Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Janeiro de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontram afixadas no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, e de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Janeiro de 2015.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2015).

Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogal: Kuong Io Hon, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Vong Io Chou, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e publicada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014:

1. Dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato além do quadro;

2. Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato além do quadro;

3. Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato além do quadro e dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato individual de trabalho;

4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato individual de trabalho;

5. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato individual de trabalho.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Cheong.

Vogal efectivo: Lei Wai Lon.

Vogal suplente: Pau Chi Wai.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Kin.

Vogais: Lei Sio Cheong; e

Lei Wai Lon.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Cheong.

Vogais: Leong Kam Tak; e

Lam Si Peng

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Janeiro de 2015.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

a) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogal efectivo: Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.

Vogal suplente: Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe da DSAJ.

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugar do quadro:

— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2014

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Janeiro de 2015.

A Conservadora, Tam Pui Man.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica do pessoal contratado além do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: treze;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: quatro.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: quatro.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

O Júri:

Presidente: Ma Chi Son, chefe de sector.

Vogais: Ng Man Kuai, técnico especialista; e

Vong Kuok Meng, técnico especialista.

Imprensa Oficial, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Un, técnico superior assessor da DSRJDI.

Vogais efectivas: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSRJDI; e

Romina Wong, técnica superior assessora da DSPA.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Un, técnico superior assessor da DSRJDI.

Vogais efectivos: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSRJDI; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor principal do IAS.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado de assalariamento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por assalariamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Un, técnico superior assessor da DSRJDI.

Vogais efectivas: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSRJDI; e

Lei Weng Ian, letrada-chefe da PJ.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 19 de Dezembro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Tam San Mei, técnica superior assessora do Gabinete Jurídico e Notariado.

Vogal suplente: Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Janeiro de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Lei Rebeca, técnica superior assessora do Centro Cultural de Macau; e

Tse Man, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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Concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Edifício Park Lane»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Beco do Senado 4-6, Edifício Park Lane.

3. Objecto da empreitada: projecto de modificação do Edifício Park Lane.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $250 000 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 2 de Março de 2015 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 3 de Março de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 17 de Fevereiro de 2015, cópias do processo do concurso ao preço de $600 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 70%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%;

— Experiência em obras semelhantes: 5%;

— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 24 de Fevereiro de 2015, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Aviso

Despacho n.º 05/PCA/2015

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014;

Delego e subdelego:

1. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:

1) Previstas nas alíneas 3) e 7) do artigo 6.º, nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Para superintender a actividade do Laboratório (LAB), Gabinete de Apoio Técnico (GAT) e Divisão de Informática (DI);

3) Superintender e gerir o Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC);

4) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) a 3) para exercer designadamente os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas);

(5) Autorizar a restituição de cauções;

(6) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos;

(7) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(8) Autorizar a abertura e cancelamento de concurso de recrutamento de pessoal em regime de contrato individual de trabalho, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão e os programas das provas de conhecimento;

(9) Autorizar a renovação de contratos além quadro, de assalariamento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(10) Autorizar a mudança de escalão de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato além quadro, de assalariamento e de contrato individual de trabalho;

(11) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(12) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(13) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(14) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(15) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(17) Em especial relativamente às subunidades referidas em 3):

i. Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição;

ii. Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abono para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

iii. Autorizar a licença especial das chefias das subunidades;

iv. Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

v. Autorizar as propostas de formação para acesso;

vi. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

vii. Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 de tufão.

5) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer as competências previstas nas subalíneas (16) e (17) iv) a vii);

6) Homologar Autos de entrega de obras;

7) Autorizar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra e outros;

8) Autorizar a instalação de softwares ou programa em todos os equipamentos informáticos do IACM;

9) Exercer e administrar utilizador registado em Apple Developer Program da Apple Inc. ou em Google Play Android Developer de Google Inc.

2. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Apoio Administrativo (SAA), Serviços Financeiros e Informáticos (SFI) e (DI);

2) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades do IACM

3) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores do IACM;

4) Assinar diplomas de provimento;

5) Autorizar a atribuição dos prémios ou de subsídios previstos na lei ou no estatuto de pessoal;

6) Autorizar a mãe que amamente o(a) filho(a) a ser dispensada 1 hora em cada dia do trabalho; e as faltas por adopção, formação académica, profissional e linguística;

7) Assinar certificados e acordos de formação co-organizada por entidades públicas e outras instituições da RAEM;

8) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;

9) Relativamente às subunidades referidas em 1);

(1) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades;

(2) Assinar auto de notícia de acidente em serviço;

(3) Autorizar propostas de formação para acesso;

(4) Autorizar a dispensa de comparência ao serviço, após exercerem funções em tolerâncias de ponto, aprovadas por despacho do Chefe do Executivo ou em período em que esteja hasteado o sinal n.º 8 de tufão;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, bem como a respectiva compensação;

(6) Autorizar a realização de despesas efectuadas até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

(7) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias;

(8) Autorizar, em caso de impedimento do trabalhador designado, substituir chefia funcional, trabalhador que aufira abonos para falhas, bem como o que exerça funções de secretariado;

(9) Assinar a correspondência destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 4) do ponto 1., a qual deve ser assinada pelo signatário;

(10) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas).

10) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (2) a (5) da alínea 9) do ponto 2.

3. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:

1) Gerir a actividade do Gabinete do Cidadão (GC), Serviços Culturais e Recreativos (SCR) e Gabinete de Apoio Técnico (GAT);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 2, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 2.

4. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL) e Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 2, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 2.

4) Autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes»;

5) Autorizar e emitir licença para estabelecimentos comerciais de armas e munições, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 77/99/M, de 8 de Novembro.

5. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) ponto 2, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 2;

4) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.

6. Na administradora, Ung Sau Hong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SIS, LAB e Centro de Segurança Alimentar (CSA);

2) Exercer os poderes referidos na alínea 9) do ponto 2, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Relativamente ao pessoal afecto ao seu gabinete, exercer os poderes referidos na alínea 10) do ponto 2;

4) Determinar a aplicação das medidas de prevenção e controlo previstas no artigo 9.º da Lei n.º 5/2013.

7. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente, Lo Veng Tak a substituição é assegurada pelo signatário;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Isabel Celeste Jorge, o administrador, Mak Kim Meng, assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI, da DI e de todas as competências previstas nas alíneas 2) a 8) do ponto 2;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Ma Kam Keong, o administrador, Leong Kun Fong, assume a gestão da actividade dos SCR e a administradora, Isabel Celeste Jorge, do GC e do GAT;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, a administradora, Ung Sau Hong, assume a gestão da actividade dos SAL e dos SZVJ, bem como as competências previstas nas alíneas 4) e 5) do ponto 4;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Mak Kim Meng, o vice-presidente, Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU, bem como as competências previstas na alínea 4) do ponto 5.

6) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora, Ung Sau Hong, o administrador, Ma Kam Keong, assume a gestão da actividade dos SIS e do CSA, bem como as competências previstas na alínea 4) do ponto 6, e o adminis­trador, Leong Kun Fong, do LAB;

8. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

9. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

10. É revogado o Despacho n.º 01/PCA/2015.

11. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.

12. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Despacho n.º 06/PCA/2015

1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014,

Delego e subdelego:

1) Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 05/PCA/2015 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

(4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

(8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

2) Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

(2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).

3) Nas chefias e encarregados, constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4) Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo IV, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e da proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2015 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 16 de Janeiro de 2015, subdelego:

1) Na chefe de Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado regulamento administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a ausência ou impedimento do signatário, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. São revogados os Despachos n.os 02/PCA/2015 e 03/PCA/2015.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2015.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 1) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

ANEXO IV

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2015

Designação do Presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas

O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 16 de Janeiro de 2015, delibera o seguinte:

1. De harmonia com o disposto no artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, designar o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, como presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas, prevista no Capítulo IV do supracitado regulamento;

2. Revogar a Proposta de Deliberação n.º 2/PDCA/2009, publicada no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conforme com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.

4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente proposta de deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Janeiro de 2015.

Despacho n.º 03/VPL/2015

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 05/PCA/2015, subdelego:

1. No administrador Mak Kim Meng e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos e Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas).

2. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 05/PCA/2015 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

5) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

6) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

7) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

8) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

9) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 6) deste ponto.

3. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

3) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

4. Na chefia constante do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

5. Nos chefes das subunidades, constantes do Anexo IV, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para assinar ofícios e/ou impressos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a solicitar a alteração temporária de tráfego.

6. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

7. São revogados os Despachos n.os 01/VPL/2015 e 02/VPL/2015.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2015.

9. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 03/VPL/2015

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 03/VPL/2015

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 4 do Despacho n.º 03/VPL/2015

ANEXO IV

Chefias a que se refere o ponto 5 do Despacho n.º 03/VPL/2015

FUNDO DE PENSÕES

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Fundo de Pensões, aos 15 de Janeiro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício Finanças, 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício Finanças, 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Contribuição Predial Urbana

São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2014, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, durante o mês de Janeiro, uma declaração de modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele.

Ficam dispensados da apresentação da referida declaração, relativamente aos prédios não arrendados no exercício de 2014.

O impresso da declaração será fornecido por estes Serviços, no Edifício «Finanças», no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo ainda a declaração acima referida ser apresentada através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as lis­tas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Seis lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e

Cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para os seguintes lugares:

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 5.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2014:

Autoridade Monetária de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2014

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2014

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

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Concurso Público n.º 2/FDIC/2014

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2014, se encontra aberto o concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «6.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas». Os interessados podem consultar, desde o dia 21 de Janeiro de 2015, o processo do concurso no Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 24.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($ 200,00), no Centro de Atendimento da DSE, sito no 2.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião da DSE, sita no 7.º andar do edifício supramencionado, no dia 26 de Janeiro de 2015, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues no referido Centro de Atendimento da DSE. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 24 de Fevereiro de 2015.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião da DSE acima mencionada, no dia 25 de Fevereiro de 2015, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de quatrocentas mil patacas ($ 400 000,00) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, mediante depósito em numerário, na conta bancária n.º 01-01-20-792772 do Banco da China, Sucursal de Macau (especificando o fim a que se destina), ou através da garantia bancária do valor equivalente, em nome do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Tim Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Janeiro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

———

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Janeiro de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 1/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento de informática».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 112 200,00 (cento e doze mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 17 de Fevereiro de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 951 candidatos;

— Excluídos por terem desistido da prova de conhecimentos: 39 candidatos;

— Excluídos por terem faltado ao exame psicológico: 10 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 13 candidatos.

b) Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 969 candidatos;

— Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 25 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Choi Iat Peng, chefe de divisão; e

Pun Wai Yeng, chefe de divisão.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, e aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

De classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de oito lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013, e aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 6 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

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Faz-se público que, por deliberação do júri, foi decidida a alteração da data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013. As informações sobre a data e hora actualizadas da entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: David Ritchie, intérprete-tradutor assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Lam Pou Iu, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Tam Un Leng, técnica de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheang Sek Kit, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, 17 de Dezembro de 2014.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Kuong Weng Si, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontram-se afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicados no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em contrato de assalariamento, de uma vaga de operário qualificado, 1.º escalão, área de entrega de expediente, da carreira de operário qualificado do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista supramencionada, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

A Presidente do júri, Ho Kit Lai.

SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º 01614/01-MA.CG)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, no Serviço de Urgência, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01413/01-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de catorze estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01714/01-MA.C)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, no Serviço de Urgência, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recru­tamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Kuok Wai Kei, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua cônjuge, Ung Sok Kun, que foi técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivas: Mio Ka Lai, técnica superior principal; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Gabriel Lau, adjunto-técnico especialista; e

Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior;

2. Onze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;

3. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de sociologia, da carreira de técnico superior;

4. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;

5. Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

6. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2015).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Cheong Kei, técnico superior principal do Instituto do Desporto; e

Ho Choi, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2015).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e

Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2015).

Instituto do Desporto, aos 26 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Ha Sao Kun, técnico superior assessor do Instituto do Desporto; e

Tang Van Son, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Dezembro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Cheong Lai In, técnica de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Avisos

Despacho n.º 1/GAES/2015

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:

1. É nomeado membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, em substituição de Wong Hong, até 31 de Janeiro de 2015.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

Despacho n.º 2/GAES/2015

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:

1. É nomeado membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, em substituição de Wong Hong, até 29 de Março de 2016.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

O Senado da Universidade de Macau, no dia 31 de Outubro de 2014, deliberou alterar a designação, em chinês e português, da disciplina da educação holística «Vida Universitária»:

É alterada a designação em chinês “大學生活” para “新生體驗式學習”;

É alterada a designação em português «Vida Universitária» para «Aprendizagem Experiencial para os Novos Alunos».

A alteração supra-referida aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses) da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014. O plano de estudos alterado consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 13 de Janeiro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de licenciatura em Letras

(Estudos Japoneses)

Curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses)

Lista de Disciplinas Opcionais

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 2.ª sessão realizada no dia 19 de Novembro de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 16 de Janeiro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (História)

1. Grau Académico: Mestrado em Letras.

2. Variante: História.

3. Duração normal do curso: dois anos lectivos.

4. Requisitos de graduação: para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deve, além de frequentar as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação académica e obter aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: inglês, complementado pelo chinês.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História)

Notas:

* Os estudantes podem escolher, mediante aprovação da Comissão dos Estudos de Pós-Graduação do Departamento de História, duas disciplinas, no máximo, de outros cursos de mestrado, que não sejam o curso de História, ministrados pela Faculdade de Letras, pela Faculdade de Gestão de Empresas, pela Faculdade de Ciências da Educação ou pela Faculdade de Direito, da Universidade de Macau.

Curso de mestrado em Letras (História)

Lista de Disciplinas Opcionais

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e

Lo Kam Pek, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime do contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe de divisão; e

Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime do contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Iat Wa, técnico superior assessor; e

Tong Pak Fok, letrado assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime do contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2015).

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Pun Sio Kun, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivos: Cheang Ka Kei, técnico especialista; e

Ho Cheng Mui, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Janeiro de 2015.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Segurança Social publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSCC (www.dscc.gov.mo).

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática sobre tarefas externas) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixada na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSCC (www.dscc.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de divulgação e promoção, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 26 candidatos;

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 18 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Son, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Choi In Peng, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Cheok Fong, técnico de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Janeiro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Hou Wo, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Choi Fan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações; e

Sam Weng Sut, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 29 de Outubro de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Oi I, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Janeiro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de Recrutamento: 09/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gás, da carreira de técnico do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

(N.º de Recrutamento: 10/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico do quadro de pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2014.

Instituto de Habitação, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2014:

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

4. Dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na DSRT, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da DSRT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

1. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de telecomunicações.

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Três lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

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Faz-se público que, de harmonia com os despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2015 e 8 de Janeiro de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos dos Regulamentos Administrativos n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares da Comissão de Segurança dos Combustíveis:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Comissão de Segurança dos Combustíveis, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A, B e C, e o prazo para a apresentacão de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético publicar a lista do apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2014:

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 14 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2014:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Janeiro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Dezembro de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.