Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o período de Abril a Dezembro de 2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais de Macau e de Hong Kong, durante o período de Abril a Dezembro de 2013, à Biblioteca Central de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco D) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário nas residências dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da rede informática local sem fios (Wireless LAN System) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2013, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013, que declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas, e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Alfândega:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Procurador:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Fundo de Garantia de Depósitos:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de letrado assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Imprensa Oficial:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de operador de sistemas de fotocomposição principal e uma de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Beneficiação do sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau».
Fundo de Pensões:
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática, uma de técnico superior principal, área de informática, e duas de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista principal, doze de inspector especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
Conselho de Consumidores:
- Delegação e subdelegação de competências numa chefe funcional e no director do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de mecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de tipografia informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, e catorze de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal das carreiras ordinária, de músico, de mecânico e de radiomontador, para o preenchimento de cento e sessenta e três vagas ordinárias, quatro de músico, uma de mecânico e uma de radiomontador.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de ligação entre polícia e comunidade e relaçãoes públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica e automatização.
Corpo de Bombeiros:
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e nove vagas de bombeiro principal.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a anulação dos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina tradicional chinesa, e sete de médico geral, área funcional de medicina dentária.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de língua inglesa.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Conselho para o Desenvolvimento Turístico:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo, e duas de motorista de pesados.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de transporte.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Associação de Intercâmbio de Comida e Bebidas Cultura de Macau. — Estatutos.
- Devil Sports Club. — Estatutos.
- Associação de Mutualista de Xin Hui Tong Xie de Macau. — Estatutos.
- Associação de Troca Musical de China, Hong Kong, Macau e Taiwan. — Estatutos.
- Macau Tripitaka Buddhism Preaching Hall. — Estatutos.
- Associação Seng Pok Kan. — Estatutos.
- 開心健康舞蹈恊會. — Estatutos.
- 超藝戲劇曲藝會. — Estatutos.
- Rainbow Animal Concern Association (Macau). — Estatutos.
- Ocean Blue Cross Association. — Estatutos.
- Associação Docomomo - Macau. — Estatutos.
- Associação de Publicações de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial da Indústria de Casamento. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Protecção Pessoal de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Haitong International Securities Company Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau.
— Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau.
— Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2013.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 3 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2013, que manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Grenada.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013, que manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2013, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas de 2000, adoptado em Londres, em 15 de Março de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em línguas chinesa e inglesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2013, que manda publicar a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2013, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 26 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Extractos de despachos