REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015

BO N.º:

36/2015

Publicado em:

2015.9.9

Página:

18944

  • Designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014 - Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
  •  
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    relacionadas
    :
  • CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2015, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Ung Sio Wai como substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Pun Wing Wah.

    2. É designado Leong Wai Man como substituto do presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 3) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Cheong Cheok Kio.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    27 de Agosto de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015

    BO N.º:

    36/2015

    Publicado em:

    2015.9.9

    Página:

    18944-18945

    • Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2013 - Renova o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016 - Exonera um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2015:

    1) Presidente — Vai Hoi Ieong, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

    2) Membro efectivo — Hoi Chi Leong (até 14 de Abril de 2016 a 31 de Agosto de 2017)*, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e Lei Chu San como substituto;

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016

    3) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituto;

    4) Membro efectivo — Lei Sio Iong, e Fong Sio Keng como substituto;

    5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituto.

    28 de Agosto de 2015.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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