
1. Chan Tak Peng e Chan Weng Hei, viúvo e filha de Lo Sok In, que foi subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116513 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 19 de Junho de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2015:
1. João Manuel Costa Antunes, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de subscritor 170810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2015:
Lo Kin Fei, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3001287, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Sam Kan, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3006955, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Luo Yifan, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010987, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15,8% do saldo da «Conta Transitória», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Chiang Meng Cheong, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3015059, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Rui de Jesus Cardoso, chefe de sector da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3016527, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tong Sai Wai, operário qualificado do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chiang Sao Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008168, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Iu Sang, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013722, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chu Pak Im, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029068, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Peng Vai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036331, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lucia Cheong, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051586, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Gregorio Wong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuong Weng Kuai, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Kam Mun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6068314, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Pui Tak, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6071420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Saba Payman, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6102210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iu Iong Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6103187, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cham Wai Cheng, técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6119296, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Va Ian Suzana, técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6122734, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Chi Leng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6125210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Lo Siu Ha, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6138150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kam Chon Kit, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6138223, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Zhang Chun, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6144215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Wai Kuan, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146196, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Si Man, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Weng U, técnica superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6158143, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Che Wun Cheng, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6164089, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Sou Wan, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6164658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kai Lei, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6166618, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wai Hong, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6168530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sun Weng Sang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6185736, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Leong, hidrógrafo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6188000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Tai Kam, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6189910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Si, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6191795, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Man Iao, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6193313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Kuok Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6197777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2015:
Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior assessora, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2015, II Série, de 15 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Agosto de 2015:
Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2015:
Hoi Sun I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2015:
Ng Van Iu, técnica principal, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2015, II Série, de 24 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 19 de Agosto de 2015:
Ho Cheng U, técnica principal, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2015.
Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2015.
Loi Ieng Chi, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2015.
Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2015.
Au Chi Shing Patrick e Tam Kin Wa, operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, contratados de assalariamento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2015.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ting Lai Kuan, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2015, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, no mesmo dia, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, de 15 de Junho de 2015:
Chon Hin Wai, Ao Man Hou, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2015.
Por despacho do director, substituto, de 19 de Junho de 2015:
Sou Mei Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2015.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Setembro de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:
Lai Sut Man, classificada em 345.º lugar no concurso centralizado a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2015.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Setembro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2015:
Tong Weng Tak — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Julho de 2015:
Tang Veng Cheong — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 4 de Setembro de 2015.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Agosto de 2015:
Lao Pou Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 25 de Agosto de 2015:
U Choi Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2015:
Cesar Rodrigues Ho, Ng Neng Si, Ng Mei I e Cheang Mei Kei, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2015, II Série, de 5 de Agosto — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lao Cheok I, verificador de primeira alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 4 de Setembro de 2015, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2015:
Hun Lai Fong e Chan Meng Meng, adjuntas-técnicas especialistas, classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2015, II Série, de 12 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a nomeação definitiva de Tam Pek U, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, por motivo de nomeação definitiva como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 23 de Julho de 2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2015, de 24 de Agosto de 2015:
Cheng Chi Po, guarda n.º 147 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 8 de Agosto de 2015.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 12 de Agosto de 2015:
Lao Ka Lai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 14 de Junho de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2015.
Chan Shing Lai e Wong Ka Kit, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 25 de Setembro de 2015, respectivamente.
Chan In Mui, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2015.
Lam Man Chu, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2015.
Lei Ka Nang e Ng Iok Wong, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2015.
Ung Pou Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2015.
Por despacho da directora, substituta, de 18 de Agosto de 2015:
Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2015:
Choi Veng Cai, classificado no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2015, II Série, de 5 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga já preenchida pelo mesmo, da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Setembro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2015
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín |
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02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
500,000 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
Outros encargos das instalações |
|||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
20,000 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
|||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
Particulares |
|||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
880,000 |
|
|
09 |
00 |
00 |
00 |
Operações financeiras |
|||
|
09 |
01 |
00 |
00 |
Activos financeiros |
|||
|
09 |
01 |
05 |
00 |
Empréstimos a médio e longo prazos |
|||
|
09 |
01 |
05 |
00 |
99 |
Outros |
1,400,000 |
|
|
Total |
1,400,000 |
1,400,000 |
|||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2015:
Chu Chon Po e Lai Sio Ian, 5.º e 10.º classificados, respectivamente no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 1 de Setembro de 2015:
Foi autorizada a mudança da residência de Chang Iok Loi, titular do alvará n.º 19, pertencente à Farmácia «Ngai Fong». O novo endereço do titular está situado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 131, Edifício Industrial Wa Long, r/c, loja A, Macau.
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Foi autorizada a mudança da residência de Chang Iok Loi, titular do alvará n.º 138, pertencente à Farmácia «Voung Fong (Loja Iao Hon)». O novo endereço do titular está situado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 131, Edifício Industrial Wa Long, r/c, loja A, Macau.
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Foi autorizada a mudança da residência de Chang Iok Loi, titular do alvará n.º 125, pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Vang Vai Hong». O novo endereço do titular está situado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 131, Edifício Industrial Wa Long, r/c, loja A, Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 2 de Setembro de 2015:
Wong Chan Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0180.
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Lio Ion Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2176.
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Lien Shih Chuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0529.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Setembro de 2015:
João Miguel de Melo Faria Peixoto e Leong Wa Cheong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1729 e M-1961.
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Leong Ka Sin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0384.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Setembro de 2015:
Tong Ka Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2177.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Setembro de 2015:
Chu Wai Hang e Si Wai Tat — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1829 e M-1930.
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Wong Chio Hang, Cheong Kuan I e Si I Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0148, T-0353 e T-0381.
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Choi Kit Kuan e Lau Kam Sam — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0155 e W-0156.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Setembro de 2015:
Lo I Mei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1924.
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Pat Iok Kam, Cheong Cheng I, Cheong Kam Meng, Kuok Ka Kei, Leong I Man e Kuok Ieng Tim — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1482, M-1811, M-1857, M-1859, M- 1909 e M-2145.
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Wong Wai Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0135.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2015:
Choi Im Leng, candidata classificada em 278.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Junho de 2015:
Zhang Yanjun — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 18 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015:
Wong Cheong U e Sou Hong San, candidatos classificados em 296.º e 315.º lugares, respectivamente, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, e Ma Sou Ian, Wong Kin Man e Yeung Tak Chon, candidatos classificados em 431.º, 442.º e 472.º lugares, respectivamente, área de apoio técnico-administrativo geral, no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público e de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015:
Hoi Sio Ieng e Ng Mei Mei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Chan Ka Chon, Chong Mei Teng e Wan Im San, candidatos classificados em 335.º, 338.º e 341.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2015:
Wang Juan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Agosto de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2015:
Yao Yao — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 29 de Outubro de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2015:
Zhang Kai, Li Kewei, Lin Chia-Ho, Tian Yue, Wei Zidong, Xie Bowen, Xu Huizi e Leung Yan Chiu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano para os dois primeiros e dois anos para os restantes, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Wong Wun Hong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2015;
Lam Ka Keung, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Vong Weng Kan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2015;
Iu Wai Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2015;
Cheong Ieng Kan e Chu Peng Fai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2015;
Wong Sao Mui, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2015;
Ng Si Teng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;
Ho Cheok Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2015.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2015:
Gao Chengming — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como director da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 7.º, n.os 1 e 4, do Regulamento interno do Conservatório de Macau, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública, a partir de 11 de Setembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2015:
Péter Császár — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 30 de Agosto de 2015.
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Instituto Cultural, aos 10 de Setembro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do IAS, de 29 de Junho de 2015:
Cheang Sek Kao — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 8.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Agosto de 2015 a 28 de Dezembro de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Chou Kuan, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2015;
Chao Ian Un, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2015;
Chan Kam Lan e Lei Pou I, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2015;
Vong Chi Va, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2015;
Ao Iong Pui I, Lei Vai Kin e Leong In Han, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos do presidente do IAS, de 30 de Junho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Cheong Kam In, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Agosto de 2015;
Ng Chou Kuan, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Agosto de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2015:
Chan Ka Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2015:
Leong Wai Sao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2015.
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Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2015:
Lam Chi Chio — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Ng Chi Long — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2015:
Cheong Chak Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2015:
Pun Hou Teng, candidata classificada em 440.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015:
Sio Man Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2015:
Chao Ngan Ieng — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2015.
———
Instituto do Desporto, aos 10 de Setembro de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 8 de Julho de 2015:
Chan Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, por mais seis meses, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2015.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 15 de Julho de 2015:
Ao Ieong Wai Heong — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2015.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 7 de Agosto de 2015:
Ma Cheng Man — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2015.
Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2015:
Fong Hoi Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 5 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2015:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Tam Hao Chi e Kou I Wa, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Setembro de 2015.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Setembro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alíneas 1) e 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao
orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015, autorizada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2015
Unidade: MOP
|
Classificação |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
|||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
|||
|
01 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal dos quadros aprovados por lei |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
537,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
01 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
10,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
14,085,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
03 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
127,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
420,000.00 |
|
|
01 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Gratificações certas e permanentes |
|||
|
3-02-1 |
01 |
01 |
07 |
00 |
99 |
其他Outras |
250,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
09 |
00 |
00 |
Subsídio de Natal |
1,113,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
1,000,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
|||
|
01 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Horas extraordinárias |
|||
|
3-02-1 |
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
2,297,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Subsídio de residência |
369,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Numerário |
|||
|
3-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
09 |
Remunerações para formação |
23,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
600,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
493,000.00 |
|
|
01 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Compensação de encargos |
|||
|
01 |
06 |
03 |
00 |
00 |
Deslocações — Compensação de encargos |
|||
|
3-02-1 |
01 |
06 |
03 |
01 |
00 |
Ajudas de custo de embarque |
121,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
06 |
03 |
02 |
00 |
Ajudas de custo diárias |
124,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
06 |
03 |
03 |
00 |
Outros abonos — Compensação de encargos |
16,000.00 |
|
|
3-02-1 |
01 |
06 |
04 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Compensação de encargos |
1,378,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
|||
|
02 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Material de aquartelamento e alojamento |
|||
|
3-02-1 |
02 |
01 |
03 |
00 |
01 |
Alojamento de pessoal* |
472,000.00 |
|
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
|||
|
3-02-1 |
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
293,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
|||
|
3-02-1 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
479,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
2,713,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
2,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
00 |
Outros encargos das instalações |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
02 |
01 |
Água e gás |
45,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
439,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
697,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
2,326,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
05 |
Formação académica |
1,080,000.00 |
|
|
3-02-1 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
其他Outros |
3,326,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
|||
|
3-02-1 |
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
722,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
|||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
|||
|
3-02-2 |
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
1,002,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Exterior |
|||
|
3-02-1 |
04 |
04 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
115,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Seguros |
|||
|
3-02-1 |
05 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Imóveis |
15,000.00 |
|
|
3-02-1 |
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Diversos |
20,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
|||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
04 |
Outros fundos de previdência |
350,000.00 |
|
|
3-02-1 |
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
3,867,000.00 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
|||
|
3-02-1 |
07 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Habitações* |
2,000,000.00 |
|
|
Total |
22,462,000.00 |
22,462,000.00 |
||||||
* Nova rubrica inscrita
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Setembro de 2015. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2015:
Cheong Ngai Kit, candidato classificado em 415.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2015.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 27 de Agosto de 2015:
Tang Sio Ian, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2015:
Wong Mei Cheng, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2015, II Série, de 12 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Ng Ka Fai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2015.
———
Instituto de Formação Turística, aos 11 de Setembro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Julho de 2015:
Choi Cheng Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 7 de Setembro de 2015.
Declaração
Chong Io Tong — cessou funções neste FSS, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2015.
———
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Setembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, regressa a estes Serviços para exercer funções, por ter cessado a requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, a partir de 1 de Setembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2015:
Ng Sin Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:
Choi Mei Fong, candidato classificado em 164.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2015:
Choi In In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2015.
Por despachos do director, substituto, de 11 de Agosto de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Che Heng In e Wong In Cheng, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2015;
Lao Se Keng, Iong Chi Keong e Ko Siu Hing, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 30 de Julho e 7, 13 e 28 de Agosto de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Vong Kam Tou, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 7 de Outubro de 2015;
Lok Fong Cheng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Outubro de 2015;
Lou Sin Teng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Outubro de 2015;
Leong Wai Wa, como oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 16 de Outubro de 2015;
Leung Lai Seong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Outubro de 2015;
Carolina Morais Hoi, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Novembro de 2015;
Wong Kong Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Outubro de 2015;
Chio Kin Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Outubro de 2015;
Wong Leung Chung, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 6 de Novembro de 2015;
Sun Kin Peng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Novembro de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Setembro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015:
Lam Soi Fong e Wong Kong Peng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2015.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Setembro de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2015:
Chan Man Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2015.
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Instituto de Habitação, aos 4 de Setembro de 2015. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
