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Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 25 de Julho de 2014:
Sin Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despacho da signatária, de 28 de Julho de 2014:
Sin Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2014.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo, respectivamente, às categorias a seguir indicadas, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2014:
Sin Ka I e Kong Mio Ha, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Iat Hei, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 25 de Agosto de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 25 de Agosto de 2014:
Fong Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2014.
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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Agosto de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2014:
Ng Kam Ming, verificador alfandegário n.º 18 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 23 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2014:
Au Man Cheong, verificador alfandegário n.º 61 941 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 17 de Julho de 2014.
Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2014:
Wu Pui Ha e Tong Kit Fong, como adjuntos-técnicos principais n.os 080 010 e 080 020, respectivamente, 1.º escalão, índice 350;
Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe n.os 080 031 e 080 041, respectivamente, 2.º escalão, índice 320.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Agosto de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Agosto de 2014:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do Tribunal Judicial de Base — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999 e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Agosto de 2014:
José Silva e Ho Man Meng, motoristas de ligeiros, 6.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2014.
Wan Sio Han, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2014.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Julho de 2014:
Chin Chio Keong — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 25 de Agosto de 2014 a 24 de Agosto de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Agosto de 2014:
Kuok Man Teng e Sio U Chong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Iu Weng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2014.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, de 30 de Julho de 2014:
Chu Ka Lun e Lam Kin Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 8 de Agosto de 2014:
Ao Sok Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2014.
Chu Su e Lok Io Kou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2014 e 18 de Setembro de 2014, respectivamente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Agosto de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2014:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2014
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Unidade: MOP |
| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação da conta | Reforços/ Inscrição | Anulações |
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Gastos |
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| 24-00 | Gastos e perdas financeiros | |||
| 24-02 | Perdas em investimentos* | 50,000,000.00 | ||
| 66 | Despesas financeiras | 50,000,000.00 | ||
| 24-03 | Perdas cambiais | 130,000,000.00 | ||
| 66 | Despesas financeiras | 130,000,000.00 | ||
| 24-10 | Outros gastos financeiros | 4,000,000.00 | ||
| 66 | Despesas financeiras | 4,000,000.00 | ||
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | 370,000.00 | ||
| 6543 | Outros encargos sobre remunerações | 370,000.00 | ||
| 25-10 | Outros gastos com o pessoal | 500,000.00 | 130,000.00 | |
| 6543 | Outros encargos sobre remunerações | 500,000.00 | ||
| 6594 | Outras despesas com o pessoal — outras | 130,000.00 | ||
| 27-00 | Depreciações e amortizações | |||
| 27-03 | Amortizações de activos intangíveis* | 500,000.00 | ||
| 68 | Amortizações e reintegrações do exercício | 500,000.00 | ||
| 29-00 | Outros gastos e perdas | |||
| 29-01 | Perdas em alienações de activos | 28,900,000.00 | ||
| 82 | Resultados extraordinários do exercício | 28,900,000.00 | ||
| Resultado | ||||
| Resultado do exercício | ||||
| 88 | Resultados líquidos | 213,400,000.00 | ||
| Rendimentos | ||||
| 13-00 | Rendimentos de aplicações financeiras e de investimentos | |||
| 13-01 | Juros credores | 50,000,000.00 | ||
| 75 | Rendimentos de bens próprios | 50,000,000.00 | ||
| 13-03 | Ganhos em investimentos* | 50,000,000.00 | ||
| 75 | Rendimentos de bens próprios | 50,000,000.00 | ||
| Designação de investimento | ||||
| 43 | Imobilizações incorpóreas* | 500,000.00 | ||
| 44 | Imobilizações em curso | 500,000.00 | ||
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Total |
264,400,000.00 | 264,400,000.00 | ||
* Nova rubrica inscrita
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 6 de Agosto de 2014. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2014:
Tam Pui Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2014.
Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2014.
Lo Pin Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, a partir de 11 de Setembro de 2014, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2014.
Chang Man Kok — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2014.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 6 de Agosto de 2014:
Hoi Wan Hoi — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2014.
Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2014.
Chao Man e Ho Chi Kit — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2014:
Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian e Tam In I, como técnicas principais, 2.º escalão;
Ung Ka Ieng, como técnica principal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2014:
Ma Sin Hang, Yeung Chik Ning, Li Chun Wai, e Ng Kam Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2014.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2014:
Lei Lai Chan, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Leong Chang Sam, chefe da Oficina de Pré-Impressão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2014.
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Imprensa Oficial, aos 25 de Agosto de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2014:
1. Vu Kok Chan, letrado assessor, 2.º escalão, da Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 123536 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2014:
1. Che Kuok Fai, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2014:
1. Vong Veng Un, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46434 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ieng Keong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Kin Hon, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49735 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Peng Kun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51209 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Agosto de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2014:
Micaela Francesca Costa António — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2014:
Mestre Vong Cheng Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciados Chan Chou Weng, Leong Ka I, Tang Tak Man e Lam Yi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções de técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2014 para o primeiro, 3 de Setembro de 2014 para a segunda, o terceiro e a quarta, respectivamente.
Tou Kam Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 7 de Julho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2014:
Licenciados Lei Siu Kei e Leong Ka Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços, que ficaram classificados, respectivamente, nos 1.º a 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (13 de Agosto de 2014).
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a mestre Wong Sio Kuan, cessou as funções de técnico superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, nestes Serviços, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2014, data do início de funções como chefe da Divisão do Comércio Externo, em comissão de serviço, na Direcção dos Serviços de Economia.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 20 de Agosto de 2014:
Chan Wai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Agosto de 2014:
Kuan Oi Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2014.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014:
Mestre U Kuai Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21, 23 e 29 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Teng Sin Kan, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Setembro de 2014;
Kam Hao Wan, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Setembro de 2014;
Chang Wai Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Setembro de 2014;
Lei Hang Kuan e Lo Ian Kei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Setembro de 2014;
Tong Ka Chun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 19 de Setembro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Iat In, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Agosto de 2014;
Fong Fun I e Leong Vai Si, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2014:
Ao Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 28 de Julho de 2014;
Susana Elisa dos Santos, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Mak Chan I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2014;
Che Ut Hong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2014:
Lai Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2014.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2014. — O Director, substituto, Lau Wai Meng, subdirector.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 15 de Agosto de 2014:
Ao Weng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2014.
Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Agosto de 2014:
Kan Chou Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Leong In Ha, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Conselho — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de
Setembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014:
Sio Meng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, grau 3, índice 490, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2014.
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Conselho de Consumidores, aos 28 de Agosto de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 169/2014, de 12 de Agosto de 2014:
Chan Weng Hong, guarda n.º 191 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 29 de Junho de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2014, de 12 de Agosto de 2014:
Agostinho Henrique, guarda n.º 228 981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 7 de Junho de 2014.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Agosto de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2014:
Wong Chi Hin, Pong Seong Tong, Kuong Chon Iong e Lam Sio Ieng, classificados em 4.º, 29.º, 31.º e 52.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Tam Iong Iong, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por assalariamento, da Polícia Judiciária, classificado em 6.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lao Ka Weng, Chan Cheong Hei e Lei San Meng, auxiliares, 3.º escalão, contratados por assalariamento, da Polícia Judiciária, classificados em 9.º, 12.º e 28.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Un Weng Kam, operária qualificada, 2.º escalão, contratada por assalariamento, da Polícia Judiciária, classificada em 23.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
U Chon In, auxiliar, 1.º escalão, contratado por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, classificado em 48.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2014:
Cheok Francisco, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, assalariado, do EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Agosto de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2014:
Licenciado Lei Cheong Wang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Novembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2014:
Chang Pui I, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2014 (data de assinatura do averbamento).
Sio Seng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2014.
Amrit Gurung, Anchal Gurung, Anil Baniya, Anil Gurung, Anit Lama, Arjun Tamang, Ashok Tamang, Bhuwan Thebe, Bichindra Rai, Bijaya Khatri, Bikash Magar, Birbal Tamang, Chetendra Karki, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Deep Love Gurung, Dharam Gurung, Dhurba Thapa, Dirgha Bahadur Saud, Jyoti Bhandari, Kishor Rai, Krishna Bhujel, Krishna Waiba Tamang, Kumar Gurung, Kumar Purja, Madan Thapa, Milan Gurung, Min Bahadur Gurung, Nabin Bhetwal, Niran Shrestha, Omprakash Khadka, Parash Khadka, Prakash Gurung, Prakash Purja Pun, Pramod Bogati, Rajendra Gurung, Rajesh Upreti, Rajiv Gurung, Rakesh K C, Ram Chandra Shrestha, Ram Hajur Gurung, Sandesh Ghale, Santosh Gurung, Santosh Gurung, Santosh Tamang, Seva Kumar Gurung, Shankar Dev Shrestha, Shankar Magar, Subash Thapa, Sudhin Gurung, Suraj Gurung, Suresh Shrestha, Surya Lal Tamang, Tak Bahadur Gurung, Tumya Hang Limbu, Umesh Bhatta, Yalamber Rai, Yogendra Thapa, Yuvraj Gurung e Zit Bahadur Ale Magar, instruendos assalariados do EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2014.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Agosto de 2014. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Vai Leng, Iong Mio Chan, Lam Kam Kuai e Ng I Fai, como técnicos superiores de saúde principais, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Ip Kam Hong, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Peng Fong, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Chan Sio In, Cheang Chao Leng, Choi Fei San e Lam Kuok Wa, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2014:
Chao, Ana Maria, enfermeira-supervisora — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, ao abrigo dos artigos 30.º, n.os 1, alínea b), e 4, e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2014.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, publica-se a seguir a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chao, Ana Maria, desempenha as funções de enfermeiro nos Serviços de Saúde desde 1 de Agosto de 1980, trabalhando, assim, há mais de 30 anos na área de enfermagem e possuindo mais de 20 anos de experiência de gestão. A mesma tem demonstrado possuir a capacidade e experiência profissional que são exigidas para o desempenho da função de enfermeiro-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
- — Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica;
- — Diploma do Curso Geral de Enfermagem.
3. Currículo profissional:
- — De Agosto de 1980 a Julho de 1981, desempenhou funções como enfermeira, eventual, destes Serviços;
- — De Agosto de 1981 a Agosto de 1984, desempenhou funções como enfermeira de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços;
- — Em Setembro de 1984, desempenhou funções como enfermeira de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços;
- — De Outubro de 1984 a Agosto de 1988, desempenhou funções como enfermeira do grau 1, de nomeação definitiva, destes Serviços;
- — De Setembro de 1988 a Maio de 1993, desempenhou funções como enfermeira-especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços;
- — De Maio de 1993 a Outubro de 1998, desempenhou funções como enfermeira-chefe, de nomeação definitiva, destes Serviços;
- — De Outubro de 1998 até agora, desempenha funções como enfermeira-supervisora, de nomeação definitiva, destes Serviços;
- — De Junho de 2012 até agora, desempenha funções como enfermeira-supervisora do subsistema dos cuidados de saúde generalizados, destes Serviços.
4. Formação profissional:
- — Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de Divisão);
- — Workshop de Core Competencies and Qualification Recognition of Specialist Nurse;
- — Curso de Group Crisis Intervention;
- — Workshop de Crew Resource Management in Action;
- — Curso de Conflict Management;
- — Workshop de Crisis Management for Health Care Practitioners;
- — Workshop de Public Health Emergency Plan in Aviation;
- — Curso de Gestão de Enfermagem Clínica em Hospital;
- — Curso de Direito Disciplinar;
- — Curso de Personal and Team Development;
- — Curso de Disaster Field Triage Management;
- — Curso de Infection Control Course for Health Care Professionals;
- — Curso de Clinical Teaching in Nursing Education;
- — Curso de Reforma de Sistema de Saúde: Gestão Económica e Financeira no âmbito de Saúde;
- — Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
- — Curso de Planeamento e Gestão de Serviços de Saúde;
- — Curso de Administração e Gestão de Enfermagem;
- — Curso de Introdução à Pedagogia em Enfermagem.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Agosto de 2014:
Autorizada a mudança da designação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Grande Natureza Vida Sociedade Limitada», alvará n.º 246, para «Companhia de Comercio Happy Wealthy Limitada».
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Agosto de 2014:
Vong Lai Kam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0063.
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Ho In Io — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1812.
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Autorizada a alteração da denominação da titularidade pertence a Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada para ZBT Centro de Medicina Estetica, alvará n.º AL-0187, para Grupo Si Chit, Limitada, com local de funcionamento na Rua de Bruxelas, n.º 245, Jardim Nam Ngon, r/c-I, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 22 de Agosto de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 206 de farmácia «Wan Tung VI», com local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 89, Kin Fu San Chun, r/c, Z, Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Rua Dois do Bairro Iao Hon n.º 22, Edifício Seng Yee, loja B064 r/c, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 207 de farmácia «Shun Sing», com local de funcionamento na Rua de Pequim n.os 181-183-A, Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun) r/c, O, Macau, à Companhia de Grupo Sonu, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.os 163-165, Edifício Industrial Hopewell, 4.º andar A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Agosto de 2014:
Pun Chi Fong e Wong Ka Lai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1622 e E-1818.
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Tai Mio Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1432.
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Khin Pa Pa Aung — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1891.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Agosto de 2014:
Lam Man Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1450.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Hera, situado na Baía da Praia Grande, n.º s/n, Finance and IT Center of Macau, 12.º andar B e C, Macau, alvará n.º AL-0310, cuja titularidade pertence a Centro de Medicina Hera Macau, Limitada, com sede na Baía da Praia Grande, n.º s/n, Finance and IT Center of Macau, 12.º andar B e C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Agosto de 2014:
Chan Sio Leng e Chan Sin Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2036 e E-2050.
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Chan Weng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2235.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Agosto de 2014:
Chow Lop Keung Raymond — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0132.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da signatária destes Serviços, de 21 de Julho de 2014:
Chiang Leong Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2014:
Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 28 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice para exercerem funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, IV e V anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Zhang Yuanfen, Io U Fong, Mak Sok Fan e Kok Pou San, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 11 de Setembro de 2014, de 14 de Setembro de 2014, de 22 de Setembro de 2014 e de 30 de Setembro de 2014, respectivamente;
Lam Pak Un, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 8 de Setembro de 2014;
Loi Sok Cheng, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Setembro de 2014;
Chan Ka In, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Lam Wai Man, Long Sok Wai, Mok Ka Pou, Mok Tak In e Ung Pek Ian, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Setembro de 2014;
Lei Hou Peng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Setembro de 2014;
Pao Sio Chan, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 23 de Setembro de 2014;
Chan Sok I e Mak Ka Meng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Setembro de 2014;
Chan Sio I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Setembro de 2014;
Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Setembro de 2014;
Chu San San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 30 de Agosto de 2014.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 29 de Julho de 2014:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, categoria, escalão e índice para exercerem funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ana Rita Loureiro da Mota Pereira, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 19 de Setembro de 2014;
Lei Ngan Peng e Sio Pui In, para operárias qualificadas, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Setembro de 2014;
Fong In Heng e Kuong Sau Keng, para operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Setembro de 2014;
Liu Pui Ieng, Chan Sin I, Kok Fong Iut, Vong Pou Iok e Shum In May, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Setembro de 2014, de 17 de Setembro de 2014, de 25 de Setembro de 2014, de 27 de Setembro de 2014 e de 29 de Setembro de 2014, respectivamente.
Por despacho da signatária destes Serviços, de 31 de Julho de 2014:
Chu San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Agosto de 2014:
Fong Mio Heong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014:
Wu Kit, técnica superior assessora, contratada além do quadro, destes Serviços — designada directora da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, de 1 de Setembro de 2014 a 31 de Julho de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2014:
Sit Weng Tou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Setembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014:
Li Xiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0229, em 20 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “環球國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Internacional Universal, Limitada» e em inglês «Universal International Travel Services Company Limited», para a agência de viagens “環球國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Internacional Universal, Limitada» e em inglês «Universal International Travel Services Company Limited», sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249, 255, 263, Edifício «China Civil Plaza», 16.º andar «J», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0230, em 20 de Agosto de 2014, em nome da sociedade “廣新旅遊有限公司”, em português «Companhia de Turismo Kong San, Limitada» e em inglês «Kong San Tourism Company Limited», para a agência de viagens “廣新旅遊有限公司”, em português «Companhia de Turismo Kong San, Limitada» e em inglês «Kong San Tourism Company Limited», sita no Beco dos Coulaus n.º 6, Edifício «Chong Sun», rés-do-chão «A» com kok-chai, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2014:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Weng Sam, Lou Choi I, Lao Si Wan, Ma Chon Tat e Kou Un Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Agosto de 2014 para a primeira, 25 de Agosto de 2014 para a segunda e 1 de Setembro de 2014 para os restantes.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 31 de Julho de 2014:
Un Lai Sim — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 24 de Agosto de 2014.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 18 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Sut Wai, Lei Man Fai, Cheang Ka Wai e Cheong Hong Lin, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Outubro de 2014;
Tou Wai Fong, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Outubro de 2014;
Lei Ka Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Outubro de 2014;
Cheong In Kuan e Ao Weng Ian, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Outubro de 2014;
Wong Man Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Outubro de 2014.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Agosto de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Junho de 2014:
Ng Weng Sio — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2014:
Au Wai I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2014:
Leong Keng Hou e Mak Io Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2014.
Fong Sou Na, Fung Si Hang, Kuok Weng Fai e Lei Wai Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2014:
Lou Si Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chan Weng U, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 20 de Abril de 2014 e de 20 de Julho de 2014, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei Kuok Cheong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Tang Ut Ngo, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2014:
Chiang Man Ieng, Ho Wing Keong e Sam Iam Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Agosto de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Si Tou Hoi Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2014:
Rogélio António San José — renovado o contrato de assalariamento como topógrafo especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 31 de Agosto de 2014 a 30 de Agosto de 2015.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014:
Mestre Chan I Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Museológica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2014:
Cheong Ka Man, Lao Weng Fu, Lai Kam Meng, Chan Hou Meng, Chan Un Cheong e Chan Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2014.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014:
Hong Keng Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014:
Leong Ka Hang, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeado, provisoriamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Julho de 2014:
Ham Weng Tjiong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Tong Fong Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2014:
Lei Chio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2014.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Julho de 2014:
Lai Chui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2014:
Leong Kit Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Lo Mei Si e Lo Ngan Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, respectivamente, a partir de 13 e 24 de Setembro de 2014.
Chan Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2014:
Lai Carmen e Kong Ieok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 9 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2014:
Un Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Julho de 2014:
Chan Kuok Fai e Lee Sze Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Cheong Sio Tai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2014:
Ieong Fu Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2014:
Tse Chiu Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 24 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2014:
Chan Kam Seng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ho Man Io, como técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Julho de 2014:
Mok Mei Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Agosto de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Choi Fan, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Novembro de 2014;
Chan Iam Kin e Tang Kai Lam, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Outubro de 2014;
Tong Kam Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Outubro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2014:
Iong Un Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Agosto de 2014:
Cheang Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2014:
Fok Lam Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2014:
Mak Kin Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:
Kuong Chan Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Chan Nga Ha, Hao Wai Iong, Lam Kai Man, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chon Hong, Ho Kit Ieng, Wong Fong Ieng e Pun Kai Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2014.
Lou Chi Fai, Loi Ip Pui Leng e Hoi Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2014.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Hong, assalariado, cessou funções como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 31 de Agosto de 2014.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
