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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011 e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
É nomeado como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Ng In Tin, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, pelo prazo de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2013.
7 de Julho de 2014.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Julho de 2014. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
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