Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2013:
Tou Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2013, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Março de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2013:
Kuan Lai Sang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2013.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Março de 2013:
Chong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2013.
Comissariado da Auditoria, aos 21 de Março de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2013:
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária n.º 85 920, ambas do pessoal do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 27 de Março de 2013.
Por despachos da subdirectora-geral, de 12 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2013:
Cheong Chon Meng, como auxiliar n.º 940 231, 6.º escalão, índice 160;
U Lao Oi, como auxiliar n.º 995 120, 5.º escalão, índice 150.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2013:
Lou Kam In — cessa a licença sem vencimento de longa duração, a requerimento da interessada, por a mesma ter reunido o disposto do artigo 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, sendo autorizada o reingresso da mesma para preencher a vaga na categoria da comissária alfandegária, 3.º escalão, índice 690, sob o número de reingresso de serviço 01 130, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário.
Serviços de Alfândega, aos 22 de Março de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do presidente, de 15 de Março de 2013:
Mestres Chan Soi Fong e Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2013.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2013:
Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Janeiro de 2013:
Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Fevereiro de 2013:
Chan Chi Peng, do quadro de pessoal da DSE — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Fevereiro de 2013:
Iu Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2013.
Lei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Março de 2013, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.
Chen Guangping — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2013, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2013.
Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2013.
Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.
Mo Zhicheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Fevereiro de 2013:
Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Fevereiro de 2013:
Au Tim Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2013.
Gabinete do Procurador, aos 20 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Lio Chi Hon, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, com efeitos retrospectivos a partir de 29 de Janeiro de 2013;
Chong Sut I, para técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, com efeitos retrospectivos a partir de 31 de Janeiro de 2013.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Março de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2013:
Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2013.
Chang Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2013:
Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:
Wong Kuok Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.
Chiang Ioi Meng, Kuan Kim Po e Pun Cheok Fong, todos assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2013:
Long U Sam, letrado assessor, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2013:
Ho Choi Seng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
Leong Tak Long, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
Chung Koon Lang, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
Lee Sin Yan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2013:
Fong Keng San, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2013.
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2013.
Yuen Wing Yan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2013.
Li Weng Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2013.
Chan Lai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2013.
Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2013.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2013:
Kuan Man Lei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 4 de Fevereiro de 2013:
Lam U Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Chiang Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2013.
Lei Mei Lon e Wong Ka Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Ernesto Orlando Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 19 de Abril de 2013.
Lee Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2013.
Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2013:
Ku Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:
Leong Ka Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2013.
Lam Yik Kiu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2013.
Leong Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Março de 2013:
Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2013:
Elfrida Botelho dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 19 de Abril de 2013.
Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Lei Pak Lan e Cheong Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2013:
Ieong Peng Hong e Joaquim Alves da Silva Pereira – renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão e motorista de ligeiros, 8.º escalão, índices 240 e 260, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2013:
Lei Ka Sin e Lao Hong Cheng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 11 de Abril de 2013, respectivamente.
Lei Kin Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2013.
Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2013.
Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2013:
So Sok Mei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2013:
Mestre Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciado João Paulo Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:
Sio Meng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2013.
Sin Kuai Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2013.
Choi Io Meng e Che Sio Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 e 24 de Abril de 2013, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2013:
Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2013.
Conselho de Consumidores, aos 18 de Março de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2013:
Cheong Hei Chon Francisco — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2013.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.o 12/2013, II Série, de 20 de Março, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: 《故順玲.......》
deve ler-se: 《胡順玲.......》.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013:
Ao Sio Mei, guarda principal n.º 240 930, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.
Ao Wan Long, guarda de primeira n.º 276 921, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, a partir de 17 de Fevereiro de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Março de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2013:
Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Abril de 2013.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2013:
Lo Weng Fu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2013:
Cheang Kuok Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 15 de Março de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Março de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 047/2013, de 7 de Março de 2013:
1) Os seguintes instruendos, respectivamente do 17.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e da Lei n.º 2/2008:
| Instruendos n.os | Bombeiros n.os |
Nomes |
| 50 317 | 400 131 | Cheang Ka Lok |
| 51 517 | 401 131 | Wu Chi Wa |
| 50 417 | 402 131 | Wong Tat Cheong |
| 50 717 | 403 131 | Choi Kai Chun |
| 52 717 | 404 131 | Law Chin Sheung |
| 50 217 | 405 131 | Ao Ka Leong |
| 51 717 | 406 131 | Lei Hon Cheong |
| 50 817 | 407 131 | Lei Kam San |
| 51 217 | 408 131 | Chang Chan Teng |
| 51 617 | 409 131 | Kuok Ka Wai |
| 50 617 | 410 131 | Choi Ka Chon |
| 51 417 | 411 131 | Cheong Pan Leong |
| 42 117 | 412 131 | Lei Chi Him |
| 52 017 | 413 131 | Wong Chong Hou |
| 50 517 | 414 131 | Wong Chi Kong |
| 50 917 | 415 131 | Lee Man Nam |
| 52 617 | 416 131 | Lei Wai Cheong |
| 52 117 | 417 131 | Wong Wai Ho |
| 41 217 | 418 131 | Lam Wai Wai |
| 50 117 | 419 130 | Chan Wai In |
| 51 017 | 420 131 | Lao Kit |
| 51 117 | 421 131 | Sit Ion Wa |
| 51 817 | 422 131 | Lao Tong Heng |
| 52 417 | 423 131 | Sio Su Weng |
| 51 317 | 424 131 | Wong Wai Iok |
| 52 217 | 425 131 | Chan Teng Fong |
2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 11 de Março de 2013, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
Corpo de Bombeiros, aos 20 de Março de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 230,000.00 | |
| 09 | 01 | 00 | 00 | Activos financeiros | |||
| 09 | 01 | 05 | 00 | Empréstimos a médio e longo prazos | |||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 230,000.00 | |
| Total | 230,000.00 | 230,000.00 | |||||
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Março de 2013. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Março de 2013:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:
Ethambutol Hydrochloride Tablets 400 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00304
Artesunate Tablets 50 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00305
Hydralazine Hydrochloride Tablets 50 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00306
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2013:
Tai Mio Leng e Lo Kam Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1432 e M-1567.
Wong Wai Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2028.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Março de 2013:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:
Nitrofurantoin Capsules 50 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00307.
Neostigmine Bromide Tablets 15 mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00308.
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Março de 2013:
Leong I Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0248.
Ieong Hio Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0249.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2013:
Ana Filipa Beato Conde — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1639.
Autorizada a transmissão da titularidade do Hong Yin Medical Centre Lacerda Clinic, alvará n.º AL-0042/1, com local de funcionamento na Av. do Almirante Lacerda, n.º 78, Edf. Fok Loi, r/c-C, Macau, a favor de Yuen Hing Yin, com residência na Av. do Almirante Lacerda, n.º 78, Edf. Fok Loi, r/c-C, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2013:
Chui Suet Mei e Lam In Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0700 e M-1419.
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da signatária, de 31 de Janeiro de 2013:
Lao Sio San — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Abril de 2013.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Sin Wai Wun, a partir de 1 de Maio de 2013; 1.º escalão, índice 430: Ng Sao San e Wong Iok Nam, a partir de 1 de Maio de 2013;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, a partir de 17 de Abril de 2013, Mak Sin Kei, a partir de 19 de Abril de 2013 e Choi Man Chi, a partir de 1 de Maio de 2013;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Leong Choi Chi, a partir de 21 de Abril de 2013 e Chan Ka Pou, a partir de 27 de Abril de 2013; 1.º escalão, índice 260: Ip Nga Chi, a partir de 2 de Abril de 2013 e Iao Leong Sin, a partir de 6 de Abril de 2013;
Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Ng Sio Hou, a partir de 17 de Abril de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2013:
Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2013:
Isabel Dillon Lei do Rosario — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013:
O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Chu I, a partir de 17 de Março de 2013 e Chan Kuok Heong, a partir de 4 de Abril de 2013;
Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Ku Iok Tong, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despacho da directora destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2013:
Leong I Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 22 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2013:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, nos termos dos artigos 11.º, 13.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:
Leong Vai Kei, como chefe do Departamento de Ensino, a partir de 2 de Abril de 2013;
Iun Pui Iun, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, a partir de 2 de Abril de 2013;
Ng Vai Hong, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, a partir de 2 de Abril de 2013;
Fong Ieok Mui, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, de 1 de Março de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220: Leong Kuan Tai, a partir de 31 de Maio de 2013; 5.º escalão, índice 200: Pun Soi Keng, a partir de 31 de Maio de 2013;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Lei Siu Ieng, a partir de 10 de Abril de 2013; 6.º escalão, índice 160: Ho Chan Wa, a partir de 13 de Maio de 2013 e Cheok Lin Fa, a partir de 19 de Maio de 2013.
Por despacho da directora destes Serviços, de 8 de Março de 2013:
Lou Hong Kok Ana, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013:
Wan Weng Wa, Kuok Chi Leng Joyce e Sou Sut Fai, adjuntos-técnicos principais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2013, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2013:
Lam Kam Kong — renovado o contrato de assalariamento, 8 de Abril de 2013 a 3 de Abril de 2014, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Abril de 2013, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para desempenharem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
António Maria Mota Vale da Conceição, progride a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Março de 2013;
Chang Iu Wa e Leong Chou In, progridem a técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 e 6 de Março de 2013, respectivamente;
Tam Weng I, progride a técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 12 de Março de 2013;
Ng Fong Ieng, progride a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Kin Seng, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2013;
Julieta Maria Esperança Mamblecar, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2013;
Chan Tou Su, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Sou I Mei, Io Iek Kuan, Wong Ut Meng, O Keng San, Chan Kuok Wai e Fan Sut Ieng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2013;
Lam Choi Kam e Cheong Kuai Choi, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Tam Sok Fan e Ng Iok Keng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 16 e 24 de Abril de 2013, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Kam Pui San, ex-adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro deste Instituto, cessou funções neste Instituto, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, por motivo de falecimento.
Instituto Cultural, aos 21 de Março de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:
Hoi Io Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2012:
Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2013.
Foi emitida a licença n.º 0197, em 6 de Março de 2013, em nome da sociedade “順安國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Shun An Internacional Limitada» e em inglês «Shun An International Travel Agency Limited», para a agência de viagens “順安國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Shun An Internacional Limitada» e em inglês «Shun An International Travel Agency Limited», sita na Avenida Norte do Hipódromo n.º 293, Edifício «Wah King Garden», bloco II, rés-do-chão, bloco «L», Macau.
Foi emitida a licença n.º 0613/2013, em 1 de Março de 2013, em nome da sociedade “巴渝食府有限公司”, em português «Companhia Restaurante Ba Yu Hotness Limitada» e em inglês «Ba Yu Hotness Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado “巴渝食府”, em português «Restaurante Ba Yu» e em inglês «Hotness» e classificado de luxo, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, 2.º andar (L02), sala F260 do Hotel Crown Towers, Cotai («City of Dreams»).
Foi emitida a licença n.º 0614/2013, em 1 de Março de 2013, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “盛宴”, em português «Banquete» e em inglês «Feast» e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «Hotel Sheraton Macau, Cotai Central».
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despachos do presidente do IAS, de 7 de Fevereiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Ieong Ho Yan, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Março de 2013;
Florencia Lao Oliveros, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Março de 2013;
Cheang Kin Teng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Março de 2013.
Por despachos do presidente do IAS, de 15 de Fevereiro de 2013:
Wong Kei Kuok, Wong Hou Lim, Ieong Mei Leng, Lei Pek Sai, Chu Weng Han e António Vong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 16 de Março de 2013 para o primeiro e os restantes, respectivamente.
Wong Kin Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 9 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, a partir de 8 de Março de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Choi Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Claudia Cheung, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2013;
Lou Cheng Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 13 de Março de 2013;
Leong Sio Peng, Lei Lou e Vong Sio Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Março de 2013;
Lok Lai Un Amante, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Hau Peng Iun, Chiu Mei Seong e Norma Lemos Vong, renovados os contratos, a partir de 22 de Março de 2013, e para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 21 de Março de 2013;
José Chan, renovado o contrato, a partir de 26 de Março de 2013, e para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Março de 2013;
Tam Un Leng, renovado o contrato, a partir de 1 de Abril de 2013, e para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Oi Kit e Ieong Hoi Hong, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2013;
Fong Hon Vai, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2013;
Un Fong Wa, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 21 de Março de 2013;
Cheung Chou I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2013:
Wong Wing Tat, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Instituto de Acção Social, aos 15 de Março de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2013:
Mac Peng Iu Luís — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Bernardino Pereira Lo, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2013;
Cheong Pek Man, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2013;
Kan Pui San, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Chan Wun Kuan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Iao Nim Man e Lam Lai Chan, como técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Lei Sin Man, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Cheong Kuo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013;
Long Kam Lin, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2013;
Cheang Hou In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2013;
Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2013;
Cheong Kei e Tam Wai Kuok, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013;
Chan Chou Ieong e Sylvia May Yee Kuan, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2013.
Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 150,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 180,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 180,000.00 | |
|
Total |
530,000.00 | 530,000.00 | |||||
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Março de 2013. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Março de 2013:
Kuok Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2013.
Lei Man Fai, Io Ka I Micaela, Kuong Chi In, Choi Ka Nang e Wong Pou Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2013.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2013:
Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2013:
Sek Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Por despacho da directora desta Capitania, de 5 de Março de 2013:
Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2013.
Por despachos da directora desta Capitania, de 12 de Março de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Chu Wun Wai e Wu Chon Wai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio e 1 de Junho de 2013, respectivamente;
Tai Sai Va, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2013;
Lei Sut Leng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2013;
Io Chao Un, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2013;
Tam Tak Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2013.
Capitania dos Portos, aos 20 de Março de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2013:
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Rede de Balcões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2013.
Cho May Oy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Novos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despacho da signatária, de 15 de Março de 2013:
Vong Kam Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2013:
Vong Va Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 6 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Ka Cheng.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março do mesmo ano:
|
MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação orçamental | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 450,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 3,000,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 80,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 300,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 4,000,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 00 | Outras | ||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outras (Novo) | 2,300,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 12,030,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 300,000.00 | |
| Total | 12,030,000.00 | 12,030,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de 2013. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Tam Kuong Man. — Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2013:
Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Março de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2012:
Choi Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2012:
Lam Calisto — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Dezembro de 2012:
Kong Wai Fu, Vong Kin On e Lou Pui Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2013.
Lou Lai Fong e Lei Sio Mei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro e 24 de Fevereiro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro e 23 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2012:
João Horacio Batalha da Conceição — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Lei Kam Hong, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 25 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.
Mak Chi Heng, Ao Kuok Chun e Cheang Kam Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro, 1 e 1 de Março de 2013, respectivamente.
Ho Ian Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Lei Sio Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2012:
Mou Kuong Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Ho Si Hang, He Yan Ling, Lam Vai Iam, Chan Nga Ha, Wong Fong Ieng e Lou Yan Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 1 de Fevereiro, 15 de Fevereiro, 22 de Fevereiro, 1 de Março de 2013, respectivamente.
Un Chao Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.
Ho Yu Nga, Vong Ion Tong, Lo Tin Yee, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lao Hong Wai, Lao Sok Ieng, Lam Kai Man, Ho Kit Ieng, Hao Wai Iong, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chon Hong, Pun Kai Pak, Cheong Hoi Lon, Ho Ka Long e Fong Hao I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7, 18 e 25 de Janeiro, 1 de Fevereiro, 1, 1, 1, 8, 15, 15, 22, 22, 22 e 22 de Fevereiro, 1, 1 e 1 de Março de 2013, respectivamente.
Mok Sok Teng, Chan Nicole, Lou Ka Lai, Sit Chi Tim, Ieong Ka Wai, Ho Iok Mui, Chan Hoi San, Chan Iok Fong, Chao Kuok Kam, Ip Sao Lai, Kuan Choi Man, Lam Cho Sim, Lei Wai Heng, Tang Wai Kuong e Fong Ka Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 16 e 26 de Janeiro, 1, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10 e 10 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.
Lei Kuai In, Long Wai Chi e Da Silva Egas Mateus — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 10 e 10 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Yu Chi Chon, Lou Chi Fai, Hoi Wai Seng e Loi Ip Pui Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro, 15, 22 e 22 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Wong Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2013.
Ip I Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2013.
Pun Sio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2013.
Leong Kan Wai, Ngan Cheng Ngai, Chao Hao Chao, Leong Iu Piu, Mak Keng Keong, Chong Sai Kit, Chan In Weng e Chio Sin Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 3, 13, 17, 17, 24, 27 e 27 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Leung Miu Yi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Chan Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2013.
Ip Wai Kit e Chan Kit Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.
Lam Cho Kuan e Sam João Baptista — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2012:
Chio Choi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Mok Sau Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Vong Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Lok Un Man, Lau Hon Kit, Lau Sok Fan e Lo Yi Fan Lucia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Lao Io Pui, Tang Man Him, Leong Tin Yau e Ieong Lou Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de veículos principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Leong Chong Keong e Fong Kuan Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de examinador de condução principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Ngan Keng Fong e Ng Teng Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Wong Wun Wun e Lau Nga Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 27 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Chang Kin Mei, Leong Ka Kei e Lo Seong I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro, 20 de Fevereiro e 20 de Fevereiro de 2013, respectivamente.
Lai Kuai Ut — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2013:
Chang Soi Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2013:
Chan Kin Mui e Ng Iong Choi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 e 13 de Março de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 e 12 de Março de 2013, respectivamente, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:
Chan Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2013.
Choi Keong e Kuong Pou Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 7 de Março de 2013, respectivamente.
Ng Kuok Chun e Cheang Kin Sang — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Abril de 2013, respectivamente.
Chan Chan Po e Lei Kam Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março e 2 de Abril de 2013, respectivamente.
Tang Gomes Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013:
Tou Pou Lin, Chan Mei Kei e Lei Kam Hung, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março, 4 de Abril e 24 de Abril de 2013, respectivamente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.