Imprensa Oficial - Avisos e anúncios oficiais

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e disponibilizada para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Apoio (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, e divulgada no sítio electrónico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013).

Chau Leng San, intérprete-tradutora de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013).

Cheng Iok U, adjunto-técnico principal (Direcção dos Serviços de Identificação).

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013).

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 16.º andar, e publicados nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, contratado além do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n. º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2013).

GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página da internet do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, providos em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluído por ter obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: um candidato;

Excluídos por lhes ter sido atribuída menção não favorável no exame psicológico: nove candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2013.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de infomática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2013.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2013, se acha aberto o processo de recrutamento e selecção para a admissão de 25 participantes ao Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, cujos Princípios Reguladores se encontram previstos na Ordem Executiva n.º 24/2011:

1. O Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, adiante designado por Programa de Aprendizagem, sendo uma das políticas de formação do pessoal de tradução e interpretação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem por objectivos:

1) A aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação consecutiva e simultânea nas línguas chinesa e portuguesa;

2) A aprendizagem dos conhecimentos de tradução nas línguas chinesa e portuguesa nas áreas administrativa e jurídica;

4) A aquisição de experiência profissional através de aprendizagem em contexto real de trabalho e formação prática em contexto real de trabalho.

2. O Programa de Aprendizagem tem a duração não superior a 2 anos e divide-se em duas partes.

I – Fase de aprendizagem teórica (tradução) e de aprendizagem em contexto real de trabalho (tradução e interpretação) a leccionar na RAEM, com a duração de 5 meses, que compreende os seguintes módulos de aprendizagem:

1) Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Administrativa;

2) Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Jurídica;

3) Aprendizagem em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês a decorrer no Departamento dos Assuntos Linguísticos (DAL) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP);

II — Fase de aprendizagem teórico-técnica (interpretação), a decorrer na RAEM, na Bélgica e em Portugal, com a duração de 5 meses, que compreende aulas de aprendizagem teórico-técnica, no âmbito de interpretação de conferência, constituídas por:

2) Módulo de interpretação simultânea, a realizar na Bélgica e em Portugal.

2.2. Constitui a segunda parte do Programa de Aprendizagem a Formação Prática em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, a decorrer no DAL dos SAFP, e que é composta por 2 períodos, cuja duração é de 5 meses e meio cada.

3. O Programa de Aprendizagem pode ser complementado por outras actividades ou acções de aprendizagem, designadamente conferências, seminários, colóquios e visitas de estudo.

1) Durante a frequência da fase da primeira parte do Programa de Aprendizagem que decorra na RAEM, os participantes sem vínculo à Administração Pública auferem uma bolsa mensal no valor equivalente ao índice 100 da tabela indiciária de vencimento da função pública; durante a frequência da segunda parte da formação prática em contexto real de trabalho a decorrer no DAL dos SAFP, uma bolsa mensal no valor equivalente ao índice 410 da tabela indiciária de vencimento da função pública;

2) Durante a frequência da fase de aprendizagem teórico-técnica que decorra na Europa, os participantes auferem uma bolsa mensal no valor de € 1.700,00;

3) Durante a frequência do Programa de Aprendizagem (incluídas a primeira parte e a segunda parte), os participantes com vínculo à Administração Pública conservam o direito ao vencimento correspondente ao índice da sua situação de origem, sendo a bolsa a atribuir durante o período de aprendizagem que decorre na Europa acumulável com o vencimento de origem.

Os participantes que obtenham aproveitamento no Programa de Aprendizagem, estão obrigados a prestar serviço à Administração Pública, por um período de 2 anos, sendo admitidos nos SAFP, em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso da carreira de técnico superior, 1.º escalão.

Os participantes com vínculo à Administração Pública podem optar, após a obtenção de aproveitamento no Programa de Aprendizagem, por prestar serviço à Administração Pública, por um período de dois anos, sendo admitidos nos SAFP em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso da carreira de técnico superior, 1.º escalão. A opção referida implica a cessação automática da situação jurídico-funcional anteriormente detida.

O Regulamento do Programa de Aprendizagem encontra-se disponível no balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, Macau, e na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.safp.gov.mo.

Podem candidatar-se ao Programa de Formação os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

O prazo para requerer a admissão ao processo de recrutamento e selecção para admissão ao Programa de Formação é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As candidaturas são formalizadas por requerimento dirigido ao presidente do júri, em impresso próprio disponibilizado pelos SAFP; o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura acima indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, nas instalações dos SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c.

b) Original ou cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Se o candidato entregar cópias de documentos não autenticadas por notário deve exibir no acto de entrega os respectivos originais para efeitos de autenticação pelos trabalhadores que recebem as candidaturas.

O requerimento, em impresso próprio acima referido (Boletim de Inscrição — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, SAFP/CFTSP-DOF Modelo 133/ver.001, de 08/09/2011), encontra-se disponível no balcão dos SAFP e na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.safp.gov.mo.

1.º método: Prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (com carácter eliminatório);

2.º método: Prova oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (com carácter eliminatório), caso aprovado na prova escrita;

Provas de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para a frequência do Programa de Aprendizagem;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

1.º método: Prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (com carácter eliminatório) – 30%:

2.º método: Prova oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (com carácter eliminatório) – 30%:

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova escrita são excluídos da prova oral.

Os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova oral são excluídos da entrevista profissional.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com a ordem de preferência prevista no n.º 1 do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 24/2011.

As provas escrita e oral terão como conteúdo, nomeadamente matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte de papel.

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos, serão afixadas nas instalações dos SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços.

Os critérios de apreciação e avaliação das provas de conhecimentos, da entrevista profissional e da análise curricular, bem como as fórmulas de classificação dos métodos de selecção e da classificação final serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

O processo de selecção rege-se pelas normas constantes nos seguintes diplomas legais e regulamentares:

— Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);

— Ordem Executiva n.º 24/2011 que define os Princípios Reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Maio de 2013.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2013).

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013).

Hong Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013).

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 24 de Maio de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação da candidatura é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 24 de Maio de 2013, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do IACM:

Concurso Público n.º 002/LAB/2013

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 10 de Maio de 2013, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 1 de Julho de 2013, segunda-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 90 000,00 (noventa mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Julho de 2013, terça-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 7 de Junho de 2013, sexta-feira, no Centro de Formação.

FUNDO DE PENSÕES

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São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo, e de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, do seguinte:

(1) As listas dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista de profissional encontram-se afixadas, para consulta, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados nas listas supracitadas.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontram afixadas, no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), as listas definitivas dos candidatos ao concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Os candidatos excluídos das presentes listas, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma.

Protecção de marcas

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2013).

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira do técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março 2013:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013).

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

O candidato excluído pode recorrer da exclusão, conforme o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, no prazo de dez dias úteis contados da data da publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, do grupo de pessoal de operário, em regime de contrato de assalariamento da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior, contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2013).

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Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2013).

Vogal suplente: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2013

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2013

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2013).

Presidente: Souza Adelino Augusto de, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Chan Ngai Fon, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Maio de 2013.

Presidente: Kuan Sut Fan, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Wan Hoi, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Kuok, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de motociclos e ciclomotores da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2013.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM – http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pneu, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2013.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação de artigos eléctricos, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2013.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de costureiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2013.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2013.

Presidente: Vong I San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Miu Han, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de água e electricidade, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2013.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2013.

Concurso Público n.º 15/2013/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Capacetes para combate a incêndios e capacetes para salvamento em altura».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Julho de 2013. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 17 000,00 (dezassete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Julho de 2013. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2013.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2013).

Vogais efectivos: Firmino Ângelo Machado de Mendonça, chefe de departamento, substituto; e

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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2013).

Chan Chon In, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do quadro de pessoal deste Estabelecimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Mais, informa-se que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Julho de 2013; quanto à data, hora e ao local da referida prova serão afixadas no dia 5 de Julho de 2013, no Centro de Atendimento e Informação do EPM e também no website do EPM.

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Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir da data do presente anúncio, se encontram afixados, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, deste Estabelecimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e nove vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2013, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Torna-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o local, a data e hora da prova de conhecimentos relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.a classe dos Serviços de Saúde. Após a conclusão da formação, os primeiros oitenta e sete formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, no cargo de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2013, foi anulado o Concurso Público n.º 4/P/2013 para «Fornecimento de três viaturas com lotação de quinze lugares aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013, por não se terem apresentado a concurso quaisquer concorrentes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013. O respectivo concurso destina-se aos técnicos principais do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2013).

Filipe Luís Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico de apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mak In I	64,08
2.º	Ao Wai Lan	63,33
3.º	Law Wai Chu	62,35
4.º	Wong Wun	61,87
5.º	Ng Teng San	61,61
6.º	Chan Cheng Cheng	61,20
7.º	Chan Cheng Fong	60,95
8.º	Chan Chi In	60,77
9.º	Chan Kin San	60,69
10.º	Tam Weng Chi	60,60
11.º	Chan Weng Ian	60,59
12.º	Hong Cheng Long	60,42
13.º	Ao Choi Ieng	60,25
14.º	Fok Keng I	60,24
15.º	Chan Sao Nga	60,17
16.º	Fong Ioi Kei	59,89
17.º	Chan Ion Keng	59,84
18.º	De Sousa Kou, Sofia Maria	59,81
19.º	Pang Mei Sim	59,75
20.º	Sit Cheok Chi	59,67
21.º	Vong Chi Ieong	59,43
22.º	Ao Weng Fun	59,31
23.º	Sou Wan Ieong	59,30
24.º	Leong Hok Him	59,29
25.º	Tam Mei Leng	59,04
26.º	Fong Kei Cheng	58,87
27.º	Lam Mei Kei	58,80
28.º	Leong Cheng Teng	58,67
29.º	Chan Ka Wai	58,65
30.º	Chan Ka Pou	58,57
31.º	Fong Ka I	58,56
32.º	Wu Ut Si	58,55
33.º	Choi Mei Ieng	58,37
34.º	Chan Weng Ka	58,35
35.º	Ng In Leng	58,30
36.º	Ng Chui Ting	58,24
37.º	Choi Kin Pang	58,20
38.º	Cheang Ka Hou	58,13
39.º	Cheng Ka Io	58,07
40.º	Lam Im Pan	57,97
41.º	Lei Nga Chi	57,87
42.º	Leung, Juo-Mien Jeannette	57,64
43.º	Chao Sin Man	57,43
44.º	Cheang Iok Lun	57,28
45.º	Chan Fong Kei	57,19
46.º	Man Nga	57,03
47.º	Ho Chi U	56,97
48.º	Ieong Chi Hou	56,80
49.º	Ng Pui Man	56,77
50.º	Fok Pou Ian	56,73
51.º	Ho Hoi Kei	56,71
52.º	Choi On Nei	56,70
53.º	Cheong Ka Man	56,65
54.º	Ao Chi Lam	56,63
55.º	Chan Wai In	56,62
56.º	Vong Weng U	56,50
57.º	Guo Huiqin	56,39*
58.º	Chan Wai Teng	56,39*
59.º	Wong Chi Ha	56,38
60.º	Fong Wai Leng	56,36
61.º	Kam Po Yi	56,25
62.º	Ian Hio Cheng	56,16
63.º	Tam Soi Hong	56,13*
64.º	Wong San Fong	56,13*
65.º	Leong Pui Keng	56,12
66.º	Lei Lai Wa	56,08
67.º	Ieong Choi Kok	55,97
68.º	Wan Iok Keong	55,93*
69.º	Chio Weng Tan	55,93*
70.º	Wong Ka Man	55,90*
71.º	Chan Ka Man	55,90*
72.º	Wong Chi Mei	55,88
73.º	Lei Pui San	55,87*
74.º	Wong Hao In	55,87*
75.º	Choi Kueng Ieong	55,86
76.º	Chao U Seng	55,83
77.º	Wong Man Wa	55,80
78.º	Wan Lao Neng	55,74
79.º	Wong Hon Hang	55,73*
80.º	Wong Kuan Sio	55,73*
81.º	Choi Mei Teng	55,67
82.º	Un Hio Fong	55,66
83.º	U Ka Hong	55,64
84.º	Wu Im Kuan	55,60
85.º	Cheong Wai Man	55,54
86.º	Chang Oi Leng	55,49
87.º	Tong Nga Lai	55,43
88.º	Lam Weng	55,42
89.º	Fung Shiao Ming	55,40*
90.º	Fong Sao Chi	55,40*
91.º	Wong Un San	55,40*
92.º	Chao Weng Kin	55,37*
93.º	Ng Kam Ieng	55,37*
94.º	D’ Azevedo, João Paulo	55,29*
95.º	Un Ka Fai	55,29*
96.º	Tam Iong Iong	55,27
97.º	Chan Sok Teng	55,26
98.º	Loi Kai Fun	55,25
99.º	Iao Mei San	55,24
100.º	Choi Choi Na	55,22*
101.º	Wong Un Fong	55,22*
102.º	Cheong Pui San	55,21
103.º	Chan Ka Kan	55,19
104.º	Chu Hoi Man	55,18*
105.º	Wu In Lan	55,18*
106.º	Sam Choi Ieng	55,17
107.º	Fong Fong I	55,15*
108.º	Lam In Peng	55,15*
109.º	Wong Wai Keong	55,13
110.º	Ho Ka Wan	55,12
111.º	Choi Chao Fong	55,11
112.º	Leong In Ha	55,10
113.º	Sit Chi Lai	55,08*
114.º	Chang Wai Lon	55,08*
115.º	Chong Wai Wo	55,07*
116.º	Chong Peng Peng	55,07*
117.º	Lou Kuai Chan	55,05
118.º	Ho Chan Tong	55,04
119.º	Chan Tong Nei	55,03*
120.º	Chan Kam Meng	55,03*
121.º	Wong Chong I	55,01
122.º	Chan Sok In	54,99
123.º	Chao Kin Pan	54,96
124.º	Chao Sut I	54,94
125.º	Tam Yat Lun	54,93*
126.º	Wong Ian Kit	54,93*
127.º	Ao Sok Ieng	54,88
128.º	Ieong Fei Pang	54,87*
129.º	Chiang I Man	54,87*
130.º	Cheang Kuok Fu	54,80
131.º	Tang Chi Kuan	54,79
132.º	Wong Wang Fai	54,77
133.º	Lo Kit Ieng	54,76*
134.º	Wong Wai Wa	54,76*
135.º	Iam Lai Wa	54,70*
136.º	Lai Kit Leng	54,70*
137.º	Chan Man Cheng	54,69
138.º	Ngan Kam Lin	54,66
139.º	Wong Nga Lon	54,60*
140.º	Wong Chon Man	54,60*
141.º	Sou Pui Wa	54,59
142.º	Wan Ngan Seong	54,55
143.º	Lao Weng Ian	54,54
144.º	Chan Seong Seong	54,52
145.º	Ho Kit Pan	54,43*
146.º	Wong Sio Man	54,43*
147.º	Lam Oi Leng	54,39
148.º	Chan Sok I	54,33
149.º	Cheung Lai Ieng	54,32
150.º	Un Chong Ian	54,27
151.º	Lei Ka Man	54,23*
152.º	Chou Hoi I	54,23*
153.º	Chao Wai Han	54,23*
154.º	Lei Sin Tong	54,20*
155.º	Chan Keng Fong	54,20*
156.º	Si Tou Ieng	54,20*
157.º	Ng Soi Ieng	54,18
158.º	Wan Im San	54,16
159.º	Cheang Chi Veng	54,13
160.º	Wong Hio U	54,10*
161.º	Leong Mei Fong	54,10*
162.º	Ieong Sio Fong	54,09
163.º	Machado de Mendonça, Jaquelina Maria da Silva	54,05
164.º	Lei Nga Teng	53,98
165.º	Choi Wa Kun	53,93
166.º	Cheang Ka Cheong	53,90
167.º	Lam Wai Yee	53,83
168.º	Tai Kam Pan	53,77
169.º	Lei Sao Chu	53,75
170.º	Kun In Ngo	53,73
171.º	Lam Kun Kun	53,70
172.º	Lao Yee Yan	53,67
173.º	Ng Wai San	53,58
174.º	Tong Ka Kit	53,53
175.º	Ip Un Ian	53,50*
176.º	Lou Sut Mui	53,50*
177.º	Cheang Tak Him	53,50*
178.º	Pang Mei Fan	53,40*
179.º	Ieong Nga Teng	53,40*
180.º	Lou Kuok Iong	53,33*
181.º	Ao Man Fong	53,33*
182.º	Ao Ka Leng	53,20
183.º	Leong I Kei	53,17
184.º	Kwan Kuai Peng	53,11
185.º	Leong Sio Wai	53,07
186.º	Leong Ip Pang	53,01
187.º	Pun Ka Man	53,00
188.º	Chong Kin Man	52,78
189.º	Ng Tak Meng	52,77
190.º	Lourenço Brás, Célia Maria	52,68
191.º	Ieong Fong Ieng	52,61
192.º	Lam Hio Lam	52,60*
193.º	Choi Weng Man	52,60*
194.º	Lao Lai Kuan	52,57*
195.º	Loi Chi Un	52,57*
196.º	Lo Ka Man	52,49
197.º	Mui Pun Tai	52,48
198.º	Kwok Chau Ha	52,41
199.º	Liang Yingdong	52,40
200.º	Kuan Chio Wai	52,37
201.º	Lai Chon I	52,27*
202.º	Lei Mio Wan	52,27*
203.º	Chan Iok In	52,23
204.º	Lok Si Kei	52,17
205.º	Hong Kam Ieng	52,10
206.º	Leong Mei Leng	52,07
207.º	Un Chan Cheong	52,03
208.º	Pun Si Iek	51,81
209.º	Lo Weng Kam	51,71
210.º	Lai Ka Wai	51,69
211.º	Tsun Hong Man	51,65
212.º	Leong Sok Man	51,63*
213.º	Leong Si Lam	51,63*
214.º	Ma Choi Si	51,58*
215.º	Ng Choi Ian	51,58*
216.º	Zhou Yiyi	51,56
217.º	Lio Hio Leng	51,54
218.º	Lei Cheng Seong	51,53
219.º	Lou Sin Nam	51,40
220.º	Lei Cheng Kuan	51,39
221.º	Kam Lai In	51,35
222.º	Kuok Iat Long	51,29
223.º	Lei Sio Leng	51,26
224.º	Ho Ip Man	51,25
225.º	Iong Ho Wan	51,23
226.º	Sun Soi Cheng	51,22
227.º	Lam Ka Ian	51,21
228.º	Lo Weng Hang	51,18
229.º	Ho Pui Iok	51,17*
230.º	Kuan Wai I	51,17*
231.º	Tong Teng Teng	51,08
232.º	Sam Tak Wai	51,07
233.º	Lam Chi Seng	51,01
234.º	Tong Mei Yu	50,98
235.º	Ieong Nga Hong	50,95
236.º	Kuan Sok Ian	50,93
237.º	Chong Hoi Seng	50,90
238.º	Lo Choi San	50,85
239.º	Ma Tak Wa	50,80*
240.º	Leong Chong Wan	50,80*
241.º	Loi Hou Pio	50,76
242.º	Lei Nga Man	50,70*
243.º	Ieong Weng Ian	50,70*
244.º	Ieong Man Man	50,66
245.º	Hoi Chi Kit	50,61*
246.º	Sam Weng Si	50,61*
247.º	Ieong Wai In	50,57
248.º	Chio Song Pong	50,37
249.º	Lo Pui Meng	50,22
250.º	Ieong Kio Im	50,13

* Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Vinte e quatro (24) candidatos faltaram à entrevista profissional.

Candidatos reprovados
1.	Lao Lai Na	a)
2.	Chong Cheng	a)
3.	Zheng Yong	a)
4.	Leong Chi Kit	a)
5.	Ieong Ka Ian	a)
6.	Lin Yanting	a)
7.	Lei Ka Man	a)
8.	Huang Qingyi	a)
9.	Lo Sui I	a)
10.	Ma Pui U	a)
11.	Lei Teng Iok	a)
12.	Kan Pui Leng	a)
13.	Lok Kin Keong	a)
14.	Io Seong Man	a)
15.	Lei Weng Ian	a)
16.	Loi In Keng	a)
17.	Lio Weng Man	a)
18.	Ho Chi Hou	a)
19.	Hong Kam Long	a)

a) Candidatos que obtiveram menos de 50 valores na classificação final.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Maio de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Ieok Mui, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Cheong Kuai San, Director de Centro.

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Faz-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Maio de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Despacho n.º 02/IC/2013

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2011, determino o seguinte:

1. São subdelegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Departamento de Acção Cultural, Conservatório e Divisão de Projectos Especiais:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das respectivas competências.

2. São subdelegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Yao Jing Ming, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências, no âmbito da gestão do Arquivo Histórico, Divisão de Estudos, Investigação e Publicações e Sector de Edições Periódicas:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

2) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;

4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das respectivas competências.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Chan Peng Fai, no chefe do Departamento de Acção Cultural, Ieong Chi Kin, no chefe do Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, no director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, na directora da Biblioteca Central substituta, Tang Mei Lin, na directora do Arquivo Histórico, Lau Fong, no Chefe da Divisão de Projectos Especiais, Lam Chon Keong, no chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, Wong Man Fai, no chefe do Sector de Informática, Mak Man On, no chefe do Sector Gráfico, Victor Hugo dos Santos Marreiros, ou em quem legalmente os substitua, a competência de assinar o expediente que não careça de decisão superior, de natureza meramente ligada a assuntos da competência das respectivas subunidades.

4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

6. Por despacho devidamente homologado a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os dois vice-presidentes do Instituto Cultural podem subdelegar no pessoal com funções de chefia das subunidades que lhe estão subordinadas, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

7. São ratificados os actos praticados pelos vice-presidentes do Instituto Cultural, Leung Hio Ming e Yao Jing Ming, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2012.

8. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2013).

Instituto Cultural, aos 2 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de concepção e remodelação do Balcão de Informações da Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta, podendo as respectivas cópias ser obtidas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 12.º andar, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente ou ainda mediante «download» do ficheiro na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo).

Os concorrentes poderão comparecer no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 15,00 horas do dia 14 de Junho de 2013, para uma sessão de esclarecimento de dúvidas referentes ao presente concurso público.

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Planeamento e concepção do espaço: (40%);
— Preço global: (20%);
— Utilização do equipamento para efeitos de promoção: (20%);
— Experiência da empresa: (10%);
— Prazo de execução: (10%).

Os concorrentes devem remeter as suas propostas por correio sob registo com aviso de recepção, ou entregar no Balcão de Atendimento da DST, contra recibo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.º andar, cujo prazo de entrega é até às 17,30 horas do dia 28 de Junho de 2013. Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). O pagamento dessa caução provisória pode ser efectuado das seguintes formas:

1) Depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção de Serviços de Turismo; ou

2) Mediante garantia bancária.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 2 de Julho de 2013.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura de propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Maio de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Obras de Remodelação para a Instalação do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo e do Conselho para o Desenvolvimento Turístico no 9.º andar do Edifício Hotline», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 57.o do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Maio de 2013.

A Directora dos Servicos, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro;
Dezoito lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento; e
Nove lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de limpeza durante o período de 1 de Outubro de 2013 a 30 de Setembro de 2015, nas seguintes instalações desportivas, situadas em Macau, afectas ao Instituto do Desporto:

a) Pavilhão Polidesportivo Tap Seac;

b) Centro Náutico da Praia Grande;

c) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Campo de Futebol);

d) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Piscina);

e) Centro Desportivo Lin Fong (Piscina);

f) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa;

g) Centro Desportivo da Vitória.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas, ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Junho de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 1 de Julho de 2013, pelas 09,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante noventa dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de limpeza durante o período de 26 de Setembro de 2013 a 25 de Setembro de 2015, nas seguintes instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

a) Estádio, Campo de Hóquei e Quintal Desportivo (Pistas de Atletismo/Campo de Ténis) do Centro Desportivo Olímpico;

b) Piscina do Centro Desportivo Olímpico;

c) Quintal Desportivo (Pavilhão Coberto/Campo de Basquetebol/Campo de Futebol de relva artificial) do Centro Desportivo Olímpico;

d) Silo Automóvel do Centro Desportivo Olímpico;

e) Campo de Basquetebol de Três/Zona de Badminton do Centro Desportivo Olímpico;

f) Centro de Formação;

g) Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500.00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Junho de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 140,000.00 (cento e quarenta mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 27 de Junho de 2013, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de limpeza durante o período de 26 de Setembro de 2013 a 25 de Setembro de 2015, nas seguintes instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto:

a) Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau;

b) Centro Internacional de Tiro;

c) Centro de Bowling;

d) Academia de Ténis;

e) Kartódromo de Coloane.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Junho de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 28 de Junho de 2013, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 30 de Maio de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Maio de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncios do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2013:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Maio de 2013.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2013:

A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Kuok Sio Lai (directora dos Serviços de Educação e Juventude, substituta).

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada para consulta, no quadro de anúncio, no balcão de atendimento da CGPM, sito em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, e disponibilizada no website desta Comissão (http://gp.macau.grandprix.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato por assalariamento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013.

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada designada por «Serviço de transporte de veículos motorizados e sobressalentes destinados ao 60.º Grande Prémio de Macau».

3. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

7. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Julho.

9. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 16,00 horas do dia 13 de Junho, na sala 104, 1.º andar da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Os concorrentes poderão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

b) Plano de realização dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

c) Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para serviços públicos da RAEM — 3%;

ii. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para entidades privadas da RAEM — 3%;

iii. Experiência das entidades/agentes de representação no sector do transporte internacional de veículos do desporto motorizado — 4%.

d) Recursos humanos e equipamentos de transporte a afectar à prestação dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos — 5%;

ii. Quantidade dos equipamentos de transporte a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição — 5%.

13. Local, dias, horário e preço para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos serviços designados por «Contratação dos seguros destinados a cobrir os riscos associados à realização do 60.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

3. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

7. Condições de admissão: os concorrentes deverão estar incluídos na lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM, constante do Aviso n.º 004/2013-AMCM, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.

8. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 2 de Julho.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 13 de Junho, na sala 104, 1.º andar da sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

12. Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

14. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Dias e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do Conselho para as Indústrias Culturais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013).

Presidente: Wong Keng Chao, secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.

Vogais efectivos: Lau Sio Mui, técnica principal do Conselho para as Indústrias Culturais; e

Hong Ka Meng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes publicar a lista de apoios concedidos no 1.º trimestre de 2013:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Maio de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Maio de 2013.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Maio de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Maio de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2013.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2013.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação das Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Maio de 2013.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (http://www.dscc.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos e o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do artigo 19.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2013).

Vogais efectivos: Chui How Yan, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Candidatos aprovados:	valores
1.º	Leong Ut Kio	73,00
2.º	Leong Cheok In	69,50

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

A lista dos candidatos aprovados na prova prática de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado e disponível no website desta Direcção dos Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2013).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Maio de 2013.

Candidatos aprovados:	valores
1.º	Chong Kin Man	83,13
2.º	Guerreiro Ho, Eduardo	81,44

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013).

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Choi Fan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Candidato aprovado:	valores
Ng Sio Hang	82,06

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013).

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Candidato aprovado:	valores
Un In Lin	91,56

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013).

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal suplente: Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Candidatos aprovados:	valores
1.º	Lam Sai U	83,06
2.º	Wong Wai	80,13

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013).

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Candidato aprovado:	valores
Wong Mei San	79,00

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior para os trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013).

Vogais: Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais; e

Candidato aprovado:	valores
Wong Lo Son	80,50

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do GDSE, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2013).

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor chefe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Candidato aprovado:	valores
Chan Kin Po	79,50

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2013).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Candidato aprovado:	valores
Lam Tek Pan	79,06

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2013).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Candidato aprovado:	valores
Lei Ka I	82,88

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Maio de 2013).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal suplente: Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

Candidatos aprovados:	valores
1.º	Chio Sin Fong	76,31
2.º	Chao Hao Chao	76,00
3.º	Ngan Cheng Ngai	74,31
4.º	Chan In Weng	74,19
5.º	Leong Iu Piu	74,00
6.º	Leong Kan Wai	72,88
7.º	Mak Keng Keong	72,31
8.º	Chong Sai Kit .	71,81

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2013:

1. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Ian Nei	85,63
2.º	Ieong Tan Cheng	81,13
3.º	Chong Su Pong	80,06

Ordem	Nome	valores
1.º	Cheong, Man Long	70,27
2.º	Lei, Chong Peng	70,17
3.º	Ao, Ion Va	70,00
4.º	Jim, Kin Tak	64,00
5.º	Ho, Sai Meng	61,67
6.º	Chan, Pak Keong	60,17

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Chi Leng	83,75
2.º	Vong Sok Han	83,38
3.º	Laurentina Ribeiro Neves da Silva	81,31

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kwong Mei Ha	83,75
2.º	Leong Tin Meng	79,44
3.º	Cláudia Vanessa Lau Abrantes	78,81

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	132,617,004,309.06		Responsabilidades em patacas	204,423,849,980.68
Ouro e prata	0.00		Depósitos de instituições de crédito monetárias	14,720,726,600.09
Depósitos e contas correntes	87,280,790,866.53		Depósitos do Governo da RAEM	54,300,004,949.00
Títulos de crédito	28,468,405,685.82		Títulos de garantia da emissão fiduciária	8,824,852,692.90
Fundos discricionários	16,861,426,942.53		Títulos de intervenção no mercado monetário	34,860,000,000.00
Outras	6,380,814.18		Outras responsabilidades	91,718,265,738.69

Crédito interno e outras aplicações	92,543,277,540.94		Responsabilidades em moeda externa	0.00

Moeda metálica de troco	446,722,100.00		Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	2,378,532.77		Para com residentes no exterior	0.00
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	264,507.60		Outros valores passivos	38,232,906.68
Outras aplicações em patacas	124,899,643.20
Aplicações em moeda externa	91,963,156,756.97		Operações diversas a regularizar	38,232,906.68
			Outras contas	0.00

Outros valores activos	436,343,814.84		Reservas patrimoniais	21,134,542,777.48

			Dotação patrimonial	15,759,932,112.08
			Provisões para riscos gerais	0.00
			Reservas para riscos gerais	5,111,032,077.99
			Resultado do exercício	263,578,587.41

Total do activo	225,596,625,664.84		Total do passivo	225,596,625,664.84

Candidato aprovado:	valores
Chan Siu Hang Jacqueline Rossini	78,50

Candidato aprovado:	valores
Ho Ka Wa, técnico superior principal	85

Entidade beneficiária	Despacho de autorização	atribuído	Finalidade
Cooperativa do Planeamento Comunitário da Nossa Cidade	27/03/2013	$ 76,720.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o projecto de estudo e publicação de «Linhas modernas — Mapa cultural da arquitectura contemporânea».

Candidato aprovado:	valores
De Oliveira Cristina	73,58

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Centro de Desenvolvimento Infantil	11/01/2013	$ 118,150.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo a melhoria da avaliação dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Centro de Desenvolvimento Infantil	13/03/2013	$ 394,690.00	Observações a.
Centro de Educação Infantil «Santo António»	11/01/2013	$ 99,050.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo actividades de promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Centro de Educação Infantil «Santo António»	13/03/2013	$ 76,480.00	Observações a.
Centro de Educação Simpson	11/01/2013	$ 683,300.00	Concessão do subsídio para realização do plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar (ano lectivo de 2012/2013).
Colégio Anglicano de Macau	11/01/2013	$ 39,600.00	Concessão do subsídio para a realização do plano de desenvolvimento da Educação Musical do ano lectivo 2012/2013.
	11/01/2013	$ 1,835,300.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	13/03/2013	$ 1,380,020.00	Observações a.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	11/01/2013	$ 250.00	«Exposição dos resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas 2013» — subsídio de transporte.
	11/01/2013	$ 1,116,100.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	13/03/2013	$ 2,194,010.00	Observações a.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	11/01/2013	$ 2,837,400.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, aprendizagem das línguas, promo- ção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, abertura ao público das instalações escolares, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	13/03/2013	$ 1,365,790.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José (1)	11/01/2013	$ 516,000.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, estudo do currículo/ensino, aprendizagem das línguas, educação artística, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (1)	13/03/2013	$ 539,510.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	11/01/2013	$ 383,800.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de aprendizagem das línguas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	13/03/2013	$ 293,870.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno)	13/03/2013	$ 140,440.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa)	11/01/2013	$ 1,121,650.00	Concessão do subsídio para a realização do segundo ano do plano a médio e longo prazo.
	11/01/2013	$ 619,050.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	13/03/2013	$ 1,530,870.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa)	11/01/2013	$ 160,950.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral e aprendizagem das línguas.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa)	13/03/2013	$ 113,450.00	Observações a.
Colégio Diocesano de São José (4)	11/01/2013	$ 163,750.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (4)	13/03/2013	$ 196,090.00	Observações a.
Colégio do Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	11/01/2013	$ 757,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, aprendizagem das línguas, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
	11/01/2013	$ 70,800.00	Concessão do subsídio para substituição do bebedouro de água e colocação urgente da rede anti-ratos.
	13/03/2013	$ 752,870.00	Observações a.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	11/01/2013	$ 229,200.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo ensino da tecnologia de informação.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	13/03/2013	$ 1,014,450.00	Observações a.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	11/01/2013	$ 1,109,350.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção de leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	13/03/2013	$ 1,626,780.00	Observações a.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	11/01/2013	$ 1,937,800.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	13/03/2013	$ 972,060.00	Observações a.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa)	13/03/2013	$ 372,940.00	Observações a.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	11/01/2013	$ 1,172,650.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, criação de um centro desportivo diversificado, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	13/03/2013	$ 1,115,300.00	Observações a.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	11/01/2013	$ 1,472,850.00	Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2012/2013), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, aprendizagem das línguas, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	13/03/2013	$ 1,453,600.00	Observações a.

Número 23IISÉRIE

Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Listas

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

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(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2013

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2013

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 02411/01-IS)

Despacho n.º 02/IC/2013

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto

Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto

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Lista

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Número 23
II
SÉRIE