Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Julho de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2014:
São autorizadas as alterações do n.º 1 da cláusula 2.ª, da cláusula 6.ª, da cláusula 7.ª, do n.º 1 da cláusula 16.ª e da cláusula 20.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, referente ao Quarteirão «C1», situado na Ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Wong Man Lei, Chan Io Pui, Zheng Zhengfu e Zhang Xinhai, a partir de 2 de Julho de 2014;
Iao Wai Leong, a partir de 7 de Julho de 2014.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2014:
Chan Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 26 de Julho de 2014:
Ha Ka Meng, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Lin Sio Wai, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lei Weng Chong, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2014:
Leong Man Kit e Lei Lei Cheng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cheong Sio Cheng, Chui Sau Han e Ngai Hang, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Ho Kwok Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Fong Cheok Fai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2014, II Série, de 2 de Julho, novamente se publica:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2014:
Huang Jiali, Wong Sin I e Fong Wai Kuan, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Leong Ka Wai e Nip Kam Hou, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2014:
Lai Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2014.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 9 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2014:
Cheong Chon Loi — renovada a comissão de serviço como secretário pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, de 17 de Maio de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2014:
Chang Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, a partir de 14 de Julho de 2014, e renovado o referido contrato além do quadro, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Julho de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2014:
Teng Lin Seng — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
António José Félix Pontes — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Wan Sin Long — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ng Man Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, a partir de 8 de Agosto de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kou Chin Pang — renovada a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, de 2 de Setembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2014:
Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2014:
Lao Chon Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Lau Sio Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2014.
Chan Kam Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2014:
Vai Hoi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2014.
Vong Man Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2014.
Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2014.
Chau Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2014:
Etelvina da Silva Fong — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, no período de 16 de Julho de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Maio e 1 de Julho de 2014:
Ieong Kuan Lou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 18 de Agosto de 2014.
Leong Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 8 de Setembro de 2014.
So Hoi Suet — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 26 de Agosto de 2014.
Tang Chon Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.
Wong Mei Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2014.
Maria Isabel Marques Carvalhal, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Angelina Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2014.
Fong Iao Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Julho de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Julho de 2014:
Chan Io Pan, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 1 de Julho de 2014.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 10 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2014:
Mi Jian — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como consultor principal, deste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, a partir de 6 de Julho de 2014.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2014:
Lin Run Qin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Kok Kin Leong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2014:
Mestre Ung Hoi Ian, técnico superior assessor principal, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2014:
Zhang Yuanyuan, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 2 de Julho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Junho de 2014:
Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2014.
Ng Ka I, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2014.
Cheong Weng Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2014:
Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2014.
Tou Chio Peng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2014.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2014:
Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Leong Hoi Sa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2014.
Leung Sok Ian e Lo Lai Yee, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2014.
Choi Mio Keng e Lam Kit U, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2014.
Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong e Tang Veng Si, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2, 4 e 5 de Agosto de 2014, respectivamente.
Wong Ka I e Cheung Man Wah, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 e 16 de Agosto de 2014, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Julho de 2014.— O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2014:
Lau Ho I e Lio Hoi Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho e 11 de Agosto de 2014, respectivamente.
Kou Kin Pong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Ieong Hio Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Ieong Mei San, Ieong Son Tong e Leong Vai Kun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Junho de 2014:
Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In, Vong Kuok Pang e Wong Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Chao Sok Wa, Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2014.
Chio U Lok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2014.
Cheng Ut Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2014.
Van Kit Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2014.
Ng Fong Ieng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2014.
Kwong Shui Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2014.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2014:
Lo Chi Kun, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Iat Meng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2014;
Lam Kin I, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Chio U Tak, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Ma Chi Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Lai Chi Heng, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2014.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Julho de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Junho de 2014:
Alda Sofia Fernandes Correia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Junho de 2014:
Lou Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Lam Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Cláudia Alves de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Chan Ka Weng César, Kuok Chi Kuan e Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2014, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2014:
1. Hoi Vong Soc In, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15636 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Soi Kun, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32107 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Tam Sio Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18724 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Chan, inspectora-assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11975 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2014:
1. Chiang Sut Mui, viúva de Chan Va Soi, que foi operário principal, 3.º escalão, aposentado das Oficinas Navais, com o número de subscritor 2755 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Lai Wa, viúva de Fong Kim Meng, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 14 de Maio de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2014:
1. João Rodrigues, ex-segundo-ajudante 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Justiça, com o número de subscritor 87114 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado, de acordo com o artigo 349.º, n.os 3, alínea d), e 6, do ETAPM — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Junho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2014:
1. Ho Si Vai, operário qualificado, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Im Fan, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2014:
Wong In Ieong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026816, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Seong I, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6154210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2014:
Chang Tien Chia, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6053767, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Kun Wa, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6072648, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2014:
Kuong Weng Lit, motorista de pesados da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6006289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Kuai Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6047775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2014:
Lei Seak Ian, trabalhador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6169358, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 17 de Junho de 2014:
Leong Kruss Gomes, Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2014.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Junho de 2014:
Ma dos Santos, Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2014.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Mak Weng Kin, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2014;
Lao Peng Ian, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2014;
Lam Mei Ling, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2014.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Julho de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2014:
Ah Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2014:
Chan Weng Hang, U Mio Kun, Wong Chou I Jacquelina e Yeung Sio Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2014:
Leong Siu Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2014.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho p/o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53 (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2014:
Ao Kuan Kin, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cheong Wai Peng e Leong Sok Cheng, agentes de censos e inquéritos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
So Chong Man e Kuan Chi Keong, técnicos especialistas, 3.º escalão, área de informática, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2014, II Série, de 28 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2014:
Hoi Sou Sam, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lam Weng Kin, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chan Veng Ian, Veno Chan, Lau Veng Seng, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Liu Kwong Keung, Josué Teixeira da Costa Garcia, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Ieong Cheng I, Fung Vai I, Tam Ka Wai, U Kam Long, Iao Ion I, Juliana Maria Amante, Ip Chun, Cheung Kam Chuen, Enrique Kou Chan e Ho Ka Chun, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Julho de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014:
Lei Hoi Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2014:
Sa Fei, Wong Hio Fong e Lio Ka Ian, técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2014:
Lo Weng Fu, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2014, II Série, de 4 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Wong Chon Lan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2014, II Série, de 4 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Pun Tek On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato de assalariamento para a categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Julho de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho do mesmo ano:
| Unidade:MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
||||||
|
Classificação |
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||||
|
01 |
01 |
03 |
00 |
Remunerações do pessoal diverso |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
03 |
01 |
Remunerações |
2,500,000.00 |
||
|
01 |
01 |
05 |
00 |
Salários do pessoal eventual |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
05 |
01 |
Salários |
2,500,000.00 |
||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
5,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
Encargos não especificados |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
100,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
Diversas |
||||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
98 |
Despesas eventuais e não especificadas |
5,800,000.00 |
||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||||
|
4-01-0 |
07 |
09 |
00 |
00 |
Material de transporte |
200,000.00 |
||
|
Total |
8,300,000.00 |
8,300,000.00 |
||||||
Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2014. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Cheong Sin Teng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014;
Choi Weng Kei e Wong Nga Teng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2014;
Dias de Carvalho, Claudia Maria, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2014:
Lei Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2014:
Wong Choi Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2014:
Wong Tak Meng, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:
Leong Soi Wa, Choi Man San, Wong Soi Sam e Leong Sao Kun, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2014:
Cheong Sao Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2014.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2014:
Pou Man Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1848.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ian Sam, situado na Travessa de Maria Lucinda, n.os 8-10, Kuong Heng, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0306, cuja titularidade pertence a Lam Man Cheng, com residência na Rua Bragança, n.º 224, Edf. Nova Taipa Garden, Bloco 20, 16.º andar F, Taipa.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Julho de 2014:
Lao On I e Ng Kuok Wa — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1766 e E-1877.
———
Fátima de Assis do Serro Viegas — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2074.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Julho de 2014:
Lam Meng Nga e Leong Fong Wa — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2079 e E-2080.
———
Chan Kuong U, Ng Teng Fai, Paulo Lo, Lei Un Peng e Leong Ka Hong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1206, M-1307, M-1790, M-1813 e M-1897.
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Vong Si Ioi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0479.
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Szeto Yim Tong Savio — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0100.
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Ip Kok Kit e Ho In Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0325 e T-0326.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2014, II Série, de 21 de Maio, a páginas 7769, se rectifica:
Onde se lê: «第五職階二等護理助理員許少麗……»
deve ler-se: «第五職階二等護理助理員許小麗……».
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Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2014:
Chan Sam Mui — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão (servente), índice 110, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2014.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2014:
Chan Sok Leng, Hong Lai Iam, Wong Cheng Man e Van Pou Lon, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariados, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2014 para as três primeiras e 20 de Julho de 2014 para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2014, II Série, de 4 de Junho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Pessoal do quadro
Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Chan Lai Fong, adjunto-técnico especialista — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
2. Pessoal em regime de contrato além do quadro
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ip Kin Hong e Chio Ut Hong, técnicas superiores de 2.ª classe, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão.
3. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho
Alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010:
Sou Lok Man, técnica de 2.ª classe, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lee Miu Yu, adjunto-técnico principal, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Lai Lei, Ho Man In e Long Tam Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Maria Laura Matos Moura Borges, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2014:
Ng Chao Kam — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 12 a 16 de Julho de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lo Wai Keng, como operária qualificada, 3.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2014;
Jorge Alberto de Assis Noronha, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2014;
Chan Son Ieng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2014.
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Instituto Cultural, aos 10 de Julho de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Abril de 2014:
Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:
Filipe Coelho Dias Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Abril de 2014:
Alorino Aires Evaristo de Noruega — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Fevereiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2014.
Leong In Seong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2014.
Wong Man Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2014.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Abril de 2014:
Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2014, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2014:
José Alexandre Varela dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Abril de 2014:
Ao Weng Ian, Hao Cheong In e Ho Sio Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2014.
Sam Hou In e Sou Hoi Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2014.
Chan Ieng Ieng, Che Un Teng, Lou Kin Pan e Wong Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2014.
Iong Kuok Un, Lam Ka U e Wong Man Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2014.
Ieong Kin Kuan e Io Ka Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2014.
Leung Tak Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2014.
O Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2014.
Chan Sao Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2014.
Cheong Kin Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2014.
Chu Kit Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2014.
Un Chon Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2014.
Chiang Ka Pek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2014.
Kuok Ieng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Abril de 2014:
Im Chon Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Julho de 2014.
Cheong Man Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2014.
Chu Lai Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Filipe Coelho Dias Coutinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Tong Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0221, em 7 de Julho de 2014, em nome da sociedade “澳門金信利旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Kam Son Lei (Macau), Limitada» e em inglês «Kam Son Lei (Macau) Travel Agency Limited», para a agência de viagens “澳門金信利旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Kam Son Lei (Macau), Limitada» e em inglês «Kam Son Lei (Macau) Travel Agency Limited», sita na Rua de Pequim n.os 230, 244, 246, Edifício Macau Finance Centre, 11.º andar «N», Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 5 de Junho de 2014:
Lao Ion Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Junho de 2014.
Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Junho de 2014:
Hoi Pak Keung — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 11 de Julho de 2014.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Helder Lam Brito da Rosa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;
Lei Man Hou e Leong Teng Hei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;
Leong Lio Kin Kuai, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2014;
Cheong Vai Si Carolina, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2014;
Leong Wai Kei, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2014:
Pun Fat Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2014.
———
Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2014:
Tam Tak Ngai, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril de 2014 — nomeado, provisoriamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2014:
Chan Man Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Mei Wan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2014.
———
Fundo de Segurança Social, aos 9 de Julho de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, 2.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau e 1.ª alteração do orçamento individualizado das Maratona Internacional de Macau, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho do mesmo ano:
| Unidade:MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
1,600.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Abonos diversos — Outros |
400,000.00 |
|
|
02 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Vestuário |
500,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
2,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
1,500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
1,401,600.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
01 |
Empresas |
1,500,000.00 |
|
|
07 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Construções diversas |
1,000,000.00 |
|
|
Total |
4,401,600.00 |
4,401,600.00 |
|||||
2.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau
《04-01-05-00-32》
| Unidade:MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Locação de bens — Bens imóveis |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Locação de bens — Bens móveis |
170,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
00 |
Transportes por outros motivos |
210,000.00 |
|
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
240,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
70,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Trabalhos especiais diversos — Outros |
100,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
240,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
110,000.00 |
|
|
Total |
620,000.00 |
620,000.00 |
|||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado das Maratona Internacional de Macau
《04-01-05-00-34》
| Unidade:MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Abonos diversos — Outros |
100,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
06 |
Lembranças e ofertas |
150,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Locação de bens — Bens móveis |
150,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
03 |
Acções em mercados externos |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Trabalhos especiais diversos — Outros |
200,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
300,000.00 |
|
|
Total |
550,000.00 |
550,000.00 |
|||||
———
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Julho de 2014. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2014:
Che Chi Man — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2014.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 8 de Julho de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Junho de 2014:
Chan Mei Kuen e Fong Sau Peng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, Chan Sim Kun, Lam Lai Kun e Lei Wai Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2014 para as duas primeiras e 20 de Julho de 2014 para as três últimas.
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2014:
Ho Wing Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Cheng Ka Ian e Chu Kuok Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2014:
Chan Van Chiu e Mak Kin Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2014:
Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2014:
Linda Manuela Ip Matias, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Leong Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2014.
Tou Iat Chun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Leong Lai Man, Ng Wai Teng, Pang Pek Io, Sou On I, Lam Yin Ting, Ho Oi Lin, Leong Hang Ian e Leong Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Sok San, Chio Sok Wai, Iec Sok In, Wu Fong, U Kit Man, Chung Hang Weng e Fok Wai Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei Chong Kit e Henrique Niza, candidatos classificados respectivamente em 1.º a 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Choi Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, respectivamente, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2014:
Lam Sio Kong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Vong Kim Kuong e Ieong A Chan, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ng Sang Kei, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2014:
Cheong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Julho de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2014:
Che Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, e da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2014:
Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, requisitado na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Arnaldo Lucas Batalha Ung e Cheong Ka Lon, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, requisitados na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Cheang Veng Kun, técnico especialista, 3.º escalão, requisitado na categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Maio de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2014:
Ng Hong e Julieta da Silva de Jesus Palma, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Pedro Afonso Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Au Man Yi Lobo e Ariana Paula Lau, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Chan Kit Hou e Chan Nim Seong, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Chan Wai Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lai Kam Wa, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 3 de Junho de 2014:
Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2014.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 11 de Junho de 2014:
Leong Ka Io — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Julho de 2014.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Julho de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2014:
Celestino Lei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2006, a partir de 17 de Agosto de 2014.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1) Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Celestino Lei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2) Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia na variante de Engenharia Informática pela Universidade de Macau.
- — Mestrado em Engenharia na variante de Engenharia Informática pela Universidade de Macau.
3) Currículo profissional:
- — De Novembro de 1998 a Setembro de 1999, técnico superior de informática na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De Setembro de 1999 até Agosto de 2009, técnico superior de informática na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
- — De Agosto de 2009 até à presente data, técnico superior na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
- — De Outubro de 2001 até à presente data, chefe de Sector de Administração do Sistema Informático na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 7 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão, de 24 de Junho de 2014:
Lao Chi Neng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2014.
Chan Chong Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2014.
Wong Weng I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2014.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 4 de Julho de 2014. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2014:
Wong Cheok Lon — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2014.
Chao Teng Fat — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2014.
Chon Chan Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2014:
Iong Kit Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2014:
Ma Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2014.
Lai In Wa e Chao Chon Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2014.
Mak Ka Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2014.
Lei Lok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2014.
Leong Choi Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2014:
Tong Hon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Chan Io Keong e Wong Chio Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Sou Sit Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Lei I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Wong Ka Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Leong Hio Tong e Wong Ka Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Loi Man Kit, Cheok Iat Wa e Serro da Cunha Licínio, Luis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Lai Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Ho Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2014:
Lo Seong I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2014:
Lam On Chai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2014:
Chan Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2014.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Julho de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2014:
Lok Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, desde 3 de Agosto de 2014.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 9 de Julho de 2014. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.