Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Outubro de 2014:

Ho Weng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2014:

Cheong Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2015.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2014:

Chio Heong Ieong — renovada a comissão de serviço, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, como assessor desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administratvio n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Dezembro de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2014:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública —prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2014:

Ieong Hou Kei, técnico especialista, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Louvor

Ao cessar funções de Secretária para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China apraz-me prestar público louvor a todos aqueles que exerceram funções no meu Gabinete, incluindo os membros do Gabinete e o pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e bem assim aos dirigentes e pessoal dos serviços públicos na minha dependência hierárquica ou tutelar, como seja, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Identificação, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Imprensa Oficial, do Fundo de Pensões e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pela dedicação, competência e profissionalismo com que desempenharam as funções que lhes foram confiadas e em que muito contribuíram para a melhoria e dignificação da Administração Pública.

9 de Dezembro de 2014.

A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 10 de Dezembro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvores

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o superintendente alfandegário n.º 19 841, Vong Chun Fat, seu chefe do Gabinete desde a transferência de soberania, porquanto, ao fazer coincidir a passagem à situação de aposentação com a cessação de funções deste governo, põe termo à sua carreira, a qual sempre caracterizou pela competência, zelo, lealdade e permanente dedicação ao interesse público.

Tendo ingressado na ex-Polícia Marítima e Fiscal no ano de 1984, o superintendente Vong Chun Fat subiu ao mais elevado posto da hierarquia daquela corporação, antecessora dos actuais Serviços de Alfândega, por reconhecido mérito, tendo desempenhado cargos de chefia e direcção nas forças e serviços de segurança de Macau.

Entretanto, associou a esse percurso profissional a constante preocupação de formação académica, recrutando saberes que sempre colocou ao serviço das funções desempenhadas neste Gabinete, onde se evidenciou a sua capacidade de gestão dos procedimentos e dos recursos humanos.

Para além da forma exemplar como liderou o meu Gabinete e todas as acções de sua responsabilidade, o superintendente Vong Chun Fat, assumiu a coordenação da Comissão de Acompanhamento das Medidas Dissuasoras do Tráfico de Pessoas, onde desempenhou um extraordinário trabalho em prol da motivação para o combate a um fenómeno anti-social que está no topo das preocupações dos povos e das Nações. Convocou sinergias no âmbito da administração pública, particularmente das autoridades policiais, mas soube, também, envolver a sociedade civil na protecção das vítimas de tráfego, com resultados internacionalmente reconhecidos, num contexto civilizacional e social difícil, mas em que da sua acção resultou a dignificação da pessoa e a sensibilização para esta vertente da realização do direito humanitário.

O superintendente n.º 19 841, Vong Chun Fat deixa, assim, uma marca indelével do seu carisma e inteireza de carácter, tendo contribuido não só para o bom funcionamento da área de governação da segurança, mas igualmente para a externação de uma imagem da Região Administrativa Especial de Macau, alinhada com os modernos valores sociais, indissociáveis dos índices de desenvolvimento humano, sendo de inteira justiça reconhecer-lhe como relevantes e distintos, os serviços prestados a longo de toda a sua carreira, o que se perpectua com a edição do presente e público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o licenciado Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues pela forma empenhada como, ao longo dos últimos 15 anos, dedicou todo seu saber e competência à assessoria deste Gabinete.

Intervindo em diversas valências das atribuições do meu Gabinete, o Dr. Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues, emprestou-lhes um trabalho de excelência, sendo de distinguir a importância da sua intervenção em procedimentos legislativos e contenciosos, a coordenação do programa de formação MIGRAMACAU e o papel decisivo na consolidação de conceitos e critérios relativos à complexa área da migração.

Dotado de raras qualidades de probidade e de justiça, o seu contributo foi incontornável na formação de decisões isentas e justas, adequadas ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, o que constitui o Dr. Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues na consideração pessoal e profissional de todos que com ele contactam.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do licenciado Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o mestre José Augusto Carvalho Lourenço pela forma competente como, ao longo dos últimos 5 anos, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação na assessoria do meu Gabinete.

Jurista de mérito e profundo conhecedor da realidade das forças e serviços de segurança de Macau, o mestre José Augusto Carvalho Lourenço, distinguiu-se pelo modo empenhado como interveio nos procedimentos graciosos e contenciosos da responsabilidade do gabinete, bem com pela proficiência do estudo das questões que lhe foram cometidos, contribuindo de forma muito meritória para a boa administração da justiça administrativa, um dos desideratos sempre prosseguidos por este gabinete.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do mestre José Augusto Carvalho Lourenço para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a licenciada Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira pela forma competente como, ao longo dos últimos 4 anos e meio, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação na assessoria do meu Gabinete.

Jurista de mérito firmado, a Dra. Ilda Cristina Ferreira, proporcionou a este gabinete uma intervenção diferenciada no âmbito dos instrumentos de direito internacional aplicáveis a Macau, especialmente no que aos direitos humanos diz respeito, distinguindo-se, ainda, pela competência e profissionalismo como desenvolveu e acompanhou iniciativas legislativas que nos foram cometidas.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação da licenciada Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o assessor deste Gabinete, licenciado Lio Wa Kei, pela forma competente como, ao longo dos últimos 7 anos, emprestou todo o zelo, lealdade, dedicação e seu saber na assessoria do meu Gabinete.

Desempenhando funções no meu gabinete desde 1 de Outubro de 2007, o licenciado Lio Wa Kei soube interpretar na perfeição os desígnios das missões que lhe foram sendo atribuídas, contribuindo de forma decisiva para a boa execução das políticas públicas definidas para esta área de governação da segurança.

Jurista de elevada competência, caracterizou a assessoria prestada pelo rigor técnico, pela franqueza de atitude e pela lealdade ao Secretário para a Segurança, conferindo segurança e justiça às respectivas decisões. Neste contexto, o licenciado Lio Wa Kei, soube sempre enquadrar-se nas dinâmicas próprios e específicas das Forças e Serviços de Segurança, sem prejuízo da fieldade ao direito e seus princípios fundadores.

Dotado de longa experiência num largo espectro de serviços da administração pública por onde foi construindo a sua brilhante e meritória carreira, junto ao reconhecimento profissional a admiração dos colegas e seus superiores, colhendo deles o maior respeito e apreço pessoal, para os mesmos se constituindo, ainda com exemplo a seguir.

No momento em que o presente governo cessa funções, honra-me poder sublinhar as qualidades pessoais e profissionais do Dr. Lio Wa Kei, um funcionário distinto, que doou ao interesse público, de forma relevante, o melhor do seu saber, zelo e competências, o que por inteira justiça outorgo servindo-me deste público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o licenciado Dr. Sam Chon Nin pela forma empenhada como, ao longo dos últimos 15 anos, dedicou todo seu saber e competência à assessoria deste Gabinete.

O Dr. Sam Chon Nin tomou a seu cargo as relações externas do Gabinete, funções que cumpriu com inegável mestria, contribuindo em permanência para o aperfeiçoamento e mediação da imagem das forças e serviços de segurança, colocando, ainda, a sua proficiente cultura política ao serviço da definição das políticas públicas a cargo desta área de governação. Demonstrou, sempre, raras qualidades de eficiência e de simplificação de procedimentos, nas inúmeras tarefas que lhe foram sendo cometidas, onde deixou marca indelével de elevada competência profissional.

Dotado de diferenciadas qualidades pessoais, de entre as quais se distinguem a camaradagem e o sentido de serviço público, o Dr. Sam Chon Nin constitui exemplo incontornável de um funcionário de excelência.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do licenciado o Dr. Sam Chon Nin para a concretização das atribuições da área de governação da segurança, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a licenciada Cheong Han pela forma empenhada como, ao longo dos últimos 15 anos, dedicou todo seu saber e competência à assessoria deste Gabinete.

Trabalhando essencialmente nos assuntos de migração, a Dra. Cheong Han, empreendeu um aturado estudo dos procedimentos relacionados com essa importante valência policial, logrando consolidar conceitos e critérios decisivos para a sua boa execução. Caracterizam-na excepcionais qualidades de camaradagem e uma sólida formação moral, o que lhe proporciona isenção na preparação da decisão e enorme facilidade de trabalho em equipa, de onde resultam sinergias fundamentais à sustentabilidade das políticas de migração.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação da licenciada Cheong Han para a concretização das atribuições desta área de governação, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o assessor Fong Hio Tong pela forma empenhada como, ao longo dos últimos 15 anos, dedicou todo seu saber e competência à assessoria deste Gabinete.

O assessor Fong Hio Tong, além da gestão financeira e do pessoal, tomou a seu cargo os assuntos externos do Gabinete com o interior continental, funções que cumpriu com inegável mestria, essencialmente na coordenação dos trabalhos transfronteiriços, completando por forma decidida e em permanência as missões que lhe foram sendo atribuídas, pelas quais relevou grande lealdade, zelo e dedicação mesmo com o sacrifício dos seus interesses pessoais.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação do assessor Fong Hio Tong para a concretização das atribuições da área de governação da segurança, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a assessora Che Hio Hong pela forma competente como, ao longo dos últimos 13 anos, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação na assessoria do meu Gabinete.

Dedicando-se essencialmente aos trabalhos de redacção de notícias e às relações do Gabinete com a comunicação social, a assessora Che Hio Hong distinguiu-se pela sua competência, contribuindo, de forma meritória, tanto para a constituição e interacção permanente e amigável entre o Gabinete e a «mass media», como com o sistema de porta voz do governo. A assessora Che Hio Hong acompanhou os trabalhos que lhe foram sendo confiados sempre com entusiasmo, cuidado, método e empenho, sendo dotado de integridade de carácter e distinguindo-se pela amizade nas relações inter-pessoais, de onde colheu o apreço pessoal dos colegas.

No momento em que o presente governo cessa funções, impõe-se reconhecer e sublinhar a importância da prestação da assessora Che Hio Hong para a concretização das atribuições da área de governação da segurança, o que faço por via do presente público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva Cheong Ho San, secretária pessoal do Gabinete, pela forma competente como, ao longo da sua carreira, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação.

Ao longo dos anos de prestação de serviço no Gabinete, executou as suas tarefas que lhe foram sendo atribuídas com lealdade e diligência, prestando serviço fora do horário de funcionamento, mesmo com prejuízo dos seus interesses pessoais, de onde vem demonstrando todo o entusiasmo e cuidado. Pela forma dedicada como executou o seu trabalho, apraz-me conferir público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva Ho Kam Lai, verificadora de primeira alfandegária n.º 107 920 dos Serviços de Alfândega, pela função empenhada como secretária do Gabinete ao longo dos últimos 15 anos, com toda diligência, competência e zelo.

Intervindo em diversas áreas de trabalhos logísticos, Ho Kam Lei emprestou-lhes um trabalho de boa qualidade, sendo de distinguir a importância da sua intervenção na Comissão de Acompanhamento das Medidas Dissuasoras do Tráfico de Pessoas.

Pela forma dedicada como executou o seu trabalho, é-me grato e justo distinguir Ho Kam Lei, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva Lau Kin Man Cecilia, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, do Gabinete, pela forma competente como, ao longo da sua carreira, emprestou todo o zelo, entusiasmo e dedicação.

Trabalhando em diversas áreas, tem propocionando apoio logístico de excelência, contribuindo de forma notória para a concretização das tarefas com toda sabedoria e diligência. Dotada de elevado entusiasmo, empenho e discrição, não hesitou em prestar serviço fora do horário de funcionamento, mesmo com prejuízo dos seus interesses pessoais.

Pela forma dedicada como executou o seu trabalho, é-me grato e justo distinguir Lau Kin Man Cecilia, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o motorista de ligeiros Chou Io Pang, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, até com prejuízo do seu tempo de descanso, pelo que, me é grato e justo distinguir Chou Io Pang, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o motorista de ligeiros Ng Iat Seng, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, até com prejuízo do seu tempo de descanso, pelo que, me é grato e justo distinguir Ng Iat Seng, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a auxiliar Kou Sut Mui, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade e cortesia no desempenho das suas funções, pelo que, me é grato e justo distinguir Kou Sut Mui, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a auxiliar Iao Sao Man, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade e cortesia no desempenho das suas funções, pelo que, me é grato e justo distinguir Iao Sao Man, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a operária qualificada Aniceta Valdez Ople, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade e cortesia no desempenho das suas funções, pelo que, me é grato e justo distinguir Aniceta Valdez Ople, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva a operária qualificada Erlinda Manuel Rivera, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade e cortesia no desempenho das suas funções, pelo que, me é grato e justo distinguir Erlinda Manuel Rivera, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva Vong Man Ing, técnica especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pela forma competente como, ao longo da sua prestação de serviço, emprestou todo o zelo, lealdade e dedicação.

Ao longo dos anos de prestação de serviço, executou as suas tarefas que lhe foram sendo atribuídas com lealdade e diligência, prestando serviço fora do horário de funcionamento, mesmo com prejuízo dos seus interesses pessoais, de onde vem demonstrando todo o entusiasmo e cuidado. Pela forma dedicada como executou o seu trabalho, apraz-me conferir público louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o motorista de pesados Lo Chan Kuong, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos no Gabinete, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, até com prejuízo do seu tempo de descanso, pelo que, me é grato e justo distinguir Lo Chan Kuong, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o operário qualificado Chim Su Tong, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.

Tem demonstrado o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, até com prejuízo do seu tempo de descanso, pelo que, me é grato e justo distinguir Chim Su Tong, conferindo-lhe o presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o guarda principal n.º 268 961, Ho Ieng Kei, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma competente e zelosa como se vem empenhando aos últimos anos.

Ao longo dos anos, assume as suas funções com lealdade e diligência, prestando serviço fora do horário de funcionamento, até com prejuízo dos seus interesses pessoais. Apraz-me conferir público louvor pela forma dedicada como executou o seu trabalho.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e usando das suas competências executivas, o Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o guarda principal n.º 247 971, Leung Ricardo Hung, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma competente e zelosa como se vem empenhando aos últimos anos.

Ao longo dos anos, assume as suas funções com lealdade e diligência. Apraz-me conferir público louvor pela forma dedicada como executou o seu trabalho.

9 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

Nos termos do artigo 215.º do Estatuto dos Militarizados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, louva o intendente n.º 125 861 Ng Kam Wa, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma distinta como vem contribuindo para o bom desempenho e imagem externa da corporação, em particular, e das Forças de Segurança, em geral.

Titular, desde há anos, do cargo de comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, departamento que abriga as subunidades de reserva e de natureza operacional do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o intendente Ng Kam Wa, distingue-se pela serenidade e sensatez que coloca em todas as acções de comando, transmitindo aos seus subordinados, a confiança necessária a um desempenho suportado pela conformidade à lei e às boas práticas policiais, o que é deveras importante na actividade das unidade operacionais.

Oficial responsável e disciplinado, zeloso e leal aos princípios que caracterizam o interesse público e a missão policial que jurou cumprir, o intendente Ng Kam Wa conquistou o respeito de todos os que consigo lidam, o que contribui de forma decisiva para o reforço da coesão da Unidade que comanda, a qual externa uma imagem de aprumo e prontidão, essenciais ao sentimento de segurança da população de Macau.

Distinguir os relevantes serviços prestados pelo intendente Ng Kam Wa , inculca a certeza da sua capacitação para o desempenho de cargos de maior responsabilidade e impõe, como corolário de elementar justiça, o seu reconhecimento público, sendo isso o que se pretende com a outorga do presente louvor.

12 de Dezembro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

No momento em que cesso as funções de Secretário para os Transportes e Obras Públicas é justo destacar e louvar o chefe do meu Gabinete, Wong Chan Tong.

Desde Março de 2007 até Dezembro de 2014, período em que exerceu funções como chefe do meu Gabinete, o Dr. Wong Chan Tong mostrou ser possuidor de grande capacidade de trabalho, elevada dedicação e lealdade.

Coordenou e dirigiu, com sucesso, os membros do meu Gabinete e os serviços e entidades desta tutela, levando cada um deles a contribuir, de uma forma empenhada e competente, para a eliminação de muitos dos obstáculos surgidos ao longo de todos estes anos, promovendo o espírito de colaboração e de equipa.

Pelo trabalho desenvolvido, capacidade e dedicação revelados, é-me grato e justo distinguir publicamente o Dr. Wong Chan Tong, conferindo-lhe público louvor.

5 de Dezembro de 2014.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 102/2014

Louvor

O técnico superior assessor principal, licenciado Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo, iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 6 de Setembro de 2010. No desempenho das suas funções na área de Direito, para além de ter elaborado pareceres jurídicos de alta qualidade, tem executado eficazmente as tarefas superiormente determinadas com grande seriedade e elevada responsabilidade demonstrando sólidos conhecimentos e experiência profissional, contribuindo significativamente para assegurar o bom funcionamento do Comissariado.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho ao licenciado Luis Manuel Pacheco de Matos Rôlo através do presente louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 103/2014

Louvor

O técnico superior principal, licenciado Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes, iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 1 de Fevereiro de 2011. No desempenho das suas funções na área de Direito, para além de ter elaborado pareceres jurídicos de alta qualidade, tem demonstrado com firmeza uma inquestionável independência e objectividade na sua postura como jurista, apresentando análises e propostas de forma criativa e construtiva, contribuindo significativamente para assegurar o bom funcionamento do Comissariado.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho ao licenciado Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes, através do presente louvor.

1 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 104/2014

Louvor

O assessor Arménio Rodrigues iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 1 de Fevereiro de 2010. No desempenho das suas funções demonstrou um alto grau de lealdade e de responsabilidade, um excelente desempenho, um inquestionável espírito de missão bem como um elevado grau de empenho, imparcialidade e coragem, os quais têm merecido reconhecimento e elogios de superiores e dos seus subordinados.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Arménio Rodrigues através do presente louvor.

2 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 105/2014

Louvor

A Secretária, Mou I Man iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 20 de Dezembro de 2009. No desempenho das suas funções na área secretariado, a competência, o profissionalismo, a dedicação e a grande lealdade que evidenciou ao longo dos anos que me acompanhou granjearam-lhe a minha confiança e estima. As qualidades pessoais e profissionais de Mou I Man merecem o meu reconhecimento.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Mou I Man através do presente louvor.

2 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 106/2014

Louvor

A Secretária, Ng Pui San iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 20 de Dezembro de 2009. No desempenho das suas funções na área secretariado, a competência, o profissionalismo, a dedicação e a grande lealdade que evidenciou ao longo dos anos que me acompanhou granjearam-lhe a minha confiança e estima. As qualidades pessoais e profissionais de Ng Pui San merecem o meu reconhecimento.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Ng Pui San através do presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 107/2014

Louvor

O intérprete-tradutor assessor, licenciado Casimiro de Jesus Pinto, iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 8 de Fevereiro de 2010. No desempenho das suas funções na área de tradução e interpretação (línguas chinesa e portuguesa), tem prestado ao Comissariado e ao seu pessoal serviço de tradução de alta qualidade e executado eficazmente as tarefas superiormente determinadas com grande seriedade e elevada responsabilidade demonstrando sólidos conhecimentos e experiência profissional, contribuindo significativamente para assegurar o bom funcionamento do Comissariado.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho ao licenciado Casimiro de Jesus Pinto através do presente louvor.

9 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 113/2014

Louvor

O Chefe do meu Gabinete, Sam Vai Keong, ingressou no Comissariado contra a Corrupção em 20 de Dezembro de 2009. Durante o desempenho das suas funções como Chefe de Gabinete, tem dado provas inequívocas da sua diligência e dedicação, demonstrando um alto grau de dinamismo e seriedade e, com os seus conhecimentos profissionais, tem concretizado trabalhos com uma inquestionável imparcialidade, coragem e um enorme espírito de serviço público que têm merecido reconhecimento e elogios do superior e dos seus subordinados, contribuindo de forma relevante para a construção de uma sociedade íntegra na RAEM.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Sam Vai Keong através do presente louvor.

11 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 118/2014

Louvor

O Assessor Chong Vai Ip iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 1 de Fevereiro de 2010. No desempenho das suas funções demonstrou um alto grau de lealdade e de responsabilidade, um excelente desempenho, um inquestionável espírito de missão bem como um elevado grau de empenho, imparcialidade e coragem, os quais têm merecido reconhecimento e elogios de superiores e dos seus subordinados.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Chong Vai Ip através do presente louvor.

12 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 119/2014

Louvor

O Assessor Leopoldo Arrais do Rosário iniciou funções no Comissariado contra a Corrupção em 20 de Dezembro de 2009. No desempenho das suas funções demonstrou um alto grau de lealdade e de responsabilidade, um excelente desempenho, um inquestionável espírito de missão bem como um elevado grau de empenho, imparcialidade e coragem, os quais têm merecido reconhecimento e elogios de superiores e dos seus subordinados.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça dar público testemunho a Leopoldo Arrais do Rosário através do presente louvor.

12 de Dezembro de 2014.

O Comissário, Fong Man Chong.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2014:

Licenciada Sam Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, e sob a proposta do director-geral dos mesmos Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Dezembro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2014:

Chou Wai Keong, Chio Kuan Wai, Tam Chi Man e Sio Iong Chan, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Un Fong Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2014.

Iu Sok Cheng e Chan Kuok Mei, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2014.

Por despacho do presidente, de 3 de Dezembro de 2014:

Chan Kak, secretário pessoal do presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Dezembro de 2014:

Kan Kam Kei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 23 de Novembro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2014:

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 355, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 30 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Elogio e Louvor

O mestrado Lai Kin Ian trabalhava no Ministério Público da RAEM desde a sua criação em 1999. Com grande zelo e dedicação, diligência e perseverança, qualidades industriosas, alto nível de profissionalismo e sentido de responsabilidade, ajudou-me de forma empenhada na criação do Ministério Público e do Gabinete do Procurador e foi nomeado sucessivamente assessor e chefe deste Gabinete.

Durante os 15 anos de trabalho no Ministério Público, o mestrado Lai Kin Ian era responsável pela coordenação do trabalho deste Gabinete. Com seriedade e rigor, grande lealdade e zelo, sacrifício incondicional, plena dedicação e abnegação, esforçava-se de forma continuada por todas as tarefas do Ministério Público e do Gabinete do Procurador. Mostrava grande sentido de responsabilidade e sentido de missão assim como elevadas capacidades de liderança tendo demonstrado grande respeito e amor pelo trabalho e espírito de perseverança enquanto servidor público. Granjeou a minha confiança e o respeito dos colegas.

Pelos atributos enunciados e por forma a reconhecer as suas capacidades distintas e zelo no trabalho assim como os seus contributos para o Ministério Público e para o Gabinete do Procurador ao longo desses anos, é de inteira justiça dar público testemunho ao mestrado Lai Kin Ian através do presente elogio e louvor.

10 de Dezembro de 2014.

O Procurador, Ho Chio Meng.

A mestrada Cheang Hang Chip trabalhava no Ministério Público da RAEM desde a sua criação em 1999. Com os seus ricos conhecimentos e experiências na gestão administrativa bem como grandes capacidades e sentido de responsabilidade no trabalho, ajudou-me de forma empenhada na criação do Ministério Público e do Gabinete do Procurador e foi nomeada sucessivamente assessora e chefe-adjunta deste Gabinete.

Durante os 15 anos de trabalho no Ministério Público, a mestrada Cheang Hang Chip mostrava grandes capacidades de gestão. Cumpriu de forma aperfeiçoada desde o planeamento à concretização das tarefas nos âmbitos da administração e do intercâmbio e promoção em que liderava. Desempenhava as suas funções de forma rigorosa, disciplinada, profissionalizada, séria e dedicada, tendo mostrado grande espírito de perseverança enquanto servidora pública e granjeado a minha confiança e o respeito dos colegas.

Pelos atributos enunciados e por forma a reconhecer as suas capacidades distintas e zelo no trabalho assim como os seus contributos para o Ministério Público e para o Gabinete do Procurador ao longo desses anos, é de inteira justiça dar público testemunho à mestrada Cheang Hang Chip através do presente elogio e louvor.

10 de Dezembro de 2014.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Ao aproximar-se do 15.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, determino elogiar todos os magistrados do Ministério Público.

Durante os 15 anos de funcionamento do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, todos os magistrados do Ministério Público davam o seu melhor no desempenho das suas funções e trabalhavam com máxima dedicação. Mostravam sempre a entrega total assim como capacidades profissionais distintas tendo sido superados os desafios e dificuldades no cumprimento das suas atribuições com grande sentido de responsabilidade.

Como se sabe, os magistrados do Ministério Público responsabilizam-se pela investigação e acusação dos casos penais, apresentação em tribunais de diversas instâncias em nome do Ministério Público e intervenção nos processos penais, cíveis e administrativos. Face ao aumento contínuo do número dos mais variados tipos de processos e mesmo perante uma grande pressão de trabalho, os magistrados do Ministério Público continuavam dedicados às suas funções sem se queixarem. Contribuíram muito para o bom funcionamento do Ministério Público e para o serviço judicial de melhor qualidade à população e sociedade de Macau.

Pelos atributos enunciados, é de inteira justiça dar público testemunho a todos os magistrados do Ministério Público através do presente louvor.

10 de Dezembro de 2014.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Ao aproximar-se do 15.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, determino elogiar todos os funcionários de justiça do Ministério Público.

Durante os 15 anos de funcionamento do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, todos os funcionários de justiça do Ministério Público cumpriram de forma séria as suas atribuiçõese ajudaram de forma positiva e empenhada os magistrados do Ministério Público na tramitação dos processos e na obtenção das provas, entre outros trabalhos judiciais. Face ao trabalho cada vez mais volumoso, os funcionários de justiça continuavam a desempenhar as suas funções de forma zelosa e fiel e com máxima dedicação, tendo mostrado grande sentido de responsabilidade.

Pelos atributos enunciados, é de inteira justiça dar público testemunho a todos os funcionários de justiça do Ministério Público através do presente louvor.

10 de Dezembro de 2014.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Ao aproximar-se do 15.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, determino elogiar todos os trabalhadores do Gabinete do Procurador.

O Gabinete do Procurador foi estabelecido há cerca de 15 anos. Durante esse periódo quer os dirigentes, chefes e pessoal administrativo, quer os motoristas e auxiliares, trabalhavam de forma dinâmica, diligente, dedicada e fiel. Esforçavam-se ao máximo pelo trabalho que lhes foi atribuído em diferentes postos. Enquanto equipa logística do Ministério Público, os trabalhadores empenhavam-se em garantir a realização do trabalho do Ministério Público de forma ordenada.

Pelos atributos enunciados, é de inteira justiça dar público testemunho a todos os trabalhadores do Gabinete do Procurador através do presente louvor.

10 de Dezembro de 2014.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2014:

Zhang Guilin — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 18 de Novembro de 2014 a 17 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2014:

Chan Wut Leng — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 4 de Dezembro de 2014 a 3 de Dezembro de 2016.

Fong Wun Teng — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Dezembro de 2014:

Mestre Lai Kin Ian — cessa, por motivo de trabalho, a comissão de serviço como chefe deste Gabinete, a partir de 18 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011.

Mestre Cheang Hang Chip — cessa, por motivo de trabalho, a comissão de serviço como chefe-adjunta deste Gabinete, a partir de 18 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011.

Lai Kin Ian — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2014, renovável.

Cheang Hang Chip — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2014, renovável.

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2014:

Leong Sek In, classificada em sexto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2014.

Lok Weng Hou, classificada em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 8 de Setembro de 2014:

Lei Cheok Ieng, classificada em sétimo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2014:

Cheong Kin Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, neste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Por despacho do director deste Gabinete, de 16 de Outubro de 2014:

Anabela Agostinho Poon Almeida — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Outubro de 2014:

Ma Chon Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2014:

Chu Ka Lun, Ieong Pou Kam e Lam Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Brígida Amante Gomes, Chou Meng Wai e Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 31 de Outubro de 2014:

Ho Pui Shan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2014.

Por despacho do director deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2014:

Leong Cheok Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Por despachos do director do Gabinete, de 19 de Novembro de 2014:

Cham Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2015.

Chou Meng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

Wong Sut Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Dezembro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Kong Kai Mio, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Jiang Hui, como intérprete-tradutor assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Ho Sok I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despacho da signatária, de 18 de Novembro de 2014:

Sio Fong Weng Wa, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 20 de Novembro de 2014:

Si In Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Lei Chi Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

Wai Chon In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Secretariado desta Comissão, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2015.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2014:

Tang Hoi Seng e Wu Wai Teng — contratados além do quadro como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, o primeiro a partir de 19 de Novembro de 2014 e a segunda a partir de 1 de Dezembro de 2014, ambos até 31 de Agosto de 2015.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 4 de Novembro de 2014:

Lao Ngoi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 5 de Novembro de 2014:

Chan Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2014:

Sio Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2014:

Iao Meng Im — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2014.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Joana Maria Noronha, directora, substituta, de 28 de Outubro de 2014:

Tang Weng San — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Chao Chi Weng, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2014;

Ng Hoi Hou, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2014:

Lam Veng Meng, Chan Mun Veng e Jeremias Alberto Monteiro da Costa, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2014, II Série, de 15 de Outubro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2014:

Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Por despachos do José Chu, ex-director, de 12 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Ao Kit Sim, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015;

Alexandra Siu Chong Chan, como adjunta-técnica especialista 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2015;

Lei Ngai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Chan In Lit, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2015;

Cheong Sut Fan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2015;

Vong Pui Lan e Leong Kuai Ieng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2014:

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, e Hong Sok Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 6 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2015.

Leong Man Ieng, Lam Chon Fa e Sio Wai U, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2014, 9 e 23 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Chek Sut Mui e Chiang Cheng I, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 15 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Chiang Hio In, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2015.

Iao Weng Fai, Chan Kun Hou e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 19 e 25 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Vicente Jorge Córdova, Lei Po Shan e Choi Man Chong Ângela, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7, 14 e 21 de Novembro de 2014, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2014:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In, Vong Kuok Pang e Wong Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Dezembro de 2014. — A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2014

Unidade: MOP
Classificação económica

Reforço

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   
02 00 00 00  

Bens e serviços

 

 

02 03 00 00  

Aquisição de serviços

 

 

02 03 01 00  

Conservação e aproveitamento de bens

 

 

02 03 01 00 05

Diversos

  200,000.00
02 03 08 00  

Trabalhos especiais diversos

 

 

02 03 08 00 99

Outros

200,000.00

 

Total

200,000.00 200,000.00

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Imprensa Oficial, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo. — Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante dos Serviços de Finanças).


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2014:

San San Ng da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 5 de Dezembro de 2014. — A Directora, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2014:

1. Lei Cuok Fai, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 3611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2014:

1. Florinda da Rocha Vai, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 37451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Novembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2014:

Liu Pui Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2014:

Sou Wan, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6050466, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2014:

Wong Ut Peng Winnie, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001333, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2014:

Sou Chi Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2014, II Série, de 14 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 11 de Dezembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Setembro de 2014:

Rebeca dos Santos Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2014:

Rui de Jesus Cardoso — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Novembro de 2014:

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2015.

Wong Kam Tim e Fong Vai Iu, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Janeiro de 2015, respectivamente.

Pang Kit Ieng, auxiliar, 3.º escalão, índice 130, contratada por assalariamento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2014:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng Kin, agente de censos de inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2014, data em que iniciará as funções na Direcção dos Serviços de Saúde.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Dezembro de 2014. — O Director, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 e 23 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Seng Chai, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Dezembro de 2014;

Leong Ion In, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Dezembro de 2014;

Lam Sio Fong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2014;

Ip Chi Chong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Dezembro de 2014;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2014:

Wan Ka Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2015, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2014:

Cheang Ieng Wai, Chao Kin Pan, Chang Chan U, Fong Kit Man e Lam Weng Hong, candidatos classificados em 9.º, 28.º, 41.º, 102.º e 111.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2014:

Yu Ip Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, nestes Serviços, a partir de 3 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Wai Pan, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Tang Man Pui, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2015;

Lei Chi Chon, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2014:

Licenciado Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Fong Kuan Ieng, inspectora especialista principal, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2014, II Série, de 22 de Outubro — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Setembro de 2014:

Cheang Iat Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2014:

Che Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2014:

Kou Hang, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2014, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2014:

Ho Lai Yin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2014:

Kong Siu Fong Nelson — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2014:

Chau Veng Chi — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Janeiro de 2015.

Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Dezembro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Tam Ka Kei, 4.ª classificada no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Setembro de 2014:

Chang Wa Keong, 10.º classificado no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

———

Conselho de Consumidores, aos 28 de Novembro de 2014. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Chan Hon Sang.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2014:

Wong Lai Na, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2014, II Série, de 22 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, em vigor, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2014:

Licenciado Ao Ieong Weng Cheong, candidato classificado em 63.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final do concurso centralizado, de ingresso externo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, publicada no Boletim Oficial n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 36.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2014:

Lo Ka Man, classificada em 11.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 239/2014, de 28 de Novembro de 2014:

1) São nomeados provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008, como bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 20.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:

Instruendos Números

Bombeiros Números

Nomes
60 120 403 141 Alberto Ng
62 420 404 141 Chan Iao Wa
60 820 405 141 Cheang Tak Ieong Wilson
61 220 406 141 Lio Kai Hou
61 420 407 141 Leong Chong Hang
61 120 408 141 Tang Chi Hou
60 320 409 141 Wong Chi Hou
60 720 410 141 Wong Man Fong
60 920 411 141 Ho Chi Fong
62 520 412 141 Huang Yongzun
62 320 413 141 Leong Son Wai
61 020 414 141 Sou Keng Fong
61 320 415 141 Chan Weng Hou
61 620 416 141 Ku Kit Long
62 820 417 141 Kuan Chi Meng
62 720 418 141 Amâncio Manuel Goitia Matos
62 620 419 141 Sin Hon Weng
63 320 420 141 Lou Ka Leong
60 220 421 141 Pou Kuok Hou
63 120 422 141 Ho Chon In
60 420 423 141 Lam Weng Cheong
62 120 424 141 Tam Chon Man
63 420 425 141 Kou Kin Leng
63 220 426 141 Cheang Pui San
61 720 427 141 Adriano Manuel da Silva
61 920 428 141 Hon Chon Wun
62 920 429 141 Wong Chun Kit
61 520 430 141 Wong Chi
62 020 431 141 Lao Chi Kin
60 620 432 141 Lei Wan Wa
61 820 433 141 Kou Ka Pou
60 520 434 141 Wong Kim Leong
62 220 435 141 Fong Keng San

2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.

3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 9 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2014:

Chan Meng Tak, chefe-ajudante n.º 401 051 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Chan Kuok Tong, chefe-ajudante n.º 403 991 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 401 051, Chan Meng Tak, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 401 051, Chan Meng Tak, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Ciências (Tecnologia Médica).

Currículo profissional:

— Trabalhou no Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 16 de Março de 2005 a 17 de Julho de 2005;
— Trabalhou no Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18 de Julho de 2005 a 31 de Dezembro de 2005;
— Trabalhou na Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Janeiro de 2006 a 18 de Março de 2007;
— Chefe da Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau, da Secção de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas e Adjunto do Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 19 de Março de 2007 a 1 de Julho de 2007;
— Chefe da Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau, da Secção de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas e Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 2 de Julho de 2007 a 29 de Junho de 2008;
— Chefe do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 30 de Junho de 2008 a 31 de Julho de 2012;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Agosto de 2012 a 31 de Dezembro de 2013;
— Chefe, substituto, da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 1 de Janeiro 2014 a 31 de Dezembro de 2014.

ANEXO 2

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 403 991, Chan Kuok Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Engenharia.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 31 de Maio de 1999 a 16 de Abril de 2000;
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, desde 17 de Abril de 2000 a 15 de Março de 2005;
— Trabalhou no Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16 de Março de 2005 a 17 de Maio de 2005;
— Trabalhou na Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, desde 18 de Maio de 2005 a 31 de Dezembro de 2005;
— Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Janeiro de 2006 a 4 de Fevereiro de 2007;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 5 de Fevereiro de 2007 a 17 de Maio de 2009;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 18 de Maio de 2009 a 31 de Maio de 2011;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 1 de Junho de 2011 a 31 de Dezembro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 244/2014, de 2 de Dezembro de 2014:

Ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, determina:

1. As promoções por escolha ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, dos militarizados abaixo indicados:

Chefe de primeira n.º 401 051 Chan Meng Tak

» n.º 403 991 Chan Kuok Tong

» n.º 401 991 Ng Ka Wai

2. As promoções constantes no número anterior produz em efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

———

Corpo de Bombeiros, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, como inspectores sanitários principais, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2014:

Lio Kuok Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 495, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2014:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ng Fu Weng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2014:

Dela Rosa, Nora Musa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeira, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2014:

Lok Lai Ngan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Cheng Cheok Iong e Tam Pou Kam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2014;

Wong Sut Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2014;

Wong Un Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2014;

Sou Fong I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2014;

Ku Soi Fong, Leong Sok Cheng e Wong Chat Ieng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Cheong Wa Chio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2014;

Kuok In Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2014;

Kuan Kam Ieng, Lam Sio Fong, Lei Wai Oi, Leong Soi Keng, Pun Mei Chan, Sio Sio Kuan e Wong Hoi Pek, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2014;

Lok Sio Man e Wong Ho Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2014;

Mak Sio In e Si Meng Nga, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2014;

Wong Chi Kin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2014;

Ho Im Hong e Ng Iok Fan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2014;

Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong e Lei Lai U, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2014;

Chio Weng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2014;

Baladas, Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2014;

Ho Ieong Hao Lan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2014;

Chao Kun Mei, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2014;

Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2014;

Au Wai Hon, Leong Fong In e Leong Pou Lin, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2014;

Ip Cheong Ieng, Lai Sok Man, Mok Wa Kuan e Wong Choi Hong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2014;

Chan Pou Leng e Lei Sok Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2014;

Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2014;

Cheong Ut Lin, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2014;

Kuan Lai Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2014;

Castilho Rosinda, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2014;

Lei Sao Chan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Lok Lai Ngan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2014:

Chan Im Fong, Chan Im Lei, Chan Mui Fong, Chao Wai Oi, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han, Ho Mei Wan, Lam Im Leng, Mak Ion, Sou Sio Peng, Wong Kuai Cheng e Wong Mong Kuan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Cheong Ieng Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Agosto de 2014.

O Hoi Fong, Sio Sao Fong, Tam Man Tim e Ung Sio Hong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Lei Leng I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2014:

Fong Soi Kun, O Lai Fong, Pun Soi Hong, Tam Fong, Io Oi Kuan e Wong Keng Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2014:

Mio Hio Lou, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2014.

Choi Mei Wan, médico geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2014:

Chan Kit Chan e Cheang Wai Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2014:

Ng Cheng Chun e Choi Fan San, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Cheng Ian Tong Leona, Lam Io Pong, Lo Man Kuok e Lau Si Leong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Ng Chi Hong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2014:

Wong Sut Mui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Agosto de 2014.

Lio Chan Un Ha, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Kuong Im Lan, Kou Kam Wan, Wong Kam Kio, Ip Sio Kuai e Kwong Ka Lei, a partir de 13 de Outubro de 2014;

Long Pou Heng, a partir de 27 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2014:

Choi Cheng Pui, Liao Cuiyan, Cheong Sut Fan, Ho Kuai In e Lam Im Han, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2014.

Lei Chak Cheong, Ng Ah Lin e Chan Kuai Chi, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2014:

Si Un Hong, Ma Kit Ieng, U Pui Man, Kou Chi Kit, Ng Mei Ha, Ng Hio Mei e Cheong Wai Kin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2014:

Cheong Lai Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2014.

Cheong Lai Leng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Mui Ngok San, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2014:

Lei Kam Meng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2014.

Ip Choi Kan e Lei Chou Peng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Julho de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2014:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Chao Mei, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lao dos Santos Gomes, Fatima, como enfermeira-graduada, 4.º escalão (aposentada), com direito a 50% do índice 505, a partir de 15 de Outubro de 2014;

Sanchez, Simon Jorge, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 4.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:

De Assis, Octavio Augusto, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2014:

Lai Mat Chai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Ho Man Cheng Han, Ho Mui Lai e Fong Wai Chan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

Cheong Sou San, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, a partir de 19 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2014:

Pun Sok Ieng e Che Ieng In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2014:

Lok Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Agosto de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2014:

Cheong Fan Na, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ao Su Wa, Wu Kuong Man e Seak Kun Seng, a partir de 13 de Outubro de 2014;

Io Ng Wa e Wong Wai Man, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2014:

Wong Chiu Kong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2014:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa «Pou Sang Tong», alvará n.º 202, com local de funcionamento na Rua de Alegria n.º 110, Edifício Nga Wai, r/c «B», Macau, a favor de Lee Chien Ju, com residência na Avenida de Horta e Costa, n.os 46-48, Edifício Lei Ka, 7.º andar C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2014:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Lei Va Hong Lda.», alvará n.º 129, para a Estrada Marginal do Hipódromo n.º 64, Edifício Industrial Lee Cheung, 3.º andar F, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2014:

Ho Ka Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2288.

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Wong Kwok Yiu Chris e Wong Man Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2106 e M-2107.

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Wong I Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0113.

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Kam Mou Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0163.

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Lam Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0346.

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Ho Iok U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0084.

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Kou Ka Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0274.

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Ho Wai Lim — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0436.

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Chen YaoQiu, Leong Chon Hang, Chiu Chong Chi, Li XianFeng e Lai Lok Sin — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1210, M-1568, M-1914, M-1917 e M-1994.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2014:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

ELEVE EYE DROPS, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00321;

OPTAMOX EYE DROPS, colírio de 5mL, com o número de registo MAC-00322.

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios ASHFORD, Lda.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2014:

Chan Kai I, Heong Hou Meng e Lei Man Kio — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2289, E-2290 e E-2291.

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Chio Long Pio e Fong In Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0347 e T-0348.

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Wong Ming Ho, Chan Meng Lap e Chan Hei Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0349, T-0350 e T-0351.

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Ieong Hio Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0352.

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Ng Kam Pui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0225.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Dezembro de 2014:

Ng Choi Leng, Tang Chi Ian e Ieong Ka Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2292, E-2293 e E-2294.

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Cheong Kuan I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0353.

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Kuok Hio Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0413.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2014, II Série, de 26 de Novembro, a páginas 20851, se rectifica:

Onde se lê:

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2014:

Li Meng Sandy e Huang ChuangXin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2097 e M-2098.

deve ler-se:

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2014:

Li Meng Sandy e Huang ChuangXin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2097 e M-2098.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2014:

Wong Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2014:

Chan Weng I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Instituto Cultural, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2014:

Fan Ching Yee, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2014, II Série, de 6 de Agosto, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em inglês, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Pun Kin Hang e Hong Hin Chu, candidatos classificados em 68.º e 70.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2014:

Lao Wun Chi, Kou Sut Chi e Chan Nga Fong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2014 para a primeira, 10 de Dezembro de 2014 para a segunda e 13 de Dezembro de 2014 para a última.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 de Outubro e 3 de Dezembro de 2014, respectivamente:

Ku Mong Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 19 de Dezembro de 2014.

Wong Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014:

Lau Helena — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2014:

Chan Un Fo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Dezembro de 2014. — O Coordenador, substituto, Chan Ka Hou.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.° 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação funcional

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

           

Despesas correntes

   
  01 00 00 00 00

Pessoal

   
  01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

   
  01 02 10 00 00

Abonos diversos — Numerário

   
3-02-1 01 02 10 00 11

Compensação em cessação definitiva de funções

235,100.00  
3-02-1 01 02 10 00 99

Outros

  235,100.00

Total

235,100.00 235,100.00

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Instituto Politécnico de Macau, aos 5 de Dezembro de 2014. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Dezembro de 2014:

Chu Tsz Fung, Lao Man Teng, Choi Mio Kuan, Wong Sio Leng e Leong Lai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2014.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2014:

Man Lai Chon — rescindido, o seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Leong Kim Meng — rescindido, o seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 10 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2014:

Leng Sin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2014.

———

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2014:

Lok Cheng Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 9 de Dezembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2014:

Matthew Li — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2014:

Fong Keng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Chong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Centro de Fiscalização de Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

João Baptísta Chong In Siu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Serviço de Apoio Geral deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Ao Kin Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Novembro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2014, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Dezembro de 2014. — O Membro, substituto, do Conselho de Administração, João Baptísta Chong In Siu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2014:

Lei Man Son, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Novembro de 2014:

Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 3.º escalão, Chao Mio Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, e Chan Sio Lan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 10 de Novembro de 2014:

Ho Hong Ion, técnico superior assessor, 2.º escalão, Tong Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, Sin Kam In, técnico especialista, 1.º escalão, e Loi Pui, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015 para os três primeiros e 2 de Janeiro de 2015 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2014:

Tou Iat Chun, Mak Kin Meng e Chan Van Chiu, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2014:

Vong Io Kuai, Cheong Ion Man, Cheng Tou Chun, Lei Hon Kei, Arnaldo Lucas Batalha Ung, Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, José Manuel Leong e Pang Chi Meng, candidatos classificados respectivamente ao 1.º do 8.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2014:

Leong Hang Ian e Leong Ka Man, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Wu Fong e Chio Sok Wai, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2015.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2014:

Leong Wai Leng e Un Tak Pou, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Janeiro de 2015, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2014:

Ho Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2014:

Chu Wun Wai, Wu Chon Wai e Fong Si Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2014:

Lei Keng Hong, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2015.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Dezembro de 2014. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2014:

Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2015, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2014:

Ieong Ut Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Dezembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Kam I, classificada em 98.º lugar no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral dos serviços públicos —nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da tomada de posse.

Sin Teng Fong, Lam Chi Mei e Tang In San, classificadas, respectivamente em 5.º, 7.º e 13.º lugares no concurso centralizado, a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público dos serviços públicos — nomeadas, provisoriamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da tomada de posse.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2014:

Ho Isabel Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014:

Chao Lai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Setembro de 2014:

Cheang Tak San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 25 de Setembro de 2014:

Leong Man U— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Pao Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Cheong Tai Man— renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Gema Yan Leng e Sam Sok Peng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2014;

Chan Chi Long, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2014;

Vong Io On, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Chan Chio Wan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2014;

Ip Hou In, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2014;

U Weng Fu, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Setembro de 2014:

Cheang Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Chan Ngon Nong, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Ng Hon Keong, Tong Hang Sam e Vu Kit Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Chu Lai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014:

Mok Tin Choi e Vong Pou Iu Veronica — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Ho Seng Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de fiscal especialista, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Outubro de 2014:

Chio Chan Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2014.

Lao Man Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2014.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 14 de Outubro de 2014:

Mok Tin Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Fok Kam Keong Afonso, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Outubro de 2014;

Chao Tak Pui, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2014:

Chan Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, a partir de 29 de Dezembro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2014:

Ng Wai Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Chi Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2015;

Ng Si Io, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2015;

Pun Lai Fong, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2015;

Lok Hio In, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Sou Kam San e Wong Man Iam, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Dezembro de 2014;

Chan Alfredo e Hoi Wai Un, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Dezembro de 2014;

Leung Kam Yeung, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Declaração

Ao Chi Tan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Dezembro de 2014. — O Director, substituto, Vai Hoi Ieong.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Outubro de 2014:

Lei Kin Long, Ung Keng Seng, Tam Kin San e Chong Kan Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Comissão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2014.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 4 de Dezembro de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2014:

Kok Cheng I — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:

Lei Tak Lam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2014:

Pang Kam Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Wong Mun Wong e Leong Wai Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Si Tou Chong Sat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de de 3 de Novembro de 2014.

Tai Kuok Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2014:

Lou Sio Pak — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2014:

Ao Sao Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2014:

Ho Kuok Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2014:

Lam Wong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de veículos especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Dezembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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