Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2014:

Lok Chon Wa e Armando José Lau — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2014:

O Peng Chong, Guo Jiawei e Wong Ngai In — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despachos do ex-chefe do Gabinete, de 2 de Dezembro de 2014:

Leong Kin Fun — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 1), 3) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lucia Vong, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 25 de Dezembro de 2014;

Wong Man Lei, Zhang Xinhai, Chan Io Pui e Zheng Zhengfu, progridem para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Ng Chan Cheong, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Pang Koc On e Leong Seng On, progridem para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2015;

Ng Peng Chio, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2015;

Iao Wai Leong, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despacho do ex-chefe do Gabinete, de 11 de Dezembro de 2014:

Yee Wah Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2014, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 330.

Por despacho do ex-chefe do Gabinete, de 17 de Dezembro de 2014:

Ung Leong Kuai Hou — cessou, automaticamente, as funções de auxiliar, 2.º escalão, em regime de assalariamento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2015, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.

Por despachos da signatária, de 5 de Janeiro de 2015:

Ho Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:

Ao Ieong Kuok Sang, Leong Kuok Weng e Ho Kuok Leong, a partir de 5 de Fevereiro de 2015;

Lam Chi Fai, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Wong Seong Keong, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Leong In Ha, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 20 de Janeiro de 2015:

Wong Hou — cessa, automaticamente, as funções de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2015, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2014:

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Janeiro de 2015:

Seak Hoi Hung, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Janeiro de 2015:

Ung Hong Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Kuong Cheok Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Janeiro de 2015:

Lo Pui Si, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Janeiro de 2015:

Poon Suk Kit — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 16 de Janeiro de 2015, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Janeiro de 2015. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete, de 18 de Dezembro de 2014:

Tong Sai Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Chio Sao Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da directora-geral, de 15 de Janeiro de 2015:

Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Ho Seong Nam, Un Pak Ian e Ieong Wu Lou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 070 011, 070 021, 070 041, 070 051 e 070 071, 3.º escalão, índice 130, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Janeiro de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Janeiro de 2015:

Un Kun Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Março de 2015.

Angelina Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Março de 2015.

Wong Chi Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Março de 2015.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Janeiro de 2015. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 14 de Janeiro de 2015:

Luís Lau Heng Fai e Chang Im Fan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Janeiro de 2015:

Chan Yuk Mei, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Chan Mei Nang, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

Chao I Hong, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2015:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 15 de Dezembro de 2014.

Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Dezembro de 2014:

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Lau Yun Kwong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Chong Mio I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2015:

Nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Código do Notariado, conjugado com o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, são nomeados os licenciados Vu Ka Vai, assessor deste Gabinete, como notário privativo deste Gabinete, e Chan In Chong, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, para substituir o titular do cargo em caso da sua ausência ou impedimento, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2014:

Fong Kam Han e Lo Man Cheng, técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2014:

Valentina Oane Marques Chon — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2014:

Lao Iok Hei, técnica especialista, 2.º escalão, e Wong Kuok Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Lee Sin Yan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Man I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 13 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2014:

Ian Hio Tong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, e Lao Sok Han, auxiliar, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 e 30 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Por despacho do director destes Serviços, de 19 de Dezembro de 2014:

Mak Kuok Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2014:

Leong Man Teng e Mok Mei Kun, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 e 16 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Pang Un Han, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Ng Un Man, Chan Weng Si e Lai Kuok Keong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2014.

Chiang Cheng I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Leong Man Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015:

Lei Sio Kun, técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2014, II Série, de 17 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Iao Hin Chit, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014, e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Iao Hin Chit tem vindo a desempenhar trabalho da área jurídica há mais de dez anos e durante o período em que exerce funções de chefia destes Serviços, tem demonstrado bom desempenho de trabalho. O mesmo possui competência profissional e aptidão para o exercício das funções de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso.

2. Currículo académico:

Mestrado em Administração Pública na Universidade de Beijing;

Licenciatura em Direito na «Shantou University»;

Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Em 13 de Janeiro de 1999, foi contratado pela Direcção dos Serviços de Justiça, em regime de assalariamento, para frequentar o estágio nas secretarias dos Serviços do Ministério Público;

Em 19 de Novembro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, escriturário judicial, do quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público;

Em 29 de Novembro de 1999, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 29 de Maio de 2000, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 16 de Outubro de 2002, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe da área jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ);

Em 27 de Julho de 2005, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica da DSAJ;

Em 28 de Maio de 2008, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal da área jurídica da DSAJ;

No período de 6 de Abril de 2010 a 27 de Julho de 2010, exerceu, em regime de substituição, chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSAJ;

Em 28 de Julho de 2010, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSAJ;

Em 1 de Dezembro de 2010, foi nomeado, definitivamente, técnico superior assessor da área jurídica da DSAJ;

Em 28 de Janeiro de 2014, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSAJ;

A partir de 29 de Dezembro de 2014, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da DSAJ.

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014, e Ordem Executiva n.º 5/2010, deixado por Iao Hin Chit, por motivo de cessação automática da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Chio Chim Chun tem vindo a desempenhar trabalho da área jurídica e chefia ao longo de mais de dez anos, tendo demonstrado bom desempenho de trabalho. O mesmo possui competência profissional e aptidão para o exercício das funções de chefe do Departamento de Apoio Técnico.

2. Currículo académico:

Mestrado em Direito na Universidade de Macau;

Licenciatura em Direito na «National Chung-Hsing University (Taiwan)».

3. Currículo profissional:

Em 22 de Julho de 1991, foi contratado, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ);

Em 22 de Julho de 1993, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do GTJ;

Em 22 de Julho de 1994, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do GTJ;

Em 13 de Setembro de 1994, foi nomeado como chefia funcional;

Em 13 de Julho de 1995, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão da área jurídica do quadro de pessoal do GTJ;

Em 6 de Setembro de 1995, foi nomeado, em comissão de serviço, adjunto do GTJ;

No período de 3 de Janeiro de 1996 a 8 de Julho de 1999, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de Projecto de Informação e Divulgação Jurídica do GTJ;

Em 9 de Julho de 1999, foi nomeado, em comissão de serviço, supervisor técnico do GTJ;

No período de 6 de Novembro de 2000 a 31 de Outubro de 2007, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ);

No período de 1 de Novembro de 2007 a 26 de Fevereiro de 2008, foi nomeado, em comissão de serviço, assessor do Gabinete do Comissariado da Auditoria;

No período de 27 de Fevereiro de 2008 a 26 de Fevereiro de 2012, foi nomeado, em comissão de serviço, para desempenhar o cargo de chefe do Gabinete da Comissária do Comissariado da Auditoria;

Em 16 de Abril de 2012, exerceu funções, em regime de destacamento, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, pelo período de um ano;

Em 24 de Outubro de 2012, foi nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da área jurídica da DSAJ;

Em 19 de Julho de 2013, foi nomeado como chefia funcional no Departamento de Inspecção e Contencioso;

A partir de 29 de Dezembro de 2014, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico da DSAJ.

Ung Chi Keong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014, e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Ung Chi Keong tem vindo a desempenhar trabalho da área jurídica, chefia e assessor há mais de dez anos, tendo demonstrado bom desempenho de trabalho. O mesmo possui competência profissional e aptidão para o exercício das funções de chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

No período de 10 de Novembro de 1994 a 2 de Dezembro de 1998, foi contratado, em regime de contrato além do quadro, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

Em 3 de Dezembro de 1998, foi nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão da Direcção dos Serviços de Justiça;

No período de 10 de Fevereiro de 2000 a 31 de Agosto de 2000, foi requisitado como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Comissariado contra a Corrupção;

No período de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Maio de 2001, foi nomeado, em comissão de serviço, investigador-chefe, 1.º escalão, no Comissariado contra a Corrupção;

No período de 1 de Junho de 2001 a 31 de Janeiro de 2003, foi nomeado, em comissão de serviço, investigador-chefe superior, 1.º escalão, no Comissariado contra a Corrupção;

Em 29 de Agosto de 2001, foi nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ);

Em 7 de Julho de 2004, foi nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão do quadro de pessoal da DSAJ;

Em 16 de Maio de 2007, foi nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão do quadro de pessoal da DSAJ;

No período de 1 de Fevereiro de 2003 a 31 de Março de 2010, foi nomeado, em comissão de serviço, investigador-chefe geral no Comissariado contra a Corrupção;

No período de 1 de Abril de 2010 a 19 de Dezembro de 2014, foi nomeado, em comissão de serviço, assessor no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

A partir de 1 de Janeiro de 2015, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica da DSAJ.

Sam Choi Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014, e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

Preencher o lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 36/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2014 e Ordem Executiva n.º 5/2010.

Sam Choi Cheng tem vindo a desempenhar trabalho na área financeira ao longo de mais de dez anos, tendo demonstrado bom desempenho de trabalho. A mesma possui competência profissional e aptidão para o exercício das funções de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

2. Currículo académico:

Licenciatura em «Master of Business Administration» na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

Licenciatura em Língua Inglesa na «South China Normal University».

3. Currículo profissional:

Em 19 de Julho de 1994, foi contratada, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de adjunta-técnica de 2.ª classe no Leal Senado;

Em 19 de Julho de 1996, foi alterada a categoria para adjunta-técnica de 1.ª classe;

Em 3 de Dezembro de 1998, foi nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Justiça;

Em 3 de Dezembro de 1999, foi nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Justiça;

Em 6 de Novembro de 2000, transitou para o quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão;

Em 29 de Agosto de 2001, foi nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ);

Em 7 de Julho de 2004, foi nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal da DSAJ;

Em 16 de Maio de 2007, foi nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista da DSAJ;

Em 4 de Setembro de 2012, foi contratada, em regime de assalariamento, para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe da área administrativa e financeira da DSAJ;

Em 4 de Março de 2013, foi contratada, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnica superior de 2.ª classe da área administrativa e financeira da DSAJ;

A partir de 1 de Janeiro de 2015, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da DSAJ.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Cheong Weng Chon, conservador, 7.º escalão, dos serviços dos registos e do notariado, como director destes Serviços, por motivo de nomeação como Comissário contra a Corrupção, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Lam Chi Long como chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso destes Serviços, por motivo de nomeação, como adjunto do Comissário contra a Corrupção, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Hoi Lai Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, como chefe do Departamento de Produção Jurídica destes Serviços, por motivo de nomeação como adjunta do Comissário contra a Corrupção, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Wu Kit I, técnica superior assessora, 3.º escalão, como directora do Instituto de Menores destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou automaticamente a comissão de serviço de Ng Chi Kin, técnico superior assessor, 3.º escalão, como chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como assessor da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessa automaticamente a comissão de serviço de Iao Hin Chit, técnico superior assessor, 3.º escalão, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso destes Serviços, com efeitos a partir da data da tomada de posse do cargo supracitado.

— Para os devidos efeitos se declara que Ung Hong Cheong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Janeiro de 2015.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificações

Por ter saído inexacta na versão chinesa do anúncio do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2015, II Série, de 7 de Janeiro, a páginas 118, se rectifica:

Onde se lê: «第一職階首席高級技術員(行政範疇)一缺»;

deve ler-se: «第一職階首席高級技術員(資訊範疇)一缺».

Por ter saído inexacta a lista de apoio financeiro do Fundo de Segurança Social, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2015, II Série, de 21 de Janeiro, a páginas 799, se rectifica:

Onde se lê: «$ 20,000.00»;

deve ler-se: «$ 2,000.00».

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Imprensa Oficial, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015:

Vong Mei Tak, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chim Wai San cessou a seu pedido, a requisição para exercer funções nestes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Janeiro de 2015. — A Directora, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2015:

1. Victor Hugo dos Santos Marreiros, chefe de sector do Instituto Cultural, com o número de subscritor 217743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Carlos Alberto Amante, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35823 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2015:

1. José Proença Branco, superintendente geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeado por Conselho de Estado da República Popular da China como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários do Terceiro Governo da RAEM, com o número de subscritor 39225 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Teresa de Jesus Dias, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21474 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ma Chi Son, operário qualificado, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de sector, com o número de subscritor 24503 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Florinda da Rosa Silva Chan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, nomeada por Conselho de Estado da República Popular da China como Secretária para a Administração e Justiça do Terceiro Governo da RAEM, com o número de subscritor 36048 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lio Hon Chun, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47228 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração —fixada, com início em 19 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2015:

1. Vong Chon Seng, guarda primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, como secretário pessoal do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de subscritor 52329 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Si Lo, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 151890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 130 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Leong Iam, operário qualificado, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iao Teng Fong, distribuidor postal, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Janeiro de 2015, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2015:

João Manuel dos Santos Gomes, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6000833, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Aida Maria Albino Carreira, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 6079146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pui Sin Tat, técnico superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 6155810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pong Kai Fu, técnico superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 6169609, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os técnicos superiores de saúde dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte

Nome

6171751

Ao Chi Ian

6171786

Ho Yuen Ting

6171794

Lou Ka Ian

6171735

Leong Sou Kam

6171743

Ng I Man

6171808

Cecília Nogueira Li

6171778

Ao Io Keong

6171760

Wong Im Teng

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2015:

Chan Ka Weng, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de contribuinte 3013218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2015:

Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6048526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

João Barata Gonçalves, inspector da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6060585, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 22 de Janeiro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2014:

Aureliano António Ritchie — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de 3 de Março de 2015 a 22 de Junho de 2015, como operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chang Iok Kim, Lai Cheng I, Lam Tat Kong e Wong Kit Weng, como inspectores especialistas principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Março de 2015;

Ho Chi Kai, como inspector especialista principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Março de 2015;

Ao Ieong On, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Janeiro de 2015;

Chan Seong Ieng, Chan Sio Chan e Cheong Mui, como inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Fevereiro de 2015;

Fernando Leong, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro e 15, 17 e 19 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kit Sun, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Sin Weng Hang, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 12 de Janeiro de 2015;

Wong Hong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 10 de Fevereiro de 2015;

Lam Lei, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Choi Hou Cheong e Chan Ka Hou, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Fevereiro de 2015;

Pang Tong Mui, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 24 de Janeiro de 2015;

Lam Soi Mui e U Lai Fong, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Kong Iok Lap, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lam Mei Chan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 18 de Janeiro de 2015;

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Chang Kim Hong e Chan Kuok Keong, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Wong Sio Kuan e Ao Sok I, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lam Fat Chi, Chu Oi Ieng, Kuan Chu Shek, Cheong Kin Weng e Wong Chio Kuan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Dezembro de 2014;

Lau Kei Cheong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Leong Kit Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Lai Weng Tai, Cheong Cheok San, Cheong Keng Leong, Pun Wai Seng, Wong Man Cheng e Choi Lai Iao, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Loi Iat Chio, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Mok Lai Iong, Wong Kun U e Cheong Mei Son, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lau Ka Lai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Janeiro de 2015;

Lai Kin Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Fevereiro de 2015;

Ng Ngai Hou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Fevereiro de 2015;

Tang Man I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 11 de Janeiro de 2015;

Cheong Mei I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos da directora, substituta, de 2 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chui Ka Shing, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Kuan Wai U, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Fevereiro de 2015;

Ho Ka Hou, Tang Chi Ieong e Ho Lai Io, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 21 de Fevereiro de 2015;

Chan Ut Wa, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lam Kai Wa, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 5 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 2 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chao Peng Ian, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Fevereiro de 2015;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Fevereiro de 2015;

Lei Chong Peng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2014:

Irene Va Kuan Lau — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 3 de Fevereiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Janeiro de 2015. — A Presidente, substituta, do Instituto, Chan Keng Hong.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Fan Nei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete, cessou funções, a seu pedido, a partir de 17 de Janeiro de 2015.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Janeiro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2014:

Ip Cheng I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2015:

Wu Wai Hong e Ho Ion Meng, subinspectores alfandegários —renovadas as suas requisições nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2015:

Sio Wai Sim, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2015:

Wong Sin Sam Celina, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2015:

Chan Wai Tong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2015, de 14 de Janeiro de 2015:

De acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessa a comissão de serviço dos seguintes chefias, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, a partir das datas a cada um indicada:

Posto

Número

Nome

Cargo de chefe de departamentos e divisão

Data da cessação

Intendente

158 840

Ung Vong Pek Io

Chefe do Departamento de Gestão de Recursos

1/1/2015

Intendente

105 881

Cheang Kam Va

Chefe do Serviço de Migração

5/1/2015

Subintendente

143 880

Lei Pek Ieng

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

1/1/2015

Subintendente

173 861

Leong Chi Seng

Chefe da Divisão Policial do Aeroporto

12/1/2015

Subintendente

109 960

Ng Sou Peng

Chefe da Divisão de Migração

5/1/2015

Subintendente

113 881

Leung Sek Chun

Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço

5/1/2015

Subintendente

102 961

Chan Io

Chefe de Divisão de Investigação e Informações

1/1/2015

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2015, de 14 de Janeiro de 2015:

Kwan Kai Veng, intendente n.º 183 871 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Operações, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: Kwan Kai Veng Categoria: Intendente Número: 183 871

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Doutoramento em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra Policial n.º 3 (1987-1990);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);
— Prestou serviço no Grupo de Apoio da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1995-1996);
— Chefe do Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau (1997);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (1998-2012);
— Chefe, substituto, do Departamento de Operações (Julho de 2012-2013);
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Março de 2013-2014);
— Chefe, substituto, do Departamento de Operações (31 de Janeiro de 2014 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2015, de 14 de Janeiro de 2015:

Os subintendentes abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2015, cessando automaticamente o desempenho das funções na mesma data, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009:

Posto

Número

Nome

Nova comissão de serviço

Cessa o desempenho da função

Subintendente

110 960

Lao Wan Seong

Chefe da Divisão de Operações e Comunicações

Chefe da Divisão de Relações Públicas

Subintendente

104 961

Wong Hong Kei

Chefe da Divisão de Investigação e Informações

Chefe da Divisão de Operações e Comunicações

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

Curriculum Vitae

Nome: Lao Wan Seong Categoria: Subintendente Número: 110 960

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Escola de Polícia (1996);
— Chefe interino do Comissariado de Instrução da Escola de Polícia (1997);
— Chefe do Comissariado de Instrução da Escola de Polícia (1998-2002);
— Chefe interino da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Novembro de 2002-2004);
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (2005-2007);
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2007-2010);
— Chefe da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (1 de Junho de 2010 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Wong Hong Kei Categoria: Subintendente Número: 104 961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe interino do Comissariado de Inquéritos Preliminares do Departamento de Informações (1996-1998);
— Chefe da Secção de Inquéritos Preliminares do Departamento Policial de Macau (Março de 1998-1999);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999-2001);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (Outubro de 2001-2012);
— Chefe do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2012-2013);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014).
— Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (31 de Janeiro de 2014 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2015, de 14 de Janeiro de 2015:

Os subintendentes abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes de divisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir das datas a cada um indicada:

Posto

Número

Nome

Cargo de chefe de divisão

A partir de

Subintendente

106 961

Ku Keng Hin

Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço

5/1/2015

Subintendente

169 861

Sin Cam Peng

Chefe da Divisão Policial do Aeroporto

12/1/2015

Subintendente

153 900

Ku I Kan

Chefe da Divisão de Migração

5/1/2015

Subintendente

101 971

Lei Chong Man

Chefe da Divisão de Intervenção

1/1/2015

Subintendente

102 971

Chio Song Un

Chefe da Divisão de Relações Públicas

1/1/2015

Subintendente

107 961

Leung Chi San

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

1/1/2015

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional dos nomeados:

Curriculum Vitae

Nome: Ku Keng Hin Categoria: Subintendente Número: 106 961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (1996-1998);
— Chefe adjunto da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998-1999);
— Chefe interino da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Março de 1999-2005);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Maio de 2005);
— Chefe dos Comissariados dos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco e do Cotai do Serviço de Migração (Setembro de 2005-2007);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Abril de 2007-2013);
— Prestou serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (1 de Janeiro de 2014 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Sin Cam Peng Categoria: Subintendente Número: 169 861

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra da Taipa (1986-1991);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1991-1996);
— Chefe adjunto do Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 1996-1997);
— Chefe do Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 1997-1999);
— Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Março de 1999-2005);
— Chefe interino da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Maio de 2005-2007);
— Chefe adjunto da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (Julho de 2007-2008);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Agosto de 2008-2009);
— Chefe do Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau (Março de 2009-2013)
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (1 de Janeiro de 2014 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Ku I Kan Categoria: Subintendente Número: 153 900

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Secção de Identificação da Formação do Comando (1990- 1991);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1991-1996);
— Adjunto do chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Fevereiro de 1996);
— Adjunto do chefe do Comissariado de Informação Interna, Relações Públicas e Protocolo do Departamento de Operações (1997-1998);
— Prestou serviço no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Dezembro de 1998);
— Prestou serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e no Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto do Serviço de Migração (Março de 1999);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto do Serviço de Migração (19 de Abril de 1999 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Lei Chong Man Categoria: Subintendente Número: 101 971

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade Chong Kuok Cheng Fat.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1997-1998);
— Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Março de 1999-2013);
— Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013-2014);
— Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (16 de Outubro de 2014 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Chio Song Un Categoria: Subintendente Número: 102 971

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade Huaqiao;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento de Operações (Abril de 1997-1998);
— Adjunto do chefe do Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 1998);
— Prestou serviço no Comissariado n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 1998-1999);
— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 1999-2001);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2002-2009);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Março de 2009-2012);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (18 de Setembro de 2012 até agora).

Curriculum Vitae

Nome: Leung Chi San Categoria: Subintendente Número: 107 961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Serviço de Migração (1996);
— Chefe adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração (1997);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (1998-1999);
— Chefe do Comissariado de Residentes do Serviço de Migração (Março de 1999);
— Chefe do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração (Junho de 1999-2005);
— Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Novembro de 2005-2009);
— Prestou serviço na Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de chefia funcional (16 de Março de 2009 até agora).

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2014:

Chan Ka Kei, assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2014, II Série, de 5 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2014:

Lei Fei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2014, II Série, de 5 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do director desta Polícia, de 19 de Novembro de 2014:

Chan Lai Heng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director desta Polícia, de 24 de Novembro de 2014:

Chong Wai Keong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2014:

Lei Tak Leong e Wong Keng Meng — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2014:

Yip, Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2015.

Chan Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, e 1.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.° 31/2004, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Ieong Ka Kun, Wong Vai Lon e Lam Chon Kit — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Lou Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Mak Sek Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2014:

Pedro, Justino Ceciliano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2015.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2015.

Por despacho do director desta Polícia, de 18 de Dezembro de 2014:

Kuong Chon Iong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 20 de Janeiro de 2015.

———

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, de 25 de Novembro de 2014:

Mak Chon Hang, Cheang Wai Tat, Lai Wai Hong, Chan Chi Cheong, Wai David, Lee Chi Hung, Lai Chi Meng, Wu Sio Tong, Leong Seng Ip, Yang Shaocheng, Ian Cheok Lon, Cheong Hong Wai, Lam U Cheong, Lei Chi Ian, Lam Wai Tat, Tong Cheok Pan, Ao Kin Fai, Si Ka Kit, Lai Wai Lap, Leung Kin Chung, Fan Ka Kan, Sou Kit Tong, Kuan Kin Wa, Lai Ka Fai, Leong Chi Weng, Lin Fu Pan, Lai Wing Fung, Fong Io Wai, Un Chan Ieong, Hao Wai Meng, Leong Chon Un, Ian Man U, Cheung Hok Him, Ng Ka Chon, Lo Chi Lai, Leong Man Wa, Ng In Leng, Ho Mei In, Choi Weng Ieng, Pun Mei Lin, Ieong Weng Ieng, Pat Wan I, Hoi Iok Teng, Ieong Man Ha, Leong Lai Ha, Ho Hoi Ian, Lei Chi Cheng, Chong Hio Leng, Chan Nga Chan, Lao Ng Wa, Sio Iong Ieng, Lam Si Si, Lou Man I e Lam Choi Peng, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — contratados por assalariamento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2015.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2015:

Lui Va Long, subintendente n.º 191 851 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM por parte do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional:

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra n.º 1 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (3 de Julho de 1985 a 5 de Julho de 1990);
— Prestando serviço na Repartição de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (6 de Julho de 1990 a 14 de Julho de 1991);
— Prestando serviço na Esquadra n.º 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Julho de 1991 a 13 de Setembro de 1992);
— Frequentando o Curso de Formação de Oficiais na ESFSM (14 de Setembro de 1992 a 1 de Abril de 1997);
— Adjunto de Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2 de Abril de 1997 a 14 de Setembro de 1999);
— Prestando serviço no Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Setembro de 1999 a 10 de Novembro de 2002);
— Comandante do Centro da Instrução Conjunto da ESFSM (11 de Novembro de 2002 a 13 de Julho de 2014);
— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, substituto (14 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2014).

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Li Chiu Leong e Shum Man Kwan, como médicos consultores, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Lok Mei Kun, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2014;

Che Iek Chon e Leong Lai Peng, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2014;

Chan Wai Chung, Fong Wai Ieng, Fu Yan Steven, Ian Ian, Lok Chan Hun e O Hio Kuok, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2014:

Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha, Lau Vai Ip, Lei Tai Va e Leong Io Kuong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores sanitários principais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2014:

Chao Sok I, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Keng Sun, Lei Un Peng, Leong Ka Hong e Lo Paulo, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Chou Hao Wan, Kuan Man Ha, Ng Kam Chun, Ng Teng Fai e Pou Man Chon, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 7 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2014:

Mak Wun Kei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Im Fong, Chao Wai Oi, Cheong Ieng Wan, Lam Im Leng, Mak Ion, Sou Sio Peng e Wong Kuai Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2014;

Chan Im Lei, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han e Ho Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2014;

Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2014;

Chan Mui Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2014;

Lei Leng I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2014;

O Hoi Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2014;

Sio Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2014;

Ung Sio Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2014;

Tam Man Tim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2014:

Chan Ka Hou, Ip Chi Kin e Lam Kuok Wun, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Chan Kuong U, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Cheung Hiu Yin e Tong Kit Ieng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2014:

Chen Chushuang — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico geral, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2014:

Chao Chio Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Outubro de 2014.

Kei Keng Van, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Novembro de 2014.

Fong Kai Ning, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Outubro de 2014.

Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Kou Lai Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2014:

Chan Chong Ku, Chan Weng Hou, Chu Iek Hou, Chu Man Fong, Fong Si In, Fu Meng Ieng, Kan Chon Man, Kong Kuan Kei, Lam Meng Hou, Wan Choi Ieng, Lei Teng Fong Fernando, Lou Sao Man, Lam Oi Kun e Lei Hon Cho, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Ernesto Pintos dos Santos, Sin Nin Ngan, Sio Fong I e Wong Chi Leong, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Leong Wai Man, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Lok Io Fai, Chan Hei e Chan Wai Un, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Chin João Paulo e Chan Un Kuan, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 18 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2014:

Lam Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como estagiário ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 13 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2014:

Ao Ieong Sut Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2014:

Lo Sok Ian — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 26 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2014:

Wong Keong — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal destes Serviços, como médico consultor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2014:

Autorizado à Farmácia «Popular (Tri-Light)», alvará n.º 208, com local de funcionamento na Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 19-C, e Rotunda de Carlos da Maia, n.º 2-A, Jardim Ka Loc «C» e «D» r/c (Zona A), Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2015:

A pedido da Farmácia «Hip Seng», alvará n.º 109, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda n.º 125-A, Edifício Hang Hong, «A» r/c, com sobreloja, Macau, de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Hip Seng», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Veng Vo», alvará n.º 156, para a Travessa da Corda n.º 32-C, Edifício Cheong Heng «B», r/c, com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2015:

Chi Yi Ju e Chan Ka Wai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1582 e E-2017.

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Cheang Io Wa e Lio Kai Hou — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1703 e E-2115.

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Tang Weng Io — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2322.

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Ao Kam Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1950.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2015:

Autorizada a emissão do alvará n.º 216 de Farmácia «Weng On II», com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral n.º 143, Jardins do Mar do Sul, Bloco 2, r/c «E», Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee, r/c B064, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Janeiro de 2015:

Cheang Lai Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2087.

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Hong U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0470.

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Lao Hoi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2323.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Io, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por assalariamento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Novembro de 2014, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

— Para os devidos efeitos se declara que Iau Sok In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2014, data em que iniciou funções no Instituto de Formação Turística.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Ut Peng Winnie, ex-auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 22 de Novembro de 2014, por motivo de falecimento.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 17 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong da Silva Sam I, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Fevereiro de 2015;

Sin Seong Lai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Tam Chan Heng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Cheang In Wa, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 12 de Fevereiro de 2015;

Cheng Mei Chan e Leong Mei Yun, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Fevereiro de 2015 e 1 de Março de 2015, respectivamente;

Hoi Chung I, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Março de 2015;

Chan Weng I, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lok Weng Fai, Wong Hio Leng e Ho Pui Ieng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Fevereiro de 2015, de 22 de Fevereiro de 2015 e 1 de Março de 2015, respectivamente;

Ng Sit Kuan e U Choi Sim, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Chan Kin Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Março de 2015;

Leonardo Luís Castilho e Wong Kin Leung, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Fevereiro de 2015 e 10 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Lam Meng Wai e Loi Mei Tim, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 7 de Janeiro de 2015 e 12 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Ka Si In, Mok Ka Man, U U Kwan e Wong Chon Hong, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Chio I Man, Ho Lai In, Leong Noi U e Ng Pui Chi, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Março de 2015;

Lam Lai Meng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Março de 2015;

Kuan Chi Hang, Lei Ka Son e Vong Kuai Fan, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Fevereiro de 2015;

Tam Kai Chi, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Março de 2015;

Lou Hang Chong e Lou On I, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 13 de Fevereiro de 2015 e 27 de Fevereiro de 2015, respectivamente;

Leong Kam Long, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Fevereiro de 2015;

Chan Sut Min, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2015;

Chan Sio In, Wu Wai Han e Chou Sut Chong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Fevereiro de 2015, 14 de Fevereiro de 2015 e 1 de Março de 2015, respectivamente;

Sio Fong Io, Chan Hong Lei e Tam Oi Kuan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Fevereiro de 2015, 16 de Fevereiro de 2015 e 1 de Março de 2015, respectivamente;

Lei Iok Lok, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Março de 2015;

Lam Sok I, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 2 de Janeiro de 2015:

Che Kun Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2015:

Kan Pak Kin Francis — alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2015.

Lu Jia — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, e 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2015:

Choi Ho Leng e Kong Ut Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 30 de Janeiro de 2015, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2014:

Fong Kuok Fu, candidato classificado em 21.º lugar, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0239, em 16 de Janeiro de 2015, em nome da sociedade “澳門葡京旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Macau MTP, Limitada» em português e «Macau MTP Travel Agency Limited» em inglês, para a agência de viagens “澳門葡京旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo Macau Lisboa, Limitada» em português e «Macau MTP Travel Agency Limited» em inglês, sita na Avenida 1.º de Maio, n.º 358, e Rua Nova da Areia Preta, n.º 307, Edifício «Kam Hoi San», bloco 11, rés-do-chão «D» com kok chai, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0586/2015, em 9 de Janeiro de 2015, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, «Venetian Cotai, S.A.» em português e, «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o restaurante denominado “帝王點心”, «Nova Casa Imperial Dim Sum» em português e, «Imperial House Dim Sum» em inglês e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, Piso 1 do Hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2015:

Cheong Vai Si Carolina, ascende para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Chao San San e Leong Chi Un, ascendem para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2015:

Ieong Kuok Keong, Lam Wa Io, Leong Son Lei e Wong Kuok Fong — renovados os contratos de assalariamento, como operários qualificados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2015.

Kam Ip Lam — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2015.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Presidente, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2014:

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ho Si Man, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Chao Kei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 18 de Novembro de 2014:

Leung Wing On e Lai Vai Meng — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do signatário deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2015:

Lao Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 29 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Man Tat, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Hong Wai Man, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Janeiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2015:

Tai Lai Peng, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Hoi Pak Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2015:

Lao Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador da Comissão, de 29 de Dezembro de 2014:

Lok Chong Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 31 de Dezembro de 2014, nos termos dos artigos 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, e 44.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kou Mei Fong, contratada além do quadro, técnica superior assessora, 1.º escalão, cessou as suas funções nesta Comissão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a 5 de Janeiro de 2015, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Janeiro de 2015. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2014:

Tam Wai Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Dezembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi, auxiliares, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2014:

Lam Ka Man, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, e Lai Hei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 21 de Fevereiro de 2015, respectivamente.

Lei San Fat e Sou Pui I, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, Au Io On e Cheung In Fong, técnicos superiores assessores, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2015 para os dois primeiros e 24 de Fevereiro de 2015 para os dois últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2014:

José Manuel Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2014:

Leong Sok San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2014:

Wong Hio Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2014:

Tam Wai Yeong e Fong Leong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 38.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director, substituto, de 19 de Dezembro de 2014:

Ao Kuok Wa, pessoal marítimo de 1.ª classe, 2.º escalão, Wong Kam Wa e Ho Mou Pan, pessoais marítimos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despacho do director, substituto, de 26 de Dezembro de 2014:

Tou Wai Lam, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2015.

Por despacho do director, substituto, de 29 de Dezembro de 2014:

Ho Weng On, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2015.

Por despacho do director, substituto, de 30 de Dezembro de 2014:

Leong Hio Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 5 de Janeiro de 2015:

Cheong In Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015:

Lo Un Chok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2015.

Chao Chong Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2015:

Cheong Io Nong, motorista de ligeiros, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2015:

Lei Weng Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2015:

Van Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kai Hong, meteorologista assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessará a comissão eventual de serviço no Secretariado do Comité dos Tufões, a partir de 13 de Fevereiro de 2015, regressando no mesmo dia a estes Serviços para exercer funções.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2005, II Série, de 14 de Janeiro, a páginas 456, se rectifica:

Onde se lê: «………, pelo período experimental de seis meses, ……….»

deve ler-se: «………, pelo período experimental de seis meses, a partir de 2 de Janeiro de 2015. ……….».

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2014:

Iao Keong, classificado em 17.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público dos serviços públicos — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data de tomada de posse.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2014:

Un Chan Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 26 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, nas categorias e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Lei Keng Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 9 de Fevereiro de 2015;

Lao Choi Pek, Hong Mei Leng e Iun Mei Kun, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 24 de Fevereiro, 4 de Março e 8 de Março de 2015, respectivamente;

Choi Cheng Na, Chu Lai Cheng, Lam In Seong, Chio Wai Man, Leong Chi Wai e Ung Si Mei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2015;

Lou U Lam, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2015;

Way Si Ham, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, a partir de 1 de Fevereiro a 5 de Junho de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan Tong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, cessou a comissão de serviço no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, a partir de 1 de Janeiro de 2015, regressando no mesmo dia a este Instituto para exercer funções.

Lei Mei Teng e Wong Chi Kuong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Dezembro de 2014 e 5 de Janeiro de 2015, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Janeiro de 2015. — O Presidente, Ieong Kam Wa.


    

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