Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2013:
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 13 de Maio de 2008 e lavrada a fls. 37 e seguintes do livro n.º 194-A, no Cartório do Notário Privado Dr. Leonel Alberto Alves, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a New Macau Alimentação de Investimento, Limitada, referente à Parcela B2a da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 2 de Janeiro de 2008 e lavrada a fls. 22 e seguintes do livro n.º 64, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Industrial Lai Ou, Limitada, referente à Parcela C2 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 78 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Tenwin (Grupo) Gestão de Negócios, Propriedades e Investimento Predial, Limitada, referente à Parcela D1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 60 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento Kuan Va Tin Tei (Internacional), Limitada, referente à Parcela D2 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 132 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento e Gestão de Participações Internacional Hui Neng Macau Limitada, referente à Parcela D4 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 1 de Junho de 2011 e lavrada a fls. 106 e seguintes do livro n.º 131, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Limitada, referente à Parcela D5 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração da cláusula 6.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 2 de Abril de 2012 e lavrada a fls. 79 e seguintes do livro n.º 149, no Cartório do Notário Privado Dr. Zhao Lu, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade de Investimento Brightwood Limitada, referente à Parcela Ga da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2013:
Ng Oi In, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ — transferido para o quadro de pessoal desta Secretaria, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 29 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2013:
Felícia Dillon de Jesus — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2013:
Che Siu Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2013.
Ieong Im Fong — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro de 2014 a 30 de Junho de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Novembro de 2013:
Cheong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2013.
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Novembro de 2013:
Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2013.
Comissariado da Auditoria, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
Por despachos da subdirectora-geral, de 18 de Novembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ian Siu Hong, como auxiliar n.º 040 021, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Dezembro de 2013;
Lei Sek Wong, como auxiliar n.º 985 011, 5.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Dezembro de 2013;
Wan Pou Lin, como auxiliar n.º 974 600, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Dezembro de 2013.
Serviços de Alfândega, aos 29 de Novembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Nos termos previstos no artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, para o ano económico de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2013:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 1,200.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 1,200.00 | |
Total |
1,200.00 | 1,200.00 | |||||
Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 2 de Dezembro de 2013. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Presidente, substituta, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior principal do D.D.P. da D.S.F.
Por despacho do presidente, de 27 de Novembro de 2013:
Lou Chan U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, até 16 de Janeiro de 2014, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.
Por despacho do presidente, de 29 de Novembro de 2013:
Chan Kak, secretário pessoal do presidente do Tribunal de Última Instância, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2013, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Novembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 260,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,120,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,860,000.00 | |
|
Total |
2,120,000.00 | 2,120,000.00 | |||||
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Outubro de 2013:
Ho U Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2013:
Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Outubro de 2013:
Lao Chong Tim, Lam Pou Hong e Ngan Ting Sum, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2013.
Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Novembro de 2013:
Chang Wai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Kun Wai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2013.
Leong Kam Fan e Lei Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Micaela Mendes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Lao Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2013, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2013.
Chio Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Dezembro de 2013, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2013.
Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2013.
Gabinete do Procurador, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2013:
Lei Seak Ian — admitido por contrato individual de trabalho, neste Gabinete, de 11 de Novembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2013:
Lok Kin Tak — admitido por assalariamento como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, neste Gabinete, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 11 de Novembro de 2013 a 31 de Agosto de 2014.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 29 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 5 de Novembro de 2013:
Ieong Tang San, técnico superior principal, 2.º escalão, e Chao Ka Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 e 18 de Dezembro de 2013, respectivamente.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 6 de Novembro de 2013:
José António Choi Hoi, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Ao Heng Ieong e Chung Koon Lang, ambos adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, Chiang Tat San, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 12 de Novembro de 2013:
Leong Sok Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2013:
Wong Choi Wa, Chao Sok Teng, Hoi Hong In, Lam Lai Keng e Chek Sut Mui, todas adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no CFJJ, na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2014.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2013:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Mei I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2013;
Chu Lai Meng, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Fu Hoi On, como técnico auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Lou Chi Keong, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2014.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lin Iek Vai, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2013;
Kuok Tek Chao e Lao Hoi Sun, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013;
Leong Su Weng João Evangelista, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, Chio Mei Cheng e Lo Chu Chio, como auxiliares, 7.º e 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Lei Kok Chong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2014;
Cheang Seng Chao, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2014;
Chan Chou Iam, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2014.
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2013:
Chiang Chin Lek, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Imprensa Oficial, aos 28 de Novembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
Para os devidos efeitos se declara que Eduardo Alberto de Jesus cessou, a seu pedido, a requisição para exercer funções nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 3 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:
1. Maria de Fatima Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8923 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sit Yat Fai, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38091 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iek Hok Man, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139254 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2013:
1. Ho Chio Tat, técnico superior assessor, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 134023 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Sio Cho, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 22489 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2013:
1. Tang Hoi Ian, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013:
Hong In Kai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2013:
Leong Chi Hang, técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3002038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mário Manuel Franco de Ornelas, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6057819, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ng Mio Lan, técnica da Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6139327, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Margarida Pui, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6157805, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2013:
Tou Kin Fong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de contribuinte 6014095, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Kam Lin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6014664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 5 de Dezembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:
Cristina Fátima Mendes Machado de Mendonça Rafol, assistente técnica administrativa especialista da DSE, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Chung Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, e rectificada a categoria para inspector especialista, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:
Lao Un Meng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2013:
Lao Lou Ka e Lai Wai Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Lee Yin Lam Elaine — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Priscila do Espirito Santo Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Lam Wai Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2013.
Chan Iu Kwai Fung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2013:
Choi Sok Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Outubro de 2013:
Lai Wai Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2013:
Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Yu Wing Sze, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do director destes Serviços, de 8, 11, 15 e 28 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chui Ka Shing, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Wong Kit Sun, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Chang Kim Hong e Chan Kuok Keong, como adjuntos-técnicos especialistais, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Lam On Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Janeiro de 2014;
Cheong Mei Son, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Wan Fai Kuan, Ho Pui Ian, Chao Man Wai, Chan Sam I, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Choi Kuok Hang, Fong Sai Kit, Wong Chi Wai, Chan Weng Sam, Hoi Chi Mei, Kuan Kuong Chun, Leong Iek Tong, Ng Im Sut, Ngai Sio Man, Ao Ieong Lai Wa, Chan Chi Man, Tam Ka Weng, Leong Sio In, Choi Hio Na, Lei Chi Ieong, Lao Kin Wai, Ian Ka Kit e Leung Sok Wa, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Novembro de 2013;
Sou Man Kit Raimundo, Chan Iek Tat e Lao Sut I, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Novembro de 2013;
Tong Weng Pak, Chong Chi Hou, Kam Wan Ho, Chan In Ieong e Kuok Oi Lam, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2013:
Kou Wai Man, Yeong Hiu Fung, Yeong Lai Chi, Leong Fu Fai, Loi Chak Meng, Fong Ka Lon e Iong Ka Lon — alterados os contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Juliana Gonçalves da Silva, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Dezembro de 2013;
Choi Sao I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 60,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 304,900.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 450,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 216,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 362,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 2,297,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 3,794,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 818,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 3,376,500.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 927,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 100,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 37,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 6,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 8,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 400,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 16,216,400.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 10,000.00 | |
| Total | 16,216,400.00 | 16,216,400.00 | |||||
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Kuan Lau, Irene Va. — O Vogal Executivo, Chan Keng Hong.
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 9 de Novembro de 2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 30,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 16 | Centro de Produtividade e Transf. de Tecnologia de Macau | 2,500,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 130,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 133,030,000.00 | |
|
Total |
133,030,000.00 | 133,030,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Mai Pang. — Lo Ka Man. — Vong Cheng Kam. — Jacques, Sylvia Isabel.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2013:
Iun Ka Man — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2013:
Ho Ion Lam e Chan Kai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 195/2013, de 8 de Novembro de 2013:
Fong In Ian, guarda n.º 176 060, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — concedida a licença sem vencimento de longa duração a partir de 16 de Dezembro de 2013 a 30 de Junho de 2015, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, vigente, e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 208/2013, de 22 de Novembro de 2013:
Wong Chi Wa, guarda n.º 300 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 26 de Outubro de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Novembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 22 de Outubro de 2013:
Iun Ka Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2013:
Chan Kin Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2013:
Ho Pui San, Tang Sio Na e Wong Iok Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2013.
Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013:
Lam Kam Wan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2013:
Leong Kuok Hou, investigador criminal principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1 e 4, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Polícia Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2013:
Cheang Wai Meng e Sio Ut Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Ng Iok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Sio Ut Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2013.
Cheang Wai Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contrato além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013.
Ng Iok Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2013.
Lei Pui I e Mak Wai Chiu, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lam Ngai Fong, Lio Ion Fai e Wong Wang Kang, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Pun Nga Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Wong Soi Sam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2013.
Ieong Mei Hung Teresa e Lao Kam Tou, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Sun Tak Son, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Cheang I On, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Ao Ka Yee, Chan Hon Wa, Che Ka I, Iao Ho Kuok Heng, Ip In Na, Kan Im Han, Lam Fong I, Lao Wai Lon, Lei Kit Chi, Leong Vai Sam, Lo Pek Ian, Lok Ut Loi, Mio U Un, Ng Chou I, Ng Man Leng e Wong U Meng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Sou Iat Keong, Un Sou Teng, Ung Ka Ian e Wong Ngan Wun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, Lio Chou Heng e Tong Oi Leng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Chao In Peng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Fan Man Fai, Ieong Ka Fai, Leong Weng Sun, Pun Sok Cheng e Tai Seng Weng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Mo Pui Chi, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Novembro de 2013:
Autorizado à farmácia «UNÍSSONO», alvará n.º 177, com local de funcionamento na Rua de Horta e Costa n.º 16-A, Edifício Hoi Hung, «A» r/c com kok-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2013:
Mendes Pedro, António e Lei Chan Lun, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Novembro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 242 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Genesis, Limitada», com local de funcionamento na Rua da Concórdia n.os 67-71, Edifício Industrial Wan Tak, 8.º andar A, Macau, à Companhia Genesis, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417 Dynasty Plaza, 18.º andar C, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Novembro de 2013:
Wong Chon Seong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2123.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2013:
Cheong Un Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0105.
Wong Kam Hong, Chong Ka Man e Lo Pui Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0462, W-0463 e W-0464.
Lei Ka Man e Jacqueline Lau — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licenças n.os T-0275 e T-0276.
Autorizada a transmissão da titularidade do A-Plus Medical Center, alvará n.º AL-0175, com local de funcionamento na Avenida 1 de Maio, n.º 173, Jardim Kong Fok Cheong, Bl.1, r/c-K, Macau, a favor do Pak Si Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Beco do Lilau n.º 9, Edf. Kam Long, 2.º andar M, Macau.
Serviços de Saúde, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Novembro de 2013:
Choi Ka Wan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2013:
Chong Kit Pai — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2013:
Gu Chen — caducado o contrato individual de trabalho como concertino da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Dezembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2013:
Choi Chan Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 27 de Novembro de 2013.
Instituto Cultural, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2013:
Ieong Tou, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho — nomeado, em nomeação provisória, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2013:
Fu Si Na, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2013:
Lam Chi Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Novembro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Instituto do Desporto, aos 5 de Dezembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:
Sou Sio Pan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2013.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Che Im Nga, Lei Iat Tou e Ao Man Wa, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2013;
Iun Weng Si, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Dezembro de 2013.
Fundo de Segurança Social, aos 29 de Novembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 26 de Setembro de 2013:
Cheong Keng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:
Fong Pou Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 2 de Dezembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2013:
Fong Keng Seng — nomeada, pelo período de um ano, coordenadora do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, e 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), a partir de 15 de Novembro de 2013.
É publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013:
Chong, Yi Man — nomeada, pelo período de um ano, coordenadora do Centro de Fiscalização de Projectos deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, e 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), a partir de 15 de Novembro de 2013.
É publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2013:
João Baptísta Chong In Siu — nomeado, pelo período de um ano, chefe do Serviço de Apoio Geral deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, e 26.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), a partir de 20 de Novembro de 2013.
É publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Ao Kin Va — nomeado, pelo período de um ano, coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, e 29.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), a partir de 20 de Novembro de 2013.
É publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
— O nomeado possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Membro, Chan Iat Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2013:
Ngan Tat Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2013:
U Wai Meng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 2.º escalão e Chao Mio Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2013:
Pun I Chung, Im Hok Meng, Ho Kam Fu e Ho Io Long, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Kuok Cheong e Vong Kun Kio, candidatos classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocuparem os lugares constante do quadro de pessoal destes Serviços e providos pelos mesmos.
Fong Mei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Meng Hon, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 3 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho da directora dos Serviços, de 17 de Outubro de 2013:
Pang In Meng, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 5 de Dezembro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Novembro de 2013:
Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Tam Chi Hong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013;
Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hon Ieng, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013:
Leong San Io Francisco — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1) Fundamentos da nomeação:
2) Currículo académico:
3) Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 29 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013:
Lei Chan U — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ho Ngai Man, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2013;
Mok Tin Choi, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Chio Loi Long, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Chan Chi Long, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2013;
Vong Io On, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
U Weng Fu, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013:
Chan Chio Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2013:
Lei Chin Nang, Ling Heung Wing, Lo Veng Cheong, Un Man Long e Wong Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2013.
Ip Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:
Sam Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Cheong Gema Yan Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2013;
Leong Man U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2013;
Chan Chio Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2013;
Pao Ka Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2013;
Ip Hou In, como fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheong Tai Man, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2013;
Se Weng Iok, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2013:
Chan Sei Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2013.
Para os devidos efeitos se declara que Chau Sio Iong, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessa as suas funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 12 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Dezembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.