Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2014:
Wang Ting, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para desempenhar as funções de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2014:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 16 de Julho de 2014:
Ho Peng Tai e Io Ho Lao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 8 de Agosto de 2014, e renovados os referidos contratos, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 8 de Agosto de 2014 a 30 de Junho de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Chung Cheng Iu Margarida, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2014;
Lay Siu Lan Olinda, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Agosto de 2014.
Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2014:
Song Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2014.
Para os devidos efeitos se declara que Hong Ut Meng, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessou, definitivamente, as suas funções, por ter atingido o limite de faltas por doença, nos termos do artigo 106.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2014:
Sit Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2014.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 31 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2014:
Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2014.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Agosto de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Julho de 2014:
Lei Ieong Hou, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Maio de 2014:
António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Junho de 2014:
Tang Cheng — nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, vigente, de 1 de Agosto de 2014 a 31 de Julho de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Julho de 2014:
Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2014.
Chan Wut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2014.
Lam Lin Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Ho Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Chan Hei Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2014.
Wong Tin Peng — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2014:
Wong Kai Hou, Lam Mei Fong, Chio Song Kuong e Lam Hou, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2014.
Gabinete do Procurador, aos 7 de Agosto de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2014:
Mestre Lu My Yen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do chefe desta Delegação, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Outubro de 2014, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, 1 de Agosto de 2014. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 30,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 980,000.00 | |
| Total | 980,000.00 | 980,000.00 | |||||
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 5 de Agosto de 2014. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Julho de 2014:
Vong Sio Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2014:
Ng Wun Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2014.
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 31 de Julho de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2014:
Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2014:
Leong Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2014.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2014:
Tang Sio Fong e Chan Kam In — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 10 de Setembro de 2014, respectivamente.
U Kan — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2014:
Concedido o reconhecimento à Fundação Ling Ge Art Foundation, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2014:
José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 4.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Julho de 2014:
Lam Heng Un e Ma Lei Cheong, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 17 de Agosto de 2014, respectivamente.
Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 7.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços —renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Leung Sok Kei, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2014.
Lo Lai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2014.
Lei Lai Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2014.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2014:
Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2014.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2014:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2014.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Julho de 2014:
Wong Kam San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2014:
Kok Un I, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang, Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, e Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2014.
Kuok Mei Na, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2014.
Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2014:
Daniel Ernesto da Silva, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Imprensa Oficial, aos 7 de Agosto de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014:
1. Su Chi Sam, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50792 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Tak Cheong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51071 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Wai Meng, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50865 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Keng Va, subintendente, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da ESFSM, com o número de subscritor 50717 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Ian Cho, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50601 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Peng Kun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51039 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Goretti Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de sector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27995 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Iok Sim Loretta, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Bento Maria Elisete, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25119 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Josefina Maria Banares, segunda-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10383 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok de Oliveira Mou Cheng, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25038 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Ion Tak, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51632 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Song Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50954 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Chio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50881 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Veng Chiong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51055 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Nang Tin, motorista de pesados, 7.º escalão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57355 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio Ho, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Chan Va, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Tim Kei, guarda principal, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51217 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Kim Kuong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50768 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Man On, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51128 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chi Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Hao Chi, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Lei Tat, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50857 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Meng Kai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albano Manuel Navarro Cervantes, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50920 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kam Veng, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51349 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Hin Choi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Peng, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51489 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Hou Iun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51497 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Chong Sang, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Yuen Peng Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51535 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai On, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Kum Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50962 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Ioc Tong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai Cheong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51233 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Fat Keong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51268 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong Chi Keong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51284 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chio Pang, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51322 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sai Chun, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51411 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Tak Chun, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51420 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Song Un, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51101 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2014:
1. Chang Kam Fai, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51608 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Vai Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51659 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Meng Fan, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12483 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kuok Chi, operário qualificado, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29378 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2014:
Cheong Cheok Fu, letrado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3001430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuan Lai Seong Goretti, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3005185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiu Pou Meng, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3008176, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kong Ming Yan, técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3008230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Chao Kam, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007250, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kuai Chau, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6012173, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Iat Mei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6023442, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Mei Wan, auxiliar do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6024627, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ku Ion Seong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026727, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Hang Kuai, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039179, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Kuok Chi Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048135, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chiu Sio Cheng Wan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Yeuk Ying, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057916, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Sou Sai, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6061310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Stephen Lawrence Ward, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6066257, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kam Tim, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6113077, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Se Weng Iok, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6123439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng I Hei, investigadora do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6158445, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kam Tim, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6163635, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Ka Chon, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6177318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2014:
Ieong Wai Chan, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Peng Sam, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044474, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 7 de Agosto de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2014:
Mestre Leung António e licenciado Fong Peng Kit, técnicos superiores de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços de Economia, classificados, respectivamente do 1.º ao 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2014, II Série, de 11 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, na área jurídica, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Lam Kin Cheong, Mac Vai Leong e Tam Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 30 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2014:
Licenciadas Chan Si Weng, Chio Kio San e Wong Lai Peng, técnicas superiores de 2.ª classe, da Direcção dos Serviços de Economia, classificadas, respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2014, II Série, de 11 de Junho — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção da Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2014:
Juliana Anok Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2014:
Juvino Pinto Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2014.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2014:
Kuan Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.
Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2014:
Chan Chon U e Wong Im Chao, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 16 de Julho de 2014, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014:
Chan Chi Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheang Oi Man, Chung Chi Yeung, Chong Sio Chan, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Choi Tou Man, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Lam Celia, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lou Sao Fun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2014:
Chong U Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2014.
Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ng Wai Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 de Agosto de 2014;
Hoi Kio Heng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Agosto de 2014;
Au Ieong Chi Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2014:
Chan Kan Noi e Vong Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 e 5 de Agosto de 2014, respectivamente.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Agosto de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2014:
Ho Si Man, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2014:
Fong Sin Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2014. — A Directora, substituta, Kok Fong Mei.
Por despacho do comandante do CPSP, de 21 de Julho de 2014:
Chan Kin Hou, guarda n.º 215 091 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2014, de 23 de Julho de 2014:
Wong Chi Wa, guarda n.º 300 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2014, de 25 de Julho de 2014:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente, determina a promoção, por urgente conveniência de serviço, ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, o pessoal abaixo indicado:
a)
| Posto | N.º |
Nome |
Ordem por antiguidade |
| Subcomissário | 123 891 | Leong Wang Kuan | 1 |
| » | 195 071 | Ma Chio Hong | 2 |
| » | 196 071 | Vong Wai Tou | 3 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 31 de Julho de 2014.
b)
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Subcomissário | 197 071 | Chan U Chun |
1 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Julho de 2014. — O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2014:
Cheang Soi Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2014:
Chao Hang Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Julho de 2014.
Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2014:
Cheang Pui Ian, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 23 de Julho de 2014, data do início de funções como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2014:
Wong Chi Kun, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:
Croce, Fabrizio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2014.
Auyong Gerardo, Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2014.
Wong Chio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2014.
Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2014.
Lio Chi Chong e Mok Ka Ho — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Setembro de 2014.
Chan Kit Mei e Kam Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 28 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2014:
Cheang U Kuong e Chiang Hang I, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2 .º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2014:
Ng Kuok Chun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Cheong Sok Mei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2014:
Chang Chi Fai, Cheong Veng I e Ng Chio Chon, investigadores criminais de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2014:
Wong Weng Keong e Choi Kim Fong, adjuntos-técnicos de criminalística especialistas, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2014, II Série, de 16 de Julho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 8 de Agosto de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:
Leong Sio Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, do EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 30 de Julho de 2014.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Agosto de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Kit Wan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2014;
Pang Sok Ha, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2014;
Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Choi Hong Chao, Lai Cheong Iong e Liu Kuai In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2014;
Leong Kit Leng, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lai, Josefina Cheok Kuan, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2014;
Leong Chou Lan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2014:
Lei Iok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2014.
Lam Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2014.
Lao Weng Kun, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Junho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ao Sao Man, Chan Pou Kam e Leong Cheong Tai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2014;
Ao Ieong In Wa, Chan Wai Iong, Fong Hong Ieng, Fong Soi Kun, Leong I Man e Un Man Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2014;
Chan Choi Ang, Lam Hau Tsui Anita e Ma Iok Kun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;
Cheong Kam Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2014;
Kuong Ion Choi e Lao Sok Ieng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2014;
Pang Iok Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2014;
Kei Keng Van, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2014;
Chao Iek Hong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2014;
Chan Chio, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;
Chan Choi Lan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2014;
Lei Vai Iao, Po Yee Wah e Sin Seng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2014;
Hau Peng Veng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2014;
Tam Mei Sio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2014;
Vu Kam Iun, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2014;
Ng Kin Si, como auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ieong Man U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2014;
Fong Hio Wa, Iau Sok In, Lau Weng Weng, Loi Im Chi, Tam Chon Meng e Wong Sam Mui, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2014;
Chang Pek Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2014;
Leong Sok Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2014;
Chao Hio Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Che Iao Tak, Wan Weng Nga, Chung Kin Hong, Ieong Un Ngai, Jian Ning Song, Lei Un San, Lo Chi In, Lou Cheng I e U Weng Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2014;
Wong Ka I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2014;
Che Hon Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2014;
Wong I Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2014:
Wan Sei Mui, Tong Sio Meng e Chan Wing Sze Dilys, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Fong Mio Leng, a partir de 5 de Junho de 2014;
Ieong Wai Hou, Fong Ka Wa, Choi Chi Seng e Chan Si Meng, a partir de 9 de Junho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Wong Pek Ha, Ip Soi Fok, Ho Ut Peng e Lok Meng, a partir de 3 de Junho de 2014;
Chan Chi Kin, Choi Mio Leng, Kuok In, Leong Kam Tim, U Pak Mui, Lok Fong Kuan, Ip Sio Ieng, Chen Meizhen, Chan Wai Mei, Chan Pou Chan, Chu Sao Iong, Ngai Sok Teng, Pang Pou Chu, Lai Mio Cheng, Wong Chon Wai, Lam Ut Leng e Chan Chi Wai, a partir de 9 de Junho de 2014;
Un Sio In, a partir de 11 de Junho de 2014;
Hei Pui Leng e Cheong Wai Fan, a partir de 23 de Junho de 2014;
Chan Si Iong, a partir de 30 de Junho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2014:
Chan Iok Keng, Wong Lai Peng, Lin Weng Leong, Chan Sin Man, Kong Choi Ian, Chao Io Meng, Wong Sao Wan e Chan Tak Leng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2014.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 17 de Julho de 2014:
Autorizado à farmácia «Chon Fai», alvará n.º 178, com local de funcionamento na Estrada da Areia Preta n.º 31-A, Edifício Hop Sze, «C», r/c e sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contados a partir da data desta publicação.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 30 de Julho de 2014:
Chong Iok Sim, Ho Fong Ieng, Chan Iok Teng, Ho Mei Wai e Wong Weng U — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1944, E-1996, E-2003, E-2073 e E-2194.
Ao Ieong I Man e Lam Iok Seng — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1936 e E-2062.
Wong Chi Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0207.
Chan Ieng Chong, Cheong Io Fan e Mak Lai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2222, E-2223 e E-2224.
Ho Man I, Yuen Chi Hou, Choy Sui Kui e Chen Ling — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2056, M-2057, M-2058 e M-2059.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 205 de farmácia «Hang Hua», com local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros n.º 113, Edifício Choi Hong Un (Blocos I, II), cave «C», Macau, à Hang Hua Centro de Serviços de Tratamento para Cuidados de Saúde, Limitada, com sede na Estrada dos Cavaleiros n.º 113, Edifício Choi Hong Un (Blocos I, II), cave «C», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 1 de Agosto de 2014:
Iong Sin I e Ho Sut Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1955 e E-2104.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 4 de Agosto de 2014:
Chui Pui Han — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2225.
Lam Meng Hou, Lou Sao Man, Chan Chong Ku, Wan Choi Ieng, Lei Teng Fong Fernando, Chu Iek Hou e Chan Weng Hou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1125, M-1147, M-1248, M-1571, M-1603, M-1827 e M-1828.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 5 de Agosto de 2014:
Sin Nin Ngan, Lam Oi Kun e Ernesto Pintos dos Santos — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1563, M-1673 e M-1787.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2014, II Série, de 6 de Agosto, a páginas 12417, se rectifica:
Onde se lê: «何麗英——應其要求，中止第E-1979號護士執業牌照之許可，為期兩年。»
deve ler-se: «伍麗英——應其要求，中止第E-1979號護士執業牌照之許可，為期兩年。»
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho da signatária, de 22 de Maio de 2014:
U Nok Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Por despacho da signatária, de 16 de Junho de 2014:
Cheong Soi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos da signatária, de 9 de Julho de 2014:
Yan Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lou Heong In, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Outubro de 2014;
Cheong Kit I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Setembro de 2014;
Cheong Soi Hang, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Setembro de 2014;
Siu Weng Un, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Setembro de 2014;
Lei Iok Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Setembro de 2014;
Wong Iong Wan e Leong Pac Kin, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Setembro de 2014 e 28 de Setembro de 2014, respectivamente;
Kou Iao Choi e Leong Cheok Hong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Setembro de 2014 e 17 de Setembro de 2014, respectivamente;
Chan Ka Pou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Setembro de 2014;
Mok Sek Iun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Setembro de 2014;
Ho Si Wai, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Setembro de 2014.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2014:
Lou Hong Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2014, tendo cessado o contrato individual de trabalho celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.
Chan Veng Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014, tendo cessado o contrato individual de trabalho celebrado com este Instituto, a partir da mesma data.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2014:
Un Lai San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Instituto Cultural, aos 7 de Agosto de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Julho de 2014:
Ip Lou, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º e 142.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Agosto de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2014:
Chu Wai Meng e Cheong Kuong Fu — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2014:
Cheong Tsz Kin, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Mok Man Io e Chang Pou Chu, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2014:
Leong Iok Mui, Fong Un Fan e Ip Vai I, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, classificadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2014, II Série, de 23 de Julho — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Cheong Keng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2014.
Instituto de Acção Social, aos 7 de Agosto de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014:
Ieong Kuok Keong, Lam Wa Io, Leong Son Lei e Wong Kuok Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Instituto do Desporto, aos 6 de Agosto de 2014. — O Presidente, José Tavares.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 01 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 500,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 60,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 6,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 2,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 60,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 150,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 4,165,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 400,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 300,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 470,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 800,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 04 | Utensílios para cantinas | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 210,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 370,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 733,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 700,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 03 | Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM | 5,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 50,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 16,941,000.00 | |
| 07 | 02 | 00 | 00 | 00 | Habitações | 300,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 3,170,000.00 | |
| Total | 16,941,000.00 | 16,941,000.00 | |||||
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Agosto de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2014:
Fong Sin Peng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2014:
Chao In Fong, Wong Ka Pou, Lao Chi Leng, Cheng Ka Ian e Chu Kuok Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2014 para a primeira e 10 de Julho de 2014 para os quatro últimos, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2014:
Hoi Kun Kuan e Kuan Wa Long, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2014:
Leong Hio Ian e Seng Lai, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2014:
Teresa Mourato Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2014.
Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2014:
Lio Sut Fan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, Choi Ieng Keong e Tam Cheong Leng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Cheang Kwun Yip, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Ng Kun Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2014 para o primeiro, 11 de Setembro de 2014 para o segundo e 16 de Setembro de 2014 para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2014:
Che Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2014.
Ian Io Tong, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pelo mesmo.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 21 de Julho de 2014:
Pang Sok Kam e Sou Tak Chio, auxiliares, 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Un Peng, técnica superior assessora, 1.º escalão, Ho Iu Veng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior assessor, 2.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2014:
Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2014.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2014:
Choi Kuoc Kun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 2, 4 e 5, e 45.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2014.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2014:
Lo Un Chok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Julho de 2014:
Lao Kuong On, motorista de pesados, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2014:
Vong Sio Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitado, pelo período de um ano, para exercer funções no Gabinete de Estudo das Políticas, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Lai Sok Mei e Leong Hang Chong – rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Instituto de Habitação, aos 7 de Agosto de 2014. — O Presidente, substituto, Ieong Kam Wa.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Julho de 2014:
Lei Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2014.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Agosto de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2014:
Lou Sut Fan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2014:
Octávio Tavares — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Sou Kam San e Wong Man Iam, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Junho de 2014;
Chan Alfredo e Hoi Wai Un, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Junho de 2014;
Leung Kam Yeung, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Junho de 2014;
Leong Wai Fat, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Julho de 2014.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 3 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Hou Fei, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2014;
Chang Hou In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014;
Lou Chong Mao, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2014;
Ng Sou Fong, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2014;
Chu Man Wai, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2014;
Wong I Pei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2014;
Chan Sei Mui, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Maria da Conceição Coelho, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Chau Weng Kei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2014;
Ieong Un Fan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2014;
Ao Chin Kit, Chan Chi Kin, Fan Ka Lai, Lei Cheng Keng, Lao Lan Fong e Wong Wai Ieng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Elisabete Gomes Coelho da Silva, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2014;
Ma Hoi Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2014:
Lai Ip Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2014.
Chu Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2014.
Kuan Soi Ha, Lok Hio In e Kan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Fong Wai Kit e Lao Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Hong Ka Wai, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;
Ao Keng Cheong e Ieong Chi Meng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2014;
Zhang Yuhua, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Para os devidos efeitos se declara que Lok Siu Ieng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — dada por finda, a seu pedido, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2014 e regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Se Weng Iok — rescindido, a seu pedido, o contrato por assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2014.
Choi Kuoc Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato por assalariamento como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Julho de 2014.
Hoi Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Julho de 2014.
Kam Seak Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 6 de Agosto de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
Por despacho do presidente da Comissão, de 24 de Julho de 2014:
Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 4 de Agosto de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.