REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015

BO N.º:

34/2015

Publicado em:

2015.8.26

Página:

17495

  • Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2011 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
  • Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde o licenciado em Direito Iong Man Teng, técnico superior de 2.ª classe destes Serviços.

    2. O notário privativo referido no número anterior é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Carlos Alberto Ferreira Martins, técnico superior assessor principal dos mesmos Serviços.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2011.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    14 de Agosto de 2015.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2015

    BO N.º:

    34/2015

    Publicado em:

    2015.8.26

    Página:

    17495-17496

    • Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009 - Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2014 - Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova a designação dos membros e uma secretária-geral da mesma Comissão.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DAS DOENÇAS CRÓNICAS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 9) do n.º 3 e no n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas Su Chunxian, em substituição de Edmundo Patricio Lopes Lao, como representante do Hospital da Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau, até ao termo do respectivo mandato.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    19 de Agosto de 2015.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2015

    BO N.º:

    34/2015

    Publicado em:

    2015.8.26

    Página:

    17496

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017».

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017», a celebrar com o «Supermercado Dah Chong Hong».

    12 de Agosto de 2015.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2015

    BO N.º:

    34/2015

    Publicado em:

    2015.8.26

    Página:

    17496

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017».

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, a alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017», a celebrar com a «Vitasoja (Macau), Limitada».

    12 de Agosto de 2015.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Agosto de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader