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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de apoio a jovens empreendedores), o Chefe do Executivo manda:

São renovados os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 22 de Agosto de 2014:

Presidente — Tai Kin Ip;

Vogal — Wong Yeuk Lai Alan e, como substituto, Lou Chon U;

Vogal — Lee Koi Ian e, como substituto, Vong Pui Lam;

Vogal — Iun Ioc Va e, como substituto, Ho Hoi Leng Cristina;

Vogal — Pang Chuan e, como substituto, Wong Hon Cheng;

Vogal — Lok Tan Cheng e, como substituto, Mok Chi Meng;

Vogal — Vong Sin Man e, como substituto, Sam Kam San.

7 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2014:

Presidente — Tai Kin Ip e, como substituto, Lam Hou Iun;

Vogal — Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;

Vogal — Chan Yuk Ying e, como substituto, Cheung Pui Peng;

Vogal — Sam Kam San e, como substituto, Vong Sin Man;

Vogal — Lei Chin Cheng e, como substituto, Ao Ieong Kei.

2. Os membros das comissões de apreciação referidas no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

7 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2014

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2011, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2014.

7 de Julho de 2014.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Julho de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.