Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2013:
Chau Chen Mung e Chan Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, conjugado com os artigos 1.º, n.º 4, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, n.os 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 14 de Setembro e 18 de Outubro de 2013, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Setembro de 2013:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula segunda da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão, exarada no dia 6 de Novembro de 2003 e lavrada a fls. 88 e seguintes do livro n.º 190, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e a Long U — Indústrias, Limitada, ora denominada Golden Dragon — Indústrias, Limitada, referente ao Lote G1, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
São autorizadas as alterações aos n.º 1 da cláusula 3.ª, alínea b) do n.º 1 da cláusula 4.ª, e n.os 1 e 2 da cláusula 5.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 1 de Junho de 2011 e lavrada a fls. 106 e seguintes do livro n.º 131, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Limitada, referente à Parcela D5 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula segunda da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão, exarada no dia 21 de Outubro de 2003 e lavrada a fls. 44 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e a Smartable, S.A., referente ao Lote D1c, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 28 de Agosto de 2013:
Fernando da Conceição de Assis — renovado o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Novembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 23 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 2 de Setembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 800,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 450,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 450,000.00 | |
| Total | 1,250,000.00 | 1,250,000.00 | |||||
Comissariado da Auditoria, aos 25 de Setembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
O chefe funcional do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, Chan Chon Pan, durante os mais de dez anos de prestação de serviço neste Gabinete, dotado de elevado sentido de responsabilidade e entusiasmo, o seu empenho, esforço e dedicação para o serviço, lhe permitiram ganhar o respeito dos seus colegas e a confiança e reconhecimento dos seus superiores. No momento em que cessa as funções, a seu pedido, neste Gabinete, confiro-lhe louvor.
26 de Setembro de 2013.
O Procurador, Ho Chio Meng.
A técnica superior do Gabinete do Procurador, Wang Xia, ao longo dos anos de prestação de serviço neste Gabinete, demonstrou entusiasmo, dedicação, um elevado sentido de responsabilidade e qualidades profissionais, tendo prestado sempre apoio ao Gabinete do Procurador no tratamento de estudos jurídicos. O seu desempenho excelente granjeou o reconhecimento do superior. No momento em que cessa as funções, a seu pedido, neste Gabinete, confiro-lhe louvor.
26 de Setembro de 2013.
O Procurador, Ho Chio Meng.
Gabinete do Procurador, aos 26 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho do director deste Gabinete, de 5 de Setembro de 2013:
José António Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Setembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2013:
Mar Lai Meng Lorraine — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no Secretariado desta Comissão, a partir de 11 de Setembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2013.
Ao Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no Secretariado desta Comissão, a partir de 18 de Setembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 19 de Setembro de 2013. — A Secretária-geral, Lu Hong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:
Helena Orquídea Gil Cheang, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — requisitada para desempenhar as funções, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 2 de Setembro de 2013 a 8 de Julho de 2014.
Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2013:
Chao Lai Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2013:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Wu Hoi Cheng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 29 de Julho de 2013;
Yuen In Leng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 29 de Julho de 2013.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2013:
Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2013.
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2013:
Ng Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto--técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.
Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2013:
Chan Hang Kun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:
Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Cheang Kin Ian, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2013;
Maria Redenta Sousa Choi, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2013:
Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2013.
Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2013.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 8 de Agosto de 2013:
Ho Kim Man e Wong Wa Pan, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro e 3 de Outubro de 2013, respectivamente.
Tou Wang Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 12 de Agosto de 2013:
Lao Iok Hei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 13 de Agosto de 2013:
Chao Man Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Agosto de 2013:
José Monteiro Canada, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, e Sin Chi Kin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, ambos assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, respectivamente, índice 315 e índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Chan Keng Man, motorista de ligeiros, 6.º escalão, Wong Man Chun e Tou Cam Choi, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 7.º escalão, respectivamente, índice 240 (para o primeiro) e índice 180 (para os últimos dois), nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.
Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2013:
Ng Chi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 19 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 16 de Setembro do corrente ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 1-01-3 | 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 1,653,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 265,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 190,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 210,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 95,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 265,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 1,447,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 320,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 667,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 1,200,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 30,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 350,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 450,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 01 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Compensação de encargos | 38,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 140,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 16,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | 6,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 80,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 06 | 00 | 00 | Material honorífico e de representação | 10,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 53,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 356,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 04 | Utensílios para cantinas | 5,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 310,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 2,360,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 5,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 2,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 7,200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 1,120,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 330,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 250,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 02 | 00 | 00 | 03 | Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM | 6,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 45,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 40,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 50,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 80,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 3,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 677,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 11 | 00 | 00 | 00 | Animais | 1,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 09 | 01 | 02 | 00 | 00 | Títulos a médio e longo prazos | 100,000.00 | |
| Total | 17,557,000.00 | 17,557,000.00 | ||||||
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Setembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:
1. Leong Kong Va, inspector especialista principal, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 42080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Choi Lai, viúva de Cheong Kam Sem, que foi técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 155 correspondente a 50% da pensão, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fernando da Rosa de Sousa, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 345 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Veng I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20621 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Keng Cheong, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 37923 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 525 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Cheok Sang, auxiliar, 8.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 140 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João de Andrade Lobo, viúvo de Leung Kam Chu de Andrade Lobo, que foi auxiliar, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, e contribuinte (n.º 6024554) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessado definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), tendo optado por uma pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, da mesma Lei — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 27 de Maio de 2013, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 70% da pensão da falecida, nos termos do artigo 18.º, n.os 5 e 8, da referida Lei, conjugado com os artigos 264.º, n.º 4, 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2013:
1. Wong Kuai Hong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47937 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:
Lo Sok Chai Sousa, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6014850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ng Hoi Kei, auxiliar do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ho Yi Man, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Zhang Yi, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028525, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Che Kam Pang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6057380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Tam Sio Man, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6057410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lou Kam Tong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067903, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ip Chi Pan, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6082678, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yu Ming Yuen Andy, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6084867, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Song Kai Lon, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6089834, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Iao Un Keong, técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6094684, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Chon Wai, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6103861, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Siu Sin, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6104345, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Man, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6122025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chi Wai Raymond, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6127310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Ian Kei, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6139432, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Ka Ian, operadora de fotocomposição da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6157139, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:
Ho Cheng U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2013.
Au Chi Shing Patrick e Tam Kin Wa, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Cheng Man, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 2 de Outubro de 2013;
Iun Sam Meng, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Outubro de 2013;
Cheang Wai I, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Outubro de 2013;
Pun Teng Hong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Outubro de 2013.
Por despachos do signatário, de 2 e 28 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Fu Wa, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Cheong Weng I, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Novembro de 2013;
Lei Weng Tong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 23 de Outubro de 2013;
Leong Hio Pek, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Outubro de 2013;
Lei Man Chon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 19 de Outubro de 2013;
Susana Elisa dos Santos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Chio Chon Ngai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 8 de Setembro de 2013;
Lok Ka Man, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 7 de Outubro de 2013;
Lei Hang Kuan e Lo Ian Kei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Tong Ka Chun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despacho da directora, substituta, de 19 de Agosto de 2013:
Chang Wai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:
Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, para exercer funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Setembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2013:
Wong Kuai Peng, Cheong Wai Man, Un Wan Long, Chong Lai Sam, Wong Ieng Fong, Leong Man Sio, Lei Kit Ieng e Cheong Chi Hang, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2013, de 16 de Setembro de 2013:
Ng Chao Kuan, guarda n.º 159 940 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Setembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2013:
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2013, respectivamente.
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2013.
Ho Hou Pio, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2013.
Chao Kim Hong, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Ieong Kam Lin, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.
Lam Wai Kun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2013.
Ung Pou Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2013:
Chan In Mui, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Lam Man Chu, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Ung Pou Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 9 de Setembro de 2013:
Un Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Setembro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2013:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 780,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 110,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 300,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 200,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 20,000.00 | |
|
Total |
$800,000.00 | $800,000.00 | |||||
Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 18 de Setembro de 2013. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2013:
Wong Chi Tat — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Agosto de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Sam Chak e Lam Teng Teng, a partir de 1 de Julho de 2013;
Che Oi Lam, a partir de 10 de Julho de 2013;
Chan Weng, a partir de 15 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2013:
Cheong Kuan In e Leung Iat Fai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2013:
Cheong Sin Hong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2013:
Mok Sut Ieng — exonerada, a seu pedido, de nomeação provisória, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:
Fong Kin Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2013.
Che Sio Sim — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:
Lau Siu Ping — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro-especialista graduado (aposentado), 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2013:
Tam Ka Vai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Choi Fong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chiang Kuok Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 26 de Agosto de 2013;
Cheong Weng Io e Lei Ut Long, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2013:
Wong Sut Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2013:
Iong Man Teng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2013:
Ao Sao Man, Chan Pou Kam, Cheng Iok Leong, Choi Iok Ieng, Ho Sok Mei, Ip Sao Mei, Lai Fong Ha, Lio Lan Kan, Lo Fong Kun, Mak Ngan Fong, O Lai Chan, Tam Sio Mui, Un Ieong Hou, Un Un Peng, Un Wai Si, Wong In Kuan e Wong Pou Iok, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Lam Iong Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2013.
Lei Wai Pun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Lam Meng Fai, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Lin Tai, Leong Weng Fai e Zhou Qianhua, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2013;
Cheong Lai Leng e Chong Weng Chong, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2013:
Chan Kit Chan e Cheang Wai Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2013:
Chow Kiang Cheong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0134.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Setembro de 2013:
Cheang Wai Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1733.
Chan Iok Fan — dada por finda a comissão de serviço como enfermeiro-especialista, 1.º escalão, por ter requerido a exoneração, a partir de 27 de Março de 2013.
Lam Kit Leng — dada por finda a comissão de serviço como enfermeiro-especialista, 1.º escalão, por ter requerido a exoneração, a partir de 1 de Abril de 2013.
Mok Sut Ieng — dada por finda a comissão de serviço como enfermeiro-especialista, 1.º escalão, por ter requerido a exoneração, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2013:
Chan Ka Pou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (informática), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2013.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2013:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Chen Yuqing, Ding Ning, Fu Xuelian, Guan Hongyan, Li Guiyun, Liang Yan, Liu Xiaoming, Wang Shuping, Ye Guomin, Zeng Shiyong e Zhao Wuyue.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Setembro de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, II, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575: Leong Yin Kiu, a partir de 21 de Outubro de 2013 e Lai Kin Peng, a partir de 28 de Outubro de 2013;
Docente do ensino secundário de nível 2, 8.º escalão, índice 625: Pedro Miguel Nunes Catalão, a partir de 6 de Outubro de 2013;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625: Sou Sin Hong, a partir de 19 de Outubro de 2013; 6.º escalão, índice 555: Sio Oi Si, a partir de 31 de Outubro de 2013;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 8.º escalão, índice 470: Ng Pou Heng, a partir de 16 de Outubro de 2013; 7.º escalão, índice 440: U Ng Siu Chu, a partir de 24 de Outubro de 2013;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Au Li Wai, a partir de 20 de Outubro de 2013.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565: Wai Tong Kuan, a partir de 31 de Outubro de 2013;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Che Kok Leong, a partir de 9 de Outubro de 2013 e Lei Teng Kuok, a partir de 10 de Outubro de 2013;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lam Lai Sa, a partir de 3 de Outubro de 2013.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Lau Kam Po, a partir de 1 de Outubro de 2013, Lee Kam Hou, a partir de 7 de Outubro de 2013, Lo Cheng, a partir de 8 de Outubro de 2013, Chang Pou Heng e Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, a partir de 11 de Outubro de 2013, Lam Kit Lan, a partir de 14 de Outubro de 2013, Iao Iok Chan, a partir de 15 de Outubro de 2013, Kuok Lai Kun, a partir de 22 de Outubro de 2013, Mok Iok Kio, a partir de 26 de Outubro de 2013, Hong In Tou, Ma Fong Peng, Song Kit Sao, Tai Mei Ngan e Wu Fong Chu, a partir de 29 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2013:
Yao Jingming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 22 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Leong Wai Fong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2013;
Wong Wun Hong, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2013:
Leung Hio Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:
Leung Yi Kwan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato de assalariamento deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2013.
Instituto Cultural, aos 25 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013:
Ieong Man Chon, classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio — nomeado, em nomeação provisória, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 27.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0627/2013, em 6 de Setembro de 2013, em nome da sociedade “日風餐飲有限公司”, em português «Noodle Delight — Catering Companhia, Limitada» e em inglês «Noodle Delight Catering Company, Limited», para o restaurante denominado “好味一番”, em português «Oishii Ichiban Japonês» e em inglês «Oishii Ichiban» e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia», loja G37, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0628/2013, em 17 de Setembro de 2013, em nome da sociedade “澳門保益建築置業股份有限公司”, em romanização «Ou Mun Pou Iek Kin Chôk Chi Ip Ku Fan Iao Han Cong Si», em português «Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iek, S.A.» e em inglês «Poul Yick Construction and Investment Company, Limited», para o restaurante denominado “華士古餐廳” e em português «Vasco da Gama» e classificado de luxo, sito na Estrada da Vitória, n.os 2-4, mezanino do Hotel Royal (Mezanino entre 2/F e 3/F).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:
Wong Kai Meng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2013:
Chio Man I e Sam Mei Kei, ascendem para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long, Lou I Wan e Welch Wong, ascendem para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Leong Un Teng, Lou Loi e Vong Mei Leng, ascendem para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Instituto do Desporto, aos 25 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2013:
Lo Peng Fai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2013:
Lo Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013:
Wong Ioc Leng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2013:
Lao Wun Chi, classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2013, II Série, de 16 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2013:
Vong Kit Hang, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Ao Tong Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, respectivamente, a partir de 2 e 3 de Novembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2013:
Choi Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.
Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Meng Chu, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2013, por motivo de falecimento.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2013:
Mestre Chan I Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Museológica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2013:
Leong Chi Hou e Leong Weng In, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 16 de Novembro de 2013, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2013:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2013:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 19 de Dezembro de 2013.
Por despacho da signatária, de 17 de Setembro de 2013:
Lei Io Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 29 de Setembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Agosto de 2013:
Chio Fok Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:
Wong Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Lun Yuk, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2013;
Kam Seak Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013;
Choi Vai Iun, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2013:
Cheang Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Lai Fan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2013;
Lok Lai Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Kuong Wai Meng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2013;
Mak Chio Meng, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Fong Wai Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Lao Wai Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2013:
Chan Hoi San, Ho Kin Kuan, Ho Meng Tat e Lam Laura — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2013, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.