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Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2013:
Iong Kuok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2013:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Cheong Weng Mui, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Setembro de 2013;
Choi Kit Teng, progride para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wai Wa Chan Carreira cessa, no termo do respectivo prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, regressando ao seu lugar de origem como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Setembro de 2013.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2013:
Cheng Kam Fong, n.º 050 040, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, em regime de contrato além do quadro, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
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Serviços de Alfândega, aos 23 de Agosto de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 21 de Agosto de 2013:
Chong Sut Han Susana, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2013.
Wu Wai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2013.
Cheong Ka Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2013.
Luk Ka Lun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 22 de Agosto de 2013:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lee Sze Yan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 9 de Setembro de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director do Gabinete, de 26 de Junho de 2013:
Ng Hoi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 8.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do director do Gabinete, de 5 de Agosto de 2013:
Ana Maria Costa Farinha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Brígida Amante Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iao Cheok Sang, auxiliar, 8.º escalão, assalariamento do quadro, deste Gabinete, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Setembro de 2013.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Agosto de 2013. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 10 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Leong I Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Cheong Hio Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Lam Kin Kei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Por ter saído inexacto, na versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto, a páginas 12259, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2013:
Iong Kit Yeng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória do quadro de pessoal da DSF — autorizada a exercer as mesmas funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e artigo 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 26 de Agosto de 2013.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 19 de Agosto de 2013. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Julho de 2013:
Hoi Wan Hoi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2013:
Chan Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Lei Lai Fong e Ma Iok In, operadoras de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para operadoras de sistemas de fotocomposição principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Ng Kuan Hou, operadora de sistemas de fotocomposição de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para operadora de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados como artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2013:
Vong Kuok Meng, técnico principal, 1.º escalão, e Fernando Manuel da Silva Nunes, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 18 de Setembro de 2013, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2013:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang Chin Lek, Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio e Sam Ka Lok, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2013;
Lok Wai Chao, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013.
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Imprensa Oficial, aos 28 de Agosto de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Agosto de 2013:
Licenciado Lo, Chi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 3 de Setembro de 2013.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto do mesmo ano:
1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
||
|
01 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Abono para falhas |
$ 5,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
||
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
||
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
$ 20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
$ 10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
00 |
Encargos não especificados |
||
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
$ 35,000.00 |
|
|
04 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Transferências correntes |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Particulares |
||
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
$ 646,222.48 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
-$ 786,222.48 |
|
|
Despesas de capital |
|||||||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
$ 70,000.00 |
|
|
Total |
$ 786,222.48 |
-$ 786,222.48 |
|||||
———
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 2 de Julho de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Lam U Kit.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2013:
1. Arsenio Laurel Vicente de Assis, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10324 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2013:
1. Choi Chun, auxiliar, 8.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2013:
Che Sio Sim, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015822, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yuen Ka Man, motorista de ligeiros do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6139548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2013:
Ho Tin Ka, técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6002356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Kuai Fan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009067, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ieong Io Tong, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018503, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Ka Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6057304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Pok Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6093386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wu Wai Cheng, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6155896, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lou Pun Ioi, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6160768, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 21 de Agosto de 2013:
Leong Kruss Gomes, Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 16 de Agosto de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Agosto de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Junho de 2013:
Leong Kin Teng e Wong Lai Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2013:
Leong Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2013:
Ng Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Junho de 2013:
Ho Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013:
Irene Rodrigues Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2013.
Wong Ieok Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013.
Chan Veng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2013.
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2013:
Tai Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:
Chan Wai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Ng Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2013.
José Augusto Ieong de Sousa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2013.
Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Ung Sin Han e Leong Nga I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2013.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2013:
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Kou Chin Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Leong Pou Lin e Che Seng Lei, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Lei Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lok Chon Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, desde 23 de Agosto de 2013, data em que iniciou funções na Universidade de Macau.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:
Leong In Pan, Chan Wai Lan, Daniel Augusto de Souza, Orieta Jorge, Lei Cheok Vai, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoé Alves do Rosário — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro para o primeiro e 21 de Agosto de 2013 para os restantes, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro, 27 de Agosto, 9 de Setembro e 18 de Novembro de 2013 para os quatro primeiros, respectivamente, e 20 de Agosto de 2013 para os restantes.
Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 16 de Julho de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Mirtília dos Santos Lameiras, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Licenciada Lei Ka Wai, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Licenciada Chan Lai Leng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013;
Chao Chi Fong, como inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2013:
Licenciadas Lam Chung Yee e Griselda de Natividade Madeira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 17 de Setembro de 2013, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Licenciada Ip Wan Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Licenciada Teng Man Heong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2013:
Leong Chi Kong e Wong Pou Kin, para inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480;
Chiang Kuai Leng, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2013:
Nuno Vong Machado de Mendonça, Ho Cheung Pui, Ao Man Hou, Leong Chan Po, Yip Sio Tong, Pun Lap Hang, Chon Hin Wai, Chan Wai Hou, Ieong Io Kun, Sin Ka Kit, Henrique da Silva e Lok Chun I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2013.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Agosto de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2013:
Hoi Kio Heng e Leong Chan Wek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto e 6 de Setembro de 2013, respectivamente.
Chan Fong Iu, Chan Pek Kuan, Choi Pou Cheng, Kong Si Man, Lai Kin Chi, Ng Hoi Fong e Tam Ut Ngo — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013:
Leong Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2013.
Chong Tou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2013.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 1 de Agosto de 2013:
Ng Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Au Ieong Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2013.
Leong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2013.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Agosto de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lau Wai Meng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Agosto de 2013:
Wong Io Kuan, técnico superior assessor, 3.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2013.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2013:
Tang Veng Cheong — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil da DSFSM, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2013:
Cheng Ka Yee, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2013.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2013:
Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Kuok Ka Chong e Cheong Wai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2013:
Chan Sek Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2013, II Série, de 3 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director do EPM, de 24 de Junho de 2013:
Mio Hon Ieng, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 9 de Agosto de 2013:
Lei Ka Nang e Ng Iok Wong, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.
Iun Chi Ying e Lo Iat Hei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.
Fong Lap In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.
Iong Keng Leong e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 8 de Setembro de 2013, respectivamente.
Chan Cheok San e Sio Kuok Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.
Tong Tat Man, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.
Maria Eugenia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 495, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.
Cheang Kuok Keong, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2013.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Agosto de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012 e de 8 de Agosto de 2013:
Wong Peng Kuan, Chau U Io, Lo Wai Meng, U Chong Veng e Tang Wa Tim — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do mesmo estatuto, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 126.º, n.º 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Wa Kun — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do mesmo estatuto, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 126.º, n.º 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:
Chan Choi Wan e Sou Sok Va — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:
Dela Rosa, Nora Musa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2013.
Lao Chi On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 1 de Agosto de 2013:
Autorizado à farmácia «Fo Lam II», alvará n.º 79, com local de funcionamento na Estrada do Repouso n.º 77, Edifício Fai Hang r/c, «A», com sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 177 de farmácia «Uníssono», com local de funcionamento na Rua de Horta e Costa n.º 16-A, Edifício Hoi Hung r/c, «A» com kok-chai, Macau, à Uníssono Sociedade Limitada, com sede na Travessa da Encosta n.º 18, Keng Fung Hou Teng Sun Fung Kok, 9.º andar «I», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2013:
Autorizada a transmissão da titularidade da drogaria «City Medicine Shop», alvará n.º 35, com local de funcionamento na Rua de Pequim n.º 54-D, loja D, r/c, Macau, para a New Town Medicamento Limitada, com escritório na Avenida de Venceslau de Morais n.º 187, Edifício Centro Industrial de Macau, 13.º andar «A», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Agosto de 2013:
Un Chi Pang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0180.
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Choi Pui Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0210.
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Autorizada a alteração da denominação de Ziyuantang Chinese Medical Clinic para Policlínica Chi Un Tong, situada na Rua Três do Bairro da Areia Preta, n.º 58, San Mei On, r/c AD, Macau, alvará n.º AL-0172.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Agosto de 2013:
Tang Tak Hing Freda — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0262.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Alfa Medical Centre, situado na Rua da Palmeira n.º 42-B, Edifício Tak Shun, r/c, A, Macau, alvará n.º AL-0275, cuja titularidade pertence a Alfa Medical Centre Company Ltd., com sede na Rua da Palmeira n.º 42-B, Edifício Tak Shun, r/c, A, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2013:
O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão (acção social), índice 350: Chao Man Long, a partir de 17 de Setembro de 2013 e Leong Chi Fong, a partir de 9 de Setembro de 2013;
Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), índice 350: Kuan Kin Chon, a partir de 2 de Setembro de 2013;
Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão (área administrativa), índice 195: Mak In I, a partir de 16 de Setembro de 2013, Ao Wai Lan e Law Wai Chu, a partir de 2 de Setembro de 2013, Wong Wun e Chan Cheng Cheng, a partir de 9 de Setembro de 2013, Chan Chi In, a partir de 2 de Setembro de 2013, Tam Weng Chi, a partir de 9 de Setembro de 2013, Fok Keng I, a partir de 2 de Setembro de 2013, Chan Ion Keng, a partir de 9 de Setembro de 2013, Sofia Maria de Sousa Kou, a partir de 2 de Setembro de 2013, Pang Mei Sim, a partir de 16 de Setembro de 2013, Vong Chi Ieong, a partir de 9 de Setembro de 2013, Sou Wan Ieong, Leong Hok Him e Tam Mei Leng, a partir de 2 de Setembro de 2013, Lam Mei Kei, a partir de 16 de Setembro de 2013, Leong Cheng Teng, a partir de 25 de Setembro de 2013 e Chan Ka Wai, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2013:
Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2013:
O seguinte pessoal — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: disciplina e aconselhamento/educação moral, índice 440: Lam Si Man, a partir de 2 de Setembro de 2013;
Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área do ensino especial, índice 440: Wai Fong Meng, a partir de 28 de Agosto de 2013;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, índice 440: Leong Kam Kao, a partir de 26 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2013:
Sit Weng Tou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 25.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2013.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
— Vacatura do cargo;
— O nomeado exerce, desde 1994, as funções de técnico superior, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e idoneidade cívica. No período em que desempenhou as funções de chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, em regime de substituição, obteve um desempenho satisfatório, tendo habilitações académicas e experiência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
2. Currículo académico
— Mestrado em Língua e Cultura Portuguesas pela Universidade de Macau (variante em história).
— Licenciatura em história pela Universidade de Jinan.
3. Experiência profissional
— A partir de 7 de Março de 1994, foi contratado além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe. Em Junho de 1999, passou ao quadro de pessoal como técnico superior de 2.ª classe. Ascendeu ao lugar de técnico superior assessor, em Julho de 2009. A partir de Abril de 2012 e até a presente data, assumiu, por diversas vezes, em regime de substituição, o lugar de chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos.
4. Formação profissional
— Curso Breve sobre a «Lei Básica da RAEM», Curso de Língua Portuguesa — Nível Linguístico V, 1.º Seminário Temático sobre «Plano Nacional para a Reforma e Desenvolvimento Educativo a Médio e Longo Prazo», 1.º Curso de Formação sobre as «Políticas Educativas de Xangai e Planeamento do futuro», Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, Curso de Formação dos Responsáveis das Associações dos Funcionários Públicos de Macau, Curso Básico de Gestão e Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente deste Instituto, de 16 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, neste Instituto, progredindo ao escalão imediato, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 7 de Setembro de 2013 para Lou Hou Wai e os restantes a partir de 6 de Setembro de 2013, respectivamente:
Kuai Wai A, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Lou Hong Wai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Chan Veng Ian, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Chan Io Weng, Cheang Si Weng, Chong In Cheng, Kuan Wai Pan, Ng Heng Wa, Ng Mao Nam e Vu Ka Sio, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Chang Chin Hong, Pun Sio Peng e Vong Sok Kuan, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Chan Ching Wan, Chan Lei Lei, Cheong Veng Va, Choi Kei Kei, Pun Tak Pan e Tam Pou I, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Tam Sao Hang, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315;
Chio Iok In, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275;
Chan Keng Chon, Chong Wai Ha, Lei Pui Chan e Tai Tin Chao, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Por despachos do signatário deste Instituto, de 22 de Agosto de 2013:
Sara Silva Moreira e Hao Iat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Agosto e 30 Setembro de 2013, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Pessoal do quadro
Nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Chu Wai Seng e Chan Lek Chi, técnicos superiores assessores, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto;
Pun Wai Peng e Leung Hou Tong, adjuntos-técnicos especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto;
Chan Sou San e Mak Kit Cheng, assistentes técnicas administrativas especialistas, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
2. Pessoal em regime de contrato além do quadro
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leong Ieng Va, Ho Ka Weng e António Maria Mota Vale da Conceição, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lam Si Ian, Tam Weng I, Chang Iu Wa e Leong Chou In, técnicas de 2.ª classe, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lok Io Man, adjunto-técnico principal, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Ng Fong Ieng, Si Tou Iok Wa e Tam Ka Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe. 1.º escalão.
3. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho
Tang Ngou In, adjunto-técnico de 2.ª classe, única classificada — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010.
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Instituto Cultural, aos 29 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2012:
Si Tou Mio Oi — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 22 de Julho de 2013 a 21 de Janeiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2013:
Ho Hoi Pang e Fong Ut Chao — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Tam Sok Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Tong Chai Fun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2013:
Si Tou Wai Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Sou Mun Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2013:
Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — requisitado para o desempenho de funções na mesma categoria, pelo período de um ano, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2013.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Agosto de 2013. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang U Fai, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, cessa as suas funções neste Fundo, pela transferência do mesmo para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a partir de 9 de Agosto de 2013.
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Agosto de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora, substituta, da Comissão, de 9 de Agosto de 2013:
Cheang Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2013.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 27 de Agosto de 2013. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2013:
Si Tou Hoi Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013:
Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Chan Chak Kun – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Lou On Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2013.
Por despachos do signatário, de 13 de Agosto de 2013:
Mak Io Fai e Tai Man Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2013:
Cheang Kwun Yip e Lau Chun Ho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2013:
Lou On Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2013.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2013:
Ng Tak Long, técnico superior assessor destes Serviços, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2013:
Ng Hoi Cheng — rescindido o contrato de assalariamento celebrado com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2013:
Lei Kim Kam, técnica-adjunto postal principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica-adjunto postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio I, assalariada, cessou funções como assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 19 de Agosto de 2013.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2013:
Leong Ian Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Agosto de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Tong Si Man, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, a partir de 4 de Setembro de 2013, regressando ao lugar de origem como meteorologista assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 23 de Julho de 2013:
Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — renovados os contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
António Emílio Santos de Almeida Azevedo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Julho de 2013:
Ng Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Fan Ka Man e Iun Meng Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013:
Ng Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2013.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Julho de 2013:
Vong Io Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013.
Lei Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2013.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Agosto de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2013:
Wong Mun Wong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2013:
Chan Kin Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
Lei Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
Lam Tek Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
Chio Sin Fong, Chao Hao Chao, Ngan Cheng Ngai, Chan In Weng, Leong Iu Piu, Leong Kan Wai, Mak Keng Keong e Chong Sai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2013:
Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEJ — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Secretariado, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2013.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 29 de Agosto de 2013. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.
