Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2013:

Han Jing — renovado o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 2 de Janeiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2013:

Rong Qi — contratado além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, no GCE, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 17 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2013:

Ho Weng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Cheong Iat Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2013:

Mak Kit Man — cessa, a seu pedido, as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 18 de Novembro de 2013, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2013:

Pau Vai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Yee Wah Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 330.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2013:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, da DST — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2013:

Os membros abaixo mencionados deste Gabinete — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013:

Wong Chan Tong, como chefe do Gabinete; Cheong Pui I, como assessora; Chau Chu Hang Estevão, como assessor; Vong Iok Ip Francisca, como assessora; Cheong Kok Kei, como assessor; Chiang Coc Meng, como assessor; Tang Wai Lin, como assessora; Chan Sao Ieng, como assessora; Ho Ut Heng, como assessora; Leong Sio Fong, como assessor; Kam Lok Nin, como assessor; Etelvina da Silva Fong, como secretária pessoal; Vong Pui Fan, como secretária pessoal e Ng Hi Hang, como secretário pessoal.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013:

Pong Kai Fu — contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013:

Leung Mei Chi — contratada além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Setembro de 2013:

Si Tou Un Fai e Li Zhenpeng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 18 de Outubro de 2013:

Leong Man Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Novembro de 2013:

Brenda Dulce da Cunha e Pires — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Chau Ka Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Che Kim Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Mok Lai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Leong Choi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 19 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissariado da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário n.º	27 930 — Cheang Lai Ngan
»	29 930 — Chan Vai Leng
»	31 931 — Arlindo Vicente Sou Veiga
»	33 931 — Miguel António Fung Shum
»	35 930 — U Wai Kei
»	37 930 — Hong Sin Pek
»	38 931 — Henrique Lu
»	41 931 — Lei Chi Weng
»	42 931 — Lai Wai Lon
»	43 931 — Leung Ka Man
»	44 931 — Lo Man Sao
»	45 931 — Lam Tek San
»	48 931 — Leong Kuong
»	49 931 — António Marcial Couto
»	50 931 — Kuok Chi Kuong
»	55 931 — Lao Wai Sin
»	56 931 — Lao Hon Wa
»	57 931 — Loi Veng Hong
»	59 930 — Leong Wai I
»	62 931 — Wong Ka Kit
»	74 931 — Kuan Weng Cheong
»	75 931 — Cheang Chi Hong
»	77 931 — Lao Ioi Wo
»	78 931 — Chan Iong Him
»	79 931 — Ieong Chong Cho
»	80 931 — Fok Sio Man
»	83 930 — Kong Chao Man
»	85 931 — Leong Ka Fai
»	86 931 — Chan Chi Iun

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 3 de Outubro de 2013.

Lam Kuok San, verificador alfandegário n.º 65 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Iun Tak Mei, verificadora alfandegária n.º 60 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Lei Wai Peng, verificador alfandegário n.º 52 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Tai Veng Hou, verificador alfandegário n.º 76 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2013.

Chio Lai Heong, verificadora alfandegária n.º 63 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2013.

Lei Man Vai, verificador alfandegário n.º 82 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Outubro de 2013.

Ieong Chi Hang, verificador alfandegário n.º 46 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Outubro de 2013.

Sam Kun Chi, verificador alfandegário n.º 40 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 12 de Outubro de 2013.

Un Si Kit, verificador alfandegário n.º 69 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do director-geral, de 11 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Novembro de 2013;

Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora-geral, de 18 de Novembro de 2013:

Ho Tze Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, n.º 953 751, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Novembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 36/2013/Mesa

Usando da faculdade conferida pelo artigo 9.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e alterado pela Lei n.º 4/2000, a Mesa da Assembleia Legislativa, delibera:

1. É designada para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a licenciada em Direito Sílvia Maria Trindade Barradas.

2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada em Direito Jiang Yan.

3. É revogada a Deliberação n.º 8/2011/Mesa.

4. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia Legislativa, aos 12 de Novembro de 2013.

A Mesa. — Ho Iat Seng, presidente. — Lam Heong Sang, vice-presidente. — Chui Sai Cheong, primeiro-secretário. — Kou Hoi In, segundo-secretário.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Novembro de 2013:

Chong Sut Han Susana e Chang Wa Fu, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Wu Wai Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2013:

U Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Chao Kin Io, Tai Yee Yan, Wong Ka Lei, Lam In Hong, Tang Wai Chong, Si Kim Wa, Wong Man In, Lou Iok Iu e Lai Ka Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Ng Lai Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Novembro de 2013:

Lei Sao Kam e San Fok Cheng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Tam Pek I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do director do Gabinete, de 17 de Outubro de 2013:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão, e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Novembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2013 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gru.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	10,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	80,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	01	00	00	00	Sector público
04	01	05	00	00	Outras
04	01	05	00	98	Actividades diversas	1,940,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	90	Dotação provisional		2,030,000.00
					Total	2,030,000.00	2,030,000.00

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 20 de Novembro de 2013. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2013:

Lei Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2013:

Júlio Pedro da Luz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, no Secretariado desta Comissão, a partir de 2 de Novembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2013.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 21 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, Lu Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2013:

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Lei Sok Lan, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2013.

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão e Chan Ka Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Lei Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Lam Mei Lin, Hoi Keng Min e Yik Vai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Chu Ka Man e Fok Weng Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 e 28 de Outubro de 2013, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2013:

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam, Wong Ngan Wai, Sun Lai Meng e Tang San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Junho de 2013, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rêgo, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 2 e 4, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 2 de Julho de 2013, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Luís, Isabel Claúdio, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 2 e 4, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Tak Un, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 29 de Outubro de 2013;

Lai, Kuen, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Weng Tong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAL, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Nos SIS:

Yeung, Lok Tin, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Outubro de 2013;

Do Nascimento da Luz, Roberto Jose e Wong, Chi In, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, ambos a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Lai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Da Silva de Jesus, Arlete, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam, Kuong Man, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no CA, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Chan, Kam Un, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SZVJ, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Kuan, Chai Hou, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Sou, Tong Leong, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos SFI, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Lei, Peng Lok, fiscal especialista das câmaras municipais, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lei, Cheong Iao, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio, Kuok Wa, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2013;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Nos SCR:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Novembro de 2013;

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Novembro de 2013.

Nos SAA:

Da Silva Paiva, Isabel Fatima, como assistente técnica administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Novembro de 2013;

Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2013, respectivamente.

Nos SFI:

Chong, Chi Seng e Lam, Mao Fat, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, ambos a partir de 23 de Novembro de 2013;

Tam, Leong Pio, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Novembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Kok, Chi Wai, operário qualificado, 7.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Ku, Lek Sang, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Lei, Vun Leong e Ng, Iong Keong, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 e 16 de Novembro de 2013, respectivamente;

Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2013, respectivamente;

Ip, Ion Lam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Novembro de 2013.

Nos SSVMU:

Chan, U Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Fong, Chi Meng, Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui, Cheong, Kuok Leong e Leong, Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15, 16, 18, 22 e 23 de Novembro de 2013, respectivamente;

Fong, Cheng Sut e Chan, Sai Kuong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 e 24 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 23 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Tang, Iao Veng e Cheang, Kam Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 22 de Novembro de 2013, respectivamente;

Ma, Wa Kun, Ng, Kit Iao, Chan, Iong Tai, Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan e Lei, Kuai Mou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Novembro para os dois primeiros e 2, 5, 8 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013 para os restantes, respectivamente;

Ieong, Kin U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Novembro de 2013;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 3 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Lei, Mok Lin, Sin, Kam Cheong e Lam, Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15, 22 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013, respectivamente;

Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 4 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Cheong, Meng e Chong, Iok Kuan, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, no CCM, ambos a partir de 4 de Novembro de 2013;

Lou, Mang, Ioi, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no MAM, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Nos SAA:

Xavier Leung, Maria Helena, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 de Novembro de 2013;

Chan, Kam Chio, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iong, Sut Van e Lei, Kuai Peng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos SCR, pelo período de dois anos, ambos a partir de 14 de Novembro de 2013.

Ip, In Seng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Novembro de 2013.

Nos SAL:

Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Novembro de 2013;

Chan, Kam Tai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Novembro de 2013;

Chan, Seng Choi, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 de Novembro de 2013 até 30 de Setembro de 2014.

Nos SCEU:

Licenciado Cheong, Keng In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2013;

Lei, Ieong Pong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2013;

Lei, Kuong Lon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Iong, Wai Chong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2013.

Nos SSVMU:

Tchon Freitas da Silva, Janio Osvaldo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Novembro de 2013;

Chan, Meng San, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Novembro de 2013;

Chan, Ka Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Fu, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 9 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Chan, Chi Peng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Wong, Ka Fai, auxiliar, 6.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Chan, Iong Tai, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Outubro de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovado os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 22 e 25 de Novembro de 2013, respectivamente;

Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Novembro de 2013;

Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Sou, Seng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Lam, Kam Mun e Wong, Choi Chi, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 e 21 de Novembro de 2013, respectivamente;

Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ng, A Tai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa da 1.ª alteração do orçamento privativo do IACM do ano 2013, publicado no extracto de despacho do IACM do Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, Suplemento, de 29 de Maio, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «… a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio do corrente ano»

deve ler-se: «… a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio do corrente ano».

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Novembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2013:

1. Tong Chi Keong, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.