Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sin Ho Wa	80,33
2.º	Chan Pek Ian	80,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 25 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lo Kam Pek, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Março de 2015.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

Aviso

Lista de classificação final do 1.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Publica-se a lista de classificação final dos participantes do 1.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

Participantes aprovados		valores
1.º	Sou Sio Pan	13,5
2.º	Lúcio da Glória	13,0
3.º	Lam Ut Meng	12,5
4.º	Raquel dos Santos Lopes	12,0
5.º	Tam Wai Wa	11,5
6.º	Carmen Chan Garcia	11,0

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os participantes podem interpor recurso para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

Aviso

Despacho n.º 1/DSI/2015

Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2015, publicado no suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Documentos e Viagem, a Divisão do Registo Criminal e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;

4) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

5) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

6) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos além do quadro e de assalariamento;

7) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação;

9) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;

10) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação;

11) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

12) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

13) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

15) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Identificação ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

17) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

18) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

19) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Identificação, com exclusão dos excepcionados por lei;

20) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Identificação, até ao montante de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

21) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza e os relacionados com a aquisição de impressos exclusivos da Imprensa Oficial;

22) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

23) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Identificação, que forem julgados incapazes para o serviço;

24) Apreciar os pedidos do Certificado de Confirmação do Direito de Residência;

25) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Identificação;

26) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Identificação.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção dos actos praticados pela subdirectora, substituta, no âmbito da competência referida na alínea 24) do n.º 1.

3. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 26 de Dezembro de 2014.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2015).

Despacho n.º 2/DSI/2015

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng, as seguintes competências:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas dos seus subordinados;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento de Identificação de Residentes, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos documentos existentes no seu arquivo;

7) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade de residente da RAEM e atestados de residência, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos;

8) Autorizar a alteração dos dados pessoais constantes do BIR da RAEM;

9) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 26 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2015).

Despacho n.º 3/DSI/2015

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento da Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Identificação, Kun Sin Yin, as seguintes competências:

1) Autorizar os pedidos de gozo de férias e a justificação de faltas dos seus subordinados;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos;

5) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Assinar certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições do Departamento da Organização e Informática, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos documentos existentes no seu arquivo;

7) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições daquele departamento, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 26 de Dezembro de 2014.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lui Ho Tong	84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 6 de Março de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Fevereiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Kuok Mei Wai, técnica superior de 1.ª classe do Conselho de Administração; e

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Anúncios

«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada na sessão de 13 de Março de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 21 de Abril de 2015, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Abril de 2015. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque emitido a favor do «IACM» ou garantia bancária.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2015. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 21 de Abril de 2015, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Março de 2015.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Março de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.

FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, publicam-se as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2014 acompanhadas da certificação legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2015:

Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM

Demonstração dos Movimentos Anuais

Exercício findo em 31 de Dezembro de 2014

	Notas	2014 MOP	2013 MOP
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Início do Ano		6,544,187,546	4,939,163,182
Receitas das Contribuições
Contas das Contribuições Individuais		389,578,698	338,795,110
Contas das Contribuições da RAEM		779,151,339	677,369,378
Contas Transitórias		-	224,097
		1,168,730,037	1,016,388,585

Direitos Pagos e a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço	4	(96,169,543)	(71,894,354)
Saldos das Contas de Direitos Não Revertidos Pagos e a Pagar	5	(30,167,726)	(28,461,656)
Mais ou Menos Valia dos Planos de Aplicação das Contribuições	6	233,041,357	670,978,760
Receitas dos Planos de Aplicação das Contribuições
Rebates de Investimento	7	23,329,258	17,914,084
		130,033,346	588,536,834

Outras Receitas	8	137,744	98,945

Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Final do Ano		7,843,088,673	6,544,187,546

Demonstração do Resultado Financeiro

em 31 de Dezembro de 2014

	Notas	2014 MOP	2013 MOP
Activo
Planos de Aplicação das Contribuições	9	7,834,456,995	6,538,526,123
Depósitos Bancários	10	5,930,000	2,581,259
Outros Valores a Receber	11	2,953,681	3,419,368
		7,843,340,676	6,544,526,750

Passivo
Direitos a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço	12	(111,869)	(339,059)
Valores a Pagar à RAEM		-	(1)
Outros Valores a Pagar	13	(140,134)	(144)
		(252,003)	(339,204)
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios		7,843,088,673	6,544,187,546

Notas às Demonstrações Financeiras

1. Informação básica

O Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM («Regime de Previdência»), foi constituído pela Lei n.º 8/2006, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Nos termos do disposto pelo artigo 2.º do referido diploma, cabe ao Fundo de Pensões a gestão e a execução do regime, sendo os planos, o funcionamento e a fiscalização da aplicação das contribuições regulamentados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2006.

O Regime de Previdência é um plano de garantias de aposentação, baseado no sistema de contribuições definidas, pelo qual os trabalhadores dos Serviços Públicos e o Governo efectuam mensalmente contribuições a taxas previamente fixadas. O Fundo de Pensões procede à aplicação das respectivas contribuições nos planos de aplicação disponibilizados pelo regime, consoante a vontade do contribuinte. As garantias de aposentação são facultadas aos contribuintes através de acumulação das contribuições e dos rendimentos obtidos das respectivas aplicações.

Os trabalhadores dos serviços públicos que preenchem os requisitos estipulados no artigo 3.º da Lei n.º 8/2006, podem aderir ao Regime de Previdência através de inscrição. Além disso, os subscritores que, em 31 de Dezembro de 2006, se encontrem inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência (excluindo os magistrados judiciais e do Ministério Público), podem até 29 de Junho de 2007, requerer a mudança para o Regime de Previdência, sendo o respectivo tempo de serviço para efeitos de aposentação e sobrevivência até 31 de Dezembro de 2006, convertido em tempo de contribuição do Regime de Previdência e em valor a transferir.

Aos contribuintes autorizados a mudar do Regime de Aposentação e Sobrevivência para o Regime de Previdência, são calculados os valores a transferir com base nos seus vencimentos, no número de anos de serviço e correspondentes factores de mutiplicação. O valor a transferir é convertido em contribuições para o Regime de Previdência, sendo um terço registado na Conta das Contribuições Individuais e dois terços na Conta Transitória.

Os primeiros cinco anos a contar da aquisição da qualidade de contribuinte do Regime de Previdência e durante os quais o contribuinte tenha efectuado contribuições são considerados como período transitório. Findo o período transitório, o saldo da Conta Transitória é transferido para a Conta das Contribuições da RAEM, sendo logo extinta a Conta Transitória.

O pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado (pessoal assalariado fora do quadro cujo índice máximo do vencimento da respectiva carreira seja igual ou inferior ao índice máximo de vencimentos aplicável ao pessoal operário e auxiliar), que a 1 de Janeiro de 2007 se encontrem em efectividade de funções, e que adiram ao Regime de Previdência, é atribuída uma compensação pecuniária, calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, e registada numa Conta Especial.

Os trabalhadores que não sejam pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado, e que a 1 de Janeiro de 2007 não estejam inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência e se encontrem em efectividade de funções, e que adiram ao Regime de Previdência até 29 de Junho de 2007, têm direito a uma prestação pecuniária extraordinária, calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, e registada numa Conta Especial.

Os trabalhadores que preenchem os requisitos estipulados no n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 15/2009, podem até 1 de Fevereiro de 2010, requerer a mudança para o Regime de Previdência, nos termos da alínea 4 do n.º 3 do mesmo artigo, sendo o respectivo tempo de serviço para efeitos de aposentação e sobrevivência até 3 de Agosto de 2009, convertido em tempo de contribuição do Regime de Previdência e em valor a transferir.

É automaticamente cancelada a inscrição do contribuinte que desligue do serviço ou passe a estar em situação que não lhe permita a adesão ao Regime de Previdência.

(a) Variação do número de contribuintes

	Total de contribuintes

Até 31 de Dezembro de 2013	16,972
Novas inscrições do corrente ano	1,731
Cancelamentos de inscrição do corrente ano	(493)
Revogação de despacho de autorização de inscrição no regime do corrente ano	(2)

Até 31 de Dezembro de 2014	18,208

(b) Taxas de contribuição

	Contribuições Individuais	Contribuições da RAEM

Novas adesões	7%	14%
Mudanças de regime	10%	20%

2. Principais políticas contabilísticas

(a) Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras são preparadas em conformidade com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pensões. O resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas pelo Regime de Previdência é de seguida apresentado.

(b) Bases de preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras são expressas em patacas. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, excepto os planos de aplicação das contribuições que são contabilizados ao justo valor (ver política contabilística 2 (c) abaixo descrita).

Os planos de aplicação das contribuições são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição e posteriormente ao justo valor à data de balanço. As diferenças entre o justo valor e o valor inicialmente contabilizado, e as variações futuras do justo valor são contabilizadas nas demonstrações dos movimentos do ano a que se reporta.

(d) Contribuições

As contribuições são contabilizadas segundo o regime contabilístico do acréscimo.

(e) Rédito de juros

Os réditos de juros são reconhecidos numa base de proporcionalidade de tempo, atendendo ao saldo do capital e à taxa de juro efectiva.

(f) Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço

Os direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço representam o montante total pago ou a pagar aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício.

(g) Saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar

Os saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar representam os saldos das contas de contribuições que não são revertidos aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício, e que serão revertidos para a Região Administrativa Especial de Macau.

(h) Activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios

Activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios correspondem ao valor residual dos activos. A cada data de balanço, o resultado apurado entre as receitas e as despesas daquele período é transferido para os activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios.

(i) Conversão de moedas estrangeiras

As transacções em moeda estrangeira são convertidas em patacas à taxa de câmbio em vigor nas datas das transacções. Os activos e os passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data de balanço. Os ganhos e perdas de câmbio são reconhecidos nas demonstrações dos movimentos do ano.

3. Despesas

Os encargos decorrentes da execução do Regime de Previdência são suportados pela Região Administrativa Especial de Macau.

Quanto às despesas relacionadas com os planos de investimento, salvo disposição em contrário, os custos necessários à gestão dos fundos de investimento são computados no valor das respectivas unidades de participação. As despesas decorrentes da gestão da carteira de depósitos bancários são suportados pelo Fundo de Pensões, excepto as eventuais despesas bancárias, que são suportadas pelos contribuintes.

4. Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço

	2014 MOP	2013 MOP
Contas das Contribuições Individuais	36,810,480	29,279,130
Contas das Contribuições da RAEM	46,720,980	32,127,626
Contas Especiais	12,173,189	9,443,161
Contas Transitórias	464,894	1,044,437
	96,169,543	71,894,354

5. Saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar

	2014 MOP	2013 MOP
Contas das Contribuições Individuais	29,820	55,298
Contas das Contribuições da RAEM	26,429,241	23,666,140
Contas Especiais	3,061,250	3,033,880
Contas Transitórias	647,415	1,706,338
	30,167,726	28,461,656

6. Mais ou menos valia dos planos de aplicação das contribuições

	2014 MOP	2013 MOP
Ganhos/(Perdas) realizados e não realizados dos planos de aplicação das contribuições:
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc	62,425,076	653,602,379
Fundo de Investimento em Acções Internacionais ： BlackRock Developed World Index Sub-Fund — Institutional Accumulating Class	(3,365,407)	-
Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc Global Bond Fund (Institutional Class)	139,054,256	(7,885,134)
Carteira de Depósitos Bancários	34,927,432	25,261,515
	233,041,357	670,978,760

7. Rebates de Investimento

Rebates de Investimento referem-se aos rebates da parte da taxa do encargo total. A diferença entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no âmbito do Regime de Previdência pelo Schroders e BlackRock, respectivamente, em relação ao fundo da Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc e da BlackRock Developed World Index Sub-Fund — Institutional Accumulating Class, é reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previdência através do método de aquisição de unidades de participação adicionais

	2014 MOP	2013 MOP
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc	23,285,166	17,914,084
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: BlackRock Developed World Index Sub-Fund — Institutional Accumulating Class	44,092	-
	23,329,258	17,914,084

8. Outras receitas

Outras receitas referem-se aos juros de depósitos bancários que não sejam provenientes dos planos de aplicação das contribuições.

9. Planos de aplicação das contribuições

	2014 MOP		2013 MOP
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc	3,829,257,304	49%	3,476,122,466	53%
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: BlackRock Developed World Index Sub-Fund — Institutional Accumulating Class)	305,515,565	4%	-	-
Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc Global Bond Fund (Institutional Class)	1,834,394,425	23%	1,439,630,413	22%
Carteira de Depósitos Bancários	1,865,289,701	24%	1,622,773,244	25%
	7,834,456,995	100%	6,538,526,123	100%

10. Depósitos bancários

Distribuídos por tipos de depósito:
	2014 MOP	2013 MOP
Depósitos à Ordem em MOP	3,923,875	1,966,803
Depósitos de Poupança em MOP	2,006,125	614,455
Depósitos de Poupança em USD	-	1
	5,930,000	2,581,259

11. Outros valores a receber

	2014 MOP	2013 MOP
Resgate das unidades de participação	894,522	1,652,844
Rebates dos fundos de investimento	2,059,159	1,766,524
	2,953,681	3,419,368

12. Direitos a pagar aos contribuintes desligados do serviço

	2014 MOP	2013 MOP
Contas das Contribuições Individuais	68,609	94,921
Contas das Contribuições da RAEM	43,260	134,048
Contas Especiais	-	110,090
	111,869	339,059

13. Outros valores a pagar

	2014 MOP	2013 MOP
Fundo Destinado à Execução do D.L. N.º 57/87/M	134	144
Adiantamento do prémio de prestação de serviço a longo prazo	140,000	-
	140,134	144

Certificação legal das contas

Para o Conselho de Administração do Fundo de Pensões

Auditámos as demonstrações financeiras do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previdência), que integram a demonstração do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2014 e demonstração dos movimentos anuais do ano então findo, bem como um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

Responsabilidade do Conselho de Administração do Fundo de Pensões pelas demonstrações financeiras do Regime de Previdência

O Conselho de Administração do Fundo de Pensões é responsável pela preparação e apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pensões. Esta responsabilidade inclui conceber, implementar e manter um controlo interno pertinente para a preparação e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções significativas, devido a fraude ou a erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas e preparar estimativas contabilísticas razoáveis nas circunstâncias e manter adequados e exactos registos contabilísticos.

Responsabilidade dos Auditores

A nossa responsabilidade é a de expressarmos uma opinião sobre essas demonstrações financeiras, com base na nossa auditoria. Este relatório é elaborado exclusivamente para o Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de acordo com os termos contratuais acordados, e para mais nenhuma outra finalidade. Não assumimos quaisquer responsabilidades nem aceitamos obrigações perante qualquer outra pessoa pelo conteúdo deste relatório.

Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas de Auditoria e as Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Tais normas exigem que o auditor cumpra com requisitos de ordem ética, assim como que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes.

Uma auditoria envolve a realização de procedimentos para se obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações nas demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção significativa das demonstrações financeiras, como resultado de fraudes ou de erros. Ao realizar tais avaliações do risco, consideramos o controlo interno relevante para a preparação e razoável apresentação das demonstrações financeiras da entidade, com o objectivo de definir os procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, e não com o fim de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno dessa entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas e critérios contabilísticos utilizados, e da razoabilidade das estimativas efectuadas pela Conselho de Administração, bem como a apreciação da apresentação, em termos globais, das demonstrações financeiras.

Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.

Opinião — Opinião sem reservas

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras a que acima se faz referência apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM, à data de 31 de Dezembro de 2014, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas publicados pelo Fundo de Pensões.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas.

KPMG

Edifício Banco da China, Unidade B&C, 24.º andar, Avenida Doutor Mário Soares, Macau.

Aos 5 de Março de 2015.

Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos torna pública a lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2012:

Fabricantes de máquinas de jogo:

Designação	Validade da autorização	Local de constituição da sociedade	Sítio na Internet
Ainsworth Game Technology Limited	26/03/2015~31/03/2016	Sydney, Australia	www.ainsworth.com.au
Aristocrat (Macau) Pty Limited	26/03/2015~31/03/2016	Sydney, Australia	www.aristocratgaming.com
Bally Macau Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.ballytech.com
Interblock Asia Pacific Pty. Ltd	26/03/2015~31/03/2016	NSW, Australia	www.interblock.eu/ap/
International Game Technology	26/03/2015~31/03/2016	Nevada, USA	www.igt.com
Konami Gaming, Inc	26/03/2015~31/03/2016	Nevada, USA	www.konamigaming.com
Paltronics Macau Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.paltronics.com
SHFL entertainment (Asia) Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.shfl.com
WMS International (Macau) Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.wms.com
Alphabet Technology Ltd.	26/03/2015~31/03/2016	Taiwan
Alternative Gaming Solutions Inc.	26/03/2015~31/03/2016	Nevada, USA	www.altogaming.com
Aruze Gaming Macau Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.aruzegaming.com
Aruze Gaming America, Inc	26/03/2015~31/03/2016	Nevada, USA	www.aruzegaming.com
Austrian Gaming Industries GmbH	26/03/2015~31/03/2016	Austria, Europe	www.novomatic.com
AutoGaming Macau Ltd.	26/03/2015~31/03/2016	Delaware, USA	www.autogaminginc.com
F2 Systems Inc.	26/03/2015~31/03/2016	Seoul, Korea	www.f2.co.kr
GTECH Germany GmbH	26/03/2015~31/03/2016	Lubbecke, Germany	www.spielo.com
JCM American Corporation, d/b/a JCM Global	26/03/2015~31/03/2016	Nevada, USA	www.jcmglobal.com
NRT Technology Corp.	26/03/2015~31/03/2016	Ontario, Canada	www.nrttech.com
Pockaj d.o.o.	26/03/2015~31/03/2016	Koper	www.alfastreet.si
Sega Sammy Creation Inc.	26/03/2015~31/03/2016	Tokyo, Japan	www.segasammycreation.co.jp
Weike Gaming Technology(s) Pte Ltd	26/03/2015~31/03/2016	Singapore	www.weikegaming.com
Tech (Macau) Limitada	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.ltgame.net
Jumbo Technology Co., Ltd.	26/03/2015~31/03/2016	Taiwan	www.jumbogames.com.tw
Astro Corpration	26/03/2015~31/03/2016	Taiwan	www.astrocorp.com.tw
FBM Systems and Electronics Inc.	01/12/2014~31/03/2016	Olongapo City, Philippines	www.fbmgaming.com
SYNOT W a.s.	27/01/2015~31/03/2016	Brno, Czech Republic	www.synotloterie.eu
GAMA Technology Ltd.	21/01/2015~31/03/2016	Tortola, British Virgin Islands

Agentes de fabricantes de máquinas de jogo:

Designação	Validade da autorização	Local de constituição da sociedade	Sítio na Internet
Asia Pioneer Entertainment	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.apemacau.com
IPG International	26/03/2015~31/03/2016	NSW, Australia	www.indo.com.au
Jade Technology Ltd	26/03/2015~31/03/2016	Macau
Laxino Technology Ltd	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.laxino.com
RGB (Macau) Limited	26/03/2015~31/03/2016	Macau	www.rgbgames.com

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Março de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Vun Kong	81,94
2.º	Tang Iok San	81,83
3.º	Lei Ka Weng	81,66

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Kou Chun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Song Kai Va, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chu Chi Keong, técnico especialista do Fundo de Pensões.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Kuan Meng	71,56
2.º	Zeng Jianghua	69,14

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2015).

Polícia Judiciária, aos 18 de Março de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta.

Vogais efectivas: Kou Lai Kun, chefe de divisão, substituta; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica principal do Estabelecimento Prisional de Macau.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de contabilidade, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014.

A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 9 de Maio de 2015 (sábado), pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 31 de Março de 2015.

A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

Aviso

Despacho n.º 01/DIR-PJ/2015

Nos termos da Lei n.º 15/2009, da alínea 3) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, de 4 de Fevereiro, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas, para a direcção e coordenação do Departamento de Informações e Apoio, Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações e das subunidades deles dependentes:

1) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores, com excepção do pessoal de chefia;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como determinar a interrupção do gozo de férias do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

4) Justificar faltas ou atrasos do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

5) Conceder licença especial nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;

9) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, respeitante à área de investigação criminal, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Polícia Judiciária, Tou Sok Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas, para a direcção e coordenação do Departamento de Gestão e Planeamento, Escola de Polícia Judiciária e das subunidades deles dependentes:

1) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido dos trabalhadores, com excepção do pessoal de chefia;

4) Justificar faltas ou atrasos do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

9) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;

10) Praticar os actos previstos nas alíneas 6), 10), 19) e 27) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, de 4 de Fevereiro.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng e Tou Sok Sam, entre 20 de Dezembro de 2014 e a data da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2015).

Polícia Judiciária, aos 27 de Março de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado além do quadro;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Março de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Iung Ion Pong	67,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Chan, médica assistente de oftalmologia.

Vogais efectivos: Lok Mei Sim, médica assistente de oftalmologia; e

Ngai Chi Seng, médico assistente de oftalmologia.

(Ref. do Concurso n.º 01714/01-MA.C)

De classificação final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Lopes Lao, Edmundo Patricio	6,88

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2015).

Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 27 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01215/02-TDT)

Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015.

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 10/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de quatro incubadoras de cuidados infantis para lactentes aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Abril de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Maio de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Maio de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 31 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2015, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em medicina interna, da Dr.ª Elisa Meira de Jesus Pereira (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivas: Dr.ª Kong Pik Shan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr.ª Pun Man Ieng, médica consultora de medicina interna.

Vogais suplentes: Dr.ª Choi Hong, médica consultora de medicina interna; e

Dr. Li Tak Ming, médico assistente de medicina interna.

Data do exame: 14 e 15 de Maio de 2015.

Local do exame: sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, área jurídica, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lou Sio Pang	83,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal; e

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tam Sio Wa	80,44
2.º	Fong Iok Sim	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Wong San San, técnica superior de 1.ª classe; e

Ieong Hoi Ian, técnica principal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hong Mio Fa	83,50
2.º	Ma Weng Hon	83,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Leong Ka Kei, técnica de 2.ª classe; e

Che I Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

(Número de referência: DS01)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de Docente do Ensino Secundário de Nível 1, 1.º escalão (Língua Chinesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chu Tong Seng	69,56
2.º	Lo Pou Ngan	62,24
3.º	Lok O	62,05
4.º	Sam Si Wan	61,98
5.º	Lam Man I	60,63
6.º	Sou Chi Man	57,31
7.º	Kuong Io Wa	53,90
8.º	Pang Ngan Kuan	53,30
9.º	Cheang Wai Lek	51,27
10.º	Mak Ka Wa	51,10
11.º	Hoi I Lei	50,70

Candidatos reprovados:
1.	Kuan Kin Chon	a)
2.	Leong Sek In	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivas: Leong Sok Ieng, docente do ensino secundário de nível 1; e

Ho Io Man, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DS02)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de Docente do Ensino Secundário de Nível 1, 1.º escalão (Língua Inglesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Fong Lei	71,14
2.º	Pang Sok Han	64,20
3.º	Leong Teng Chi	57,97
4.º	Chao Chan Long	52,67
5.º	Wong Teng	50,96

Candidatos reprovados:
1.	Lui, Edwina Hui Wing	a)
2.	Ma Io Fong	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivos: Lao Man Io, docente do ensino secundário de nível 1; e

Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DS03)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Docente do Ensino Secundário de Nível 1, 1.º escalão (biologia), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ung Man Wai	58,00
2.º	Chong Kin San	55,45
3.º	Lam Ka Vang	51,62
4.º	Lai Si Kei	50,95
5.º	Ho Wai In	50,63

Candidatos reprovados:
1.	Lei Wa In	a)
2.	Loi Keng Fong	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Chin Hao, inspector escolar.

Vogal efectivo: Kong Ngai, chefe de divisão.

Vogal suplente: Cheong Chi Meng, inspector escolar.

(Número de referência: DP01)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário), 1.º escalão (Língua Chinesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yiao Wai Ki	62,39
2.º	Si A Soi	57,58

Candidato reprovado:
Lam Im Chan	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong I Lin, coordenadora da inspecção escolar.

Vogais efectivas: Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP02)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário), 1.º escalão (Língua Inglesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Im Ieng	88,57
2.º	Lou Kuok Iong	82,08
3.º	Tang Kuai Fan	76,35
4.º	Hon, I San Candida	63,48

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ana Cristina Fernandes Cigarro, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivas: Sou Cheng Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Lei Pui In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP03)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário), 1.º escalão (Matemática), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos reprovados:
1.	Chan Im Fong	a)
2.	Choi Fong Leng	a)
3.	Kong Mei Heng	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Um (1) candidato faltou à entrevista profissional e prova prática pedagógica.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Kok Vai Iun, inspectora escolar.

Vogais efectivas: Lau Cho Kuan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Kok Siu Cheng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP04)

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário), 1.º escalão (Língua Chinesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Si A Soi	59,08

Candidatos reprovados:
1.	Chai Sio Ha	a)
2.	Lei Wai Si	a)
3.	Sio Fong Io	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Kok Vai Iun, inspectora escolar; e

Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DP05)

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tang Im Ieng	81,64
2.º	Tang Kuai Fan	77,88
3.º	Lou Kuok Iong	69,82
4.º	Leong Veng In	63,94
5.º	Hon, I San Candida	63,15
6.º	Tang Si Man	58,06

Um (1) candidato faltou à entrevista profissional e prova prática pedagógica.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ana Cristina Fernandes Cigarro, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivas: Sou Cheng Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Ao In Heng, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DP06)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (primário), 1.º escalão (informática), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wan Sin Teng	63,05
2.º	Kuan Man Fai	61,65
3.º	Chou Chon U	61,07
4.º	Wong Kam Wai	56,74
5.º	Lai Chi Hang	53,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivos: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

(Número de referência: DI01)

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (infantil), 1.º escalão (Língua Chinesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Pun Wing Yin	56,38

Candidatos reprovados:
1.	U Mei Seong	a)
2.	Un Wai Man	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Chan Sio I, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Fong Sou Wai, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário.

(Número de referência: DI02)

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (infantil), 1.º escalão (Língua Inglesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidato aprovado:	valores
Ng Hoi Kei	55,76

Candidato reprovado:
Lei Sok Teng	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Ho Weng Wa, inspectora escolar; e

Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: DI03)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares da carreira de Docente dos Ensinos Infantil e Primário de Nível 1 (infantil), 1.º escalão (Língua Chinesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Wai I	62,04
2.º	Pun Wing Yin	61,70
3.º	Tam Si Wai	56,37
4.º	Chan Ian I	53,09

Candidatos reprovados:
1.	Cheang Hoi San	a)
2.	Cheong Ka Leng	a)
3.	Lei Cheng	a)
4.	Lei Sio Man	a)
5.	Lou Mei I	a)
6.	Ng, Denise	a)
7.	Sam Ip Peng	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Chiang Kuok Heng, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Chan Tun I, inspectora escolar; e

Leong Hin Kun, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar.

(Número de referência: AE01)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares da carreira de Auxiliares de Ensino, 1.º escalão (Apoio no ensino de língua portuguesa), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vizeu Bento, Liliana	75,55
2.º	Tam Pou San	63,73
3.º	Lao Weng Ian	63,13
4.º	Chan Ka Lei	62,84
5.º	Tou Ka Man	59,19
6.º	Chan Ka Cheng	58,60
7.º	Ao Wai Lan	58,25
8.º	Chan Ka Wai	57,52
9.º	Wong Wai Keong	57,38
10.º	Lei Hoi Kei	57,15
11.º	Dashpuntsag dos Reis Borges, Khuvsgul	56,35

Candidatos reprovados:
1.	Leong Ian Nga	a)
2.	Lou Mei I	a)
3.	Wong Mei Leng	a)

a) Candidato que obteve menos de 50 valores na classificação final.

Dois (2) candidatos faltaram à entrevista profissional.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais efectivos: Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Sharoz Datarama Pernencar, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: AE02)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de Auxiliares de Ensino, 1.º escalão (Apoio na gestão de biblioteca), em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong, Joana Kit Ieng	81,43
2.º	Lou On Lei	76,83
3.º	Ho Io Chou	72,00
4.º	Huang Qingyi	63,26
5.º	Lam Ka Leong	62,78
6.º	Ao Weng Fun	60,77
7.º	Cheong Weng Kei	58,33
8.º	Chan Ka Lei	58,09
9.º	Sou Sok I	55,05
10.º	Lou Mei Sio	53,84

Um (1) candidato faltou à entrevista profissional.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Março de 2015.

O Júri:

Presidente: Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogal efectiva: Leong Kam Kao, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogal suplente: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

Concurso público para a prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da DSEJ.

4. Período da prestação de serviços: de Setembro de 2015 a Agosto de 2017.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 320 000,00 (trezentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: organização ou instituição de assistência médica registada na RAEM e reconhecida pelos Serviços de Saúde, possuindo, no mínimo, dez profissionais desta área.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 28 de Abril de 2015.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2015.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: (55%);
— Habilitações profissionais do pessoal de promoção de saúde escolar: (15%);
— Organização, estrutura, dimensão e medidas de gestão do concorrente: (10%);
— Experiência do concorrente na respectiva área: (10%);
— Qualidade de execução da proposta: (10%).

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2015.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 11 de Março de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Março de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/002/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2015, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de gestão das informações dos estudantes da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Abril de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 13 de Abril de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 2 de Junho de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 1 084 000,00 (um milhão e oitenta e quatro mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 31 de Março de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 24 de Setembro de 2014:

1. O curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas), actualmente ministrado pelo Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, é transferido para a Faculdade de Ciências da Saúde a partir do início do ano lectivo de 2015/2016.

2. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

3. Os anexos I e II aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014; os anexos III e IV aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2014/2015; os anexos V e VI aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 27 de Março de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 136.5 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
De Células a Vida	Obrigatória	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular I	»	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular I - Experimentação	»	3	1.5
Química Básica	»	3	3
Química Orgânica	»	3	3
Química Orgânica - Experimentação	»	3	1.5
Concepção de Investigação e Análise de Dados	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	15	15
Total			33
*Segundo ano lectivo*
Microbiologia	Obrigatória	3	3
Microbiologia - Experimentação	»	3	1.5
Bioquímica e Biologia Molecular II	»	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular II - Experimentação	»	3	1.5
Anatomia e Fisiologia I	»	3	3
Anatomia e Fisiologia I - Experimentação	»	3	1.5
Química Analítica	»	3	3
Química Analítica - Experimentação	»	3	1.5
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Duas disciplinas opcionais da distribuição/diversidade	Opcional	6	6
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			36
*Terceiro ano lectivo*
Anatomia e Fisiologia II	Obrigatória	3	3
Biologia Celular	»	3	3
Farmacologia	»	3	3
Genética	»	3	3
Genética - Experimentação	»	3	1.5
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Desenvolvimento e Envelhecimento • Imunologia e Doenças Infecciosas • Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa • Medicina Translacional • Toxicologia de Medicamentos	Opcional	3	3
Os estudantes devem escolher duas das disciplinas seguintes: • Química Clínica e Bioquímica • Microbiologia Clínica • Análise Farmacêutica • Fitoquímica • Biologia do Cancro • Informática Biomédica	Opcional	6	6
Uma disciplina opcional da distribuição/diversidade	»	3	3
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			37.5
*Quarto ano lectivo*
Saúde Pública	Obrigatória	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Investigação Temática • Investigação de Documentação	Opcional	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Desenvolvimento de Medicamentos • Hematologia e Ciência de Transfusão de Sangue • Neurobiologia	»	3	3
Uma disciplina opcional da distribuição/diversidade	»	3	3
Três disciplinas opcionais livres	»	9	9
Total			30
Número total de unidades de crédito			136.5

Lista de Disciplinas Opcionais Livres #

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Bioinformática	3	3
Biologia de Sistemas	3	3
Proteómica	3	3
Farmacocinética	3	3
Química Medicinal	3	3
Preparação Farmacêutica	3	3
Gestão das Indústrias relacionadas com a Saúde	3	3
Farmacoeconomia	3	3
Guia de Leitura e Discussão de Documentação	3	3

# Os estudantes podem escolher as disciplinas abaixo mencionadas, ou as disciplinas dos cursos de licenciatura ministrados por outras faculdades, desde que as disciplinas assim escolhidas totalizem 21 unidades de crédito.

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2014/2015)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 135 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2014/2015)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
De Células a Vida	Obrigatória	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular I	»	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular I - Experimentação	»	3	1.5
Química Básica	»	3	3
Química Orgânica	»	3	3
Química Orgânica - Experimentação	»	3	1.5
Concepção de Investigação e Análise de Dados	»	3	3
Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	15	15
Total			33
*Segundo ano lectivo*
Microbiologia	Obrigatória	3	3
Microbiologia - Experimentação	»	3	1.5
Bioquímica e Biologia Molecular II	»	3	3
Bioquímica e Biologia Molecular II - Experimentação	»	3	1.5
Anatomia e Fisiologia I	»	3	3
Química Analítica	»	3	3
Química Analítica - Experimentação	»	3	1.5
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Duas disciplinas opcionais da distribuição/diversidade	Opcional	6	6
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			34.5
*Terceiro ano lectivo*
Anatomia e Fisiologia II	Obrigatória	3	3
Biologia Celular	»	3	3
Farmacologia	»	3	3
Genética	»	3	3
Genética - Experimentação	»	3	1.5
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Desenvolvimento e Envelhecimento • Imunologia e Doenças Infecciosas • Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa • Medicina Translacional • Toxicologia de Medicamentos	Opcional	3	3
Os estudantes devem escolher duas das disciplinas seguintes: • Química Clínica e Bioquímica • Microbiologia Clínica • Análise Farmacêutica • Fitoquímica • Biologia do Cancro • Informática Biomédica	»	6	6
Uma disciplina opcional da distribuição/diversidade	»	3	3
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			37.5
*Quarto ano lectivo*
Saúde Pública	Obrigatória	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Investigação Temática • Investigação de Documentação	Opcional	6	6
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Desenvolvimento de Medicamentos • Hematologia e Ciência de Transfusão de Sangue • Neurobiologia	»	3	3
Uma disciplina opcional da distribuição/diversidade	»	3	3
Três disciplinas opcionais livres	»	9	9
Total			30
Número total de unidades de crédito			135

Lista de Disciplinas Opcionais Livres #

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Bioinformática	3	3
Biologia de Sistemas	3	3
Proteómica	3	3
Farmacocinética	3	3
Química Medicinal	3	3
Preparação Farmacêutica	3	3
Gestão das Indústrias relacionadas com a Saúde	3	3
Farmacoeconomia	3	3
Guia de Leitura e Discussão de Documentação	3	3

ANEXO V

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016)

1. Grau Académico: Licenciatura em Ciências

2. Variante: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: 4 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 134 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO VI

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Química Geral	Obrigatória	3	3
Química Geral - Experiências	»	3	2
Bioquímica Geral e Clínica	»	3	3
Experiências de Bioquímica	»	3	1.5
Introdução às Ciências Biológicas	»	3	3
Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	19	19
Uma disciplina opcional livre	Opcional	3	3
Total			34.5
*Segundo ano lectivo*
Biologia Celular e Molecular	Obrigatória	3	3
Biologia Celular e Molecular - Experiências	»	3	1.5
Microbiologia Geral e Clínica	»	3	3
Experiências de Microbiologia	»	3	1.5
Genética e Epigenética	»	3	3
Desenvolvimento e Envelhecimento	»	3	3
Fisiologia e Fisiopatologia	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»	11	11
Uma disciplina opcional da distribuição/diversidade	Opcional	3	3
Uma disciplina opcional livres	»	3	3
Total			35
*Terceiro ano lectivo*
Neurociências e Doenças Neurodegenerativas	Obrigatória	3	3
Endocrinologia e Doenças Metabólicas	»	3	3
Imunologia e Doenças Infecciosas	»	3	3
Bioestatística e Concepção de Experiências	»	3	3
Genómica e Bioinformática	»	3	3
Experiências de Bioinformática	»	3	1.5
Disciplinas da Educação Holística	»	3	3
Três disciplinas opcionais da distribuição/diversidade	Opcional	9	9
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			34.5
*Quarto ano lectivo*
Especialização na Área Biomédica *
Biologia e Tratamento do Cancro	Obrigatória	3	3
Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa	»	3	3
Dissertação I	»	3	3
Dissertação II	»	3	3
Saúde Pública	»	3	3
Medicina Translacional	»	3	3
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Farmacologia e Biologia Química • Descoberta e Desenvolvimento de Medicamentos	Opcional	3	3
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Introdução à Farmácia e Análise Farmacêutica • Toxicologia de Medicamentos	»	3	3
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Especialização na Área Farmacêutica *
Farmacologia e Biologia Química	Obrigatória	3	3
Descoberta e Desenvolvimento de Medicamentos	»	3	3
Dissertação I	»	3	3
Dissertação II	»	3	3
Introdução à Farmácia e Análise Farmacêutica	»	3	3
Toxicologia de Medicamentos	»	3	3
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Biologia e Tratamento do Cancro • Biologia de Células Estaminais e Medicina Regenerativa	Opcional	3	3
Os estudantes devem escolher uma das disciplinas seguintes: • Saúde Pública • Medicina Translacional	»	3	3
Duas disciplinas opcionais livres	»	6	6
Total			30
Número total de unidades de crédito			134

* Os estudantes podem escolher uma das seguintes especializações.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Anúncio

Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e de leite de soja às Escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: o fornecimento de leite e leite de soja nos dias lectivos, aos alunos do ensino infantil ao 6.º ano do ensino primário das escolas da Região Administrativa Especial de Macau participantes no «Programa de Leite e Leite de Soja».

4. Período da prestação dos serviços: do mês de Outubro de 2015 ao mês de Julho de 2016 e do mês de Outubro de 2016 ao mês de Julho de 2017.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $1 060 000,00 (um milhão e sessenta mil patacas), a prestar, mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se os concorrentes que se encontrem registados, há um ano ou mais, na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, para o exercício da actividade de venda de produtos alimentares.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 4 de Maio de 2015.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 5 de Maio de 2015.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia: a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso;

Hora: dentro das horas de expediente.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço das bebidas: 30%;
— Análise dos ingredientes das bebidas: 30%;
— Experiência do concorrente no fornecimento de leite e/ou de leite de soja: 15%;
— Histórico das marcas das bebidas: 15%;
— Certificado de qualidade das bebidas: 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 30 de Março de 2015.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Março de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Março de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 14IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Abril de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

Anúncio

Lista de classificação final do 1.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Anúncio

Despacho n.º 1/DSI/2015

Despacho n.º 2/DSI/2015

Despacho n.º 3/DSI/2015

«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Aviso

Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM

Demonstração dos Movimentos Anuais

Exercício findo em 31 de Dezembro de 2014

Demonstração do Resultado Financeiro

em 31 de Dezembro de 2014

Notas

2014

MOP

2013

MOP

Notas às Demonstrações Financeiras

Certificação legal das contas

Anúncio

Lista

Despacho n.º 01/DIR-PJ/2015

Anúncio

(Número de referência: DP01)

(Número de referência: DP02)

(Número de referência: DP04)

(Número de referência: DP05)

(Número de referência: DP06)

(Número de referência: DI01)

(Número de referência: DI02)

(Número de referência: DI03)

(Número de referência: AE01)

(Número de referência: AE02)

Anúncio

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/002/2015)

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014)

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2014/2015)

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2014/2015)

Lista de Disciplinas Opcionais Livres #

ANEXO V

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016)

ANEXO VI

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas)

(Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016)

Anúncio

Concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e de leite de soja às Escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017

Anúncio

Número 14
II
SÉRIE