Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Junho de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2015:
Cheong Pui I e Cheong Kok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de seis meses, como assessores do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2015.
Vong Pui Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2015.
Etelvina da Silva Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Junho de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, Leong Sio Fong cessou automaticamente as suas funções como assessor, em comissão de serviço, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 15 de Junho de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Maio de 2015:
Lou Peng Leong, candidato classificado em 147.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Junho de 2015.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 10 de Junho de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2015:
Kwok Wa Chai e Lei Chi Hong, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março — providos, em regime de contrato além do quadro como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, além do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º e 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Serviços de Alfândega, aos 11 de Junho de 2015. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Junho de 2015:
Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 9 de Junho de 2015, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Lei Kuok Hou — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 25 de Junho de 2015.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Junho de 2015. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Junho de 2015:
Chong Peng Kam, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2015.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Junho de 2015:
Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, e Ku Wai Si, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Junho de 2015:
Chan Io Pan, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Junho de 2015:
Chong Wai Man — alterado o contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2015.
Pong Hoi Kit — alterado o contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2015.
Sun In U — alterado o contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2015.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Junho de 2015:
Sou Wai In — alterado o contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuok Pan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 8 de Junho de 2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Kuan Hou In, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 9 de Junho de 2015.
———
Gabinete do Procurador, aos 9 de Junho de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Maio de 2015:
Ho Pui Shan, Ng Ka Sin e Tong Man Wa — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2015.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Junho de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 15 de Abril de 2015:
Lai Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Julho de 2015.
Lao Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 10 de Junho de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2015:
Lao Tung Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunta-técnica especialista principal, 1. º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2015.
Chen Jiqiao — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do contrato individual de trabalho para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, vigente, a partir de 26 de Maio de 2015.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Cheang Ka Weng e Leong Un Mei, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 26 de Maio de 2015;
Lou Ioi Man, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Junho de 2015.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Junho de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
FUNDO DOS PANDAS
Extracto de despacho
De acordo com o disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas para o ano de 2015, autorizada pelo Chefe do Executivo, em 4 de Junho de 2015:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2015
Unidade:MOP
|
Classificação |
Reforço/ |
Anulação |
||||||
|
Funcional |
Económica |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
3-03-0 |
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
60,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
10,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
01 |
Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas |
280,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
150,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
50,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
30,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
20,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
50,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
150,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
235,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
35,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
550,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
70,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
20,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
400,000.00 |
|
|
3-03-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
20,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
30,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
02 |
00 |
00 |
03 |
Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM |
30,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
50,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
40,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
04 |
00 |
00 |
01 |
Cooperação técnica internacional |
50,000.00 |
|
|
3-03-0 |
04 |
04 |
00 |
00 |
02 |
Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior |
10,000.00 |
|
|
3-03-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
91 |
Diferenças cambiais |
10,000.00 |
|
|
3-03-0 |
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
60,000.00 |
|
|
Total |
1,705,000.00 |
1,705,000.00 |
||||||
———
Fundo dos Pandas, aos 10 de Junho de 2015. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2015:
Lai Hon Fai — contratado além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2015 a 31 de Agosto do mesmo ano.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2015:
Lao Sao Wai Margarida e Wong Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Tai Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Tang Sin Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Sou Hio Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Lam In Ieng e Ng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, dos seus contratos individual de trabalho ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Cheong Pou Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 2 de Abril de 2015:
Denisa Andrea Viveiros Alencastre — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Abril de 2015.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2015:
Iao Meng Im — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Chan Un Meng — alterado, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Lao Ngoi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 14 de Maio de 2015:
Lam, Isabel e Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2015.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 19 de Maio de 2015:
Cheong Ieng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2015.
———
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Junho de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2015:
Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2015.
Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2015.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2015:
Chiang Hio In, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2015:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Iat Meng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2015;
Lam Kin I, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015;
Lo Chi Kun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015;
Ma Chi Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015;
Lai Chi Heng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2015.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Wai Chong, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2015;
Ku Su Kong, como operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2015.
———
Imprensa Oficial, aos 3 de Junho de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 20 de Maio de 2015:
Ao Ion Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2015.
Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Maio de 2015:
Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Chao Choi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2015.
———
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Maio de 2015:
Mestre Fong Vai Seng e licenciado Ho Peng Hung — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e chefe da Divisão de Higiene Ambiental, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Junho de 2015.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Junho de 2015:
Licenciados Kam Chi Wai, Tai Hon Peng e Lei Wa Pao — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Vendilhões, chefe da Divisão de Vias Públicas e chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Julho de 2015.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Junho de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2015:
1. Lei Iat Meng, operário qualificado, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27537 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2015:
Wong Man Cheong da Costa, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ng Kam Sang, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6027723, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sio Cheok In, técnica da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, com o número de contribuinte 6185531, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2015:
Cândido Alexandre Marques Alberto Alves, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6079910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2015:
Ieong Si Man e Lei I Fan, classificadas em 185.º e 381.º lugares no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Junho de 2015.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2015:
Lam Sut Leng, Lei In Wa, Mou Heng Vong e Ng San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 17 de Junho de 2015.
———
Fundo de Pensões, aos 11 de Junho de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2015:
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2015:
Se Chi Kit e Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2015.
Lio Hei Ieng, Fong Ka Lok, Choi Hou Kuan, Chan Mui Kuai, Choi Io Hong e Lam Tak Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2015.
Por despachos da directora destes Serviços, de 27 de Maio de 2015:
Chang Tou Keong Michel e Kuok Chi Leng Joyce, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2015 e 24 de Junho de 2015, respectivamente.
Leong Soi Wa, técnica superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2015.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2015), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 27 de Maio de 2015:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Julho de 2015, respectivamente.
Wong Wai Man, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2015.
Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2015.
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2015.
Lau Iut Mei, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Kam Lok Nin, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 13 de Junho de 2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Irene Xavier, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada por assalariamento, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 e 18 de Maio de 2015:
Kuan Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Julho de 2015;
Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2015:
Leong Chan Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 5 de Junho de 2015.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «...... nos termos dos artigos 10.º, n.os 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, conjugados......»;
deve ler-se: «......nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, conjugados......».
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2015:
Chan Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2015:
Kou Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 9 de Junho de 2015:
Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2015:
Tong Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 11 de Junho de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2015:
Ho Ka Wai e Tong Ka Hou, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Comandante n.º 15/CPSP/2015P, de 22 de Maio de 2015:
Os seguintes 186 agentes deste Corpo de Polícia — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 26 de Maio de 2015:
|
1 |
Guarda |
111 141 |
Lei Hou Ieong |
|
2 |
» |
112 140 |
Chan Nga Man |
|
3 |
» |
113 141 |
Choi Chan In |
|
4 |
» |
114 140 |
Lai Hang Peng |
|
5 |
» |
115 140 |
Ng Weng Mei |
|
6 |
» |
116 140 |
Ip Soi Pou |
|
7 |
» |
117 140 |
Fong Wai Chan |
|
8 |
» |
118 141 |
Kok Sio Seng |
|
9 |
» |
119 141 |
Cheang Chi Keong |
|
10 |
» |
120 140 |
Leong Ka Kei |
|
11 |
» |
121 141 |
Ho Long Tin |
|
12 |
» |
123 140 |
Wu Yangyang |
|
13 |
» |
124 141 |
Lao Kin Wai |
|
14 |
» |
125 141 |
Sam Chon Kit |
|
15 |
» |
126 141 |
Lam I Tong |
|
16 |
» |
127 141 |
Mak Man Tek |
|
17 |
» |
128 141 |
Cheang Si Lim |
|
18 |
» |
129 140 |
Teng Weng |
|
19 |
» |
130 140 |
Chio Lai Chan |
|
20 |
» |
131 145 |
Iong Chi Hou |
|
21 |
» |
132 140 |
Leong Sin I |
|
22 |
» |
133 140 |
Chan Hio Kuan |
|
23 |
» |
134 141 |
Sio Fu Wa |
|
24 |
» |
135 140 |
Lai I Wa |
|
25 |
» |
136 141 |
Tong Man Hin |
|
26 |
» |
137 141 |
Hoi Fong Sang |
|
27 |
» |
138 140 |
Chan Mei Ieng |
|
28 |
» |
139 141 |
Wong Chi Weng |
|
29 |
» |
140 141 |
Lam Chi Fong |
|
30 |
» |
141 141 |
Chiu Kuok Hei |
|
31 |
» |
142 141 |
Cheong Cheng Ngan |
|
32 |
» |
143 141 |
Chan Kin Kei |
|
33 |
» |
145 141 |
Sin Chan Weng |
|
34 |
» |
146 140 |
Lei Ngan Kei |
|
35 |
» |
147 141 |
Lam Chak Hoi |
|
36 |
» |
148 141 |
Tai Sai Yan |
|
37 |
» |
149 140 |
Lei Chong |
|
38 |
» |
150 141 |
Hong Sio Wai |
|
39 |
» |
151 141 |
Lai Wai Chon |
|
40 |
» |
152 141 |
Lao Kin Hou |
|
41 |
» |
153 141 |
Si Iek Lon |
|
42 |
» |
154 141 |
Ho Chi Kin |
|
43 |
» |
155 141 |
Lao Hang Tai |
|
44 |
» |
156 141 |
Mou Ka Kit |
|
45 |
» |
157 140 |
Wong Mei Leng |
|
46 |
» |
158 140 |
Lao Sok Ian |
|
47 |
» |
159 141 |
Law Chi Shing |
|
48 |
» |
160 141 |
Ku Sio Lon |
|
49 |
» |
161 140 |
Lei Cheng Wan |
|
50 |
» |
162 141 |
Lei Man Kei |
|
51 |
» |
163 141 |
Leong Chi Wai |
|
52 |
» |
164 140 |
Sio Soi Teng |
|
53 |
» |
165 141 |
Sio Ka Weng |
|
54 |
» |
166 140 |
Leong Ka I |
|
55 |
» |
167 141 |
Leong Pak On |
|
56 |
» |
168 140 |
Chong Mei Ian |
|
57 |
» |
169 141 |
Wu Chun Wo |
|
58 |
» |
170 141 |
Cheong Chi Fong |
|
59 |
» |
171 141 |
Chan Him Fai |
|
60 |
» |
172 140 |
Pun Weng U |
|
61 |
» |
173 141 |
Iao Iok Mio |
|
62 |
» |
174 141 |
U Kin Keong |
|
63 |
» |
175 140 |
Chan Man Man |
|
64 |
» |
176 141 |
Lam Wai Kit |
|
65 |
» |
177 141 |
Che Kuok Hong |
|
66 |
» |
178 141 |
Lok Chon Weng |
|
67 |
» |
179 141 |
Wong Chi Keong |
|
68 |
» |
180 141 |
Chan Wai Chon |
|
69 |
» |
181 141 |
Wong Chi Fai |
|
70 |
» |
182 141 |
Wong Ka Keong |
|
71 |
» |
183 141 |
Leong Chi Chong |
|
72 |
» |
184 141 |
Fong Chong On |
|
73 |
» |
185 140 |
Wong Chao Iong |
|
74 |
» |
186 141 |
Lai Chon |
|
75 |
» |
187 141 |
Cheong Pak Hou |
|
76 |
» |
188 141 |
Tam Chi Man |
|
77 |
» |
189 141 |
Wang Huanzhang |
|
78 |
» |
190 141 |
Un Hong Fai |
|
79 |
» |
191 140 |
Chan Si Mong |
|
80 |
» |
192 141 |
Hui Chan Wa |
|
81 |
» |
193 140 |
Chang Ka Leng |
|
82 |
» |
194 140 |
Wong Sio Kuan |
|
83 |
» |
195 140 |
Leong Weng Kei |
|
84 |
» |
196 141 |
Wong Man Fai |
|
85 |
» |
197 141 |
Tong Iok Seng |
|
86 |
» |
198 141 |
Teng Keng Wang |
|
87 |
» |
199 141 |
Zhu Junjie |
|
88 |
» |
200 141 |
Leong Kim Meng |
|
89 |
» |
201 141 |
Fong Si Wai |
|
90 |
» |
202 140 |
Ng Kam Fong |
|
91 |
» |
203 140 |
Chan Weng In |
|
92 |
» |
204 141 |
Mak Ka Kei |
|
93 |
» |
205 141 |
Lei U Chon |
|
94 |
» |
206 141 |
Long Weng Seng |
|
95 |
» |
207 141 |
Tong Chak Cheong |
|
96 |
» |
208 141 |
Chong Ka On |
|
97 |
» |
209 141 |
Chao Kuan Un |
|
98 |
» |
210 141 |
Lei Ka Fai |
|
99 |
» |
211 141 |
Ieong Ka Long |
|
100 |
» |
212 141 |
Chan Wa |
|
101 |
» |
213 141 |
Sou Sio Kuan |
|
102 |
» |
214 141 |
Ao Wai Man |
|
103 |
» |
215 141 |
Sou Kin Fai |
|
104 |
» |
216 141 |
Chan Kun Ip |
|
105 |
» |
217 141 |
Chao Chi Wai |
|
106 |
» |
218 141 |
Ng Chao Hong |
|
107 |
» |
219 141 |
Mak Chi Meng |
|
108 |
» |
220 141 |
Lam Tang Fai |
|
109 |
» |
221 141 |
Chan Chi Kin |
|
110 |
» |
222 143 |
Wong Lai Seong |
|
111 |
» |
223 140 |
Mou Hio Leng |
|
112 |
» |
224 141 |
Ho Kin Chong |
|
113 |
» |
225 141 |
Ieong Chan Ngou |
|
114 |
» |
226 141 |
Sio Peng Hei |
|
115 |
» |
227 141 |
Iam Weng Hon |
|
116 |
» |
228 141 |
Lam Wai Man |
|
117 |
» |
229 141 |
Cheang U Sam |
|
118 |
» |
230 141 |
Ieong Zeng Leo Cheng |
|
119 |
» |
231 141 |
Che Su Chun |
|
120 |
» |
232 141 |
Ieong Wai Cheng |
|
121 |
» |
233 141 |
Fok Wai Seng |
|
122 |
» |
234 141 |
Choi Chon Weng |
|
123 |
» |
235 141 |
Tou Wai Man |
|
124 |
» |
236 141 |
Chan Wai Man |
|
125 |
» |
237 140 |
Im Wai Meng |
|
126 |
» |
238 141 |
Chan Kin Chon |
|
127 |
» |
239 141 |
Guan Mingxiong |
|
128 |
» |
240 141 |
Kuong Kam Seng |
|
129 |
» |
241 141 |
Tsang Kai Ting Derek |
|
130 |
» |
242 141 |
Tam Kwong Cheong |
|
131 |
» |
243 141 |
Cheong Io Seng |
|
132 |
» |
244 141 |
Tam Hoi Seng |
|
133 |
» |
245 141 |
Pun Kuok Hou |
|
134 |
» |
246 140 |
Choi Iek Sio |
|
135 |
» |
247 141 |
Leong Ka Hong |
|
136 |
» |
248 141 |
Lei Hio Cheng |
|
137 |
» |
249 141 |
Ieong Man Kit |
|
138 |
» |
250 141 |
Leong Iok Kun |
|
139 |
» |
251 140 |
Chiang Wai Ieng |
|
140 |
» |
252 141 |
Sin Kam Cheong |
|
141 |
» |
253 141 |
Tam Kin Wai |
|
142 |
» |
254 141 |
Hoi Cheong Wun |
|
143 |
» |
255 143 |
U Kuok Meng |
|
144 |
» |
256 141 |
Law Man Hong |
|
145 |
» |
257 140 |
Ao Ieong Fong |
|
146 |
» |
258 141 |
Chan Chi Meng |
|
147 |
» |
259 141 |
Tai Chi Chun |
|
148 |
» |
260 141 |
Cheng Chi Hou |
|
149 |
» |
261 140 |
Cheong Wai Cheng |
|
150 |
» |
262 141 |
Wong Kai Chon |
|
151 |
» |
263 140 |
Mou Choi Peng |
|
152 |
» |
264 141 |
Lei Meng Hao |
|
153 |
» |
265140 |
Ho Soi Kei |
|
154 |
» |
266 141 |
Lai Chon In |
|
155 |
» |
267 141 |
Choi Pui Meng |
|
156 |
» |
268 141 |
Tang Chi Hin |
|
157 |
» |
269 141 |
Lei Kam Tim |
|
158 |
» |
270 141 |
Sio Kuok Hong |
|
159 |
» |
271 141 |
Chio Kuok Wa |
|
160 |
» |
272 141 |
Wu Ka Fai |
|
161 |
» |
273 141 |
Leong Cheok Un |
|
162 |
» |
274 141 |
Kuok Chon In |
|
163 |
» |
275 141 |
Wong Chi Wai |
|
164 |
» |
276 141 |
Lei Chon Chio |
|
165 |
» |
277 141 |
Ngai Weng Heng |
|
166 |
» |
278 141 |
Leong Ka Chon |
|
167 |
» |
279 141 |
Ho Kun Man |
|
168 |
» |
280 141 |
Chao Chon Tim |
|
169 |
» |
281 141 |
Leong Chon Weng |
|
170 |
» |
282 141 |
Wai Kit |
|
171 |
» |
283 140 |
Wong I Nei |
|
172 |
» |
284 141 |
Ng Chit Pan |
|
173 |
» |
285 141 |
Chan Tek Hou |
|
174 |
» |
286 141 |
Sit Kun Wai |
|
175 |
» |
287 141 |
Chan Ka Hong |
|
176 |
» |
288 141 |
Ao Ieong Hong Wa |
|
177 |
» |
289 141 |
Lei Kin Wa |
|
178 |
» |
290 141 |
Ho Chun Pong |
|
179 |
» |
291 140 |
Lei Chong I |
|
180 |
» |
292 141 |
Lei Kit Hoi |
|
181 |
» |
293 141 |
Chan Sio Tou |
|
182 |
» |
294 141 |
Tio Tat Chong |
|
183 |
» |
296 141 |
Hung Shao Lung |
|
184 |
» |
297 141 |
Siu Chi Hong |
|
185 |
» |
298 141 |
Ng Ka Hou |
|
186 |
» |
299 141 |
Che Weng Chong |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Junho de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2015:
Kuok Weng Kai, classificado em 207.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, na área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Estabelecimento Prisional de Macau, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Junho de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2015:
Jorge, Sérgio Onofre, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços —concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2015:
Ng Wai Chon, Wu Cheng Kuan, Mak Chelsea e Wong Yew Hian — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do mapa 2 do anexo 1 da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2015:
Lai Pou Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2015:
Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Julho de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2015:
Kuok Nga Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2015:
Leong Weng Kun e Ng Sio Fan — renovadas as comissões de serviço como internos do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), 2, alínea b), do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Abril de 2015 a 31 de Maio de 2015.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Junho de 2015:
Autorizada a mudança do endereço da farmácia chinesa «Golden Wall», alvará n.º 182, para a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia r/c, loja G012, Taipa-Macau, e a mudança da sede da Empresa HCB Limitada. O novo endereço do titular está situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia, r/c, loja G012, Taipa-Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Junho de 2015:
Autorizada a emissão do alvará n.º 234 de farmácia «Yung Shin», com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas n.os 58-62, Edifício Ling Nan, r/c «K», Macau, à Wong Chu Noi, com residência na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, 4.º andar D, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Junho de 2015:
Yeung Kwok Keung — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1302.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Junho de 2015:
Kam Ngan Neng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0403.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do We Care Orthodontics and Implant Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo X16, Macau, alvará n.º AL-0336, cuja titularidade pertence a Tin Lap Internacional Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, V16, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 8 de Junho de 2015:
Leong Weng Si — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2040.
———
Alfredo Maria Sales Ritchie — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0726.
———
Chao Un Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0195.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Yeung Lok Yan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2015, II Série, de 10 de Junho, a páginas 10702, se rectifica:
Onde se lê: «方針、梁騰——獲准許從事醫生職業，牌照編號分別是：M-2138、E-2139。»
deve ler-se: «方針、梁騰——獲准許從事醫生職業，牌照編號分別是：M-2138、M-2139。»
———
Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015:
Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus e José Carlos Mendes Furriel Mateus, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2015:
Chang Oi Leng, classificado em ducentésimo septuagésimo quinto lugares, no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:
Ho Kam Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2015.
Chan Ching Wan e Leong Sin U — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 8 de Junho de 2015, respectivamente, tendo a primeira cessado o contrato individual de trabalho celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2015:
Eveline Phuong, Ieong Nga Teng, Wong Iat Fong e Wong Kin Man, candidatos classificados em 66.º, 124.º, 133.º e 136.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2015 para a segunda e 1 de Junho de 2015 para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2015:
Ng Kin Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
Cheong Kam Pui, Choi Kei Kei, Kuan Choi I e Leong Wai Lam — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015 para as três primeiras e 8 de Junho de 2015 para a última.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015:
Cheong In Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Instituto Cultural, aos 11 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Março de 2015:
Chan Kuai Io e Leong Io Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2015:
Chen Lik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2015:
Rosa Maria Wank-Nolasco Lamas — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, de 16 de Junho de 2015 a 15 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2015:
João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha, Ana Paula Oliveira da Cunha, Ana Teresa Melo Marcelino e Ana Maria Dias Feitor — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2015 a 15 de Junho de 2017.
Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Março de 2015:
Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2015.
Lam Hong Kin, Tam Ka Leong, Tong Fu Io, Tong Peng Kun e Wong Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Chan Sao Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2015.
Choi Cheong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Chan Tek Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Iong Hoi Sun Cinderella — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Março de 2015:
Leng Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Vong Seng Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015:
Isabel Azedo Augusto — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Produto Turístico e Eventos destes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2015.
Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Março de 2015:
Cham Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Loi Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Fevereiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Lou Sio Man — alterado o seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Março de 2015:
Cheng da Silva Yuk Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Ho Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Março de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Teng Fun Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2015.
Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Abril de 2015:
Si Tou Lam Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2015.
Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Abril de 2015:
Lam Sio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Chiang Ka Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos entre 11 de Abril de 2015 e 14 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Teng Fun Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Abril de 2015:
Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2015:
Ernesto Rodrigues César — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2015:
Cheang Tai Fu, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2015, II Série, de 15 de Abril — nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2015:
Lam Hoi Si, classificado em 27.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2014, II Série, de 21 de Maio — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2015:
Lei Soi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2015.
———
Instituto de Acção Social, aos 9 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 2 de Junho de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ng Pan Un, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Maio de 2015;
Chao Soi Chan, Leong Kuan Chan, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2015;
Fok Pou Sang, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 2015.
———
Instituto do Desporto, aos 10 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, José Tavares.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2015:
Chao Fei Fan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 30 de Março de 2015:
Chan Man Kan — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2015:
Leong Keng Hong e Lei Si Wan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 26 de Junho de 2015, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2015:
Ao Ieong Wai Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Maio de 2015:
Ho Meng Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2015:
Tam Hao Chi e Kou I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos além do quadro para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 6 de Maio de 2015, respectivamente.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Junho de 2015. — A Coordenadora, substituta, Lo Lai Peng.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2015:
Ieong Chi Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
Wong Lam Lilia — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2015.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 14 de Maio de 2015:
Tou Cheng I, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Julho de 2015.
Sou Kuok Chong, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
———
Instituto de Formação Turística, aos 11 de Junho de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
21,000.00 |
|
|
01 |
06 |
03 |
02 |
00 |
Ajudas de custo diárias |
21,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
674,400.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
3,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos consultadoria e tradução |
210,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
1,500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
1,500,000.00 |
|
|
05 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Viaturas |
60,000.00 |
|
|
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Diversos |
4,400.00 |
|
|
07 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Estradas e pontes |
2,000,000.00 |
|
|
Total |
5,195,400.00 |
5,195,400.00 |
|||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
30,000.00 |
|
|
01 |
06 |
03 |
03 |
00 |
Outros abonos — Compensação de encargos |
|
30,000.00 |
|
02 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Construções e grandes reparações |
|
600,000.00 |
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
|
700,000.00 |
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
2,860,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
|
70,000.00 |
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
807,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
314,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
1,533,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
|
5,000,000.00 |
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
225,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
66,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
136,000.00 |
|
|
05 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Diversos |
29,000.00 |
|
|
Total |
6,400,000.00 |
6,400,000.00 |
|||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2015, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
600,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
30,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
750,000.00 |
|
|
Total |
750,000.00 |
750,000.00 |
|||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Junho de 2015. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Tam Lai Ha.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2015:
Cheong Mei Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2015:
Cheong Un Teng — nomeada, em comissão de serviço, assistente técnica, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 3, alínea 15), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2014, de 18 de Junho de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a esta Comissão;
- — Cheong Un Teng possui competência e aptidão para assumir o cargo de assistente técnico desta Comissão, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) da Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Trabalhadora de eventos culturais no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, de Julho de 2004 até Dezembro de 2005;
- — Chefia de eventos culturais no Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, de Janeiro de 2006 até Dezembro de 2007;
- — Chefia de eventos culturais no Comité Olímpico de Macau, de Janeiro de 2008 até Dezembro de 2008;
- — Técnica superior, contratada além quadro, nesta Comissão, desde Janeiro de 2009 até à presente data, e em 2014, nomeada chefia funcional, coordenando trabalhos de «marketing», relações públicas e imprensa.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Junho de 2015. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2015:
Wu Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2015:
Chu Koi Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Junho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2015:
Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, candidatas classificadas em 259.º, 344.º e 371.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2015.
Por despachos do signatário, de 18 de Maio de 2015:
Kou Kei Fu, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Lei Sio Chan, Mok Sin I e Yeung Io Lai, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2015 para o primeiro, 4 de Julho de 2015 para a segunda e terceira, e 13 de Julho de 2015 para a última.
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2015:
Ieong Mui Pek, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2015.
Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2015:
Chang Fong Long e Iu Kin Pong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lee Choi U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros, e técnico de 1.ª classe, 2.º escalão para a última, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 20 de Maio de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2015:
Chan Weng U, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Yau Yin Ling, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 24 de Julho de 2015, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, dada por finda a sua requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, regressando a estes Serviços em 2 de Junho de 2015, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Junho de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2015:
Kou Su In, Chan Ka In, Tam Sai In e Leong Cheok Fong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2015 para os três primeiros, e 8 de Julho de 2015 para o último.
Por despacho da signatária, de 8 de Maio de 2015:
Ieong Ieng Io Tek, controlador de tráfego marítimo especialista, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2015:
Wong Hio Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2015.
Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2015:
Sam Kit e Wong Kun Sun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2015.
Wong Peng Kuai, Wong Wai Meng e Loi Kam Wa, operários qualificados, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2015:
Carlos Alberto Au, mestrança marítima especialista, destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, II Série, de 13 de Maio — nomeado, definitivamente, mestrança marítima especialista principal, 1.º escalão, da carreira de mestrança marítima do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Junho de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para o ano económico de 2015, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2015:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água do ano 2015
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Combustíveis e lubrificantes |
20,000.00 |
|
|
02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
170,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
80,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
30,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
70,000.00 |
|
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
70,000.00 |
|
|
Total |
220,000.00 |
220,000.00 |
|||||
———
Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Junho de 2015. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vice-Presidente, substituto, Lei Veng Seng, chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Cheang Ka Ioi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Junho de 2015.
———
Instituto de Habitação, aos 10 de Junho de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente desta Comissão, de 11 de Maio de 2015:
Vu Kai Chio, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.
Si Tou Peng Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2015.
———
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 5 de Junho de 2015. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.