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Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Agosto de 2013:

Ho Pac Seng — cessada, a seu pedido, a comissão de serviço para o exercício das funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 15 de Setembro de 2013, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem nos Serviços de Alfândega.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 2 de Agosto de 2013:

Sin Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Sin Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2013:

Lei Wai U — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 1 de Novembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 4 de Setembro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2013:

Ao Hon Cho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013:

Chang Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Vong Fok Sam, Loi Si Mei e Cheong Oi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Setembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Yuen Soi In, auxiliar, 1.º escalão, cessou as suas funções neste Comissariado, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Setembro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2013:

Carolina de Jesus Lopes da Silva, n.º 984 620, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

Por despachos da subdirectora, de 28 de Agosto de 2013:

Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013:

Wu Pui Ha, Tong Kit Fong, Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe n.os 080 010, 080 020, 080 031 e 080 041, respectivamente, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2013:

Lei Chong, verificador alfandegário n.º 12 931 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 11 de Agosto de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Setembro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Fan, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, Kuok Tai, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, requisitados da DSAFP para exercerem funções nestes Serviços, cessaram a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem em 1 de Setembro de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Keng Seng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 3 de Setembro de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Setembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 30 de Agosto de 2013:

Chan Mei Nang, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2013.

Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Pang Veng Man, Yik Pui I, Kan Lai Keng, Chan Yuk Mei, Chao I Hong, Wai Kin Lun, Chao Pou Wai, Yik Pui San e Lam Ion Kei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 5 de Setembro de 2013:

Leung Ka Fai, Ku Ka Koi e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Sun Chan Neng, Ku Wai Si e Marcelino Jorge Sin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Agosto de 2013:

Chong Wai Un, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 5 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2013:

Lei Sao Iok, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2013, II Série, de 10 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2013:

Wong Lok I, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Setembro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2013:

Ung Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2013:

Chao Man e Ho Chi Kit, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Agosto de 2013:

Chan Un Lai, Ng Chon Fong e Ng Wan Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, de 5 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2013:

Sou Iao Man Vital Dias, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial de interpretação e tradução do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Setembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2013:

1. Sou Kam Hong, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2013:

1. Margarida Marques Jacinto Dias, ajudante principal, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento ­— fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2013:

Un Man Tat, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pun Heng Leng, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040347, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Kok Meng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Seng One Luiz, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Pre­vidência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ip Kam Chun, motorista de pesados dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6104027, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hoi In Dino, auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6127922, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Fong Keng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6146862, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sao San, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6153524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2013:

Chan Iat Kuan, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015458, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sofia Y Alves dos Santos, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6111147, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Cheng Fan, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6123102, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou Tip Si, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6136778, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Sut Ian, enfermeira de grau 1 dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Lok Iong, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6155420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Setembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2013:

Mestre Vong Cheng Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2013:

Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:

Ho Yik Sze — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas indicadas:

Ho Lai Lai, Micaela dos Santos Lameiras, Lei Sok Fan, Lo Yu Ching, Iun Chi Kin, Vu I Kei, Ho Chong Min, Chan Pui I, Leong Mei Kao, Lei Chan Pang e Tam Fong Kun, a partir de 12 de Agosto de 2013;

Leong Nga Ian e Lei Chong Kai, a partir de 19 de Agosto de 2013;

Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Junho de 2013:

Wong Long, U Chon Man e Mak Peng Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto, 13 de Agosto e 20 de Agosto de 2013, respectivamente.

Kuok Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Leong Mei In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Lam Sio Fan e Ung Chi Hang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto e 23 de Agosto de 2013, respectivamente.

Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Julho de 2013:

Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2013.

Daniel da Silva Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013:

Fok Lai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2013:

Lam Man Chit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Mou Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2013:

Chan Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Chiang Soi Mei — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de 8 de Setembro de 2013 a 2 de Setembro de 2014.

Fernanda Fátima Conceição Leong e Luíza Celeste de Assis — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturárias-dactilógrafas, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2013:

Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2013:

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Tam Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2013:

Beatriz Hernandes de Almeida — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, índice 270, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013.

Lok Wai Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Tam Lai Ha, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho de 2013 — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchida pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013:

Tang Chi Wai — admitido por contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Kan Chou Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.

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Conselho de Consumidores, aos 3 de Setembro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013:

Chan Kam Un e Au Man Chong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 15 de Agosto de 2013:

Ho Yi Man, auxiliar, 7.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2013, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2013:

Mac Vai Han, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Ho Yu Ching, Chan Mei Kei e Pun Ieng Mio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Chan Wai Tong, Lai I Tai e Ieong Un Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2013.

Ng Chi Hong e Au Kok Pou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Lok Se Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Chang Kam Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 10 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Chang Cheng Kit e Leong Iok Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 30 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Loi Van Si, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Chio Chu Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Outubro de 2013;

Wong Pou San, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 25 de Outubro de 2013;

Mou Kuan Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Outubro de 2013.

A partir de 2 de Outubro de 2013:

Tong Son Meng e Leong Wo Meng, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Wong Kuai Pou e Kuok Lo Chun, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150.

A partir de 9 de Outubro de 2013:

Lei Chai Tong, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Wong Lin Ieng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160;

Wong Sei Wai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 26 de Outubro de 2013:

Kan Wing Kin, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;

Lam Cheok Hou, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2013, de 23 de Agosto de 2013:

Chong Ka Weng, guarda n.º 278 051 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Setembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2013:

Lei Chok Leong e Iun Kin Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2013:

Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2013:

Leong Wai Man e Lei Chon Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2013:

Inácio, Graciete Sílvia e Au Ieong Un Nam, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro desta Polícia, classificadas em 1.º e 2 .º lugares no concurso de acesso comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2013:

Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Ng, Napoleão Xavier — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2013:

Kuong In Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Setembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Agosto de 2013:

Lam Man Chu, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Wu Kao Kao, enfermeira de grau 1, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Lai Hong On, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Lou Mei I, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2013.

Fong Lap In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2013.

Ho Kit Lai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2013.

Chiang Chao, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2013:

Licenciado Lei Cheong Wang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e expe­riência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2013:

Wu Man Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 25 de Julho de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2013:

Wong Mio Leng, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga já preenchida pela mesma, da carreira de dotação global criadas pelo mapa I constante do anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Setembro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2013:

Leong Cheong Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2013:

Lao Weng I e Wong Kin Long — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como médicos assistentes, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.

Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2013:

Yu Yaqin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico, índice 880, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 8 de Julho de 2013.

Yao Lan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Julho de 2013.

Li Shuoqi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico, índice 880, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 16 de Julho de 2013.

Jiang Qingwu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico, índice 890, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Peng Va, Tang Cheok Leng, Cheng Kam Mei e Sou Wai Fan, como enfermeiros de grau 1, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2013;

Lam In, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Leong, Fatima, como enfermeira de grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2013;

Choi Mei Oi, Chan In I, Chao Ut Mei, Ho Cheng, Leong Choi Chan e Lei Mio Choi, como enfermeiros de grau 1, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2013:

Qiu Yuan, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Junho de 2013.

Xin Jing, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2013.

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira de grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013.

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheng Iok Leong, Choi Iok Ieng, Lam Iong Kuan, Lei Wai Pun, O Lai Chan, Un Ieong Hou, Un Un Peng, Un Wai Si e Wong In Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2013;

Ho Sok Mei, Ip Sao Mei, Lai Fong Ha, Lio Lan Kan, Lo Fong Kun, Mak Ngan Fong, Tam Sio Mui e Wong Pou Iok, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2013;

Lou Kuai Chon, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2013;

Tam Soi Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2013;

Lam San Ut, Lai Hon Lan, Lam Iok In, Leong Iok San, Leong Sim Sin, Cheong Fu Wa, Leong Wai Hong, Wong Tat Son e Tang Un Mei, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2013;

Ieong Koi Nam, Leong Son Wai, Ho Iok Fong e Sou Kim Fong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2013;

Cheong Pui Man, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2013;

Ao Wan Mui e Cheong Wai Hong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2013;

Wong Ut Peng Winnie, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2013;

De Assis, Octavio Augusto, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2013;

Lam Meng Fai e Lou Tak Meng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Sun Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2013;

Wu Su Weng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Chan Peng Keong, Ho Vai I, Lei Io Hap, Lei Ioc In, Leung Pou Wan, Wong Ioi Hong, Wong Kao Nei e Wong Ngan Hao, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 17 de Junho 2013;

Chan Vai Ngo, Ip Veng Vai, Iun Soi Fong, Kuok Choi Chok, Kuok Fong San e Un Wan Leng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Julho 2013;

Leong Kuai Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 1 de Julho 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2013:

Da Mota Furtado, Rui Manuel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2013:

Silva Gomes da Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2013:

Mui Po Mabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Chi Chio, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2013;

Sio Pan, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2013;

Pun Kin Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2013;

Lei Sai Kong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;

Lei Io Heng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2013;

Dos Santos Kaewmanee, Susana, como operária qualificada, 5.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Desano, Eugenia F., como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;

Chan Kam Chun, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2013;

Tai Sut Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2013;

Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Chiang Pui Chiu, Choi Ut Fong, Hong Lai Meng, Callanta Suclatan, Lilian, Lee Meng Leong, Lei Chi Vai e Ma Sio Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;

Kuok Kuan Tai, Lam I Man e Tam Sin Ieng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Junho de 2013:

Tang Po Law — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2013:

Lam Kai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:

Leong Peng Fong, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Chiu Hong Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Ieong Ka I, Lam Kuok Wa, Chan Sio In, Choi Fei San, Cheong Kam Hoi e Cheang Chao Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lou Tak Meng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2013:

Lam Hoi e Wan Kam Man, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2013.

Chang Sin Kong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Kam Fong, Ho Kuan Chu, Lam Iok Man, Un Leong Kam Peng e Wong Si Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2013;

Wong Ut Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2013;

Chang Iok Mui, Loi Mio Sin e Mak Un I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2013;

Leite Chan, Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2013;

Ao Ieong Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2013;

Sou In Mou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2013;

Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong e Wong Chi Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2013;

Chan Lin Chon e Lam Wai Lin, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2013;

Chan Kam Ieong, Cheong Sao Keng, Ho Iok Leng, Hong Choi Kan e Lio Hang Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2013;

Ip Hon Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2013;

Ip Soi Ngo, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2013;

Chan Sio Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013;

Chan Sio Man, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2013;

Wong Fat Tai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2013;

Kuok Chio Peng, Lai Hon Meng, Lao Heong Fai, Lao Heong Tou, Lo Keang Seng e Wong Sao Meng, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2013;

Tche Jose, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 24 de Junho de 2013:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2013.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Dos Santos Filipe, António Manuel e Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 25 de Junho de 2013:

Nobre Nave, Carlos Manuel e Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiros-graduados, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Agostinho Gomes da Silva, Judite, técnica superior de saúde assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sou Sio Choi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2013;

Lam Sok Man, Fong Kam Iok, Lau Si Un e Mok Io Sang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Choi Si Man, Leong Ka Man e Lei Wai Kuan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2013:

Wu Wai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2013.

Cheong Yi Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hau Peng San, Cheang Chong Ngai e Lam de Assis Chim Iok Kun, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2013:

Ng Weng Lai, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Julho de 2013.

Zhang Xuming, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2013.

Chen Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:

Lou Ou Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Weng Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2013;

U Ka In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2013;

Cheong Pui Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Lao Si Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Julho de 2013.

Fong San Wu Ester, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Cheang Lek Hang, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Lai Meng e Leong Kyee Kyein, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hui Cheng Vai e Ng Hiu Lam, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Julho de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013:

Leong Chong Chi, Kot Pan e Lam I Choi, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2013.

Chau Tim Meng, Chan Ka Yee, Leong Vai Un e Vai Fu Veng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2013:

Lam Sao I, Ieong Ka I, Wai Miu Ki, Cheang Se Kin e Lam Chon Un, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2013, II Série, de 17 de Julho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, para o 1.º, 2.º, 4.º e 5.º classificados, e técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 3.º classificado, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, 13.º e 32.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 6/2010, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Agosto de 2013:

Ng Un Heong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E–0895.

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Centro de Medicina Tradicional Chinesa Longseng de Macau Sociedade Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da clínica Fok On, situada na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-DA, Macau, alvará n.º AL–0197.

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Fong Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E–2093.

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Wong Sok Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D–0182.

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Cheang Sut Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T–0263.

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Ng Wun Teng e Ao U Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T–0264 e T–0265.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Dali Clínica, situado na Avenida Xian Xing Hai n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre D11, Macau, alvará n.º AL–0276, cuja titularidade pertence a Dali Clínicas Lda., com sede na Rua de Pedro Coutinho, n.º 29, Edifício King’s Court, 28.º andar B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 29 de Agosto de 2013:

Foi autorizada a mudança da sede da LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau, titular do alvará n.º 194 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau». O novo endereço da sede está situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, China Plaza, 7.º andar, «G» e «H», Macau.

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Autorizada a rectificação do endereço da farmácia «Alpha (Loja Palha)», alvará n.º 103, para a Rua da Palha, n.º 2-E, Edifício U Van, r/c, «C», Pátio da Palha, Edifício U Van, n.º 2-B, r/c, «D», e n.º 4-A, r/c, «E», com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Agosto de 2013:

Lei Chi Kin, Ieong Mio Leng, Ho Chu Mang, Tong Man Chong e Lao Cheok Un — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M–1984, M– 1985, M–1986, M–1987 e M–1988.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2013:

Ieong Ka Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T– 0266.

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Iu Pek Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M–1487.

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Lou Weng Io — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C–0223.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto, a páginas 12304, se rectifica:

Onde se lê : «……所有權轉移至唐雨虹……»

deve ler-se : «……所有權轉移至唐雨紅……».

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Serviços de Saúde, aos 5 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2013:

Kou Iao Choi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (informática), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2013:

Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Wai Fong Kuan, Ip Pek San, Choi Man Chi, Mak Sin Kei, Leong Weng Mun e Ao Ieong Heng San.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 28 de Agosto de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Luís Gomes, a partir de 4 de Setembro de 2013;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Tam Wai Kio, a partir de 4 de Setembro de 2013; Cheang Sut Chan e Cheong Mei Leng, a partir de 5 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang (subdirector).

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Julho de 2013:

Tong Kam Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Ho Si Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 12 de Julho de 2013:

Chan Chek Kam I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Un Kio Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 17 de Julho de 2013:

Tam Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Zhou You — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Leong Chi Kong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 26 de Julho de 2013:

Fong Tin Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Ho Cheong Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 6 de Agosto de 2013:

Ng Chio Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo a motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2013:

Lai I-Shan, Li Chang, Wang Juan e Yao Yuanzheng — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Agosto 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2013:

Lo Lai Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Fong Keng Seng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Agosto de 2013:

Guo Kang — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Violino Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, com efeitos retroactivos a 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 5 de Setembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013:

Leong Keng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2013.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2013:

Ao Ieong Wai Heong — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2013.

Lam Kuoc Lon — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013:

Lo Ka In Helena — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Pousada de Mong-Há deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Setembro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Setembro de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2013:

Ng Mei Kun — exonerada, a seu pedido, da nomeação definitiva como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2013:

Kong Chim Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto do mesmo ano:

3.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	07	00	02	Membros de Conselhos	12,000.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	42,500.00
01	02	10	00	99	Outros	35,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações	10,000,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	2,300,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	400,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	490,000.00
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	1,155,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	47,020,000.00
02	03	07	00	03	Acções em mercados externos	30,326,900.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	50,000.00
04	01	05	00	37	Festival de Fogo-de-Artifício	1,576,100.00
04	01	05	00	49	CPITMP	132,900.00
04	01	05	00	50	Gab. Gestão Crises Turismo	300,000.00
04	03	00	00	01	Empresas	800,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	300,000.00
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior	160,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal	55,800.00
05	02	03	00	00	Imóveis	10,000.00
05	04	00	00	90	Dotação provisional		96,442,200.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	1,276,000.00
					Total	96,442,200.00	96,442,200.00

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	22,050.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	1,050.00
01	02	10	00	99	Outros	20,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	10,000.00
02	03	04	00	02	Bens móveis	490,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	30,000.00
02	03	07	00	02	Acçoes na RAEM	1,000,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	3,000.00
Total						1,576,100.00

Orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	02	10	00	99	Outros	200,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	100,000.00
Total						300,000.00

Orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários	28,520.00
01	01	03	01	00	Remunerações	60,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	12,940.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	12,940.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	3,500.00
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência	15,000.00
Total						132,900.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Setembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. —A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Arnaldo Martins — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2013:

Ip Chong Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2013:

Chan Hei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2013:

Ho Helena — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013:

Chong Kin Ip, Lei Fai Meng, Lei Kuok Io, Leong Kin Pong e Lio Un Teng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2013:

Pan Ana In Fong, auxiliar, 2.º escalão, e Ip Va Hou, auxiliar, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Outubro de 2013, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2013:

Chao In Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2013:

Cheng Mei Ieng e Cheong Chi Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Pun U Fong, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2013:

Kuok Chan Weng, Fong A Seng e Cheong Kuok Ton António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 19 e 21 de Agosto de 2013, respectivamente.

Por despachos do director dos Servicos, substituto, de 12 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Hoi Tak Tai, Che Heng In e Wong In Cheng, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2013;

Lao Se Keng, Iong Chi Keong e Ko Siu Hing, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2013:

Fernando Quintanilha de Mendonça Dias, Reinaldo Antonio Lourenço e Jose Noronha, controladores de tráfego marítimo especialistas destes Serviços, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeados, definitivamente, controladores de tráfego marítimo especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2013:

Ip Chong Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 5 de Agosto de 2013:

Lo Sok Chai Sousa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos da signatária, de 16 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Leung Chung, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Novembro de 2013;

Sun Kin Peng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despacho da signatária, de 22 de Agosto de 2013:

Ngan Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Cheong Chi Keong Luis Filipe — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 8 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Setembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2013:

Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 22 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Agosto de 2013:

Tong Kam Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2013.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2013:

Mok Mei Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mak Kin Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 17 de Outubro de 2013;

Chan Kam Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Outubro de 2013;

Cheang Chi Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 17 de Outubro de 2013;

Chan Iam Kin, Tang Kai Lam e Leong, Victor, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Outubro para os dois primeiros e 1 de Novembro de 2013 para o último.

Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2013:

Iong Un Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013:

Choi Fan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ng San U e Tse Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despacho do signatário, de 16 de Agosto de 2013:

Fok Lam Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Pek Teng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 3 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2013:

Cheong Chong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos previstos nos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2013.

Wong Kuan Lam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2013:

Chao Kin Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2013:

Ng Sio Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.

Lam Sai U e Wong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Wu Wai Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2013

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento		30,000.00
01	02	10	00	10	Prémio de avaliação de desempenho	30,000.00
02	03	03	00	01	Prestada por entidades da RAEM	40,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	260,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		200,000.00
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência		100,000.00
Total						330,000.00	330,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Janeiro de 2013. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF) — Ho Man Sao.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão, de 2 de Agosto de 2013:

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 3 de Setembro de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2013:

Chao Hang In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.