Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Dezembro de 2013:

Lei Sut Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2013:

Cheong Chong Man — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 4 de Janeiro de 2014 a 30 de Junho de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Setembro de 2013:

Ng Keng San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Outubro de 2013:

Lao Si Nga — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Dezembro de 2013:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Janeiro de 2014:

Mui Sut Lai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 8 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 2 de Janeiro de 2014:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Janeiro de 2014:

Yik Pui San, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2014.

Chan Pek San Ana e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Chan Yuk Mei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

Chan Mei Nang, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2014.

Chao I Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Janeiro de 2014:

Chou Wai Keong, Chio Kuan Wai, Tam Chi Man e Sio Iong Chan, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2014:

Tou Kam Iu, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Yuen Ka Man, Do Serro Iu, Hélder, Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit e Iun Kok Heng, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2014.

Un Chi Kin, Hoi Pak Hong e Vong Ka Peng, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2014.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2014:

Wong Teng Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Kam Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kam Chi Ian e Lou Chan U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, cessam as suas funções neste Gabinete, no termo do prazo dos seus contratos além do quadro, a partir de 17 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Novembro de 2013:

Kong Veng Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Novembro de 2013:

Cheok I Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Lam Kun Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Novembro de 2013:

Pong Hoi Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 12 de Dezembro de 2013:

Doutor Chan Ka Fai — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lou Vai Sang, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, cessa funções, neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director deste Gabinete, substituto, de 27 de Dezembro de 2013:

Wong Chi Hou Peter — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Janeiro de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2013:

Lo Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro acedendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2013:

Vong Cheong Leng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 3.º escalão, com direito a remuneração de 50% do índice 645, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 21 de Novembro de 2013;

Sio Lameiras Nga Man Maria, Cheong Ma Lei, Lei To Pou, Foo Yoke Peng, Lam Ka In e Lok Wan Ka, para assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2013:

Leong Sok Han — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Chong Chin Hang e Chu Kaman Carmen — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 e 26 de Fevereiro de 2014, respectivamente.

Chan Kin Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2014.

Tang Cheok Io — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Chao Sok I, para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Dezembro de 2013;

Garcia Lou Si Kei, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 26 de Dezembro de 2013:

Cheang U Hou, Chan Chi In, Ho Ka Lei, Chan Ka Kei, Ip Ka In, Cheang Wan Nam e Chang Heng Sin — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:

Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2013:

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2013, II Série, de 11 de Dezembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Chiang Chin Lek, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa...»

deve ler-se: «Cheang Chin Lek, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa...».

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Imprensa Oficial, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Outubro de 2013:

Adriano Miguel Ramos de Paiva — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuirem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Nome

Cargo

何,菁華
Ho, Cheng Wa

Chefe dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo

黃,寶儀
Wong, Pou I

Chefe dos Serviços do Gabinete de Apoio Técnico

高,佩珊
Ko, Pui San

Chefe dos Serviços do Gabinete do Cidadão

潘,永華
Pun, Wing Wah

Chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins

Gomes da Costa, Dombelo Crescente

Chefe dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos

林,紹源
Lam, Sio Un

Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos

杜,淑儀
To, Sok I

Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado

Wong Morais Alves, Nelma

Chefe da Divisão do Centro Cultural de Macau

歐,振榮
Au, Chan Weng

Chefe da Divisão do Apoio e Promoção Associativa

林,微笑
Lam, Mei Sio

Chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas

余,永鴻
U, Weng Hong

Chefe da Divisão de Acção Cultural

徐,裕輝
Choi, U Fai

Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Paula, Jose Ernesto

Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar

李,春梅
Lei, Chon Mui

Chefe da Divisão do Licenciamento Administrativo

劉,如堅
Lau, Iu Kun

Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental

梁,玉鑽
Leong, Iok Chun Bernadette

Chefe da Divisão de Parques e Jardins

陳,玉芬
Chen, Yu Fen

Chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza

蘇,沛燊
Sou, Pui San

Chefe da Divisão de Estudos e Projectos

何,根
Ho, Kan

Chefe da Divisão de Edificações

黃,耀祖
Vong, Io Chou

Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos

馬,榮釗
Ma, Weng Chio

Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns

杜,德明
Tou, Tak Meng

Chefe da Divisão de Saneamento Básico

文,雪兒
Costa Mendes, Alexandra Paula

Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa

狄,清兒
Cordeiro Dias Leão, Lucia da Conceição

Chefe da Divisão Administrativa

劉,俊標
Lao, Chon Pio

Chefe da Divisão de Informática

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Dezembro de 2013:

Licenciados De Campos Pereira, Albino e Hong, Wai Hong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade e chefe da Divisão de Mercados, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alíneas 1) e 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.os 1 e 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicadas as notas relativas aos fundamentos das respectivas nomeações e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados:

Licenciado De Campos Pereira, Albino

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

Bachelor of Science (Food Science and Human Nutrition).

3. Currículo profissional:

— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do então Leal Senado de Macau, a partir de 20 de Maio de 1996;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais do então Leal Senado de Macau, a partir de 20 de Novembro de 1996;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Inspecção e Sanidade do então Leal Senado de Macau, a partir de 17 de Março de 1997;
— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Mercados do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Janeiro de 1999;
— Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, por substituição, a partir de 8 de Julho de 2013.

Licenciado Hong, Wai Hong

1 . Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Mercados, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciência de Computação.

3. Currículo profissional:

— Contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe da Divisão de Mercados dos Serviços de Inspecção e Sanidade do então Leal Senado de Macau, a partir de 26 de Julho de 1999;
— Contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe da Divisão de Mercados deste Instituto, a partir de 11 de Abril de 2003;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe da Divisão de Mercados deste Instituto, a partir de 18 de Julho de 2008;
— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Mercados deste Instituto, a partir de 29 de Outubro de 2010;
— Chefe da Divisão de Mercados deste Instituto, por substituição, a partir de 8 de Julho de 2013;
— Contratado além do quadro como técnico superior principal da Divisão de Mercados deste Instituto, a partir de 11 de Julho de 2013.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2013:

1. Vong Cheong Leng, letrado assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2143 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2013:

1. Sam Ngok Si, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18554 do Re­gime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezem­bro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Song Kai Lon, auxiliar, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, foi contribuinte (n.º 6089834) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado, definitivamente, de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), e tendo optado por uma pensão de aposentação, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, da mesma lei — fixada, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e 18.º, n.os 5 e 8, da referida lei, conjugados com o artigo 264.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, com início a 19 de Julho de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2013:

1. Leong Seong Kam, viúva de Wat Kan Cho, que foi auxiliar, 6.º escalão, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60968 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 3 de Outubro de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 40 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iong Hoi Cheong, ex-guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Sio Va, distribuidor postal, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requeri­mento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2014:

1. Ieong Sao Chu, viúva de Lei Wo Peng, que foi pessoal marítimo principal, 3.º escalão, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23337 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Outubro de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 155 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2014:

1. Antonio Ung, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 35327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do De­creto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação do prémio de antiguidade

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013, se rectifica o prémio de antiguidade do aposentado, Vong Foc Hoi, com a publicação no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2009, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 12718-12719:

Onde se lê: «...5 prémios de antiguidade...»

deve ler-se: «...6 prémios de antiguidade...».

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2013:

Zhang Yi, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028525 — revogado o despacho de 16 de Setembro de 2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro, na parte em que foi fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2013:

Ho Wa Seng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021601, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Pang In Meng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sin Kuong Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067954, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2014:

Lo Hei Tang, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6006882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Jurintr Rodngarm da Luz, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ip Pek San, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6126381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Lao To, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6156108, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 19 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Io Wa, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Cheong Seak Weng, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2014;

Sio Kit Lap, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Janeiro de 2014:

Leong Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, deste Fundo, é prorrogada, por mais um ano, a sua requisição pela Autoridade Monetária de Macau, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Janeiro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2013:

Licenciadas Lam Ieng e Tang Weng Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2013:

Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

Mestre Tang Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2013:

Tse Ping Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2013:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2013, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Outubro de 2013:

Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2013:

Lai Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013:

Lok Sio Chong, Deolinda Maria Sou e Fong Keng Kun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014 para os dois primeiros e 3 de Janeiro de 2014 para a última.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2013:

Rosa Maria dos Santos Gomes — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013:

Rui de Jesus Cardoso — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013:

Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2013:

Fátima da Conceição, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na situação de licença sem vencimento de longa duração, reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Keng Tong, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

— Para os devidos efeitos se declara que Chau Mei Iok, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2013:

Ho Weng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2013:

Licenciado Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Cheang Su Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 10 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2013:

Bacharel Mang Sui Yee Margaret — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção do Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 25 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013:

Kan Pui Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2013:

Licenciado Ng Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Ip Kin Wa e Vong Chi Wo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão e motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Merlinde Maria D’Assumpção Clemente, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão;

Licenciada Chau Veng Chi, como técnica superior assessora, 2.º escalão;

Mestre Sou Va Ian, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciada Cheong Sok Ian, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013:

Licenciada Ondina Freitas Pistacchini — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013:

Tang Pui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kou Hok Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Janeiro de 2014;

Lam Oi Kuan, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2013:

Ao Ieong Son Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Dezembro de 2013.

Au Ieong Chi Fai e Ng Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

Hoi Kio Heng e Lam Celia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2013:

Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2014.

———

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 6 de Janeiro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, pelo período de um ano, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

So Siu Kwan, a partir de 16 de Novembro de 2013;

Vong Man Ieng, a partir de 23 de Novembro de 2013.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 9 de Janeiro de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2013:

Lok Sio Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 2 de Janeiro de 2014, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2014:

Vong Weng Koi, Ieong Wong Leng e Chau Ka Lok, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Declarações

Para os devidos efeitos se declaram que Lau Man I, enfermeira-graduada, 4.º escalão, e Lai Vai Fong, enfermeira de grau 1, 5.º escalão, do quadro destes Serviços, foram desligadas do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 227/2013, de 17 de Dezembro de 2013:

Lee Sio Nang, guarda n.º 169 961 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 228/2013, de 17 de Dezembro de 2013:

Lei Man Seng, guarda de primeira n.º 155 861 — passa da situa­ção de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Lei Keang In, subintendente n.º 107 901, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 01/2014, de 7 de Janeiro de 2014:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária e carreira de mecânico deste CPSP:

Carreira ordinária:

Posto

N.º

Nome

Ordem por
Antiguidade

Guarda Principal

106 951

Lam Kin Tat

1

»

256 951

Lao In Leong

2

»

113 951

Chao Kuok Chu

3

»

115 931

Hoi Cheng Tat

4

»

259 971

Ng Kei Wai

5

»

273 951

Lam Chan Chao

6

»

240 960

Leong Tong Fong

7

»

128 961

Au Io Kei

8

»

202 941

Wong Tong Ngok

9

»

107 910

Wong Sut Hong

10

»

253 971

Cheang Kin Pong

11

»

175 931

Wong Sio Pang

12

»

260 921

Ho Wai Keong

13

»

247 930

Ng Chi Leng

14

»

251 971

Sam Hou Vai

15

»

146 931

Ng Meng I

16

»

161 940

Fok Kam Fong

17

»

172 951

Kou Kam Meng

18

»

139 961

Wong Kuok Wa

19

»

123 961

Lam Kuai Tong

20

»

351 920

Lei Kam Lin

21

»

330 920

Leong Tong Fa

22

»

225 930

Chang Ngan Leng

23

»

116 941

Lao Sio Long

24

»

210 911

Ip Wo Seng

25

»

120 961

Lao Wai Sang

26

»

250 930

Da Conceição Vera Fátima

27

»

104 951

Che Kin Tong

28

»

260 910

Lam Kim Tang

29

»

256 831

Cham Iu Meng

30

»

244 910

Chio Hang

31

»

209 961

Lam Mok Tong

32

»

217 941

Lai Yip Kei

33

»

367 921

Wan Kin Man

34

»

109 951

Chan Pak Wai

35

»

186 961

Cheang Sao Keong

36

»

187 911

Chio Sin Fat

37

»

277 971

Ng Chi Keong

38

»

288 921

Chan Ho Lap

39

»

125 910

Lei Chi Cheng

40

»

165 951

Hoi Iok Weng

41

»

237 910

Wong Ieng Lan

42

»

199 961

Lio Keang Kei

43

»

284 921

Ian Heng Fun

44

»

218 941

Chan Sio Hoi

45

»

255 921

Leong Kam Meng

46

»

294 971

Kam Man I

47

»

201 921

Lam Chi Wa

48

»

211 941

Choi Chi Va

49

»

287 951

Lam Man Wai

50

»

162 891

Fok Chi Min

51

»

166 900

Che Wai Chan

52

Carreira de mecânico:

Posto

N.º

Nome

Ordem por
antiguidade

Guarda principal

138 925

Cheang Kam Fai

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 8 de Janeiro de 2014.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Lei Siu Peng. superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Louvor

Nos termos do artigo 17.° da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal que no exercício das suas funções se distingue por excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 19 de Dezembro de 2013, concedeu louvores ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais abaixo indicado:

Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que a seguir se refere:

Guarda principal — Wong Kin Wang;
Guarda — Lai Wai Kuong;
Guarda — Lei Tak Wai;
Guarda — Ho Weng Kit;
Guarda — Krishna Sharan Karki;
Guarda — Krishna Bahadur Rai;
Guarda — Yukta Bhandari;
Guarda — Purna Bahadur Shrestha;
Guarda — Ramesh Jung Thapa;
Guarda — Tul Bahadur Kunwar Chhetri;
Guarda — Nguyen The Duyet;
Guarda — Trieu Duc Tuong;
Guarda — Dao Van Dung.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2013:

Tang Chi Man, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2013:

Lam Ut Sang, subchefe, 2.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2013:

Wu Man Teng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.

Iun Chi Ying e Chan Wai In, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro e 1 de Março de 2014, respectivamente.

Fan Sao Wai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.

Angelina Ma, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Lao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2014.

Ng Iok Wong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2014.

Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 27 de Novembro de 2013:

Lee Chi Yeung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 3 de Dezembro de 2013:

Wong Su Nam, Ho Ka Man e Ip Kuong Ian, subchefes, 1.º escalão, do pessoal de Corpo de Guardas Prisionais do EPM — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 6 de Dezembro de 2013:

Tran Van Luu, guarda, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Março de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013:

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Ieong Wai Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2013:

Lam Kam Heng, candidato ao ingresso na categoria de guarda do CGP, assalariado, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 29 de Dezembro de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM, de 12 de Dezembro de 2013:

Tong Fok Un e Sou Chit Hong, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Janeiro de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2013, de 17 de Dezembro de 2013:

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402 971, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2013:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2013:

Lao Fun, enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Sou Weng Ieng e Lee Chung, Patricia Eugenia, enfermeiros de grau 1, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Dezembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 190 da farmácia «Healthy Life (Loja Man On)», com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon n.º 314, Edifício Man On (Bloco 1,2,3,4) r/c «B», Macau, à Chong, Lai Wan, com residência na Rua do Mercado de Iao Hon n.º 314, Edifício Man On (Bloco 1,2,3,4) r/c «B», Macau.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013:

Tam Chiu Seng, Lao Sio Hong e Ho, Maria do Carmo, administradores assessores, 3.º, escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro — nomeados, definitivamente, administradores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 11/2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Dezembro de 2013:

Ao Sok Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0066.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Janeiro de 2014:

Choi Sam Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1666.

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Kuong Sio Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0407.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2014:

Declaro caducado o alvará n.º 208 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Maxiwell», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 243, Edifício Industrial Fu Tai, 3.º andar B, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Maxiwell Importação e Exportação, Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 243, Edifício Industrial Fu Tai, 3.º andar B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Janeiro de 2014:

Leong Wai Man e Lam Sio Teng — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1508 e M-1856.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Policlínica Medicina Tradicional Chinesa Hong Wang, alvará n.º AL-0220.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2014:

Choi Kam Chung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2024.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2014:

Cheung Sao Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2129.

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Hong Im Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0363.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2013:

Zhang Yanjun — contratada por contrato individual de trabalho, como professora de dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Janeiro a 17 de Setembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2013:

Lou Ho Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2013:

Sou Man Ieong — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 7 de Janeiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wang Zeng Yang, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi nomeado, em comissão de serviço, para desempenhar funções no Gabinete do Chefe do Executivo, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro, a páginas 20620, se rectifica:

Onde se lê: «... pelo período de dois anos, ... a partir de 6 de Dezembro de 2013.»

deve ler-se: «..., a partir de 6 de Dezembro de 2013 a 10 de Setembro de 2015.».

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Instituto Cultural, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0632/2013, em 19 de Dezembro de 2013, em nome da sociedade «新濠博亞(新濠天地)酒店有限公司», em português «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» e, em inglês «Melco Crown (COD) Hotels Limited», para o restaurante denominado «譽瓏軒餐廳», em português «Restaurante Dragão de Jade» e em inglês «Jade Dragon Restaurant» e classificado de luxo, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, 2.º andar (L2) e 3.º andar (L2M), Sala F210 do Hotel Crown Towers, COTAI (City of Dreams).

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Foi emitida a licença n.º 0209, em 6 de Janeiro de 2014, em nome da sociedade “澳門新里程旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens San Lei Cheng Macau Limitada» e em inglês «San Lei Cheng Macau Travel Agency Limited», para a agência de viagens “長江旅行社” e em português «Agência de Viagens Cheong Kong», sita na Rua de Pequim n.os 230, 244 e 246, Macau Finance Centre, 10.º andar, sala «D», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2014. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 2 de Janeiro de 2014:

Lao Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Leong Chio Fun, Lao On Nei, Iao Pui Fong, Chan Ka Lou, Chu Weng In, Lai In Wai, Lam Wai Kun, Wong Wai Leng, Ao I Man e Cheang Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2013:

Leong Hei Tong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2013:

Im Hok Meng e Pun I Chung, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, Ho Wing Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Long Pou Wan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2014 para os três primeiros e 10 de Fevereiro de 2014 para o último.

Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2013:

Ho Lai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Fong Mei Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2013:

Chan Weng Hei e Lao Iong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Urbanização e do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2013:

Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Carlos Henrique José da Silva, fiscal técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2013:

Lao Chi Wai, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Fong Sin Kuan, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.

Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2013:

Wong Tat Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Pun Un Fong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 31 de Dezembro de 2013 a 30 de Dezembro de 2014.

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2013:

Ng Wa Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Ao Wai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Ian Chi Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2013:

Choi Weng Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Kuong Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2013:

Wu In Lan, Si Pan Pan, Wong Man Chon, Kuok Kam Man, Cheng Wai Ip e Wong Pou I — contratados por assalaria­mento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac­ção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2013:

Kou Su In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2013:

Chan Ka In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Leong Sai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2013:

Tam Sai In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ao Kuok Wa e Wong Kam Wa, como pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Ho Mou Pan, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2014;

Ho Weng On, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2013:

Tam Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da data de assinatura do averbamento de 3 de Janeiro de 2014:

Lei Hou Un e Chan Siu Cheng, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Lok Fong Cheng, Wong Kong Hong, Lo Wai In, Leung Lai Seong, Chio Kin Hong e Carolina Morais Hoi, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2013:

Lau Cheng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2013:

Chu Tat Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2013:

Lei Mei Teng, Kam Mei Teng, Lo Ka In, Cheang Chio Wai, Cheong Pek In, Leung Kai Meng, Lei Oi Chu, Kuok Lam Lai Ieng, Chan Iat Kin, Lou Kuai Heong, Tam Sui Lim e Zhang Weng Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Declaração

Para os devidos efeitos, Ng Sok I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

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Instituto de Habitação, aos 6 de Janeiro de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 9 de Janeiro de 2014:

Wong Sio Ieong, Cheong Man I, Ma Lai Lan, Ng Chao Mui e Chan Chon Sim, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, Mac Hou Ian, Sun Kin Veng e Ng Kuai On, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Juízos de Instrução Criminal do TJB, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM em vigor, com efeitos desde 4 de Fevereiro de 2011.

Loi Wa Chon, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do TJB, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM em vigor, com efeitos desde 16 de Abril de 2011.

Sou Wai Leong, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, Vong Ka Ian, Ma Chi Hou e Tong Weng Kit, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Juízos de Instrução Criminal do TJB, todos de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM em vigor, com efeitos desde 27 de Julho de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 244/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Cheang Kam Va, intendente n.º 105 881 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Serviço de Migração deste Corpo de Polícia, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: Cheang Kam Va Categoria: intendente Número: 105 881

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra Policial n.º 2 (1988-1990);
— Frequentado o Curso de Formação de Oficiais (1990-1994);
— Chefe interino do Comissariado do Posto Fronteiriço Porto Exterior do SM (1995-1996);
— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço Porto Exterior do SM (Janeiro de 1997);
— Chefe interino da Divisão de Controlo Fronteiriço do S.M. (Outubro de 1997);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do S.M. (1998 -2013);
— Chefe, substituto, do Serviço de Migração (12 de Dezembro de 2013 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 245/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Ng Kam Wa, intendente n.º 125 861 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, comandante da Unidade Táctica de Intervenção deste Corpo de Polícia, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: Ng Kam Wa Categoria: intendente Número: 125 861

Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra Policial n.º 3 (1986);
— Prestando serviço na Brigada de Trânsito (1987-1990);
— Frequentado o Curso de Formação de Oficiais (1991-1995);
— Prestando serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (1996);
— Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da UITP (1997-2002);
— Chefe da Divisão de Intervenção da UTIP (Julho de 2002-2013);
— Comandante, substituto, da UTIP (Março de 2013 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 246/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Leung Sek Chun, subintendente n.º 113 881 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço deste Corpo de Polícia, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: Leung Sek Chun Categoria: subintendente

Número: 113 881

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;
— Mestre em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Esquadra Policial n.º 1 (1988-1990);
— Frequentado o Curso de Formação de Oficiais (1990-1994);
— Chefe interino do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas Cerco do S.M. (1995-1996);
— Chefe do Comissariado de Estrangeiros do S.M. (1997-2001);
— Prestando serviço na Divisão de Migração do S.M. (2002-2003);
— Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas Cerco do S.M. (2004-2005);
— Prestando serviço na Divisão de Controlo Fronteiriço do S.M., desempenhando a função de chefia funcional a partir de 2008 (Maio de 2005 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 247/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Lai Keng Va, subintendente n.º 188 851 — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 248/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Lei Sai Cheong, subintendente n.º 114 851 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Materiais, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum Vitae

Nome: Lei Sai Cheong Categoria: subintendente Número: 114 851

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (1985-1988);
— Prestando serviço na Secção de Migração da Repartição de Informações (Julho de 1988-1991);
— Frequentado o Curso de Formação de Oficiais (Abril de 1991-1995);
— Prestando serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 1996);
— Chefe-adjunto da Divisão de Intervenção da UITP (Janeiro de 1997);
— Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da UITP (Fevereiro de 1998);
— Prestando serviço no Comissariado de Apoio da Escola de Polícia (Janeiro de 1999);
— Chefe do Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau (Abril de 2000-2001);
— Chefe-adjunto da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 2001-2002);
— Prestando serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (Novembro de 2002);
— Prestando serviço no Gabinete Coordenador de Segurança (Dezembro de 2002-2010);
— Prestando serviço na Divisão de Apoio e Serviços, desempenhando a função de chefia funcional (Março de 2010 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 03/2014, de 8 de Janeiro de 2014:

Ip Chi Ut, guarda n.º 123 051, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2013.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2013:

Sou Hio Cheng, classificada em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2013:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 7 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2013:

Wong Hong Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2013:

Pun Sin Hang — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 4 de Maio de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Motoristas de pesados, 6.º escalão: Lei Chi Weng; 3.º escalão: Leong Cheok Meng e Wong Wai Man; 2.º escalão: Pun Chi Fong e Sit Man Lok; 1.º escalão: Tong Weng Chun;

Motoristas de ligeiros, 7.º escalão: Henrique António dos Santos; 2.º escalão: Leong Iao Pan;

Operários qualificados, 7.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 6.º escalão: Chan Kuok Fai, Cheok Sio Long, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao; 5.º escalão: Chan Sio Pui, Chang Chi Keong e Wong Chong Chun; 4.º escalão: Ho Man Tam e Pang Wa Peng; 3.º escalão: Choi Ka Weng, Ho Loi Mai, Ng Pan Un, Seak Man Fai e Wong Kam Wa; 2.º escalão: Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin e Tai Lap Ngai;

Auxiliares, 8.º escalão: Tai Kok Hong; 7.º escalão: Chang Heng Chan, Cheang Lai Keng, Cheok Seng Ngai, Ho Pou Kit, Ho Sai Kong, Ip Kam Son, Kuok Sok Neng, Lai Pak Peng, Leong Seng, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong e Van U Pio; 6.º escalão: Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Ho Io Cheong, Ho Man Keong, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Iong Veng Chio, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Lai Ha, Leong Vai Kun Ritchie, Leong Wai Hon, Ng Weng, Si Tou Chan Leong, Tam Man Tim, U Pau Keong, Un Kin Man, Wong Chong Meng, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Chan, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam, Wong Sou Hong e Wong Vai Va; 4.º escalão: Leong Kuan Hong, Leong Man Kun e Vong Chong Tong; 3.º escalão: Lai Sai Chu, Leong Lai Kam, Leong Son Lei, Leong Un Fong, Lou Chan Ip, Wong Ao Sio Peng e Wong Sao Fan; 2.º escalão: Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fong Hon Keong, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Lai Lek Iao Rui, Lam Wu Pan, Leong Chi Meng, Leong Weng Ioi, Lok Io Kou, Maria de Lurdes Lopes, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong e Wong Wai Fong; 1.º escalão: Chan Im Mui.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013:

Prem Singh Mann — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Cheong Kei e Tam Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos além do quadro ascendem para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2014:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, as cláusulas 1.a e 3.a dos contratos além do quadro com referência, respectivamente, ao objecto e à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2014:

Diana Lau, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Antonieta Anok Lagariça, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Janeiro de 2014. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


    

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