Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2015:

Lao Sin Teng, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória desta Secretaria — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do ex-chefe do Gabinete, de 11 de Dezembro de 2014:

Ieong Ut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Por despachos do ex-chefe do Gabinete, de 17 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Lei Lai Na, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2015;

José Armando de Matos Duarte, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Declaração

O guarda de primeira, n.º 163 861, Vong Chon Seng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, cessou funções de secretário pessoal do Gabinete do Secretário para a Segurança, no dia 4 de Janeiro de 2015, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Janeiro de 2015. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

O Instituto Cultural, no âmbito das actividades comemorativas do 15.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, criou um grupo de trabalho e coordenou, com sucesso, a organização do Espectáculo de Variedades Comemorativo do 15.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China. Aquele evento contou com a participação de várias associações que demonstraram, aos compatriotas do País e aos dirigentes nacionais, um enorme entusiasmo na representação artística através de um espectáculo exuberante e revelador do estilo e traços característicos de Macau, o que lhes permitiu obter os elogios de todos os espectadores, honrando, dessa forma, a imagem de Macau.

Tendo em consideração o excelente trabalho desenvolvido pelo Instituto Cultural na criação, organização, execução e pelo permanente espírito de equipa demonstrado, é-me grato manifestar o presente público louvor.

Gostaria, também, de aproveitar esta ocasião para dirigir os meus sinceros agradecimentos a todas as associações e pessoas que participaram na produção e apresentação no Espectáculo de Variedades Comemorativo do 15.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China.

12 de Janeiro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Junho de 2014:

Kou Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Outubro de 2014:

Chan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 5 de Novembro de 2014:

Wong Lok Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2015, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2014:

Pang Sin Ian, Chan Ka Sut e Lei Chon Hou — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Novembro de 2014:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2014:

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ho Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Novembro de 2014:

Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 27 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Dezembro de 2014:

Kwok Ka Yee Laura — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Dezembro de 2014:

Chan Kei Sut e Wong Pui San, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2014:

Chao Hio Meng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Dezembro de 2014:

Lio Chi Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2014:

Seak Hoi Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Março de 2015.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2015:

Os subinspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 14.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2014, II Série, de 26 de Dezembro — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 4, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003 alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Janeiro de 2015. — A Directora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 8 de Janeiro de 2015:

Yik Pui San, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2015.

Chan Pek San Ana e Leung Ka Ki, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Ng Vai Ip e Lou Ka Vai, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2015:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Janeiro de 2015:

Declara-se a nulidade do despacho do Procurador da RAEM, de 10 de Dezembro de 2014, que determinou a promoção, por acesso, de Lai Kin Ian e Cheang Hang Chip, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, de nomeação definitiva do quadro de pessoal deste Gabinete, à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de comissão de serviço.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2014:

Adelina Andrade de Aguiar e Aureliano Bruno dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director do Gabinete, de 12 de Dezembro de 2014:

Leong Hou In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 29 de Dezembro de 2014.

Leong Sio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Leong Sio Teng e Tong Hin Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director do Gabinete, de 18 de Dezembro de 2014:

Loi Chi San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2014:

Lio Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2014:

Chong Sut I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2014:

Chan Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Dezembro de 2014:

Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2014:

Fong Meng Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2015.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2014:

Mou I Man — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Ao Chio Heng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Choi Mei Ieng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Mak Kuok Meng — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Janeiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015:

Lo Sio Man, chefe da Divisão da Fotocomposição desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2015.

Tam Weng Keong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2015:

Lam Kuai Hoi, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — cessa, automaticamente, as funções nesta Imprensa, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2015, data em que passa a exercer funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

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Imprensa Oficial, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2014:

Angela Maria Coelho Correia, Delfina Choi, Lai Kin Kuok e Wong Kio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Chen, Kwin Yone, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei, Mui Heong, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, no CA, a partir de 9 de Janeiro de 2015;

Da Silva Hung, Alberto Manuel, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no CCM, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Vong, Hou Man, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, dos SFI, a partir de 24 de Janeiro de 2015.

Nos SCR:

Licenciada Lei, Ka I, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 21 de Janeiro de 2015;

Vu, Pou In, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Janeiro de 2015.

Nos SAA:

Tam, Chon Han, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Chen, Kwin Yone, como técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Novembro de 2014, e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Licenciado Fok, Kai Kai, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, da DI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Nunes, Jorge Maria, até 12 de Abril de 2016, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wai, Cheng Kit, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SIS, a partir de 21 de Janeiro de 2015;

Licenciada Leong, Man Ian, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos SZVJ, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Nos SAL:

Nunes, Jorge Maria, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Kwong, Chi Veng, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Janeiro de 2015;

Wong, Wai Weng, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Janeiro de 2015;

Lam, Pou Heng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Janeiro de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Vong, Weng Man, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, no LAB, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Nos SCEU:

Wong, Kam Son, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2015;

Lam, Se Tong, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2015;

Un, Kin Seng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Nos SSVMU:

Lou, Kin Seng, como fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Janeiro de 2015;

Chao, Fat Pui, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Kun Nam, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no GC, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Leong, Kit Weng, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Chan, Tim Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2015;

Ng, Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no CS, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Nos SFI:

Ho, Weng Cheong, como motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Janeiro de 2015;

Cheang, Fu Kai, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Janeiro de 2015;

Ao Ieong, Ngai Tang e Lam, Fok Weng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 17 e 20 de Janeiro de 2015, respectivamente;

Ng, Kuan Keong, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Leong, Tak Chi, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Un, Kam Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Tong, I Kan, até 4 de Maio de 2015, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Tam, Kuai Lam, como fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, a partir de 5 de Janeiro de 2015;

Hoi, Wai Cheong, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 10 de Janeiro de 2015;

Leong, Kam Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Lok, Ieng Wa, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Nos SSVMU:

Chan, Kun Man, como fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Leong, Chi Cheong, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Cheang, Ion Kuo, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Chan, Iok Wa e Tong, I Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Chao, Chan Keong, até 27 de Novembro de 2015, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCR:

Chu, Un Meng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Janeiro de 2015;

Lei, Pui Fai, Kuan, Kam Po e Kuan, Weng Keong, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, todos a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Fan, Pak Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Nos SIS:

Yuen, Ka Pou, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Janeiro de 2015;

Chao, Chan Keong, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 7 de Janeiro de 2015;

Chan, Kit Ping, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Novembro de 2014, e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Che, Mei Leng, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Leong, Pou Lon, Lam, Hon Wa e Mok, Se In, motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2014, e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Lo, Lai Wa, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Novembro de 2014, e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Ieong de Almeida, Sio Lan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Kam Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Janeiro de 2015;

Ho, Tak Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Dezembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2015:

1. Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 8656 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sam I, Ku Kit Long e Ku In Cheng, viúva e filhos de Ku Weng Ian, que foi técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015:

1. Chan Peng Chan, bombeiro de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 120588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015:

1. Cheong Kuoc Va (Sub. n.º 38 946), superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeado por Conselho de Estado da República Popular da China como Secretário para a Segurança do Terceiro Governo da RAEM, com o número de subscritor 38946 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pou Chi Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. António Si Madeira de Carvalho, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 86100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015:

Alberto Manuel Gonçalves Mendes, assessor do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6140562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2015:

Leong Un Leng, investigadora-chefe do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 3007170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Leong Wai Leng, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 3012629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Cheng Iok, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6005240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Francisca Romana Kuan, adjunto-técnico do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6005827, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Song Chong Cheong, chefe de segurança do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6015431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

José Augusto de Carvalho Lourenço, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6053651, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Maria João Antunes Ramos, assessora do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com o número de contribuinte 6059978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n. º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ung Sok Kun, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Yin Tai, técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6159352, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Weng Cham, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6163376, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sio Leng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6185299, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 8 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Io Wa, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2015;

Cheong Seak Weng, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2015;

Sio Kit Lap, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2015. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014:

Filomena Pereira Lopes, Vong Vai Keng, Vong Se Peng e Chao Mei Leng, adjuntos-técnicos especialistas, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Lam Vai Man, assistente técnico administrativo especialista, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014:

Che Fong Tai e Chong Mui Mui — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2014:

Lam Wa Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, na categoria, índice e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou Kam Hung, Sam Weng Loi e Wong Chi Meng, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, área de informática, a partir de 28 de Dezembro de 2014;

Lam Iok Mui, Pang Chiu Wang e Siu Leng Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Dezembro de 2014;

Lei Ka Man e Se Chi Kit, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 19 de Dezembro de 2014;

Lei Hei Cheng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Chan Mui Kuai, Choi Hou Kuan, Choi Io Hong, Fong Ka Lok, Lam Tak Chao, Lio Hei Ieng e Wong Sao Wan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 19 de Dezembro de 2014;

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque, para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2014:

Lai Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014:

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Março de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2015.

Lei Vai Peng, Lam Pou Cheng e Wong Io Kuan, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2014, II Série, de 26 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheang Wai Kei, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2014, II Série, de 19 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2014:

Lao Hong Tak, Sin Wai In e Wong Kei — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2015:

Licenciado Lei Weng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 2005 até agora (9 anos) possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense);

— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 9 de Maio de 2005, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— Funções de técnico auxiliar de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 9 de Maio de 2005 a 30 de Setembro de 2008;

— Funções de técnico auxiliar de 1.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Outubro de 2008 a 15 de Dezembro de 2008;

— Funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 16 de Dezembro de 2008 a 15 de Junho de 2009;

— Funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 16 de Junho de 2009 a 21 de Maio de 2012;

— Funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 22 de Maio de 2012 a 22 de Julho de 2014;

— Cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, em regime de substituição, a partir 19 de Março de 2014 a 22 de Julho de 2014;

— Cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir 23 de Julho de 2014 até à presente data.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Oi Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Kou Hok Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Janeiro de 2015;

U Pui San, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Janeiro de 2015;

Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014:

Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2014:

Leong Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Fevereiro de 2015;

Chang Chi Hou, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2014:

Carlos Morgado — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2014:

Cheung Chon Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2015:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2015.

Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2015:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente:

Wong Man Va, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 23 de Fevereiro de 2015;

Ho Wai Kuok, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 3 de Março de 2015;

Ho Sau Mei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Março de 2015.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2015:

Licenciada Sun Sok U Rosa Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 12 de Janeiro de 2015. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 26 de Novembro de 2014:

Sin Teng Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Chi Un, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, regressou a estes Serviços para exercer funções, no termo do prazo da sua comissão de serviço no Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wai Hong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, regressou a estes Serviços para exercer funções, no termo do prazo da sua requisição no Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 263/2014, de 15 de Dezembro de 2014:

Mok Chi Ieong, guarda n.º 152 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por Despachos do Secretário para a Segurança n.º 1/2015, de 5 de Janeiro de 2015:

Lao Sio Hap, comissário n.º 106 971, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na DSFSM, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2015, regressando ao CPSP, passando da situação de «adido ao quadro» para «no quadro» no mesmo dia.

Ao Chin Chiu, comissário n.º 108 961, do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM, a partir de 1 de Janeiro de 2015, passando da situação de «no quadro» para «adido ao quadro» no mesmo dia, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2015, de 6 de Janeiro de 2015:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico deste CPSP:

Carreira ordinária:

Carreira de músico:

Carreira de mecânico:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 9 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2015, de 8 de Janeiro de 2015:

Leong Man Cheong, superintendente-geral n.º 107 881, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço nos SPU, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 107.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014, inclusive, regressando ao CPSP e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2015, de 8 de Janeiro de 2015:

Mui San Meng, intendente n.º 100 891 — cessa a comissão de serviço como segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2015, de 8 de Janeiro de 2015:

O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado, precedendo sua concordância, de marchar para os Serviços de Saúde a fim de frequentar a formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, a partir de 14 de Janeiro de 2015, em comissão especial, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2015, de 12 de Janeiro de 2015:

Cheang Kam Va, intendente n.º 105 881, do CPSP — nomeado, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, em comissão normal, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, a partir de 5 de Janeiro de 2015, passando da situação de «no quadro» para «adido ao quadro» no mesmo dia.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director desta Polícia, de 24 de Setembro de 2014:

Mok Im Noi, investigadora criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2014:

Lok Sio Cheong e Kuok Chan Mou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2014:

Sou Sio Mei, U In Chio, Mak Chon Kit, Wan Chi Meng, Ieong Weng Leong, Chim Hou Kit, Fong Chi Hou, Wong Hoi Ieong, Au Ieong Kin Hou, Kuong Ka Lok, Kun Kei Fong, Leong Chi Keong, Leong Chi Wa, Tam Kai Hong, Lei Kam Hou, Wong Chi Chio, Ho Chi Wai, Wong Hou Chi, Sou Kuok Fai, Wong Wai Leng, Tam Hoi Leong, Sou Wai Tat, Chan Tat On, Leong Chin Man, Leong Chi Meng, Un U Wang, Kam Chi Pong, Chan Hong Kun, Lam Weng I, Chan Chak Lon e Chan Ka Kin, classificados do 1.º ao 3.º, 6.º, 10.º, 16.º, 19.º, 24.º ao 26.º, 31.º, 35.º, 37.º, 38.º, 42.º, 44.º, 46.º, 47.º, 49.º ao 51.º, 53.º ao 55.º, 60.º, 62.º, 66.º, 73.º, 75.º, 76.º e 78.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 48/2014, II Série, de 26 de Novembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2014, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 305, 270, 270, 290, 270, 270, 270, 270, 290, 270, 280, 270, 270, 280, 270, 270, 280, 290, 270, 280, 270, 270, 270, 270, 280, 270, 270, 270, 290, 270 e 290, respectivamente, da tabela de vencimentos em vigor, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o disposto nos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Ng Hoi Ka, Cheong Un Hong, Hong Weng Chong, Fong Kuan Soi, Lei Seong Nun, André Filipe César Faustino, Cheang Keng Man, Lam Kam Heng, Kou Seng Long, Ho I Meng, Lam Ka Cheng, Hong Kam Long, Júlio Quishor Lotlicar, Chong Ka Kit, Chan Chon Hou, Lam Wa Heng, Ho Ka Chon, Kong Leong Nam, Ngai Sio Man, Un Ho Wah, Teng Chi Chong, Chan Chon Im, Fan Man Fai, Sou Soi Lam, Chao Kueng Chio, Io Chi Hong, Chao Mei Wa, Wong Kin San, Wong In, Lao Cheong Kuong, Kou Chi Meng, Lam Chon Kit, Chou Chek Pui, Sio Ian Wa, Ngan Mei I, Chang Lek Hang, Vong Wai Chong, Chao Kuok Hong, Ho Cheng I, Wong Kei Chon, Chan Cheok Kong, Lao U Ngai, Hun Ka Meng, Chan Weng Ka, Wong Kai Him, Lam Long Pan, Ng Ka Hou, Au Ieong Chi Seng, Choi Wai Peng, Wong Kuok Fai, Chan Ka Fai e Chan Kam San, classificados do 4.º, 5.º, 7.º ao 9.º, 11.º ao 15.º, 17.º, 18.º, 20.º ao 23.º, 27.º ao 30.º, 32.º ao 34.º, 36.º, 39.º ao 41.º, 43.º, 45.º, 48.º, 52.º, 56.º ao 59.º, 61.º, 63.º ao 65.º, 67.º ao 72.º, 74.º, 77.º e 79.º ao 83.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 48/2014, II Série, de 26 de Novembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2014, sendo remunerados pelo índice 250 da tabela de vencimentos em vigor, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o disposto nos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2014:

Lei Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que João Barata Gonçalves, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Dezembro de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, de 16 de Dezembro de 2014:

Wu Man Teng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2015.

Fan Sao Wai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2015.

Lao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.

Angelina Ma, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2015.

Ng Iok Wong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2015.

Chan Wai In, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2015.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do Estabelecimento Prisional de Macau, de 19 de Dezembro de 2014:

Ho Ka Kei, Chan Hio Fong, Lei Wong Sa, Chu Sio Lan, Lou On Lai, Xiao Jiaxing, Lou Kuan Hei, Ng Sio Kun, Wong Ka Ian, Wong Sou Peng, Choi Sok I, Kam Mei Leng, Lok Ka I, Chan Sai Cheong, Loi Chong On, Wong I Hong, Chan Ka Wai, Chan Leong Weng, Lam Ka Kei, Vong Ngai Chon, Choi Wai Man, Leong Wan Lok, Chu Kuok Man, Hong Iao Man, Chow Ka Hou, Lai Man Cheng, Chan Sok I, Un Ka Man, Leong I Tak, Chok Weng Mui, Lau Kam Hou, Leong Chi Hong, Tam Kin San, Wong Chi Ieong, Ho Sek Fai, Lei Fu Tat, Chan Ka Hou, Leong Heng Wa, Lei Kim Fai, Ho Hon Kit, Wong Pak Keong e Tang Soi Lon, na categoria de guarda, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste Estabelecimento Prisional — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2015.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2015, de 6 de Janeiro de 2015:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 9 de Janeiro de 2015:

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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2014:

Chan Kin Mou, chefe-ajudante — renovada a sua comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Serviços de Apoio desta Escola, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2015.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheang Chi Wai, Iu Lai Chan, Lai Fai Iok e Lei Weng Kuong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2014;

Soi Keng Piu, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2014;

Cou, Maria Perpetua, como farmacêutico consultor sénior, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2015:

Ting Ka Man e Wong Sin I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2319 e E-2320.

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Song Yue — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1761.

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Lai Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0369.

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Ip Pek San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0370.

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Lei Lai Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0494.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Janeiro de 2015:

Chan Hoi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0371.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Janeiro de 2015:

Ku Weng Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2321.

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Mei Xin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1333.

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Lau Weng Weng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1748.

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Concedido o alvará para o funcionamento do B.S. Médicos Centro, situado na Rua da Colina, n.º 1-C, Kai Van, R/C-C, Macau, alvará n.º AL-0326, cuja titularidade pertence a Si Pan, com residência na Rua da Pérola Oriental, La Cite, Bl.1, 46.º andar D, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Novembro de 2014:

Leong San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 18 de Novembro de 2014:

Leong San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2015:

Chao Soc Fan, Lio I Mei, Sun Peng Choi e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 1.º escalão (fiel auxiliar), índice 150.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2014:

Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2014:

Leong Heng Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea f), 11.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 25 de Janeiro de 2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Informática deste Instituto por parte de Leong Heng Cheong, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Engineering in Computer Software pela Universidade de Jinan.

3. Experiência profissional:

— Admitido no Instituto Cultural em Novembro de 1991, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe;

— Nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, em Setembro de 1995, sendo actualmente técnico superior assessor principal, 2.º escalão;

— Chefe do Sector de Informática, em regime de substituição, desde 25 de Janeiro de 2014.

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Instituto Cultural, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014:

Lai Meng Chi, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho de 2014, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2014:

Cheang Chi Ieong e Kou Ka Hang — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 14 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2014:

Choi Mok Kam, Lo Lai Fun, Leong Ka I, Ng Ka Wa e Chan Ka Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 14 de Janeiro de 2015 para o primeiro e os restantes, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Presidente, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2014:

Ao Ieong Wai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Janeiro de 2015. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2015:

Chu Sio Heng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2015.

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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Janeiro de 2015. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2015:

Chan Chi Meng, Chong Sa Sa, Au Yeung I San, Lio Mei Chan, Eaip Ka Neng, Hun Pek Kei, Chan Chi Hong, Wong Ka Ian, Ieong Fong Wan, Cheong Hong Lin e Ieong Sut Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Janeiro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 7.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro do mesmo ano:

7.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade:MOP

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Dezembro de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2014:

Leong Hang Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Lai Sok Mei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despacho da coordenadora, de 1 de Dezembro de 2014:

Tang Sio Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 15 de Janeiro de 2015. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Novembro de 2014:

Leong In San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2014:

Kan Pui Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, regressa a estes Serviços para exercer funções, no termo do prazo da sua requisição, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2014:

Teodoro Eulógio dos Remédios — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 2, 12.º, n.º 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Lou Weng Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Dezembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, de 2 de Janeiro de 2015 a 1 de Janeiro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009:

Un Kai Chong, para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Tang Kuong Meng, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;

Hoi Keng Fong e Chan Choi Sin, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2014:

Hoi Ka Weng — renovado o contrato de assalariamento, de 2 de Janeiro de 2015 a 1 de Janeiro de 2016, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 26 de Novembro de 2014:

Ho Kim Fai, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2014:

Ng Sang Kei — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2015:

Licenciado Chou Chi Tak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe do Departamento de Gestão Portuária da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 21 de Janeiro de 2015, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 5.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de director das Oficinas Navais, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Chou Chi Tak para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;

— Chou Chi Tak possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia da Universidade Hua Chiao, R.P.C.

3. Currículo profissional:

— De 2 de Maio de 1995 a 8 de Julho de 1997, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Capitania dos Portos);

— Desde 9 de Julho de 1997 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Capitania dos Portos);

— De 9 de Janeiro de 1998 a 22 de Julho de 2008, chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Divisão de Inspecção e Segurança da Capitania dos Portos);

— De 20 de Junho de 2008 a 22 de Julho de 2008, director das Oficinas Navais, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antigo Estaleiro de Construção Naval da Capitania dos Portos);

— Desde 23 de Julho de 2008 até à presente data, director das Oficinas Navais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Licenciado Ip Va Hung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, director das Oficinas Navais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 21 de Janeiro de 2015, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 5.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, sendo a mesma data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Ip Va Hung para o cargo de director das Oficinas Navais:

— Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013;

— Ip Va Hung possui competência e aptidão para assumir o cargo de director das Oficinas Navais, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia da Universidade Hua Chiao, R.P.C.

3. Currículo profissional:

— De 16 de Janeiro de 1995 a 18 de Agosto de 1998, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Capitania dos Portos);

— Desde 29 de Outubro de 1998 até à presente data, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Capitania dos Portos);

— De 19 de Agosto de 1998 a 22 de Março de 2011, chefe da Divisão de Vigilância da Navegação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antiga Divisão de Equipamento e Comunicações da Capitania dos Portos);

— De 27 de Setembro de 2010 a 22 de Março de 2011, chefe do Departamento de Gestão Portuária, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (antigo Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos);

— Desde 23 de Março de 2011 até à presente data, chefe do Departamento de Gestão Portuária da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2014:

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2015:

Leong Ka Weng, Ma Kin Chai, Kuok Ka Weng, Leong Kuan Chak, Ieong Ka Meng, Ng Chi Hong, Lei Cheok Wa, Lei Ka Hou, Wong Wai, Lei Kim Man, Lam Choi Heng, Tong Keng Cheong, Chan Ion Un, Chan Kai Lei e João Hi, 1.º a 4.º, 7.º a 12.º e 14.º a 18.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2014, II Série, de 29 de Outubro — nomeados, provisoriamente, distribuidores postais, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Janeiro de 2015. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2014:

Chau Chu Hang Estevão, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2014:

Vong Man Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Janeiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014:

Tse Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ng San U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2014:

Ng Hoi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong San San, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Novembro de 2014;

Leong Victor, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Cheung Sio In, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lai Peng Kun e Ho Man Io, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 5 de Novembro de 2014;

Cheong Wai Man, para técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2014:

Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Setembro de 2014:

Cheong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2014:

Lai Si Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2014:

Ho Sio Han — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Setembro de 2014:

Wong Kio Fong e Cheang Ion Choi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Setembro de 2014:

Wong Nga Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2014:

Tang Wa Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 29 de Outubro de 2014:

Wong Lai Kun, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lou Weng In, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Chao Pek Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2014:

Lai Carmen — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2014:

Leong San Io Francisco, chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da DSRT — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Novembro de 2014:

Chan Chi Keong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Sou Sut Peng, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2014:

Ho Peng Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Leong Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2014:

Kong Ieok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lee Sze Kin, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Dezembro de 2014;

Lei Hou Ian, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Janeiro de 2015. — O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Lei Chan Tong, coordenador, de 21 de Outubro de 2014:

Chong Lap Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Novembro de 2014.

Por despacho do Lei Chan Tong, coordenador, de 24 de Outubro de 2014:

Lo Weng Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 7 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Lei Chan Tong, coordenador, de 30 de Outubro de 2014:

Lou Weng Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2014:

Lam U Hei — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Lei Chan Tong, coordenador, de 12 de Dezembro de 2014:

Fu Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Chan Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Cheong Lai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Iao Sok Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2015.

Wong Kuan Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.

SECRETARIADO DO CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2014:

Maria Goretti Faria da Costa — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de assessoria jurídica do Secretariado deste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

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Secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico, aos 8 de Janeiro de 2015. — O Secretário-geral, Lao Iong.