 |  |  |  |
Número 30
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Julho de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2014:
Lei Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2014.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Junho de 2014:
Pang Sin Ian, Chan Ka Sut e Lei Chon Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 23 de Junho de 2014:
Paulina Pereira Monteiro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 5 de Julho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 26 de Junho de 2014:
Loi Chi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Lee Wing Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Junho de 2014:
Ng Kit Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 4 de Julho de 2014:
Pui Sin Fat, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Julho de 2014.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2014:
Licenciado Lei Nam Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2014.
Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Julho de 2014:
Ung Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Secretariado desta Comissão, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2014.
Ng Hoi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Secretariado desta Comissão, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2014:
Lei Sut Peng — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 2.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 15 de Agosto de 2014 a 20 de Abril de 2015.
———
Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 17 de Julho de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.
FUNDO DOS PANDAS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 3.º, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 25/2010 do Fundo dos Pandas, de 27 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo dos Pandas para o ano de 2014, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Julho do corrente ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2014
| Unidade: MOP |
| Classificação |
Reforço/ |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 3-03-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 4,800.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 100,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 80,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 1,160,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens imóveis | 80,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 500,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 100,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 800,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 50,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 400,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 600,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 25,200.00 | |
| 3-03-0 | 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 20,000.00 | |
| Total | 1,960,000.00 | 1,960,000.00 | ||||||
———
Fundo dos Pandas, aos 16 de Junho de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Administradores, Lam Sio Un — Kuok Chong Hon.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2014:
Si Tong Wan e Lei On Kei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2014 e 1 de Julho de 2014, respectivamente.
———
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 16 de Julho de 2014. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2014:
Diana Maria Vital Costa, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Junho de 2014.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2014:
Wan Cheng Iu e Célio Alves Dias, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2014
| Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 564,000.00 | ||
| 01 | 01 | 01 | 02 | Prémio de antiguidade | 250,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 293,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 100,000.00 | ||
| 01 | 01 | 04 | 00 | Salários do pessoal dos quadros | |||
| 01 | 01 | 04 | 01 | Salários | 51,000.00 | ||
| 01 | 01 | 04 | 02 | Prémio de antiguidade | 100,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 277,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 02 | Prémio de antiguidade | 100,000.00 | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | Duplicação de vencimentos | 400,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 2,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | Subsídio de Natal | 100,000.00 | ||
| 01 | 01 | 10 | 00 | Subsídio de férias | 100,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 06 | 00 | Subsídio de residência | 800,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | |||
| 01 | 05 | 01 | 00 | Subsídio de família | 750,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 25,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional |
3,912,000.00 |
|
| Total | 3,912,000.00 | 3,912,000.00 | |||||
———
Imprensa Oficial, aos 14 de Julho de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante da DSF).
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Junho de 2014:
Licenciados Wong Iok Chu e Cheong Tat Meng — renovados, em comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Apoio Administrativo e chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ambos a partir de 25 de Julho de 2014.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Julho de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2014:
1. Chan Cheung Ngan, enfermeiro-supervisor, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13943 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 710 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chak Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe da Divisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2014:
Chan Ka Ian, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6080403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2014:
Lam Iok Han, enfermeira-chefe dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3008060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Kuan Fai, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3012351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Teresa Iong Choi Anok, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006858, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Sao Keng, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6032484, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Especial», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 5, do mesmo diploma.
Or Chi Hong Virginia, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6054577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Hoi, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6058483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
António Maria Mota Vale da Conceição, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6122807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hoi Tak Tai, controladora de tráfego marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6130907, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Io Kin I, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6140392, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2010, II Série, de 20 de Outubro, a páginas 11552, respeitante à fixação das taxas de reversão de Regina Teresa Ritchie Gaspar (n.º de contribuinte do Regime de Previdência 3009016), procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «…60% do saldo da «Conta Transitória»,…»
deve ler-se: «…30% do saldo da «Conta Transitória»,…».
———
Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão, data e período a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Juliana Ferreira Almeida Chan e Yeung Heong Meng, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Julho de 2014 e 16 de Setembro de 2014, respectivamente;
Rebeca Vong, como técnica superior assessora, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Setembro de 2014;
Rosa Sou e Leong Io Man, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Julho de 2014 e 2 de Agosto de 2014, respectivamente;
Cheong Sao Chon e Chiu Meng Ian, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2014 e 1 de Agosto de 2014, respectivamente;
Ondina Lurdes de Assis, Iao Fok Un, Iong Pou Kin e Chan Iok Sim, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Julho de 2014, 23 de Julho de 2014, 23 de Julho 2014 e 2 de Agosto de 2014, respectivamente;
Si Tou Mio I, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Julho de 2014;
Ao Ieong Lai e Loi On Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2014;
Leong Cheng, como técnico principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Julho de 2014;
Chan Wai Kin, Kaleen Gracias Kok, Chan Wai Cheng, Choi Sin e Ricardo Manuel Lei Ferreira, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Julho de 2014, 8 de Agosto de 2014, 3 de Setembro de 2014, 1 de Outubro de 2014 e 1 de Outubro de 2014, respectivamente;
Tam Hoi Lam, Lam Man I e Lei Wai Kok, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Julho de 2014, 27 de Julho de 2014 e 29 de Julho de 2014, respectivamente;
Wu Si Teng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Julho de 2014;
Alice Iu e Leong Kin Teng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Julho de 2014 e 6 de Agosto de 2014, respectivamente;
Chan Chong Lam, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 19 de Setembro de 2014;
Chan Weng Io Veronica, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Julho de 2014;
Lou Kun Kan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 30 de Agosto de 2014;
Ng Kuai Fan e Ho Meng Ian, como assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Julho de 2014 e 14 de Julho de 2014, respectivamente;
Leong Son Ian, Lei Im I, Wu Sao Fan e Hui Chi Mei, como assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Julho de 2014;
Ieong Hang I Lobo, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Julho de 2014;
Chan Ka Man, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Agosto de 2014;
Palmiro Jorge do Rosário, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Setembro de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 24 de Junho de 2014:
Koc Va San, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Wong Weng Kin, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2014.
Leong Irene Xavier e Lei Kuok Ian — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, e motorista de ligeiros, 7.º escalão, índices 330 e 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 16 de Agosto de 2014, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2014:
Susana Elisa dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio e 16 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Cheng Man e Ho Hin Fai, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Agosto de 2014;
Leung Iok Man, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Julho de 2014;
Lo Lai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Agosto de 2014;
Chao Hang U, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014:
Ng Ngai Hou e Lai Kin Meng — alterados os contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2014.
Licenciado Lei Weng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— O nomeado iniciou funções desde o ano de 2005 até agora (9 anos) possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Gestão de Empresas.
3. Formação profissional:
- — Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão (em Cantonense).
4. Experiência profissional:
- — Ingresso na Administração Pública em 9 de Maio de 2005, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
- — Funções de técnico auxiliar de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 9 de Maio de 2005 a 30 de Setembro de 2008;
- — Funções de técnico auxiliar de 1.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Outubro de 2008 a 15 de Dezembro de 2008;
- — Funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 16 de Dezembro de 2008 a 15 de Junho de 2009;
- — Funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 16 de Junho de 2009 a 21 de Maio de 2012;
- — Funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 22 de Maio de 2012 até à presente data;
- — Cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo (Departamento de Formação Profissional) destes Serviços, em regime de substituição, a partir 19 de Março de 2014 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 4 de Julho de 2014:
Che Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2014.
Lee Lok Tin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2014.
———
Conselho de Consumidores, aos 15 de Julho de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2014:
Ho Sau Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2014.
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2014:
Wong Kin Nam — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2014.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Julho de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2014:
Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ng Su Ngai, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Agosto de 2014.
A partir de 1 de Agosto de 2014:
Tang Chi Wai, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Vong Weng Koi, Chau Ka Lok, Ieong Wong Leng e Wan Keng Fun, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Tang Hoi Kan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ho Ion Lam e Chan Kai In, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chong Mui Mui, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Agosto de 2014;
Chan Lou Kin, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 5 de Agosto de 2014;
Ho Ngai Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Agosto de 2014;
Cheong Pak Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 12 de Agosto de 2014;
Tam Sou Mui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Agosto de 2014;
Tam Lai I, Ho Iok Peng, Chio Kit Kam, Lei Cheong Song, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Agosto de 2014;
Loi Chan Seng, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Agosto de 2014;
Leong Kam Man, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Agosto de 2014;
Iong Kin San, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Agosto de 2014;
Ao Ieong Wai Kin, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Agosto de 2014.
A partir de 1 de Agosto de 2014:
Lei Sio Kei, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Pang Iao Kon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuok Chi, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 14 de Julho de 2014.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessará automaticamente a comissão de serviço como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, de Tam Pek U, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de origem destes Serviços, passando a ser nomeada em comissão de serviço como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, a partir de 23 de Julho de 2014.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2014, de 10 de Julho de 2014:
O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 4 de Julho de 2014:
| Guarda | 147 051 | Fong Ka Wai; |
| » | 184 071 | Hoi Wai Wun; |
| » | 168 080 | Wan Sio Ngan; |
| » | 246 081 | Tong Sin Hong; |
| » | 298 080 | Wong Iok Teng; |
| » | 302 081 | Chio Kam Fai; |
| » | 304 081 | Wu Wai Hong; |
| » | 124 091 | Ao Ieong In Tat; |
| » | 192 091 | Chan Sio Lam; |
| » | 206 091 | Hoi Ka Hou; |
| » | 306 091 | Lo Wai Hou; |
| » | 325 091 | Cheong Kin Wai; |
| » | 145 101 | Lam Kai Fai; |
| » | 160 101 | Cheong Leng Kit; |
| » | 215 101 | Sou Sio Man. |
O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 14 de Julho de 2014:
| Guarda | 189 080 | Choi Sio Man; |
| » | 191 080 | Ao Lai Peng. |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Julho de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2014:
Chao Man Kit, investigador criminal estagiário, da Polícia Judiciária, classificado em 6.º lugar no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, 69.º, n.º 1, e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Si Tou Wai Chu, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnica superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Lei Hou Ieong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do Instituto do Desporto, classificado em 8.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Cheong Hou Ha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Mestre Chan, Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, classificada em 7.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2014:
Pun Tek On, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 23 de Junho de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2014:
Licenciada Tam Pek U, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Lei Ieng Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Cheang Pui Ian, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
———
Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2014:
Leong Io Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2014:
Ho Man I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como médico geral, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Março de 2014:
Che Lao In — desligado, automaticamente, do serviço, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 106.º, n.º 2, conjugado com o artigo 107.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2014:
Chan Kun Weng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2014:
Wong Fan Meng, nomeação provisória, médico consultor, 2.º escalão, destes Serviços — aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2014:
Lam Iok Han — exonerada, a seu pedido, da nomeação definitiva, como enfermeiro-chefe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2014.
Lao Hoi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2014:
Ao Ieong Im Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2014:
Kuok In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Junho de 2014.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Julho de 2014:
Lou Sao Kam, cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1837.
———
Lei Ngan Peng, Lio Mei Leng, Hong Im Lin, Leong Weng Ian, Tam Pui Leng, Hao Kin Man, Ieong Teng Teng e Lei Sao Chi — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1324, E-1706, E-1753, E-1819, E-1826, E-1830 E-1872 e E-1906.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Julho de 2014:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Bond Medical Companhia Lda.», alvará n.º 152, para a Avenida do Coronel Mesquita n.º 5-C, Edifício Jade Garden, sobreloja «I» e Rua de Silva Mendes n.º 38-D, Edifício Jade Garden sobreloja «J», Macau, com sede na Avenida do Coronel Mesquita n.º 5-C, Edifício Jade Garden, sobreloja «I» e Rua de Silva Mendes n.º 38-D, Edifício Jade Garden, sobreloja «J», Macau.
———
Autorizada a emissão do alvará n.º 202 de farmácia «Kuan Seng (Sucursal Mercadores)», com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 84, r/c, 1.º andar e 2.º andar, Macau, à Farmácia Kuan Seng Limitada, com sede na Rua dos Mercadores n.º 84, r/c, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Julho de 2014:
Wong Wai Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2028.
———
Chan Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1631.
———
Jia WeiMin — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.os M-1291.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Check Medical Clinic, situado na Estrada da Areia Preta, n.º 44-M, Lei Fong Kok, Lei Tim Kok, Lei Seng Kok, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0307, cuja titularidade pertence a Companhia de Internacional Pro Dr Limitada, com sede na Estrada da Areia Preta, n.º 44-M, Lei Fong Kok, Lei Tim Kok, Lei Seng Kok, r/c-C, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Macy Aesthetic Medical Center, situado na Avenida Doutor Mário Soares, s/n, Finance and IT Center of Macau, 8.º andar E, Macau, alvará n.º AL-0308, cuja titularidade pertence a Clínica de Estética Macy Limitada, com sede na Avenida Doutor Mário Soares, s/n, Finance and IT Center of Macau, 8.º andar E, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Julho de 2014:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral Hoi Chun, situado na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26-54-B, Centro Comercial Chong Fok, 3.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0309, cuja titularidade pertence a Hoi Chun Companhia Limitada, com sede na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26-54-B, Centro Comercial Chong Fok, 3.º andar A, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lio Hok Kan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2014, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kuok Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2014, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Fong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong In Ieong, ex-motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a paritr de 9 de Junho de 2014, por motivo de falecimento.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro, na página 13593, se rectifica:
Onde se lê: «Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
......Callanta Suclatan, Lilian...... , técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.»
deve ler-se: «Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º e de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º, ambos do ETAPM, em vigor, pelo período de um ano, respectivamente:
......Callanta Suclatan, Lilian......, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.».
———
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014:
Lei Mei Mei, Maria Goretti Lei Xavier, Ng Ka Lai e Wu Choi Heng, como auxiliares de ensino, 6.º escalão, índice 360;
Chan Choi Wa, Chao I Sam, Chao Wai Meng, Choi Kam Leng, Choi Sai Peng, Chong Lai Kuan, Lam Sio Mei, Lam Wai Tung, Lei Cheng Mei, Lei Kei Wai, Lei Mei Leng, Lei Sin Ieng, Leong In Ha, Lou Wai In, Vong Hao I, Vong Iok Chan, Wong Fong Sim, Wong Sio Leng e Wong Sok In, como auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340;
Ho Pak Weng, Kuan Weng Si e Mak Sut Ieng, como auxiliares de ensino, 4.º escalão, índice 320;
Chan Tung Chao, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300;
Chan Lai Pin, Chu Wai Teng, Fong Sao Kun, Kong Ka Man, Ng Chak Weng, Wong Kam Sio e Zeng Hui Wen, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280;
António Elísio Tavares Chan, Choi Weng Hang, Fong Hoi Wai, Ho Ka Ian e Lao Chok Kio, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.
Por despachos da signatária, de 22 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I a V anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014:
Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;
João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;
Chan Iu Va, Chan Sok Vai, Leong Tak On António, Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, Si Tou Lin Choi e Wong Fooh Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;
Ho Si Neng, Leong Iao Cheng, Ng Chon Wa, Ng Lei Leng e Vu Kam Ha, como docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;
Chan Kit I, Chang Sau Fong, Che Sio Peng, Cheong Chi Fai, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Cheong Sut Lin, Choi Mei Ngai, Chong Pou Cheng, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Fong Pui Man, Ho Un Wai, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Kan In Peng, Lai Chi Vai, Lam Lan, Lao Io Wan, Lao Man Io, Lei Io Meng, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Mok Pui Ieng, Mui Sai Hong, Ng Chon Man, Pun Ian, Sio Vai I, Tam Hio Meng, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, U Ngai, Un Wan Kit e Wong Chi Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615;
Ao Sio Tim, Ao Tak Meng, Chan Ieng Lon, Chan Im Wa, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Guterres Lai Wan, Cheong Ka I, Cheong Pui Cheng, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Chiu Seng Ian Sérgio, Chu Man Lam, Chu Ut Lam, Fan Wai Leng, Ho Iok Lan, Ho Wai Chong, Hon Iok, Io U Fong, Kok Pou San, Kwan Man Cheng, Lai Kin Peng, Lai Sok Teng, Lam Ian Ian Reis Pereira, Lam Iao Hong, Lam Koon Shing, Lam Wai Han, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Kam, Lei Kit Ian, Lei Vai Han, Leong Yin Kiu, Lio Chi Meng, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Lum Fu Son, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mui Mei Leng, Ng Man Tan, Ning Cheok Man I, Pun Weng In, Pun Weng Man, Shum Yuk Kit, Sun Man Man, Tam Ho Chan, Wong Im Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wan Wa, Wong Weng I e Zhang Yuanfen, como docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575;
Carlos Ma, Chan Kin Pong, Chan Lap Fong, Chan Seng Chao, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Chu Sut I, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Ho Wing Kin, Kam Lai I, Kam Pak Son, Kou Sao In, Lam Pak Un, Lei Cheng, Leng Weng San, Si Tou Sao Wan, U Ian Ian, Vong Ut Tong, Vong Weng Man e Wong Suet Yan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;
Ao Mei Kuai, Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lam Man I, Lao Chou Io, Lei Sao Si, Loi Sok Cheng, Ma Shuk Man Cora, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng, Song Pui Han, Vong Chi Kun, Wong Chang Chi, Wong Pui Mui e Wong Sut Ieng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515;
Ana Cristina Fernandes Cigarro, Ao In Heng, Chan Ka Man, Cheong Hou In, Lao Ka Leong, Lei Kin Kuok, Ng Im Fong, Wong Ka Ki e Wong Un Meng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490;
Ao Ieong Kin Weng, Ao Sio Kei, Choi Chong Ieong, Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Kong Hou I, Kou Mei Leng, Lei Lai Ieng, Lei Wai San, Lo Wai Keng, Ng Man I, Sio Ian Son, Tam Hei Meng, Tam Hoi I e Wong Sut Wun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;
Pedro Miguel Nunes Catalão, como docente do ensino secundário de nível 2, 8.º escalão, índice 625;
Ana Catarina Pereira Monteiro, Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges e Rovena Bettencourt Gregório Madeira, como docentes do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505;
Chim Weng Kam e Maria Emília Rodrigues Pedrosa, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485;
Jacira Teixeira Monteiro, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455;
Alda José da Rocha, como docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão, índice 530;
Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, como docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, índice 440;
Paula Manuela Morais Fernandes, como docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão, índice 420;
Maria Celeste de Oliveira Ferreira, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735;
Choi Lai Wa, Fong Wai In, Ho Yeuk Ping Madeira, Ip Hon Kei e Lam Iok In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;
Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Iok Hou, Chan Wai Kwan, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lei Mou Cheng, Lou Kan Hoi, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Vong Chio Keng, Vong Lai I, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun e Wong I Sun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;
Chan Ka In, Cheong Lai Weng, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Fong Sou Wai, Iao Si Man, Ieong Un Teng, Io Lai I, Ip Wai U, Lai Leng Fong, Lam Wai Man, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Hou Peng, Lei Kuai Hong, Lei Lai Si, Lei Lin Heong, Lei Pui In, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Long Sok Wai, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Sam Kai Chong, Tam Ku Un U, Tang Wai Chan, Ung Pek Ian e Wong Lit, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590;
Ana Catarina Pires Santos e Silva, Chan Un Ian, Cheang Chi Meng, Chong Lai Kuan, Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, Heong Mui, Ip Peng Fai, Kam Hon Tong, Lao Tan, Lei Man Meng, Ma Oi I, Pao Sio Chan, Si Iao Chin e Sio Oi Si, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555;
Cheang San San, Hoi Sok Wa e Ng Ka Vai, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525;
Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, Chong Sam Fong e Sharoz Datarama Pernencar, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505;
Chan Wai Ieng, Ho In In, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz e Wong Kim Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485;
Cheung Piu San Maria, Kou Mei I, Lei Sio Mui, Leong Hong San, Leong Sut Lai, Lo Cheng Teng, Lou Choi Lai, Tam Cheng In, Wan Hok Meng, Wong Ka Weng, Wong Kuai Seong e Wong Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;
Isabel Dillon Lei do Rosario, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;
Ana Teresa Ricardo Prates Lopes Monteiro de Albuquerque, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 11.º escalão, índice 630;
Tam Pou I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500;
Chan Sok I, Ho Cheng I, Mak Ka Meng e U Ng Siu Chu, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 7.º escalão, índice 440;
Filomena Maria Gonçalves Pires, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 3.º escalão, índice 380;
Chan Koc Ian, Ho Lai Chan, Mak Miu I, Tam Kam Kit e Wong Ut Ieng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650;
Chan Sio I, Ho Tan, Lam Sok Noi e Lou Iok Cheng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625;
Cheok I San, Ho Im Wa, Leung I Va, Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590;
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555;
Judite Carolina Correia, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525;
Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong e Chu Pek San, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505;
Ana Sofia de Serôdio Custódio e Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485;
Wu Sok Chong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455;
Chan Im Leng, Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita, Chiang Kei Yee, Fu Hang Peng, Leong Chan Chiu Lai e Vong Iok Lin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500;
Chao Iok Peng, Fong Soi Kam, Fong Sok Wa, Lo Yuk Ling e Teng Hang I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470;
Lai Chau Heng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, índice 440;
Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 4.º escalão, índice 390.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lai Miu Lan Inês, como docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 1 de Setembro de 2014 e termo em 2 de Junho de 2015;
Mok Pui Iu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500, a partir de 1 de Setembro de 2014 e termo em 19 de Fevereiro de 2015.
Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2014:
Tang Im Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, com referência à categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lok Weng Fai, Sin Seong Lai e U Hon Sang, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Julho de 2014;
Ieong Sok In, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 4 de Julho de 2014;
Chan Sao Teng, Ka Si In, Lam Meng Wai, Lei Kuok In, Loi Mei Tim, Mok Ka Man, Ng Pui Chi, Ng Wan Fong, U U Kwan e Wong Chon Hong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Julho de 2014;
Tam Sio Wa, Fong Iok Sim e Chiang Leong Chi, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Julho de 2014, 16 de Julho de 2014 e 17 de Julho de 2014, respectivamente;
Choi Lao Nei e Ng Mei Kei, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Fong Kun Meng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 4 de Julho de 2014;
Ao Choi Wan, Chan Sio In, Ho Si Meng Cecília, Hoi Pui Pui e Lou Iong Kio, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Julho de 2014;
Cheang Fong I, Fong Wai Kuan, Ng Sio Hou e Wong Lai Keng, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Julho de 2014.
Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2014:
Sam Hio Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Junho de 2014:
Lo Ioi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2014.
Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2014:
Fong Kam Lun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Agosto de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2014:
Tam Tak Ngai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessou, automaticamente, o contrato de assalariamento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2014, data em que passou a exercer funções no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2014:
Fan Peng Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2014:
Kuok Mio U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e do 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2014.
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2014:
Hoi Son Hong e Ao Ieong Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 e 25 de Abril de 2014, respectivamente.
———
Instituto Cultural, aos 17 de Julho de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2014:
Fong Ka Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Julho de 2014.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Junho de 2014:
Tai Lai Peng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2014.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Julho de 2014:
Chu Sio Heng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2014.
Pun Heng Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2014:
Lei Ka Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Chan Sin Cheng, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Lao Weng Ian, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Chim Sai Wai, Ng Man Seng e Lio Ut Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
Pang Weng Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2014.
———
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Julho de 2014. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Julho de 2014:
Ip Iao In, Ao San Seng, Lei Un Teng e Pao Sio On — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2014.
Lei Chit Wan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2014:
Lei Chun Teng e Mak Lao Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2014.
Ho Chi Sang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2014.
Leong Kuok Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2014.
———
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Julho de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 6,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 1,600.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 77,600.00 | |
| Total | 77,600.00 | 77,600.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador da Comissão, de 7 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2014:
Kou Mei Fong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Ho Hou Nang, Humberto António Nunes e Julieta Ana Souza, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ao Ieong Hoi Meng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Huang Dian Lin Sam, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 14 de Julho de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais
| Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 750,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 637,600.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 363,400.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 15,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 24,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 12,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 237,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 7,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 70,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 01 | Fundações | 50,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 20,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 80,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 10,000,000.00 | |
| Total | 81,238,000.00 | 81,238,000.00 | |||||
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Julho de 2014. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2014:
Kou Hoi Man e Mak Lei Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2014:
Ieong Keng Hong e Leong Ho Teng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2014:
Chan Hio Lou, Kam Sio Ngan, Lei Hung Sang, Mak Tat Io e Chang Man San, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2014:
Sou Hang I e Leong Weng Seong, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 e 3 de Julho de 2014, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tam Kit Cheng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lam Ka Man, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2014:
Wong U Keong — renovado o contrato de assalariamento, de 15 de Julho de 2014 a 14 de Julho de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.
Tai Chi Hang — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 17 de Julho de 2014 a 16 de Julho de 2015.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 6, 13, 19 e 26 de Junho e 10 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Cheong Kam Cheng, Choi Mei I, Lei Hok Meng, Leung Sum Hon, Ho Chi Seng e Wong Ka Pou, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2014;
Ip Chong Wa, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Setembro de 2014;
Fong Chi Hung, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Setembro de 2014;
Lei Kuok Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Setembro de 2014.
Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2014:
Pau Vai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 17 de Julho de 2014.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Julho de 2014:
U Wai Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2014:
Lao Weng Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2014.
Su Kuok Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2014.
Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2014:
Chiang Hoi Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2014:
Liu I Hang, Wong Hao In e Mak Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Junho de 2014:
Wong Man Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.
———
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Abril de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Heng Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Junho de 2014;
Tam I Kee, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Junho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Abril de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014:
Cheang Veng Kuan e Cheong Ka Kin, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 3.º escalão, índice 430;
Lei Chan I, como técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 2.º escalão, índice 415;
Lai Peng Kun e Ho Peng Va, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2014:
Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014:
Fong Pak Kin, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Mac Tac Tim, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2014:
Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2014:
Iam Chi Veng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Mui e Fong Wai Cheng, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Abril de 2014:
Chan U Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Tek Ian, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 30 de Junho de 2014;
Sou Sut Peng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Julho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2014:
Lei Hou Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2014:
Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Ho Peng Va, como técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2014:
Ng Hou Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2014:
Iun Kim Seng e Chou Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2014.
Wong Lai Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Maio de 2014:
Lou Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2014:
Lok Ka Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Tang Wa Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 26 de Junho de 2014.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Iok Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2014, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.
———
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Julho de 2014:
Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2014.
———
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 14 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.
