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Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Maio de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2014:
Khan, Marco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2014.
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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2014:
Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 31 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2014:
Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2014.
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2014.
Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2014.
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2014.
Vong Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2014:
Carlos António Tam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2014.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Abril de 2014. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2014:
Chu, Kuan Fei — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 15 de Abril de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2014:
Lai, Fai Pok, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 30 de Abril de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Abril de 2014:
Chan Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Abril de 2014:
Tang Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2014.
Pang Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2014.
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Abril de 2014:
Cheong Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2014.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 29 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2014:
Gu Jin Mei, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3001953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Abril de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2014:
Ng U Seong, Im Fei, Lam Chi Chio, Lee Choi Kuan, Loi Kuok Lap, Wong Hoi Ian, Ao Im Peng, Mok Kam Ian, Lai Lei No e Hoi Sio Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.
Mestres Vong Sok Wai, Choi Lei Lei e Ng Sheung Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2014 para a primeira e 22 de Maio de 2014 para os dois últimos.
Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2014.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2014:
Leong Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2014:
Ip Sek Ieong, Chio Lai Ha, Lok Si Man e Fong Wai Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2014:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Abril de 2014:
Tang Iok Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2014.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Abril de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2014:
Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2014:
Lip Pak Hung, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Chan Iok Leng, Lam Seng Hoi e Leong Sin I, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Abril de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2014:
Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2014:
Wong Mei I, assistente técnica administrativa especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2014:
Pormenorizadamente apreciado o Processo Disciplinar n.º 254/2011, por inexactidão de aplicação da lei à descrição dos factos assentes, é revogado o Despacho n.º 235/2013, que determinou a aplicação da pena de demissão, ao guarda n.º 137 951, Ieong Kin Wai, do CPSP, publicado, no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2014, de 11 de Abril de 2014:
Lam Soi Long, guarda n.º 130 951, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2014.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Abril de 2014. — O Comandante, Ma Io Kun, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2014:
Yiu Cheuk Fung, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chu Ian Tong, investigador criminal de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 28.º lugar no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 3/2014, II Série, de 15 de Janeiro — nomeado, definitivamente, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 19 de Março de 2014.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2014:
Ng Kuok Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2014:
Chan Si Cheng, Ho Weng Kin, Che Ka Kin, Chan Kin Fui, Kuan Kim Fei, Kuok Wai Hei e Mak Hon Kong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2014, II Série, de 2 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2014:
Chan, Chi Mui Rita, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2014, II Série, de 26 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2014, II Série, de 23 de Abril, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «… cessaram funções, automaticamente, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.»
deve ler-se: «… cessaram funções, automaticamente, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.».
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Polícia Judiciária, aos 30 de Abril de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do director do EPM, de 1 de Abril de 2014:
Ngan Mei I, guarda, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste EPM — cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 22 de Abril de 2014.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Abril de 2014. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2014, de 10 de Abril de 2014:
Chan Pou Kam, bombeira principal n.º 407 930, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
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Corpo de Bombeiros, aos 25 de Abril de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2013:
Lei Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Tam You Ping, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;
Ng Chi Hong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2013:
Lao Wan Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2014:
Wong Kam Nong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Janeiro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Fong Chi Wang, Lam Sin Hang e Leong Choi Kun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2014;
Ieong Tak Lei e Ng Kin Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2014;
Lam Kuai Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2014;
Hoi Chu Lei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2014;
Lao Kin Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;
Kuok Wun Iao, Lam Wun Chi e Wong Choi Wun, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2014:
Ng Cheng Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.
Ng Mei Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Iao Sok Soi, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2014;
Che Wai Son, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2014;
Kong Pou Chan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2014;
Tong Chi Mei Maria e Lei Lai Peng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Março de 2014;
Lei Chi Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014;
U Choi Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2014;
Lo Iok Lin, Leng Pou Man Margarida Maria, Ip Ut Seong, Ieong Chi Heng, Cheang Chi Ian e Chan Wai Lon, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2014;
U Hio Tong, Ao Iok Kam, Ling Ian Ian e Chan Kun Wan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;
Gregorio Madeira, Nelson e Lai Mei Fong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Março de 2014;
Sam Man Fong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lou Hong Lei e Chan Kun Weng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2014;
Lo Chi San, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Março de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Fevereiro de 2014:
Leong Kit Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Março de 2014.
Dias, Angela Beatriz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de saúde principal, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2014:
Che Ieng In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong Kit Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2014;
Lao Hoi Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2014;
Pun Keng Chong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2014;
Pun Mei Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Chong Leong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2014;
Ng Cheng Kai e Cheang Tit Hou, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014;
Leong Oi Sam e Lam Chi Wai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2014;
Kuok I Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2014:
Fong Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2014:
Leong Weng Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2014:
Lei Mio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2014:
Loi I Leng e Fong Kin Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de saúde assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2014.
Wong Wai Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Lai Kuan e Mak Sok I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Março de 2014;
Pun Sok Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Março de 2014:
Che Lao In, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos, de 7 de Março de 2014 a 13 de Março de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2014:
Lao Chi Kin, 60.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeado, provisoriamente, médico geral, 4.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2014:
Concedido o alvará para o funcionamento do Our Dental Clinic (Mesquita Branch), situado na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 31-A, Hon Sang, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0295, cuja titularidade pertence a Unico Internacional Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Chu Kong, 13.º andar M, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Abril de 2014:
Wu Kwan Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2038.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Chinesa Wa Yan I Kwun, situada no Beco do Sal, n.º 11, Hing Ip, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0296, cuja titularidade pertence a Wong Ka Wa, com residência na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 206, Edif. Mei Lin, Bloco 4, 11.º andar J, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Abril de 2014:
Zhang Yi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0141.
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Lou Chan U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1872.
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Wong Un San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0250.
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Wong Chi Ha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0471.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2014:
Cheang Ngai Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2014.
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2014:
Ana Kam Constantino — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Maio de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Kin Heng, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2014.
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Instituto Cultural, aos 29 de Abril de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do IAS, de 3 de Abril de 2014:
U Kin Fong e Sit Pou Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 e 18 de Junho de 2014, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Wong Pou Ieng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Junho de 2014;
Chu Kuok Hou, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 13 de Junho de 2014;
Ng Meng Kio e Ng Lai Mui, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Junho de 2014;
Chan Mei Si, Wong Iat Hong, O Iu Tak, Fong Mou Chai e Wu Kin Hang, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 29 de Junho de 2014;
Ung Ng Mui, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Junho de 2014.
Por despachos do presidente do IAS, de 11 de Abril de 2014:
Ao Ion Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kin Lap Resende, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2014;
Ao Chan Hong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2014;
Ha Ka Leng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2014;
Wong Peng Po, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2014.
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Instituto de Acção Social, aos 24 de Abril de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2014:
Iong Kai Leong, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2014, II Série, de 15 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 28 de Abril de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2014:
Ho Lot Hang, Chong Pou Man, Chiang Chi Wa, Wong Pui Ieng, Pang Song Leong, Ho Ka Lai, Chan Kit Fong, Hoi Pak Fan, Lei Ka Fu, Ho Ka Lei e Kuong Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2014.
Leong Sou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2014.
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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 1,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 2,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 6,500,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 500,000.00 | |
| Total | 6,500,000.00 | 6,500,000.00 | |||||
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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Abril de 2014. — O Presidente, substituto, José Tavares.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014:
Chan Hao Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2014.
Por despachos da coordenadora do Gabinete, substituta, de 11 de Abril de 2014:
José Daniel Caldeira David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2014.
Fong Pou Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 24 de Abril de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2014:
Fan Mei Lan, Ng Wai Lai e Chuck Sok Lin — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2014.
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2014:
Chan Hio Lou e Lei Hung Sang, técnicos superiores de 1.a classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.
Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2014:
Chan Keng Sun, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, Leong Wing Han, assistente técnica administrativa de 2.a classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Junho de 2014, respectivamente.
Wong Kuong U, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Hoi Kun Io, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.
Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chong Lei Peng, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2014.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2014:
Lau Pou Meng, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, e Chan Mei Kuen, assistente técnica administrativa de 1.a classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chang Iok Lan, Lam Wai Chung e Lei Sio Vai, assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2014:
Lao Fong Mei — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 4 de Abril de 2014 a 3 de Abril de 2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 5 de Abril de 2014 a 4 de Abril de 2015:
Chan Hou In, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;
Ng Miu Ling, Chan Wai In, Iu Chi Ieong e Lei Lek Wai, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2014:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:
Ku Lou Lai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 12 de Abril de 2014;
Chao Kuai Wun, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 21 de Abril de 2014.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Abril de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2014:
Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2014.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Abril de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2013:
Mak Hoi Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2014:
Cheng Ha Un — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2014.
Hoi Kou Pang, Lou Weng Ip, Che Kin Long e Lei Hon Meng — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2014.
Leong Weng Tat e Lei Tak Lon — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2014:
Wong Weng San — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2014:
Sio Un Man — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2014.
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2014:
Lio Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2014.
Hong Chi Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2014.
Ho Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2014.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Abril de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
