Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2013:
Wang Zeng Yang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2013:
Lu Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Novembro de 2013:
Choi Chan Pong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alíneas 3) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Chan Keng Cheong, Leong Chi Keong, Sou Iok Man e Vong Vai Man, progridem para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Dezembro de 2013;
Long Iok Keong, progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Dezembro de 2013;
Maria Teresa Iong Choi Anok, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Dezembro de 2013;
Cheong Wa, Ho Kiu e Leong Kin Long, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Dezembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Ha Chong Keong, Ho Lai Chon e Fan Kun Lin, a partir de 11 de Dezembro de 2013;
Tang Mei Kiu, a partir de 18 de Dezembro de 2013.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Dezembro de 2013:
Leung Tak Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2013.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2013:
Wong Tan Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2014.
Pang Koc On e Leong Seng On — renovados os respectivos contratos de assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 4 de Janeiro de 2014 a 30 de Junho de 2014.
Cheong Wai Leng e Lai Fong Mei — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2013:
Pun Su Peng, superintendente-geral n.º 102 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2014, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.
Tam Kuong Man, presidente do Instituto de Habitação, exerceu funções públicas ao longo dos mais de trinta e oito anos. Durante o exercício das funções, desenvolveu as suas tarefas com seriedade e desempenhou fielmente as suas funções. Importa destacar a dedicação e o cumprimento das suas obrigações como o presidente do Instituto de Habitação desde 2010, assim como o entusiasmo e a determinação postos no desenvolvimento das suas tarefas, tendo exercido as funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação, promovendo o espírito de colaboração e de equipa, merecendo a confiança e o respeito dos colegas.
Pelo trabalho desenvolvido e atitude entusiasta, é-me grato e justo distinguir Tam Kuong Man no momento em que se aposenta em Janeiro de 2014, conferindo-lhe público louvor.
17 de Dezembro de 2013.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2013:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Setembro de 2013:
Fong Ka Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2013.
Por despachos do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 5 de Dezembro de 2013:
Choi Wai Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
António Gonçalves Lourenço — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2013:
Chong Pou San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Cheang Sao Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Comissariado da Auditoria, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2013:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
18 de Dezembro de 2013.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2013:
Licenciada Pun Kam Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, secretária-geral adjunta dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
A presente nomeação ocorre ao abrigo dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 34.º da Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa —, conjugado com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, que aprovou as Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
Nota — A nomeação que agora se publica ocorre em consequência da vacatura do cargo.
A nomeada Pun Kam Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de secretária-geral adjunta, conforme se comprova pelo seu curriculum vitae que a seguir se resume:
Currículo académico:
2007 Licenciada em Gestão de Empresas (área de gestão) pelo Instituto de Gestão de Macau.
Currículo profissional:
Assembleia Legislativa, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.
Por despacho do presidente, de 7 de Novembro de 2013:
Lam Soi Fan, escrivã judicial principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2014.
Por despacho do presidente, de 12 de Dezembro de 2013:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe-adjunto deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2014.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2013:
Tam Pek I e Lou Chan U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2013:
Wai Kin Lun, Chao Pou Wai, Kan Lai Keng, Yik Pui I, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan e Lam Ion Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Vu Si Lai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Dezembro de 2013:
Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong, Chan Chi Va e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2014.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2013:
Wong Teng Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2014.
Kam Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, até 16 de Janeiro de 2014, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2014.
Tam Mio Han, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2014.
Mak Hon Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2014.
Sílvia de Assis, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2014.
Pang Veng Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2014.
Chao Sao Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Novembro de 2013:
Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2013:
Cheok Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2013.
Cheok Mónica Julieta — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Kot Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2013:
Mestres Chio Iek, Chao Iao Cheng e Man Hio U — renovadas as comissões de serviço como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Mestre Leong Weng Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois ano, como chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Licenciada Chan Hio Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Licenciada Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Mestre Tang Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Chan In Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois ano, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2013, renovável.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
— Chan In Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Gabinete do Procurador, aos 26 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2013:
Iu Sio Lai e João Bosco de Carvalho, adjuntos-técnicos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ao Sok Teng e To Wing Ki — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2013:
Wong Si Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 19 de Dezembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:
Chan In Lit, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2014;
Cheong Sut Fan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2014.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2013:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde».
Para os devidos efeitos se declara que Vong Cheong Leng, letrado assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 11 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da signatária, de 29 de Novembro de 2013:
Chek Sut Mui e Chiang Cheng I, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 15 de Janeiro de 2014, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Dezembro de 2013:
Chan Kun Hou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.
Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2013.
Por despacho do director destes Serviços, de 10 de Dezembro de 2013:
Ho Oi Kan, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a partir de 13 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:
1. Chan Tong Kun, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 111848 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ngai Seng, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Meng Hon, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2013:
Chan Cheong Heng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos do tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Ka Fai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Se Fat, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6071056, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:
Kan Un Kuan, classificado em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro de 2013 — nomeado, provisoriamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Fundo de Pensões, aos 26 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013:
Micaela Francesca Costa António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 31 de Outubro de 2013.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2013:
Kou Ka Ian e Ip Sio Man — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Comissariado contra a Corrupção.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2013:
Chio Hon Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2013:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Fábrica de Modificado de Carnes Congelados Veng Peng», cuja proprietária é «Companhia de Investimento Internacional Tong Peng, Limitada», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Outubro de 2013, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2013:
Sam Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2013.
Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Míriam Carla Santos Almeida Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2013.
Ku Pak Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2013:
Lam Io Chan e Ng Chi On — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Outubro de 2013:
Lai Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:
Io Si Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2013.
Lo Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Ma Ho Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2013:
Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2014.
Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2014.
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2014.
Chan Wan, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013:
Pang Kit Ieng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2014.
Por despacho da signatária, de 27 de Novembro de 2013:
Fong Vai Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2014.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2013:
Leong Fu Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor principal, nestes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2013.
Por despachos do director destes Serviços, de 7 e 8 de Novembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Ut Wa, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
U Lai Fong e Lam Soi Mui, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;
Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Mok Lai Iong, Wong Kun U e Ho Pui Chi, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Pau Chui Fan e Lau Ka Lai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Janeiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 11 de Novembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
So Wing Young, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Novembro de 2013;
Hong Chi Hang, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 15 de Novembro de 2013;
Ng Yim Hung Monica, Lei Mio Leng e Nirina Andrea Claudia Cassime, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Novembro de 2013;
Ho Kuan I, Chan Chi Chong, Iao Chong Hou, Tam Lai Hong, Hong Sao Sao, Vong Chi Man, Sin Wai In, Wong Kei, Ieong Oi Keng, Leong In In, Lao Hong Tak, Leong Chan Fai e Lao Ioi Seng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Novembro de 2013;
Lai Chai Weng, Pun Io Fai e Chan Kuan Long, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 12 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro do mesmo ano:
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — previdência social |
200,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
200,000.00 |
|
|
Total |
200,000.00 |
200,000.00 |
|||||
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 13 de Dezembro de 2013. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Chan Keng Hong. — O Vogal Executivo, Kuan Lau, Irene Va.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2013:
Vong Hung Kuong, Sin Iong Choi, Cheong Wai Leng e Cheang Mio I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Sofia Alexandra do Rosario Esteves, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/SS/2013, de 22 de Novembro de 2013:
Iong Hoi Cheong, ex-guarda principal n.º 194 921, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 216/2013, de 6 de Dezembro de 2013:
Sou Iong Kuong, guarda n.º 138 041, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração a partir de 2 de Janeiro de 2014 a 1 de Janeiro de 2019, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, vigente, e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 230/2013, de 18 de Dezembro de 2013:
Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:
1. Os militarizados abaixo indicados, promovidos por escolha ao posto de intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Cheang Kam Va, subintendente n.º 105 881;
Ng Kam Wa, subintendente n.º 125 861;
Leong Seac Man, subintendente n.º 131 861.
2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 231/2013, de 18 de Dezembro de 2013:
Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:
1. Os militarizados abaixos indicados, promovidos por escolha ao posto de subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Ku Keng Hin, comissário n.º 106 961;
Wong Hong Kei, comissário n.º 104 961;
Sin Cam Peng, comissário n.º 169 861;
Lai Keng Va, comissário n.º 188 851;
Lei Sai Cheong, comissário n.º 114 851.
2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 232/2013, de 18 de Dezembro de 2013:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, determina:
1. Os militarizados abaixos indicados, promovidos por escolha ao posto de comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Ho Sio Meng, subcomissário n.º 182 901;
Wong Heng Fan, subcomissário n.º 271 971;
Iong Si Pui, subcomissário n.º 249 971;
Un Kim Fong, subcomissário n.º 193 071;
Chong Sin I, subcomissária n.º 194 070.
2. A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2013:
Xavier Pereira, Cristiano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2013:
Lei Su Wan, Chan Chi Tat, Cheang Ieng Wai, Chong Im Weng, Lei Pui San, Lei Chon Wa, Wong I I, Chao Man Fai, Ieong Si Man, Lai Chio Fai, Ma Tek Lon, Cheong Un Leng, Sam Sao Leng, Chang Wai In, Cheong Fong Meng, Leong Ut Wa, Hoi Tak Meng Judas, Kwok Mei Fan, Wong Sao Hong, Cheong Chi Teng, Chou Iok Leng, Sin Pui Leng, Cheong Wai Lan, Hoi Chon Ian, Chan Man Teng, Leong Hao I, Hong Ha, Tong Nga Iong e Chong Wa Son, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Polícia, classificados do 1.º ao 29.º lugares no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 19 de Dezembro de 2013. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2013:
Ho Fei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Outubro de 2013.
Fok Wai Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2013:
Choi Weng Cheng, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ng Kin Kun, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2013;
Lai Wai Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Wong Hoi Meng, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2013;
Tam King Va, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Ho Seng Kao, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2013;
Iek Kin Fong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Che Lai Pan, como operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:
Lei Sun Mei e Wong Lai Tou, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chao Leng, Ng Peng Kio, Mak Sio, Lao Peng Hong, Lao Kam Peng, Hong Sio In, Chio Wai I e Che Hoi San, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2013.
Lei Kok Wa, Chio Wan e Chan Kam Fok, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chan Im Lei, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han e Ho Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2013;
Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Chan Mui Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2013;
Chan Im Fong, Chao Wai Oi, Cheong Ieng Wan, Lam Im Leng, Mak Ion, Sou Sio Peng e Wong Kuai Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2013;
Lei Leng I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2013;
O Hoi Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2013;
Sio Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Ung Sio Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2013;
Tam Man Tim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Lo Son Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Chan Kuan Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2013;
Leong Chun Tai, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2013;
Ao Mei Keng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2013;
Lei Sun Mei e Wong Lai Tou, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;
Lee Kit In, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013;
Lei Oi Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2013;
Chan Sio Kun, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2013;
Kun Lai Na, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2013;
Sit Kok Keong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2013;
Chu Leong Lai Sim, Leong Sok Hong e Ngan Iok Lin, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Vong Iao Hap, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2013;
Lei Tung Meng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2013;
Ip Cheok Tong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2013;
Kuong Fong Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Kou Seng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2013;
Ho Peng Vai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2013;
Ieong Sio Keng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2013;
De Jesus, Antonio Rosa, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:
Leong Pui Wan, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013.
Lio Sio Kuok e Tong Tak U, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2013.
Chan Vai Man e Fong Ut Wa, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Soi Fan e Lei Wai Kei, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chio Sok Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lei Ka Wai, Lei Pui I e Tong Choi Kuan, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chow Goretti, Chu Lok Ngan, Ho Meng Fai, Ho Miu Na, Ieong Sio I, Ieong Un Lap, Lei Sio Leng, Leong Mei Lai, Ng Nga Wai, Tou Wai Fan e Wong Pek Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2013:
Choi Ka Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Cheang Hio Ian, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Suen Weng Chi, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Yik Ting Tifanny, Cheong Sio U, Cheong Va Cheng, Ng Weng Man, Sin Wai Peng e Yu Wai Shan Ivy, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Heng Weng e Pun Chio San, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lo Ka Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Cho Wa, Chan Pui In, Cheong Hoi Ian, Cheong Wai, Chong Hau I, Ian Cheng Man, Ip Ha Teng, Lao Pou Son, Lao Sin Teng, Lei Pek Fan, Leong Hang Chi, Liu Ho Yee, Ngai Ieong Mei, Pang Ngan Kuan e Pang Wai Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chow Man Wai e Ng Mei Fong, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Chi Iong e Cheong Pek Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2013:
Chan Hun, Chan Kit Ian, Chan Wai Yin, Chao Lou Si, Kam Chon Pan, Lau Ming Kit, Lee Su Kei, Lou Choi Nga, Shum Kwok Pan, Siu Shuk Ling e Wong Iok Sam, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Fong I Keng, Lei In Hong, Leite, Fatima Casado da Silva, Liu, Fatima So Ling, Lopo Jorge, Anabela e Wong Lei Choi Wan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lei Su Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chan Pui Sze, Chan Sek Tim, Chan Wai In, Che Kuok Chan, Cheong Man Fai, Kok Weng Lon, Lam Wong Fok, Pun In Ha, Si Meng Wun, Tam Lao Ian, Tong Chong Chan, Vong Lai Man, Wan Oi Iok e Wong Kam Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lam Yuk Chun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Castilho Rosinda, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Outubro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Outubro de 2013:
Ng Sio Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2013:
Choi Sio Cheok, Mou Va Kei, Lai Fong Leng, Lai Lai Kuan, Lam Kam Fai, Leung Man Wai, Fong Peng, Yeung Sau Hung, Choi I Wa, Chan Mei Va, Chan Weng Keong, Ng I Hau, Lei Chi Ian e Leong Chong, 1.º a 4.º, 6.º, 9.º a 12.º e 14.º a 18.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 2, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, 8.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 2, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Lao Weng Si, 5.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeado, provisoriamente, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 2, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Ho Pui Ip, Chao Iok Min, Sin Wai Wa e Cheang Sut Mei, 7.º, 13.º, 19.º e 20.º classificados no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º, n.º 2, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Siu Weng Man, Ng Chi Fai, Ao Man Kai, Kuok Kuan Tai, Wan Mio U, Mak Si Nga, Ng Un I, Ku U Hang e Lok Cheng Fong, 7.º, 9.º a 14.º, 16.º e 17.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2013:
U Chong Meng, Kam Im Lei e Chang Pou Lin, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2013.
Ieong Tam Sio Mui, Tam Io Fong, Chan Mei Iok, Pou Chi Meng, Leung Fung Mei, Iu Kuai Keong e Kuan Sio Lin, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 188 de farmácia «Hong Mun», com local de funcionamento na Avenida do Hipódromo n.º 483, Weng Tim San Chun (Bloco I, II), r/c J, Macau, à Fong, Lao Keng, com residência na Rua Nova da Areia Preta, Edifício Hoi Pan Garden (Bloco 7), 13.º andar E, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Dezembro de 2013:
Leong Ka Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0465.
Concedido o alvará para o funcionamento de Health Plus Physiotherapy Center, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 54-A, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0282, cuja titularidade pertence a Un Chi Pang, com residência na Rua da Palmeira n.os 1-11, Wai Ieng Garden, 5.º andar A, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Dezembro de 2013:
San Lai Nga — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2126.
Ho Hou Fei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1976.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Dezembro de 2013:
Sio Kuai Pui — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0193.
Chan Sut Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2127.
Concedido o alvará para o funcionamento de Shengxi Comfort Medical Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo V3, Macau, alvará n.º AL-0283, cuja titularidade pertence a Consultadoria de Gestão de Saúde Chong Hon (Macau) Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo V3, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Dezembro de 2013:
Lou Sao Man e Lam Kuok Wun — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1147 e M-1643.
Lao Weng Hang — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0167.
Ng I Man, Wong Ngok Wa, Wong Im Teng e Leong Sou Kam — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licenças n.os T-0208, T-0209, T-0235 e T-0243.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Ka Pek, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
— Para os devidos efeitos se declara que Tang Mei San, enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2013, data em que iniciou funções no Instituto do Desporto.
Tang Mei San – dada por finda a comissão de serviço como enfermeiro-especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, por ter requerido a exoneração, a partir de 5 de Novembro de 2013.
Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2013:
Fok Keng I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
Foi emitida a licença n.º 0631/2013, em 3 de Dezembro de 2013, em nome da sociedade “琥珀集團有限公司”, em português «Grupo Âmbar, Limitada» e em inglês «Amber Group Company Limited», para o bar com karaoke denominado “高級會所卡拉OK酒吧”, em português «Bar Com Karaoke Clube Hiper» e em inglês «Hyper Club Bar & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Madrid, n.º 221, Edifício Zhu Kuan, loja «O», r/c e 1.º andar, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0208, em 19 de Dezembro de 2013, em nome da sociedade “眾鑫國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional Limitada» e em inglês «Grand Prosper International Travel Agency Limited», para a agência de viagens “眾鑫國際旅行社”, em português «Agência de Viagens Grand Prosperar Internacional» e em inglês «Grand Prosper International Travel Agency», sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Edifício «Tong Nam Ah Central Comércio», 9.º andar T, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro do mesmo ano:
Unidade:MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gru. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
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04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
78,000,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
78,000,000.00 |
|
|
Total |
78,000,000.00 |
78,000,000.00 |
|||||
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 31 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2013:
Vong Ka Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assistente técnico, de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 3, alínea 15), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a esta Comissão;
— Vong Ka Kun possui competência e aptidão para assumir o cargo de assistente técnico desta Comissão, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Nacional Hua Qiao da China.
3. Currículo profissional:
— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 2002, nesta Comissão, como técnico administrativo nos trabalhos de Infra-estruturas;
— Técnico administrativo na área do desportiva e logística, nesta Comissão, de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2009, coordenando trabalhos desportivos;
— Técnico superior, contratado além do quadro, nesta Comissão, desde Janeiro de 2010 até à presente data, coordenando trabalhos desportivos e em 2013 acrescido coordenação da obra das novas instalações do Grande Prémio.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Dezembro de 2013. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2013:
Leong Fu Wa — nomeado, pelo período de um ano, coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, e 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), a partir de 16 de Dezembro de 2013.
É publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em Administração Pública (em chinês).
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Membro, Chan Iat Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2013:
Wong Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2013.
Qin Wanhua — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.