Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Maio de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 e 27 de Março de 2014:

Cheong, Cristina Fátima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.

Wong Iat Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 2 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2013:

Iu Lai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Chang Leng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 2.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Sio Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Ng Chi Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Março de 2014:

Chan Wai Ming — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 22 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 11 de Abril de 2014:

Cheong Un Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Abril de 2014:

Ng Kit Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2014.

Kong Cheng Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Abril de 2014:

Lao Tim Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2014.

Kwok Wah Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Comissário contra a Corrupção, aos 7 de Maio de 2014. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Abril de 2014:

Lam Sin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Choi Weng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Lao Ngai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2014.

Fok Kin Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Junho de 2014.

Ho Kin Fai — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.

Chin Chi Ieng — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.

Mio Peng Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Junho de 2014.

Tou Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Junho de 2014.

Chin Mei Hong e Ho Son Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2014.

Cheong Kin Nam e Chong Kuan Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2014.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Abril de 2014:

Chan Wai Peng, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.os 14/2008 e 1/2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 25 de Abril de 2014:

Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2014.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Abril de 2014:

Lee Veng In e Tam Mio Han, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 26 de Abril de 2014.

Ma Chi Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 14 de Abril de 2014.

Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Maio de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Abril de 2014:

Lou Yvonne, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2014.

Choi Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.

Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014.

Chao Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Abril de 2014:

Lao Chong Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Madeira de Carvalho Juliana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2014.

Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2014.

Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Abril de 2014:

Chan Mei Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2014:

Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2014.

Loi Chan Weng — alterado o contrato de assalariamento para motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Maio de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Abril de 2014:

Chao Chi Hou, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despachos da signatária, de 23 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Choi Kit U, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2014;

Yin Le, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;

Lei Man Tou, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2014.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2014:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Lei Chin Yan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2014;

Garcia Lou Si Kei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2014.

Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Iu Chi Hang, Lei Meng I, Lam Man I, Ngai Wang Kit, Wong Wai Kun, Ip Kam Wai, Pau Kin Chan, Chiu Ka Wai e Ao Chi Tat, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, a partir de 5 de Abril de 2014;

Ao Kuok Sin, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Abril de 2014;

Ip Kam Weng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, a partir de 6 de Abril de 2014;

Tai Wai, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2014:

Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 660, a partir de 2 de Junho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2014:

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Línguas e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2014:

Ngou Pou Leng, técnica auxiliar de informática principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Março de 2014.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Abril de 2014:

Lao Hoi Fong e Arnaldo dos Santos Iu, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 e 31 de Março de 2014, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Abril de 2014:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ngai Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 28 de Abril de 2014, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do administrador, substituto, de 28 de Abril de 2014:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wu Wai Chong, técnico principal, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2014;

Iong Wai Chon e Tam Weng Keong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2014;

Ku Su Kong, operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2014;

Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2014;

Fernando Manuel da Silva Nunes, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2014:

Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Maio de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2014:

Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

Fok Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2014:

Lam Chao Meng e Lai Hon Fai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 29 de Abril de 2014, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2014:

Ernesto Orlando Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2014:

Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Mak Weng San Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2014.

Chim Ha Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2014.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2014), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2013, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, (3.º Suplemento), I Série, de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2014:

Ng Ka Kei e Cheok Pan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2014 e 2 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:

Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Ha, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Olímpia Siu Ha, técnica de estatística especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Tong Kuai Fong, vai cessar a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2014:

Mário de Sousa Siqueira, inspector especialista principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2014:

Kwong Hing Sze — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2014.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Maio de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2014:

Choi Heng Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2014:

Iun Ka Man — contratada além do quadro, por dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2014:

Chan Fai, verificador principal alfandegário — requisitado, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2014.

Lei Weng Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2014.

Lam Sok Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2014.

Ho Chi Fai, Cheong Cheok Sou e Chang Pak Kin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2014.

Tam Pui Lan e Ho Mei Tai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2014.

Au Im Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2014.

Cheong Mei Lai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Pou Iu, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 15 de Junho de 2014.

A partir de 1 de Junho de 2014:

Lai Neng Kuan, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Leung Ka Seng, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Lei Miu Han e Wong Sam Loi, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam de Assis Soi Mui e Ieong Weng Io, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Junho de 2014;

Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Junho de 2014.

A partir de 1 de Junho de 2014:

Pang Sou Im, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Wong Kan Wai e Lou Hon Man, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

Loi Va Keong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;

Pun Io Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 15 de Junho de 2014:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 20 de Junho de 2014:

Ng Iok Mui e Loi Mei Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Che Man Hou, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2014, de 16 de Abril de 2014:

Lei U Iao, guarda n.º 173 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2014, de 25 de Abril de 2014:

Lao Man Cheng, guarda n.º 292 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2014, de 25 de Abril de 2014:

Ao Kin Kuan, guarda n.º 186 041, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2014, de 25 de Abril de 2014:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

Posto	N.º	Nome
Guarda	206 901	Kong Wai Heng

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 9 de Abril de 2014.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Maio de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2014:

Huang Wei Feng, Ho Hou Lam, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Iu Pui Ieng e Ho Ka Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2014.

Fok Sio Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Maio de 2014.

Leong Mio Seong, Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2014:

Teixeira Lopes Monteiro, João Fernando — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Junho de 2014.

Chong Ut Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2014.

Hun Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2014.

Cheong Lek Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2014.

Lam Kam Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2014.

Florêncio Moreno Monteiro, Maria Celeste — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Junho de 2014.

Chan On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2014.

Lei Pui Ha e Lou Sut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2014:

Mestre Kuok Kuai Lam, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chon Chan Cheong, habilitado com curso superior, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mestre Chio Chan Keong, classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2014, II Série, de 19 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2014:

Machado de Mendonça, Firmino Ângelo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2014.

Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Maio de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2014:

Ng Ka I e Sio Kuai Weng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiras, grau 1, 1.º escalão, índice 430, do EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Abril e 2 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2014:

Lam Hoi Chak, comissário, de nomeação definitiva, do EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, comissário-chefe, 1.º escalão, do EPM, nos termos das formas de provimento a que se refere os artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2006, n.º 8/2008 e n.º 22/2009, a partir de 15 de Maio de 2014.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Maio de 2014. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2013:

Lei Sin I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Pui Ian, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Lio Im Hong, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Hong, como médico consultor, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Chan Chio Peng, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2014;

Wong Chong Ieong, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2014;

Ieong Un Kuan, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2014;

Kam Ka Wa, Lao Chi Kin e Tang Soi Teng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2014:

Leong Sio Fong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong I Ian e Tian Yanlan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2014;

Chan Iok Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Chio Ngo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2014;

Chan Chao Wan e Wong Sut Fei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2014;

Tam U Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2014;

Choi Ngan I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Kuok Chi Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2014;

Chan Sok Peng, Fan Lai Heng, Lao Se Un e Lei Sao Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2014;

Iong U Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2014;

Fong Kit Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2014;

Lei Iat Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Chio Ut Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2014;

Lam Ioc Peng e Leong Mei Kun Santos, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2014;

Chan Kong Sio Fan, Chao Ng Mui, Cheang Wai Lin, Ieong Nga Ieng, Koc Kam Leng, Loi Kuok Leng, Lou Oi Tai, Mok Chi Neng, Mok Ut Mei, Ng Lai Ngo e Ng Lun Kun, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2014;

Chan Wai, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2014:

Wu Naqiong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de cinco meses, a partir de 13 de Março de 2014.

Zhao Jie, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de cinco meses, a partir de 18 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Janeiro de 2014:

Pang Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.

Si Son Kap, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheong Wai Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2014;

Ng Hio Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2014;

Choi Ka Chon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2014:

Cheong Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2014.

Ng Hio Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

U Pui Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Kin Hong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2014;

Lam Chong Teng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Fevereiro de 2014:

Che Weng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2014.

Ao Wai Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Leong Wai Leng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2014;

Che Cam Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2014;

Leong Teng Hin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2014;

Dao Sio Chong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2014:

Kwan Chap Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2014:

Choi Nim, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2014:

Keong Po, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, 13.º, da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2014, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2014:

Lei Fong Kan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, de 7 de Março de 2014 a 21 de Julho de 2014, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Fevereiro de 2014:

De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014:

Choi Kuok Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 9.º, n.os 3 e 5, e 24.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 14 de Março de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Março de 2014:

Tang Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Março de 2014.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2014:

Sara Nunes de Carvalho Teles Palhinha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1798.

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Chan Choi Wa, Leong Lai Ian, Wan Mei Teng e Chan Ieng Chong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-0511, E-1855, E-1875 e E-1876.

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Jia Weimin e Cheong Pui Heng — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1291 e M-1903.

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Cheong Pui Heng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0059.

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Cuidados de Saúde Kai Po Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Parkson Medical Center, situada na Avenida do Hipódromo, n.º 376, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1 Cave F, Macau, alvará n.º AL-0244.

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Por despachos do subdirector, de 2 de Maio de 2014:

Autorizada a emissão do alvará n.º 215 de farmácia chinesa «Loja da Filial do Farmácia Chinesa Tak Fok», com local de funcionamento na Rua dos Hortelãos, n.º 212, Edifício Pak Lei, r/c AA, Macau, a Ho, Io Lam, com residência na Avenida do Nordeste, La Baie Du Noble, Bloco 3, 36.º andar «N», Macau.

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Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Fu Veng Hong», alvará n.º 207, para instalar o segundo armazém, situado na Praceta de Venceslau de Morais n.º 120, Edifício Industrial Veng Kin, 4.º andar E, Zona A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2014:

Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas IV e VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan On Nei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2014;

Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2014;

Adriano Filipe Gaspar, como auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa), índice 260, a partir de 12 de Maio de 2014.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Março de 2014:

Cheong Sou Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Março de 2014:

Mak Teng Pong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Iu Pek Kuan Fátima, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Março de 2014;

Ku Iok Tong, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Abril de 2014;

Ip Nga Chi, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Abril de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Abril de 2014:

Wai Tong Kuan, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Ieong Wai Peng, Chan Pou Kun e Wong Hei Kei, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Leong Vai Teng e Wong Na Na, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para exercerem as funções nestes Serviços, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicadas, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 17 de Maio de 2014;

Che Sio Peng, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 21 de Maio de 2014;

Lei Kin Kuok, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 6 de Maio de 2014.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Vong Chi Hou, Wong Sio Fong e Lam Lai Kio, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Maio de 2014, de 17 de Maio de 2014 e de 31 de Maio de 2014, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Man Leng e Lao Weng Fun, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Maio de 2014 e de 6 de Julho de 2014, respectivamente;

Man Hio Fai e Lok Lai In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 11 de Maio de 2014 e de 25 de Maio de 2014, respectivamente;

Chan Hoi Si, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 16 de Junho de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:

Chan Cheng Tak — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2014:

Chim Tou Chon — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2014:

Chang Lap Kan e Ng U Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2014.

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2014:

Kam Ion Hou e Kong Lai Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 7 de Maio e 13 de Junho de 2014, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2014:

Wong Iat Cheong e Sou Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 e 10 de Abril de 2014, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 8 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0602/2014, em 24 de Abril de 2014, em nome da sociedade «天福集團有限公司», em português «Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.» e em inglês «Tin Fok Holding Company Limited», para o restaurante denominado “財神日本料理”, em português «Restaurante Fortuna Japonesa» e em inglês «Fortuna Japanese Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Cantão, n.os 49, 57 e 63, Praça de D. Afonso Henriques, n.os 76, 80 e 90 e Rua de Foshan, n.os 48-A a 48-G, 56, 60, 62, 64 e 78, 6.º andar do Hotel Fortuna, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Tam Chi Kuong, Lee Kuok In, Ip Weng Sam e Kok Hiu Weng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 e 25 de Abril de 2014 para os três primeiros e o último, respectivamente;

Mio Ka Lai, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Abril de 2014.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Maio de 2014. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2014:

Tang Sio Lai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2014.

Ng Mei Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Maio de 2014. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2014:

Ku Ioc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Maio de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	8,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	64,700.00
01	02	10	00	99	Outros	160,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		1,000,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		25,400,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	8,300,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	350,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		11,745,100.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	26,800,000.00
02	03	08	00	99	Outros	3,800,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	10,000.00
04	01	05	00	37	Festival de Fogo-de-Artifício	1,029,500.00
04	01	05	00	49	CPITMP	154,700.00
05	02	05	00	00	Diversos	18,200.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		2,550,000.00
Total						40,695,100.00	40,695,100.00

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	200,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	1,000.00
01	02	10	00	99	Outros	11,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	500,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	300,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	17,500.00
Total						1,029,500.00

Orçamento individualizado do CPITMP

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	39,600.00
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	2,000.00
01	01	03	01	00	Remunerações	60,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	12,700.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	12,700.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	2,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	1,000.00
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	3,400.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	3,500.00
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência	17,800.00
Total						154,700.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Abril de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2014:

Kuong Iok Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Maio de 2014.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Maio de 2014. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	02	00	Prémio de antiguidade	53,000.00
01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
01	01	02	01	00	Remunerações	960,000.00
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações	83,200.00
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	13,600.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	21,500.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal		599,600.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		1,011,200.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	100,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	220,000.00
01	03	00	00	00	Abonos em espécie
01	03	01	00	00	Telefones individuais	8,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família	143,000.00
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	8,500.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	50,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	700,000.00
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		2,939,500.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	100,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros	1,760,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	200,000.00
02	03	09	00	99	Outros	35,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	01	00	00	Pessoal	8,500.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	101,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	366,000.00
05	04	00	00	03	F.S.S. (enc. entidade patronal)	1,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	09	00	00	00	Material de transporte	138,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		520,000.00
Total						5,070,300.00	5,070,300.00

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Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, aos 2 de Maio de 2014. — O Membro, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2014:

Chim Tou Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2014.

Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2014:

Chiu Man Sin, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2014.

Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2014:

U Sio Pang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2014:

Mok Kuan Cheng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2014.

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2014:

Leong Choi U, Leong Hoi Leng e Wong Mei Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 16 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Kuok Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 16 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2014:

Evalina Mac, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 22 de Abril de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Wong Kin Him, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 30 de Abril de 2014;

Ho Man Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Maio de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Tai Sai Va, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2014;

Io Chao Un, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2014.

Por despachos da signatária, de 14 de Março de 2014:

Chu Wun Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2014;

Lei Sut Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2014;

Tam Tak Meng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2014;

Wu Chon Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014.

Por despachos da signatária, de 17 de Março de 2014:

Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Lam Man Heng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng e Vong Pou Veng, pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2014 para os primeiros seis e 1 de Junho de 2014 para o último.

Por despachos da signatária, de 28 de Março de 2014:

Cheang Hon Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;

Chan Iao Son e Tang Hou Kei, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2014;

Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon e Sin Peng Keong, como pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2014;

Fong Kun Tak, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2014:

Chak Kuai Ngan, Leong Hon Cheong, Vong Pou Veng e Chau Cam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2014.

Tang Hou Kei e Chan Iao Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 16 e 24 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2014:

Ho Lai I, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Pun Ka Su Cynthia, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;

Wong Sio Hong de Sousa, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2014:

Chin Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Central de Atendimento de Público destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Julho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Maio de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2014:

Luis Correia Gageiro, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;

Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;

Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;

Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;

Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;

Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;

Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;

Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;

Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Maio de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2014:

Ng Iong Kan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2014.

Lok Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2014.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Maio de 2014. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.

Número 20IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Maio de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de licença

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento individualizado do CPITMP

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Número 20
II
SÉRIE