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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), e no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Ung Sio Wai como substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 1) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Pun Wing Wah.

2. É designado Leong Wai Man como substituto do presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 3) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), em substituição de Cheong Cheok Kio.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2015:

1) Presidente — Vai Hoi Ieong, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo — Hoi Chi Leong (até 14 de Abril de 2016 a 31 de Agosto de 2017)*, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e Lei Chu San como substituto;

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016

3) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituto;

4) Membro efectivo — Lei Sio Iong, e Fong Sio Keng como substituto;

5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituto.

28 de Agosto de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.