Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2015, foi anulado o concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Secretaria do Conselho Executivo que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 29 de Janeiro de 2015.

A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Aviso

Nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, avisa-se que Cheang Seng Chio, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 137 771, cessa funções de coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 2 de Fevereiro de 2015, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 22 de Janeiro de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe da divisão; e

Lao Cheng Lei, chefia funcional.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 22 de Janeiro de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe da divisão; e

Lao Cheng Lei, chefia funcional.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV3-14-0001-CFI             3.º Juízo Cível

Requerente: Melco Crown (Macau), S.A., com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 15.º andar O, P, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sob o n.º 24325 (SO).

Requerido: Lam Pak Kei, com último domicílio conhecido em Macau, na Estrada Nordeste da Taipa 86, Edifício Hoi Wan Garden, 12.º andar M, Taipa.

Faz saber que, por sentença de 22 de Janeiro de 2015, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência do requerido Lam Pak Kei, portador do BIR n.º 7370907(3), com último domicílio conhecido em Macau, na Estrada Nordeste da Taipa 86, Edifício Hoi Wan Garden, 12.º andar M, Taipa, tendo sido fixado em sessenta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. João Nogueira Marques, advogado, com domicílio na Avenida da Praia Grande, n.º 759, 3.º andar, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 26 de Janeiro de 2015.

O Juiz, Chan Chi Weng.

A Escrivã Judicial Adjunta, Yip Ka Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2015).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogal suplente: Jiang Hui, intérprete-tradutora assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Vogal efectivo: Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal em regime de contratado além do quadro:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de tra­balho:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do GEP, sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato individual de trabalho;

3. Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato individual de trabalho.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 23 de Janeiro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Processo de recrutamento e selecção

Lista de classificação final

Nos termos do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 24/2011, de 23 de Maio, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

1. Início do programa de aprendizagem (1.ª parte):

A primeira parte do programa de aprendizagem tem início no dia 2 de Março de 2015, pelas 09,00 horas.

2. Local de apresentação dos participantes:

Os candidatos devem apresentar-se no Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.

3. Candidatos excluídos:

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita: trinta e sete;

Candidatos excluídos por terem desistido da prova escrita: cinco;

Candidatos excluídos por terem usado tinta branca: três;

Candidatos excluídos por terem faltado à prova oral: dois;

Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores nas provas de conhecimentos: sessenta e seis.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, os candidatos podem interpor recurso para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Manuela Teresa Sousa Aguiar.

Vogais: Vong Kuai Ieng; e

Fong Chi Ioi.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Che Man Kun.

Vogais: Glória do Espírito Santo; e

Chan Sin Ha.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Fernanda de Almeida Ferreira.

Vogais: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Lao Sou Mui.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Sam Chi Tong; e

Mak Kit I.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicados na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para três trabalhadores contratados além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 14 de Janeiro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 30 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 23 de Janeiro de 2015, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista classificativa da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre às 9,00 horas e às 13,00 horas, e às 14,30 horas e às 17,45 horas, e sexta-feira entre às 9,00 horas e às 13,00 horas, e às 14,30 horas e às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste CFJJ: http://www.cfjj.gov.mo.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 30 de Janeiro de 2015.

O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2014:

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 27 de Janeiro de 2015.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Janeiro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Candidatos excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Subintendente Leung Chi San, chefe de divisão.

Vogais: Pun Sio Tong, chefe da PSP; e

Wong Ou Tek, assistente técnico administrativo especialista.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iong Wan Wun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Man Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chao Sio Kun, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Sin Ying, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Ieong Weng U, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Van Ka Kei, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kwan Man Fei, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ho Ka Wui, técnico especialista do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Choi Wing On, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hong Chi Wai, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Veng Si, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Si Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kong Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lam Chung Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa e de relações policiais do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheng Fong Meng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de web-design, da carreira de técnico em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de telecomunicações, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Nos termos do n.º 22 do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica; após a conclusão do estágio, os primeiros sete estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do ex-Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Nota:

a) Os candidatos que tenham melhor classificação final no estágio, nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, e Proposta n.º 001/CON-IMA/TSS/2015, do director dos Serviços de Saúde.

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos dos artigos 20.º e 25.º do regulamento referido, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», dois estagiários têm falta de aproveitamento na avaliação da 3.ª fase de estágio: Leong Chi Fai e Wong Ngok Wa.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuok Cheong U, médico consultor.

Vogais efectivos: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal; e

U Chin Chun, técnico superior de saúde principal.

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(Ref. do Concurso n.º A07/TSS/FIS/2014)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A01/AUX-ENF/2014)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quarenta e dois lugares de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, providos em regime de contrato de assalariamento do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 3/P/15

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Junho de 2014, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 4 de Fevereiro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 62,00 (sessenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Sala «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ no dia 6 de Fevereiro de 2015, às 15,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos a respeito deste concurso e às exigências da prestação dos serviços objecto deste concurso, seguida duma visita à Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 5 de Março de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 6 de Março de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 762 000,00 (setecentas e sessenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2014:

Universidade de Macau, aos 30 de Janeiro de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Tradução Jurídica), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2013. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 26 de Janeiro de 2015.

O Reitor, Zhao,Wei.

———

ANEXO I

Organização Científico-Pedagógica do Curso de Mestrado em Direito

 (Tradução Jurídica)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Variante: Tradução Jurídica

3. Duração normal do curso: dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação: para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deve, além de frequentar as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação aplicada e obter aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: chinês e português

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito
(Tradução Jurídica)

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2014:

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Janeiro de 2015.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

Aviso

O Instituto Politécnico de Macau procede à rectificação dos seguintes valores de subsídio publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, de 30 de Julho de 2014, e n.º 44, de 31 de Outubro de 2014:

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Janeiro de 2015.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 29 de Janeiro de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Sin Vai Tong, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e

Chan Pui Leng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

* Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 29 de Janeiro de 2015).

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.

Vogal efectivo: Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Wong Chan Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2014:

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área funcional de servente, do Conselho para as Indústrias Culturais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», um candidato foi automaticamente excluído por ter faltado à entrevista profissional.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2015).

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.

Vogais efectivas: Lau Sio Mui, técnica principal do Conselho para as Indústrias Culturais; e

Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão da DSSOPT.

Vogais efectivos: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT; e

Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogal efectivo: Iu Iok Leng, técnico superior assessor do GDSE.

Vogal suplente: Chan Iu Chou, técnico superior assessor principal da DSCC.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogal efectivo: Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC.

Vogal suplente: Vong Hei Yu, técnico principal do IACM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Mak Un Pong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Lei Chak Meng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Lei Ka Pek, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa do candidato aprovado no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de serralheiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheok Hoi Veng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Kin Sam, mestre das oficinas navais; e

Ieong Kuong Meng, mestre das oficinas navais.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 13 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 12 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Mak Un Pong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Leong Cheok In, técnico superior assessor; e

Lam Sio Kong, técnico superior principal.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia hidráulica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 4 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Fok Ka Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lee Yat To, técnico superior de 2.ª classe.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de construção e reparação naval, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Yeung Chan Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Wa Kin, técnico superior assessor; e

Chan Un Seng, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita e prova prática de condução): 10 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais efectivos: U Choi Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe; e

Vong Seak Iu, motorista de pesados.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 26 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:

Quatro lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 28 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

Aviso

Recrutamento n.º 007/DIR/DSRT/2014

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa;

d) Domínio das línguas chinesa e portuguesa;

e) Capacidade profissional; e

f) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo n.º 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar.

3.1. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

3.2. Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3. No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4. O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe, compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação a ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. São métodos de selecção os seguintes:

1.º Método: provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que consistem numa prova escrita e numa prova oral e desenvolvem-se em 2 fases:

1.ª Fase: prova escrita, com a duração de 3 horas;

2.ª Fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos.

2.º Método: entrevista profissional;

3.º Método: análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º Método: Provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%;

1.ª Fase: prova escrita — 50%;

2.ª Fase: prova oral — 50%.

2.º Método: entrevista profissional — 10%;

3.º Método: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Os resultados das provas de conhecimentos são publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados são convocados para a entrevista profissional.

Não são admitidos à entrevista profissional nem à fase de análise curricular, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos são ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas de conhecimentos

As provas de conhecimentos têm como conteúdo a tradução e interpretação de matérias relativas à Administração Pública da RAEM, à legislação do sector das telecomunicações, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 50%:

Parte A — Tradução de chinês para português — 50%;

Parte B — Tradução de português para chinês — 50%.

Prova oral — 50%:

Parte A — Interpretação de chinês para português — 50%;

Parte B — Interpretação de português para chinês — 50%.

Na prova escrita apenas é permitido consultar dicionários em suporte papel.

10. Indicações para melhor esclarecimento dos interessados

10.1. Publicitação de listas e de informações do interesse dos candidatos

As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos, são afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, em Macau, bem como disponibilizadas no website da mesma Direcção dos Serviços (http://www.dsrt.gov.mo).

10.2. Critérios de apreciação e fórmulas de classificação

Os critérios de apreciação e avaliação das provas de conhecimentos, da entrevista profissional e da análise curricular, bem como as fórmulas de classificação dos métodos de selecção e classificação final são facultados aos candidatos sempre que solicitados.

11. Observações

Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos do presente recrutamento desta Direcção dos Serviços. Todos os dados da candidatura são tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

12. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira, chefia funcional, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Celestino Lei, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação; e

Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão.

Vogais suplentes: Lou San, chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações; e

Cheong Tak Kai, técnico superior assessor, 3.º escalão.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (www.dspa.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da DSPA (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Aviso

Deliberação n.º 01/2015 do Conselho Administrativo — delegação de competência

Nos termos do disposto nos artigos 9.º, 24.º e 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, revisto pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética deliberou na sua 2.ª reunião, decorrida no dia 27 de Janeiro de 2015, o seguinte:

1. É delegada no presidente e num membro do Conselho Administrativo a competência para autorizar e emitir os meios de pagamento relativamente às despesas aprovadas pelas entidades competentes:

(1) O presidente Vai Hoi Ieong; e

(2) O membro Lei Sio Iong.

2. A competência acima referida deve ser exercida pelos dois delegados em conjunto.

3. A presente delegação de competência não prejudica os poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competência cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo presidente Vai Hoi Ieong e membro efectivo Lei Sio Iong do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética no âmbito da competência, ora delegada.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente decisão produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética, aos 27 de Janeiro de 2015.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Vai Hoi Ieong.

Membros: Lei Chu San, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;

Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;

Lei Sio Iong; e

Lok Lai Fan.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Hoi Chao Wan, técnica superior assessora do GIT.

Vogais efectivas: Lio Kin Man, técnica superior assessora do GIT; e

Lei Kit San, técnica superior assessora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 2.ª classe do GIT; e

Lao Man Na, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Janeiro de 2015).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogal efectiva: Cheang Im Ha, técnica superior principal do GIT; e

Vogal suplente: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior principal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tang Un Loi, técnica principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Chan Chou Wa, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Lei Tak Lam, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lao Man Na, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; e

Lei Tak Lam, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Ngan Keng Fong, adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato de assalariamento, da carreira de auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:

Observações:

a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 73 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 15 candidatos.

c) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 26 candidatos;

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Ian Lam, chefia funcional (técnica superior de 1.ª classe).

Vogais efectivas: Ng Teng Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Ngan Keng Fong, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área financeira.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.