Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2013:

Ieong Fei Pang — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, louva o superintendente geral n.º 176 821, Lei Siu Peng, por ocasião da cessação das suas funções no cargo de comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em virtude da passagem à situação de aposentação.

O superintendente geral Lei Siu Peng ingressou no quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública no ano de 1982 tendo, em 2001, assumido as funções de comando da corporação, fruto de um percurso brilhante em que se foram evidenciando e confirmando inegáveis qualidades de liderança, ganhando a confiança e afecto dos colegas.

A forma como sempre afirmou as suas qualidades de liderança e comando no planeamento das actividades próprias da corporação, constitui um contributo incontornável para a estabilidade e segurança da RAEM, o que, sendo de inteira justiça sublinhar e perpetuar, ora se providencia por via deste público louvor.

6 de Janeiro de 2014.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2013:

Kou Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Outubro de 2013:

Lei Weng Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2013:

Casimiro de Jesus Pinto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Lam Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Kuok Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Ho Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 25 de Novembro de 2013:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Dezembro de 2013:

Chan Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Comissário contra a Corrupção, aos 10 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Outubro de 2013:

Chiu Lai Fan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

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Comissariado da Auditoria, aos 15 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2014

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o intendente n.º 214 831, Ma Io Kun, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma altamente competente, digna e responsável como tem vindo a exercer nos Serviços de Polícia Unitários ao longo de cerca de três anos e meio, as importantes e sensíveis funções de adjunto do Comandante-geral em acumulação com as de chefia do Centro de Análise de Informações.

Dotado de grande capacidade de organização o que associado à sua já longa experiência profissional, permitiu-lhe assumir com sucesso as várias e complexas actividades relacionadas principalmente com a realização dos encontros periódicos entre responsáveis das polícias de Guangdong, Hong-Kong e Macau nas áreas de investigação criminal e de combate ao terrorismo e nas reuniões de trabalho conjunto com as autoridades policiais de Shanghai, para além de outras, onde a sua intervenção foi relevante potenciando sinergias que contribuíram para o reforço e melhoria das relações de cooperação da RAEM ao nível inter-regional e regional do continente chinês. De mencionar ainda o seu contributo na coordenação e realização com sucesso dos Fóruns de Ciências Policiais entre Zhuhai e Macau e ainda entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau. O seu contributo evidenciou-se também na execução rigorosa de relatórios de risco relacionados com grandes eventos desportivos e reuniões internacionais, visitas à RAEM de altos dignitários do continente e outros, que muito facilitaram o posicionamento operacional no terreno das Forças e Serviços de Segurança de Macau (FSSM) e ainda das autoridades do continente.

No desempenho das suas funções, pautou sempre a sua acção pela sobriedade, ponderação e lealdade, qualidades que lhe granjearam a estima e consideração de todos os que com ele privaram.

Pelas razões apontadas e ainda porque para além da grande competência, tem conduzido a sua acção por elevados padrões de deontologia policial, destacado sentido do dever e pelo culto da camaradagem que transparece no seu comportamento quotidiano, o intendente Ma, conquistou o respeito e consideração, sendo merecedor de ser apontado como exemplo a seguir e devendo os serviços por si prestados serem considerados como relevantes e distintos, dos quais tem resultado honra e lustre para estes Serviços e para as FSSM.

9 de Janeiro de 2014.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Janeiro de 2014. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 31 de Dezembro de 2013:

Leong Chong Meng, Chou Kuok Cheong, Lam Heng Pio, Tam Kin Cham, Chan Sao Fong, Leong Wai Chan, Chan Lai Io e Lou Chan Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 120 011, 120 021, 120 031, 120 041, 120 051, 120 060, 120 070 e 120 081, 1.º escalão, índice 110, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Janeiro de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2014:

Mak Hon Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 10 de Janeiro de 2014.

Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong, Chan Chi Va e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 4 de Janeiro de 2014.

Ng Vai Ip e Lou Ka Vai, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2014:

Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Cheong Kuai Lai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Janeiro de 2014:

Tang Chi Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 12 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2014:

Lou Kam Lit, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2013, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Janeiro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013:

Licenciada Lam Ieng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2013:

Licenciada Tang Weng Ian — a seu pedido e por proposta do signatário, foi autorizado que a sua comissão eventual de serviço para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, não seja renovada aquando do seu termos, no dia 13 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 28 de Novembro de 2013. — O Chefe da Delegação, Raimundo Rosário.

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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 19 de Dezembro de 2013:

Si In Fei e Lei Chi Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Wai Chon In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2014. — A Secretária-geral, Lu Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:

Chan Lai Peng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013:

Ieong Tang San, técnico superior principal, 2.º escalão, da área de serviço social, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Novembro de 2013:

Un Hang Min e Chong Seng Mui, ambas auxiliares, 6.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 e 15 de Novembro de 2013, respectivamente.

Vu Chon Heong, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Novembro de 2013:

Chong Wai Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, e Mak Chon Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ambos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2014.

Lao Iok Hei, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 27 de Novembro de 2013:

Ho Wai Kuan, auxiliar, 1.º escalão, e Mak Kuok Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 5 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2013:

Chong Wai Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, da área de psicologia, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Lok Lai I e Ieong Man I, ambas adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Sin Chi Kin, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, da área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:

Chan Im Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Fun, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído com imperfeição o distintivo do artigo 14.º dos estatutos da «Associação de Parentalidade de Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2014, II Série, de 15 de Janeiro, a páginas 669, novamente se publica o respectivo distintivo:

Onde se vê:

deve ver-se:

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Imprensa Oficial, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Rui Jorge Remédios dos Santos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Lei Sio Lin, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;

Lou Chi Cheng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Wong Kio Chan, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lam Pou Iu, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lam Mong Chi, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Alice Maria Tang Cheong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Alda Sofia Fernandes Correia, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cláudia Alves de Sousa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chan Kuok On, como adjunto-técnico especialista 1.º escalão, índice 400;

Chan Ka Weng César, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355;

Maria Isabel Meira Veloso, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Fu Mei Pou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ho Sio Lon, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220;

Cheong Sio Kei, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170;

Chao Kuai Ieng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2013:

Licenciada Marcelino Vieira, Isabel Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Dezembro de 2013:

Cheong, Pak Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Janeiro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2014:

1. Tam Tak Keong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21423 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Qian Gefang, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 106410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio dos Anjos Fernandes, intendente de 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 38997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Kuong Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de presidente do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 5258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto- -Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alberto Baptista Lopes, chefe de secção, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35319 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2014:

Chu Tat Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Weng Si, técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6009652, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Oi Kan, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6015253, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 39,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Hang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chau Man Leng Margarida, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6058858, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chong In Fai, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6071668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lau Cheng Man, técnica superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6109371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Kit Pai, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6130060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hao Chi Iok, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6139513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Janeiro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2014 têm a seguinte nomeação:

Comissão de Fixação

COMISSÃO «A»

Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista principal;

Vogais: Wong Sio Mei, técnico superior assessor, como efectivo;

Xavier Hy, Gilberto, como efectivo e Kou Mei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor;

Vogais: Ho Choi San, técnico superior assessor, como efectivo;

Ieong Kam Hoi, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: De Assis, Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor;

Vogais: Cheong Sou Wa, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;

Wu Kin Chu, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «D»

Presidente: Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor;

Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo;

Tam Lai Seong, como efectivo e Cheng Ho Hong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Wong Im Iong, inspector especialista principal.

COMISSÃO «E»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor;

Vogais: Luiz, Francisca, técnico superior assessor, como efectivo;

Alexandre Herculano Lau do Rosário, como efectivo e Chan Pak Cheong Afonso, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira, Joaquim, inspector especialista principal.

COMISSÃO «F»

Presidente: Tam Pui Kam, técnico superior assessor;

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor, como efectivo;

Lam Pui Fan, como efectivo e Wong Fong Tak, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

COMISSÃO «G»

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, técnico superior assessor principal;

Vogais: Chui How Yan, técnico superior assessor, como efectivo;

Lou Im San, como efectivo e Chan Yuk Ying, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes: Vong Vai Tong, técnico superior assessor;

Lao Chi Chi, técnico superior assessor.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, subdirector dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor, como efectivo e Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor, como suplente;

Ana Tang, como efectivo e Cheong Sio Tong, como suplente;

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, adjunto-técnico especialista.

Secretários suplentes: Ma Ho Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Ho Ka Wai, técnico de 2.ª classe.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2014 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior principal, como suplente;

Wong Wai Kuan, como efectivo, e Leong Wun Chao, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor;

Vogais: Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Leong Chin Hong, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Frederico, Francisco Fernando, como efectivo, e Da Silva Pedruco, Luis Frederico, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Vai Sok I, adjunto-técnico principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Un Kin Kuan, como suplente;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;

Vogais: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Sin Chi Yiu, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes: Chan Hoi Teng, técnico de 2.ª classe;

Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2014, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Chui Sai Peng José (efectivo);

Vong Kock Kei (suplente);

Vogais: Chan Mun Fong e Lo Chi Kin (efectivos);

Chan Kuok Weng e Cheong Iat Va (suplentes);

Secretário sem voto: Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng (efectivo);

Lam Kuok Keng (suplente);

Vogais: Tam Iam Chong e Gomes da Costa, Dombelo Crescente (efectivos);

Lo, Raul Monteiro Fone Guine e Ho Vai Man José (suplentes);

Secretário sem voto: Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin (efectivo);

Cheung Kok Veng (suplente);

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério e Mak Kim Meng (efectivos);

Lei Chi Fong e Sou Pui San (suplentes);

Secretário sem voto: Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai (efectivo);

Rebelo Leão, Rui Miguel (suplente);

Vogais: Chan Chi Kam e Lo Veng Tak (efectivos);

Leong Chong In e Cheang Kuan Hoi (suplentes);

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor.

Secretários suplentes: Ieong de Sousa, José Augusto, técnico principal;

Lai Ka Kin, adjunto-técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Dezembro de 2013:

Mok Chi Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2014:

Lao Iok Un — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Março de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 8 de Janeiro de 2014:

Lei Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2014.

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Conselho de Consumidores, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2013:

Si Tou Ha Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 15 de Janeiro de 2014. — A Secretária-geral, Teng Nga Kan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013:

San Hong Ka — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2013:

Fong Peng Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2014:

Wu Wai Hong e Ho Ion Meng, subinspectores alfandegários — renovadas as suas requisições, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 239/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Chan Kam Keong, guarda n.º 194 931 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Lei U Iao, guarda n.º 173 951, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 7 de Dezembro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Ung Koi San, guarda n.º 168 991, deste Corpo de Polícia­ — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 29 de Novembro de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2013:

Chan Lin Fun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2013:

Hoi Si Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2013:

Vong Ka Nun, Iun Chi Ying, Tang Man Sam, Chao Wai San, Lei Sio Leng, Su Ching-Hsi e Leong Tin Meng, classificados do 1.º ao 6.º e 8.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2013, II Série, de 30 de Outubro — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2014:

Ho Ka Kei, Chan Hio Fong, Lei Wong Sa, Chu Sio Lan, Lou On Lai, Ngan Mei I, Xiao Jiaxing, Lou Kuan Hei, Ng Sio Kun, Wong Ka Ian, Wong Sou Peng, Choi Sok I, Kam Mei Leng, Lok Ka I, Chan Sai Cheong, Loi Chong On, Wong I Hong, Chan Ka Wai, Chan Leong Weng, Lam Ka Kei, Vong Ngai Chon, Choi Wai Man, Leong Wan Lok, Chu Kuok Man, Hong Iao Man, Chow Ka Hou, Lai Man Cheng, Chan Sok I, Un Ka Man, Leong I Tak, Chok Weng Mui, Lau Kam Hou, Leong Chi Hong, Tam Kin San, Wong Chi Ieong, Ho Sek Fai, Lei Fu Tat, Chan Ka Hou, Leong Heng Wa, Lei Kim Fai, Ho Hon Kit, Wong Pak Keong e Tang Soi Lon, candidatos aprovados no Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do EPM, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, na redacção da Lei n.º 2/2008, conjugados com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e ao abrigo dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Janeiro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 02/2014, de 7 de Janeiro de 2014:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de subchefe do 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 8 de Janeiro de 2014:

Bombeiro principal	n.º	432 941	Lao Weng Kuan
»	»	414 971	Wong Wai Ip
»	»	433 981	Chang Wa Ieng
»	»	410 971	Cheong Hou In
»	»	439 941	Lam Kim Po
»	»	402 951	Sin Kuok Hei
»	»	406 991	Chan Hoi Sang
»	»	430 961	Leong Vai Kei
»	»	426 931	Ao Wai Keong
»	»	418 961	Hoi Chou Kit
»	»	424 951	Pun Kai Wai
»	»	426 911	Ng Wai Meng
»	»	415 961	Wong Tou

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Corpo de Bombeiros, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2014:

Lai Keng Va, subintendente n.º 188 851 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 188 851, Lai Keng Va, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;

— Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM por parte do subintendente n.º 188 851, Lai Keng Va, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo curriculum académico e profissional:

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1985 a 1986);

— Prestando serviço na Formação do Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Fevereiro de 1986 a 1987);

— Prestando serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Janeiro de 1987 a 1988);

— Prestando serviço no Comissariado de Apoio Geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Dezembro de 1988 a 1990);

— Prestando serviço na Esquadra n.º 1 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Junho de 1990 a 1991);

— Frequentando o Curso de Formação de Oficiais na ESFSM (Abril de 1991 a 1995);

— Prestando serviço na Escola de Polícia do CPSP (Fevereiro de 1996 a 1997);

— Chefe do Comissariado de Apoio da Escola de Polícia do CPSP (Janeiro de 1997 até agora).

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2013:

Choi Ka Chon — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chao Un Ian, Cheong Ka Man, Lam In Kei, Lam Wai Hong, Lao Hong Cheng, Leong Weng Ian, Lok Chi Wai, Mak Chelsea, Ng Wai Chon, Tam Chi Keong, Tang Wang Weng, Tou In Chao, Wong Iat Kuan e Wong Yew Hian, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Man Si Nga, a partir de 17 de Dezembro de 2013;

Cheang Chi Veng, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Kwok Ka Man, a partir de 24 de Dezembro de 2013;

Ieong Sam Chak e Lam Teng Teng, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2014:

Cheong Pek Chu, enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2014:

Foi autorizada a mudança da sede da companhia de importação e exportação U Iao Limitada, titular do alvará n.º 78 pertencente à farmácia «U Long». O novo endereço da sede está situado na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 3.º andar P, Macau.

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Foi autorizada a mudança da sede da farmácia Kuan Seng Limitada, titular do alvará n.º 117 pertencente à farmácia «Kuan Seng». O novo endereço da sede está situado na Rua dos Mercadores n.º 84 r/c, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 243 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Alemanhã Tin Meng», com local de funcionamento na Rua de S. José n.º 9-A, Edifício Tak Cheong r/c «C», Macau, a Lam, Kit Meng, com residência na Rua de S. José n.º 9-A, Edifício Tak Cheong r/c «C», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2014:

Choi Pit Chon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0254.

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Wong Shuk Ying — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0264.

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Un Chi Pang — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0180.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Janeiro de 2014:

Ao Son In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0416.

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Lam Sao Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0336.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2014:

Ho Chi Lun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0417.

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Lei Weng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E – 2130.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:

Teresa Fu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2013:

Veronika Csajági — contratada por contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, artigos 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 6 de Janeiro a 31 de Agosto de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2013:

Chan Weng I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2013:

Yu Wenting — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 26 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lok Io Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2014;

Sio Weng I Maria Rosa, como operadora de fotocomposição especialista, 3.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2014;

Ng Ka Chon, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2014;

Lo Fai, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Wong Hung Keong, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014.

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Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Julho de 2013:

Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2013:

Im Chon Hoi — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de operário qualificado, índice 160, contratado por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Julho de 2013:

Chan Iok Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Chan Mei Heong e Sio Ka Pek — autorizadas as progressões ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 510, contratadas além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Gu Jin Mei — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 650, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Chong Cheok Ip — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 510, contratado além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2013.

So Kai Man — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 625, contratado além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:

Chu Lai Kun, Tam Si Weng, Chan Mei Heong e Sio Ka Pek — alterados os contratos além do quadro, sendo promovidos para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2013:

Kok Pou Kin e U Fong Cheng — alterados os contratos além do quadro, sendo promovidos para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Outubro de 2013:

Isabela Bento Manhão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Leong Hoi Neng Felismina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Wong Kang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Hoi Hio Lam e Lee Chi Hou, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Chu Kou Wang, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Outubro de 2013:

Choi Hok Kuan — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de auxiliar, índice 120, contratado por assalariamento, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2013:

Pun Chi Long — autorizada a progressão ao 6.º escalão da categoria de motorista de pesados, índice 240, contratado por assalariamento, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Novembro de 2013:

Choi Wa Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2014.

Ian Weng Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0630/2013, em 21 de Novembro de 2013, em nome da sociedade “大利來記酒店業務及旅遊一人有限公司” e em português «Indústria Hoteleira e Similares Tai Lei Loi Kei, Sociedade Unipessoal Limitada», para o restaurante denominado “大利來記餐廳” e em português «Restaurante Tai Lei Loi Kei» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua Correia da Silva, n.º 35, cave, r/c e 1.º andar, Taipa.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Fai, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como inspector principal, 1.º escalão, destes Serviços, regressando ao lugar de origem como verificador principal alfandegário, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 23.º, n.os 6, 10 e 11, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2013:

Iong Sut Fong, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Kong Chong Tat, Lao Ion Wa, Long Io Weng e Wong Seng Ian — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Chan Pak Lin, Cheang Chin Lek, Chiang Chi Peng, Jim Kin Tak, Kong Seng Lei, Lam Seng Chi, Lam Wun, Leong Sai Meng, Ng Wai Heng, Tam Kuong Tim, U Tin Wu e Wong Kuok Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 3 de Janeiro de 2014:

Kou Wun Ieng — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 12 de Janeiro de 2014 o acto eleitoral para a designação pelas associações desportivas reconhecidas de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009, foram designados, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2014 até 26 de Janeiro de 2016, as seguintes individualidades:

Chan Weng Kit de Noronha, Chang Chin Nam, Cheang Kuok Hang, Chung Hon Kun, Ho King Lun, Kwok Po Chuen, Lai Pak Leng, Lei Man Iam, Lou Kit Long e Wu Chong Fai.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, em substitução, Pun Weng Kun.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 10 de Dezembro de 2013:

Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Lei Ka Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Lei Ka Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2013:

Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Kuan Wai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Kum Mei Sin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2014:

Lio Wai Heong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

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Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro do mesmo ano:

4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 31 de Dezembro de 2013. — O Presidente, Ung Vai Meng.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2014, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2013:

Civic Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam Ka Man, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2013:

Lei San Fat e Sou Pui I, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, Lai Hei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2013:

Ho Io Long, técnico superior assessor, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2014.

Au Io On, técnico superior assessor, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2013:

Chan Pui Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2013:

Chong Ka Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 2 de Janeiro de 2014 a 1 de Janeiro de 2015:

Hoi Ka Weng e Un Kai Chong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Tang Kuong Meng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Hoi Keng Fong, U Chon In e Chan Choi Sin, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013:

Leong Cheok Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2013:

Cheong Io Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.