REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Requerente: Enzo Limitada, com sede em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, Nam Kwong Building, 8.º andar J2, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, sob o n.º 22063 (SO).

Faz-se saber que, por sentença de 12 de Setembro de 2014, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência da requerente Enzo Limitada, com sede em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, Nam Kwong Building, 8.º andar J2, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Luís Almeida Pinto, advogado, com domicílio na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 336, Centro Comercial Cheng Feng, 17.º andar «O», Macau.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Requerente: Zenpharma, S.A., com sede registada em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Grand Canal Shoppes, loja 2652A, Taipa.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 15 de Setembro de 2014, declarada em estado de falência a requerente Zenpharma, S.A., com sede registada em Macau, na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Grand Canal Shoppes, loja 2652A, Taipa, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da R.A.E.M. sob o n.º 34643(SO), tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da R.A.E.M., o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

GABINETE DO PROCURADOR

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lao Wai Meng requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados pelo mesmo, Wong Roque Kok Soi, que foi motorista de ligeiros, 4.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a estes Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de fotojornalismo, do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 18 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Setembro de 2014).

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 8 de Setembro de 2014, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lista

Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), é publicada a lista de Contemplados com os Prémios de Ciência e Tecnologia do ano de 2014, aprovada pelo Chefe do Executivo:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Setembro de 2014.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Funçao Pública e deste Gabinete, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 15 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Setembro de 2014.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2014.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Setembro de 2014.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Setembro de 2014.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2014.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2014.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois (2) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete (7) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de recursos humanos, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis (6) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão pública, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Setembro de 2014.

Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicadas na internet da DSAJ, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2014

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para um adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRJDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 19 de Setembro de 2014.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 12 de Setembro de 2014).

Vogais efectivas: Sam Lai Lei, técnica especialista da Divisão de Vendilhões; e

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 12 de Setembro de 2014).

Vogais efectivos: Iong Kam Long, técnico especialista da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Setembro de 2014).

Vogal efectiva: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Vogal suplente: Lei Kok Wai, técnico superior assessor principal da Divisão de Informática.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Setembro de 2014).

Vogais efectivos: Ng Kuan Io, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas; e

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 5 de Setembro de 2014).

Vogais efectivos: Ng Kuan Io, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas; e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 5 de Setembro de 2014, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do FP, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014:

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Sector de Operações de Tesouraria

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

Edital

Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao Exercício de 2013

Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2013, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo Regulamento.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido Regulamento.

Decorridos sessenta dias acima referidos, sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Maio de 2014

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $ 1 197 849,90.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2014

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $ 1 306 509,90.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Torna-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira do inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

(a) De acordo com o n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», é dada preferência aos candidatos com domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

(b) Em caso de classificação dos candidatos têm preferência os de maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública estipulado no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

(c) Se a situação de igualdade de classificação dos candidatos persistir após a aplicação dos critérios previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo acima referido, a sequência é feita segundo a ordem alfabética em português dos nomes desses candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014).

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014).

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2014).

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Junho de 2014

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	125,860,728,151.02		Responsabilidades em patacas	257,409,347,341.35

Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	17,703,236,716.49
Depósitos e contas correntes	67,650,866,733.22		Depósitos do Governo da RAEM	54,200,000,000.00
Títulos de crédito	37,510,589,782.75		Títulos de garantia da emissão fiduciária	11,295,790,064.19
Fundos discricionários	20,672,026,293.00		Títulos de intervenção no mercado monetário	18,646,000,000.00
Outras	27,245,342.05		Outras responsabilidades	155,564,320,560.67

Crédito interno e outras aplicações	156,994,704,138.00		Responsabilidades em moeda externa	619,971.42

Moeda metálica de troco	400,470,780.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	2,693,535.69		Para com residentes no exterior	619,971.42
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	222,146.52		Outros valores passivos	83,797,176.34
Outras aplicações em patacas	34,767,760.60
Aplicações em moeda externa	156,550,693,914.79		Operações diversas a regularizar	83,797,176.34
			Outras contas	0.00

Outros valores activos	393,911,512.37		Reservas patrimoniais	25,755,579,312.28

			Dotação patrimonial	19,882,450,092.10
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,195,032,077.99
			Resultado do exercício	678,097,142.19

Total do activo	283,249,343,801.39		Total do passivo	283,249,343,801.39

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Julho de 2014

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	240,572,334,155.93		Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	117,563,948,793.25
Títulos de crédito	117,138,762,666.94
Fundos discricionários	5,867,587,107.24		Reservas patrimoniais	243,284,312,558.94
Outras aplicações	2,035,588.50		Reserva básica	116,455,374,900.00
			Reserva extraordinária	125,204,345,415.86
Outros valores activos	2,711,978,403.01		Resultado do exercício	1,624,592,243.08

Total do activo	243,284,312,558.94		Total do passivo	243,284,312,558.94

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Lei Fernando, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais : Ma Sio Lon, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014.

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Faz-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gif.gov.mo), para efeitos de consulta, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos (2.ª fase da prova de conhecimentos) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de análise de informação financeira, em regime de contrato além do quadro de pessoal do Gabinete de Informação Financeira, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2014.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2014.

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Mei San técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chao U Si, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2014.

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lo Kam Pek, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Identificação.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 675 candidatos.

c) Excluídos por terem violado as instruções da prova na 1.ª fase das provas de conhecimentos — prova escrita: 34 candidatos.

d) Nos termos do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para o Secretário para a Segurança, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Setembro de 2014.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de ferreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Setembro de 2014.

Informa-se que se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quinze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Setembro de 2014.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação gráfica e design, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2014).

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor (chefia funcional); e

Chan Wing Sum, técnico superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Setembro de 2014).

Chan Wing Sum, técnico superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2014).

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2014).

Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2014).

Vogais efectivos: Cheang U Kuong, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.a classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de saúde pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2014, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação do fornecimento posto ao Concurso Público n.º 1/P/2013 para «Fornecimento e instalação de um analisador rápido de genoma total aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e as observações sobre a prova de conhecimentos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e um lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014.

INSTITUTO CULTURAL

Informa-se que se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2014).

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou, com base no plano de organização dos cursos ministrados pela Universidade de Macau, aprovar que os estudantes de doutoramento, que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores, frequentem duas disciplinas comuns a todos os cursos de doutoramento: Ensino Universitário I e Ensino Universitário II, cada disciplina correspondendo a uma unidade de crédito.

2. A frequência das referidas disciplinas é obrigatória para os estudantes bolseiros, sendo que os outros podem, a requerimento e mediante aprovação do director da respectiva faculdade, ficar isentos da mesma.

3. Aos estudantes isentos da frequência das disciplinas Ensino Universitário I e Ensino Universitário II serão atribuídos os créditos respectivos.

4. A ausência de frequência e aproveitamento nas disciplinas a que aludem os números anteriores será atestada nos certificados dos alunos isentados das mesmas.

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar as organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), e do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação da Primeira Infância e Desenvolvimento Criança), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, todos publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos alterados constam dos anexos I a IV à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. As organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino)

(1) Orientação Profissional: Para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deve, além de frequentar as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação aplicada e obter aprovação na respectiva discussão.

(2) Orientação Académica: Para satisfazer o requisito do número total de 30 unidades de crédito, o aluno deve, além de frequentar as disciplinas do curso, elaborar uma dissertação académica e obter aprovação na respectiva discussão.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Currículo e Ensino)

ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil)

ANEXO IV

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação

(Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil)

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014 ou que efectuem a matrícula nos anos lectivos posteriores.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências da Educação

(1) Os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014 deverão frequentar cinco disciplinas (com um total de 11 unidades de crédito), que incluem duas disciplinas comuns da Universidade (com dois unidades de crédito) e três disciplinas de especialização (com nove unidades de crédito).

(2) Os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores deverão frequentar sete disciplinas (com um total de 13 unidades de crédito), que incluem quatro disciplinas comuns da Universidade (com quatro unidades de crédito) e três disciplinas de especialização (com nove unidades de crédito).

2) Elaboração de uma dissertação de doutoramento com aprovação na respectiva discussão (18 unidades de crédito).

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação

(Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014)

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação

(Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores)

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 23 de Abril de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2013/2014.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

4. Requisitos de graduação: Os alunos detentores de um grau de mestre deverão obter 29 unidades de crédito e os não detentores de um grau de mestre deverão obter 32 unidades de crédito, devendo todos elaborar uma dissertação, com aprovação na respectiva discussão.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

Nota (1): Os alunos detentores de um grau de mestre deverão frequentar uma disciplina de especialização (com três unidades de crédito) e os não detentores de um grau de mestre deverão frequentar duas disciplinas de especialização (com seis unidades de crédito).

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 14 de Maio de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2014/2015 ou nos anos lectivos posteriores.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

4. Requisitos de graduação: Os alunos detentores de um grau de mestre deverão obter 31 unidades de crédito, e os não detentores de um grau de mestre deverão obter 34 unidades de crédito, devendo todos elaborar uma dissertação, com aprovação na respectiva discussão.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Pak Mei, requerido as compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Kenichi Inoue, que foi Monitor da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das referidas compensações pecuniárias, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalao, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogal efectiva: Kou Mei Fong, técnica superior principal da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogal suplente: Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalao, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Julieta Ana Souza, técnica superior de 1.ª classe da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Lee Sok Man, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2014.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento da seguinte vaga, em regime de contrato da DSSOPT, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Setembro de 2014.

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia hidráulica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação e promoção, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de construção e reparação naval, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Setembro de 2014.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2014:

Seis lugares de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Setembro de 2014.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

(N.º de recrutamento: 05/IH/2014)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obra de melhoramento das instalações eléctricas da 1.ª fase do Edifício Hou Kong Fa Un», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de fiscal técnico do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

(N.º de recrutamento: 06/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de fiscal técnico, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014﹕

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Lei Kit San, técnico superior assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014﹕

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Vogal suplente: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014﹕

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Vogal efectivo: Vong Hei Yu, técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2014).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSRT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 15 de Setembro de 2014.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Agosto de 2014.

Presidente, substituta: Fu San San, adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais suplentes: Chiang Hang I, técnica superior assessora principal da Polícia Judiciária; e

Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (três lugares da área de informática e um lugar da área geral), da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

a) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Agosto de 2014.

Presidente, substituto: Kuan Afonso Rodrigues, chefia funcional (técnico superior assessor principal, área de informática), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Sin Weng Hang, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Chio Choi I, técnica superior principal, área de informática, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Agosto de 2014.

Presidente, substituta: Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Sam Kin Long, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogal suplente: Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Lo Seng Chi, chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Kuong Vai Cheok, chefe de departamente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Cheong Chi Meng, inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Lei Ka Weng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Tong Pak Fok, letrado assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2014).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Lei U Tang, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.