Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Fong	78,38
2.º	Sales Crestejo, Ernesto Filipe	76,31
3.º	Sou Ka Ian	73,06
4.º	Cheong Wun I	69,38
5.º	Ho Chung Yi	68,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Arlene Lau, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal suplente: Ho Sok I, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo, provido em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2014.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoios concedido no 4.º trimestre do ano de 2013:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidades
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	14/11/2013	$ 20,000.00	Solidariedade social.

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Janeiro de 2014.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, e disponibilizada para consulta no website destes Serviços (www.spu.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.a classe, 1.o escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013.

Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2013:

Entidade beneficiária	Finalidade	Data de autorização	Montante atribuído
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	Donativo	18/11/2013	$ 10,000.00

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Janeiro de 2014.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Cheng Ieng	81,06
2.º	Chan In Hong	79,33
3.º	Iu Weng Han	78,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Janeiro de 2014).

Gabinete do Procurador, aos 30 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam I Na, chefe do Departamento de Apoio Judiciário do GP.

Vogal efectiva: Sin Weng Hang, técnica superior principal da DSAL, designada pelos SAFP.

Vogal suplente: Wong Tin Peng (secretário), técnico de 1.ª classe do GP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ho Lourenço Wai Hou	84,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Janeiro de 2014).

Gabinete do Procurador, aos 2 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lee Kin Kei, assessor do GP.

Vogal efectivo: Chan Hio Wai, chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do DASJ do GP.

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do IAC, designado pelos SAFP.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2013:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído (MOP)	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	19/11/2013	20,000.00	Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2013:

Beneficiários dos apoios financeiros	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidade
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau	18/09/2013	$ 130,043.00	Apoio financeiro aos representantes da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau para participarem no 13.º Seminário dos Media nas Duas Margens do Estreito, Hong Kong e Macau, realizado em Wuhan de 18 a 26 de Outubro.
Publicação Longitude Latitude	02/09/2013	$ 410,782.00	Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2013.
Observatório de Macau	02/09/2013	$ 94,610.00
Companhia de Jornal Económica de Convenção e Exposição Macau Lda.	02/09/2013	$ 273,854.70
	Soma:	$ 909,289.70

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185--195, 5.º andar, Taipa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GEP, para o preenchimento do seguinte lugar do GEP, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013:

Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Grupo de pessoal técnico superior:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 6 de Janeiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada para consulta, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2014.

A Secretária-geral, Lu Hong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/citizen/catpage?catid=252), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento, deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam Cheong Kei	89,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: José Francisco de Sequeira.

Vogais: Vong Iok In; e

Lam Cheng Lam.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam Sok Chi	75,31

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Vong Cheong Leng; e

Au Kai In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho, Ka Wui	88,13
2.º	Sam, Lai Lei	87,81
3.º	Lei, Seng Chao	86,50
4.º	Lei, Tak Seng	81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Candido Cristina Bernardete, técnica superior assessora da Divisão de Informática; e

Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Au, Siu Chan	88,75
2.º	Lei, Chi Kit	88,06
3.º	Chao, Sio In	87,25
4.º	Lei, Man Long	86,13
5.º	Leong, Chi Fong	86,06
6.º	Un, Kin Seng	85,81
7.º	Chio, Im Heong	84,56
8.º	Fong, Hong	83,81
9.º	Ip, Chi Kin	82,31
10.º	Lam, Peng Kam	81,38

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Kam Seng, técnico de 1.ª classe da Divisão Administrativa; e

Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam, See Yuen Eric	87,06
2.º	Che, Soi Sun	86,31
3.º	Lou, Chon Lei	85,31
4.º	Leong, Mio Sam	84,38
5.º	Kok, Kai Chong	83,38

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ho Kuok Pui, técnico superior assessor da Divisão de Saneamento Básico; e

Hong Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chou, On Sek	88,69
2.º	Kou, Chon Fong	87,75
3.º	Kwan, Ka Ming	87,31
4.º	Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna F.	87,00
5.º	Ung, Wai Hong	82,75
6.º	Teixeira Machado, Antonio Cristiano	82,00

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Iat Va, técnico superior assessor da Divisão de Estudos e Projectos; e

Lei Kit San, técnica superior assessora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Do Espírito Santo, Adriano	83,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Kam Seng, técnico de 1.ª classe da Divisão Administrativa; e

Man Lai Cheng, intérprete-tradutor de 2.ª classe do Fundo de Segurança Social.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei, Wa Fu	85,63
2.º	Io, Kit Wa	85,25
3.º	Cheong, Im Lan	85,00
4.º	Wai, San Mei	80,69

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Leong Kam Seng, técnico de 1.ª classe da Divisão Administrativa.

Vogal suplente: Ip Mo Lan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong, Hoi Hung Amy	86,25
2.º	Leong, Cheok Man	85,63 a)
3.º	Sam Simões, Pou Fan	85,63
4.º	Ieong, Ka Meng	82,13

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chan, Tat Sang	86,88

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Janeiro de 2014).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Leong Ian Long, técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Património e Aprovisionamento; e

Chu Mei Peng, técnica especialista do Fundo de Pensões.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Janeiro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kou Chin Man	92,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Dezembro de 2013

O Júri:

Presidente: Cheang Lai Seong, chefe de divisão da DSEC.

Vogais: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da DSCC; e

Leong Heng Keong, técnico superior assessor principal da DSEC.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Lai Seong	80,75
2.º	Lao Man Na	80,31

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Lei, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Kuan Ka Kei, técnico superior de 1.ª classe; e

Cheang Lai Sa, técnico superior de 1.ª classe.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Ip Ian	85,00
2.º	Chiang Cheng Wa	83,19
3.º	Fong Fun I	81,67
4.º	Leong Vai Si	81,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng I, técnico superior assessor.

Vogais: Ho Heng San, técnico superior de 2.ª classe; e

Tang Un Loi, técnico de 1.ª classe.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Fu Oi In	79,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnica superior principal da DICJ.

Vogal efectivo: Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.

———

Candidato aprovado:	valores
Lei Wai Ieng	77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogal efectivo: Lei Vai Man, técnica superior assessora da DICJ.

Vogal suplente: Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da PJ.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chiu Yun Kuen	80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2014).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.

Vogal efectivo: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

Vogal suplente: Iu Keng Fong, chefe de secção da DICJ.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Chao, Un Wai Ivone	71,63
2.º	Lo, Sut In	66,80
3.º	Hong, I Man	64,87
4.º	Leong, In Ha	64,83
5.º	U, Nga Man	64,53
6.º	Wan, Kit Wa	64,07
7.º	Wong, Ka Lai	64,00
8.º	Lao, U Nei	62,90
9.º	Un, Kit Kei	62,70
10.º	Wong, Sio Ha	62,57
11.º	Ho, Chan Tong	62,53
12.º	Iong, Ho Wan	62,47
13.º	Lok, Sin I	62,43
14.º	Wong, Wai Ian	62,30
15.º	Fong, Wai Leng	62,00
16.º	Vu, Chi Keong	61,80
17.º	Ho, Helena	61,37
18.º	Tam Guerreiro, Mei Ngo	61,33
19.º	Lou, Kuai Fong	61,17
20.º	Lou, Si Man	61,13
21.º	Lei, Weng Seong	61,00
22.º	Leong, Paulo	60,80
23.º	Chao, Chi Meng	60,53
24.º	Leong, Lai Meng	60,37
25.º	Chan, Kai Nei	60,07
26.º	Choi, Son Ieng	59,77
27.º	Lao, Mei Lan	59,73	(c)
28.º	Wong, Kit Man	59,73	(c)
29.º	Lam, Lai Seong	59,50
30.º	Ku, Ka Lou	59,40
31.º	Mak, Mei Fun	59,33
32.º	Vong, Hei Tong	58,97	(c)
33.º	Leong, In San	58,97	(c)
34.º	Ip, I Man	58,83
35.º	Wong, Nga Lon	58,53
36.º	Leong, Wai Keng	58,40
37.º	Leong, Sze Yan	58,00
38.º	Tai, Kuok Wa	57,97
39.º	Ip, Iok Lin	57,93
40.º	Loi, Hao Fong	57,90
41.º	Wong, Pou I (N.º de entrada: 0030)	57,80
42.º	Wong, Wai Lan	57,60
43.º	Ma, Pui U	57,00
44.º	Lei, Iok Tong	56,90
45.º	Choi, Ka Io	56,87
46.º	Wong, Wa	56,70
47.º	Pang, Mei Fan	56,53
48.º	Lam, Sut Wan	56,43
49.º	Lam, Weng	56,27
50.º	Ao Ieong, Ka Weng	56,23
51.º	Kok, Cheng I	55,87
52.º	Wu, Cheok San	55,57
53.º	Leong, Kuan Chak	55,03
54.º	Ieong, Fei Pang	53,73
55.º	Mak, Pui Tong	53,07

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 435 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 18 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimento: 179 candidatos.

c) Nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Comissão Executiva deste Conselho, de 3 de Janeiro de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ku Chan Heng, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Iek Wai I, técnica superior principal; e

Ip Sio Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2013

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	166,739,440,593.21	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	79,967,501,218.74
Títulos de crédito	86,769,692,019.51	Reservas patrimoniais	168,221,514,725.86
Outras aplicações	2,247,354.96	Reserva básica	111,920,682,150.00
		Reserva extraordinária	52,064,303,453.74
Outros valores activos	1,482,074,132.65	Resultado do exercício	4,236,529,122.12

Total do activo	168,221,514,725.86	Total do passivo	168,221,514,725.86

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.o andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 9 de Janeiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.o andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 9 de Janeiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Janeiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Van Im Fan	90,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Lou Wai Chun, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Mak Ka Chon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheong Cheng Wa, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de automóveis, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Kong Iat Fu, chefe de primeira do CB.

Vogais: Cheang Chak Kuan, subchefe do CB; e

Lei Kuok Ieng, subchefe da PSP.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Tam Meng Tat, subchefe da PSP; e

Wu Wai Teng, adjunto-técnico principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ngan Weng, técnica superior assessora principal.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior principal; e

Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe.

———

Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de condução, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.

Vogais: Lau Weng San, subchefe do CB; e

Choi Wing On, adjunto-técnico especialista.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Wan Hoi, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ng Mei In, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Kam Pui Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Iong Wan Wun, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Cheong Kin, técnico de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e
— Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Kai In, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Wai Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinquenta e dois lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

A) Candidatos aprovados: valores
1.º	Lam Keang Cheng	71,39
2.º	Chan, Hao Kei Abrão	70,80
3.º	Chan Sao U	69,87
4.º	Kwok Chi Un	69,36
5.º	Chu Long Lok	69,03
6.º	Ho Hoi Cheng	68,84
7.º	Cheong Soi Iek	68,13
8.º	Ma Chon Kit	67,87
9.º	Ip Wai Cheong	67,68
10.º	Lee Iok Chan	67,66
11.º	Ho Weng Keong	66,73
12.º	Lao Kuok Cheong	66,61
13.º	Leong Man Hong	66,29
14.º	Lei Chi Fong	66,09
15.º	Lei Seng Long	65,54
16.º	Quintal Chan, Miguel Weng Meng	65,48
17.º	Pang Si Tim	65,33
18.º	Wong Meng Sio	65,03
19.º	Man Kai Un	64,96
20.º	Lam Chi Fong	64,75
21.º	Tou Tek Man	64,70
22.º	Wong Wai Man	64,53
23.º	Hoi Ka Hou	64,47
24.º	Lam Hio Fong	64,42
25.º	Tang Chi Chou	64,20
26.º	Cheng Ka Lok	63,79
27.º	Ip Wai Tak	63,50
28.º	Chu Ian Tong	63,38
29.º	Ng Hoi Long	63,28
30.º	Fung Wai Kuen	63,21
31.º	Wan Sio Hou	63,20
32.º	Ieong Tak Choi	63,12
33.º	Ao Ieong Chi Wa	62,42
34.º	Ngai Iong	62,41
35.º	Chiang Ka Hou	61,99
36.º	Sio Ka Chon	61,96
37.º	Leong Io Man	61,77
38.º	Ho Tsz Wing	61,53
39.º	Cheong Chi Chio	60,67
40.º	Lei, António	60,50
41.º	Tang Son Wai	60,33
42.º	Ng Pang Fei	59,54
43.º	Wong Mei Tim	59,18
44.º	Chao Weng In	58,99
45.º	Lei Tak Leong	58,96
46.º	Fong Kin Meng	56,67

B) Candidatos excluídos:
1.	Chan Wai Kit	(a)
2.	Chang Kei Pang	(a)
3.	Ho Chi Chio	(a)
4.	Hoi Kuok Seng	(a)
5.	Lam Wan Chio	(a)

(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na entrevista profissional, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2014).

Polícia Judiciária, aos 2 de Janeiro de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Sit Chong Meng, chefe de departamento.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 10 de Janeiro de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Leong Iok I, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Antonio Luis da Silva, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Janeiro de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Ho Ka Wui, técnico principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato de assalariamento do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

	Nome	valores	Observações
1.º	Lam Wai Meng	93
2.º	Vong Io Chon	86
3.º	Ao Man Fa	84	a)
4.º	Wong Im Hong	84	a)
5.º	Ng Sio Pou	76
6.º	Lao Ka Lei	75	a)
7.º	Lao Weng I	75	a)
8.º	Wu Sio Chon	75	a)
9.º	Lou Cheong Heng	71	a)
10.º	Ng In Chio	71	a)
11.º	Chen Haizhang	70
12.º	Che Weng Si	68
13.º	Wu Ka Leng	67
14.º	Choi Sok I	65	a)
15.º	Lai Weng Fong	65	a)
16.º	Chong Sao Wai	64	a)
17.º	Wong Hoi Hong	64	a)
18.º	Choi Leng Fong	63	a)
19.º	Ho Iok Teng	63	a)
20.º	Wong Cho Kei	61
21.º	Che Tat Weng	59	a)
22.º	Lei Son Wai	59	a)
23.º	Tong Ka In	59	a)
24.º	Vong Chi Kong	59	a)
25.º	Io Ut Mui	56
26.º	Lei Willie	55
27.º	Hong Hoi Fu	54	a)
28.º	Kam Wai Man	54	a)
29.º	Lao Lai Wa	53
30.º	Fong Wai Kit	52	a)
31.º	Wong Mei I	52	a)
32.º	Chan Mei Mei	51	a)
33.º	Choi Mun Tong	51	a)
34.º	Che Mei Kei	50

Observação:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

	Nomes	Observações
1	Ao Ka Man	A)
2	Chan Weng Tim	B)
3	Chao Chon Kit	A)
4	Chek Hio Ha	B)
5	Cheong Wan Sao	A)
6	Fong Wai Chong	B)
7	Fu Ut Meng	A)
8	Ho Chi Kin	B)
9	Ip Ka Wan	A)
10	Ip Pek Fong	B)
11	Kuan Choi Peng	A)
12	Lao Kuan Leok	A)
13	Lei Wai Wai	A)
14	Lo Hao I	B)
15	Lo Man Fong	A)
16	Ng Hou San	B)
17	Ngan Hon U	A)
18	Ngou Chon Wai	B)
19	Pun Fong Ha	B)
20	Shi Weiqun	B)
21	Tan Xueying	B)
22	Wong I Man	A)

Observações:

A) Excluído por ter faltado à prova;

B) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 30 de Dezembro de 2013).

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, Professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora dos Serviços de Saúde; e

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

	Nome	valores	Obs.
1.º	Chan Wa Cheng	75
2.º	Lee Lok Tou	73
3.º	Loi Io San	68
4.º	Chao Choi San	65	a)
5.º	Lee Wun Ieng	65	a)
6.º	Ma Seng Pou	64
7.º	Cheong Sok U	62	a)
8.º	Lei Nang Meng	62	a)
9.º	Leong Ioi Meng	59
10.º	Wong Chon Seong	58
11.º	Choi Weng Lam	57	a)
12.º	Lao Man I	57	a)
13.º	Chan Tek Si	56	a)
14.º	Leung Man San	56	a)
15.º	Wong Mei Heng	55
16.º	Chan Pek Wan	51
17.º	Lo Kin Chio	50

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

Nome	Obs.
1. Chan Ka Wan	a)
2. Chang Kuok Ieng	b)
3. Chou Peng Hou	a)
4. Da Fonseca e Madeira, Irene Adelaide Cubelo Torres	b)
5. Lai Cheng I	a)
6. Lai Pui Teng	a)
7. Lam Tan Lai	a)
8. Leong Lai Teng	a)
9. Senson Celestino, Kester Rey	b)
10. Wong Chi Weng	a)
11. Wong Sao Man	b)
12. Wong Sio Kuan	b)
13. Wong Teng Fong	b)

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores;

b) Excluído por ter faltado à prova.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 8 de Janeiro de 2014).

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Choi Alves, Mio Iong, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Wong Hong, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisora dos Serviços de Saúde; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00133/01-ATA)

Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o local, a data e hora da prova de conhecimentos relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.o escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2014, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cardiologia, do Dr. Edmundo Patricio Lopes Lao (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Mário Alberto de Brito Lima Évora, chefe de serviço de cardiologia.

Vogais efectivos: Dr. Chan Kam Tim, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lam U Po, médico consultor de cardiologia.

Vogais suplentes: Dr. José Gabriel Delgado Vicente Lima, chefe de serviço de cardiologia; e

Dr. Ip Man Fai, médico consultor de cardiologia.

Data do exame: 23 e 24 de Janeiro de 2014.

Local do exame: Sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vagas no quadro de pessoal:

Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico superior.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de jornalismo, da carreira de técnico superior;
2. Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de administração pública e de educação, da carreira de técnico superior;
3. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;
4. Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
5. Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 7 de Janeiro de 2014.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), as listas dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e admitidos à prova de conhecimentos específicos dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal e dez lugares em regime de contrato além do quadro, área de gestão, carreira de técnico; e
Quatro lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de línguas, cultura e literatura, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Janeiro de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Li Soi Lon	84,9
2.º	Lei Man Kin	81,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais suplentes: Wong Im Kun, técnico especialista; e

Chang Mei Kuan, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lam Iat Hong	83,6

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Wong Im Kun, técnico especialista; e

Kou Ka I Inês, intérprete-tradutora de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Lam Lilia	85,3

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (alimentos e bebidas).

Vogais efectivos: Chan Hong Fai, adjunto-técnico especialista principal; e

Chung Fu Yu, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Ion I	85,7
2.º	Lam Kuok Kei	85,0
3.º	Siew Pik Yuk	84,7
4.º	Mok Ka Heng	83,8
5.º	Lao Ho Ieng	82,7
6.º	Iu Wai Cheng	82,6
7.º	Ho Sok Meng	81,2

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Yuk Shan, gerente assistente executivo (alimentos e bebidas).

Vogal suplente: Lei Ka Man, técnico superior de 2.ª classe.

Vogal efectivo: Lei Iok Ieng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Pun Un Fan	82,4
2.º	Chan Chi Kin	81,3
3.º	Lam Kuok Seng	79,9

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.

Vogais efectivos: Kuan Vai Ian, técnico de 1.a classe; e

Hong Chi Hang, técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chang Leng In	83,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Dezembro de 2013).

Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 11 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Cheng, secretária-geral.

Vogais efectivos: Iu Lai Hang, técnico superior de 2.ª classe; e

Chang Mei Kuan, técnico superior de 1.ª classe da DSEJ.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas, em regime de contrato da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Ampliação e remodelação do Edifício do Departamento de Trânsito do CPSP»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno junto do Edifício do Departamento de Trânsito CPSP, sito na Avenida de Sidónio Pais.

4. Objecto da empreitada: demolição de algumas construções existentes e aproveitamento do espaço do actual parque de estacionamento para construção de novos equipamentos de atendimento ao público.

5. Prazo máximo de execução: 600 dias (seiscentos dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 550 000,00 (um milhão, quinhentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 27 de Fevereiro de 2014, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 28 de Fevereiro de 2014, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $1 550,00 (mil quinhentas e cinquenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável 60%;
— Plano de trabalhos 10%;
— Experiência e qualidade em obras 18%;
— Integridade e honestidade 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 29 de Janeiro de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kuok Ka I	80,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC; e

Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da DSF.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Keng Chon	68,00
2.º	Che Wai Kin	66,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2014).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do IH; e

Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Janeiro de 2014.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lee Kam Chiu	74,40
2.º	Ung Koc Son	59,20
3.º	Chiu Weng Lam	53,60

Observação:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Vun Ieong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Choi U San, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e

Carlos Alberto Au, mestrança marítima especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Melita Dimas Pina Jorge	89,50
2.º	Tam Wai Chong	89,00
3.º	Leong Sio In	88,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Pek, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos; e

Leong Oi I, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Mei I	84,50
2.º	Wong Ka Pou	82,63
3.º	Lei Hok Meng	82,25
4.º	Leung Sum Hon	81,13
5.º	Cheong Kam Cheng	79,13
6.º	Ho Chi Seng	78,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Hong Keng Wai, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da DSC.

Vogais efectivas: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Wong Pui Man, técnica de 2.ª classe do IAS.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
U Wai Ian	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Hong Keng Wai, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da DSC.

Vogais efectivas: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Wong Pui Man, técnica de 2.ª classe do IAS.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão (dez lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação), da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados: valores

Área geral:
1.º	Ng Keng Ieng	83,94
2.º	Sio Sio Ha	83,50
3.º	Ho Sut Ian	83,06	a)
4.º	Man Kam Tou	83,06
5.º	Wong Peng Kuan	82,72
6.º	Kong Sok Fong	82,17
7.º	Chan Wing Man	81,56
8.º	Ho Chi Weng	81,39	a)
9.º	Lei Wai Han	81,39
10.º	Ho Wai Chong	80,83
Área de tecnologia da informação:
1.º	Francisco Pedro da Rosa	82,28
2.º	Lou San Wa	81,33

a) Maior antiguidade na função pública

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Hong Keng Wai, chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos da DSC.

Vogais efectivas: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Wong Pui Ma, técnica de 2.ª classe do IAS.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Janeiro de 2014.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Quinze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 6 de Janeiro de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, rés-do-chão, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 10 de Janeiro de 2014.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

Avisos

Despacho n.º 01/IH/2014

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este Departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Decidir sobre a atribuição de habitação por motivo da adequação das habitações, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

5) Decidir sobre os requerimentos relativos à autorização para aumento de elementos do agregado familiar e para a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

6) Autorizar a alteração do valor da renda, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

7) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

8) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

9) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

10) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);

11) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

12) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

13) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;

14) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2012;

15) Decidir sobre a exclusão dos candidatos a habitação económica do concurso e da respectiva lista, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;

16) Decidir sobre a alteração da composição dos agregados, para os efeitos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;

17) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

18) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

19) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

20) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

21) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);

22) Aceitar os pedidos de prorrogação do prazo para a celebração das escrituras, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria);

23) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;

24) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;

25) Outorgar, em nome do IH, nos contratos deste departamento, precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000 patacas ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

2. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Ieong Kam Wa, as seguintes competências:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Outorgar, em nome do IH, nos contratos deste departamento, precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000 patacas ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

3. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);

5) Outorgar, em nome do IH, nos contratos deste departamento, precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000 patacas ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

4. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:

2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias do respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Assinar as guias de apresentação do pessoal do IH;

5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das despesas até ao montante máximo de $ 50 000 patacas;

6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de $ 50 000 patacas, desde que cumpridas as formalidades legais;

7) Outorgar, em nome do IH, nos contratos deste departamento, precedidos da aprovação das respectivas minutas, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000 patacas ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.

5. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências: