Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2013:

São autorizadas as alterações aos n.º 1 da cláusula 3.ª, alínea b) do n.º 1 da cláusula 4.ª, e n.os 1 e 2 da cláusula 5.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 13 de Maio de 2008 e lavrada a fls. 37 e seguintes do livro n.º 194-A, no Cartório do Notário Privado Dr. Leonel Alberto Alves, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a New Macau Alimentação de Investimento, Limitada, referente à Parcela B2a da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro, a páginas 19 877, se rectifica:

Onde se lê: «Chan Im Fong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP...»

deve ler-se: «Chan Im Fong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, da DSAFP...».

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013:

Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821, Ng Kuok Heng, intendente alfandegário n.º 38 831 — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como adjuntos dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Chai Teng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2013:

Lau Van Sam, verificadora alfandegária n.º 78 920 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 15 de Novembro de 2013.

Chan Tim Wa, verificador alfandegário n.º 72 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 28 de Outubro de 2013.

Tam Chong Lai Fong, verificadora alfandegária n.º 30 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 29 de Outubro de 2013.

Hoi Mei Chi, verificadora alfandegária n.º 58 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 2 de Novembro de 2013.

Lok Tai Pe, verificador alfandegário n.º 73 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 8 de Novembro de 2013.

Ho Iok Meng, verificadora alfandegária n.º 68 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora-geral, de 19 de Dezembro de 2013:

Jeronimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, destes Serviços — cessa o seu contrato de assalariamento por requerimento de despedimento, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

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Serviços de Alfândega, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Dezembro de 2013:

Lao Cheng Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2014.

Ip Hou Ian e Wan Man Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2014.

Pao Un Mei Melinda — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2014.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Dezembro de 2013:

Mio Peng Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Dezembro de 2013:

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2014.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 27 de Dezembro de 2013:

Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — autorizada a alteração do 5.º escalão para o 6.º, índice 220, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Por despachos do presidente, de 30 de Dezembro de 2013:

Kwok Kwan Chun, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Lei Sai Vo, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Leung Ka Fai, Ng Mo Fan, Ku Ka Koi e Ho Kit Peng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Ku Wai Si, Sun Chan Neng e Marcelino Jorge Sin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Lam Hoi Pan e Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Dezembro de 2013:

Tang Chi Meng e Lo Kim Fong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2014.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2013:

Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Iu Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2013:

Lei Weng I, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2013, II Série, de 30 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2013.

Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Novembro de 2013:

Roque Silva Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Kuong Weng Kuai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 12 de Dezembro de 2013:

Licenciado Lee Kin Kei — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Procurador, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:

Fong Oi Kwan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2013:

Kou Kam Weng, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Vong Chi Hung, chefe da Secção de Contabilidade e Património desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do administrador, de 19 de Dezembro de 2013:

Lei Ion Ut, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Por ter saído inexacto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, de 18 de Dezembro, a páginas n.º 19916, novamente se publica:

Por despachos do administrador, de 29 de Novembro de 2013:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tang Ieng Keong, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2013;

Lin Iek Vai, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

Por despachos do administrador, de 2 de Dezembro de 2013:

Lao Hoi Sun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013;

Leong Su Weng João Evangelista, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Imprensa Oficial, aos 31 de Dezembro de 2013. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2013:

Cheong Ham — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Novembro de 2013:

Ao Ieong, I e Lao, Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 4.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 5 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, Wai Kin, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SZVJ, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Nos SIS:

Lei, Mai Meng e Ng, Pou Sam, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 29 de Novembro de 2013;

Mou, Ka Iao, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Nos SFI:

Leong, Chon Fai, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Novembro de 2013;

Ieong, Iok Wun, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Lei, Tak Meng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 29 de Novembro de 2013;

Lei, Yong Tim, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Novembro de 2013 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lam, Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 13 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Cheong, Tai Weng, até 8 de Maio de 2014, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Kun Nam, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no GC, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Leong, Kit Weng, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Chan, Tim Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2014;

Ng, Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no CS, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Nos SCR:

Chu, Un Meng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Janeiro de 2014;

Lei, Pui Fai, Kuan, Kam Po e Kuan, Weng Keong, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Fan, Pak Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Nos SAL:

Lei, Kam Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Ho, Tak Meng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Nos SZVJ:

Leong, Pou Lon, Lam, Hon Wa e Mok, Se In, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Cheong, Tai Weng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Nos SFI:

Cheang, Fu Kai, Ho, Weng Cheong e Iong, Kam Weng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Janeiro de 2014 para o primeiro e 14 de Janeiro de 2014 para os restantes.

Ao Ieong, Ngai Tang e Lam, Fok Weng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 17 e 20 de Janeiro de 2014, respectivamente;

Ng, Kuan Keong, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Cheong, Kim Fan e Leong, Tak Chi, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Un, Kam Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Janeiro de 2014.

Ng, Iong Hong, para fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, nos SAL, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Nos SIS:

Kuan, Kam Wa, Lo, Kam Hong, Lei, Mui Kuan e Chiang, Tan Leng, para fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Dezembro de 2013;

Chan, Man Fu, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Tam, Ut Iao, auxiliar, 6.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Che, Mei Leng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Nos SCEU:

Tam, Kuai Lam, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 5 de Janeiro de 2014;

Hoi, Wai Cheong, como fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Janeiro de 2014;

Leong, Kam Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Lok, Ieng Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Janeiro de 2014.

Nos SSVMU:

Chan, Kun Man, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Leong, Chi Cheong, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Cheang, Ion Kuo, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2014;

Chan, Iok Wa e Tong, I Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando licenciado Ian, Cheok Sam, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ian, Cheok Sam, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SSVMU, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Nos SCEU:

Wong, Kam Son, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Janeiro de 2014;

Un, Kin Seng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Janeiro de 2014;

Lam, Se Tong, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 15 de Janeiro de 2014.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Novembro de 2013 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Wai, Cheng Kit, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2013 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Licenciada Vong, Weng Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, exceptuando Ritchie, Patrícia Gomes, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ritchie, Patrícia Gomes, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, no CA, a partir de 26 de Janeiro de 2014;

Licenciada Leong, Man Ian, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos SZVJ, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Chen, Kwin Yone, como técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, nos SAA, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Chau, Lai Fa, técnico principal, 1.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Pun, San Hung, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 1 de Março de 2014;

Ng, Kam Peng e Lei, Chi Hong, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2014, respectivamente.

Nos SAL:

Lee, Kin Fai, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2014;

Chan, Chou Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Fevereiro de 2014;

Fong, Wang Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Novembro de 2013 e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

U, Wai Kuok, motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, da DI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 28 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leong, Cheng Po, até 20 de Abril de 2014, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Choi Kam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SCR, a partir de 1 de Março de 2014.

Nos SZVJ:

Leong, Cheng Po e Lei, Kam Chin, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2014, respectivamente;

Iu, Peng Kiu, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2014;

Cheang, Chan Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Chan, Wa, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, no GAT, a partir de 1 de Março de 2014.

Nos SSVMU:

Che, Meng Fu e Hwee, Wor Hain, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 8 e 11 de Fevereiro de 2014, respectivamente;

Lei, Chan Pio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 29 de Novembro de 2013 e presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Lou, Wai On, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong, Iok Kei, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, no GQC, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Nos SIS:

Yun, In Leng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Fevereiro de 2014;

Lou, Wai On, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Março de 2014.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2013:

Rui Manuel da Mota Furtado, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 25.º, n.º 2, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2013:

Cheng Weng Si, Sun Cheng Man, Hoi Tak Meng Judas, Leong Wai Chan, Ku Hio Cheng, Wong Ut Ieng e Wong Kin Man, classificados do 2.º ao 8.º lugares no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2013, II Série, de 30 de Outubro de 2013 — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Janeiro de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2013:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de três anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2013, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Nittobo Macau — Companhia de Produção de Fibras de Vidro Lda.», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, contados a partir de 1 de Janeiro de 2014, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2013:

Wu Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Pedro Zeferino de Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2013:

Chong Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013:

Lina Maria dos Santos Nogueira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Ho Ka Wai, Lai Sok Cheng, Choi Ka Pou, Ng Kei Ieong e Lao Lou Ka — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2013:

Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2014.

Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013:

Che Chi Kan e Ung Chao Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Iong Pou Kin, Si Chan Chan, Loi Wai Tong e Cândido Alexandre Marques Alberto Alves — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Leong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Diana Gageiro Madeira — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2013:

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Março de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013:

Lao Iok U, Chan Tim Siqueira e Lao Kuai Chu, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2013, II Série, de 16 de Outubro — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2013:

Ieong Peng Un — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2013:

Leong Kin Lao — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Ng Mei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2013:

Lo U San e Leong Meng Fu — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013:

Lei Mei Kuai — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Lio Fan Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Cheok Siu Lok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014, cessando automaticamente o contrato de assalariamento celebrado com estes Serviços, para desempenhar as funções de auxiliar a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2013:

Un Pio Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2013:

Leong Seac Man, intendente deste Corpo de Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, e 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.

3. Currículo profissional:

— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1986-1987);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1987-1990);
— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1995-1998);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1999-2012);
— Presta serviço no Departamento de Apoio Técnico desta Direcção dos Serviços, desde 2013;
— Desempenha funções de chefe, substituto, do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 20 de Outubro de 2013.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 225/2013, de 12 de Dezembro de 2013:

Tsang Chi Kong, guarda n.º 393 921 — promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Secretário para a Segurança n.º 241/2013, de 31 de Dezembro de 2013:

Leong Seac Man, subintendente n.º 131 861, do CPSP — cessa a sua comissão de serviço na DSFSM, nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 107.º, n.º 5, alínea b), do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014, inclusive, regressando ao CPSP e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro».

Leong Seac Man, intendente n.º 131 861, do CPSP — marcha para a DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2013:

Wong Lai Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2013:

Lao Chi Keong, Leong Ka Man, Fong U Chong, Chan Chong Kong e Lao Tek, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2013:

Ao Ieong Ngan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2013, II Série, de 27 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Tam Chi Peng, Cheong Leong Ha, Chan On Kei, Lai Kin Man e Lau Ka Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2013:

Leong Ieng Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2013:

Lam Keong Fai, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 3 de Janeiro de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 215/2013, de 6 de Dezembro de 2013:

Cheong Iok Chan, bombeira n.º 420 930 — promovido ao posto de bombeira de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM.

A promoção constante do parágrafo anterior, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos ao novo posto, produz efeitos retroactivos a partir de 28 de Novembro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 223/2013, de 12 de Dezembro de 2013:

Iao Ion Tong, chefe-ajudante n.º 404 911 — promovido por escolha ao posto de chefe principal deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 224/2013, de 12 de Dezembro de 2013:

Li Veng Kin, chefe de primeira n.º 407 971 — promovido por escolha ao posto de chefe-ajudante deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do comandante, de 17 de Dezembro de 2013:

Ao Ieong Tang Nang, bombeiro n.º 407 081, deste CB — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 31 de Dezembro de 2007, e publicado no Boletim Oficial n.º 3/2008, II Série, de 16 de Janeiro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2013:

Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404 911 — cessou em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Pessoal e Logística deste CB, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Wong Wai Un, chefe-ajudante n.º 403 971 — cessou as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros, e na mesma data nomeado em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Aeroporto do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Li Veng Kin, chefe-ajudante n.º 407 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Pessoal e Logística deste CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 403 971, Wong Wai Un, para o cargo de chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 403 971, Wong Wai Un, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Chefe da Secção de Estudos e Laboratório do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 14 de Março de 1999;
— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 15 de Março de 1999 a 30 de Dezembro de 2001;
— Chefe do Posto Operacional Central e do Posto Operacional da Barra do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 31 de Dezembro de 2001 a 3 de Agosto de 2003;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 4 de Agosto de 2003 a 31 de Dezembro de 2005;
— Chefe da Secretaria e Recepção deo Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Janeiro de 2006 a 15 de Julho de 2007;
— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 16 de Julho de 2007 a 15 de Março de 2009;
— Chefia funcional do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 16 de Março de 2009 a 31 de Julho de 2011;
— Chefe da Divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Agosto de 2011 a 28 de Fevereiro de 2013;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

ANEXO 2

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 407 971, Li Veng Kin, para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 407 971, Li Veng Kin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

Currículo profissional:

— Destacado no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 20 de Janeiro de 2002;
— Adjunto do Chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 21 de Janeiro de 2002 a 28 de Fevereiro de 2003;
— Destacado no Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Março de 2003 a 3 de Agosto de 2003;
— Chefe da Secção de Estudos e Laboratório e da Secção de Fiscalização do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 4 de Agosto de 2003 a 31 de Dezembro de 2005;
— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Janeiro de 2006 a 29 de Junho de 2008;
— Chefe do Posto Operacional de Coloane do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros (CB), desde 30 de Junho de 2008 a 8 de Outubro de 2009;
— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 9 de Outubro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2011;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011;
— Chefe, substituto, da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Junho de 2011 a 30 de Maio de 2012;
— Chefe da Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros (CB), desde 31 de Maio de 2012 a 28 de Fevereiro de 2013;
— Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

———

Corpo de Bombeiros, aos 30 de Dezembro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Sut Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2013;

Sou Fong I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2013;

Ku Soi Fong, Leong Sok Cheng e Wong Chat Ieng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:

Lai Yau Shing, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Pui Ian, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Lei Sin I, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Agosto de 2013.

Wu Choi Kio, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Lei Weng Seak, como motorista de pesados, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, de 7 de Novembro de 2013 a 3 de Setembro de 2014, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2013:

Ho Lai Lin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, de 4 de Novembro a 29 de Dezembro de 2013, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Ku Ion Seong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, de 3 de Novembro de 2013 a 8 de Julho de 2014, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2013:

Sou Sok Kan, 1.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 15.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 6/2010, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2013:

Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2013:

Nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 13.º, 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM e 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, procede-se, à seguinte rectificação:

Vong Io Fai — nomeados, provisoriamente, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2013.

Lam Wing Yin e Kam Mei Kwan Suzana — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de saúde principais, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho destes Serviços publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Novembro de 2013.

Wai Miu Ki — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho destes Serviços publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Setembro de 2013.

Chau Pak Sam — nomeados, provisoriamente, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho destes Serviços publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Novembro de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 189 de Farmácia «Diligencia (Jardim Brilhantismo)», com local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 200, Jardim Brilhantismo, r/c AV, Macau, à Farmácia Diligência VII, Limitada, com sede na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Bloco 1,2,3,4), 2.º andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Dezembro de 2013:

Wang Shun Yi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0186.

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Lam Sio San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T -0277.

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Lam Hoi Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0143.

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Ao Chi Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0238.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Dezembro de 2013:

Cheong Keng Ut — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2128.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Dezembro de 2013:

Lo Chi Wai, Chan Chong Ku, Chan Pui Lei e Lei Ka Lai —suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1178, M-1248, M-1399 e M-1845.

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Celina Rodrigues Leão Carvalhal — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1674.

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Choi Wai Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0044.

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Pou Man Chon — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1848.

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Patrícia Lam Chan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0278.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, II Série, de 18 de Dezembro, a páginas 19932, se rectifica:

Onde se lê: «Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2013:

Zhu Niya, Estela Kan da Silva Loureiro, Tsang Yeung Hoi Frederick e Li Shu Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1888, M-1889, M-1890 e M-1891.

deve ler-se: «Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2013:

Zhu Niya, Estela Kan da Silva Loureiro, Tsang Yeung Hoi Frederick e Li Shu Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2020, M- 2021, M-2022 e M-2023.»

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Serviços de Saúde, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2013:

Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Cheong Kuai San;

Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Yim Lai Han.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2013:

Técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540: José Carlos Mendes Furriel Mateus e Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus.

Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:

Che Hang Fong Georgina, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Janeiro de 2014. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2013:

Chang Lap Kan, Man Chi Wai, Cheang Kam Po e Ng U Kuan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2013:

Che Wai Lam — celebrado novo contrato individual de trabalho, neste Instituto, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2013:

Fong Keng Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2014, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2013:

Li Tak Fan, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014, data em que passa a exercer funções no Fundo das Indústrias Culturais.

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Instituto Cultural, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que António Ung, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 22 de Março de 2013, por motivo de aposentação obrigatória.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:

Leong Sio Peng, Chio Choi Ang, Tam Kuai Seong, Vong Sio Man e Lei Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente do IAS, de 10 de Setembro de 2013:

Fong Hon Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2013.

Leong Sok Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Ao Iong Pui I, Lei Vai Kin e Lei Choi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto e 25 de Setembro de 2013 para os dois primeiros e o último, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2013:

Ieong Wong Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente do IAS, de 18 de Setembro de 2013:

Lam Chon Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do IAS, de 19 de Setembro de 2013:

Chan Hoi Si, Sio In San e Chan Pak Hei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 14, 21 e 28 de Novembro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, a partir de 13, 20 e 27 de Novembro de 2013, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Lam Ieok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, índice 460, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 12.º, n.º 2, do «Regime da carreira de enfermagem» da Lei n.º 18/2009, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Un Chun Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 8.º do «Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica» da Lei n.º 7/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Wai Sao e Lio Tek U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 22 de Novembro de 2013, respectivamente;

António Luk, Chao Ngan Chu, Kong Iok Peng, Ho Mei I e Lam Un Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Sio Lai Tan Linda, Lee Kuok In e Kok Hiu Weng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Agosto, 25 de Setembro e 13 de Novembro de 2013, respectivamente;

Paula Lopes, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 22 de Agosto de 2013;

Chu Wai Chi, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 31 de Agosto de 2013;

Fu Lai Cheng e Fu Lai Meng, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Setembro e 2 de Outubro de 2013, respectivamente;

Lo Sio Kei, Leong Si Wan, Ieong Chi Kit, Fok Mei Yee, Ieong Chi Leng, Cheong Chan Nei, Chu Wai Meng, Cheuk Ka Weng, Ian I Man, Chiang Nei, Wong Sut Man e Pun Chon Man, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11, 14, 25 de Setembro, 6, 9, 16 e 30 de Outubro de 2013 para os cinco primeiros, o 6.º, o 7.º, o 8.º, o 9.º, o 10.º e 11.º e o último, respectivamente;

Lou Sok Man, Wong Sut Lei e Lai Mei Ian, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 28, 30 de Setembro e 17 de Outubro de 2013, respectivamente;

Kuan Peng Fa e Lei Chi Lap, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 e 13 de Outubro de 2013, respectivamente;

Mio Ka Lai, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2013:

Ieong Ho Yan, Sou Chi Kuan e Tong Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do IAS, de 16 de Outubro de 2013:

Wan San e Lei Kin Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, a partir de 14 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Wong Pou Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2013;

Chong Iok Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2013:

Choi Iat Teng e U Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do IAS, de 17 de Outubro de 2013:

Lai Ion Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, a partir de 7 de Novembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Ma Chio Lei — renovado o contrato de assalariamento a partir de 10 de Novembro de 2013 a 18 de Outubro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, a partir de 9 de Novembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º, 28.º, 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Hong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Sou Wai Cheng, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Lam Soi I e Cheang Ngan Kun, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2013.

Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 21 de Outubro de 2013:

Chang Kin Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:

Wong Mei Leng e Wu I Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2013:

Lam Wai Man, Chan Ka Man e Leong Ian Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho do presidente do IAS, de 22 de Novembro de 2013:

Chan Hoi Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Dezembro de 2013.

Por despachos do presidente do IAS, de 25 de Novembro de 2013:

Lei Soi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 3.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2013.

Kuan Lai Seong Goretti — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 7.º, n.os 2, alínea 3), e 6, do «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior» da Lei n.º 12/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Acção Social, aos 27 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 19 de Dezembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Weng Kei, Ao Tek Lon e Lam Mui Mui, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Chiang Chi Wa, Chong Pou Man, Ho Lot Hang, Lei Ka Fu, Hoi Pak Fan, Wong Ka Lai, Ho Ka Lei e Kuong Chi Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2013:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2013:

Lam Chi Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2013:

Chio Sok Wai e Wu Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Hoi Lam, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lao Chi Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Cheung Ka Yee, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2014.

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Nome	Categoria	Prazo de renovação
Loi Wa Hong	Motorista de pesados, 8.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
U Kuok Meng	Motorista de pesados, 4.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Leong Ion San	Motorista de ligeiros, 8.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Loi Chio Hong	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Lo Kai Cho	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Mak Yiu Va Armando Gonçalves	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Wong Io Kai	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Ho Su Kuan	Motorista de ligeiros, 6.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Lei Ka Weng	Motorista de ligeiros, 3.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
U Tak Seng	Motorista de ligeiros, 3.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Silvina Ritche Abrantes Santos	Operário qualificado, 6.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Lai Fok Veng	Auxiliar, 9.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Lei Chi Wa	Auxiliar, 9.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Chio Iok Sim	Auxiliar, 8.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Lio Hang Wa	Auxiliar, 8.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Ng Chong Mao	Auxiliar, 8.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014
Kuong Iok Leng	Auxiliar, 6.º escalão	01.01.2014 – 31.12.2014

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2013:

José Manuel Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:

Chim Tou Chon, Ho Oi Lin, Lam Yin Ting e Sou On I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Chi Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Janeiro de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2013:

Wan Iok San, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2013:

Cheong Io Nong, motorista de ligeiros, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Leong Hio Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2014;

Tou Wai Lam, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2014.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2013:

Ho dos Anjos Lai Lin, Lei Kuoc Vai e Cheong Sio Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2013:

Chio Chan Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2013;

Lao Man Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2013;

Iam Sze Wa, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2013:

Octávio Tavares — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2013:

Lam Io Iun, classificado em 13.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, indo ocupar o lugar criado pela Ordem Executiva n.º 67/2010.

Declaração

Lam Hio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 26 de Novembro de 2013:

Iong Sut Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Secretariado, a partir de 27 de Janeiro de 2014.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 31 de Dezembro de 2013. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

ANEXO 1

ANEXO 2

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Número 2
II
SÉRIE