Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Março de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Fevereiro de 2015:

Han Jing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com o artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 15 de Março de 2015.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2014:

Iao Seng Im e Ieong In In — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 20 de Janeiro de 2015:

Choi Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2015:

Choi Kit Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Fevereiro de 2015:

Tam I Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 3 de Fevereiro de 2015:

Tam Kuong Wah — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 4 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2015:

Lam Soi Choi e Chang Weng Kin, motoristas de ligeiros, 1.º escalão;

Leong Lai Wun, Chan Io Man, Go, Victor e Hong Man Wai, auxiliares, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Un Chun Ieng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 28 de Fevereiro de 2015;

Lai Lai Kam, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 5 de Fevereiro de 2015:

Ieong In In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2015:

Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Março de 2015, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015:

Ung Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, como presidente do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2015.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2015:

Cheang Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 17 de Fevereiro de 2015:

Antonio Gonçalves Lourenço — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Koc Leong, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoios Gerais deste Comissariado, regressando ao Serviço de origem, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitado neste Comissariado, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao Serviço de origem, a partir de 1 de Março de 2015.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2015:

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — designados para exercerem funções, em regime de destacamento, no Gabinete Coordenador de Segurança, pelo prazo de um ano, nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 16 de Fevereiro de 2015:

Inspector alfandegário n.º 27 871 — Fong Kam Kun;

Inspectora alfandegária n.º 109 920 — Kou Kit I;

Verificador de primeira alfandegário n.º 26 941 — Au Hung Son.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2015:

Leong Ieng Cheong, verificador alfandegário n.º 11 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados a partir de 18 de Janeiro de 2015.

———

Serviços de Alfândega, aos 27 de Fevereiro de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Janeiro de 2015:

Vong Iok Ip Francisca — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Fevereiro de 2015:

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Au Kai In, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2015.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Fevereiro de 2015:

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2015.

Bruno Cardoso Brazão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2015.

Ng Fu Chuen — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2015.

Choi Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Abril de 2015.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Fevereiro de 2015. — A Secretária-Geral, substituta, Pun Kam Peng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Setembro de 2014:

Lam Kuai Hou — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Janeiro de 2015:

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Fevereiro de 2015:

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada a situação de requisição para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Fevereiro de 2015, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Fevereiro de 2015:

Wong Tak Long, escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Fevereiro de 2015:

Chung Hsi Hua, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — transferida para o quadro de pessoal na mesma categoria e escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2015:

Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 1 de Abril de 2015 a 27 de Junho de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2015:

U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 3.º, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Março de 2015, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução aos assuntos da China;
— Curso de Língua Portuguesa (nível IV);
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— 3.ª edição do Curso de Produção Legislativa;
— 2.ª edição do Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— Em 1999, curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça;
— De 1999 a 2001, escriturário judicial;
— De 2001 a 2004, técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
— De 2004 a 2012, técnica superior do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, chefia funcional (área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.
— De 12 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Colaboração Judiciária, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.
— De 21 de Dezembro de 2012 a 9 de Dezembro de 2013, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 5 de Novembro de 2013 a 9 de Dezembro de 2013, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária, substituta, do Gabinete do Procurador;
— De 10 de Dezembro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2015, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.

Declaração

Declara-se que Lam I Na, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2015, regressando ao lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete.

———

Gabinete do Procurador, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Fevereiro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2014:

Lou Keng San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete do Porta-voz do Governo, aos 26 de Fevereiro de 2015. — O Porta-voz do Governo, Victor Chan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2014:

Ku Mong Si — contratada além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 19 de Dezembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2014:

Leong Sao Meng — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Gabinete, de 2 de Janeiro de 2015 a 31 de Agosto do mesmo ano.

Ho Weng Un — admitido por contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2015 a 31 de Agosto do mesmo ano.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Dezembro de 2014:

Wong Man Kuong — contratado por assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Dezembro de 2014 a 31 de Agosto de 2015.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Choi Chi Kuan — alterado, por averbamento, o n.º 1 da claúsula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2014:

Lo Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2014:

Wong Si Man — alterado, por averbamento, o n.º 1 da claúsula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2015:

Loi Sin Kei e So Kin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2015 (data de assinatura do averbamento).

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 24 de Fevereiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2015:

Pan Guanjin — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2015:

Ng Wai Man, Iao Chi Ieng e Chan Oi Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2015:

Kuan Sao Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2015.

Por despacho da subdirectora, de 22 de Janeiro de 2015:

Leong Si Man Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Chan Hang Kun e Ao Io Weng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 8 de Fevereiro de 2015;

Chan Ka U, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2015:

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Cheong Weng Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015:

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Lou I Ha, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Ung Hong Cheong e Lam Ioi Tun, técnicos superiores principais, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Wong Kam San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2015:

Cheang Seong Sin, Cheok Kei I, Kou Weng San, Wong Wai Pan e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2015:

Loi Chio Teng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Leong Tak Long, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Chu Hou Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2015.

Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, e Chan Wai Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Wong Lai Seong e Wong Mei Wa, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2015:

Chan Pui Leng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2015.

Lou I Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2015.

Fong Kam Han, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2015.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:

Ho Wai Kuan, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Mak Chon Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Lau Man Chi e Fong Hou, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2015:

Leong Pek Kei Bela, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2015.

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2, 9, 16 e 23 de Janeiro de 2015, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Fevereiro de 2015. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Lei Tek Lon, Lo Lok Pan e Hoi Tim Seng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2015.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2015:

Alberto Ferreira Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2015, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2015:

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, Elisa Lei Gaspar Monteiro e Io Ka Weng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem funções de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2015.

———

Imprensa Oficial, aos 24 de Fevereiro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Alice Maria Tang Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Fu Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2015:

Ng Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 27 de Fevereiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 16 de Janeiro de 2015:

Cheong Iat Va, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos SCEU;

Helena Isabel Dillon Fernandes da Silva, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GAT.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Janeiro de 2015:

Maria Helena Xavier Leung, técnica principal, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Fevereiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 6 de Fevereiro de 2015:

Ieong Peng Chun, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SIS;

Lei Chi Meng, Iong Wai Chong e Choi Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos SCEU;

David Jose dos Santos, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Mei Iok Leung Madeira, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Dezembro de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam Lai Lei, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos SIS, a partir de 21 de Março de 2015.

Nos SCR:

Antonio Cristiano Teixeira Machado e Chau Lai Fan, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 5 de Março e 1 de Abril de 2015, respectivamente;

Jorge Alexandre B. da Silva Maneiras, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Março de 2015;

Ho Man Tak e Chiu Chi Seng, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, ambos a partir de 24 de Março de 2015;

Cheong Pak Fai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 19 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Wan Sang, até 7 de Outubro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao Ut Hao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Março de 2015;

Wan Sang, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Março de 2015;

Mou Ka Iao e Lei Lan Fong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 e 15 de Março de 2015, respectivamente;

Iong Seng Ngo, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sin Choi In, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos SAL, a partir de 24 de Março de 2015;

Iu Peng Kiu, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SZVJ, a partir de 1 de Março de 2015;

Lei Kuan Wong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 2 de Março de 2015.

Nos SFI:

Cheang Chi Weng e Lam Wai Kuong, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 11 de Março de 2015;

Kong Kam Kok e Cheong Iok Fong, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 e 14 de Março de 2015, respectivamente;

Wan Nin San, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 5 de Março de 2015;

Ho Chong Iun, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Março de 2015.

Van Son Cheng e Wong Iok Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nos SAA, a partir de 12 e 19 de Março de 2015, respectivamente.

Sek Chong João Baptista Vong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SFI, a partir de 15 de Março de 2015.

Nos SAL:

Manuel Faustino da Silva de Sousa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Março de 2015;

Lucia do Carmo Mendonca Dias N. da Silva, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Março de 2015;

Chao Chit San, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Filipe Rozan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Ricardo José Lisandro Prado, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ricardo José Lisandro Prado, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, no GQC, a partir de 26 de Março de 2015.

Nos SCEU:

Chao Io Fun, Leong Koc Kei e Lio Chong Va, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, todos a partir de 17 de Março de 2015;

Isabel Carmelina Godinho Gomes, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 17 de Março de 2015;

Lao Iok Kei, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 2 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lei Fong Lin, até 11 de Março de 2016, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sou I Mei, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 17 de Março de 2015;

Ao Ieong Sut Ngan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GAT, a partir de 28 de Março de 2015.

Nos SCEU:

Leong Peng Chun, Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8, 17 e 30 de Março de 2015, respectivamente;

Chan Chong Mun, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Março de 2015;

Lei Fong Lin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Março de 2015.

Nos SSVMU:

Kou Kam Man e Vong Io Tou, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, ambos a partir de 27 de Março de 2015;

Hoi Iok Wai, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Março de 2015;

Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 e 26 de Março de 2015, respectivamente;

Kam Su Chong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Março de 2015;

Wu Tin Wai e Fong Cheok Iong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 e 26 de Março de 2015, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2015 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Ho Iok Sun, até 26 de Novembro de 2015, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Kuai Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Março de 2015;

Ieong Sun Hoi, Lao Chan Nang, Kuan Fong Oi e Cheok Wa San, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 27 de Março de 2015 para os dois primeiros, respectivamente, e 29 de Março de 2015 para os restantes;

Ho Iok Sun, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Março de 2015.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2015 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Carlos Agostinho Pereira, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Agosto de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foi considerado sem efeito, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 42/2014, II Série, de 15 de Outubro, a páginas 18100, relativo à autorização da alteração da cláusula 3.ª do contrato além do quadro de Carlos Agostinho Pereira.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2015. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2015:

1. Fatima Augusto de Assis do Rosario, chefe da secção da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Fevereiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.