Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2014:

Ng In Tin — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 25 de Novembro de 2014, nos termos do artigo 9.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Outubro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Setembro de 2014:

Cheang Lai Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 10 de Outubro de 2014:

2.ª alteração orçamental do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

01

00

00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

1,000,000.00

 

01

05

00

00

00

Previdência social

     

01

05

02

00

00

Abonos diversos — previdência social

50,000.00

  
         

Subtotal: (01)

1,050,000.00

0.00

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

500,000.00

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

02

02

03

00

00

Munições, explosivos e artifícios

 

200,000.00

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

01

00

00

Conservação e aproveitamento de bens

   

02

03

01

00

05

Diversos

300,000.00

 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

50,000.00

 

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

300,000.00

 

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

02

03

04

00

01

Bens imóveis

400,000.00

 

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

500,000.00

 

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

 

500,000.00

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

500,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

400,000.00

 

02

03

08

00

99

Outros

200,000.00

 
         

Subtotal: (02)

2,650,000.00

1,200,000.00

              

Despesas de capital

     

07

00

00

00

00

Investimentos

     

07

03

00

00

00

Edifícios

  

2,000,000.00

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

500,000.00

         

Subtotal: (07)

0.00

2,500,000.00

Total

3,700,000.00

3,700,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2014:

Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2014:

Lam Chi Kan, Wong Chou Io, Lou Sio Pak e Ng Wai Kin — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos». A antiguidade e o vencimento na categoria em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2014:

Vong Man Hao, verificador alfandegário n.º 07 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 7 de Setembro de 2014.

Por despachos da subdirectora-geral, de 6 de Outubro de 2014:

Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 932 801 e 932 810, 6.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2014:

Cheang Fei, verificador alfandegário n.º 63 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 13 de Setembro de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Outubro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Outubro de 2014:

Acácio Coelho e Aníbal Manuel Gonçalves, ambos escrivães judiciais principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, do Tribunal Judicial de Base — renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Chan Ion Leng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Outubro de 2014:

Lee Veng In, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Outubro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2014:

Chao Chi Ieng, classificada em quinto lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2014, II Série, de 25 de Junho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2014:

Lei Weng Tong, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 23 de Setembro de 2014:

O Kai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2014.

Por despachos do director deste Gabinete, de 29 de Setembro de 2014:

Leong Hou In e Ma Chon Ip — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despachos do director deste Gabinete, de 7 de Outubro de 2014:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão, e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Weng Chon e Ho Kuok Wai, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, são exonerados, a seu pedido, dos referidos cargos, a partir da data do início de funções como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento do mesmo Gabinete.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ka Ian, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, é exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Outubro de 2014. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Julho de 2014:

Yang Ruomeng — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2014:

Chio Kuong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 17 de Outubro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃOE FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2014:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Setembro de 2014:

Lei Ka Wai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária —renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Fong Hou e Lau Man Chi, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Outubro de 2014. — O Director, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2014:

Ho Tek Ian e Lou Im Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2014:

Chan Hio Tong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2014.

Chan Hoi Ian, Leong Pui Man e Wong Chi Lon — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2014:

Licenciado Lau Chi Fei, candidato classificado em vigésimo terceiro lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2014, dia de tomada de posse.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 24 de Setembro de 2014:

Lee Wai Kuan — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Oficina de Impressão e Corte desta Imprensa, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Lee Wai Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 8.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2014:

Lou Han Tai, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2014.

———

Imprensa Oficial, aos 16 de Outubro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2014:

Lam Mong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Outubro de 2014:

Os licenciados Cheong Kuai Tat e Loh Wan Yin — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Segurança Alimentar e chefe da Divisão de Informação de Riscos, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alíneas 1) e 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.os 1 e 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicadas as notas relativas aos fundamentos das respectivas nomeações e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados:

Licenciado Cheong Kuai Tat

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Segurança Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências (Química aplicada).

3.Currículo profissional:

— Admitido, em regime de contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Agosto de 1992;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório, a partir de 1 de Fevereiro de 1994;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe do Laboratório, a partir de 29 de Dezembro de 1994;
— Designado chefe funcional do Laboratório deste Instituto, a partir de 21 de Janeiro de 2002;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 3 de Janeiro de 2005;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Áreas Protegidas, a partir de 2 de Janeiro de 2006;
— Nomeado chefe da Divisão de Áreas Protegidas, em regime de substituição, a partir de 18 de Junho de 2007;
— Nomeado chefe da Divisão de Áreas Protegidas, por comissão de serviço, a partir de 13 de Maio de 2008;
— Nomeado chefe da Divisão de Informação de Riscos, por comissão de serviço, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Licenciada Loh Wan Yin

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informação de Riscos, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Applied Science in Food Science and Technology.

3. Currículo profissional:

— Contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Higiene e Sanidade da ex-Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 3 de Dezembro de 1999;
— Contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar deste Instituto, a partir de 15 de Agosto de 2003;
— Designada como chefe funcional na área de inspecção e quarentena, da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar deste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;
— Contratada além do quadro como técnica superior principal da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar deste Instituto, a partir de 22 de Janeiro de 2010;
— Contratada além do quadro como técnica superior principal dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 5 de Outubro de 2010;
— Contratada além do quadro como técnica superior assessora dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 13 de Julho de 2012;
— Contratada além do quadro como técnica superior assessora do Conselho de Administração deste Instituto, a partir de 21 de Junho de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Outubro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2014:

1. Chan Sao Wan, viúva de Tang Io Kai, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44334 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 8 de Agosto de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2014:

1. Pun Mei I, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2014:

Lei Choi Peng, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004936, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chan Wai Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6131873, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Ieong Leng, fiscal técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6164623, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2014:

Cheong Ieng Kei, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6016187, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lam Kai Ieong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Cheng Ieng, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6138371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sio Hao San, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6147699, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Si Pui Pui, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6158062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Man Wai, fiscal técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6164526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Wai Han, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6174289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Cheong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6177369, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2014:

Leong Wai Ip — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2014:

Leong Chi Hou, candidato classificado em 37.º lugar, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Exmo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Ng Ka Iek, candidato classificado em 55.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ricardo Jorge Teixeira Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Junho a 1 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2014:

Chan Wan, Wong Hou In, Un Cho Ieng, Lei Sio Leng, Leong Iok Mei, Chan Weng Leong e Tang Ut Ngo, candidatos classificados em 5.º, 7.º, 8.º, 24.º, 46.º, 54.º e 75.º lugares, respectivamente, no concurso centralizado de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014:

U Ka I — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2014:

Kuok Kam Mui — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014.

Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2014:

Cheok Pan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2014:

Mak Cheong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fernanda Siqueira das Dores, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 13 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2014:

Leong Kam Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 14 de Outubro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias e índices a cada uma indicados, respectivamente, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014:

Leong Chi Wai, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chu Un I e Fong Iun Kei, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Outubro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2014:

Tsang Kin Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Lei Kam Hong, Lam Wai Meng, Fong Chi Meng, Lei Kat Fong, Lei Hoi I, Leung Tat Kwan, Kuan Kuong I, Leong Chan Hou, Pun Hoi Ling, Leong Lai Han, Cheok Hok Meng, Ku Kin Peng, Lau Cristina Ming Wai, Ieong Hio Heng, Iong Wan Wun, Niza Da Silva Jonas, Ferreira Carlos Alberto Esteves, Ling Sio Kuan, Lam Ka Pui, Ho Chi Fong, Ieong I Kuan, Mok Man Kit, Chan Teng Fun, Wong Kun Hou, Ho Cheng Si, Kuok Sin I, Kuong Chon Kit, Ieong Pui I, Mak Weng Fong, Mou Man On, Tai Mei Teng, Lei Siu Mei, Lo Kim Fan, Hong Sai Cheng, Hong Sio Cheng, Mendes Gil Clementino e Si Sio Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Wong Ieng Fong, Cheang Sok Teng, Siu Hou Kuan e Chan In Wa, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 10 de Setembro de 2014:

Chao Koc Keong, chefe n.º 141 881 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2014, de 30 de Setembro de 2014:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança:

a)

Posto

N.º

Nome

Ordem por
antiguidade

Guarda

319 930

Choi Tong Mui

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 21 de Setembro de 2014.

b)

Posto

N.º

Nome

Ordem por
antiguidade

Guarda

169 941

Ma Kuok Wai

1

»

183 941

Wong Wai Long

2

»

186 941

Ip Weng Lon

3

»

210 941

Ung Kuan Long

4

»

214 941

Cheong Wai Kei

5

»

222 941

Lei Chon In

6

»

225 941

Ng Pou Tim

7

»

231 941

Chan Kin Man

8

»

232 941

Lei Cheng Kuan

9

»

240 941

Lei Chan Fai

10

»

241 941

Wong Wa Seng

12

»

227 941

Ng Fok Wai

12

»

235 941

Mou Sei Kong

13

»

236 941

Lei Kuok Leong

14

»

205 941

Ku Weng Seng

15

»

230 941

Leong Wai Kit

16

»

185 941

Leong Chi Hang

17

»

226 941

Chan Kin Pong

18

»

233 941

Lei Sut Chong

19

»

201 941

Chio U Tong

20

»

176 941

Leong Iok Tong

21

»

180 941

Lao Tak Wai

22

»

215 941

Fung Tak Cheong

23

»

173 941

Io Si Wai

24

»

229 941

Kong Hok Lam

25

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 25 de Setembro de 2014.

c)

Posto

N.º

Nome

Ordem por antiguidade

Guarda

184 941

Leong Seng Ngai

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 30 de Setembro de 2014.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Outubro de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2014:

Lee, Ka Weng Armindo e Lio U Peng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2014:

Loi Wan Long e Vong Chan Veng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Lei Hoi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Ng Nai Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2014.

Sou Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Ho Pui San, Tang Sio Na e Wong Iok Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de 2014.

Wong, Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2014.

Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Novembro de 2014.

Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Ao Ieong Choi Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2014:

Sio Ka U, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2014:

Chau Chee Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2014:

Kuok Hou Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Novembro de 2014.

Lou Sut Fong e Lei Pui Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2014.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2014, II Série, de 8 de Outubro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «- Em 2003, ...... em regime de destacamento;

- Em 2007, ...... em regime de destacamento;

- Em 2012, ...... em regime de destacamento.»

deve ler-se: «- Em 2003, ...... em regime de diligência;

- Em 2007, ...... em regime de diligência;

- Em 2012, ...... em regime de diligência.».

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Polícia Judiciária, aos 17 de Outubro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2014:

Chan Cheng Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do EPM — cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2014:

Le Viet Hung, Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, guardas, 3.º escalão, e Phung Dinh Tuan, Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 1.º escalão, assalariados, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2014:

Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 2.º escalão, contratados por assalariamento, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2014.

Chiang Tat Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Dezembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2014:

Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Lao Ka Cheong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2014 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Outubro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2014:

Lei Sai Kong, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2014:

Lao Heong Fai e Lao Heong Tou, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Julho de 2014.

Lai Hon Meng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Lo Keang Seng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Agosto de 2014.

Wong Sao Meng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Kam Ieong, Cheong Sao Keng, Hong Choi Kan, Ho Iok Leng e Lio Hang Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2014;

Ip Hon Cheng, Lam Hoi e Wan Kam Man, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2014;

Ip Soi Ngo, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2014;

Chan Sio Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2014;

Chan Sio Man, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2014;

Wong Fat Tai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2014;

Chang Sin Kong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2014;

Lai Hon Meng, Lo Keang Seng, Wong Sao Meng e Kuok Chio Peng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2014:

Lao Kam Io, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Julho de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2014:

Ng Ka Wai e Ma Lap Wa, 10.º e 42.º classificados, respectivamente, no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2014, II Série, de 7 de Maio — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:

Lai Sok Cheng e Leong Kan Fat, médicos consultores, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Li Siu Ping, médico assistente, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Fan Ka I e Yau Sun Lak, médicos consultores, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2014:

Kuok Chi Ian, médico assistente, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2014.

Chan Pui Pan e Lao Keng, médicos assistentes, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2014:

Ng Pui Fong, 16.º classificado no concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, mapa 2 do anexo 1 à Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Outubro de 2014:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Health Guard (Macau) Lda., é cancelado o alvará n.º 206 da farmácia chinesa «Gold Ginkgo», com local de funcionamento registado na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok r/c «Q», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Outubro de 2014:

Tong Kit Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2249.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Outubro de 2014:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Eu Yan Sang (Macau) Limitada, é cancelado o alvará n.º 177 da farmácia Chinesa «Eu Yan Sang», com local de funcionamento registado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 48, Macau.

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A pedido da farmácia «King Fong», alvará n.º 28, com local de funcionamento na Rua do Canal Novo n.º 108, Edifício Hoi Pan, Bloco 9 r/c «A», Macau, durante o período de encerramento temporário da farmácia, é suspensa a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Outubro de 2014:

Cheong Sok Han, Wong Wai Ian e Lam Un I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2250, E-2251 e E-2252.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Gracious Clinic, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 17, Kings Ville, r/c-C, Taipa, alvará n.º AL-0318, cuja titularidade pertence a Serviços de Médicos Seong Ian, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 17, Kings Ville, r/c-C, Taipa.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Macau Fertility Diagnosis and Treatment Center, situado na Avenida Dr. Mário Soares S/N, Finance and IT Center of Macau, 12.º andar I, J, K, Macau, alvará n.º AL-0319, cuja titularidade pertence a Macau Ever Link Centro de Clínica de Reprodução, Limitada, com sede na Avenida Dr. Mário Soares S/N, Finance and IT Center of Macau, 12.º andar I, J, K, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Outubro de 2014:

Kan Chon Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1808.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Outubro de 2014:

Ao Si Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2253.

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Lai Wai Kwan Wico — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.os M-1832.

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Fong So Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2090.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2014:

Chan Pou I, classificada em vigésimo segundo lugar no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Pang Chong Iau João, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2014;

Ng Kuok I e Wong Peng Seak, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2014;

Ho Weng Sam, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2014;

Chan Chi Keang, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2014:

Lao Kin Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2014.

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Instituto Cultural, aos 15 de Outubro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

Paulina Pereira Monteiro, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Lei Io Pan, desenhador especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2014, II Série, de 30 de Julho — nomeado, definitivamente, desenhador especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 34.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0231, em 18 de Setembro de 2014, em nome da sociedade “富達旅遊澳門有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Fu Tat Macau Limitada» e em inglês «Heng Heng Tours Ltd.», para a agência de viagens “富達旅遊澳門有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Fu Tat Macau Limitada» e em inglês «Heng Heng Tours Ltd.», sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 411, 417, Edifício «Dynasty Plaza», 19.º andar «L», Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2014:

Chan Wing Yan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2014:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Teng Sio Hong, ascendendo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Setembro de 2014;

Chan Man Kan, ascendendo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Setembro de 2014.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 26 de Setembro de 2014:

Chan Weng Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Outubro de 2014.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Outubro de 2014. — A Coordenadora, substituta, Wong Hong.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Classificação
funcional

Classificação económica

 

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Códigos

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

            

Despesas correntes

     
 

01

00

00

00

00

Pessoal

   
 

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

     
 

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

     

3-02-1

01

01

03

01

00

Remunerações

200,000.00

 

3-02-1

01

01

03

02

00

Prémio de antiguidade

790,000.00

 

3-02-1

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

300,000.00

 
 

01

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

   

3-02-1

01

01

07

00

02

Membros de conselhos

12,000.00

 

3-02-1

01

01

07

00

99

Outras

90,000.00

 

3-02-1

01

01

09

00

00

Subsídio de Natal

850,000.00

 
 

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

3-02-1

01

02

01

00

00

Gratificações variáveis ou eventuais

700,000.00

 
 

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

3-02-1

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

660,000.00

 

3-02-1

01

02

04

00

00

Abono para falhas

4,000.00

 

3-02-1

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

1,160,000.00

 
 

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

   

3-02-1

01

02

10

00

09

Remunerações para formação

 

20,000.00

3-02-1

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

50,000.00

 
 

01

03

00

00

00

Abonos em espécie

   

3-02-1

01

03

01

00

00

Telefones individuais

 

15,000.00

 

01

05

00

00

00

Previdência social

   

3-02-1

01

05

01

00

00

Subsídio de família

797,000.00

 
 

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

   
 

01

06

03

00

00

Deslocações — Compensação de encargos

   

3-02-1

01

06

03

01

00

Ajudas de custo de embarque

 

185,000.00

3-02-1

01

06

03

03

00

Outros abonos — Compensação de encargos

 

311,000.00

3-02-1

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos

1,800,000.00

  
 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   
  

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

3-02-1

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

500,000.00

 

02

01

03

00

00

Material de aquartelamento e alojamento

   

3-02-1

02

01

03

00

99

Outros

 

251,000.00

 

02

01

04

00

00

Material de educação, cultura e recreio

   

3-02-1

02

01

04

00

01

Livros e material para bibliotecas públicas

 

183,000.00

3-02-1

02

01

04

00

02

Livros e documentação técnica

 

30,000.00

3-02-1

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

 

85,000.00

 

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

3-02-1

02

02

02

00

00

Combustíveis e lubrificantes

 

59,000.00

3-02-1

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

 

101,000.00

 

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

   

3-02-1

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

 

82,000.00

3-02-1

02

02

07

00

04

Utensílios para cantinas

 

50,000.00

3-02-1

02

02

07

00

99

Outros

 

100,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   
 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

3-02-1

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

1,162,000.00

 
 

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

3-02-1

02

03

02

02

01

Água e gás

 

120,000.00

 

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

3-02-1

02

03

04

00

02

Bens móveis

 

100,000.00

 

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   

3-02-1

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

 

240,000.00

3-02-1

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

300,000.00

 
 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

3-02-1

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

260,000.00

 

3-02-1

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

200,000.00

 

3-02-1

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

10,000.00

 
 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

3-02-1

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

300,000.00

3-03-0

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

 

59,000.00

3-02-1

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

 

745,000.00

3-02-1

02

03

08

00

05

Formação académica

 

300,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

3-02-1

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

200,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

430,000.00

 

3-02-1

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

 

616,000.00

3-02-1

02

03

09

00

99

Outros

  

265,000.00

 

04

00

00

00

00

Transferências correntes

   
  

04

02

00

00

00

Instituições particulares

   

3-02-2

04

02

00

00

02

Associações e organizações

 

85,000.00

3-02-2

04

02

00

00

03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

 

55,000.00

 

04

03

00

00

00

Particulares

   

3-02-2

04

03

00

00

01

Empresas

 

10,000.00

3-02-2

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

950,000.00

 

04

04

00

00

00

Exterior

   

3-02-2

04

04

00

00

01

Cooperação técnica internacional

 

30,000.00

3-02-1

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

 

24,000.00

3-02-1

04

04

00

00

99

其他Outras

 

550,000.00

 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

   
 

05

02

00

00

00

Seguros

   

3-02-1

05

02

01

00

00

Pessoal

 

352,000.00

3-02-1

05

02

03

00

00

Imóveis

 

70,000.00

3-02-1

05

02

04

00

00

Viaturas

 

40,000.00

3-02-1

05

02

05

00

00

Diversos

 

40,000.00

 

05

03

00

00

00

Restituições

   

3-02-1

05

03

00

00

99

Outras

 

1,270,000.00

 

05

04

00

00

00

Diversas

   

5-02-0

05

04

00

00

04

Outros fundos de previdência

200,000.00

 

3-02-1

05

04

00

00

91

Diferenças cambiais

 

84,000.00

                 

Despesas de capital

     
  

07

00

00

00

00

Investimentos

   

3-02-1

07

03

00

00

00

Edifícios

 

2,200,000.00

3-02-1

07

09

00

00

00

Material de transporte

 

2,000.00

3-02-1

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

304,000.00

 

Total

10,479,000.00

10,479,000.00

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Outubro de 2014. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gru.

Art.

N.º

Alín.

01

01

02

01

00

Remunerações

 

200,000.00

01

01

07

00

99

Outras

40,000.00

 

01

02

10

00

10

Prémio de avaliação de desempenho

10,000.00

 

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — espécie

50,000.00

 

01

05

01

00

00

Subsídio de família

100,000.00

 

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

300,000.00

02

02

02

00

00

Combustíveis e lubrificantes

50,000.00

 

02

03

01

00

05

Diversos

2,000,000.00

 

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

250,000.00

 

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

1,500,000.00

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

100,000.00

 

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

1,000,000.00

02

03

08

00

05

Formação académica

400,000.00

 

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

310,000.00

05

04

00

00

01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

20,000.00

 

05

04

00

00

02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

 

700,000.00

07

02

00

00

00

Habitações

 

300,000.00

07

09

00

00

00

Material de transporte

290,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

1,000,000.00

 
Total

4,310,000.00

4,310,000.00

Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Setembro de 2014:

Tam Wai Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Choi Tak Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Ng Soi Lan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Cheung Shiu Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Wong Wing Hei, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Tang Sio Lai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Au Ning Kin, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Choi Sio Lai, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e progredindo a auxiliar, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2014.

———

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 16 de Outubro de 2014:

Chan Pou I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2014, II Série, de 6 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Julho de 2014:

Cheang Ka Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2014:

Ng Kin Meng, candidata classificada em oitavo lugar no concurso centralizado, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Outubro de 2014:

Tai Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2014.

———

Fundo de Segurança Social, aos 16 de Outubro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, distribuição das verbas do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau e a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

02

05

00

00

Senhas de presença

 

10,000.00

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — espécie

 

10,000.00

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

200,000.00

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

 

120,000.00

02

02

05

00

00

Alimentação

 

25,000.00

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

50,000.00

 

02

02

07

00

99

Outros

184,000.00

 

02

03

01

00

05

Diversos

 

139,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

74,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e Segurança

 

300,000.00

02

03

04

00

02

Bens móveis

 

60,000.00

02

03

06

00

00

Representação

 

119,000.00

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

 

20,000.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

50,000.00

02

03

08

00

03

Publicações técnica e especializadas

90,000.00

 

02

03

08

00

99

Outros

1,000,000.00

 

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

40,000.00

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

 

90,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

3,742,000.00

 

02

03

09

00

99

Outros

340,000.00

 

04

01

05

00

36

Festival de Artes de Macau

 

4,998,000.00

04

02

00

00

02

Associações e organizações

1,800,000.00

 

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

1,600,000.00

05

02

01

00

00

Pessoal

 

10,000.00

05

02

02

00

00

Material

 

10,000.00

05

02

05

00

00

Diversos

 

20,000.00

05

04

00

00

91

Diferenças cambiais

 

11,000.00

07

06

00

00

00

Construções diversas

1,400,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

700,000.00

Total

8,606,000.00

8,606,000.00

Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

05

00

00

Alimentação

103,000.00

02

02

06

00

00

Vestuário

90,000.00

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

6,000.00

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

17,000.00

02

02

07

00

99

Outros

62,300.00

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

30,000.00

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

53,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e Segurança

54,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

506,000.00

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

1,956,000.00

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

176,200.00

02

03

06

00

00

Representação

77,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

167,700.00

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

115,900.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

1,400,000.00

02

03

09

00

99

Outros

93,000.00

05

02

01

00

00

Pessoal

2,500.00

05

02

02

00

00

Material

9,000.00

05

02

05

00

00

Diversos

69,500.00

05

04

00

00

91

Diferenças cambiais

9,900.00

Total

4,998,000.00

1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

20,000.00

 

02

02

07

00

99

Outros

 

20,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

832,700.00

 

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

 

284,000.00

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

134,000.00

 

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

 

300,000.00

02

03

09

00

99

Outros

 

382,700.00

Total

986,700.00

986,700.00

———

Fundo de Cultura, aos 15 de Outubro de 2014. — O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

01

06

00

00

Material honorífico e de representação

 

3,200.00

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

 

50,000.00

02

02

07

00

99

Outros

 

238,800.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

40,000.00

 

02

03

04

00

02

Bens móveis

130,000.00

 

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

20,000.00

 

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

150,000.00

 

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

100,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

 

38,000.00

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

70,000.00

 

05

02

01

00

00

Pessoal

230,000.00

 

07

04

00

00

00

Estradas e pontes

1,000,000.00

 

07

06

00

00

00

Construções diversas

 

1,010,000.00

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

 

200,000.00

Total

1,640,000.00

1,640,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Outubro de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes — Os Vogais: Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2014:

Lao Un Meng — contratada por assalariamento, a título experimental pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2014.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 14 de Outubro de 2014. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2014:

Huang Qingyi, Lou Kuai Chan, Vong Weng U, Lo Kim Fong, Leong In San, Pun Iun Mei, Hoi In Hong, Kwok Chau Ha, Chu Wai Nam, Ieong Teng Teng, Hong Kam Ieng, Wong Choi Ieng e Kuong Chi Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2014:

Lou Kuai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2014:

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2014:

Wong Cheok Na — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Por despacho da signatária, de 28 de Agosto de 2014:

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista, destes Serviços — rescindido o contrato além do quadro, por atingir o limite de idade, a partir de 14 de Outubro de 2014.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Chan Wa Kin, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2014;

Kuong Io Wa, Kou Ut Cheng, Pang Iong Kan e Ng Hon Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2014 para os três primeiros e 14 de Novembro de 2014 para o último;

Wu Chon Ip, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2014.

Por despacho da signatária, de 5 de Setembro de 2014:

Leong Pak Kin, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Outubro de 2014.

Por despachos da signatária, de 11 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Lei Chi Hang, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2014;

Luis Au, como controlador de tráfego marítimo principal, 2.º escalão, e Lao Tak In, como controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2014;

Leong Chi Hou e Leong Weng In, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 15 e 16 de Novembro de 2014, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, de 24 de Setembro de 2014:

Chan Un Seng e Chan Weng Kin, técnicos superiores principais, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2014:

Lao Se Keng, Iong Chi Keong, Ko Siu Hing e Wu Chon Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2014 para os três primeiros e 14 de Outubro de 2014 para o último.

Lam Sok Teng, Chong Si Man, Lam Chi Kit e Ho Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de hidrógrafo principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2014:

Chan Teng Fun, Wu In Lan, Sou Kin Leng e Leong Sut Chu, candidatas classificadas em 6.º, 21.º, 49.º e 62.º lugares no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeadas, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2013, e ainda não providos.

Por despacho da signatária, de 7 de Outubro de 2014:

Vong Hon Fai, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2014.

Por despachos da signatária, de 13 de Outubro de 2014:

Cheang Heng Seng e Sam Ka Kei, motoristas de pesados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Outubro de 2014. — A Directora, Wong Soi Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 8 de Setembro de 2014:

Ada Suleica Araújo Sousa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2014.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Outubro de 2014. — O Coordenador, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2014:

Ip Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Ao Chi Tan, Irene Eulógio dos Remédios e Leong Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Lam Lai Kei e Leong Kit Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Choi Hio Ha, Lok Sin Teng, Ma Hang Fong e Wong Hoi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

U Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Chong Cheng, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Cheang Chi Ngong e Ng Chi Peng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Mak Chio Meng, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 29 de Agosto de 2014:

Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Setembro de 2014:

Ho Ngai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2014.

Chio Loi Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2014.

Lee Iok Keng, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014:

Wu Weng Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014:

Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Choi Fei, Choi Weng Chun, Hong Chi Him, Iu Choi Fong, Lam Keng Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2014.

Ieong Iek In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — dada por finda, a seu pedido, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2014 e regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.

Leong Wai Fat — rescindido, a seu pedido, o contrato por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Outubro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2014:

Lao Keng Kun, examinador de condução especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de curta duração, nos termos do artigo 138.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos desde 12 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Outubro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.