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Número 46
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2013:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula quinta do Aditamento ao contrato de subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 02 e seguintes do livro n.º 4, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Farmacêutica Hang Huo (Macau), Limitada, referente à Lote D1a, com a área de 12 000 m2 sito junto à Estrada de Seac Pai Van, s/n, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Outubro de 2013:
Lao Kuai Meng, Lam Io Hon e Lei Son Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 24 de Outubro de 2013, e renovados os referidos contratos, de 25 de Outubro de 2013 a 30 de Junho de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Lao Kuok Keong, progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Outubro de 2013;
Mak Lao Ngan, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Outubro de 2013.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2013:
Lio Peng Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2013:
Leong Sio Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, a partir de 4 de Novembro de 2013, e renovado o referido contrato, de 5 de Novembro de 2013 a 30 de Junho de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2013:
Che Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2013.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2013:
Chou Peng Keong, adjunto da Secretária deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovados, pelo período de um ano, os contratos além do quadro nas respectivas funções, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013:
Lau Weng Chong Liza, como técnica superior principal, 1.º escalão;
Ao Iok Leng, como técnica superior principal, 1.º escalão;
Francisca Romana Kuan, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Tong Fong In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 7 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2013:
Lam Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:
Mak Kit Man — contratada além do quadro, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2013 até 19 de Dezembro de 2014.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Outubro de 2013:
Chan Ian Chit, Cheong Nga Lai, Fok Si Man, Lou Ka Wa e Lou Mei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2013.
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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Outubro de 2013:
Chau Koi Meng e Che Peng Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 005 691 e 005 711, 3.º escalão, índice 170, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
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Serviços de Alfândega, aos 5 de Novembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Outubro de 2013:
Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2013.
Kam Kam Kei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 7 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2013:
Long Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.
Por despacho do director deste Gabinete, de 9 de Outubro de 2013:
Au Kam Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Novembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2013, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2013:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2013
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Unidade:MOP |
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Cód. contas orç. uniformizadas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulações |
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21-00 |
Despesas com actividades e comparticipações financeiras |
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21-01 |
Despesas com actividades |
15,200,000.00 |
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6124 |
Projectos de cooperação |
15,000,000.00 |
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6129 |
Outros projectos |
200,000.00 |
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21-02 |
Comparticipações financeiras |
15,000,000.00 |
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6111 |
Subsídios e donativos |
15,000,000.00 |
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26-00 |
Fornecimentos de terceiros |
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26-06 |
Despesas de representação, recepção e deslocação |
200,000.00 |
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6331 |
Despesas de transporte e afins |
200,000.00 |
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Total |
15,200,000.00 |
15,200,000.00 |
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 23 de Outubro de 2013. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2013:
Ho Heng Lam, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Mok Man Wai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013:
Hong Cheng Ha, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Choi Ieng I, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Lao Sou Man, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Novembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2013:
Iong Veng Hon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e Lei Ka Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 14 de Dezembro de 2013, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2013:
Pang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2013:
Lei Weng U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2013.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 24 de Outubro de 2013:
Hoi Kam Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2013.
Lei Sio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2013.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2013:
1. Kuan Kam Kun, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33715 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chi Seng, subintendente alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 33596 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Vai Chun, distribuidor postal, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo o 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Sok Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139335 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2013:
1. Chiu Kin Man, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 104728 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2013:
1. Un Weng Lok, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 8 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2013:
Chan Fei Ou, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6064416, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Chi Mak, técnico superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6082740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Hou Neng, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6082791, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuan Tak Lon, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6166430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2013:
Chan Pou Wa, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007552, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leung Sai Wo, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kin Man, intérprete-tradutor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6148199, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Nim Chi, assistente técnica administrativa do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6163295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2013:
Chao Lai Kun, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Outubro de 2013:
João Augusto Dias Pedro, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, deste FP — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2014.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Novembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, os seus contratos de assalariamento para as categorias, índice e datas a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009:
Ieong Sok Fan e Chong Sio San, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Agosto de 2013;
Wong Kong Ying Gonçalves, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Agosto de 2013;
José Luís Gonzaga Choi, para operário qualificado, 7.º escalão, a remuneração correspondente a 50% do índice 240 do vencimento da referida categoria, a partir de 4 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:
Vong Kueng Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2013:
Wan Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2013:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2013:
Kwok Man Yin e Tang Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2013:
Tang U Fai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2013:
Sam Sok I e Sun Peng Choi — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.
Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2013:
U Wai Pan, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2013.
Leong Pou Lin, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2013:
Chan Lai Sim — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2013:
Leong Tim Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Kou Ka I Ines — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2013, cessando automaticamente o contrato além do quadro celebrado com estes Serviços, como técnica, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2013:
Ho Kuok Heng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2013:
Lou Meng Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2013:
Ngou Kuok Lim — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Chan Kin Leong, comissário alfandegário — renovada a sua requisição por mais um ano, nestas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2013, de 24 de Outubro de 2013:
Ng Su Iao, guarda principal n.º 192 921, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 11 de Setembro de 2013.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 182/2013, de 24 de Outubro de 2013:
Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 21 de Setembro de 2013.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Outubro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2013:
Wong, Kin Ling Ester — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Gorgulho Coelho, Maria Helena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Novembro de 2013.
Jesus, Maria Isabel de — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 10.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de 2013.
Ung Kuok Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2013.
Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Dezembro de 2013.
Ao Ieong Choi Wan, Lao Ka Weng, Lei San Meng e Leong Kam Tim — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Lok Sok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2013:
Lei, Ka I Madalena, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2013.
Vong Chan Veng e Loi Wan Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Novembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2013:
Leong Pui Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.
Chou Iok Oi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2013:
Gonçalves, João Barata — renovado o contrato além do quadro, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º, 26.º e 44.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, de 20 de Dezembro de 2013 a 23 de Dezembro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2013:
Kuok Hou Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Novembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2013:
Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2013:
Lao Wai I, Sio Sio Man, Ung Nga Teng, Cheong Wai Kuan, Romeu Cheang e Sandra Lai Chin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6 .º lugar, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2013, II Série, de 25 de Setembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Novembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2013, de 17 de Outubro de 2013:
Kou Vai Mei, bombeira, n.º 419 930 — promovido ao posto de bombeira de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2013, de 22 de Outubro de 2013:
1) Os seguintes instruendos, respectivamente do 18.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
|
Instruendos n.os |
Bombeiros n.os |
Nomes |
|
60 418 |
426 131 |
Ng Chi Iong |
|
60 918 |
427 131 |
Ng Chong Hei |
|
60 518 |
428 131 |
Cheang U Hin |
|
61 118 |
429 131 |
Lai Keng Cheong |
|
61 718 |
430 131 |
Wong Fu Un |
|
61 218 |
431 131 |
Chan Lap Kei |
|
60 818 |
432 131 |
Leong Kei Fai |
|
61 418 |
433 131 |
Ng Kuok Fai |
|
61 818 |
434 131 |
Chan Hoi Keong |
|
60 718 |
435 131 |
Leong Man Chon |
|
62 618 |
436 131 |
Lo Chi Man |
|
61 518 |
437 131 |
Chiang Cho Kin |
|
60 218 |
438 131 |
Wong Kin Peng |
|
60 118 |
439 131 |
Tong Teng Fai |
|
62 118 |
440 131 |
Ip Keng Hou |
|
61 018 |
441 131 |
Mak Hou Chon |
|
62 318 |
442 131 |
Chao Ka Meng |
|
60 318 |
443 131 |
Lio In Pan |
|
62 018 |
444 131 |
Chau Kai Yip |
|
61 618 |
445 131 |
Che Fu Weng |
|
62 818 |
446 131 |
Cheong Sai Hou |
|
62 918 |
447 131 |
Mak Chon Chi |
|
61 318 |
448 131 |
Lau Kit |
|
63 218 |
449 131 |
Lam Hong Fai |
|
62 218 |
450 131 |
Lei Iat Fai |
|
61 918 |
451 131 |
Choi Fu |
|
60 618 |
452 131 |
Cheong Kit |
|
62 518 |
453 131 |
Chao Chon Hou |
|
63 018 |
454 131 |
Lam Pak Him |
|
62 418 |
455 131 |
Lam Cho Un |
|
63 118 |
456 131 |
Lao Chi Kin |
|
62 718 |
457 131 |
Leong Ka Keng |
2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 28 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 175/2013, de 22 de Outubro de 2013:
O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 25 de Outubro de 2013:
|
Subchefe |
n.º |
415 931 |
Lo Weng Cheong |
|
» |
» |
409 851 |
Leong Kam Hong |
|
» |
» |
409 930 |
Chan Ma Lei Mary |
|
» |
» |
427 921 |
Wu Ka Io |
|
» |
» |
418 901 |
Chan Weng Fai |
|
» |
» |
447 891 |
Chan Vai Man |
|
» |
» |
430 921 |
Ng Chi Kin |
|
» |
» |
417 891 |
Lam Wai Keong |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2013, de 22 de Outubro de 2013:
Chao Ka Cheong, chefe principal n.º 400 871, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2013.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2013, de 22 de Outubro de 2013:
Fu Man Kai, chefe principal n.º 402 971, deste Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2013.
———
Corpo de Bombeiros, aos 7 de Novembro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 30.º e 32.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010, foi autorizada a publicação da lista de transição do técnico superior de saúde contratado além do quadro destes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2010:
Lista do técnico superior de saúde que transita nos termos dos artigos 27.º, n.º 2, 28.º, e 33.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010, para a carreira de técnico superior de saúde, na categoria correspondente constante do mapa 2 anexo à Lei n.º 6/2010:
|
Nome |
Situação em 30/08/2010 |
Nova situação em 31/08/2010 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Leong Kit Mei |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Técnico superior de saúde de 2.ª classe |
2 |
Contratado além do quadro |
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
|
Classificação funcional |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||||
|
01 |
01 |
01 |
00 |
Pessoal dos quadros aprovados por lei |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
01 |
01 |
Vencimentos ou honorários |
80,000,000.00 |
||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
01 |
02 |
Prémio de antiguidade |
800,000.00 |
||
|
01 |
01 |
02 |
00 |
Pessoal além do quadro |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
02 |
01 |
Remunerações |
60,000,000.00 |
||
|
01 |
01 |
05 |
00 |
Salários do pessoal eventual |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
05 |
01 |
工資Salários |
20,000,000.00 |
||
|
01 |
01 |
07 |
00 |
Gratificações certas e permanentes |
||||
|
4-01-0 |
01 |
01 |
07 |
00 |
04 |
Pessoal médico |
5,000,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||||
|
4-01-0 |
01 |
02 |
04 |
00 |
Abono para falhas |
300,000.00 |
||
|
4-01-0 |
01 |
02 |
06 |
00 |
Subsídio de residência |
5,000,000.00 |
||
|
01 |
03 |
00 |
00 |
Abonos em espécie |
||||
|
4-01-0 |
01 |
03 |
02 |
00 |
Alimentação e alojamento — Espécie |
800,000.00 |
||
|
01 |
05 |
00 |
00 |
Previdência social |
||||
|
4-01-0 |
01 |
05 |
01 |
00 |
Subsídio de família |
1,900,000.00 |
||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
||||
|
4-01-0 |
02 |
01 |
05 |
00 |
Material fabril, oficinal e de laboratório |
300,000.00 |
||
|
4-01-0 |
02 |
01 |
08 |
00 |
Outros bens duradouros |
2,000,000.00 |
||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||||
|
4-01-0 |
02 |
02 |
01 |
00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
2,000,000.00 |
||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
Outros bens não duradouros |
||||
|
4-02-0 |
02 |
02 |
07 |
00 |
01 |
Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas |
25,528,699.63 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||||
|
02 |
03 |
05 |
00 |
Transportes e comunicações |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
05 |
02 |
Transportes por outros motivos |
2,500,000.00 |
||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
05 |
03 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
500,000.00 |
||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
06 |
00 |
Representação |
600,000.00 |
||
|
02 |
03 |
07 |
00 |
Publicidade e propaganda |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
3,000,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
400,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
3,500,000.00 |
|
|
4-01-0 |
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
Encargos não especificados |
||||
|
4-01-0 |
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
500,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
Instituições particulares |
||||
|
4-03-0 |
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
20,000,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
Diversas |
||||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
1,700,000.00 |
|
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
03 |
F.S.S. (enc. entidade patronal) |
50,000.00 |
|
|
4-01-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
68,578,699.63 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
||||
|
4-01-0 |
07 |
10 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
5,000,000.00 |
||
|
Total |
155,478,699.63 |
155,478,699.63 |
||||||
Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2013. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:
Kuan Lai Cheng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2013.
Chan Pou Leng e Lei Sok Ieng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Agosto de 2013.
Ip Cheong Ieng, Lai Sok Man, Wong Choi Hong e Mok Wa Kuan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Agosto de 2013.
Au Wai Hon, Leong Fong In e Leong Pou Lin, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Agosto de 2013.
Ku Soi Fong, Leong Sok Cheng, Sou Fong I, Wong Chat Ieng e Wong Sut Hong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chim Kuok Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2013;
Chio Weng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013;
Baladas, Fernando, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2013;
Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng e Lei Lai U, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2013;
Tam Chi Loi, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2013;
Cheong Wa Chio, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2013;
Kuan Kam Ieng, Lam Sio Fong, Lei Wai Oi, Leong Soi Keng, Pun Mei Chan, Sio Sio Kuan e Wong Hoi Pek, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2013;
Lok Sio Man e Wong Ho Kei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2013;
Mak Sio In, Si Meng Nga e Wong Un Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2013;
Cheng Cheok Iong, Lok Lai Ngan e Tam Pou Kam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2013;
Lin Lam Kan e Wong Chi Kin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2013;
Ng Iok Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2013;
Madeira, Fatima, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2013;
Ng Kam Chai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2013;
Loi Chat Mui e Wong Iok Leng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013;
Lei Sao Chan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Castilho Rosinda, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2013;
Cheong Ut Lin, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2013;
Lei In Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2013;
Tai Wan San, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2013;
Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2013;
Ho Ieong Hao Lan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2013;
Chao Kun Mei, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2013;
Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:
Chu Kei, enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 7 de Outubro de 2013.
Kuong Chon Kit, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Lam Kuok Choi, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lei Chi Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2013;
Leong Ieng Lam, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2013;
Chong Sio Kao, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2013;
Vu Cheok Kun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Wong Lou Man, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2013;
Chong Si Hoi e Lam Oi Lin Irene, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2013:
Pong Man Un, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Lo Pek Wa, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2013.
Lai Sut Ieng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Cheong Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Setembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Wong Iong Fa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2013;
Chao Chio Ieng e U Hang Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;
Chan Soi Mei e Ieong Hio Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2013;
Chan Kam Fong, Lo Mei Hou, Ng Chon Ha e Mak Iok Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2013;
Chan Son Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2013;
Ng Im Nong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2013;
Ieong Kuan Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2013;
Chao Tat Keong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2013;
Lou Chio Heng, Leong Chong Un, Lou Un Mui e Pun Chi Fai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2013;
Un Sut Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2013;
Che Weng Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2013;
Lei Kam Meng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2013;
Pong Man Un, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;
Kam Mou Kun e Lao Kin Kuok, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2013;
Lam Hang, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2013;
Chan Hong Kei, Chan Kit Hong, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Wong Mei Ngan e Ku Sio Man, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;
Cheong Iong Chun e Wong Io, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2013;
Mou Sut Fong e Wong Choi Keng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2013;
Chan Ngan Mei e Leong Lai Kuan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2013;
Chio Lai Mei, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2013;
Lei Soi Mok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2013;
Chan Kai Meng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2013;
Ho Fei, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2013;
Fok Wai Chan, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2013;
Che Su Hong e Leong Kin Hang, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2013;
Tam Kuan Soi, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2013;
Un Lai Kun, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2013:
Lee Hin Chio, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2013.
Wong Wai Man, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Agosto de 2013:
Chau U Io, Lo Wai Meng, Tang Wa Tim, U Chong Veng e Wong Peng Kuan, adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão (aposentados), com direito a 50% do índice 480, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Wa Kun, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 465, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2013:
Lam Wing Yin, Kam Mei Kwan Suzana e Ng Io Leng, 1.º, 2.º e 3.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, para o 1.º e o 2.º classificados, e técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, para o 3.º classificado, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:
Lo I Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:
Cheong Kam Hoi, 5.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2013:
Lao Un Hou, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Cheong Chi Wa, enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2013:
Lei Lai Peng e Lao Iao Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chan Man Wai e Lao Sou Wan, a partir de 13 de Novembro de 2013;
Chan Wai Cheng e Wu Cheng Kuan, a partir de 24 de Novembro de 2013;
Ho Chi U, Kuok Pui Man e Tam Fong Lin, a partir de 20 de Novembro de 2013;
Lam Man Seng, a partir de 14 de Novembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2013:
Chang Tam Fei e Lao Im Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como médicos assistentes, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 24 de Outubro de 2013.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Outubro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 184 de Farmácia «Alpha (Loja Nam San)», com local de funcionamento na Estrada Governador Albano de Oliveira, Nam San bloco 1, n.º 376 r/c «P» e n.º 374-B r/c «O», Taipa-Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.
———
Autorizada a emissão do alvará n.º 185 de Farmácia «Alpha (Loja Sun Star Plaza 2)», com local de funcionamento na Rua dos Hortelãos n.º 104, Sun Star Plaza, bloco III «M» r/c com coc-chai, Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 181-183, 5.º andar, Macau.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2013:
Cristobal, Criselda Vergara, enfermeira de grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Março de 2013.
Kok Wun I, enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Março de 2013.
Chao Ian Lei, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Março de 2013.
Chow Hang Si, Leong Chi Chong, Iun Man I e Wong In Leng, enfermeiros de grau 1, 5.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.
U Kin Ian, enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2013:
Lee Ching Yong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0061.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Outubro de 2013:
Wan Tan Kuai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1983.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Outubro de 2013:
Iec Pou Iong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0270.
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Ngan Tak Man e Leong Hong Pang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0184 e D-0185.
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Mok Sin Teng, Ngai Cheok Wai, Lam Cheong San, Chong Cheok San e Gao Jiaying — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0456, W-0457, W-0458, W-0459 e W-0460.
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Ho Sut Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2104.
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Companhia de Centro de Renovação Vita, Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Ming Ren Tang Chinese Medicine Clinic, situada na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Comercial do Grupo Brilhantismo, 3.º andar V, Macau, alvará n.º AL-0036.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Novembro de 2013:
Pun Choi San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2105.
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Wan Choi Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1571.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2013:
Ana Paula Paiva Dias — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2013:
Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º, 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2013.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 3 de Outubro de 2013:
Chan Chung Tim, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 20 de Novembro de 2013.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Outubro de 2013:
Wong Hei Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2013:
Li Tak Fan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2013:
Lao Kin Ngan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despacho do signatário deste Instituto, de 5 de Novembro de 2013:
Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2013.
———
Instituto Cultural, aos 7 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:
Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Lam Lio Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2013:
Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 3 de Dezembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Kit Ieng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2013;
Lei Pui Veng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Cheok Sio Long, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2013;
Lai Sai Chu, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Outubro de 2013.
———
Instituto do Desporto, aos 8 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro do mesmo ano:
5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
1,239,300.00 |
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02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
1,239,300.00 |
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Total |
1,239,300.00 |
1,239,300.00 |
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:
Sio Un Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Chan Hao Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2013:
Ana Margarida de Morais Borges — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
———
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 6 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2013:
Wu King Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 12 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tien Chi Kit, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 6 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 11 de Outubro de 2013:
Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência de motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2013:
Cheng Oi I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chang Fong Long, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 15 de Dezembro de 2013, respectivamente.
Chan Vai Man, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2013:
Chan Leong Fat — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2013.
Loi Seong San e Lok Wai Choi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente como chefes da Divisão de Conservação e Reparação e da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2013:
Ho Chung Shing, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2013.
Lam Hong Long, técnico superior assessor, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2013:
Tam Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2013:
Lio Sut Fan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2013:
Cheng Ka Pan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Outubro de 2013:
Fong Chi Keong e Chan Hin Un — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2013:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2013:
Ku Lou Lai, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;
Chao Kuai Wun, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2013:
Lo Hin Chi e Lo Chong Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2013.
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:
Wong Hio Ian e Chan Ka Lon, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Outubro de 2013;
Cheong Kong Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Novembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2013:
Tou Wai Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Chan Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Lei Man Kei e Choi Chan Seng, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
Pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, Lao Ieng Chon, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Tam Sai In, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, Chao Ian Hoi, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Choi In Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro do mesmo ano:
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MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação orçamental |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal dos quadros aprovados por lei |
||
|
01 |
01 |
01 |
02 |
00 |
Prémio de antiguidade |
5,000.00 |
|
|
01 |
06 |
00 |
00 |
00 |
Compensação de encargos |
||
|
01 |
06 |
03 |
00 |
00 |
Deslocações — Compensação de encargos |
||
|
01 |
06 |
03 |
03 |
00 |
Outros abonos — Compensação de encargos |
10,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
00 |
Outros encargos das instalações |
||
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
1,870,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
300,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||
|
05 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Seguros |
||
|
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
5,000.00 | |
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
350,000.00 | |
|
Total |
1,870,000.00 |
1,870,000.00 |
|||||
———
Instituto de Habitação, aos 30 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheong Tong In — Cheang Sai On. — O Vogal Suplente, Chan Wa Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2013:
Ng Hoi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2013:
Cheung Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2013:
Cheong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2013:
Cheung Sio In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2013:
Wong San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2013:
Ho Sio Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:
Wong Kio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2013:
Lai Chui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 28 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2013:
Mou In Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2013.
Ng Ian Lam e Chan Pek On Ana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2013.
Mak Hou Kit e Leong Pui Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2013.
Lou Kit I, Wong Weng Seng, Mou Hong On e Ho Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2013.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
