Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Maio de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2013:

Cheong Iok Kuan, superintendente n.º 114 781 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 3.º, alínea b), e 5.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea a), 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2013, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 7 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2013

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Março de 2013:

Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Março de 2013:

Cheang Kuai Wun — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 8 de Maio de 2013:

Wong Kin Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, auditor, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, 22.º, n.º 3, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, conferida pela National Taipei University of Taiwan;

— Mestrado em Economia, conferido pela National Chi Nan University of Taiwan.

3. Formação profissional:

— Curso de Auditoria Ambiental, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria na Área de Segurança Social, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria no Sector Público Administrativo, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de «Performance Audit», ministrado pela Supreme Auditing Institution of Pakistan;

— Curso de formação sobre aplicação das «Normas de Relato Financeiro»;

— Curso sobre Contabilidade e Regime Financeiro Público;

— Curso sobre Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso sobre Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;

— Curso sobre Regime Jurídico da Função Pública.

4. Currículo profissional:

— Ingressou na função pública, no Comissariado da Auditoria, em Janeiro de 2006, onde exerce as funções de técnico superior até à presente data.

Fong Kuok Io — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudo e Metodologia, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 21.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas, na variante de Finanças, conferida pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Administração Pública e Regime Jurídico da Função Pública;

— Curso sobre Código de Procedimento Administrativo;

— Curso sobre Contabilidade e Regime Financeiro Público;

— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;

— Curso sobre Normas Internacionais de Relato Financeiro;

— Curso de «Performance Audit», ministrado pela Supreme Auditing Institution of Pakistan;

— «Certification for Middle-level IT Examination for Government Auditors», ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Auditoria Informática – nível intermédio (continuação) – Linguagens e funções dos principais programas de base de dados, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria às Obras Públicas, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria Ambiental, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria na Área de Segurança Social, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional;

— Curso de Auditoria no Sector Público Administrativo, ministrado pelo Gabinete de Auditoria Nacional.

4. Currículo profissional:

— Ingressou na função pública como terceiro-oficial da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em Maio de 2005;

— Exerce as funções de técnico superior do Comissariado da Auditoria, desde Janeiro de 2006 até à presente data.

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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Maio de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2013:

Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, e do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 25 de Maio de 2013.

Por despachos do director-geral, de 14 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013:

Jeronimo Silveira de Souza, operário qualificado n.º 015 901, 5.º escalão, índice 200;

Cheong Tak Keng, auxiliar n.º 995 261, 5.º escalão, índice 150.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Maio de 2013. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Maio de 2013:

Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.

Ku Wai Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2013:

Chan Pek San Ana e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2013.

Chan Yuk Mei, Chao I Hong, Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Lam Ion Kei, Pang Veng Man, Wai Kin Lun, Yik Pui I e Yik Pui San, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2013.

Chan Mei Nang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Hong Ming Ki Switar, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, cessou as suas funções neste Gabinete, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 3 de Maio de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Pui Fai, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa as suas funções na referida categoria, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Maio de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2013:

Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 e 20 de Junho de 2013, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2013:

Sio Lameiras Nga Man Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 12 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2013.

Lam Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2013.

Chao Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 20 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2013.

Lei To Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 2 de Junho de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2013.

Foo Yoke Peng e Cheong Ma Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2013.

Chan Man Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, a partir de 5 de Junho de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Junho de 2013.

Ho Kin Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2013.

Cheong Wun Tai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões, índices e data a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2013:

Iong Veng Hon, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 305;

Ao Ieong Ngan Man, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Kong Fong Wan Carlotta, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Mok Sin Lon, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Choi Wa, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013:

Chan Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2013.

Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2013, II Série, de 3 de Abril — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2013:

Chan Wai Chun, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Fu Keong, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, a partir de 4 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2013:

Sio Su Heong, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2013

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Maio de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 1), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2013, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 23 de Maio de 2013. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2013:

1. Linda Tran, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19003 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Isabel Fatima e Sousa do Rosario, técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11509 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2013:

1. Lou Vai Fan, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53724 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Wai Lan, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53996 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Sio Leng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53813 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Iok Kuan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53856 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Sok Wa, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53783 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hui Siu Leng Andreia, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53872 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Iok Chan, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53937 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Lei, trabalhadora, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55417 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, uma pensão mensal no valor de MOP$29,800.00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), por contar 36 anos de serviço, com início em 9 de Janeiro de 2013 e conjugados com o artigo 264.º, última parte do n.º 4, todos do referido estatuto, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal do activo.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2013:

Chan Lei Man, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lei Sao Kuan, meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Un Wai Ieng, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6018988, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

David Tantow, professor adjunto convidado do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6153664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Viviana Guerreiro Soares, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6157104, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chio Wai Yi Beatrice, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6158542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2013:

Os inspectores estagiários da Direcção dos Serviços de Economia abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2013:

Leong Weng Pun, inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3014290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Maio de 2013:

Kuan Kok Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2013.

———

Fundo de Pensões, aos 23 de Maio de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 29 de Abril de 2013:

Shum Kelly, técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.

Lei Chio Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2013.

Yu Wing Sze, técnica principal, 2.º escalão, índice 470, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2013.

Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.

Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 4.º escalão, índice 140, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2013, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:

Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ho Cheng U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.

Wong Sio Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Wai Seng, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Junho de 2013;

Pong Man Chio, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Junho de 2013;

So Wing Young, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Junho de 2013;

Chan Soi Wan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Junho de 2013;

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Junho de 2013;

Zhang Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Junho de 2013;

Lei Weng Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013:

Ho Kin Ha — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 e 18 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ângela Chan Estorninho Sok Ieng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 2 de Abril de 2013;

Wan Keng Hong, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Junho de 2013;

Lei Vai I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2013:

Tam Lai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2013.

Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2013:

Tou Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:

Chiang Wa San, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2013.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kai Hong, contratado por assalariamento, cessou funções como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 15 de Maio de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Man Pok, contratado de assalariamento, cessou funções como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 21 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2013:

Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2013:

Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2013.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Man Ion.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Hio Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Maio de 2013;

Freitas Pistacchini Lino Luis, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Maio de 2013.

Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2013:

Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2013:

Chan Un Tong, Lam Seng Hoi e Lip Pak Hung, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Iok Leng e Leong Sin I, como técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013:

De Aguiar Monteiro Maria de Fatima — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, a partir de 28 de Maio de 2013.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2013:

Chan Ka Keung, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Pou Cheng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;

Lei Chan Weng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 23 de Maio de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2013:

Tang Ion Vai e Hoi Sao Peng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Maio de 2013.

Kwok Mi Keung — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 81/2013, de 7 de Maio de 2013:

O pessoal abaixo indicado do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2013:

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2013:

Licenciada Lao Choi Wu, contratada além do quadro pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária para frequentar o Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 49/2012, II Série, de 5 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Chang Kit Man, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 01/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Cheong Sio Chong, classificado em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 01/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013:

Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Julho de 2013.

Wu Lai Heong e Leung, Luís Miguel — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2013.

Lo Soi Fan e Long Sok Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2013.

Chan Cheong Hei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2013:

Ho Keng Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Junho de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Maio de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Seguranca n.º 082/2013, de 8 de Maio de 2013:

Wong Kin, chefe principal n.º 400 971, chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Julho de 2013.

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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Maio de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio do mesmo ano:

Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2013. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ao Sio Ieng, Cheong Mong Peng, Cheong Sut Fan, Leong Sut Ieng e Wong Keng Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Março de 2013;

Chang King U Manuel, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;

Pun Wai Keng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 21 de Março de 2013;

Hoi Sio Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 22 de Março de 2013;

Lei Ioc Lan e Mak Cheong Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Março de 2013;

Cheong Wai Keong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 21 de Março de 2013;

Chan Tak Sao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 22 de Março de 2013;

Lio Sio Mei, Wong Ka Chun e Chao Cheong Hei, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2013;

Sou Lei Meng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Março de 2013;

Wong Chong Sio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 26 de Março de 2013;

Leong Kei Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Março de 2013;

Ip Wai Lei, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 30 de Março de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2013:

Kou Sio Ha, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Abril de 2013.

Kam Wu Mui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:

Ho Choi Lin, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Feve­reiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Maio de 2013:

Autorizado à Farmácia «Alwen (Loja Treasure Garden)», alvará n.º 151, com local de funcionamento, na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa), n.º 99, Treasure Garden «B», r/c e coc-chai, Taipa-Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Autorizado à Farmácia «Megahong», alvará n.º 167, com local de funcionamento na Rua Nova da Areia Preta, Edifício Kam Hoi San, bloco XIV, n.º 275 «A», r/c, com kok-chai e n.º 307 «F», r/c, com kok-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 172 de Farmácia «Diligencia VI», com local de funcionamento na Rua da Tribuna Chun Pek Garden, n.º 132, r/c «O» e n.º 136 «P», r/c e coc-chai, Macau, ao Sr. Cheang, Kin Fong, com residência na Rua da Tribuna Chun Pek Garden, n.º 132, r/c «O» e n.º 136 «P», r/c e coc-chai, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Lei I Heng, é cancelado o alvará n.º 128 da Farmácia Chinesa «He Xing Fa», com local de funcionamento registado na Rua da Tribuna n.º 382, r/c, loja «E», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 171 de Farmácia «Chong Son», com local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 361-E, Edifício I On, r/c «J», Macau, ao Sr. Wu, Tat Chong, com residência na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 402, Dynasty Plaza «AY», r/c, com 1.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2013:

Autorizada a alteração da denominação da Clínica Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para Clínica da SJM — Investimentos Limitada, alvará n.º AL-0007, com local de funcionamento na Rua de Foshan, n.º 51, Edf. Centro Comercial San Kin Ip, 8.º andar B, C, Macau, e autorizada a transferência do titular do estabelecimento acima a favor de SJM — Investimentos Limitada, com sede na Avenida de Lisboa, n.os 2-4, Hotel Lisboa, Ala Velha, 9.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Maio de 2013:

Look Benedict Boon Eli — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0131.

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Chan Chi Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0476.

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Ching Chi Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1651.

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Chong Hang Tou e Michelle Bautista Riofrio — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2059 e E-2060.

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Fang Donghong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1970.

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Lam Kit Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0251.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Maio de 2013:

Wu Kuan I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1971.

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Concedido o alvará para o funcionamento de E-Sun Medical Center, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo I4, Macau, alvará n.º AL-0266, cuja titularidade pertence a E-Sun Clínica Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo I4, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 e Maio de 2013:

Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro de Peito Medicina de Macau, alvará n.º AL-0134.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Maio de 2013:

Chan Tek Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2061.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Maio de 2013:

Lam Wai Hong e Hong Shunjia — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1581 e M-1792.

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Yue Tze Kwan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0125.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que José Manuel Coelho Rodrigues, ex-chefe de serviço, 3.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2013, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Kuan Sio, ex-adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 18 de Abril de 2013, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Lei Man, ex-assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 29 de Abril de 2013, por motivo de falecimento.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 1 de Março de 2013:

Choi Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 26 de Março de 2013:

Bo Siu Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2013:

André Filipe César Faustino — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa), índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2013:

Técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lok Lai In e Ana Margarida Lopes de Albuquerque.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2013:

Ieong Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Acção Cultu­ral, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e expe­riência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Janeiro e 5 de Março de 2013:

Ieong Ka Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.

Vong Seng Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2013, e do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2013:

Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, no período de 15 de Março a 9 de Dezembro de 2013, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Fevereiro e 11 de Março de 2013:

Chang Tek Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2013:

Lau Fong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Março de 2013:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Maio de 2013.

Victor Manuel Sou e Pun Seac Cheng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Março de 2013:

Leong Hoi Neng Felismina — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Março de 2013:

Mok Sai Cheong — autorizada a progressão ao 6.º escalão da categoria de motorista de pesados, contratado por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Março de 2013:

Frederica de Oliveira Guerreiro — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de técnico superior de 2.ª classe, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Choi Cheong Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2013.

Lam Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2013.

Chong In Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Março de 2013:

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2013.

Chan Kuai Io e Leong Io Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

Lam Hong Kin, Tong Fu Io, Tong Peng Kun, Wong Weng Fan e Tam Ka Leong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013:

Leong In Fan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2013.

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 2 de Abril de 2013:

Chan Man Kan — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Maio de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2013:

Lei Vai Fong, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — renovada a nomeação, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Julho de 2013 a 30 de Junho de 2015.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Maio de 2013. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009 e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Maio de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2013:

Leong In Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2013.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Abril de 2013:

Manuel Iok Pui Ferreira — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Maio de 2013.

Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2013:

Lei Chi Wang e Lei In Heng, desenhadores especialistas, 1.º escalão, Lei Chan Lap e Lei Sai Kun, desenhadores de 2.ª classe, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2013 para os três primeiros e 25 de Junho de 2013 para o último.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2013:

Chan Yok Kun e Lo Weng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.

Leong Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2013:

Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2013:

Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2013:

Au Io On, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 12 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Pui U, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 30 de Abril de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2013:

Kam Sio Ngan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

Chong Sio Han, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2013:

Ho Man Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 14 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2013

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Obra Social da Capitania dos Portos, aos 14 de Maio de 2013. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, substituto, Lei Veng Seng, chefe do D.A.P.E. da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, se declara que Poon Suk Kit, técnico superior assessor, 1.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, pela transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 22 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2013:

Chan Wai Sun, Lao Chi Him, Wong Seng Hong, Wong In U, Chiang Ka I, Sin Kam San, Ho Weng Sam, Che Ngan Tou, Chan Pek I, Chio Sao Leng e Si Keng Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 22 de Maio de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2013:

Sou Sut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2013:

Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2013:

Iam Chi Veng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Cheang Veng Kuan, Cheong Ka Kin e Lei Chan I, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Ho Peng Va e Lai Peng Kun, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Mui, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Fong Wai Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Abril de 2013:

Wu Heng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2013.

Tam I Kee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Abril de 2013:

Fong Pak Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2013.

Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2013:

Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2013:

Ip Chi Kan Billy e Leong Tek Ian, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Fong Pak Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Mac Tac Tim, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2013:

Chao Pek Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2013:

Luis Correia Gageiro, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;

Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;

Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;

Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;

Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;

Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;

Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;

Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2013:

Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;

Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2013:

Wong Tak U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Secretariado, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despachos da signatária, de 13 de Maio de 2013:

Ng Iong Kan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2013.

Lok Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2013.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 20 de Maio de 2013. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Maio de 2013:

Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 20 de Junho de 2013.

Fong Kuai Wa, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada para de­sempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril até 31 de Agosto de 2013.

Fok Kin Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Junho de 2013.

Mio Peng Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Junho de 2013.

Tou Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Maio de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Março de 2013:

Roque Silva Chan, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2013, II Série, de 13 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2013:

Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Abril de 2013:

Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Abril de 2013:

Iu Weng San, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 27 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2013.

Mak Veng Chun Jose — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Abril de 2013:

Wang Xia, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2013, II Série, de 3 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2013:

Lou Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2013.

Chiang Chi Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Abril de 2013:

Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2013.

Choi Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2013.

Tang Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2013 e presente na sessão realizada em 26 de Abril do mesmo ano:

Tam, Kuok Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Março de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 de Abril do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lam, Ioi Wa, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Junho de 2013;

Lou, Fong Lun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Abril de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Abril de 2013 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Licenciado Muiria, Cipriano, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Ngan, I Seong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Sut Peng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SAA, a partir de 17 de Junho de 2013.

Nos SFI:

De Oliveira Lam, Lucia, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Junho de 2013;

Mahomed, Nor, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, a partir de 17 de Junho de 2013;

Chiang, Kam Weng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Iong, Veng Chun, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Alves Rodrigues Cheong, Sonia, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, no GAT, a partir de 2 de Junho de 2013.

Nos SIS:

Licenciada Leong, Sok I, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 14 de Junho de 2013;

Wu, Man Fai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Junho de 2013;

Lei, Chi Kit, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 22 de Junho de 2013.

Nos SAL:

Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 27 de Junho de 2013;

Iong, Veng Chun e Tang, Kam In, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ambos a partir de 28 de Junho de 2013;

Van, U Kei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Licenciada Lei, Iok Lan, técnica superior assessora, 2.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei, Sio Iong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 6 de Junho de 2013;

Chan, Agostinho, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Junho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 19 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Cheang, Lam Fu, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2013.

Gomes, Geraldo Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355 (recebendo a remuneração correspondente a 50%), do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Wai Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 17 de Junho de 2013.

Nos SFI:

Chao, Lim Hei, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Junho de 2013;

Fong, Kuok Weng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho de 2013;

Tam, Lin Chan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Junho de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Hong, Sut Peng, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho de 2013 a 8 de Abril de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decre­to-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ku, Lek Sang, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 1 de Junho de 2013.

Nos SSVMU:

Wong, Kam Kun, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Junho de 2013;

Kou, Peng Kun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Junho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 22 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Lou, Kam Tong, até 29 de Agosto de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Do Espírito Santo, Adriano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SAA, a partir de 15 de Junho de 2013.

Nos SAL:

Chou, Ieng Keong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2013;

Lou, Kam Tong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2013;

Chan, Chan Nun, Chao, Su Hong e Lei, Keng Wun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Julho de 2013;

Kuok, In Leng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Junho de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vás, Filomeno Querobino, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Junho de 2013;

Lok, Io Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Chan, Chong Peng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2013;

Lo, Wai Man, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Junho de 2013.

Nos SSVMU:

Chau, Vai Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Junho de 2013;

Hoi, Kuok Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Junho de 2013;

Lao, Weng Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Junho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 23 de Abril de 2013 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Wong, Peng Kuai, auxiliar, 7.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Maio de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Cheang, Fu, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 27 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Leong, Ion Peng, auxiliar, 5.º escalão, dos SIS — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Junho de 2013, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kong, Tak Hong e Kong, Fu Seng, como fiscais especialistas das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 26 e 28 de Junho de 2013, respectivamente;

Lei, Chai Keong e Ku, San Meng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 e 27 de Junho de 2013, respectivamente;

Ng, Kan Chai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2013;

Wong, Wa Un, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Junho de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2013 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Lam, Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 25 de Abril de 2013 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Chong, Mio Keng, auxiliar, 5.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Maio de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 11 de Abril de 2013:

Chan Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013:

Lin In Fong e Lam Weng Hou, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 14 de Abril e 4 de Maio de 2013, respectivamente, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013:

Thelma Raquel Melo da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:

Ieong Wu Peng, Diana Gageiro Madeira e Chan Chee Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2013.

Hao Sai Kit, Leong Tat Meng, Mou Hoi Lam, Ng Kei Ieong, Wong Sio Ieng e Chan Weng Weng — alterada, por averbamentos a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2013.

Lam Wai Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2013:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 28 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:

Mou Heng Kei, Wong Kwok Ying e Chow Sio Man, adjuntos-técnicos especialistas, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

Cheong Sou Kam, Lo Pui Lin e Wong Choi Van Cristina, assistentes técnicas administrativas especialistas, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelas mesmas.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0619/2013, em 29 de Abril de 2013, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado “天宇廊”, em português «Bar Estrela Nova» e em inglês «Nova Bar» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, mezanino (M/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2013:

Mestre Tong Vun Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Marítima desta Capitania, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Junho de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 23 de Abril de 2013:

Fong Si Mei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Lao Kuai Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2013;

Wong Chin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2013;

Leong Kam Chong, como assistente técnico administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2013:

Wong Kuok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2013.

Lei Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2013.

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Capitania dos Portos, aos 22 de Maio de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013:

Chan Wai Hong, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Maio de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:

Ao Hon Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2013.

Leong Sok Noi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2013:

Leung Mei Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Fevereiro de 2013:

Cheong Iok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2013:

Tong Ho Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2013.

Wong Hin Tim, Chang Chan Hong e Cheong Lai Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho, 12 de Junho e 12 de Junho de 2013, respectivamente.

Lao António João — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2013.

Leong Seong Ngo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2013.

Leong Weng Tat e Vong Ming Kay — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio e 9 de Junho de 2013, respectivamente.

Chan Mei In e Lam Kuai Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio e 18 de Junho de 2013, respectivamente.

Sio Lai Va e Lo Un San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio e 16 de Maio de 2013, respectivamente.

Chan Hou Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2013.

Pang Kam Sam e Cheong Tak Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio e 28 de Maio de 2013, respectivamente.

Leong Tai Un, Chu In Teng e Leong Weng Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio, 23 de Maio e 14 de Junho de 2013, respectivamente.

Leong Hao Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2013.

Yuen Hei Lee, Lei Leng Ka, Lou Chao Teng e Chan Sao Im — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio, 6 de Junho, 6 de Junho e 19 de Junho de 2013, respectivamente.

Gonçalves Mendonça Barreto Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

U Keng Hon, Ku Man Chong Simão, Ho Sok I, Leong Ivone e Lou Pou Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio, 26 de Maio, 21 de Junho, 21 de Junho e 21 de Junho de 2013, respectivamente.

Godinho Vas Bebiana Preciosa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2013.

Cheng Man Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Chan Ka Chon Paulo e Ao Iok Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio e 1 de Julho de 2013, respectivamente.

Kuan Afonso Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2013.

Lou Sio Pak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2013.

Lam Seng Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2013.

Chan Vai Chiu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 10 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2013.

Wong Pou Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 27 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2013.

Lao Fok Hou, Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Junho, 15 de Junho e 15 de Junho de 2013, respectivamente.

Chan Io Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2013.

U Kam Choi — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2013.

Lei Hoi Chi — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2013:

Lao Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2013:

Yuen Chi Wai, Choi Man Cheng e Leong Kei Yiu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 24 de Maio, 15 de Junho e 15 de Junho de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio, 14 de Junho e 14 de Junho de 2013, respectivamente.

Lo Kit Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2013.

Ng I Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2013.

Cheang Lai Keng e Wong Siu Kei Filipe — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Maio e 1 de Junho de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio e 31 de Maio de 2013, respectivamente.

Chan Pui Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2013.

Lei Hao In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2013.

Wong Wa Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2013.

Kwok Hiu Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2013.

Lo Acácio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2013.

Leong U Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2013.

Ip Kam Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2013.

Chong Kuok Man, Wu Wa Heng, Ieong Su Kan e Lok Io Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 13 de Maio, 23 de Maio, 25 de Maio e 13 de Junho de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio, 22 de Maio, 24 de Maio e 12 de Junho, respectivamente.

Hui Pui Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 26 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2013.

Yuen Cheng Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2013:

Chan San e Lei Kin Wang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio e 6 de Junho de 2013, respectivamente.

Wong Chon Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.