Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2013:
Wang Weidong, técnico superior assessor, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Junho de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2013:
Chao Kuok Wai — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 18 de Março de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Abril de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2013:
Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 31 de Março de 2013.
André Duarte Xavier Sales Ritchie — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2013.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2013:
Leong Ngan Ieng e Lai Mei Kun, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2013, II Série, de 3 de Abril — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Serviços de Polícia Unitários, aos 22 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do presidente, de 19 de Abril de 2013:
Chen Licheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2013.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2013, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,500,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 00 | Outras | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 1,940,000.00 | |
| Total | 1,940,000.00 | 1,940,000.00 | |||||
O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 23 de Abril de 2013. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Abril de 2013:
Lon Mio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retrospectivos a partir de 14 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retrospectivos a partir de 28 de Fevereiro de 2013:
Ho Heng Lam, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Mok Man Wai, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Para os devidos efeitos se declara que Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ, requisitado neste Gabinete, cessa a sua requisição, por acordo entre ambos os serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 16 de Abril de 2013, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Abril de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2013:
Lao Tung Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2013.
Leong Choi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Lam Vai Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2. º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2013.
Chan Ka Pou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 8 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2013:
Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 1 de Julho de 2013 a 22 de Fevereiro de 2014.
Gabinete do Porta-voz do Governo, aos 22 de Abril de 2013. — O Porta-voz do Governo, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:
António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — alterada a situação da sua requisição para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2013:
Seak Lin Tai, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau — transferida para o quadro de pessoal, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2013:
Pun Kuok Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2013:
Kuan Sao Wai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2013:
Maria Manuel Borralho Ferreira e Fernando Leong — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 e 14 de Maio de 2013, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2013:
Ng Kit — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2013.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Chan Sin Ha, Lo Soi Keng e Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérpretes-tradutores principais, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2013, II Série, de 27 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por ter saído inexacto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril, a páginas 5047, novamente se publica:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Abril de 2013:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Assembleia Espiritual dos Bahá’is de Macau».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2013:
Chan Wai Lok e Tang Chong Un, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril e 1 de Maio de 2013, respectivamente.
Mak Kuok Kai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2013.
Che Hao Chi, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.
Lok Wa e Lei Wai Hon, motoristas de ligeiros, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2013.
Lam Kuai Fan, Leong Si Han e Ho Hao Chong, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro para os dois primeiros e 3 de Março de 2013 para o último.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Março de 2013:
Chong Lei Wai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2013.
Fong Un Cheong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2013:
Ho Kin Wa, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2013.
Hong Sio Long, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Março de 2013:
Sou Hio Ha, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Março de 2013:
Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2013.
Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Hoi Lai Fong, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Produção Jurídica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Maio de 2013.
Por despachos do director os Serviços, de 28 de Março de 2013:
Lam Kam Mui, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Choi Wai Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2013.
Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong, Tang Veng Si, Iao Weng Fai e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Março de 2013:
Lam Chi Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2013.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Chao Sio Fong e Leong Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2013.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2013:
Lam Kuai Hou, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2013.
Ung Chi Wai e Wu Chi In, operários qualificados, 3.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir 12 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 19 de Abril de 2013:
Ao Ion Va, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, do respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2013.
Imprensa Oficial, aos 22 de Abril de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2013:
1. Lo Cheong Iao, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 145971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2013:
1. Manuel Azevedo Lei, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 574 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Conceição Gageiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84557 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Peng On, motorista de pesados, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2013:
Ho Lan Sam, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Song Cheong, inspector da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6059048, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Man Seng, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6081450, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2013:
Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2013.
Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2013:
Ao Ieong Lai e Loi On Kei — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2013:
Carlos Alberto Nunes Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Junho de 2013.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2012, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos da directora, de 9 de Abril de 2013:
Lau Chan Seng, técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2013.
Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, índice 380, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2013.
Fan Pak Hei, motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2013.
Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 e 19 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chu Peng Tim e Ip Chong Kin, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Abril de 2013;
Tam Chi Sam, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Pou Ang, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Abril de 2013;
Tam Pui Hou, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 27 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2013:
Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2013:
U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2013.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Weng Un, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, cessa, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 14 de Maio de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2013, de 15 de Abril de 2013:
Ngai Soi Pan, subcomissário n.º 103 951 — promovido, por urgente conveniência de serviço, ao posto de comissário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal do CPSP, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004.
A promoção é referida, com efeitos na antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Maio de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Abril de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2013:
Song Kai Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2013:
Chan Un Tai, Chan Chan Chong, Cheng Long Wai, Wong Fok Loi, Lao Wai, Leong Kin Hang, Antonio Chang, Loi Sio Lan, Chong Kam Fai, Chan Hao Lon, Cheang Tong Kok, Mok Sok Ian, Sam Keong, Chan Chi Fai, Chan Kam Seng, Chu Weng Fai, Fu Hang Hei Miguel, Che Chio e Cheang Weng Cheong, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º, 5.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 23.º, 27.º, 31.º, 33.º, 39.º ao 41.º, 50.º, 51.º, 55.º, 58.º, 61.º e 63.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 8/2013, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 26 de Março de 2013, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Ho Man Chon, Lok Man Teng, Ao Ieong Wai Lon, Wong Chi Hou, Wong Wai Kong, Wong Chan, Cheang Io Fai, Sin Hou Hang, Chao Teng Hin Filipe, Lam Iok Wa, Chan Io Chong, Chao Chi Hong, Ng Kin Wang, Leong Weng Lei, Lam Iat Tong, Vong Hoi Yan, Mak Weng Kin, Wong I Teng, Wong Si Nga, Chang Chi Wai, Ho Chon Un, Cheong Un Mei, Loi Kam Ieong, Cheang Ka Chon, Lio Wai Ieng, Ho Ka Weng, Un Sut Wa, Ieong Sin I, Choi Meng Weng, Ho Chi Long, Lei Ka Man, Chan Meng Sang, Ho Weng Kit, Wong Wai Hong, Pang Sin Kei, Cheang Kin Meng, Leong Su Seng, Ho Kun Wa, Ho Sio Hong, Ho Wai Kit, Leong Seng Chao, Ieong Man Heng, Cheok Chi Meng, Ho Cheok Hin e Chong Chi Chio, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados do 2.º ao 4.º, 6.º, 7.º, 10.º ao 17.º, 20.º ao 22.º, 24.º ao 26.º, 28.º ao 30.º, 32.º, 34.º ao 38.º, 42.º ao 44.º, 46.º ao 49.º, 52.º ao 54.º, 56.º, 57.º, 59.º, 60.º, 62.º, 64.º e 65.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 8/2013, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 26 de Março de 2013, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Kuok Kam Seng, investigador criminal estagiário, da Polícia Judiciária, classificado em 45.º lugar, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 8/2013, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 5 de Abril de 2013, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2013, nos termos do artigo 41.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2013:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2013.
Leong Kit Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 1), 13.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2013.
Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013:
Lei Wai Kuan, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 11/2013, II Série, de 13 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lei Hoi Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 11/2013, II Série, de 13 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Ng Nai Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 11/2013, II Série, de 13 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Cheong Lek Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2013.
Iun Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Maio de 2013.
Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Junho de 2013.
Choi Iat Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 3), 13.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2013.
Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do signatário, de 30 de Janeiro de 2013:
Tang Sio Hong, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 18 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2013:
Chan U Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2013:
Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 26 de Junho de 2013, respectivamente.
Ao Ieong Mei Lin, Iong Ka Man e Lam Man Fong, enfermeiras de grau 1, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2013.
Leong Sao Fong, Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras de grau 1, 5.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a primeira a partir de 17 de Junho de 2013 e as restantes a partir de 26 de Junho de 2013.
Ho Fai In, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2013.
Chim Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2013.
Pau Ko Yan, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2013.
Siu Pui Leng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2013.
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2013:
Leong Chon Hei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Lai Hon Fai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Maria Isabel Rodrigues Xavier, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Abril de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2012:
Guo Feng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2012:
Zhao Jie — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Março de 2013.
Wu Naqiong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 13 de Março de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2012:
Lei Kin Keong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2012:
Mak Wai Hong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:
Ng Fu Weng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2013:
Lam Kai Ip — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:
Che Weng Fai e Wong Ka Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2013:
Lo Iek Long, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Março de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2013:
Wang Keqin, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2013:
Chan Kam Man, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2013:
Fong Un Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2013:
Do Rosário, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Abril de 2013.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Abril de 2013:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Hang Lam Tong», alvará n.º 176, para a Rua de Francisco Xavier Pereira n.os 177-193, Long Yuen (Fei Lung Court, Wan Lung Court, Tang Lung Court, Yeok Lung Court), r/c H, Macau, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira n.os 177- -193, Long Yuen (Fei Lung Court, Wan Lung Court, Tang Lung Court, Yeok Lung Court), r/c H, Macau.
Autorizado à Farmácia «Alwen (Loja Ilha Verde)», alvará n.º 139, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 431 (3.ª Fase) — Mayfair Garden, «BJ», r/c, com sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Abril de 2013:
Lam Kam Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.o E-2041.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2013:
Lam Choi Ha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.o E-2042.
Mou Un In, Yang Baoye e Ku Nga Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1965, M-1966 e M-1967.
Liu Pin Yan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.o W-0438.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2013:
Li Yingmei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.o C-0512.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Abril de 2013:
Ng In I – cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.o 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.o E-1278.
Leong Wai Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.o D-0178.
Tong Sin Teng, Lao Kin Man, Jacob Grave Gumboc, Chan Sou Man, Lo Mei Chan, Wong Ion Hong, Chou Ka Lou, Chan Sin Man, Cheong Hio Tong, Chan Chou Io e Cheok Cheng In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2043, E-2044, E -2045, E-2046, E-2047, E-2048, E-2049, E-2050, E-2051, E-2052 e E-2053.
Wu Kin — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.o W-0439.
Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da signatária, de 1 de Março de 2013:
Lo Pui Yi — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2013.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Chan Kong Wa, a partir de 20 de Maio de 2013;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Chang Mei Kuan, a partir de 1 de Junho de 2013; 1.º escalão, índice 430: Wong San San, a partir de 14 de Maio de 2013;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Ip Pek San, a partir de 10 de Maio de 2013; 1.º escalão, índice 350: Chong Ieng Cheong, a partir de 1 de Junho de 2013;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Lou Wai Seng, a partir de 12 de Maio de 2013;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Fong Kam Lun e Leung Kei Kin, a partir de 22 de Maio de 2013 e Ieong U Lon, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013:
Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2013:
O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Kou Ou Mei, a partir de 5 de Maio de 2013 e Lei Chi San, a partir de 3 de Junho de 2013.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2013:
Leung Yi Kwan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013:
Lok Weng Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, assalariado, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2013:
Kam Ion Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2013.
Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:
Lau Yue Hing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.
Chong Sio Mui e Fong Lai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Chan Wai Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2013:
Wong Chan Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2013.
Lei Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2013.
Chu Kit Lam — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2012.
Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:
Chao Mei Io — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 18 de Fevereiro de 2013 a 17 de Agosto de 2013.
Chong In Teng — alterado o contrato além do quadro, promovendo para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2013:
Choi Cheong Hong e Tang Weng Lam — alterados os contratos além do quadro, promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2013:
Hong In Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2013.
Chang Hin Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2013.
Ng Sok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2013.
Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2013.
Ieong Si Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2013.
Leong Choi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2013:
Loi Sin I — alterado o contrato de assalariamento, promovendo para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.
Foi emitida a licença n.º 0199, em 8 de Abril de 2013, em nome da sociedade “金順國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada» e em inglês “Kamson International Travel Agency Ltd.”, para a agência de viagens “金順國際旅遊有限公司” , em português «Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada» e em ingles ‘‘Kamson International Travel Agency Ltd.”, sita na Rua de Pequim n.º 174, Centro Comercial Kuong Fat, 6.º andar, bloco E, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0618/2013, em 11 de Abril de 2013, em nome da sociedade «Lubuds 澳門有限公司», em português «Lubuds Macau Limitada» e em inglês «Lubuds Macau Limited», para o restaurante denominado“婆仔屋1601”e em português «Albergue 1601» e classificado de 2.ª classe, sito na Calçada da Igreja de São Lázaro, n.º 8, BI-1, (r/c e 1.º andar), Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2013:
Lei Chi Keong, Iong Fong I e Tang Iok Man, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2013, II Série, de 27 de Fevereiro – nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Amelia Monteiro Rodrigues, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 1 de Abril de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 24 de Abril de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2013:
Leong Kit Lai, Cheang Iok Cheng, Chao Wai Leng, Wong Min Min, Lei Mei Kei, Lei Sut Ha, Cheang Ka Lei, Wong Ka Lai, Ho Un Chi, Leong Sou Ian, Cheang Wun Seng, Chan Kit Fong, Wong Pui Ieng e Wong Kuok Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2013.
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Abril de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2013:
Chan Chun Chun e Cheong Wai –– contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2013:
Sin Kam In, técnico principal, 1.º escalão, e Tong Peng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico principal, 2.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 16 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2013:
Lei Kuok Cheong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2013:
Leong Choi U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2013:
Lei Man Son, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2013:
Chan Hio Lou, Lei Hung Sang e Wong Kuong U, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Keng Sun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 5 de Abril de 2013:
Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2013:
Lam Ka Man, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2013:
Ieong Iok Kit, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 8 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chang Iok Lan e Lei Sio Vai, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2013:
Ku Lou Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Yiu Man, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 22 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Por despacho da directora desta Capitania, de 20 de Março de 2013:
Lam Io Fai, controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2013.
Por despachos da directora desta Capitania, de 27 de Março de 2013:
Che Kio Nam, Ung Kam Weng e Cheong Wai Cheong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2013 para os dois primeiros e 5 de Julho de 2013 para o último.
Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 8 de Abril de 2013:
Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, controladores de tráfegos marítimos especialistas, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013:
Kuan Chon Wai, Kou Su Kuan, Koc Iong Lam, Pun Fat Meng e Kwan Chi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2013:
Ung Ka I, Olivia Dias Gomes Lei, Bela Fátima de Oliveira Lopes e Nathaniel Chu, assistentes técnicos administrativos especialistas, desta Capitania, candidatos classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2013:
Wu Son Tim — rescindido o contrato de assalariamento e celebrado com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2013:
Chin Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 30 de Julho de 2013, como chefe da Secção Central de Atendimento de Público destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2013:
Wong Sio Lai Izidro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 20 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Abril de 2013. A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2013:
Lao Choi Pek, Hong Mei Leng e Iun Mei Kun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro, 4 e 8 de Março de 2013, respectivamente.
Chio Wai Man, Choi Cheng Na, Chu Lai Cheng, Lam In Seong, Leong Chi Wai e Ung Si Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Wong Sai Peng, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Março de 2013;
Ngai Ting, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Março de 2013.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Tou Su Fai, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Abril de 2013;
Lei Son Wa, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Abril de 2013;
Au Seng Iun, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Abril de 2013;
Un Chi Kio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Maio de 2013;
Lok Tat I, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2013:
Wong Sio Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Lou Kai Ian, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2013;
Choi Se Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Abril de 2013;
Tong Wai Kun, Lai Sio Wai, Mok Oi Ian, Teng Ut Ieng, Chung Tat Man, Ku Sin Kuan e Leong Weng Si, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2013:
Lei Pou I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Lam Chi Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2013:
Pinto de Barros, Damaso António — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 23 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2013:
Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2013.
Instituto de Habitação, aos 19 de Abril de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 de Março de 2013:
Chan Peng Kun — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2013.
Chan Sok Un — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2013.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 26 de Março de 2013:
Irene Wong Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.
Sio Oi Va e Lok Nga Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 28 de Março de 2013:
Tómas Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.