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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Maio de 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2015:
Lin Yuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kou Chin Hung.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete, de 10 de Abril de 2015:
Lo Wai Leong — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2015.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 13 de Abril de 2015:
Kong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2015.
Lei Sut Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2015.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kou Chin Hung.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2014:
Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, nos termos dos n.os 4, alínea 1), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2015:
Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Junho de 2015.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo indicados — nomeados para exercerem funções, respectivamente, de secretária e vogal do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, em conformidade com o disposto no Regulamento Administrativo n.º 18/2004, com a deliberação tomada pela Obra Social dos Serviços de Alfândega, na reunião em sessão extraordinária, realizada em 26 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento:
Secretária — intendente alfandegária, Chau Kin Oi;
Secretária — inspectora alfandegária, Lam Choi Hong;
Vogal — Wan Tai Wai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças;
Vogal suplente — Wong Sin Hung aliás Cecília Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.
Os nomeados acima indicados desempenham as respectivas funções desde 20 de Dezembro de 2014.
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Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 27 de Abril de 2015. — A Presidente, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Abril de 2015:
Tam Chan Pong e Lo Chi Kin, candidatos classificados em 4.º e 28.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2015.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Abril de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Abril de 2015:
Ng Meng Tai — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Julho de 2014 a 30 de Junho de 2016.
O Sin — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2016.
Kam Hon Fai — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2016.
Chong Un Kei — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2016.
Wong Tin Peng — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Outubro de 2014 a 30 de Setembro de 2016.
Mak Hak Neng — alterado o vínculo da comissão de serviço para contrato além do quadro como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 15 de Dezembro de 2014 a 14 de Dezembro de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 24 de Abril de 2015. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2015:
Wong Min — nomeado, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, Taiwan), a partir de 16 de Maio de 2015.
Wong Kam Wa — nomeado, em comissão eventual de serviço, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, Taiwan), de 16 de Maio de 2015 a 30 de Novembro de 2015.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 22 de Abril de 2015. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2015:
Ng Kai Leng, adjunta-técnica especialista 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2015, II Série, de 18 de Março — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do administrador, substituto, de 21 de Abril de 2015:
Chan Mei I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2015.
Che Kam Lam, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2015.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Wai Kun, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2015;
Lo Pak Fu, operário qualificado, 4.º escalão, Seak Sio Leng, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada para desempenhar funções nesta Imprensa, cessa, a seu pedido, a requisição, regressando ao Serviço de origem, a partir de 12 de Maio de 2015.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Abril de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Março de 2015:
Chao Wa Kuan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, das referidas funções, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 27 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Abril de 2015:
Mestre Ung Wai Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 20 de Abril de 2015.
Vong Un Pek, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2015.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Lei Hoi Tou, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Fevereiro de 2015;
Chau Sou Cheng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chang Wai Hung, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, no CA, a partir de 3 de Maio de 2015;
Tam Chek Wun, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, no MAM, a partir de 20 de Maio de 2015;
Nos SFI:
Leong Kuoc Keong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Maio de 2015;
Leong Heng Long, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 18 de Maio de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Vong Pek Ha, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, no CCM, a partir de 22 de Janeiro de 2015;
Chen Kwin Yone, para técnico auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, índice 365, nos SAA, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.
Nos SFI:
Tou Weng Nga, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 22 de Fevereiro de 2015;
Chiang Kam Weng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 18 de Janeiro de 2015.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Teresa Severina Chan do Rosario, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, no GAT, a partir de 18 de Maio de 2015.
Nos SSVMU:
Tang Pui Pong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Maio de 2015;
Lei Chong Fat, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Maio de 2015;
Kok Kai Chong e Lou Chon Lei, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 e 28 de Maio de 2015, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Kou Chon Fong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SCR, a partir de 3 de Maio de 2015.
Nos SIS:
Lao Sio Fun, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 6 de Maio de 2015;
Lei Kam Lin, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Maio de 2015;
Iam Iut Chio, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Maio de 2015.
Nos SAL:
Ho Veng Keong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Maio de 2015;
Maria Brígida Juliana de Jesus, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Maio de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Chan Kok Va, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SIS, a partir de 22 de Fevereiro de 2015;
Marisa Aparecida Lopes, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no GJN, a partir de 22 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Março de 2015 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:
Jorge Maria Nunes, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 495, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2015 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Mok Pou Kin, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, no GC, a partir de 1 de Abril de 2015;
Tam Chio Man, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SAA, a partir de 6 de Abril de 2015;
Vong Sek Chong João Baptista, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SFI, a partir de 19 de Abril de 2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2015 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Carlos Alberto da Graça, técnico especialista, 1.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2015.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2015 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, técnico especialista, 1.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2015.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Março de 2015 e presente na sessão realizada no mesmo dia:
Ho Pui Leng, técnico superior assessor, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2015:
Lee Lin Fung, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017760, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Pak Tou, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6087912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Março de 2015:
Wong Kai Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Maio de 2015.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Abril de 2015:
Kuan Kok Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2015.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Abril de 2015:
Chan Kam San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Hong Kai In, como adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2015;
Ng San San, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2015;
Lam Sut Leng, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2015.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Abril de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2015:
Io U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2015.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2015:
Mestre Chao Ka Chai, licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 20 de Fevereiro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2015:
Licenciado Wong Wai Kuok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2015:
Im Fei, Lam Chi Chio, Lee Choi Kuan, Wong Hoi Ian, Mok Kam Ian, Lai Lei No e Hoi Sio Long — renovados os contratos de além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2015:
Lao Chi Chi e Lei Tat On, técnicos superiores assessores, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2015, II Série, de 4 de Março — nomeados definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelas mesmas.
Kuok Weng Man e Lei Tek Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2015:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong Sin Hung Cecilia, como técnica superior assessora, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2015;
Lai Sut Ieng e Wong Hok Lam, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 17 de Abril de 2015 e 20 de Abril de 2015, respectivamente;
Cheang Sok Han, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2015:
Kuok Pek Kin, Choi Un Leng, Teh Aung Eng Ngwe, Chan Wa Ieng e Leung Kuai Sang, técnicos de estatística especialistas, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, de 25 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos de estatística especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Pang Wai Han, técnica especialista, 3.º escalão, área de informática, única classificada, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, de 25 de Março — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, área de informática do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cheong Chan Pang, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2015, II Série, de 25 de Março — nomeado, definitivamente, agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Pedro Amado Vizeu, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2015.
— Para os devidos efeitos, se declara que Lao Eduardo, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2015.
— Para os devidos efeitos, se declara que Ao Kam Heng, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2015:
Choi Sin Hong, Cheng Siu Wan, Heong Kei Lan e Ivens Osório Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2015.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos nas categorias, escalões, índices a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2015:
Wong Lap Man, Mak Keng In e Sit Kok Lon, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Sou Va Ian, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Alexandre Lei, como inspector especialista, 2.º escalão, índice 440.
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2015:
Choi Ka Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Abril de 2015.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2015:
U Choi Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 27 de Abril de 2015.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Abril de 2015. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2015:
Chan Fai, verificador principal alfandegário — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2015, de 20 de Abril de 2015:
Chio Man Hou, guarda de primeira n.º 116 891 — prolongado a licença sem vencimento de longa duração até 30 de Junho de 2015.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Abril de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2015:
Liang Bitao, classificada em 75.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2015:
Kou Peng Hong, investigador criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 6.º lugar, no curso de formação a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial n.º 3/2015, II Série, de 21 de Janeiro — nomeado, definitivamente, subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 11 de Março de 2015.
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2015:
Huang Wei Feng, Ho Hou Lam, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Iu Pui Ieng e Ho Ka Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, a partir de 12 de Maio de 2015.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Abril de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2014:
Luo Yifan, chefe de serviço, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Novembro de 2014:
Choi Ieng Ieng, Ieong Ka Ieng e Lou I Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2014:
Pun Weng San — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lam Lap, Lei Ka Lai e Chung Ka Weng, a partir de 2 de Março de 2015;
Tam Wai In e Ieong Sou Leng, a partir de 9 de Março de 2015;
Wong Wai San, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2015:
Leong Man Cheng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2015:
Chan Pui Lei, Chan Pui Yan, Long Sio Ian e Lai Pek Ieng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:
Wat Chi Shek Antonino e Cheng Peng Kuong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2015:
Leong Iat Hong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Janeiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheong Hio Ha e Ung Sok I, a partir de 2 de Março de 2015;
Lou Kuai Chan, a partir de 5 de Março de 2015;
Ho Teng Teng, a partir de 9 de Março de 2015;
Wong Kuan Soi e Chan Ka Kei, a partir de 16 de Março de 2015;
Lok Ut Wa e Lam Tsz Hang, a partir de 23 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lam Hoi Ieng, a partir de 2 de Março de 2015;
Tou Ka Fai e Wong Weng Hong, a partir de 16 de Março de 2015;
Liu Jiangchuan, a partir de 23 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chou It Ngo, Pong Lai Chan, Chan Ut Teng, Wong Sim, Leong Kun Pui e Leong Ip Chio, a partir de 9 de Março de 2015;
Lao Cheok Kam Hei, a partir de 13 de Março de 2015;
Cheong Sio Mui, a partir de 16 de Março de 2015;
Lam Kuok Kio, a partir de 23 de Março de 2015;
Mak In Peng, a partir de 26 de Março de 2015;
Che Sio Peng, a partir de 30 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2015:
Luo Yifan, chefe de serviço, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 31 de Março de 2015.
Lai Cheok In, Lam Kit Ieng e Sam Man Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2015.
Cheong Sin Teng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2015.
Pun Mei Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2015.
Choi Weng Kei e Wong Kit Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2015.
Pun Keng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Março de 2015.
Sou Kuai Fong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Sou Ka Man, a partir de 16 de Março de 2015;
Loi Cheng Cheng e Ip Pui I, a partir de 30 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2015:
Chong Hang Tou — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Março de 2015.
Ao Chi Ian, Wong Im Teng, Ho Yuen Ting, Leong Sou Kam, Nogueira Li, Cecília, Ao Io Keong e Lou Ka Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2015:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheng Keang Sam, Sun Hao e Wan Man Teng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2015;
Tai Wan San, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2015.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Abril de 2015:
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Chong Kio», alvará n.º 68, com local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique n.º 24 r/c, Macau, a favor da Lam, Ines Tek Yan, com residência na Avenida do Infante D. Henrique n.º 24 r/c, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 254 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Hou Seng Comércio Limitada», com local de funcionamento na Travessa da Ribeira n.º 8, Edifício Tong Wa Kok r/c B, Macau, à Hou Seng Comércio Limitada, com sede na Travessa da Ribeira n.º 8, Edifício Tong Wa Kok r/c B, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2015:
Chan Hio Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0199.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Mercy Diagnostic Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues E7, Macau, alvará n.º AL-0334, cuja titularidade pertence a Diagnostico Medicina Misercordia Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 599, Comercial Rodrigues E7, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Abril de 2015:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Macau Taisheng Medicina Lda.», alvará n.º 237, para a Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41, Edifício Industrial Kek Seng, 6.º andar R, Macau, com sede na Avenida Marginal do Lam Mau n.º 254-B, Edifício Billow’s Bay r/c D, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Abril de 2015:
Autorizada a rectificação da designação da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Fortune», alvará n.º 161, para «Agência Equipamentos Clinicos Fortune».
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Serviços de Saúde, aos 29 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, cessou automaticamente a comissão neste Instituto como subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, a partir de 1 de Maio de 2015.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Abril de 2015. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Abril de 2015:
Lai Kam Tong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2015.
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Instituto de Formação Turística, aos 29 de Abril de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2015:
Chan Chi Meng, Eaip Ka Neng, Wong Ka Ian, Lio Mei Chan, Cheong Hong Lin, Au Yeung I San, Hun Pek Kei, Chan Chi Hong, Ieong Fong Wan, Ieong Sut Wai e Mak Lao Sim —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2015.
Leng Sin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2015.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2015:
Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2015.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Abril de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2015:
Sofia Bento Lo Pistacchini — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2015.
Cheong Keng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Fundo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2015:
Wong Io Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2015.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 23 de Abril de 2015. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Iat Hong.
CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2014:
Leung Sin Ian— contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.
Lam Leng Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.
Leong Fong Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.
Sou Ngai Chi — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.
Lao Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2015.
Ieong Sin Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2015.
Arquimino Fernandes da Silva Chan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2014:
Mak Kit Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Conselho do Património Cultural, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2014.
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Conselho do Património Cultural, aos 24 de Abril de 2015. — O Secretário-geral, Cheong Cheok Kio.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2015:
Lou Chan Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2015:
Leong Wing Han, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2015.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2015:
Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2015, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei Un San, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2015.
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2015:
Chiu Man Sin, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2015.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2015:
Lam Wai Chung, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2015.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Fevereiro de 2015:
Un Pak Weng, Lou Chan Hou, Lok Man Chon e Lai António — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como controladores de tráfegos marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2015:
Chan Fong Ha — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:
Os trabalhadores abaixos mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das seguintes datas:
Sun Kin Chong, Ng Hon Pan, Kou Veng Hong, Lai Chon, Ip Weng Hou Michael e Ho Wai Hong, a partir de 10 de Abril de 2015;
Kou Ut Cheng, a partir de 13 de Abril de 2015;
Pang Iong Kan, a partir de 21 de Abril de 2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Abril de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2015:
Lai Tong Kun e Fong Iat Hang — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2015:
Wong Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2015.
Chan Kei Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:
Ian Vai Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 15 de Maio de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Abril de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2015:
Doutor Nip Wa Ieng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 4.º, n.º 3, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 6 de Maio de 2015.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;
- — Nip Wa Ieng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Doutoramento em Direito na Universidade de Ciências Políticas e de Direito da China;
- — Mestrado em Direito na Hua Chiao University, da RPC;
- — Licenciatura em Direito na Hua Chiao University, da RPC;
- — Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Março de 1995 a Maio de 1998, técnico superior da Capitania dos Portos;
- — De Maio de 1998 a Julho de 2000, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
- — De Agosto de 2000 a Abril de 2002, técnico superior do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau;
- — De Maio de 2002 a Março de 2010, técnico superior do quadro de pessoal do Tribunal de Última Instância;
- — De Abril de 2010 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Habitação;
- — De Maio de 2011 a Abril de 2013, técnico superior nomeado em comissão de serviço no Comissariado Contra a Corrupção;
- — De Abril de 2013 a Dezembro de 2014, assessor nomeado em comissão de serviço no Comissariado Contra a Corrupção;
- — A partir de Janeiro de 2015, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, em regime de substituição.
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Instituto de Habitação, aos 23 de Abril de 2015. — O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2015:
Sam Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
Lam Ho Fai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2015 (data de assinatura do averbamento).
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 29 de Abril de 2015. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
