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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 117/2015

Considerando que a República Popular da China notificou, em 13 de Dezembro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 20 de Dezembro de 1999, da Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, da Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e da Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949;

Considerando igualmente que a República Popular da China efectuou, em 28 de Dezembro de 1956, junto do Conselho Federal Suíço, o depósito dos seus instrumentos de ratificação tendo, no mesmo momento, formulado reservas relativamente a cada uma das referidas convenções;

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas):

— O texto autêntico da Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha e o texto da respectiva reserva, ambos em língua inglesa, acompanhados das traduções para a língua portuguesa;

— O texto autêntico da Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e o texto da respectiva reserva, ambos em língua inglesa, acompanhados das traduções para a língua portuguesa;

— O texto autêntico da Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra e o texto da respectiva reserva, ambos em língua inglesa, acompanhados das traduções para a língua portuguesa.

Promulgado em 29 de Julho de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field of August 12, 1949

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Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, de 12 de Agosto de 1949

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Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of Wounded, Sick and Shipwrecked Members of Armed Forces at Sea of August 12, 1949

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Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar, de 12 de Agosto de 1949

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Geneva Convention relative to the Treatment of Prisoners of War of August 12, 1949

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Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, de 12 de Agosto de 1949