Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2013:

Han Jing — renovado o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 2 de Janeiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2013:

Rong Qi — contratado além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, no GCE, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 17 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2013:

Ho Weng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Cheong Iat Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2013.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 18 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2013:

Mak Kit Man — cessa, a seu pedido, as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 18 de Novembro de 2013, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2013:

Pau Vai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2013.

Yee Wah Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 330.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2013:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, da DST — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das funções de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2013:

Os membros abaixo mencionados deste Gabinete — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013:

Wong Chan Tong, como chefe do Gabinete; Cheong Pui I, como assessora; Chau Chu Hang Estevão, como assessor; Vong Iok Ip Francisca, como assessora; Cheong Kok Kei, como assessor; Chiang Coc Meng, como assessor; Tang Wai Lin, como assessora; Chan Sao Ieng, como assessora; Ho Ut Heng, como assessora; Leong Sio Fong, como assessor; Kam Lok Nin, como assessor; Etelvina da Silva Fong, como secretária pessoal; Vong Pui Fan, como secretária pessoal e Ng Hi Hang, como secretário pessoal.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013:

Pong Kai Fu — contratado além do quadro como técnico su­perior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013:

Leung Mei Chi — contratada além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Dezembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Setembro de 2013:

Si Tou Un Fai e Li Zhenpeng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 18 de Outubro de 2013:

Leong Man Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Novembro de 2013:

Brenda Dulce da Cunha e Pires — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Chau Ka Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Che Kim Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Mok Lai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Leong Choi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 19 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissariado da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador
alfandegário n.º

27 930 — Cheang Lai Ngan

»

29 930 — Chan Vai Leng

»

31 931 — Arlindo Vicente Sou Veiga

»

33 931 — Miguel António Fung Shum

»

35 930 — U Wai Kei

»

37 930 — Hong Sin Pek

»

38 931 — Henrique Lu

»

41 931 — Lei Chi Weng

»

42 931 — Lai Wai Lon

»

43 931 — Leung Ka Man

»

44 931 — Lo Man Sao

»

45 931 — Lam Tek San

»

48 931 — Leong Kuong

»

49 931 — António Marcial Couto

»

50 931 — Kuok Chi Kuong

»

55 931 — Lao Wai Sin

»

56 931 — Lao Hon Wa

»

57 931 — Loi Veng Hong

»

59 930 — Leong Wai I

»

62 931 — Wong Ka Kit

»

74 931 — Kuan Weng Cheong

»

75 931 — Cheang Chi Hong

»

77 931 — Lao Ioi Wo

»

78 931 — Chan Iong Him

»

79 931 — Ieong Chong Cho

»

80 931 — Fok Sio Man

»

83 930 — Kong Chao Man

»

85 931 — Leong Ka Fai

»

86 931 — Chan Chi Iun

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 3 de Outubro de 2013.

Lam Kuok San, verificador alfandegário n.º 65 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Iun Tak Mei, verificadora alfandegária n.º 60 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Lei Wai Peng, verificador alfandegário n.º 52 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Outubro de 2013.

Tai Veng Hou, verificador alfandegário n.º 76 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2013.

Chio Lai Heong, verificadora alfandegária n.º 63 930 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 6 de Outubro de 2013.

Lei Man Vai, verificador alfandegário n.º 82 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Outubro de 2013.

Ieong Chi Hang, verificador alfandegário n.º 46 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Outubro de 2013.

Sam Kun Chi, verificador alfandegário n.º 40 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 12 de Outubro de 2013.

Un Si Kit, verificador alfandegário n.º 69 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do director-geral, de 11 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Novembro de 2013;

Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora-geral, de 18 de Novembro de 2013:

Ho Tze Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, n.º 953 751, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Novembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 36/2013/Mesa

Usando da faculdade conferida pelo artigo 9.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, e alterado pela Lei n.º 4/2000, a Mesa da Assembleia Legislativa, delibera:

1. É designada para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a licenciada em Direito Sílvia Maria Trindade Barradas.

2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada em Direito Jiang Yan.

3. É revogada a Deliberação n.º 8/2011/Mesa.

4. A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia Legislativa, aos 12 de Novembro de 2013.

A Mesa. — Ho Iat Seng, presidente. — Lam Heong Sang, vice-presidente. — Chui Sai Cheong­­­, primeiro-secretário. — Kou Hoi In, segundo-secretário.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Novembro de 2013:

Chong Sut Han Susana e Chang Wa Fu, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Wu Wai Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2013:

U Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Chao Kin Io, Tai Yee Yan, Wong Ka Lei, Lam In Hong, Tang Wai Chong, Si Kim Wa, Wong Man In, Lou Iok Iu e Lai Ka Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Ng Lai Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Novembro de 2013:

Lei Sao Kam e San Fok Cheng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Tam Pek I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do director do Gabinete, de 17 de Outubro de 2013:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão, e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Novembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2013 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Unidade:MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

     

01

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

     

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

10,000.00

  

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

     

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

     

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

80,000.00

  

04

00

00

00

00

Transferências correntes

   

04

01

00

00

00

Sector público

     

04

01

05

00

00

Outras

     

04

01

05

00

98

Actividades diversas

1,940,000.00

  

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

   

05

04

00

00

00

Diversas

     

05

04

00

00

90

Dotação provisional

  

2,030,000.00

         

Total

2,030,000.00

2,030,000.00

———

O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 20 de Novembro de 2013. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2013:

Lei Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2013:

Júlio Pedro da Luz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, no Secretariado desta Comissão, a partir de 2 de Novembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2013.

———

Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 21 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, Lu Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2013:

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Lei Sok Lan, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2013.

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão e Chan Ka Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, do CFJJ — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 23 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Lei Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Lam Mei Lin, Hoi Keng Min e Yik Vai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Chu Ka Man e Fok Weng Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 e 28 de Outubro de 2013, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2013:

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam, Wong Ngan Wai, Sun Lai Meng e Tang San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 27 de Junho de 2013, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rêgo, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 2 e 4, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 2 de Julho de 2013, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Luís, Isabel Claúdio, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 2 e 4, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Tak Un, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 29 de Outubro de 2013;

Lai, Kuen, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Weng Tong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAL, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Nos SIS:

Yeung, Lok Tin, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Outubro de 2013;

Do Nascimento da Luz, Roberto Jose e Wong, Chi In, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, ambos a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Lai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Outubro de 2013;

Da Silva de Jesus, Arlete, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam, Kuong Man, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no CA, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Chan, Kam Un, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos SZVJ, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Kuan, Chai Hou, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Sou, Tong Leong, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos SFI, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Lei, Peng Lok, fiscal especialista das câmaras municipais, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2013 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lei, Cheong Iao, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lio, Kuok Wa, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2013;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Nos SCR:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Novembro de 2013;

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Novembro de 2013.

Nos SAA:

Da Silva Paiva, Isabel Fatima, como assistente técnica administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Novembro de 2013;

Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2013, respectivamente.

Nos SFI:

Chong, Chi Seng e Lam, Mao Fat, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, ambos a partir de 23 de Novembro de 2013;

Tam, Leong Pio, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Novembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Kok, Chi Wai, operário qualificado, 7.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Ku, Lek Sang, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Lei, Vun Leong e Ng, Iong Keong, como operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 e 16 de Novembro de 2013, respectivamente;

Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2013, respectivamente;

Ip, Ion Lam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Novembro de 2013.

Nos SSVMU:

Chan, U Tim, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Fong, Chi Meng, Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui, Cheong, Kuok Leong e Leong, Wa Kin, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15, 16, 18, 22 e 23 de Novembro de 2013, respectivamente;

Fong, Cheng Sut e Chan, Sai Kuong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 e 24 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 23 de Setembro de 2013 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Tang, Iao Veng e Cheang, Kam Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 22 de Novembro de 2013, respectivamente;

Ma, Wa Kun, Ng, Kit Iao, Chan, Iong Tai, Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan e Lei, Kuai Mou, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 de Novembro para os dois primeiros e 2, 5, 8 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013 para os restantes, respectivamente;

Ieong, Kin U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Novembro de 2013;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 3 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Lei, Mok Lin, Sin, Kam Cheong e Lam, Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15, 22 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013, respectivamente;

Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 4 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Meng e Chong, Iok Kuan, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, no CCM, ambos a partir de 4 de Novembro de 2013;

Lou, Mang, Ioi, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, no MAM, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Nos SAA:

Xavier Leung, Maria Helena, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 de Novembro de 2013;

Chan, Kam Chio, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iong, Sut Van e Lei, Kuai Peng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nos SCR, pelo período de dois anos, ambos a partir de 14 de Novembro de 2013.

Ip, In Seng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Novembro de 2013.

Nos SAL:

Madeira da S. Pedruco Dias, Guilhermina, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Novembro de 2013;

Chan, Kam Tai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Novembro de 2013;

Chan, Seng Choi, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 de Novembro de 2013 até 30 de Setembro de 2014.

Nos SCEU:

Licenciado Cheong, Keng In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2013;

Lei, Ieong Pong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2013;

Lei, Kuong Lon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Iong, Wai Chong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2013.

Nos SSVMU:

Tchon Freitas da Silva, Janio Osvaldo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Novembro de 2013;

Chan, Meng San, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Novembro de 2013;

Chan, Ka Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 4 de Novembro de 2013;

Fu, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 9 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Chan, Chi Peng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do LAB — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Wong, Ka Fai, auxiliar, 6.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Chan, Iong Tai, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Outubro de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovado os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 22 e 25 de Novembro de 2013, respectivamente;

Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 9 de Novembro de 2013;

Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Sou, Seng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Lam, Kam Mun e Wong, Choi Chi, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 e 21 de Novembro de 2013, respectivamente;

Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ng, A Tai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa da 1.ª alteração do orçamento privativo do IACM do ano 2013, publicado no extracto de despacho do IACM do Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, Suplemento, de 29 de Maio, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «… a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio do corrente ano»

deve ler-se: «… a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio do corrente ano».

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Novembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2013:

1. Tong Chi Keong, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Chi Kun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33677 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Man Sang, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33626 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Mun Hong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33723 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Liu HaiLian, viúva de Tcheong Kan Roque, que foi operário, 3.º escalão, aposentado das então Oficinas Navais, com o número de subscritor 2828 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2013:

1. Leong Man Vai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50598 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Seng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50334 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam In e Mak Ka Tek, viúva e filho de Mak Wun San, que foi verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 142077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Julho de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2013:

1. Rita Drummond, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio Ng Meng Kuong, subchefe músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54569 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2 . O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Weng Cheong, chefe músico, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Iok Cham, chefe músico, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54585 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2013:

Fong Sio Fong, operária qualificada da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6027014, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2013:

Lei Ka Kei, chefe de sector da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6002445, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Sam Hon Wa, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053686, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Novembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:

Wong Ka Pek — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Setembro de 2013:

Lao Chi Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Diana Gageiro Madeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2012, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2012, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2013:

Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 e 24 de Outubro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Fok On, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Lau Seng Chai, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Dezembro de 2013;

Leong Ion In, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Dezembro de 2013;

Lam Sio Fong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2013:

Ip Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013:

Mestre Tang Ut Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Novembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 1990 até agora (23 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Letras;
— Mestrado em Assuntos Europeus.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (PEP);
— Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
— Curso de Língua e Administração Chinesa;
— Curso de Regime Jurídico da Função Pública — para Chefias e Técnicos Superiores;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Workshop on Strengthening Employment Services;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Inteligência Emocional (em Cantonense);
— Programa de Desenvolvimento de Políticas (Chefes de Departamento);
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Curso de Legal Environment of Macau Enterprises.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 15 de Outubro de 1990, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 15 de Outubro de 1990 a 20 de Dezembro de 1990;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 21 de Dezembro de 1990 a 19 de Setembro de 1995;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 20 de Setembro de 1995 a 14 de Maio de 1996;
— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 15 de Maio de 1996 a 14 de Janeiro de 1999;
— Funções de técnico superior principal, em regime de nomeação definitiva, de 15 de Janeiro de 1999 a 20 de Junho de 2002;
— Funções de técnico superior assessor, em regime de nomeação definitiva, de 21 de Junho de 2002 a 6 de Fevereiro de 2011;
— Funções de técnico superior assessor principal, em regime de nomeação definitiva, de 7 de Fevereiro de 2011 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego destes Serviços, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Abril de 1999 a 24 de Janeiro de 2007;
— Chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, em regime de comissão de serviço, desde 25 de Janeiro de 2007 a 21 de Outubro de 2012;
— Chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Mestre Tai Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Novembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 2002 até agora (11 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito;
— Mestrado em Direito.

3. Formação profissional:

— Curso de Produção Legislativa;
— International Labour Standards, organizado pelo ITC;
— Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, organizado pelo Ministério de Negócios Estrangeiros da República Popular da China;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;
— Curso sobre o Patrocínio Judiciário por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso e Execução de Sentenças Administrativas;
— Programa de Estudo sobre a Lei Básica de Macau — Nível Avançado;
— Curso de Decision Making;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— 5.ª Edição do Curso de Formação dos Responsáveis das Associações dos Funcionários Públicos de Macau, organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Programa de Formação Essencial para Executivos, organizado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau, organizado pela Universidade de Macau.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1 de Fevereiro de 2002, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Fevereiro de 2002 a 31 de Julho de 2002;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Agosto de 2002 a 30 de Junho de 2007;
— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Julho de 2007 a 15 de Janeiro de 2008;
— Chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 16 de Janeiro de 2008.

Mestre Ng Wai Han — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Novembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 1999 até agora (14 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito;
— Mestrado em Direito Penal.

3. Formação profissional:

— Curso de Lei Básica da RAEM;
— Curso Breve sobre Lei Básica da RAEM;
— Curso de Chinês Funcional;
— Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional;
— Curso de Produção Legislativa;
— Curso de Introdução aos Assuntos da China;
— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau, organizado pela Universidade de Macau;
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 4 de Outubro de 1999, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 4 de Outubro de 1999 a 31 de Julho de 2001;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação provisória, de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Julho de 2002;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 1 de Agosto de 2002 a 27 de Abril de 2004;
— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 28 de Abril de 2004 a 20 de Dezembro de 2006;
— Funções de técnico superior principal, em regime de nomeação definitiva, de 21 de Dezembro de 2006 a 23 de Junho de 2009;
— Funções de técnico superior assessor, em regime de nomeação definitiva, de 24 de Junho de 2009 até à presente data.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan, subdirectora.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013:

Mestre Chio Iao Mak, como técnico superior assessor, 1.º escalão;

Licenciados Tam Lai In e Ieong Chi Seng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciada Tou Chi Iau, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Licenciada Lao Iok Ieong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Fátima Nascimento da Luz Wong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Iun I Lam e Kong Un Cheng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Novembro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Outubro de 2013:

Ma Si Lai — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Novembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2013:

Ricardo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Kuan Im Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Novembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2013:

U I Teng — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Vu Kok Hung — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2013:

Tang Sai Chiu — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2013:

Wong Sio Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013:

José Im de Abrantes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Un Choi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lok Van Kuong como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Dezembro de 2013;

Vong Iau Meng como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Dezembro de 2013.

A partir de 1 de Dezembro de 2013:

Lei Sa Kam e Wu Seak Kin como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Sam Sio Iong como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 2 de Dezembro de 2013:

Lei Chi Meng como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;

Cheong Hang Fan como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Dezembro de 2013:

Fong Soi Wa como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Leong Lai I, U Choi Leng, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng como auxiliares, 2.º escalão, índice 120;

Lam Wun Sio como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2013:

Leong Tim Weng, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a partir de 8 de Novembro de 2013, sendo dado por findo o vínculo com estes Servisos.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro e 5 de Novembro de 2013:

Wong Chit Kuai, Lou Ioi Pong, Lam Kam Heng, Hong Fei Long, Lai Ka Sam, Lou Ieng Hou, Choi Pou Hong, Lok Chon Keong, Leong Tak I, Cheong Wai Tong, Chiang Wai Hou, Wong Man Chon, Lei Ka Man, Ng Ka Hou, Leong Ka Cheng, Lee Ka Kit, Che Hio Kuan, Cheang Chon In, Lei Wong Chao, Chio Ngai Keong, Alberto Lobato De Faria Reinaldo, Ian Cheok Tak, Wong Keng In, Choi Chon Wai, Cheang Tek Man, Leong Kin I, Wong Kuan Nga, Lai Sao Chu, Chao Mei Pou e Leong Wan In, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — contratados por assalariamento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Novembro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2013:

Reis de Miranda e Morais, Maria Cristina — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como chefe de serviço, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Chong Sio Kao, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2013:

Un Lai Kun, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2013:

Chau Veng Va, farmacêutico sénior, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico sénior, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Ng Io Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chao In Leng e Lau Chi Hin, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2013;

Fu Man Wai e Siu Oi Ching, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2013;

Chu Weng Un, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fung Kwan Yue, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2013;

Cheong Tong Lin, como inspector sanitário de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Leong Hoi Kin, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Ongkiko, Grace Sintol, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2013;

Constancia, Bernardo Jr, Embradura, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2013:

Hui Ping, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Julho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Man Sang e Ng Wai Lon, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2013:

Cheang Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Cheang Mio Wa, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Cheang Weng Si, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2013:

Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2013:

Wong Suk Yee, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2013:

Tong Cheng Si, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Lai, Josefina Cheok Kuan, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Novembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 187 da Farmácia «AKAFUJI», com local de funcionamento na Rua da Serenidade n.º 113, Edifício Pak Lai (Bloco 1, 2), r/c «D», Macau, a Lam, Lai Wa, com residência na Rua de Silva Mendes n.os 35-41, Edifício Man Yuen, 6.º andar D, Macau.

———

Autorizada a emissão do alvará n.º 186 de Farmácia «Iao Son», com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 363, Edifício Choi Son Long, «A» r/c, com sobreloja, Macau, à Companhia de Gestão de Participações Cheok Sin, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.º 25A, Edifício Long Ut Koi, 16.º andar E, Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2013:

Nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, se rectifica o extracto de despacho destes Serviços publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro, respeitante à nomeação provisória dos seguintes funcionários, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2013:

Fan Ka I e Yau Sun Lak — nomeados, provisoriamente, médicos consultores, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lao Un Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Chu Man Seng, ex-auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 12 de Outubro de 2013, por motivo de falecimento.

———

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2013:

Fong Keng Seng, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013, data em que passa a exercer funções no Fundo das Indústrias Culturais.

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos para as duas primeiras e um ano para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Anna Ho, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lau Pui I, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Pao Sio Kei, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Wong Wai Hap, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;

Wong Yeuk Yin Angie, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2014;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2014;

Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

———

Instituto Cultural, aos 21 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013:

Leong Hoi Neng Felismina — alterado o contrato além do quadro, sendo promovida para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2013.

Kuong, Pedro Io Va — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2013:

Isabela Bento Manhão — alterado o contrato além do quadro, sendo promovida para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2013:

Wong Seng Kam — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 650, contratado por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Loi Iong Ian — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico de 2.ª classe, índice 390, contratada por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Agosto de 2013:

Cheang Lap Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013:

Wu Ngai Chio — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:

Lam Pui Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Setembro de 2013:

Chong Sio Mui e Fong Lai In — autorizadas as progressões ao 3.º escalão da categoria de auxiliar, índice 130, assalariadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Cheong Man Long — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de auxiliar, índice 120, assalariado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Setembro de 2013:

Ao Iok Lon — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico especialista, índice 415, contratado além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Cheang Kei Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Lei I Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2013:

Cheung King Chi — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2013:

Kuong Song Heng, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:

Ip Ka I e Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — autorizadas as progressões ao 2.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 625, contratadas por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Lei Wan Wai — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior principal, índice 565, contratada por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Américo Gonçalves Ricardo das Neves — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico especialista, índice 525, contratado por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Chiang Hio Ian e Juliana Silvestre Wong — autorizadas as progressões ao 2.º escalão na categoria de técnico principal, índice 470, contratadas por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Ernesto Rodrigues César — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, índice 420, contratado por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Lai Mei Ut — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico especialista, índice 415, contratada por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Lei Ngoi Ian e Mio Kin Mou — autorizadas as progressões ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, índice 320, contratados por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo especialista, índice 315, contratada por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Outubro de 2013:

Hong In Kai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Outubro de 2013:

Sio Un Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2013:

Lam Chi Long, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2013, II Série, de 13 de Novembro, a páginas 17935, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Lam Lio Kio»

deve ler-se: «Lam Lin Kio».

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:

Lo Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2013.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2013:

Sio Fun Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

———

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Novembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 7.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro do mesmo ano:

7.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade:MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

01

02

10

00

99

Outros

350,000.00

 

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

  

700,000.00

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

50,000.00

  

02

02

07

00

99

Outros

130,000.00

 

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

100,000.00

 

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

20,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

100,000.00

 

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

50,000.00

 

07

04

00

00

00

Estradas e pontes

300,000.00

 

07

06

00

00

00

Construções diversas

  

400,000.00

         

Total

1,100,000.00

1,100,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Novembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatários, de 25 de Outubro de 2013:

Ng Wai Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Cheong Kei Fan e Ng Tin Un, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, Lai Iok Kit, auxiliar, 6.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2013:

Tong Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, e Ho Iu Veng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013:

Lei Sai Kun e Lei Chan Lap, desenhadores de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chiu Man Sin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2013:

Ho Lai In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2013:

Leong Ieng Kit e Choi Leong Tan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2013:

Gilberto Pon, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Ng Kim Teng, como topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2014:

Licenciado Wong Chio Fat, como director da Escola de Pilotagem;

Licenciado Kuok Kuong Wa, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas;

Mestre Tang Ieng Chun, como chefe do Departamento de Administração e Finanças;

Mestre Wu Chu Pang, como director do Museu Marítimo;

Mestre Jorge Siu Lam, como chefe da Divisão Financeira.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2013:

Cheang Hon Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Novembro de 2013:

Siu Wan Chong, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Novembro de 2013:

Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2014.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2013:

Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2013:

Loi Son Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2013:

Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2013:

Wu Kei Ian — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Novembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos, Cheng Chou Kei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 13 de Novembro de 2013.

———

Instituto de Habitação, aos 21 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


    

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