Número 40
II
SÉRIE

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2014:

Mui Weng Si e Fong Wai Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 24 de Julho de 2014:

Wong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 3 de Setembro de 2014:

Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Setembro de 2014:

Iao Ioi Hang, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Setembro de 2014.

Choi Sao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Dezembro de 2014.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Setembro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2014:

Vong Man Chong, intendente alfandegário n.º 04 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2014:

Ip Wa Chio, subintendente alfandegário, n.º 01 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Policiamento Litoral destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 e 3.º, 4.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 32.º, n.º 1, e 24.º e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis;
— Possuir experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição e de chefe de divisão, quase de quatro anos;
— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo do chefe de divisão.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.
— Os outros cursos/formações
— Workshop de Nível Avançado de Gestão Energética, organizado por SAFP/Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético/Macau Institute of Management;
— Workshop destinado a Grupos de Gestão Energética, organizado por SAFP/Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético/Macau Institute of Management;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— Course on China’s Customs Regime, ministrado por The Shanghai Customs College;
— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 9 de Setembro de 1991;
— Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário, desde 16 de Fevereiro de 1996;
— Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante da Flotilha dos Meios Navais;
— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 30 de Junho de 1998;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de interinidade, desde 4 de Março de 1999;
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até 21 de Outubro de 2010;
— Promoção a subintendente alfandegário e nomeação do cargo do chefe da Divisão de Recursos Materiais, desde 22 de Outubro de 2010.

U Iek Chun, subintendente alfandegário, n.º 02 981 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Materiais destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Setembro de 2014.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 32.º, n.º 1, e 24.º e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis;
— Possuir experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de cinco anos, em regime de substituição e de chefe de divisão, quase de quatro anos;
— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo do chefe de divisão.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
— Os outros cursos/formações;
— Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;
— Course on China’s Customs Regime, ministrado por The Shanghai Customs College;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Curso Avançado de Gestão, ministrado por Bureau for Internacional Narcotics and LEA;
— Curso de Técnica de Gestão de Risco, ministrado pela Região Ásia-Pacífico/WCO.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;
— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;
— Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;
— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;
— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até 21 de Outubro de 2010;
— Promoção a subintendente alfandegário e nomeação do cargo do chefe da Divisão de Policiamento Litoral em 22 de Outubro de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Setembro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Setembro de 2014:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do Tribunal Judicial de Base — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, ambos da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 16 de Setembro de 2014.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Setembro de 2014:

Mestre Wu In Peng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wu In Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviços Gerais, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil) pela Universidade Nacional Cheng Kung, Taiwan;
— Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China.
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

3. Formação profissional:

— Curso de Procedimento Administrativo (em Língua Chinesa);
— Decoração de Interiores (Nível 1);
— Princípios das Finanças (para executivos não financeiros);
— Princípios da Gestão Financeira II;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos (em Cantonense);
— Curso de Direito Administrativo Sancionatório (em Cantonense);
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense);
— Workshop de Lidar com as Queixas do Público;
— Workshop de Construir Equipas de Sucesso;
— Curso de Gestão de Riscos e de Segurança;
— Workshop sobre Técnicas de Comunicação Necessárias para Dirigir uma Equipa;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços (em Cantonense);
— Workshop destinado a Grupos de Gestão Energética;
— Workshop de Nível Avançado de Gestão Energética;
— Curso de Certificado em Gestão de Instalações;
— Curso de Práticas de Administração Pública – Aperfeiçoamento do Regime de Aquisição de Bens e Serviços (em Cantonense);
— Sessão de apresentação destinada aos trabalhadores da Função Pública sobre a «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»;
— Curso sobre Negociação e Mediação.

4. Experiência profissional:

— De 2004 a 2006, técnico, em regime de contrato individual de trabalho, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— Em 2007, técnico superior, em regime de contrato individual de trabalho, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De 2007 a 2008, técnico superior de 2.ª classe, em regime de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo;
— De 2008 a 2010, técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo;
— De 2010 a 2011, técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo;
— De 2011 a 2012, técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete;
— Desde 2012, técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, deste Gabinete;
— Desde 2013, chefe da Divisão de Serviços Gerais, em regime de substituição, deste Gabinete.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ka In de Jesus, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal de Segunda Instância, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 8 de Outubro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Setembro de 2014. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2014:

Ho Kuok Wai, Chan Weng Chon e Cheong Ka Ian, classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2014, II Série, de 6 de Agosto — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Setembro de 2014. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2014, II Série, de 10 de Setembro, a páginas 16017, procede-se à sua rectificação:

Chan Chi Hou Manuela — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2014:

Fong Un Cheong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Agosto de 2014:

Lo Lai Yee, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Fok Weng Fan e Hoi Keng Min, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços —renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2014.

Chu Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2014:

Liang YinXiong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2014:

Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Setembro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014:

Wong Chi Fong, classificado em quadragésimo sétimo lugar no concurso centralizado, a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2010, e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 26 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Setembro de 2014:

Wong, Mei Kei, Xavier, Agostinho, Moreira da Rocha, José Manuel, Ventura Pereira, Paulo, Dos Santos, Cristina Maria e Joaquim da Rocha Teixeira, António Armando, classificados, respectivamente, do 1.º ao 6.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheong, In Peng, Da Silva, Inês Maria e Ramos, Artur Aurélio Jorge Meireles, classificados, respectivamente, em 1.º, 2.º e 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2014, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 17 de Setembro do corrente ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2014

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
1-01-3	01	01	02	01	00	Remunerações	30,000.00
1-01-3	01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade	35,000.00
1-01-3	01	01	04	01	00	Salários		250,000.00
1-01-3	01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	390,000.00
1-01-3	01	01	07	00	99	Outras		40,000.00
1-01-3	01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	1,000,000.00
1-01-3	01	01	10	00	00	Subsídio de férias	200,000.00
1-01-3	01	02	03	00	02	Trabalho por turnos		200,000.00
1-01-3	01	02	04	00	00	Abono para falhas	50,000.00
1-01-3	01	02	10	00	06	Transportes por motivo de licença especial		200,000.00
1-01-3	01	02	10	00	07	Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial	100,000.00
1-01-3	01	02	10	00	09	Remunerações para formação		75,000.00
1-01-3	01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	350,000.00
1-01-3	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	400,000.00
1-01-3	01	05	01	00	00	Subsídio de família	800,000.00
1-01-3	01	05	02	00	00	Abonos diversos — previdência social		250,000.00
1-01-3	01	06	01	00	00	Alimentação e alojamento — compensação de encargos		50,000.00
1-01-3	01	06	03	03	00	Outros abonos — compensação de encargos		15,000.00
1-01-3	01	06	04	00	00	Abonos diversos — compensação de encargos		6,000.00
1-01-3	02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica		25,000.00
1-01-3	02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio		800,000.00
1-01-3	02	01	06	00	00	Material honorífico e de representação		14,000.00
1-01-3	02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria		45,000.00
1-01-3	02	02	01	00	00	Matérias-primas e subsidiárias		600,000.00
1-01-3	02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		100,000.00
1-01-3	02	02	07	00	01	Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas	100,000.00
1-01-3	02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		250,000.00
1-01-3	02	02	07	00	04	Utensílios para cantinas		5,000.00
1-01-3	02	02	07	00	99	Outros	1,000,000.00
1-01-3	02	03	01	00	05	Diversos		3,500,000.00
1-01-3	02	03	02	01	00	Energia eléctrica	4,000,000.00
1-01-3	02	03	02	02	01	Água e gás		470,000.00
1-01-3	02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		1,400,000.00
1-01-3	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		2,800,000.00
1-01-3	02	03	04	00	02	Bens móveis	200,000.00
1-01-3	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		1,100,000.00
1-01-3	02	03	06	00	00	Representação		700,000.00
1-01-3	02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		2,200,000.00
1-01-3	02	03	07	00	02	Acções na RAEM		900,000.00
3-03-0	02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		120,000.00
1-01-3	02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		280,000.00
1-01-3	02	03	08	00	99	Outros	500,000.00
1-01-3	02	03	09	00	01	Seminários e congressos		100,000.00
1-01-3	02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		600,000.00
1-01-3	02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	5,800,000.00
1-01-3	02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente		40,000.00
1-01-3	04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior		50,000.00
1-01-3	05	02	01	00	00	Pessoal		100,000.00
1-01-3	05	02	02	00	00	Material	320,000.00
1-01-3	05	02	03	00	00	Imóveis	10,000.00
1-01-3	05	02	04	00	00	Viaturas		160,000.00
1-01-3	05	02	05	00	00	Diversos		300,000.00
1-01-3	05	03	00	00	99	Outras	70,000.00
5-02-0	05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	200,000.00
1-01-3	05	04	00	00	91	Diferenças cambiais		60,000.00
8-05-1	07	04	00	00	00	Estradas e pontes	10,500,000.00
1-01-3	07	06	00	00	00	Construções diversas		4,550,000.00
1-01-3	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		2,600,000.00
1-01-3	07	11	00	00	00	Animais		1,000,000.00
1-01-3	09	01	02	00	00	Títulos a médio e longo prazos		100,000.00
Total							26,055,000.00	26,055,000.00

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Setembro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2014:

1. Chan Tak Wai, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2014:

1. Kuong Cheok Io, operário qualificado, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60429 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Goretti Leong Coelho, assistente técnica administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86487 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Setembro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2014:

Ho Fei, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016853, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2014:

Fong Wang Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wang Hong, docente do ensino secundário de nível 1 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6104264, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong I Ian, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6155284, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Yao Jingming, vice-presidente do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6155616, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Tat Choi, operário qualificado do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6164771, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2014:

Chen Shanshan, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6089133, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cai Zhuangui, docente do ensino secundário de nível 1 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Kit Ieng, docente do ensino secundário de nível 1 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de assalariamento, pelo período de três meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuan Chi Iong, Wong In Ngo e Daniel Ernesto da Silva, a partir de 1 de Setembro de 2014;

Kuan Wai Kin, a partir de 8 de Setembro de 2014;

Ip Weng Kai, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2014:

Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, contratado por assalariamento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Setembro de 2014.— A Directora, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Licenciado Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Outubro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Vong Ion Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2014:

Ângela Chan Estorninho Sok Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco, como inspector assessor, 1.º escalão;

Fan Cheng Po, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Teng Man Heong, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Choi Sin Hong, Heong Kei Lan, Cheng Siu Wan, Ivens Osório Kok, Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Gonçalo Augusto de Souza, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Lei Ka Chon, João Afonso André de Albuquerque, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2014:

Tam Lai In, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ng Ka Wai e Lao Iok Ieong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Kong Un Cheng e Iun I Lam, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Setembro de 2014:

Chiu Yun Kuen — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Setembro de 2014:

Lei Vai Man, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Lo Wai Ha, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Wong Lap Man e Mak Keng In, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Hoi Song Song, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Lei Wai Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Setembro de 2014:

Fu Oi In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2014.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Setembro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Agosto de 2014:

Lam Seng Hoi e Lip Pak Hung, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2014:

Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 28 de Agosto de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Chi Long, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Outubro de 2014;

Ma Sio Lon, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Outubro de 2014;

Leong Son Io Antonio, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Outubro de 2014;

Cheung Sio Peng e Wong Weng Fu, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Outubro de 2014.

Por despachos do signatário, de 3 de Setembro de 2014:

Ng Pan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Outubro de 2014;

Chong Chi Kuok, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 15 de Outubro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014:

Chan Ngai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2014.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 24 de Setembro de 2014. — A Coordenadora, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014:

Wong Kin Chong, para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170;

Cheang Sao Fun, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 24 de Setembro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2014:

Au Io Weng, chefe ajudante — cessa a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2014, bem como dada por finda a sua comissão de serviço nestes Serviços, com efeitos a partir do mesmo dia, para voltar a prestar serviço no Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2014:

Chang Chong U, Chao Sin Mui, Cheung Cheong, Lam Mei Fong, Leong Chin Wan, Tam Kuok Wa e Wan Chun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como internos dos internatos complementares, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2014:

Lo I Kei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2014:

Ngai Sok Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2014:

Ho Fei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2014:

Choi Mio Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2014.

Lok Fong Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2014:

Wong Kin Long, médico assistente, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2014:

Ngai Chi Seng e Jin Hong, médicos assistentes, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:

Pang Fong Kuong, médico consultor, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2014:

Lao Weng I, médico assistente, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2014.

Wai Miu Ki, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2014:

Wong Ion Cheong, Kou Ion Pui, Cheang San San e Vong Sok In, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2014:

Kuok Wai Seng, Cheong Si Leong, Chan Tak Song, Wong Ka Tong, Chang Tou, Chio Chan Fong, Ho Hon In, Hao Chou Kuan, Cheang Hou Kong, Wong Ka Nam, Sio Cheong Un, Leong Ka Weng, Ng Kuan Man, Wu Ian Weng, Tam Kwong Ho, Lam Chu Tou, Lam Ka Meng e Cheong Tan Fong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, internos do internato complementar nestes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2014:

Lam Sao I, Ieong Ka I, Cheang Se Kin e Lam Chon Un, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2014:

Wong Sok Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão enfermeiro, licença n.º E-1866.

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Tong Hok Yau e Huang Lili — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-0685 e M-1978.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Setembro de 2014:

Fong Choi Peng e Chan Lam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1658 e E-1728.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Setembro de 2014:

Neng Seong In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1826.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Setembro de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 208 de farmácia «Popular (Tri-Light)», com local de funcionamento na Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 19-C, e Rotunda de Carlos da Maia, n.º 2-A, Jardim Ka Loc «C» e «D», r/c (Zona A), Macau, ao Grupo Popular – Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2014:

Ng Ka Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1858.

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Cheong Ion Lap — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1806.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 18 de Setembro de 2014:

Devido a modificação do nome em chinês do «Instituto de Investigacao Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório de Segurança de Alimentos e de Medicina Chinesa» subalterno da «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», autorizada após a respectiva modificação do nome em chinês, a manutenção da respectiva autorização da utilização de investigação de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas tabelas I a IV do anexo do Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

Devido a modificação do nome em chinês do «Instituto de Investigação Aplicada de Medicina e Saúde de Macau — Laboratório para Competições» subalterno da «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», autorizada após a respectiva modificação do nome em chinês, a manutenção da respectiva autorização da utilização analítica de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas tabelas I a IV do anexo do Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Setembro de 2014:

Lei Chi Man, Choi Mio Tim, Lam Kam Leong, Jacob Grave Gumboc e Chou Ka Lou — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1938, E-1949, E-2041, E-2045 e E-2049.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Setembro de 2014:

Ting David Tawei e Loo Alvin Kwor Chieh — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0145 e D-0146.

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Ieong Pak Lam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0057.

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Ieong Hio Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0252.

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Chan Choi Man e Wong Mei Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2070 e M-2071.

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Tang Yuxing — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0482.

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Concedido o alvará para o funcionamento de On Iek Medical Centre, situado na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-L, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c-T, Macau, alvará n.º AL-0315, cuja titularidade pertence a An Yi Limitada, com sede na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-L, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c-T, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Setembro de 2014:

Lam Hong Pio e Leong Oi Sam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0222 e M-1739.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Policlínica Guia, alvará n.º AL-0009.

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Guo Yuanqing, Lio Kit Ian, Michael Lin, Cheang Sou Wan, Hong Su Nga, Lam Ka I, Chan Chon Hou, Leong Sut Kio, Fong Weng Cheng, Lao U Hong, Chan Sut Fong, Si Kai Ieong, Tam Ka Lok, Loi Sou I, Chu Choi Cheng e Leong Mei Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2072, M-2073, M-2074, M-2075, M-2076, M-2077, M-2078, M-2079, M-2080, M-2081, M-2082, M-2083, M-2084, M-2085, M-2086, M-2087.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Setembro de 2014:

Lei Hoi Ian, Lei Soi Teng, Lei Chun Tai, Chao Lok Tong e Lam Ka Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2240, E-2241, E-2242, E-2243 e E-2244.

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Zhang Yi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0196.

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Kou Ka Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0483.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Hou De, situado na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 13-A, San Kuong r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0316, cuja titularidade pertence a Hou De Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 13-A, San Kuong r/c-A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Setembro de 2014:

Lei Lai Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1807.

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Lam Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2088.

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Che Cheng Man e Tam Cheok Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0333 e T-0334.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kuong Fu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2014, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuai Chau, contratado por assalariamento como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Julho de 2014.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Setembro de 2014:

Leong Lai Kun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2014:

Leong Hok Him — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2014:

Wong Iok Nam, Wong San San e Ng Sao San, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2014:

Leong Oi Kan, músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau — alterada, por averbamento, a cláusula 9.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 8 de Setembro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de um ano para a primeira e dois anos para os dois últimos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas indicadas:

Vong Weng Kan, a partir de 11 de Outubro de 2014;

Kuan Wai Kei, a partir de 14 de Outubro de 2014;

Chan Cheng Tak, a partir de 30 de Outubro de 2014.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 16 de Setembro de 2014, com a devida ratificação:

Sio Im Kio e Tam Sao Hang, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, e assistente técnico administrativo especialista — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 16 de Junho e 21 de Julho de 2014, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Instituto Cultural, aos 25 de Setembro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2014:

Raquel Xavier Anok, Wan Mei Pou e Cheang Kam Ha, técnicas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º, 2.º e 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Chin Sok I, Iu Wai Cheng, Juliana Maria Pereira, Wong Oi Lin e Vai Choi San, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2014:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chao Im Leng, ascendendo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 14 de Agosto de 2014;

Leong Sin I, ascendendo para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2014:

Chek Sao Wai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2014.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Setembro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2014, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2014:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2014

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ Inscrição	Anulação
		Gastos
22-00		Prestações do Regime da Segurança Social e abonos sociais
22-02		Abonos sociais e subsídios
	22-02-01	Créditos emergentes das relações de trabalho	3,000,000.00
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais
	26-09-10	Outros apoio técnico e honorários profissionais	340,000.00
		Resultado
		Resultado do exercício
	51-01-01	Resultados acumulados		3,340,000.00
Total			3,340,000.00	3,340,000.00

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ Inscrição	Anulação
	35-00	Activos fixos tangíveis e intangíveis
	35-01	Custos de activos
	35-01-02	Maquinaria, equipamento e outros activos fixos
	35-01-02-04	Mobiliário e instalações de escritório	200,000.00
Total			200,000.00	0.00

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Setembro de 2014. — O Conselho de Administração: — Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Sam Kam San.

FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		50,000.00
01	02	10	00	99	Outros	50,000.00
Total						50,000.00	50,000.00

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	10	00	99	Outros	970,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	350,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	1,300,000.00
02	03	06	00	00	Representação	100,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	176,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		10,000,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		2,946,000.00
04	01	05	00	30	Grande Prémio de Macau	10,000,000.00
05	02	05	00	00	Diversos	50,000.00
Total						12,946,000.00	12,946,000.00

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
07	04	00	00	00	Estradas e pontes	10,000,000.00
Total						10,000,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2014:

Lei Teng Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2014:

Chan Chun Chun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2014.

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2014:

Lai Sio Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2014:

Ieong Kam In, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Setembro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2014:

Lou Weng Si, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2014:

Mak Iok Peng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Hin Un, Lo Hin Chi, Fong Chi Keong, Lo Chong Hou e Choi Leong Tan, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2014:

Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 17 de Setembro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lou Sin Teng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 5 de Outubro de 2014;

Leong Wai Wa, para oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 15 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Setembro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, de 25 de Julho de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Wong Seng Hong, Chan Pek I, Chiang Ka I, Chio Sao Leng, Che Ngan Tou, Ho Weng Sam, Si Keng Keng, Chan Wai Sun, Sin Kam San, Lao Chi Him e Wong In U, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Outubro de 2014;

Mui Sai Leong, Jacquelina Maria de Noronha e Vai Hoi Hong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Chan Un, Sio Chon Ip e Sio U Lam, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Chan Sio Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Kuok Kin Man, Wong Chi Chong e Wong Wai Lin, como técnicos superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Cheong Chou Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Pung Kit Peng, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Novembro de 2014;

Cheong Sek In, Iec Kai Nang, Cheong U e Lau Yui Hung Johnny, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Novembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2014:

Sio Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Declaração

Wong Ieong Leng e Cheang Man Wai — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 e 29 de Setembro de 2014, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2014:

Leong Kai Fong, Tam Kin Man, Fok Weng Ian, Wong Kong Peng e Ip Sao Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto, 7 de Agosto, 7 de Agosto, 7 de Agosto e 8 de Agosto de 2014, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2014:

Leong Sek Tong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2014.

Mak Man Kuong, Chan Cheong Teng e Chin Kuok Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro, 11 de Outubro e 11 de Outubro de 2014, respectivamente.

Wong Wai Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2014.

Wong Ut Ngan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2014:

Ng Wai Heng, Chan Fok Lei e Leong Fong Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Outubro de 2014, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2014:

Kuan Cheng I, Kuok Tek Mei, Kuok Hao I, Wu Rita, Ao Sao Fong, Cheng Wai In, Fong Wai Leng, Wong Ka Weng, Chan Lai Sa, Fong Kai Hou e Chan Teng Teng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro, 3 de Setembro, 3 de Setembro, 13 de Setembro, 24 de Setembro, 24 de Setembro, 24 de Setembro, 24 de Setembro, 24 de Setembro, 8 de Outubro e 22 de Outubro de 2014, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Agosto de 2014:

Ng Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2014.

Ho Chi Wa e Mou Hong On — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro e 16 de Outubro de 2014, respectivamente.

Choi Pou Oi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2014:

Iao I, Loi Oi Teng, Chio U Chan, Lei In Peng, Chan Mei In e Tong Ho Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro, 14 de Setembro, 14 de Setembro, 14 de Setembro, 26 de Setembro e 26 de Setembro de 2014, respectivamente.

Kong Mio Si, Lai Hoi Lon, Pun Ngai e Pun Hoi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro, 12 de Setembro, 2 de Outubro e 17 de Outubro de 2014, respectivamente.

Pou Sio Wa, Leong Tai Un e Chu In Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro, 26 de Setembro e 26 de Setembro de 2014, respectivamente.

U Keng Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Cheong Alberto e Cheong Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro e 26 de Setembro de 2014, respectivamente.

Gregorio Pena Pires, Nuno Miguel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2014.

Lou Sio Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, área de informática, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2014.

Lei Ieng Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2014:

Cheong Hoi Lon, Fong Hao I, Ho Ka Long, Leong Wai Kit, Pang Man Kin, Kuan Un Man e Fu Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Saldanha, Stephen Vijay — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Fan Ka Kei e Fong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Ao Iok Chan e Ng Kuok Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Kuong Sio Fong, Wong Wai Nga e Chang Cheong Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2014:

Chu Pek Tan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Iao Ion Kio, assalariado, cessou funções como auxiliar, 7.º escalão, destes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 16 de Setembro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que De Sousa Ah-Heng, Nelson, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Outubro de 2014.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Setembro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 40IISÉRIE

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2014

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 40
II
SÉRIE