第 43 期

公證署公告及其他公告

二零一三年十月二十三日,星期三

澳門特別行政區

      公證署公告及其他公告

第 一 公 證 署

證 明

澳門化妝造型師協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月九日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號131/2013。

澳門化妝造型師協會

章程

第一章

總則

第一條——本會定名為“澳門化妝造型師協會”。

第二條——本會會址設於澳門沙嘉都喇賈罷麗街13號添發大廈1樓E。如有需要,經理事會同意,會址可遷往澳門其他地方。

第三條——本會宗旨:

1. 以弘揚愛國愛澳精神。

2. 團結、凝聚澳門和世界各地從事化妝、髮型設計和造型設計等相關從業人員,共同研究和交流技術知識,提高專業水平,促進其事業發展。

3. 舉辦及參與世界各地化妝、髮型設計和造型設計等相關技術交流及培訓活動。

4. 為會員提供最新化妝技巧、髮型設計技巧、造型設計技術、化妝品學、美學、美容學、美容外科學、美容皮膚科學、激光醫學、護理學、心理學、生物學等理論知識與先進科技、設備、訊息及發展動態。

5. 維護會員合法權益,同政府有關部門反應和建議本專業的有關問題。

第四條——本會為非牟利團體。

第二章

會員

第五條——會員資格:凡有意從事或已從事化妝造型行業,認同本會宗旨及願意遵守本會章程,持澳門政府有效身份證明,經一名會員推薦和理事會同意後,可申請成為會員。

第六條——會員權利:

1. 有選舉權和被選舉權;

2. 有參與本會所舉辦的各項活動之權。

第七條——會員義務:

1. 遵守本會的章程、會員大會的決議和理事會的決定;

2. 按時繳交會費;

3. 不得作出損害本會聲譽的行為。

第八條——會籍免除:

會員如嚴重破壞本會聲譽,得由理事會給予警告乃至終止會籍的處分。

第三章

組織

第九條——會員大會為本會最高權力機關,其設會長一人,秘書長一人,秘書一人。

(一)會員大會每年舉行一次,由理事會召集,大會之召集須最少提前八日以掛號信方式或透過簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程,有必要時得由理事會提前或延期召開。

(二)召開會員大會時,由會長主持。會議決議以出席會員絕對多數票同意生效。

(三)會員大會的職權是聽取和審查理事會工作報告、財務報告;決定會務方針;選舉或罷免會員大會、理事會及監事會成員;修改章程和其他重大事項。

第十條——理事會為最高執行機關,由會員大會選舉產生,負責執行本會決議,處理會務及組織本會活動,提交年度管理報告,履行法律及章程所載之其他義務;理事會人數為單數,設理事長一人,副理事長若干人,理事若干人。

第十一條——監事會由會員大會選舉產生,負責監察本會會務、財政運作;監事會人數為單數,設監事長一人、監事若干人。

第十二條——會員大會主席團、理事會及監事會成員之任期為三年,連選得連任。

第十三條——本會可聘請名譽會長、名譽顧問、顧問及其他名譽職銜推進會務發展。

第四章

附則

第十四條——本會財政收入來自會員繳交的會費,或熱心人士捐贈以及相關機構的資助。

第十五條——本章程的修改權屬會員大會,解釋權屬理事會。

第十六條——修改章程及解散法人。

(一)修改章程的決議,須獲出席社員四分之三之贊同票。

(二)解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員四分之三之贊同票。

二零一三年十月九日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 一 公 證 署

證 明

美麗工房化妝造型推廣協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月九日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號130/2013。

美麗工房化妝造型推廣協會

章程

第一章

總則

第一條——本會定名為“美麗工房化妝造型推廣協會”。

第二條——本會會址設於澳門連勝街1號麗豪大廈地下T。如有需要,經理事會同意,會址可遷往澳門其他地方。

第三條——本會宗旨:

1. 以弘揚愛國愛澳精神。

2. 舉辦及參與世界各地化妝、髮型設計和造型設計等相關技術交流及培訓活動。

3. 為會員提供最新化妝技巧、髮型設計技巧、造型設計技術、化妝品學、美學、美容學、美容外科學、美容皮膚科學、激光醫學、護理學、心理學、生物學等理論知識與先進科技、設備、訊息及發展動態。

第四條——本會為非牟利團體。

第二章

會員

第五條——會員資格:凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程,持澳門政府有效身份證明,經一名會員推薦和理事會同意後,可申請成為會員。

第六條——會員權利:

1. 有選舉權和被選舉權;

2. 有參與本會所舉辦的各項活動之權。

第七條——會員義務:

1. 遵守本會的章程、會員大會的決議和理事會的決定;

2. 按時繳交會費;

3. 不得作出損害本會聲譽的行為。

第八條——會籍免除:

會員如嚴重破壞本會聲譽,得由理事會給予警告乃至終止會籍的處分。

第三章

組織

第九條——會員大會為本會最高權力機關,其設會長一人,秘書長一人,秘書一人。

(一)會員大會每年舉行一次,由理事會召集,大會之召集須最少提前八日以掛號信方式或透過簽收之方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程,有必要時得由理事會提前或延期召開。

(二)召開會員大會時,由會長主持。會議決議以出席會員絕對多數票同意生效。

(三)會員大會的職權是聽取和審查理事會工作報告、財務報告;決定會務方針;選舉或罷免會員大會、理事會及監事會成員;修改章程和其他重大事項。

第十條——理事會為最高執行機關,由會員大會選舉產生,負責執行本會決議,處理會務及組織本會活動,提交年度管理報告,履行法律及章程所載之其他義務;理事會人數為單數,設理事長一人,副理事長若干人,理事若干人。

第十一條——監事會由會員大會選舉產生,負責監察本會會務、財政運作;監事會人數為單數,設監事長一人、監事若干人。

第十二條——會員大會主席團、理事會及監事會成員之任期為三年,連選得連任。

第十三條——本會可聘請名譽會長、名譽顧問、顧問及其他名譽職銜推進會務發展。

第四章

附則

第十四條——本會財政收入來自會員繳交的會費,或熱心人士捐贈以及相關機構的資助。

第十五條——本章程的修改權屬會員大會,解釋權屬理事會。

第十六條——修改章程及解散法人。

(一)修改章程的決議,須獲出席社員四分之三之贊同票。

(二)解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員四分之三之贊同票。

二零一三年十月九日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 一 公 證 署

證 明

澳門機械及機電工程師學會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十五日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號134/2013。

澳門機械及機電工程師學會

章程

第一條——本會定名中文為“澳門機械及機電工程師學會”;“Macau Sociedade de Engenheiro Mecânica e Eletromecânica”,葡文簡稱為“MSME”;英文名為“Macau Mechanical and Electromechanical Engineer Society”,英文簡稱“MMES ”。

第二條——本會宗旨:本會為一非牟利團體,擁護“一國兩制”,堅持愛祖國、愛澳門,以促進工程同業之間的聯繫與溝通,維護同業正當權益,加強與澳門特別行政區政府各機構間的合作與交流,關心社會,服務社會為宗旨。

第三條——本會會址設於澳門水坑尾街103號建築置業商會2樓D。

第四條——凡持有相關機電或機械工程專業學歷或從事相關機電或機械工程專業行業者均可申請加入本會。

第五條——加入本會須會員推薦,並遞交入會申請。入會申請經理事會審議通過後,方得生效。

第六條——會員有以下權利:

a)參加會員大會;

b)成為本會各機關的選舉及被選舉人;

c)參加本會組織的各項活動並享用各項福利設施。

第七條——會員有以下義務:

a)遵守本會規章、章程及決議;

b)繳納入會費及會員年費。

第八條——在下列情況下,經理事會決議將喪失會員資格:

a)不具有本章程第四條所指的相關工程專業學歷或從事相關工程專業行業者身份;

b)自行要求退會;

c)不履行會員義務。

第九條——本會設會員大會、理事會及監事會。

第十條——所有機關成員任期為兩年,由就職日起計。

第十一條——一、會員大會是本會最高權力機關,由全體會員組成。

二、會員大會主席團由選舉產生。成員包括主席、副主席及秘書長各一名,各職位由主席團成員互選產生。

第十二條——一、會員大會每年最少召開一次,由會員大會主席負責並主持會議,須最少提前八天透過掛號信或簽收之方式通知及召集全體會員,並說明開會的時間、地點及議程。

二、出席會員大會者須最少為全體會員人數的二分之一;人數不足時,會議順延一小時召開,以出席人數為準。

三、由理事會提出或至少二分之一的會員聯名要求,可召開特別會員大會。召集特別會員大會必須最少提前八天透過掛號信或簽收方式通知及召集全體會員,並說明開會的時間、地點及議程。

第十三條——會員大會的權限為:

a)選舉及罷免本會各機關的成員;

b)討論及通過理事會提交的年度財政預算及活動計劃;

c)監察理事會,監事會對會員大會決議的執行情況;

d)修改會章。

第十四條——一、理事會由不少於三人組成。須至少設理事長、副理事長及秘書長各一名,理事會成員之人數為單數。

二、理事會每月召開一次例會,可邀請主席團及監事會列席會議。

第十五條——理事會的權限為:

a)執行會員大會的決議;

b)審核及通過入會及退會事宜;

c)制定和提交每年活動計劃、財政預算及年度會務報告;

d)制定及通過本會的內部規章;

e)管理本會的財政及產業。

第十六條——一、監事會由三人組成,設監事長、監事及秘書各一名;

二、監事會每三個月召開一次例會,可邀請主席團及理事會列席會議。

第十七條——監事會的權限為:

a)對理事會提交之會務報告及帳目結算提出意見;

b)在有需要時列席理事會會議;

c)在本會解散時對財產進行清算。

第十八條——本會的收入包括入會費、會費、捐贈、贈與、利息以及任何理事會權限範圍內的收入。

第十九條——本會的解散只可由為此目的而召開的特別會員大會的會議,並經全體會員四分之三的贊成票通過。

第二十條——一、本會章修改權屬會員大會,需要出席會員四分之三人員贊成票通過。

二、本會章由會長及理、監事會解釋。

三、如有未盡事宜,得由會員大會決定之。

二零一三年十月十五日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 二 公 證 署

證 明 書

Associação Mente Sã Corpo São

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 10 de Outubro de 2003, no Maço n.º 2013/ASS/M4, sob o n.º 244, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:

Estatutos da Associação Mente Sã Corpo São

身心健康協會

Healthy Mind & Body Association

CAPÍTULO I

Da denominação, natureza, duração, sede e fins

Artigo primeiro

(Denominação, natureza jurídica e duração)

É instituída uma associação de carácter internacional, pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, denominada em português «Associação Mente Sã Corpo São», em abreviatura «MSCS», em chinês “身心健康協會” e em inglês «Healthy Mind & Body Association», adiante designada por MSCS, que se rege pelos presentes estatutos e, nas matérias omissas, pela legislação aplicável na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Artigo segundo

(Sede)

A MSCS tem a sua sede social na RAEM, na Avenida da Praia Grande 283, Edifício Ka Fai, 4.º A, Macau, podendo a mesma ser deslocada, mediante deliberação da Direcção para qualquer outro local, território ou Estado.

Artigo terceiro

(Fins)

A MSCS tem por fins:

(a) Divulgar os benefícios de um estilo de vida saudável e positivo baseada nos princípios de uma alimentação equilibrada, macrobiótica, vegetariana como também na naturopatia, homeopatia e em quaisquer medicinas alternativas e técnicas energéticas;

(b) Promover a reflexão sobre temas relacionados com uma alimentação baseada na qualidade da nutrição, medicinas alternativas, estudo da Vida, divulgando saberes e meios que promovam a saúde e o desenvolvimento, a nível pessoal, social e ambiental;

(c) Promover e desenvolver iniciativas culturais, lúdicas, científicas e sociais para a formação e melhoria das personalidades individuais, em geral;

(d) Organização de cursos e actividades de qualquer nível e tipo ligadas à alimentação e vida saudável;

(e) Ministrar e organizar encontros, cursos, conferências e seminários que contribuam para a divulgação de métodos de uma alimentação saudável e princípios que postulam uma vida equilibrada e positiva;

(f) Estabelecer intercâmbios e protocolos de cooperação com entidades governamentais, entidades privadas e outras associações de carácter educativo e cultural de Macau ou do exterior;

(g) Desenvolvimento de qualquer acção ou assunção de qualquer obrigação legal considerada apropriada para a prossecução dos fins da MSCS, que seja determinada no âmbito do poder discricionário da Direcção e sob a sua responsabilidade;

(h) Estabelecer contactos e cooperar com instituições e indivíduos interessados nos princípios da macrobiótica, alimentação vegetariana ou salutar, naturopatia, homeopatia e em quaisquer medicinas alternativas e técnicas energéticas;

(i) A instalação, gestão e administração de qualquer estabelecimento, negócio ou prestação de serviços directa ou indirectamente relacionado com a alínea (a) deste artigo; e

(j) Zelar pelos interesses dos associados.

CAPÍTULO II

Associados

Artigo quarto

(Associados)

Podem adquirir a qualidade de associados todas as pessoas que, independente do sexo, se obriguem a cumprir as disposições dos presentes estatutos, bem como as resoluções legais dos órgãos da MSCS.

Artigo quinto

(Direitos e deveres)

Um. São direitos dos associados:

(a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da MSCS;

(b) Participar nas assembleias gerais, discutindo, propondo e votando sobre quaisquer assuntos caso esteja presente fisicamente;

(c) Participar em quaisquer actividades promovidas pela MSCS;

(d) Usufruir de todos os benefícios concedidos pela MSCS, dentro dos condicionalismos que para o efeito tiverem sido definidos; e

(e) Propor a admissão de novos associados.

Dois. São deveres dos associados:

(a) Cumprir pontualmente as disposições estatutárias e as deliberações legais dos órgãos sociais;

(b) Pagar as quotas que forem fixadas pela Direcção;

(c) Proteger o prestígio da Associação;

(d) Desempenhar com zelo a diligência as funções para que forem eleitos;

(e) Contribuir com dedicação para o desenvolvimento das actividades associativas sempre que, para o efeito, forem solicitados; e

(f) Comunicar à Direcção da MSCS, no prazo de quinze dias, a mudança de residência.

Artigo sexto

(Admissão de Associados)

Um. O candidato a associado deve preencher um boletim apropriado e pagar a jóia que for fixada pela Direcção.

Dois. Considerar-se-á admitido o candidato que, reunindo os requisitos estatutários e as demais condições, tiver sido, para o efeito, aprovado pela Direcção.

Três. A admissão de associados estará sempre condicionada à aprovação da Direcção, a qual se reserva todos os direitos de decidir livremente sobre os pedidos de admissão que lhe sejam submetidos.

Artigo sétimo

(Perda da qualidade de associado)

Um. Os associados poderão perder essa qualidade através de manifestação dessa vontade comunicada por escrito à Direcção.

Dois. A Direcção poderá suspender, pelo período que entender, ou excluir qualquer associado desta que não cumpra os seus deveres legais ou estatutários ou pratique actos ou omissões que prejudiquem ou afectem negativamente a MSCS, o seu bom nome ou a adequada prossecução dos seus fins.

Três. Tanto a perda voluntária da qualidade de associado como a exclusão de associado não conferem direito ao reembolso de quaisquer quantias, jóias, quotas periódicas ou fundos por si pagos, nem a comparticipação em quaisquer fundos ou valores activos integrantes do património associativo.

Artigo oitavo

(Sócios honorários e consultores)

A Direcção poderá atribuir cargos ou qualidades honoríficas, nomeadamente a qualidade de «Sócios Honorários» e/ou «Consultores», a todos aqueles que prestem relevante apoio à MSCS, podendo definir as condições desses cargos ou qualidades.

CAPÍTULO III

Órgãos sociais

Artigo nono

(Órgãos sociais)

Um. São órgãos da MSCS: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Dois. Com excepção do primeiro mandato, cuja designação é feita no acto de constituição, os membros dos órgãos da MSCS são eleitos, por voto secreto, em Assembleia Geral.

Artigo décimo

(Assembleia Geral)

Um. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados, no pleno uso dos seus direitos, sendo as suas deliberações soberanas nos limites da lei e dos presentes estatutos.

Dois. A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa composta por um presidente eleito de entre os associados.

Artigo décimo primeiro

(Assembleia Geral: convocação)

Um. A Assembleia Geral ordinária é convocada pelo presidente da Direcção, ou, quando este não a convoque mas o deva fazer, pelas entidades referidas no número quatro deste artigo.

Dois. A convocação é feita por carta registada expedida para a residência dos associados, com uma antecedência mínima de oito dias em relação à data da reunião, ou mediante protocolo, efectuado com a mesma antecedência.

Três. No aviso convocatório indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

Quatro. A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente até ao último dia de Março de cada ano, e extraordinariamente, sempre que solicitada por qualquer membro da Direcção ou por mais de metade (1/2) dos associados.

Artigo décimo segundo

(Assembleia Geral: quórum e deliberação)

Um. A Assembleia Geral só poderá funcionar, em primeira convocação, se estiverem presentes, no mínimo, metade (1/2) dos associados.

Dois. Se não existir o quórum do número precedente, a Assembleia reunirá meia-hora mais tarde em segunda convocação.

Três. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.

Quatro. Na impossibilidade de estar presente, qualquer associado pode fazer-se representar por um dos associados através de documento escrito.

Cinco. As deliberações sobre alterações estatutárias serão tomadas com o voto favorável de três quartos dos associados presentes.

Seis. As deliberações sobre a dissolução da MSCS requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados.

Artigo décimo terceiro

(Assembleia Geral: competência/poderes)

À Assembleia Geral são conferidos os seguintes poderes:

(a) Estabelecimento de directrizes em todas as matérias relativas à prossecução dos fins da MSCS;

(b) Nomeação e exoneração dos membros da Direcção e do Conselho Fiscal;

(c) Aprovação das contas anuais, do balanço financeiro e do relatório de contas;

(d) Aprovação das alterações aos estatutos;

(e) Aprovação da dissolução da MSCS;

(f) Deliberação sobre todas as matérias não incluídas nestes estatutos ou na lei no âmbito dos poderes conferidos aos outros órgãos sociais.

Artigo décimo quarto

(Direcção)

Um. A Direcção é composta por um número ímpar de membros, num mínimo de três, entre os quais um presidente e os restantes vice-presidentes, mediante deliberação da Assembleia Geral, por um mandato de três anos (3), podendo os mesmos ser reeleitos por mandatos sucessivos.

Dois. Na falta ou impedimento, previsivelmente duradouro, de qualquer membro da Direcção, ocupará o cargo o associado que for cooptado pelos restantes membros.

Três. O membro cooptado exercerá o cargo até ao termo do mandato que estiver em curso.

Artigo décimo quinto

(Direcção: reuniões)

Um. A Direcção reunirá, quando para o efeito for convocada pelo seu presidente ou por qualquer dos seus membros.

Dois. A convocatória deverá ser efectuada e conter a respectiva ordem de trabalhos.

Artigo décimo sexto

(Direcção: deliberações)

Um. A direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

Dois. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.

Artigo décimo sétimo

(Direcção: competência/poderes)

Um. A Direcção é o órgão social da MSCS a quem incumbe, nos termos da lei, administrar a MSCS; executar e apresentar à Assembleia Geral, para aprovação, as contas anuais, o balanço financeiro, o relatório de gestão; e representar a MSCS em juízo e fora dele.

Dois. Os poderes da Direcção para representar a MSCS incluem:

(a) Alteração da sede social da MSCS;

(b) Admissão e exclusão de membros da MSCS conforme os requisitos aprovados pela Assembleia Geral;

(c) Elaboração de regulamentos, ou nomeação de comité responsável para esse efeito, a aplicar aos empregados da MSCS ou aos estabelecimentos administrados por esta;

(d) Criação de estabelecimentos ligados à macrobiótica, centros de cultura e divulgação, de conferências e de estudo, e clubes de jovens, ou outros equipamentos sociais, ficando a mesma responsável por nomear e exonerar os recursos humanos responsáveis pela administração e gestão dos referidos equipamentos;

(e) Retenção, emprego, nomeação e administração, em todos os aspectos, de empregados, agentes, mandatários, advogados, prestadores de serviços à MSCS ou de estabelecimentos administrados pela mesma, exercício de todos os direitos e cumprimento de quaisquer obrigações e renegociação desses contratos, despedimento ou cessação da relação laboral ou de prestação de serviços de tais empregados, agentes, mandatários, advogados e contratantes independentes, incluindo poderes para exercer, com a devida diligência, quaisquer actos e cumprimento de quaisquer obrigações relativas a contratos face às contra-partes ou perante autoridades públicas, tais como, realização de notificações de cessação, declarações, assinatura de formulários, requerimentos, documentos públicos ou privados, elaboração de quaisquer relatórios ou apresentação de requerimentos, junto de qualquer autoridade competente, nos termos e caso seja necessário, no que concerne à execução e definição das condições de quaisquer contratos, nomeadamente contratos de trabalho, e apresentação de requerimentos, junto das autoridades competentes, de autorizações para contratar trabalhadores não residentes ou promoção de pedidos de concessão de residência a trabalhadores e prestadores de serviços, e apresentação de quaisquer outros requerimentos conexos, bem como registos e autorizações administrativas ou equivalentes;

(f) Representação da MSCS na execução, renegociação e cessação de quaisquer contratos com quaisquer entidades públicas ou privadas, tais como os concessionários de serviços públicos, ou fornecedores de bens e serviços, incluindo água, gás, electricidade, telefone, internet, televisão por cabo ou televisão por satélite e relativamente a outros serviços de natureza técnica ou outra, necessários ou essenciais para o cabal funcionamento das instalações da MSCS, e à prossecução dos seus fins;

(g) Representação da MSCS na negociação de operações de importação e exportação, incluindo poderes para assinar pedidos de registo na qualidade de importador/exportador de qualquer tipo de bens e materiais que possam ser considerados necessários ou convenientes à prossecução dos fins da MSCS, e nomeação de mandatários para assegurar as operações de importação e exportação em nome da MSCS;

(h) Aquisição de quaisquer bens móveis, propriedades ou direitos que sejam considerados necessários ou convenientes à prossecução dos fins da MSCS, e para melhoramento, administração, desenvolvimento, venda, troca, aluguer, penhora, oneração, disposição ou, negociação por qualquer outra via, dos bens móveis ou direitos da MSCS;

(i) Abertura, movimentação (débito e crédito) e encerramento das contas bancárias da MSCS, e realização de depósitos, saques e transferências de quantias monetárias, nomeação e alteração dos signatários autorizados para operar as referidas contas, bem como as respectivas formas de movimentação;

(j) Assinatura, saque, aceite, endosso, negociação, execução e emissão de cheques, letras, livranças, obrigações e outros instrumentos negociáveis ou transferíveis e assinatura e entrega de quaisquer recibos relativamente a quantias pagas à MSCS;

(l) Pedidos de empréstimos e facilidades bancárias a favor da MSCS, negociação dos respectivos termos e condições, realização dos procedimentos tendentes à sua efectivação, assinatura, execução e entrega dos respectivos acordos, bem como concessão de garantias, pessoais ou reais, para a obtenção dos mesmos;

(m) Aceitação de garantias, pessoais ou reais, de prestadores de serviços e dos devedores da MSCS, a favor desta, e exercício do direito de accionar essas garantias e quaisquer direitos ou recursos acessórios às mesmas;

(n) Representação da MSCS em quaisquer pedidos de registo comercial, predial e fiscal, provisórios ou definitivos, nos respectivos cancelamentos e averbamentos, apresentação de requerimentos, iniciais e de ratificação, pagamento de contribuições e impostos, interposição de recursos relativamente a impostos não devidos ou excessivos, solicitando avaliações e isenções de impostos;

(o) Representação da MSCS na recepção, emissão e troca de qualquer correspondência de e para qualquer entidade pública ou privada, incluindo poderes para recepção de cartas registadas com aviso de recepção;

(p) Representação da MSCS em qualquer assunto directa ou indirectamente relacionado com os fins da MSCS, ou relativamente a qualquer dos poderes especiais atribuídos à Direcção nestes estatutos, ou a licenças ou autorizações detidas pela MSCS, perante o Governo de Macau e respectivas Secretarias, Departamentos de Serviços e perante quaisquer entidades, públicas ou privadas, incluindo o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes, Serviços de Saúde, Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau, a Conservatória do Registo Predial, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Economia, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Fundo de Segurança Social, os Serviços de Migração, a Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços dos Correios, o Departamento dos Serviços de Telecomunicações, os Notários Públicos e Privados, a Companhia de Electricidade de Macau, («CEM»), a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau S.A.R.L. («SAAM») e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações de Macau e para receber destas entidades quaisquer comunicações e avisos endereçados à MSCS;

(q) Em termos gerais, elaboração, execução, assinatura e entrega de todos os contratos, recibos, escrituras, cobranças, transferências, garantias, seguros, cessões, nomeações, procurações, documentos e instrumentos, de qualquer natureza, considerados necessários ao cumprimento das obrigações ou efectivação de qualquer responsabilidade e poder que seja atribuído à Direcção nestes estatutos ou ao abrigo da lei;

(r) Apresentação de defesas em todo e qualquer processo legal, civil, administrativo, penal ou de qualquer outra natureza, apresentação de reclamação de créditos em nome da MSCS, votação e participação em quaisquer reuniões e procedimentos, e execução, por qualquer meio legal, de qualquer julgamento, decreto ou ordem, bem como transigir, confessar ou desistir em quaisquer processos, recebimentos ou realização de pagamentos ou reembolsos como forma de liquidação de reclamações ou de despesas de tribunal e emissão ou recebimento de recibos e quitação (se aplicável), sem prejuízo da nomeação de advogado para exercer tais poderes, sempre que tal nomeação seja imposta nos termos da lei ou conveniente para a defesa efectiva do interesse da MSCS;

(s) Nomeação de mandatários, membros ou não da Direcção, com poderes para exercer actos específicos ou categorias de actos;

(t) Convocação da Assembleia Geral, sempre que considerado conveniente e, pelo menos, uma vez por ano, para aprovação do balanço financeiro e do relatório de contas; e

(u) Em geral, o cumprimento de todas as obrigações e exercício dos poderes atribuídos à Direcção ao abrigo destes estatutos ou da lei.

Três. A Direcção representa e obriga a MSCS das seguintes formas:

(i) Por deliberação da Direcção;

(ii) Pela assinatura de um mandatário nomeado pela Direcção;

(iii) Pela assinatura do presidente da Direcção relativamente aos poderes mencionados nos parágrafos (a), (e), (f), (g), (m), (n), (o), (p), (q) e (r) do número 2 do artigo 17.º, não sendo para o efeito necessária qualquer deliberação da Direcção nesse sentido; e

(iv) Pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção (presidente e vice-presidente) relativamente aos poderes mencionados nos parágrafos (d), (h), (i), (j) e (l) do número 2 do artigo 17.º, não sendo para o efeito necessária qualquer deliberação da Direcção nesse sentido.

Artigo décimo oitavo

(Conselho Fiscal: composição, duração dos mandatos, convocação e voto de

desempate)

Um. O Conselho Fiscal é constituído por três membros (um presidente e dois vogais), todos nomeados por deliberação da Assembleia Geral por mandatos de três (3) anos, podendo os mesmos ser reeleitos por mandatos sucessivos.

Dois. O Conselho Fiscal reúne-se mediante convocação do respectivo presidente, considerando-se existir quórum deliberativo quando estejam presentes, pelo menos, dois membros do Conselho Fiscal. Salvo diferentemente disposto pela lei ou nestes estatutos, as deliberações serão aprovadas com o voto favorável da maioria dos membros presentes na reunião, tendo o respectivo presidente, se necessário, voto de qualidade.

Três. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente até ao último dia de Março de cada ano.

Quatro. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos seus membros ou da Direcção.

Artigo décimo nono

(Conselho Fiscal: competência/poderes)

Ao Conselho Fiscal são conferidos os seguintes poderes:

(a) Fiscalizar a gerência da Direcção;

(b) Verificar os bens da MSCS;

(c) Elaborar um relatório escrito anual, relativamente à gerência da Direcção; e

(d) Cumprir com quaisquer outras responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei ou por estes estatutos.

Artigo vigésimo

(Reuniões em simultâneo)

As reuniões dos órgãos sociais da MSCS podem decorrer em simultâneo em diferentes locais, através de videoconferência, teleconferência ou outro meio análogo.

Artigo vigésimo primeiro

(Causas para exoneração)

Constituem causas de exoneração dos membros da Direcção e do Conselho Fiscal:

(a) Falência ou insolvência desses membros ou tomada de decisão judicial que ateste a incapacidade do mesmo no que concerne à administração dos seus próprios bens;

(b) Incapacidade mental;

(c) Renúncia escrita ao cargo dirigida à MSCS; e

(d) Ausência nas reuniões da Direcção por seis meses, sem licença expressa conferida por deliberação da Direcção.

CAPÍTULO IV

Disposições finais

Artigo vigésimo segundo

(Rendimentos da MSCS)

Consideram-se rendimentos da MSCS:

(a) Doações conferidas por instituições e personalidades residentes em, ou fora, de Macau;

(b) Subsídios ou ofertas de quaisquer entidades.

Artigo vigésimo terceiro

(Extinção da MSCS)

Um. A MSCS extinguir-se-á por qualquer das causas, previstas no artigo 170.º do Código Civil.

Dois. Serão seus liquidatários os membros da Direcção que, ao tempo, estiverem em funções.

Artigo vigésimo quarto

(Comissão Instaladora)

Um. As primeiras eleições para os órgãos sociais da MSCS realizar-se-ão no prazo máximo de 365 dias a contar da data da escritura da sua constituição.

Dois. Até à tomada de posse dos primeiros titulares dos órgãos sociais, a MSCS será administrada e representada por uma Comissão Instaladora constituída pelos seguintes associados fundadores, o primeiro dos quais exercerá as funções de presidente:

— Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho;

— Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia;

— Goreti Lima;

— Maria Isabel Dias Calado André Bandeira;

— Nuno Miguel Costa Alves Martins;

— Sónia de Sousa Gonçalves;

— Vitalino Rosado de Carvalho;

— Nélia Verónica Ribeiro e Ribeiro Madruga;

— Filipa Viriato Ramalho.

Três. À Comissão Instaladora são também atribuídos, nos termos do número anterior, todos os poderes, legal e estatutariamente conferidos à Direcção e ao seu presidente, sem qualquer limitação.

Quatro. A Comissão Instaladora vincula a MSCS através da assinatura do seu presidente e de um segundo elemento que a compõe, em todo e qualquer assunto, durante o seu período de funcionamento.

Artigo vigésimo quinto

Nos casos omissos aplicam-se as normas legais que regulam as associações.

Artigo vigésimo sexto

(Logotipo)

A Associação adopta o seguinte logotipo:

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 11 de Outubro de 2013. — A Ajudante, Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門青年美式足球發展會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一三年十月十一日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為246號,該設立章程文本如下:

澳門青年美式足球發展會章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門青年美式足球發展會”,葡文名稱為“Macau Juventude Futebol Americano Associação de Desenvolvimento”,英文名為“Macao Youth American Football Development Association”,英文簡稱為“M.Y.A.F.D.A.”。(下稱“本會”)。

第二條

會址

本會會址設於氹仔東北馬路511A號聚龍明珠第1座榮苑10樓A座。經會員大會通過後,會址可遷移至澳門特別行政區內之任何地點。

第三條

宗旨

本會為非牟利團體,其存續不設期限。宗旨為致力推動及發展美式足球運動,透過各類型訓練、比賽及交流活動;提高青少年及市民對美式足球的認受性和熱忱。本會將不定時舉辦及參與本地和鄰近地區之比賽和交流活動,積極提高澳門美式足球運動員在國際上的水平和競爭能力。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡有意加入本會並承諾遵守本會會章的人士均可申請入會。提交入會申請書,經本會理事會討論通過,由本會獲發會員證。

第五條

會員權利及義務

1. 本會所有會員均擁有選舉權及被選舉權。

2. 會員均可參與本會舉辦之所有活動及享有本會給予會員之福利。

3. 會員須維護本會聲譽並不能做出損害本會利益和與宗旨相違背之事宜。

4. 會員可對本會會務提出建議、表決及批評。

5. 會員有權選擇退出本會。經理事會議決後,本會亦可因會員違反本會章程而取消其會員資格。

第三章

組織機關和據位人產生、罷免

第六條

組織機關

本會組織機關設會員大會、理事會及監事會。

第七條

會員大會之組成及權限

會員大會由所有會員組成,設正、副主席和秘書各一人,每屆任期為三年,並可連選連任。負責主持會員大會,會員大會為本會最高權力機構,可通過及修改會章、選舉或罷免架構成員及決定各會務工作。會員大會於每年每季定期召開一次或多次,至少提前八天以掛號信方式或以書面簽收方式召集。在有需要情況下,亦可由理事會三分之二成員提出要求召開特別會議。召集書內應列出會議之日期、時間、地點及議程。如會議當日出席人數不足,於半小時後作第二次召集;屆時不論出席人數多寡,亦可召開會議。會員大會決議時除另有法律規定外,須獲出席會員的絕對多數票贊同方為有效。本會可設榮譽會長,由理事會提名,經主席同意後邀請,並由會員大會通過,可連續聘任,享有會員的權利,可參加本會各項活動。理事會及監事會成員均由會員大會選舉產生,選舉形式是無記名投票,並須過半數通過。

第八條

理事會之組成及權限

1. 理事會設理事長、副理事長各一名、理事數名,總人數為單數。每屆任期為三年,可連選連任。理事會定期召開會議,會議決議須獲出席成員的絕對多數票贊同方為有效。

2. 負責執行會員大會決策及日常會務運作。

3. 制定年度計劃。

4. 每年提交年度工作報告及財務報告。

第九條

監事會之組成及權限

1. 監事會設監事長一名及監事數名,總人數為單數。每屆任期為三年,可連選連任。監事會定期召開會議,會議決議須獲出席成員的絕對多數票贊同方為有效。

2. 負責查核本會賬目及監督本會日常會務運作。

第四章

經費

第十條

經費

1. 本會財政來源包括會員定期或非定期之捐獻,以及將來屬本會資產有關之任何收益。

2. 本會接受政府、機構、社團及各界人士捐獻及資助。但該等捐獻及資助不得附帶任何與本會宗旨不符的條件。

第五章

附則

第十一條

法律規範

1. 修改章程之決議,須獲出席會員四分之三之贊同票。解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員四分之三之贊同票。

2. 本章程未有列明之事項將按澳門現行之有關法律規範。

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門現代車友會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一三年十月十日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為245號,該設立章程文本如下:

澳門現代車友會

Hyundai Macau Fans Club

組織章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為“澳門現代車友會”;英文名稱為“Hyundai Macau Fans Club”,英文簡稱為“HMFC”。

第二條——本會會址設於澳門連勝馬路44號添永大廈3樓C座。

第三條——本會屬非牟利團體,宗旨為召集及組織本澳對“現代(Hyundai)”品牌名車有興趣之人士,無論屬車主會員或會員,齊分享擁有及欣賞“現代(Hyundai)”不同年代車種之心得,交流養車、護理及提昇“現代(Hyundai)”內外配置的經驗與知識,聯絡世界各地同類型車會,共享擁有“現代(Hyundai)”的榮耀及倡導文明守法駕駛,遵守《道路法典》、尊重其他道路使用者皆為本會宗旨。

第二章

組織、職能與運作

第四條——(1)本會組織機構有:a.會員大會、b. 理事會及c. 監事會。

(2)各組織機構成員由會員大會選舉產生,任期兩年,並可連任。

第五條——會員大會為本會最高權力機構,有權決定及討論本會一切會務,設會長一名、副會長若干名及秘書長一名,組成人員必須為單數,最少三人,最多不超過十五人。會員大會每年至少舉行一次,在特殊情況下,經半數以上會員聯名要求,可召開會員特別大會,最少於8日前以掛號信形式通知會員。

第六條——(1)理事會設理事長一名、副理事長、理事若干名及秘書長一名,組成人員必須為單數,最少五人,最多不得超過十五人。

(2)理事會為本會之執行機關,負責制定會務、活動計劃、本會運作及內部規章,提交每年工作及財政報告,執行會員大會之所有決議及審定會員入會資格及訂定會費金額。

第七條——監事會為本會之監察機關,負責監察理事會之運作,查核帳目及提供有關意見,並設監事長一名、副監事長和監事若干名,組成人員必須為單數,最少三人,最多不得超過九人。

第三章

會員資格及權利與義務

第八條——任何人如同意本會之宗旨,並承諾履行本章程及會內領導部門的決議,經理事會通過,可成為本會會員。

第九條——嚴禁會員在公開聚會及活動中,超速、鬥車、魯莽及非法行為,如遇上意外本會概不負責。經理事會議決後,可取消其會員資格。如違規者本會保留一切法律上之追究權利。

第十條——本會會員須按時繳交會費及其他應繳費用,遵守會章和內部規章,致力於發展本會會務及維護本會聲譽。若會員超過半年不繳交會費者予開除會籍。

第十一條——未經許可會員不得以本會之名義作任何宣傳及一切其他活動。本會有權隨時更改會規,不會另行通知。

第四章

修改章程及解散本會決議

第十二條——修改章程決議,需要獲得出席會員之四分三或以上的贊同票才能通過。

第十三條——解散本會決議,需要獲得全體會員之四分三或以上的贊同票才能通過。

第五章

經費

第十四條——本會經費收入為:

一、入會費;

二、周年會費;

三、會員或非會員的捐款或其他收入;

四、政府或其他機構之捐款及資助。

第十五條——(會費)

一、會費的額度和交納方法由理事會規定;

二、本會對於已繳交的會費及捐款在任何情況下均不退還。

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


第 二 公 證 署

證 明 書

世界華人醫師協會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一三年十月十日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為242號。該設立章程文本如下:

世界華人醫師協會

章程

第一章

總則

第一條——名稱

本會中文名稱為“世界華人醫師協會”〈以下簡稱本會〉。英文名稱為“Global Alliance of Chinese Physicians”,英文簡稱“GACP”。葡文名稱為“Associação dos Médicos Chineses do Mundo”。

第二條——宗旨

本會是非牟利醫生專業學術團體,宗旨為愛國愛澳,支持特區政府依法施政;團結世界華人醫生,加強彼此間的溝通和合作;學習借鑒先進的醫學實踐經驗和醫師行業管理經驗,弘揚職業精神;開展醫學科學研究,創辦雜誌報刊;交流學習醫葯新技術、新成果,促進醫學科學技術的提高和轉化;舉辦華人醫師會員大會,提供專業化的會員服務。

第三條——會址

本會的住所設於澳門司打口25號海運大廈2樓D座,經理事會議決,可以更換地址和設立辦事處。

第四條——本會的存續期屬無期限。

第二章

會員

第五條——會員資格

凡贊同本會宗旨,願意遵守本會章程且符合當地權限部門認可的華人醫師或相關專業社團,均可由本會邀請或經申請獲理事會批准後成為會員或團體會員。

第六條——會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第七條——會員若違反本會會章或對本會聲譽造成損害,將由理監事會按情節輕重以懲戒或撤銷其會籍。

第三章

組織機構

第八條——機構

本會組織機構為會員大會、理事會及監事會。

第九條——本會創會會員為本會領導機構組成成員。

第十條——會員大會

(一)會員大會為本會最高權力機構,負責制訂或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告及財務報告。

(二)會員大會設會長一人、副會長若干人及秘書一名、總人數必須為單數。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會長對外代表本會,對內領導本會工作。副會長協助會長工作,會長不能親自主理工作時,可由其指定副會長代理。

(四)會員大會由會長負責召開,若會長不能親自主理時,由會長指定的副會長代理。

(五)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(六)會員大會會議須至少半數會員出席才可舉行,若不足規定人數,會議押後半小時舉行,不論出席人數多少,均為有效會議。

(七)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分三的贊同票。

第十一條——理事會

(一)理事會為本會的行政管理機構,負責執行會員大會決議和管理法人。

(二)本會理事會設理事長一人,副理事長和理事若干人,總人數必須為單數。每屆任期三年,可連選連任。

(三)理事會職權為:

1、執行會員大會通過的決議;

2、執行正、副會長,監事長的共同決議;

3、策劃、組織及安排本會之各項活動;

4、處理日常會務及履行法律規定之其他義務。

(四)理事會日常會議每半年舉行一次,由理事長負責召開;會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十二條——監事會

(一)監事會為本會監察機構,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會設監事長一人、副監事長及監事若干人,總人數必須為單數。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每一年召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十三條——經理事會提名,會長認為符合條件,本會可聘請社會知名人士為名譽顧問、名譽會長或顧問,以指導本會工作。

第四章

經費

第十四條——經費來源及使用原則

本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

(一)按照有關規定收取會員會費。

(二)國(境)內外個人或大學、醫院、科研院所、企業、團體的捐贈。

(三)政府機構及有關部門資助。

(四)會議收入和開展的相關培訓、服務和研究費用。

(五)本協會從事的評審費、出版費、稿費、科研協作費以及培訓考試費。

(六)其它合法收入。

(七)經費收入將用於本會業務範圍的活動和事業發展,不能將收入作為利益進行分配。

第十五條——本會經費管理

(一) 本會實行理事會領導下的民主理財管理體制。

(二) 本會建立嚴格的財務管理、財務審計制度,保障會計資料合法、真實、準確、完整。

第五章

附則

第十六條——本章程之解釋權屬本會理監事會。

第十七條——本會各組可設有關內部規章,訂定各組織的運作、財務運作細則、成員紀律以及其他本章程未完善事宜,有關條文由理事會制定。

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門思樂體育會

為公佈的目的,茲證明上述社團的設立章程文本已於二零一三年十月十日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為243號。該設立章程文本如下:

澳門思樂體育會

中文簡稱為“思樂”

英文為“Macau Zealot Sport Club”

英文簡稱為“M.Z.S.C”

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門思樂體育會”,中文簡稱為“思樂”,英文為“Macau Zealot Sport Club”,英文簡稱為“M.Z.S.C”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨是為會員組織體育活動,加強與海內外友會的聯繫,促進本澳居民與外地的體育活動交流,發揚友誼第一,比賽第二的體育精神。

第三條

會址

本會會址設於澳門伯多祿局長街(白馬行)20號雅明閣1樓D室。經會員大會批准,會址可遷至澳門任何地方。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員,經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一) 會員大會為本會最高權力機構,負責制定或修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)理事會為本會的行政管理機構,負責執行會員大會決議和管理法人。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)監事會為本會監察機構,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第十一條

會徽

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門青年創業聯合會

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第79號,有關條文內容載於附件。

澳門青年創業聯合會

章程

第一章

總則

第一條——本會定名為“澳門青年創業聯合會”,(以下稱本會)。

第二條——本會是一個以愛國愛澳為基調,聯合本澳創業範疇相關團體,透過舉辦各項活動、培訓計劃及相關研究,為本澳有志創業的青年提供服務,以啟發澳門青年創新思維,培養創造能力,帶動青年圓夢為宗旨的非牟利青年組織。

第三條——本會會址位於澳門黑沙環永華街37-53號僑光大廈11樓C座。經理事會同意,會址可以遷移至本澳其他地方。

第二章

會員

第四條——團體會員及個人會員

(一)團體會員:於本澳註冊,與創業相關社團,經理事會審批,即可成為團體會員。

(二)個人會員:凡贊同本會宗旨,填寫入會申請表,經理事會審批,即可成為個人會員。

第五條——權利與義務

(一)會員享有選舉權、被選舉權及表決權,有向本會提出批評和建議的權利。可按相關條件參加本會舉辦的一切活動並享有作為會員的權益。

(二)會員有遵守章程,服從議決,繳交會費及其他義務。

(三)會員如有違反章程,破壞本會聲譽者,得由理事會按照情節輕重予以勸告、警告或開除會籍之處分。

(四)凡無理欠繳會費一年或以上者,即喪失會員之一切權益,但仍保留會員身份;且該會員有權利在補交會費後向本會申請恢復會員權益。

第三章

組織架構

第六條——本會組織架構包括會員大會、理事會及監事會。本會可因應情況聘請多名永遠榮譽會長,榮譽會長、會務顧問等職銜,以助本會會務發展。

第七條——會員大會

(一)會員大會為本會最高權力機構。其設會長一人,副會長若干人及大會秘書若干人。

(二)會員大會定期會議每年舉行一次,由理事會召集,有必要時得由理事會提前或延期召開,會員大會的召開日期需提前最少八天以掛號信形式通知。

(三)會員大會由會長負責主持,如會長缺席,由其授權之會員大會成員或第一、二副會長依次代替主持。

(四)會員大會的職權是聽取和審查理事會工作報告、財務報告;決定會務方針;選舉或罷免會長、副會長及理監事會成員;修改章程和決議其他重大事項。

(五)第一次召集,如法定人數不足,則於半小時後視為第二次召集,屆時則不論出席之會員人數,會議決議以出席會員過四分之三同意生效。

(六)不能出席會員大會的會員可以以書面授權其他會員代表出席,被授權的會員最多只能代表一位不能出席的會員。(此情況下出席人數以兩人計算)。

(七)經由二分之一會員要求,則可召開特別會員大會。

第八條——理事會

(一)理事會由會員大會選舉產生,屬最高執行機關,負責執行本會決議,處理會務及組織本會活動,提交年度管理報告,履行法律及章程所載之其他義務。

(二)理事會人數為單數,設理事長一人,副理事長若干人,理事若干人。

(三)理事會下設培訓部、對外交流部、業務發展部、資訊處及秘書處等部門,以協助理事會開展會務工作。理事會部門可因應會務需要自由進行增減或重組。

(四)理事會可聘請義務或受薪秘書若干人,參與秘書處工作,在秘書長指導下處理日常事務。

第九條——監事會

(一)監事會由會員大會選舉產生,負責監察本會會務、財政運作。

(二)監事會人數為單數,設監事長一人,副監事長若干人,監事若干人。

第十條——本會領導機構成員,任期為三年,連選得連任。

第四章

經費

第十一條——經費來源包括會員會費,政府資助,必要時得向會員和社會人士募集。

第十二條——會費

(一)團體會員:會費為每年澳門幣壹仟元正。滿三年成為永久會員。

(二)個人會員:會費為每年澳門幣貳佰元正。滿三年成為永久會員。

第五章

附則

第十三條——修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第十四條——本會章程解釋權屬會員大會。章程未列明之條文,概依澳門現行《民法典》辦理。

二零一三年十月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門福建聯誼會

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第80號,有關條文內容載於附件。

澳門福建聯誼會章程

第一章

名稱、宗旨及會址

第一條——本會名稱中文名為“澳門福建聯誼會”。

第二條——本會乃非牟利團體。本會宗旨為愛國愛澳、團結鄉親、聯絡鄉情,積極參與社會事務活動,加強與內地在經濟、文化、教育和工商業等之交流及合作,共同為福建省和澳門特別行政區之發展作出貢獻。

第三條——澳門黑沙環永華街37-53號僑光大廈11樓C座。經理事會同意,會址可以遷移至本澳其他地方。

第二章

會員的資格、權利與義務

第四條——(一)凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之福建籍鄉親,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

(二)本會會員有權參加會員大會;有選舉權及被選舉權;參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利;有權對本會的會務提出批評和建議;會員有退會的自由,但應向理事會提出書面申請。

(三)會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議;積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動,推動會務發展及促進會員間之互助合作;按時繳納會費及其他應付之費用;不得作出任何有損害本會聲譽之行為。

第三章

組織及職權

第五條——本會的組織架構為:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

第六條——會員大會:

(一)本會的最高權力機構是會員大會。設有會長一名,副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作,若會長出缺或因故不能執行職務,由其中一名副會長暫代其職務。

(二)其職權為:修改本會章程及內部規章;制定本會的活動方針;審理理監事會之年度工作報告與提案。

(三)會員大會每年召開一次平常會議,由會長或副會長召開,最少提前8日以掛號信方式或簽收方式為之。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求,亦得召開特別會議。會員大會成員每屆任期三年,連選得連任。

第七條——理事會:

(一)理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名,副理事長若干名,秘書長一名,副秘書長若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)理事會可下設若干個工作機構,以便執行理事會決議及處理本會日常會務;工作機構領導及其他成員由秘書長提名,獲理事會通過後以理事會名義予以任命。

(三)其職權為:執行會員大會之決議及一切會務;主持及處理各項會務工作;直接向會員大會負責,及向其提交工作(會務)報告,及接受監事會對工作之查核。

第八條——監事會:

(一)監事會由大會選出。監事會設監事長一名,副監事長及監事若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)其職權為:監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行,以及監察理事會的運作及查核本會之財產;監督各項會務工作之進展,就其監察活動編制年度報告;稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對;審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。

第四章

經費

第九條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源:一是會員交納會費;二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金;三是具體活動籌辦單位的籌款。

第五章

章程修改

第十條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改,須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。解散本會須獲全體會員四分之三之贊同票通過。

第六章

附則

第十一條——本會章程之解釋權屬會員大會;本會章程由會員大會通過之日起生效,若有未盡善之處,由會員大會討論通過修訂。

第十二條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律執行。

二零一三年十月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門石獅聯誼會

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第81號,有關條文內容載於附件。

澳門石獅聯誼會章程

第一章

名稱、宗旨及會址

第一條——本會名稱中文名為“澳門石獅聯誼會”。

第二條——本會乃非牟利團體。本會宗旨為愛國愛澳、團結鄉親、聯絡鄉情,積極參與社會事務活動,加強與內地在經濟、文化、教育和工商業等之交流及合作,共同為石獅市和澳門特別行政區之發展作出貢獻。

第三條——澳門黑沙環永華街37-53號僑光大廈11樓C座。經理事會同意,會址可以遷移至本澳其他地方。

第二章

會員的資格、權利與義務

第四條——(一)凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之福建石獅籍鄉親,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

(二)本會會員有權參加會員大會;有選舉權及被選舉權;參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利;有權對本會的會務提出批評和建議;會員有退會的自由,但應向理事會提出書面申請。

(三)會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議;積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動,推動會務發展及促進會員間之互助合作;按時繳納會費及其他應付之費用;不得作出任何有損害本會聲譽之行為。

第三章

組織及職權

第五條——本會的組織架構為:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

第六條——會員大會:

(一)本會的最高權力機構是會員大會。設有會長一名,副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作,若會長出缺或因故不能執行職務,由其中一名副會長暫代其職務。

(二)其職權為:修改本會章程及內 部規章;制定本會的活動方針;審理理監事會之年度工作報告與提案。

(三)會員大會每年召開一次平常會議,由會長或副會長召開,最少提前8日以掛號信方式或簽收方式為之。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求,亦得召開特別會議。會員大會成員每屆任期三年,連選得連任。

第七條——理事會:

(一)理事會成員由會員大會選出。 理事會設理事長一名,副理事長若干名,秘書長一名,副秘書長若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)理事會可下設若干個工作機 構,以便執行理事會決議及處理本會日常會務;工作機構領導及其他成員由秘書長提名,獲理事會通過後以理事會名義予以任命。

(三)其職權為:執行會員大會之決 議及一切會務;主持及處理各項會務工作;直接向會員大會負責,及向其提交工作(會務)報告,及接受監事會對工作之查核。

第八條——監事會:

(一)監事會由大會選出。監事會設 監事長一名,副監事長及監事若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)其職權為:監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行,以及監察理事會的運作及查核本會之財產;監督各項會務工作之進展,就其監察活動編制年度報告;稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對;審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。

第四章

經費

第九條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源:一是會員交納會費;二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金;三是具體活動籌辦單位的籌款。

第五章

章程修改

第十條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改,須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。解散本會須獲全體會員四分之三之贊同票通過。

第六章

附則

第十一條——本會章程之解釋權屬會員大會;本會章程由會員大會通過之日起生效,若有未盡善之處,由會員大會討論通過修訂。

第十二條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律執行。

二零一三年十月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門晉江聯誼會

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第82號,有關條文內容載於附件。

澳門晉江聯誼會章程

第一章

名稱、宗旨及會址

第一條——本會名稱中文名為“澳門晉江聯誼會”。

第二條——本會乃非牟利團體。本會宗旨為愛國愛澳、團結鄉親、聯絡鄉情,積極參與社會事務活動,加強與內地在經濟、文化、教育和工商業等之交流及合作,共同為晉江市和澳門特別行政區之發展作出貢獻。

第三條——澳門黑沙環永華街37-53號僑光大廈11樓C座。經理事會同意,會址可以遷移至本澳其他地方。

第二章

會員的資格、權利與義務

第四條——(一)凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之福建晉江籍鄉親,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

(二)本會會員有權參加會員大會;有選舉權及被選舉權;參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利;有權對本會的會務提出批評和建議;會員有退會的自由,但應向理事會提出書面申請。

(三)會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議;積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動,推動會務發展及促進會員間之互助合作;按時繳納會費及其他應付之費用;不得作出任何有損害本會聲譽之行為。

第三章

組織及職權

第五條——本會的組織架構為:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會。

第六條——會員大會:

(一)本會的最高權力機構是會員大會。設有會長一名,副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作,若會長出缺或因故不能執行職務,由其中一名副會長暫代其職務。

(二)其職權為:修改本會章程及內 部規章;制定本會的活動方針;審理理監事會之年度工作報告與提案。

(三)會員大會每年召開一次平常會議,由會長或副會長召開,最少提前8日以掛號信方式或簽收方式為之。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求,亦得召開特別會議。會員大會成員每屆任期三年,連選得連任。

第七條——理事會:

(一)理事會成員由會員大會選出。 理事會設理事長一名,副理事長若干名,秘書長一名,副秘書長若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)理事會可下設若干個工作機 構,以便執行理事會決議及處理本會日常會務;工作機構領導及其他成員由秘書長提名,獲理事會通過後以理事會名義予以任命。

(三)其職權為:執行會員大會之決 議及一切會務;主持及處理各項會務工作;直接向會員大會負責,及向其提交工作(會務)報告,及接受監事會對工作之查核。

第八條——監事會:

(一)監事會由大會選出。監事會設 監事長一名,副監事長及監事若干名,且人數必須為單數,每屆任期三年,連選得連任。

(二)其職權為:監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行,以及監察理事會的運作及查核本會之財產;監督各項會務工作之進展,就其監察活動編制年度報告;稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對;審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。

第四章

經費

第九條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源:一是會員交納會費;二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金;三是具體活動籌辦單位的籌款。

第五章

章程修改

第十條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改,須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。解散本會須獲全體會員四分之三之贊同票通過。

第六章

附則

第十一條——本會章程之解釋權屬會員大會;本會章程由會員大會通過之日起生效,若有未盡善之處,由會員大會討論通過修訂。

第十二條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律執行。

二零一三年十月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門營養醫學會

為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第83號,有關條文內容載於附件。

第一章

總則

第一條——名稱:

中文名:澳門營養醫學會;

英文名:Macau Nutraceutical Association。

第二條——會址:澳門新口岸宋玉生廣場181-187號光輝商業中心4樓A。

第三條——宗旨:

1. 本會為非牟利性機構。

2. 宣揚及推廣營養醫學,幫助人們改善體質,建立有效預防疾病觀念。

3. 推動大眾體育運動,關懷市民健康,促進營養醫學專業交流。

第二章

會員資格、權利及義務

加入:凡有意貫徹本會宗旨者均可透過申請,並經理事會批准後,便可成為會員。

退出:會員退出須一個月前來函,通知本會理事會。

第四條——會員之權利:

1. 選舉權及被選舉權。

2. 參加會員大會及表決。

3. 參與本會的一切活動。

第五條——會員之義務:

1. 維護本會的聲譽,促進會務進步和發展;

2. 遵守本會會章及決議。

第六條——會員如有違反會章,破壞本會行為者,得由理事會視其情節輕重,分別給予勸告,警告或開除會籍之處分。

第三章

組織機構

第七條——本會設置以下機構:

1. 會員大會;

2. 理事會;

3. 監事會。

第四章

會員大會

第八條——會員大會設會長一名、副會長若干名,任期三年,可連選連任。會員大會是本會最高權力機構,會員大會必須每年召開一次,最少提前八日以掛號信形式通知會員。

第五章

理事會

第九條——理事會由單數成員組成,設理事長一名,副理事長若干名,任期三年,可以連選連任。理事會按會員大會指示辦事,研究製定有關會務活動計劃。

其責任:

1. 吸納會員、免除會員。

2. 確保本會各項事務的運作及處理會內外事務和規則。

第六章

監事會

第十條——監事會由一名監事長、副監事長若干名的單數成員組成,任期三年,可以連選連任。負責審計監督本會財務活動等有關事務,其責任:

1. 監督理事會的一切管理活動。

2. 定期檢查本會賬目和賬簿。

3. 對理事會的年度報告和賬目提出建議。

第七章

經濟收入來源

第十一條——1.會員會費以及自發性資助;

2. 任何對本會的贊助及捐贈。

第八章

附則

第十二條——如要修改本會章程,須出席會員之3/4同意方可通過,若要解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體社員3/4之贊同票方可通過。

二零一三年十月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅


私 人 公 證 員

證 明 書

“伴”葡萄牙土風歌舞文化協會

Associação Cultural de Danças Folclóricas e de Cantares Portugueses de Macau “Sempre Contigo”

為公佈之效力,茲證明上述名稱之社團於二零一三年十月九日通過一份經認證之設立文件而組成,該設立文件連同該社團的章程文本亦自同日起存放於本公證事務所之《第13號社團及財團儲存文件檔案組》第二號,有關之條文內容載於附件:

“伴”葡萄牙土風歌舞文化協會

Associação Cultural de Danças Folclóricas e de Cantares Portugueses de Macau “Sempre Contigo”

章程

第一章

總則

第一條——本會訂定之中文名稱為「“伴”葡萄牙土風歌舞文化協會」,中文簡稱「“伴”」,葡文名稱為「Associação Cultural de Danças Folclóricas e de Cantares Portugueses de Macau“Sempre Contigo”」,葡文簡稱“Sempre Contigo”,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利社團,並無存立期限,於澳門特別行政區設立與註冊,從註冊成立之日起運作,會址設於澳門馬交石炮台馬路1號母親會大廈4樓D 座。

第三條——本會的創辦宗旨為:

a)推廣葡萄牙傳統土風舞,舉辦課程、講座、研討會、訓練營、聚會及演出等活動及進行舞蹈文化交流,推動本澳葡萄牙民族舞蹈的發展;

b)透過舉辦葡萄牙土風舞之文化藝術活動,為會員提供展示個人文化藝術才華之機會,並培育新一代人才;及

c)團結對葡萄牙土風舞有興趣之人士,增進澳門與中國内地及世界各地區之間在舞蹈上的交流。

第二章

會員

第四條——一. 凡喜愛葡萄牙土風舞、熱心參加和支持舞蹈文化藝術活動並認同本會宗旨及願意遵守本會會章的人士,均可申請入會,經理事會審批和正式通過後即可成為本會會員。

二. 會員分為榮譽會員、普通會員 (或準會員) 及基本會員三類。榮譽會員為對會務有重大建樹及/或對本會發展有顯著貢獻者,經理事會提案及會員大會通過後授銜之會員,該等會員將不會直接參與本會之行政及管理事務;普通會員未具有在會員大會上發言、表決議案、參選角逐機關職務及投票選舉之基本會員所享有之權利,凡入會超過三年之普通會員均可申請成為基本會員,經理事會審批通過後成為基本會員,享有基本會員的權利。

第五條——會員應遵守法定及下列各項義務:

a)遵守會章、內部規章及會員大會和理事會的決議事項;

b)獲選為本會管理機關的成員後,盡責履行任期內獲本會授予之職務;

c)維護本會的合法權益與尊嚴,幫助提高本會的聲譽及促進會員間的合作、積極參與本會舉辦的各種活動及參與推動會務之發展;及

d)定期繳交會費及各項費用。

第六條——一. 基本會員享有法定之各項權利如:

a)出席會員大會,在大會上享有發言權、動議權、和議權及投票權;

b)選舉權及被選舉權;

c)退會權;

d)參與本會所舉辦之各項活動,享受本會所提供的各種優惠和福利;及

e)按本章程第十一條之規定,申請召開特別會員大會。

二. 榮譽會員不直接參與本會之行政及管理事務,但享有所有基本會員之權利。

三. 普通會員享有除本條第一款第 a)項、第b)項和第e)項權利以外基本會員之權利。

第七條——會員如被證實犯下損害本會聲譽、信用及利益之事情,或被證實違反本會會章及不遵守會員大會之決議,經理事會查證及獲四分之三與會理事議決通過後,得將按事件的嚴重程度而予以警告或中止享有上條權利的處分,損害情況尤其嚴重者,得撤除其會籍。

第三章

組織架構

第一節

組織機關

第八條——本會的內部組織由以下管理機關組成:

一. 會員大會;

二. 理事會;及

三. 監事會。

第九條——一. 會內各管理機關的成員,皆由全體基本會員及榮譽會員在常年會員大會中,從經推選委員會推選的入選成員當中,以一人一票及不記名方式選出。各管理機關成員的任期皆為三年,任滿連選得連任,不限次數。

二. 各理、監事會的獲選成員,若一年內未有合理解釋而缺席超過一半的理事或監事會會議,即作自動退職論;理事會應於上述有關連續缺席情況出現後的兩個月內召開會員大會為有關職務進行補選。

第二節

會員大會

第十條——一. 會員大會為本會的最高權力機關,由全體基本會員及榮譽會員所組成。

二. 凡法律或本章程並未規定屬本會其他機關職責範圍之事宜,會員大會均有權作出決議。

三. 會員大會由主席團主持,而主席團設主席(或稱會長)、副主席(或稱副會長)及秘書長各一名組成。

四. 常年大會每年舉行一次,以審議及表決理事會所提交之工作報告及帳目,並聽取監事會之相關意見,以及按時選出會內各管理機關的成員。特別會員大會則在會長或理事會或監事會提議時、或在不少於三分之一全體會員以正當目的聯署提出書面要求時召開。

第十一條——一. 會員大會由理事長召集,會議召集通知書須在不少於所建議的會議日期前八天以掛號信或透過簽收方式通知各會員,召集書內須載明會議的日期、時間、地點及有關之議程。

二. 屬首次召集的會議,須在不少於半數全體會員出席的情況下,方能通過決議。

三. 如出席屬第一次召集的會議的會員數目少於上款所規定的法定人數,則可在第一次召集所指定的會議時間的半小時後作第二次召集即時舉行會議或改天再行召集舉行會議。

四. 凡屬第二次召集的會議,只需有不少於五分之一全體會員出席,會員大會的舉行均屬有效,可進行議案的議決。

五. 會員大會對議案進行表決,採取一人一票的投票方式,除本章程或法律另行規定的情況外,任何議案均須取得與會會員之絕對多數票通過,方為有效;如表決時贊成與反對的票數相同,則由會長投下決定性的一票。

六. 罷免會長、副會長、理事長、副理事長、監事長、副監事長之決議,須獲得不少於三分之二與會會員的贊成票數通過,方為有效。

七. 會員如不能參與大會,可依法律規定以書面方式委託其他會員代表出席。

八. 會員大會的決議應載於會議錄簿冊內,以供會員查閱。

第十二條——除本章程明文規定之權限及其他法定職權外,會員大會的權限尚包括:

a)釐訂本會的指導方針,討論與決定重大事務;

b)選舉產生各內部管理機關的成員及其解任;

c)通過、修訂及更改會章及內部規章;

d)商討、審議及通過理事會所提交之工作報告和財務報告及資產負債表,以及聽取監事會相關之意見;及

e)通過聘請或邀請社會賢達及社會熱心人士擔任本會的榮譽會長、榮譽理事、榮譽會員、榮譽顧問及會務顧問等,以協助本會的發展;及

f)解散本會。

第十三條——除主持會員大會之職能外,會長還肩負對外代表本會的職責,會長因事缺席時,由副會長代其行使職權。

第三節

理事會

第十四條——一. 理事會為本會最高會務管理與執行機關,成員總人數必須為單數,成員間互選出理事長、副理事長及秘書各一名,其餘為理事。

二. 理事會得按會務發展之需要,下設若干職能部門、委員會或臨時性的工作小組,以負責處理特定的任務,該等內部組織直接向理事會負責,其運作規章由理事會決議通過及公佈實施。

第十五條——一. 理事會定期召開會議,會議日期由理事會按會務之需要自行訂定,並由理事長召集或應多數理事聯署提出要求而召開。

二. 理事會議由理事長負責通知和召集,會議通知應於所建議舉行會議的日期前八天發出,召集書內須載明會議的日期、時間、地點及有關之會議議程。

三. 理事會議須在多數成員出席時,方可進行議決。

四. 會議之任何議案,須獲得與會者過半數贊成票方能通過。如表決時贊成與反對的票數相同,則由理事長投下決定性的一票。

五. 理事會會議應作成會議錄,並載於簿冊內,以供查閱。

第十六條——除本章程明文規定之權限及其他法定職權外,理事會的權限尚包括:

a)按本會的既定宗旨,策劃、推動、管理、組織及領導本會之活動;

b)執行會員大會之所有決議;

c)管理本會的資產及財物;

d)批准會員入會和退會的申請,以及開除會員會籍;

e)維持本會之日常會務、行政管理及財務運作;

f)僱用和辭退職員、編配工作,並訂定職員的薪酬與待遇;

g)代表本會參與一切對外的官方和私人活動,及行使本會擁有的一切相關權力;

h)制定及提交工作年報及當年的帳目包括資產負債表,交會員大會討論與通過,以及提交下年度的工作計劃及財政預算;

i)執行一切在本會宗旨範圍內,但沒有其他專責部門處理的事宜;及

j)行使法律或本會章程所規定的其他權限。

第十七條——理事長的特定職權為:

a)召集和主持所有理事會議;

b)領導本會的各項行政和管理工作;

c)在理事會議表決時,當贊成與反對的票數相同,投以決定性之一票;

d)對外代表本會;及

e)履行與本身職位相稱之一切工作。

第十八條——副理事長的特定職權為:

a)協助理事長處理會務;及

b)在理事長請假或因事缺席不能履行職務時,代其行使職權。

第四節

監事會

第十九條——監事會為本會的監察機關,由不少於三名成員組成,成員人數必須為單數,成員間互選出監事長及副監事長各一名,其餘為監事。

第二十條——一. 監事會最少每年召開平常會議一次,由監事長負責召集會議,而在其認為有需要時或在多數監事聯名提出時,得召開特別監事會議。

二. 監事會議須在多數成員出席時,方可進行議決。會議之任何議案,須得與會者多數贊成票方能通過。如表決時贊成與反對的票數相同,則由監事長投下決定性的一票。

三. 監事會的會議紀錄應載於專有簿冊內,以供查閱。

第二十一條——監事會對本會各項會務扮演監督角色,其特定之權限為:

a)督導理事會之一切工作;

b)監督會員遵守本會章程及內部規章的情況;

c)監督會員大會決議案的執行情況;

d)定期審查本會的帳目和核對本會的資產和財物;

e)就理事會所提交的帳目及報告制定意見書呈交會員大會;

f)就其監察活動編制年度報告;及

g)履行法律及章程所規定的其他義務。

第五節

社團之約束力

第二十二條——任何具法律效力和約束力的文件和合約,必須由理事長或會長簽署方為有效。

第四章

財務管理

第二十三條——一. 本會設立基金,接受會員及社會各界熱心市民與團體和企業的捐助。

二. 本會的經費來源為:

a)會員和非會員的捐款及澳門特區政府的資助或撥款;

b)本會資產所衍生之收益;

c)舉辦各項活動之收益;及

d)其他一切合法收入。

第二十四條——一. 本會之收益、資產和結餘,只能運用於推廣其宗旨之事務上。

二. 本會須設置財務開支帳簿,並須將之每年一次上呈會員大會查核。

第二十五條——一. 本會的會計年度以曆年為準,每年一月一日起至十二月三十一日止。

二. 每年會計年度開始前兩個月,由理事會編制年度工作計劃、收支預算,提交會員大會通過,如會員大會未能如期召開,可先提請理事會、監事會聯席會議通過,再交會員大會追認;會計年度終結兩個月內,由理事會編制年度工作報告、資產負債表、帳目報告、損益表和財產目錄,送監事會審議並制定審核意見書後,提呈會員大會通過。

第五章

附則

第二十六條——本會章程的修改權和本會的解散權屬會員大會的權力範圍。該等會員大會除須按照本章程第十一條的規定召集外,還必須符合以下要件:

一. 在會議召集書上必須闡明召開會議的目的;

二. 章程之修訂議案,須在為該目的而特別召開之會員大會中方可表決,且必須得到不少於四分之三與會會員的贊成票數通過,方為有效;

三. 解散本會之議案,須在為該目的而特別召開之會員大會中方可表決,且必須得到不少於四分之三全體會員的贊成票通過,方為有效;

四. 在通過解散本會之會議上,會員須同時議決資產的處理方案,清盤工作由應屆的理事會負責;

五. 本會解散後,倘有任何在本會解散前在附有負擔下獲贈或遺留之財產、或撥作特定用途之財產,按民法典有關規定處理;

六. 不屬上款所指之財產,其歸屬按會員大會之決議處理。

第二十七條——本會設有內部規章,規範本會在行政管理及財務運作上的細則事項,有關條文經會員大會討論及通過後,將公布執行。

第二十八條——本章程各條款之解釋權歸會員大會所有。

第二十九條——本章程若有任何遺缺之處,一概在會員大會中以適用之現行澳門特別行政區法例補充。

第三十條——以下為本會會徽:

二零一三年十月九日於澳門

私人公證員 羅道新


私 人 公 證 員

證 明 書

中國(澳門)國際文化藝術教育發展慈善會

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 11 de Outubro de 2013, no maço a que se refere a al. f) do n.º 2 do art.º 45.º do Código do Notariado com o n.º 1/2013, sob o n.º 1, o acto de constituição da associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes que constituem os seus estatutos:

中國(澳門)國際文化藝術教育發展慈善會

章程

第一章

名稱、會址、宗旨及具體規劃

第一條——本會定名為“中國(澳門)國際文化藝術教育發展慈善會”,此慈善會是一個非營利性質以國際文化藝術教育發展為己任,為全球優秀文化藝術教育發展提供機會和展現平台的慈善機構。

第二條——本會會址設於澳門勞動節街君悅灣第5座45樓D並作為本會的總部,經會員大會通過後,會址可遷移至澳門特別行政區內之任何地點,其作為常設機構,負責日常事務、對外聯絡及活動安排。並在北京、上海、深圳、香港等地設分支機構,方便聯絡和發展。

第三條——本會的宗旨是促進和發展國際文化藝術教育,幫助培養文化藝術類的優秀人才,並與國際文化藝術院校聯合發現和培養優秀人才。尤其為貧困地區文化藝術人才提供經濟上的支持和發展上的機遇,為人類文化做力所能及的貢獻。

第四條——本會的具體規劃為:

一、滙集全球文化藝術教育發展的優勢和特點,以澳門國際都市為中心。每年舉辦1至2次國際文化藝術人材選拔活動,選出的優秀人材滙集在澳、港舉辦的總決賽和頒獎活動。以獎學金的形式褒獎其優秀人材。

二、定期舉辦文化藝術教育發展論壇或研究會,去脈博國際先進文化藝術教育動態和發展,集思廣益,推動國際文化藝術教育的發展。

第二章

會員

第五條——申請成為會員,必須填寫入會申請表,經理事會審核和批准後,即可成為會員。

第六條——會員的權利:

1)參加會員大會及享有投票權;

2)享有選舉及被選舉權;

3)參加本會舉辦之一切活動;及

4)對本會的一切工作及各種措施有建議、監督及批評之權利。

第七條——會員的義務:

1)維護本會的聲譽,促進本會的進步和發展;

2)遵守本會章程;及

3)遵守領導機構的決議。

第八條——一、會員如違反其應遵守義務或損害本會聲譽及利益,通過理事會議決及按其情節輕重可對其作出以下處分:

1)書面告誡;

2)停止會籍最高至九十天;及

3)開除會籍。

二、除書面告誡外,其餘任何一項處分均須提請會員大會追認。

三、被處以本條第一款2)項及/或3)項處分的會員有權在收到理事會所發出的通知日起計算,在三十天內向會員大會提出上訴。

第三章

機關

第一節

總則

第九條——一、會員大會、理事會及監事會為本會之機關。

二、各機關之成員由會員大會投票選出。

三、各機關成員之任期為三年,連選得連任。

四、選舉以不記名方式進行投票,並以絕對多數票通過。參選名單必須是管理機關成員的整體名單,各屬會可提名不多於一份名單參選,所有候選名單必須清楚列明各參選人全名,並必須於會員大會召集書在報章上刊登之日起計算,七天內呈交理事會。

第二節

會員大會

第十條——一、會員大會由創辦人和全體會員所組成,為本會最高權力機構。

二、會員大會由理事會召集,如理事會應召集大會而不召集,可由本條第五款所指的實體召集。

三、會員大會的召集須最少提前十五日以掛號信方式為之,或最少提前十五日透過簽收之方式而為之,召集書內應列明會議的日期、時間、地點及議程,並由理事會將有關召集書刊登於最少一份本澳報章上。

四、會員大會於每年首季召開一次,以便審核及通過由理事會所提交的上年度之工作及財務報告,由監事會所提交的有關監察報告及意見書,及議決在議程內所列出之任何其他的事項。

五、特別會員大會可於任何時候按會長、理事會、監事會或過半數會員的要求召開。

六、會員大會出席人數須為總人數的絕對多數,會議方為合法,倘於通知指定之時間出席的會員人數未達到法定人數,會員大會將於通知所指定時間之三十分鐘後以第二次召集召開,屆時不論出席人數多寡,會員大會均被視為合法。會員可派一名代表出席參加會員大會,會議代表必須在會議開始前向大會提交其所代表的屬會之最少兩名理事會成員簽署的委任書方為有效,且每名受託人只可代表一個屬會。

第十一條——會員大會設有主席團,由會長一名、副會長一名及秘書一名組成。

第十二條——會員大會的職權如下:

1)選舉各管理機關之成員;

2)通過及修改會章;

3)通過理事會及監事會之報告及意見;

4)討論及通過由理事會所提出的決議案;

5)對向其提起之上訴作出裁決;及

6)解散本會。

第三節

理事會

第十三條——一、理事會是本總會的最高執行機構,由五位或以上成員組成,成員總數永遠是單數。理事會設理事長一名、副理事長一至二名、秘書一名及財務一名,其餘為理事。

二、理事會每月召開平常會議一次,當理事長認為有需要時,可於任何時間召開特別會議。

第十四條——理事會的職權如下:

1)執行會員大會所通過之決議;

2)對外代表慈善會;

3)負責處理日常會務;

4)接納及開除會員;

5)製作年度財務及工作報告;

6)按本章程第七條的規定,執行處分;及

7)履行法律及章程所載之其他義務。

第四節

監事會

第十五條——一、監事會由三位成員組成,設監事長一名、副監事長一名及監事一名。

二、監事會每三個月召開平常會議一次,當監事長認為有需要時,可於任何時間召開特別會議。

第十六條——監事會的職權如下:

1)監察理事會的運作;

2)審核會計帳目;

3)對理事會之每年工作及財務報告提出意見;及

4)履行法律及章程所載之其他義務。

第五節

榮譽和名譽職位

第十七條——一、本會得由理事會聘請對本會有裨益之人士為本會之榮譽會長、名譽會長、學術顧問、名譽顧問或顧問,上述人士之任期與本會機關成員的任期相同。

二、經理事會同意,得在該屆理事會的任期內保留、增聘或免除榮譽會長、名譽會長、學術顧問、名譽顧問或顧問。

第四章

經費

第十八條——本會創會經費由創辦人李成柱先生提供、並熱情接納社會各界熱心人士的愛心支持,用於非營利性的慈善事業。

第五章

章程的修改程序

第十九條——對本會章程的修改,應先將有關建議通知理事會,再由會員大會審議,並須由會員大會以高於四分之三的出席人數贊成通過。

過渡規定

一、直至選出理事會前,本慈善會的管理事務由其創會會員所組成的籌設委員會負責。

二、籌設委員會的行為必須由其兩名成員共同簽署作出。

私人公證員 雪莉亞

Cartório Privado, em Macau, aos 15 de Outubro de 2013. — A Notária, Célia Silva Pereira.


第 一 公 證 署

證 明

弘慈念佛會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本自二零一三年十月十日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號132/2013。

弘慈念佛會之修改章程

第二條——1.本會會址設於澳門美副將大馬路48-48D萬基工業大廈10樓B座。

2.(保持不變)

二零一三年十月十日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 一 公 證 署

證 明

中國政法大學澳門校友會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本自二零一三年十月十五日起,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組2號133/2013。

中國政法大學澳門校友會

修改章程

第一條——本會定名為“中國政法大學澳門校友會”,葡文名為“Associação dos Alunos de Macau da Universidade da Ciência Política e Direito da China”,英文名稱為“China University of Political Science and Law Alumni Association of Macao”(下稱本會)。

第二條——本會會址設於澳門牧場巷70號澳門大廈第二期C座3樓G,經理事會同意可更改。

第三條——本會宗旨促進及推動加強校友之間的聯繫,為澳門的社會安定和經濟繁榮作出貢獻;加強與海內外校友會的學術交流,共同支持母校的各項建設,並為本會會員提供文化、康樂、體育、教育和研究培訓等活動。

第四條——凡曾就讀中國政法大學的人士均可申請加入本會成為會員,會員須遵守本會章程及各內部規範,積極參加本會的各項活動,會員有繳交會費之義務。本會會員分為澳門會員及外地會員兩種。

第五條——本會架構包括會員大會、理事會及監事會。

1.(一)會員大會為最高決議機關,決定本會會務,選舉會長、副會長、理事、監事及修訂章程。

(二)會員大會由全體會員組成,設會長一名、常務副會長兩名及副會長若干名。

(三)會長負責主持會員大會和對外代表本會,並負責協調本會工作。常務副會長及副會長協助會長工作。倘若會長缺席或不能視事時,經會長授權,由常務副會長代表會長或代履行其職務。會長及常務副會長可出席理監事會議,出席時有發言權及投票權。

(四)會員大會每年召開一次平常會議,討論及通過理事會所提交的工作報告、年度帳目。召開會員大會須最少提前八日以掛號信或簽收方式通知,並載明會議日期、時間、地點及議程。

(五)會員大會可在會長、理事會、監事會或不少於四分之一的會員以正當目的提出要求時,召開會員大會特別會議。

(六)第一次召集會議,過半數會員出席方可議決;否則,會議順延半小時召開,屆時任何決議需出席會員之絕對多數票通過,但法律規定特定多數者除外。

(七)修改章程的決議須出席社員四分之三的贊同票;解散法人或延長法人存續期之決議須獲全體社員四分之三的贊同票。

2.(一)理事會是本會行政管理機關,負責執行會員大會決議及處理日常會務。

(二)成員由三名或以上之單數組成,包括理事長一名、副理事長若干名、常務理事若干名及理事若干名。

(三)理事會在多數成員出席時方可議決。如表決票數相同,以會長的一票作為決定票。

(四)配合會務發展,經理事會決議可邀請社會賢達擔任榮譽、名譽會長,顧問及外地顧問,並由會長發出聘書。

(五)修改及通過內部規章。

3.監事會是本會監察機關,負責監督行政機關運作,成員由三名或以上之單數組成,包括監事長一名、副監事長若干名及監事若干名。

第六條——會員得授權其他會員作為其代理人出席會員大會;為此目的,受委託者須出示一份由委託人簽署的文書作為憑證。

第七條——經理事會批准,本會聘請有關人士為名譽會長、名譽副會長、名譽顧問。

第八條——獲選為機關成員者,任期三年,並得連任。

第九條——在理事會下設立青年委員會、體育委員會、法律推廣及教育委員會、宣傳及出版委員會、公共關係委員會、法理學研究委員會,各專責部門按本會章程執行,並自行訂定【運作指引】辦事,由理、監事會通過後公佈施行。本會附設【內部規章】規範領導機構及轄下個別專責部門,行政管理及財務工作的具體運作,細則及有關具體條文交由理、監事會通過後公佈施行。本章程忽略之事宜依本澳現行法律規範。

第十條——本會印鑑為下述圖案:

二零一三年十月十五日於第一公證署

公證員 盧瑞祥


第 二 公 證 署

證 明 書

澳門通達體育會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一三年十月十一日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為248號,該修改章程文本如下:

刪除第十七條;

更改第十八條為第十七條——會徽

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


第 二 公 證 署

澳門化驗師公會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零一三年十月十一日存檔於本署2013/ASS/M4檔案組內,編號為247號。該修改章程文本如下:

第二條

1. 推進本澳化驗行業的技術發展

結合本澳社會的實際需求,持續介紹、引進和推廣國內外先進化驗技術,使本澳化驗技術與國際接軌,為社會繁榮和市民福祉提供本專業的技術貢獻。

2. 推進本澳化驗師認證註冊制度

推動和協助政府建立科學嚴謹的考核程序及務實經驗評估程序,建立順應國際發展趨勢的化驗師認證註冊制度,從整體上保證本澳化驗專業領域的技術標準和服務素質。

3. 建立與本澳各個專業團體的合作

與本澳各個領域的專業團體、技術團體互相團結、竭誠合作,充分利用專業特點和優勢;為社會各界提供必要的技術諮詢、支持和協助,在本澳的經濟發展、衛生健康、法制建設等領域中發揮應有作用。

4. 提高化驗師業務水準

推進與國內外同行業的交流合作,為本澳化驗行業建立學術交流平台和技術培訓平台,團結及維繫本澳各行業中的化驗師,拓展國際視野,提高業務水準,實現自我升值。

5. 普及對化驗行業的認知

廣泛開展化驗科學的宣傳、普及和教育活動,增進市民對化驗科學的知識和興趣,增進社會上對化驗行業重要性的認知程度,為青少年未來入行鋪展道路。

6. 維護化驗師的權益爭取和維護本澳化驗師的合法權益。

第三條

本會設有本地會員及非本地會員,本地會員必須持有澳門永久性居民身份證,非本地會員不限國籍,兩者的入會資格均需符合以下三項:

1. 從事於衛生、醫療、藥物、食品、水質、空氣、煙霧和環境衛生等多個化驗專業領域之化驗技師,並持有全日制相關本科學士學位學歷或以上畢業證書。

2. 如未符合第1款條件之相關專業人事,需獲本會組織架構內至少兩位管理成員之推薦。

第十條

3. 本會會議之決議,均在多於半數應出席會員出席時,且獲其絕對多數票同意方可通過,但法律另有規定者除外。倘屆指定時間而過半數享有權利之會員到場時,會議可於第一次召集時開始並進行表决。否則會議於三十分鐘後進行第二次召集。屆時不論人數多寡,其議決均視作為有效。在等票時,會長或理事長或監事長除本身票外,可投出決定性一票。

第十四條

2. 常年會費在每年一月份繳交。在上半年加入的新會員應繳交全額年費,六月後加入的則可繳交半額年費。連續繳滿五年會費之會員將自動成為本會之「永久會員」,日後無需再繳交常年會費。

二零一三年十月十一日於第二公證署

一等助理員 Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang


海 島 公 證 署

證 明 書

澳門專上學生體育聯會

為公布的目的,茲證明上述社團修改章程的文本自二零一三年十月十五日起,存放於本署之“2013年社團及財團儲存文件檔案”第2/2013/ASS檔案組第84號,有關條文內容載於附件。

澳門專上學生體育聯會章程

修改條款如下:

第五條

一般會員

1. 一般會員之權利:

a)參加會員大會;

b)委派相同名數代表成為本會的機關成員,經會員大會同意可按實際情況增加或減少之;

c)其代表有選舉及被選之權利;

d)收到本會之年度報告;

e)透過本會提出對其權利有損之反對及作出要求;

f)以書面形式向會員大會提出有利於專上學生體育發展之意見,包括對現行章程進行修改;

g)透過本會,代表專上教育機構之學生;

h)任何其它本章程、本會規章及會員大會賦予之權利。

2. 一般會員之義務:

a)盡其所能為本會之威望作出貢獻;

b)以本會之合作精神組織專上教育機構學生之比賽;

c)向本會提供其章程;

d)通知本會有關組織或參與之比賽;

e)提供任何對本章程、規章或會員大會有積極意義之意見;

f)了解本會之組織結構;

g)繳交會員費,由理事會制定並執行。

第三編

機關

第八條

機關

1. 本會有以下之機關:

a)會員大會

b)理事會

c)監事會

2. 機關之任期為二年,可連選連任。

第九條

機關成員

1. 一般會員可最多委派相同名數代表成為機關成員;

2. 所有機關成員須為本會一般會員其所屬的專上學生或畢業未滿一年者;

3. 機關成員亦可為曾任本會機關成員者,唯不能成為理事會成員;

4. 代表名單應由會員大會主席團宣佈,以及由最少兩名一般會員簽章確認;

5. 名單一經確認,會員不得更改其代表名單,經會員大會通過者除外。

第一節

會員大會

第十四條

會員大會主席團

1. 會員大會主席團由主席一名、副主席若干名及秘書一名組成。

2. 會員大會主席團的職權包括:

a)召集會員大會及安排一切工作;

b)擬定會議議程。

3. 會員大會會議之過程需擬定一份會議記錄,於會議後宣讀及審批,並由出席之會員代表及會員大會主席或其代表簽署作實。

4. 會議結束時之擬本採取的決議,有關最後投票的聲明及選舉結果的事項需由主席團簽署。

第二節

理事會

第十五條

組成及會議

1. 理事會由主席一名、副主席若干名、秘書長一名及委員若干名組成。必要時可再增設委員,惟理事會總人數必為單數。

2. 理事會主席得在理事會權限範圍內委任理事會成員為特定職位或處理特定事務。

3. 理事會平常會議每月至少召集一次,特別會議由其主席或半數理事會成員召集之。

4. 會議必須有超過半數的理事會成員參與方為有效。

5. 會議記錄於會議後宣讀、審批,並由出席理事會成員簽署。

第三節

監事會

第十七條

組成及會議

1. 監事會由主席一名、秘書一名及委員若干名組成。必要時可再增設委員,惟總人數必為單數;

2. 監事會平常會議每年召集兩次,特別會議由監事會主席、理事會或會員大會召集之。

第四編

財政

第十九條

收入

1. 本會之收入包括:

a)一切由澳門特別行政區政府或其它實體及個人給予之津貼或贊助;

b)本身活動正常運作之收入;

c)會員費及年費;

d)罰款、賠償及保險之收入;

e)捐款及補貼;

f)資產轉讓之款項;

g)存款之利息;

h)不固定之收入。

2. 本會所有收入的資金應以本會名義存入銀行之活期戶口內。

3. 銀行帳戶之收支往來均需兩名成員之簽名,包括財政及理事會主席或理事會委任之成員簽署。

第二十條

支出

1. 本會之支出包括:

a)本會經常性行政費用;

b)組織比賽之費用;

c)租借體育練習場地之費用;

d)比賽器材及獎牌之費用;

e)其他執行章程目標所需之費用。

2. 任何支出需要由財政及理事會主席或理事會委任的成員之兩個簽名。

第五編

最後規定

第二十一條

諮詢委員會

由理事會制定諮詢委員會的組成章程,並向會員大會提議其會成員。

上訴委員會

1. 會員大會得委任一上訴委員會,上訴委員會的職責在於就理事會就體育方面所作出決定之上訴機關;

2. 上訴委員會由主席一名、秘書一名及委員若干名組成。必要時可再增設委員,惟總人數必為單數;

3. 監事會主席為上訴委員會的必然主席。

二零一三年十月十五日於海島公證署

一等助理員 林志堅


私 人 公 證 員

證 明 書

澳門中華教育會

為公佈之目的,茲證明上述社團修改章程文本自二零一三年十月十一日起,存放於本署8/2013號檔案組內,並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內,編號為17號,該修改章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。

澳門中華教育會

章程修改

澳門中華教育會(簡稱“教育會”),葡文名稱為“Associação de Educação de Macau”(簡稱“Associação de Educação”),英文名稱為“The Chinese Educators’Association of Macau”,聲明修改教育會章程第六條第五款、第九條第三款,內容如下:

“第六條

會員大會

一、(保持不變)。

二、(保持不變)。

三、(保持不變)。

四、(保持不變)。

五、會員大會主席團設會長一人、副會長若干人及大會秘書一至二人,任期均為三年,得連選連任,但會長只可連任一屆;擔任會長及副會長職務之若干人由會員大會選出會長一人、副會長若干人。大會秘書由理事會推派代表出任。

六、(保持不變)。

第九條

監事會

一、(保持不變)。

二、(保持不變)。

三、監事會成員互選產生監事長一人、副監事長若干人、秘書及稽核各一人,連選得連任,但監事長只可連任一屆。

四、(保持不變)。

五、(保持不變)。”

澳門中華教育會章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會定名為“澳門中華教育會”(簡稱“教育會”),葡文名稱為“Associação de Educação de Macau”(簡稱“Associação de Educação”),英文名稱為“The Chinese Educators’Association of Macau”;

本會會徽為“ ”。

第二條

會址

本會設於澳門水坑尾街七十八號中建商業大廈六、七樓。

第三條

宗旨

本會為非牟利機構,宗旨為團結澳門教育界人士,愛祖國、愛澳門、擁護“一國兩制”、弘揚中華文化、維護教師權益、辦好教師福利、共同推進教育事業。

第四條

存續期

本會自成立之日起是一永久性的機構。

第二章

組織

第五條

本會組織

本會的組織包括:

(一)會員大會;

(二)理事會;

(三)監事會;

(四)聯席會議;及

(五)不動產管理委員會。

第六條

會員大會

一、本會的最高權力機關為會員大會,享有以下權力:

(一)制定和修改會章;

(二)以不記名方式選舉會員大會主席團除秘書外之其他成員,以及理事會和監事會的成員;

(三)決定本會會務方針及批評會務;

(四)行使本會組織內其他機關未獲法律或章程賦與的權力。

二、會員大會由全體有投票權的會員參與組成。

三、會員大會由會長召集,於會議前8天以掛號信或透過簽收方式下達各會員,召集書內須載明會議的日期、時間、地點及議程。如達召集會議之時間而出席的有投票權會員未足半數,不得作任何決議。半小時後,不論出席會員多少,即可召開會議。

四、特別會員大會在以下情況下必須召開:

(一)不少於三分之一會員聯名請求召開;或

(二)應理事會及監事會聯合決議要求召開。

五、會員大會主席團設會長一人、副會長若干人及大會秘書一至二人,任期均為三年,得連選連任,但會長只可連任一屆;擔任會長及副會長職務之若干人由會員大會選出會長一人、副會長若干人。大會秘書由理事會推派代表出任。

六、會長負責召集及主持大會會議;會長出缺時,由副會長依次遞補之,直至有關任期屆滿為止。

第七條

理事會

一、本會的最高執行組織為理事會,由會員大會選出理事會成員若干人及候補理事若干人組成,人數必為單數,任期三年,得連選連任,但理事長只可連任一屆。

二、理事會設理事長一人,副理事長若干人,按第八條第二款之規定產生;理事長召集及主持會議,而會長及副會長可以列席會議和參與會務。

三、理事會成員出缺時,由候補理事依次遞補之。

四、為推進會務,理事會得聘請名譽顧問及顧問。

五、理事會每年至少召開十次平常會議。

第八條

常務理事會

一、 理事會下設常務理事會,由理事會互選產生的若干名常務理事會成員組成,人數必為單數,且不得超過理事會成員之半數。

二、常務理事會成員推選理事長一人、副理事長若干人。

三、常務理事會下設秘書處及學術、出版、組織、康樂、福利、財務、旅遊等七部,其中,秘書處設秘書長一人、副秘書長一至二人,各部設部長一人、副部長一至二人,均由常務理事會成員互選兼任。

四、理事長召集及主持常務理事會會議,並處理一切日常會務。

五、常務理事會每年至少召開十次平常會議;如因工作需要,得舉行部長會議以研究會務。

六、常務理事會得因工作之需要而組織工作委員會;各部亦得因工作需要而在會員中邀請若干人組成部務委員會以辦理各該部工作。

七、會長及副會長可以列席會議和參與會務。

八、在不妨礙第十條、第十一條規定之情況下,如常務理事會作出涉及本會重大利益之決議,須經理事會事先許可或事後追認。

九、上款提及的“重大利益”由理事會透過內部規章界定。

第九條

監事會

一、本會的最高監察組織為監事會,職責是監督審閱理事會、常務理事會、不動產管理委員會之工作及財務賬目,以及每年之會務及財政報告。

二、監事會由會員大會選出監事會成員若干人及候補監事若干人組成,人數必為單數,任期三年,得連選連任。

三、監事會成員互選產生監事長一人、副監事長若干人、秘書及稽核各一人,連選得連任,但監事長只可連任一屆。

四、監事會至少每三個月舉行一次平常會議;監事長得因工作需要召集特別監事會議,有關理事、常務理事或不動產管理委員應邀出席時,應列席接受諮詢。

五、監事會成員出缺時,由候補監事依次遞補之。

第十條

聯席會議

一、僅聯席會議有權就本會的不動產轉讓或抵押作出決議,但涉及不動產的取得或租賃等則屬理事會的權限。

二、聯席會議是由具有會員資格的名譽顧問和顧問、會長、副會長、理事會成員、監事會成員以及由各團體會員分別派出的一名代表組成;倘若按該規定組成的人員為雙數,則由候補理事依次遞補之以使成員人數為單數;沒有會員資格的名譽顧問和顧問可列席會議,但沒有投票權。

三、聯席會議由會長提前七天召集,並由會長主持會議,其決議須至少由三分之二出席成員通過,方為有效。

第十一條

不動產管理委員會

一、不動產管理委員會負責管理本會的不動產。

二、不動產管理委員會由會長以及理事會、監事會所推選之代表若干九人組成,人數必須為單數。

第三章

會員

第十二條

會員類別

會員分團體會員及個人會員,其申請入會資格如下:

(一)團體會員:凡本澳之註冊學校;

(二)個人會員:凡在本澳註冊學校專職從事教育工作屆滿一年者。

第十三條

會員的申請

凡申請入會者,須事先有一名會員介紹,經本會組織部調查後提交理事會通過,方得成為本會會員。

第十四條

會員的權利和義務

一、凡加入本會滿三個月之會員有下列權利:

二、會員有以下義務:

(一)遵守本會章程,服從本會權力機關的決議;

(二)按期繳納會費(凡入會後其連續會齡滿二十年者為永遠會員,其會費豁免);

(三)會員被選為本會組織內各機關的成員後,必須履行任期內獲本會授予之工作;

(四)不得作出有損本會聲譽之行動;及

(五)如有不履行義務或不繳納會費逾一年以上者,理事會得註銷其會籍。

第四章

附則

第十五條

缺勤

凡理事會、常務理事會和監事會成員連續六個月或連續六次未有請假而不出席會議或未有參與本會會務者,作自動辭職論。

第十六條

經費來源

本會的經費來源包括會員繳納的會費、本會資產所衍生的收益、推行會務所得收入、團體或個人贊助及捐贈、政府資助以及其他合法收入。

第十七條

內部規章

本會各組織可設有關內部規章,訂定各組織的運作、財務運作細則、成員紀律以及其他本章程未完善事宜,有關條文由理事會制定。

第十八條

章程之解釋權

會員大會閉幕期間,本章程之解釋權屬理事會。

二零一三年十月十一日於澳門特別行政區

私人公證員 黄顯輝


廣發銀行股份有限公司澳門分行

試算表於二零一三年九月三十日

行長 會計主管
胡敏 范本宜

新鴻基投資服務有限公司(澳門分行)

試算表於二零一三年九月三十日

澳門分行經理 分行業務部
翁貝斯 江紹田

交通銀行股份有限公司澳門分行

試算表於二零一三年九月三十日

總經理 會計主管
譚志清 朱瑩

中國建設銀行(澳門)

試算表於二零一三年九月三十日

董事會成員 會計主任
張建洪 劉志強

華南商業銀行股份有限公司澳門分行

試算表

於二零一三年九月三十日

經理 會計主管
張健南 辛春美

永隆銀行有限公司澳門分行

試算表

於二零一三年九月三十日

分行總經理 會計主管
郭志航 湯影

BANCO ESPÍRITO SANTO DO ORIENTE, S.A.

Balancete do razão em 30 de Setembro de 2013

O Chefe da Contabilidade, O Presidente da Comissão Executiva,
Francisco F. Frederico José Morgado

BANCO BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau

Balancete do razão em 30 de Setembro de 2013

MOP

O Director da Sucursal, O Director da Contabilidade,
Bento Granja Luís Silva
    

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