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Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2013:

Hong Man Wai, Go Victor, Chan Io Man e Leong Lai Wun — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, progredindo a assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Mak Kit Man e Lam Lai Kei, a partir de 10 de Outubro de 2013;

Lei Sin Man, Lei Im Wa e Tam I Han, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Por despacho de S.Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Outubro de 2013:

Che Pui Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, todos da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em conjugação com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada, conforme a seguir discriminada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Che Pui Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— De 1 de Novembro de 1993 a 31 de Agosto de 1994, como técnica profissional no então Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane;

— De 1 de Setembro de 1994 a 30 de Novembro de 1999, como técnica no então Gabinete de Planeamento e Cooperação;

— De 1 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 1999, como adjunto-técnico nos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos;

— De 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2006, como adjunto-técnico nos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De 1 de Junho de 2006 a 31 de Maio de 2008, como técnica nos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De 1 de Junho de 2008 a 30 de Setembro de 2013, como técnica superior nos Serviços de Apoio da Sede do Governo;

— De 2005 a 2013, desempenhou, por diversas vezes, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de substituição.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2013:

Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2013.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013:

Tou Veng Keong — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, no período de 15 de Outubro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Outubro de 2013:

Tang Wai Kei, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Outubro de 2013:

Iu Wai In, Chan Keong e Cheang Siu Pou, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2013, II Série, de 18 de Setembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Outubro de 2013:

Yuen Ka Man, Do Serro Iu, Hélder, Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit e Iun Kok Heng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 11 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Outubro de 2013:

Cheong Hio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2013:

Delfim Pires Madeira — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:

Sou Fong Cheong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Chan Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Setembro de 2013:

Chao Kuai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2013:

Wong Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Kun Vai Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 10 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Setembro de 2013:

Mestre Leung Veng Han, mestre Ung Wai Hou e licenciado Cheong Kuai Tat — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2013, chefe de serviços do Centro de Segurança Alimentar, chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, e chefe da Divisão de Informação de Riscos, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alíneas 1) e 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, são publicadas as notas relativas aos fundamentos das respectivas nomeações e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados:

Mestre Leung Veng Han

1. Fundamentos da nomeação:

— De acordo com os artigos n.os 45-A, 45-B, 45-C e 45-D aditados ao Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos serviços do Centro de Segurança Alimentar, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Veterinary Medicine, Licenciatura em Direito e Mestrado em Ciências (Gestão Farmacêutica).

3. Currículo profissional:

— Admitida, em regime de contrato de assalariamento, como técnica superior de 2.ª classe dos Serviços Municipais de Inspecção e Sanidade Animal do então Leal Senado de Macau, a partir de 17 de Março de 1992;

— Contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe dos Serviços Municipais de Inspecção e Sanidade Animal do então Leal Senado de Macau, a partir de 21 de Maio de 1994;

— Contratada além do quadro como técnica superior principal dos Serviços Municipais de Inspecção e Sanidade Animal do então Leal Senado de Macau, a partir de 9 de Agosto de 1996;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Inspecção e Sanidade Animal do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Janeiro de 1998;

— Nomeada, definitivamente, médica-veterinária de 2.ª classe dos Serviços de Inspecção e Sanidade Animal da Câmara Municipal de Macau Provisória, a partir de 22 de Agosto de 2001;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Nomeada, definitivamente, médica-veterinária de 1.ª classe dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 11 de Fevereiro de 2004;

— Nomeada, definitivamente, médica-veterinária principal dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 15 de Novembro de 2006;

— Nomeada, definitivamente, médica-veterinária assessora dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 27 de Maio de 2009;

— Designada chefia funcional dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Mestre Ung Wai Hou

1. Fundamentos da nomeação:

— De acordo com os artigos n.os 45-A, 45-B, 45-C e 45-D aditados ao Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Ambiental e Mestrado em Administração.

3. Currículo profissional:

— Admitido, em regime de contrato de assalariamento, como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório Municipal da Câmara Municipal de Macau Provisória, a partir de 11 de Julho de 2001;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório deste Instituto, a partir de 28 de Fevereiro de 2002;

— Designado chefia funcional do Laboratório deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2004;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe do Laboratório, a partir de 2 de Abril de 2004;

— Contratado além do quadro como técnico superior principal do Laboratório, a partir de 31 de Outubro de 2007;

— Chefe de divisão do Laboratório, em regime de substituição, a partir de 9 de Junho de 2008;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão do Laboratório, a partir de 9 de Dezembro de 2008.

Licenciado Cheong Kuai Tat

1. Fundamentos da nomeação:

— De acordo com os artigos n.os 45-A, 45-B, 45-C e 45-D aditados ao Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informação de Riscos, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências (Química aplicada).

3. Currículo profissional:

— Admitido, em regime de contrato de assalariamento, como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Agosto de 1992;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do Laboratório, a partir de 1 de Fevereiro de 1994;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe do Laboratório, a partir de 29 de Dezembro de 1994;

— Designado chefia funcional do Laboratório deste Instituto, a partir de 21 de Janeiro de 2002;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, a partir de 3 de Janeiro de 2005;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 1.ª classe da Divisão de Áreas Protegidas, a partir de 2 de Janeiro de 2006;

— Chefe da Divisão de Áreas Protegidas, em regime de substituição, a partir de 18 de Junho de 2007;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Áreas Protegidas, a partir de 13 de Maio de 2008.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Outubro de 2013:

Leong, Tan Meng, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Eng, Wai Ip e Kuok, Wa Im, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Mestre Iu, Va San, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2013:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		2,600,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal		1,000,000.00
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	1,900,000.00
01	02	10	00	99	Outros	1,700,000.00
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	600,000.00
02	02	07	00	99	Outros	70,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	600,000.00
07	03	00	00	00	Edifícios		970,000.00
07	09	00	00	00	Material de transporte		300,000.00
Total						4,870,000.00	4,870,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 9 de Outubro de 2013. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2013:

Lao Choi San, magistrada estagiária do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 3012963, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheng Hoi Fung, magistrado estagiário do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 3018090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mio Hon Ieng, auxiliar do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6024724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Pak Wa Ngai, magistrado estagiário do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6042510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Wai Seng, magistrado estagiário do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6071854, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Chi Heong, assistente técnico administrativo do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078646, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Si Tim, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6098914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Ka Man, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6105368, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sut Man, magistrada estagiária do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6123684, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Man Cheng, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6126829, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Si Mei, magistrada estagiária do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6135127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2013:

Cheang Lai Seong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Setembro de 2013:

Chan Peng Keong e Tam Kuong Hong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 26 de Novembro de 2013, respectivamente.

Chan Keng Pan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Ao Kuan Heng, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2013.

Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, índice 245, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2013:

Lam Hio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Setembro de 2013:

Lei Chan Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2013:

Licenciado Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Outubro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Ma Chon Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 11 de Novembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2013:

Vong Ion Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013:

Ng Ka Iek — admitido por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2013.

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Conselho de Consumidores, aos 4 de Outubro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Agosto de 2013:

Leong Son Io Antonio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Ng Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2013.

Kok Ribeiro Melinda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Chi Long, para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Ma Sio Lon, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Outubro de 2013;

Chong Chi Kuok, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:

Leong Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2013:

Ng Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2013:

Tong Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2013.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 8 de Outubro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2013:

Chan Kuai Leng, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 8 de Outubro de 2013, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2013, de 10 de Setembro de 2013:

Autorizo o guarda n.º 158 951, Kong Kun Tat, do CPSP, a reingressar no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 15 de Outubro de 2013, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 14 de Outubro de 2013, passando à situação de «no quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Setembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2013:

De Almeida, Alfredo Hernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2013:

Lei Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2013:

Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Novembro de 2013.

Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Novembro de 2013.

Cheong Ian Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2013:

Mui Cho Han e Ian Kit San, letradas chefes, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, de 21 de Agosto — nomeadas, definitivamente, letradas assessoras, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjuga­dos com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2013:

Ho Kuan Chu, Lam Iok Man, Un Leong Kam Peng, Wong Si Lin e Wong Ut Sim, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2013:

Ip Kam Hong, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:

Ao Chong Un, Cheang Teng Fong, Chong Keng Sang, Chou Mei Fong, Hoi Chio Hong, Hoi Chu Peng, Ieong Pui I, Lam Hao San, Lam Ion Meng, Leong Hoi Ip, Leong Weng Kun, Leung Ka Pou, Miu Chi Fong, Mui Chong Seong, Ng Sio Fan, U Mei Sit e Wong In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Lei Tak Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Chan Ka I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Cheang San Wo, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fong Nai Ngok, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2013;

Leong Ian Chi, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Lo Kam In, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:

Kong Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Agosto de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chon Kuok Tong, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013;

Lio Chi Chong, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Fong Wek Hang e Noronha, Ilda Celestina, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Choi Man San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Chan I Man e Ng Sio Cheong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Leong Sio Kuan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:

Lei Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2013:

Ng Chun Tung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Cheang Kuan Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Ho Fong Leng, enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Wong Lam e Wong Ian Nei, enfermeiros de grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Lai Wong, como enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Lo Chio Fong, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2013;

Chu Kei, como enfermeiro de grau 1, 4.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Choi Mei Wan, Kong Tai Iok e Si Weng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2013;

Fok Weng Kuong, como médico geral, 4.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2013;

Cheng Hoi Lai, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2013:

Chan Wai Peng, Chau Kuai Chau, Lam Ioc Sim e Ng, Luisa da Conceicao, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Ieong Iok I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Ozorio, Cecilia, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Sio Hao Leng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Agosto de 2013.

Ma Io Leng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Tong Sio Meng, Wan Sei Mui e Chan Wing Sze Dilys, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2013:

Ho Man Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Siu Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2013:

Chan Su Pio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como médico geral, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2013:

Shum Man Kwan, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Tzun e Lai Man Hou, médicos consultores, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Setembro de 2013:

Ao Ieong Kun Keong — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Chan Fok U — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Setembro de 2013:

Autorizado à Farmácia «Alpha (Loja Rua dos Mercadores)», alvará n.º 174, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 45-A «A» r/c com coc-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 27 de Setembro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 181 de Farmácia «Healthy Life (Loja Guia)», com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 167, r/c «A», Macau, à Sr.ª Chong, Lai Wan, com residência na Rua Nova à Guia n.º 167, r/c «A», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 240 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Yung Shin Medicine», com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, D4, Macau, à Sr.ª Wong, Chu Noi, com residência na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, D4, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Outubro de 2013:

Lo Weng Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0124.

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Kuok Ka I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0268.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Outubro de 2013:

Choi Kit Kuan e Chao Mei Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0155 e W-0174.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará da Policlínica da Medicina Chinesa On Vo, alvará n.º AL-0104.

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Cheong Sam Peng e Cheong Sao Chong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0450 e W-0451.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Outubro de 2013:

Tong Chi Peng, Ng Man Lei, Chan Kam Tek e Ng Ka Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0452, W-0453, W-0454 e W-0455.

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Leong Wai Kit, Iao Iok Ieng, Chan Pui I, Lam Chi Hong e Lei Ka Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1998, M-1999, M-2000, M-2001 e M-2002.

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Ip Hong Nei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0269.

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Leong Sio Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0072.

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Serviços dos Saúde, aos 9 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2013:

Wong Wun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 7 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2013:

Chao Lai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2013:

Ho Man In e Ng Wai Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 30 de Setembro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 9 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:

Cheang Sin I — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 21 de Agosto de 2013 a 20 de Fevereiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Julho de 2013:

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Julho de 2013:

Pun Chi Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Choi Hok Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2013:

Ku Ut Mui — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo especialista, índice 330, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2013.

Cheong Man Lai — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo especialista, índice 330, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2013.

Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan — autorizadas as progressões ao 3.º escalão da categoria de auxiliar, índice 130, contratadas por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2013:

Chao Fong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2013:

Lei Kam Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Cheang Chi Wang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2013:

João Alvaro Souza – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Elsa Pereira Hoi Ying Luk, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2013;

Lam Chi Tim, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2013;

Sérgio Rosário da Conceição, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2013;

Chan Cheong Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 10 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2013:

Kuok Tong Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2013:

Wong Man Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Outubro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, 1.ª alteração ao orçamento individualizado das Maratona Internacional de Macau, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	02	10	00	99	Abonos diversos — Outros	500,000.00
02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	1,000,000.00
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	1,000,000.00
02	03	08	00	99	Trabalhos especiais diversos — Outros	1,500,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		4,000,000.00
					Total	4,000,000.00	4,000,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado das Maratona Internacional de Macau

《04-01-05-00-34》

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	02	10	00	99	Abonos diversos — Outros	100,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		110,000.00
02	03	04	00	02	Locação de bens — Bens imóveis	30,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	20,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos		100,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	60,000.00
					Total	210,000.00	210,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 18 de Setembro de 2013. — O Presidente, substituto, José M. Tavares. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lam U Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2013:

Lee Ming Sum, técnico superior principal, 1.º escalão, Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Olívia Margarida de Sousa Nogueira, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2013:

Ng Chi Vai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos da directora, de 11, 18 e 25 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leung Kam Shan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Dezembro de 2013;

André das Dores Cordeiro, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lei Wai Man Simon, Lo Choi Han e Choi Mei Lan, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chan Sok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Dezembro de 2013;

Chan Siu Cheng, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Wong Hok Kuan, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013:

Lei Keng Hong, Lam Chi Leong, Lei Pou I e Lei Chan Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos, Tam Kuai Wa, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 30 de Setembro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 1 de Agosto de 2013:

Lei Chio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 2 de Agosto de 2013:

Che Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 21 de Agosto de 2013:

Tam Hio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2013:

Irene Wong Martins — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Sio Oi Va e Lok Nga Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Ng Iek Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 5 de Setembro de 2013:

Lam Chan Seng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Che Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Lei Man In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2013.

Por despacho da signatária, de 7 de Outubro de 2013:

Tin Un Cheong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, contratado por assalariamento, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com início em 15 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, desde 14 de Novembro de 2013, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 9 de Outubro de 2013. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.