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Nϊmero 9
II
SΙRIE
Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
REGIΓO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
澳門香道學會
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年二月十八日起，存放於本署之二零一三年社團及財團儲存文件檔案第1/2013/ASS檔案組第13號，有關條文內容載於附件。
澳門香道學會
章程
第一章
總則
第一條名稱
本會中文名稱為澳門香道學會。
第二條宗旨
本會是一個以推廣香和香道文化為宗旨的非牟利組織。
第三條會址
本會會址設於澳門氹仔海洋花園大馬路522-526號海洋廣場1樓C。
第二章
會員
第四條會員資格
凡贊同本會宗旨，填寫入會申請表，經理事會審批，即可成為會員。
第五條會員權利與義務
（一）會員享有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦之一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機構
第六條機構
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條會員大會
（一）本會最高權力機關為會員大會，負責制定和修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席一名，副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲出席會員四分之三的贊同票。
第八條理事會
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
第九條監事會
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
第四章
經費
第十條經費
本會經費源於會員會費或各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第五章
附則
第十一條附則
本會章程如有未盡善處，由會員大會修改或依照澳門現行法例處理。
二零一三年二月十八日於海島公證署
一等助理員 林志堅
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
大中華區澳門管理學人協會
為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一三年二月二十日起，存放於本署之2013年社團及財團儲存文件檔案第1/2013/ASS檔案組第14號，有關條文內容載於附件。
社團章程
第一章
總則
第一條本會名為大中華區澳門管理學人協會，簡稱澳門管理學人，英文名稱Macao Management Academics Association of Great China，簡稱MMAAGC。
第二條宗旨是團結大中華區研究管理學的人士和團體，開展各類有關活動，促進不同領域的人士和團體互相學習和交流，提高水平以回饋社會、服務澳門。
第三條本會屬非牟利、非政治的專業團體，其存續不設限期。
第四條本會會址設在澳門三層樓街水字巷65號雅全樓四樓，經理事會同意可搬遷會址，和有需要時可在澳門以外設立分會或辦事處。
第二章
會員
第五條凡有志學習或研究管理學、從事有關專業的個人或團體，自願申請經理事會批准後成為本會會員。
第六條會員有選舉權及被選舉權；並享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
第七條會員有遵守會章、決議、守則和繳交會費的義務，否則可被理事會革除會籍。
第三章
組織
第八條本會設會長、副會長、榮譽會長、名譽會長、總監、顧問、秘書長、分會會長、辦事處主任、榮譽會員、名譽會員及創會會員，以上職銜不歸入會員大會、理事會、監事會之內。
第九條本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第十條本會權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席和理事會、監事會成員；擬定會務方針；審查理事會工作報告。
第十一條會員大會設主席一人，副主席若干人。若主席不能視事，由副主席代行。
第十二條本會執行機構為理事會，由三人或以上單數組成，設理事長一人，負責執行本會的決策和日常會務。
第十三條本會監察機構為監事會，由三人或以上單數組成，設監事長一人，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
第十四條會員大會、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生，任期三年，可連選得連任。
第四章
會議
第十五條會員大會每年舉行一次，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會，至少提前八日以掛號信通知會議之日期、時間、地點及議程。每次會員大會如法定人數不足，則於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，是次會議視為有效。
第十六條會員大會、理事會會議、監事會會議分別由會員大會主席、理事長、監事長召集和主持。
第十七條本會組織機關所召開的所有會議須經出席會議的有關成員半數以上同意，始得通過決議。修改章程需四分之三出席會員贊同才可通過，解散法人需全體會員之四分之三贊同才可通過。
第十八條本會經費來自會員的會費、年費、社會各界捐贈和政府資助。
第十九條本會章程之解釋權歸理事會。
二零一三年二月二十日於海島公證署
一等助理員 林志堅Lam Chi Kuen
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
澳門貴州商會
為公佈之目的，茲證明上述組織社團之章程文本自二零一二年十一月八日起，存放於本署之1/2013號檔案組內，並登記於第1號獨立文書及其他文件之登記簿冊內，編號為1號，該組織章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。
澳門貴州商會
Associação Comercial Guizhou de Macau
Macau Guizhou Chamber of Commerce
第一章
總則
第一條本會定名為澳門貴州商會，葡文名稱為Associação Comercial Guizhou de Macau，英文名稱為Macau Guizhou Chamber of Commerce，簡稱MGCC。
第二條本會宗旨是促進澳門特別行政區與中國貴州省的工商、投資、貿易往來和合作，為貴州省與中國西部大開發地區以及澳門特別行政區的共同發展提供服務，作出貢獻。
第三條本會會址設在澳門草堆街11號，在需要時可遷往其他地方。
第二章
會員
第四條任何人如同意本會之宗旨，經本會會員介紹，及經理事會批准得成為正式會員。
第五條會員有選舉權及被選舉權；享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
第六條會員有遵守本會會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織
第七條本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第八條本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會會長團、理事會和監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
第九條會員大會會長團設會長一人、副會長若干人、秘書一人。本會會長在法庭內外代表本會及領導本會會務。
第十條本會管理行政機構為理事會，設理事長一人，副理事長若干人、理事若干人，理事會總人數必須為單數，負責執行會員大會決策和日常具體會務，提供年度管理報告，履行法律及章程所載之其他義務。
第十一條本會監察機構為監事會，設監事長一人，副監事長若干人，監事若干人，監事會總人數必須為單數，負責監督理事會日常會務運作和財政收支，查核本會之財產，就其監察活動編制年度報告及履行法律及章程所載之其他義務。
第十二條會員大會、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生，任期三年，連選得連任。
第四章
會議
第十三條會員大會每年舉行一次會議，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會會議。每次會員大會會議如法定人數不足，則於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，會員大會均得開會。
第十四條理事會會議最少每兩個月召開一次，如因會務需要可隨時由理事長召集召開特別會議。
第十五條監事會會議，每三個月召開一次。
第十六條會員大會會議、理事會會議、監事會會議分別由會員大會會長、理事長、監事長召集和主持。
第十七條理事會議須經半數以上出席理事同意，始得通過決議。
第五章
經費
第十八條本會經費源於會員會費或各界人士贊助，倘有不敷或有特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第六章
附則
第十九條本章程經會員大會通過後執行。
第二十條本章程之修改權屬於會員大會之權限。
第二十一條本章程未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
二零一三年二月八日於澳門特別行政區
私人公證員 林笑雲
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
澳門法律直綫學會
Associação de Linha Directa do Direito de Macau
Certifico, para efeitos de publicação que, por documento número vinte e quatro arquivado neste Cartório no maço a que se refere a alínea f) do número dois do artigo 45.º do Código do Notariado com o número um barra dois mil e treze barra ASS, foi constituída neste Cartório, a Associação com a denominação em epígrafe, conforme consta do documento anexo:
澳門法律直綫學會
Associação de Linha Directa do Direito de Macau
第一章
總則
第一條本會中文名稱為：澳門法律直綫學會；葡文名稱為：Associação de Linha Directa do Direito de Macau。
第二條本會會址設於澳門南灣大馬路429號南灣商業中心23樓F座。
第三條本會為非牟利組織，宗旨為：
1. 從理論及實踐角度研究澳門法律制度，以推進澳門的法律發展；
2. 關注及探索澳門以外地區或國家法律制度的發展，促進與同類團體間的聯繫和交往；
3. 出版法律書籍，推廣法律知識；
4. 加強學術交流，提高會員的專業及學術水平；
5. 加強對滯後的法律提出改革的意見；
6. 愛國愛澳，為澳門特別行政區的法律改革竭盡所能。
第二章
會員
第四條凡澳門居民及從事法律行業之人士，認同本會宗旨並願意遵守本會會章者，均可申請入會，經理事會審批和正式通過後即可成為本會會員。本會可以邀請社會知名人士擔任名譽會員。
第五條會員之權益：
1. 有選舉與被選舉權；
2. 參與本會舉辦之所有活動；
3. 對會務作出建議及指導。
第六條會員之義務：
1. 遵守本會之章程及會員大會通過之決議案；
2. 按時繳交會費及相關費用；
3. 維護本會名譽，促進本會的進步和發展。
第三章
組織
第七條本會之組織架構包括：會員大會，理事會及監事會組成，理事會及監事會各領導成員均由會員大會中選出，任期為三年，連選得連任，選舉形式是以不記名投票進行。
第八條會員大會由所有會員組成，為本會的最高權力機構，其職權如下：
1. 通過及修改章程，章程之修改須有出席會員之四分之三同意方可；
2. 選舉理事會及監事會成員或革除其職務；
3. 討論及通過理事會之年度工作報告及財務報告，及其他重要事項；
4. 會員大會設會長一名，常務副會長若干名，副會長若干名及秘書長一名，但會員大會成員總數必須為單數，負責大會的主持及召開；
5. 會員大會，例行大會每年舉行一次，由會長召集，而特別會員大會由理事會視需求召集，或因應不少於五分之一全體會員要求下而召開，並於會議召開前八天以掛號或簽收通知各會員，並說明日期，時間，地點，及議程。
第九條理事會是本會行政及執行機構，設理事長一名，常務副理事長若干名，副理事長若干名，常務理事若干名及理事若干名，但理事會成員總數必須為單數，理事會成員由會員大會選舉產生，其職責如下：
1. 領導本會，處理其行政工作及所有相關活動；
2. 決定及辦理新會員入會及革除會籍之事宜；
3. 決定及辦理對本會有特殊貢獻之人士給予名譽會籍；
4. 在會員大會做會務報告及財務報告；
5. 會長對外依照本會宗旨代表本會。
第十條理事長因事未能履行職務時，由常務副理事長署任或代任之。
第十一條監事會成員由會員大會選舉產生，設監事長一名，常務副監事長若干名，副監事長若干名，常務監事若干名及監事若干名，但監事會成員總數必須是單數，其職責如下：
1. 監察理事會之行政活動；
2. 查核本會之財務及收支狀況。
第四章
財政收支
第十二條本會之收益：
1. 會費之收入；
2. 理事會認為有必要時可對外募捐。
第十三條本會所有支出須由理事會協商決定。
私人公證員 潘民龍
Cartório Privado, em Macau, aos dezanove de Fevereiro de dois mil e treze. O Notário, Manuel Pinto.
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola
Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de oito de Fevereiro de dois mil e treze, lavrada de folhas vinte a vinte e três do livro de notas para escrituras diversas número duzentos e dez, deste Cartório, foi constituída, entre da Cruz Martins, José Luís e da Cruz Martins, José Maria, uma associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos em anexo:
Artigo primeiro
(Denominação e sede)
A Associação adopta a denominação, em português, «Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Show Di Bola», em chinês 一級棒體育康樂文化協會 com nome abreviado em português «ASDB» e tem a sua sede em Macau, na Rua de Évora, Edifício Peónia (Flower City) Bloco 2, 11.º andar G, Taipa («Associação»), a qual pode ser alterada por simples deliberação da Direcção.
Artigo segundo
(Natureza e fins)
Um. A Associação é uma pessoa colectiva de direito privado, sem intuito lucrativo, que tem por fins a prática desportiva, em especial o futebol, e a promoção de eventos, incluindo os de cariz cultural, artístico, desportivo e recreativo e, bem assim:
(1) contribuir localmente para o fomento da prática desportiva junto das camadas mais jovens das diferentes comunidades residentes na Região Administrativa Especial de Macau («RAEM») e no Delta do Rio das Pérolas;
(2) promover e dinamizar eventos de cariz cultural, artístico, desportivo e recreativo na RAEM e no Delta do Rio das Pérolas; e
(3) promover e desenvolver relações de intercâmbio e cooperação com outras associações congéneres sediadas na RAEM e no exterior.
Dois. A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos que forem aprovados pelos seus órgãos e pela legislação aplicável na RAEM.
Artigo terceiro
(Associados)
Um. Qualquer pessoa singular pode solicitar a sua admissão como associado da Associação sob proposta de um associado, desde que se obrigue a cumprir os presentes estatutos e os regulamentos aprovados pelos órgãos da Associação.
Dois. Cabe à Direcção decidir sobre a admissão de associados, reunidos os requisitos estatutários e as demais condições constantes dos regulamentos aprovados pelos órgãos da Associação.
Artigo quarto
(Duração)
A Associação durará por tempo indeterminado e, no caso de se dissolver pelos motivos previstos na lei, o seu património reverterá a favor de qualquer entidade, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Artigo quinto
(Órgãos sociais)
Um. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Dois. Os membros dos órgãos da Associação são eleitos pela Assembleia Geral, tendo os respectivos mandatos a duração de três anos, sendo permitida a reeleição.
Artigo sexto
(Definição e composição da Assembleia Geral)
A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e é constituída por todos os sócios fundadores e efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais.
Artigo sétimo
(Mesa da Assembleia Geral)
Um. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, composta por um presidente, eleito de entre os sócios fundadores e efectivos.
Dois. Compete ao presidente da Mesa dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, abrir e encerrar as sessões.
Artigo oitavo
(Competências da Assembleia Geral)
Compete à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais e estatutárias de outros órgãos da Associação.
Artigo nono
(Funcionamento da Assembleia geral)
A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balaço e extraordinariamente nos termos da lei.
Artigo décimo
(Definição e composição da Direcção)
A Associação é gerida e representada por uma Direcção composta por três membros eleitos pela Assembleia Geral.
Artigo décimo primeiro
(Competência da Direcção)
Compete à Direcção:
a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e regulamentos da Associação;
b) Dirigir, administrar e manter as actividades da Associação, de acordo com as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral;
c) Representar a Associação em juízo e fora dele, bem como constituir mandatários;
d) Elaborar os programas de acção da Associação;
e) Administrar e dispor de património da Associação, bem como abrir, encerrar e movimentar, a débito e a crédito, contas bancárias;
f) Aceitar doações, heranças ou legados atribuídos à Associação;
g) Inscrever e manter a filiação da Associação em organizações regionais e internacionais e promover a sua representação, onde e quando julgar conveniente; e
h) Exercer quaisquer outras atribuições que não estejam atribuídas por lei ou pelos presentes estatutos a outros órgãos sociais.
Artigo décimo segundo
(Funcionamento da Direcção)
A Direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês, ou sempre que o seu presidente a convoque, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, tendo o presidente voto de qualidade.
Artigo décimo terceiro
(Competência da Direcção)
A Associação obriga-se mediante a assinatura de dois membros da Direcção, sendo uma necessariamente do presidente ou do membro da direcção em que o presidente tenha delegado poderes.
Artigo décimo quarto
(Conselho Fiscal)
Um. O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos de entre os associados.
Dois. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção.
Três. O Conselho Fiscal deliberará por maioria de votos dos seus membros tendo o presidente voto de qualidade.
Artigo décimo quinto
(Competência do Conselho Fiscal)
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar os actos da Direcção;
b) Examinar e dar parecer sobre o relatório e contas da Associação e fiscalizar regularmente a situação financeira da Associação;
c) Cumprir as demais obrigações impostas pela lei e pelos estatutos.
Artigo décimo sexto
(Património)
Constituem património da Associação as receitas da quotização mensal dos associados, as receitas provenientes da sua actividade, bem como subsídios e dotações e quaisquer bens aceites por doação ou deixa testamentária ou adquiridos a título oneroso.
Artigo décimo sétimo
(Comissão Instaladora)
Um. Até à eleição da Direcção a gestão das actividades da Associação fica a cargo de uma comissão instaladora composta pelos sócios fundadores.
Dois. A Comissão Instaladora obriga-se com a assinatura de dois dos seus membros.
Cartório Privado, em Macau, aos quinze de Fevereiro de dois mil e treze. A Notária, Célia Silva Pereira.
第 一 公 證 署
證 明
澳門會議展覽業協會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零一三年二月十九日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號17/2013。
修改澳門會議展覽業協會章程
第三章
組織架構
第十條組織選舉：
會內各管理機關的成員均在常年會員大會中，在全體享有權利之正式會員當中選出，任期均為三年，除會長及理事長只可連任一次外，其他管理機關成員任滿連選得連任，次數不限。
二零一三年二月十九日於第一公證署
公證員 盧瑞祥
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação de Esgrima de Macau
Ou Mun Kim Kek Chong Vui
Macao Amateur Fencing Association
Certifico, para efeitos de publicação que, por documento número vinte e três arquivado neste Cartório no maço a que se refere a alínea f) do número dois do artigo 45.º do Código do Notariado com o número um barra dois mil e treze barra ASS, foram alterados os artigos 1.º a 27.º dos Estatutos da Associação com a denominação em epígrafe, conforme consta do documento anexo:
澳門劍擊總會
章程
第一條
名稱、存續期和會址
一、澳門劍擊總會，葡文名稱為Associação Geral de Esgrima de Macau，英文名稱為Macao Fencing General Association。
二、澳門劍擊總會是一個非牟利、代表澳門劍擊運動、無存續期限的私法實體。
三、總會會址設於澳門黑沙環第六街22號合時大廈4樓，經理事會通過後，會址可遷移至澳門特別行政區內之任何地點。
第二條
宗旨
總會的宗旨是：
a）在其職責範圍內，推動、規範、推廣及領導劍擊運動，組織與國內、外團體的交流；
b）代表會員的利益；
c）在國際組織上，代表澳門的劍擊運動；
d）在符合總會利益的條件下，加入國際和亞洲聯會，以及其他地區性或國際性組織成為屬會；
e）根據預先向體育發展局提交的時間表和細節，每年或在適當的時候，舉辦本地劍擊錦標賽，或其他對澳門劍擊運動的發展有利的比賽；
f）在本地、外地，以及面對官方實體時代表澳門的劍擊運動。
第三條
會員
一、凡認同本會宗旨及同意遵守本章程的規定和總會各領導機關的決議，經所須手續遞交書面申請，由理事會審核認可，即可成為會員。手續及會費由理事會擬定。
二、澳門劍擊總會由創會會員、名譽會員、功績會員、正式會員組成：
a）總會登記成立時，在本章程上簽名的為創會會員；
b）當個人、公共實體或私人實體對總會有傑出貢獻，由會員大會授予名譽會員殊榮；
c）當運動員和總會領導，由於其自身價值和行為而獲頒為功績會員；
d）會址設在澳門，且致力於發展劍擊運動的本澳註冊社團，當向總會申請加入，並得到總會的批准時，得成為正式會員。
三、本章程第六條的規定，尤是構成不接納申請成為會員的原因。
第四條
權利和義務
一、正式會員的權利：
a）參加會員大會及享有投票權；
b）享有選舉及被選舉權；
c）根據相關的規章，參加由總會舉辦的本地和國際比賽；
d）口頭或書面要求有關總會的各項信息，在會員大會平常會議前十五日內審查管理帳目；
e）向理事會建議對本地劍擊運動的發展和聲譽有積極作用和有建設性的活動，向理事會提出向其提供協助和技術支援的要求；
f）在就相關目的而訂立的條件下，享受總會給予的福利；
g）依照現行法律的規定，就損害其權利的行為作出聲明異議；
h）提出有關修改總會章程和規章的建議和意見；
i）持有會員文件。
二、名譽會員和功績會員的權利：
a）持有證書和證明卡；
b）受邀參加會員大會以及總會領導機關會議，但不具有投票權。建議對本地劍擊運動的發展和聲譽有積極作用和有建設性的各項措施和活動。
三、正式會員的義務：
a）繳交由理事會訂立的定期性會費；
b）遵守總會章程、內部規定，執行會員大會、理事會的決議；
c）為了總會的進步和聲譽，盡力作出貢獻；
d）勤勉行使被總會指派的職權。
第五條
接納會員
正式會員的接納必須得到理事會批准，理事會有權就相關的申請根據本章程作出自由裁量。
第六條
紀律制度
違反總會章程和規章的會員，接受以下處罰：
a）勸告；
b）書面申誡；
c）中止權利及活動一年以下；
d）中止權利及活動一年至三年；
e）開除。
第七條
開除會員
一、開除會員的理由：
a）在缺乏合理的理由下，連續三次缺席被召集的競賽和比賽；
b）在缺乏合理的理由下，超過三個月遲交會費；
c）其行為造成總會的損失，或損害總會的名譽和利益；
d）對總會的領導在履行職務時，以不正確及侮辱性的方式進行口頭或書面的批評；
e）其行為破壞總會的名聲及/或引起會員之間的不和。
二、因遲交會費而被開除的會員，在繳清所欠的會費後，理事會得重新接納其為會員。
三、自動喪失會員資格的和被開除的，均沒有權利要求退還任何金額。
第八條
總會領導機關
總會的領導機關為：會員大會、理事會、監事會和仲裁委員會。
第九條
會員大會主席團
會員大會主席團由主席一名、副主席兩名和秘書兩名組成。
第十條
會員大會：召集
一、會員大會由理事會召集，每年召開一次平常會議，以討論理事會所提交的工作報告及年度帳目，並通過之。
二、會員大會的召集需最少提前八日以掛號信或透過簽收之方式為之。
三、特別會員大會可由主席團主席或其代任人召集，或應理事會、監事會或仲裁委員會的要求，或由最少三分之二的正式會員提出召集。
第十一條
會員大會：法定人數和決議
一、經第一次召集後，需有一半以上的會員出席，方可議決。在少於法定人數的情況下，會員大會於召集時間的三十分鐘後以第二次召集召開，決議取決於出席會員之絕對多數票，但不影響以下各款規定之適用。
二、修改章程、開除會員之決議需獲出席並享投票權的會員的四分之三的贊同票。
三、正式會員得派一名代表參加會員大會，並由以正確的書面方式委任之。
四、主席團主席有權進行具決定性的投票。
第十二條
會員大會：職權
會員大會的權限為：
a）任免各機關成員；
b）通過理事會及監事會的報告及意見；
c）討論及通過由理事會提出的決議案；
d）通過會章的修改；
e）授予名譽會員和功績會員；
f）批准執行紀律處分；
g）聽取仲裁委員會的意見，議決向其提出的上訴；
h）法律及會章規定的其他權限。
第十三條
理事會：組成
一、理事會由十一名或以上之單數成員所組成，設主席一名、副主席兩名、秘書長一名、秘書一名、財務一名及委員若干名。根據總會章程，理事會成員在會員大會會議上選出。
二、在主席缺席或因故不能視事時，由副主席代任。
三、其他的代任由主席指派理事會成員填補。
四、理事會下設技術部和裁判部，部長由理事會指派理事會委員擔任。
第十四條
理事會：會議
一、理事會會議定期每兩個月召開一次。
二、當理事長認為有需要，或大多數成員要求時，皆可召開理事會。
第十五條
理事會：決議
理事會在多數成員出席時方可議決，表決時需由過半數的成員贊同，如表決時票數相同，主席或其代任再作投票。
第十六條
理事會：職權
理事會的職權為：
a）為達成總會的目標，採取一切必需和適當的行動；
b）確保總會的管理及運作，並代表總會；
c）執行會員大會所作的決議；
d）管理總會的財產；
e）取得、轉讓、抵押一切動產或不動產，亦可在動產或不動產上設定負擔；
f）調動帳戶、負債或取得其他必要的融資，並為此可以提供物或人的擔保；
g）委託代理人，可由會外的人士擔任；
h）遵守和促使其他人遵守總會、國際劍聯和亞洲劍聯的章程和規章；
i）編制並通過內部規章；
j）提出修改章程的議案；
k）向會員大會建議授予名譽會員和功績會員；
l）批准及拒絕入會申請；
m）審議和議決屬會提出的建議和請求；
n）當被請求時，就正式會員間，或正式會員與相關會員之間引起的問題作出裁決；
o）得任命委員會、小組委員會、工作小組和總會代表；
p）加入相關項目的地區和國際性組織成為會員，並在適當的時候，推動代表隊參加比賽和錦標賽；
q）編製總會年度活動計劃；
r）編製工作報告及年度帳目，並將之提交會員大會通過；
s）行使法律或章程沒有賦予給其他領導機關的職權。
第十七條
總會的約束
總會為理事會主席的簽名，或當其缺席的情況下，代任的副主席的簽名承擔責任；上條第e）、f）、g）項中提及的行為，要求理事會大多數成員的簽名，或有關決議經由理事會大多數成員所作出。
第十八條
監事會：組成
監事會由主席一名、副主席一名、秘書一名組成，在會員大會上選舉產生。
第十九條
監事會：職權
監察理事會的運作，就理事會提交的工作報告及年度帳目給予意見，以及行使法律或會章程規定的其他權限。
第二十條
監事會會議
一、監事會每四個月召開平常會議一次。
二、當主席召集、任何一名成員或理事會提議召集，都可召開特別會議。
三、監事會在多數成員出席時方可議決，如表決時票數相同，監事長再作投票。
第二十一條
仲裁委員會：組成
仲裁委員會是對理事會作出關於體育性質的決定進行上訴的機關，由主席一名，副主席一名、秘書一名組成，在會員大會全體會議上選舉產生。
第二十二條
仲裁委員會：職權
仲裁委員會審理總會其他領導機關遞交的上訴，就有關現行的章程和規章的解釋問題給予意見，或應理事會請求，就專案調查程序和紀律程序給予意見。
第二十三條
仲裁委員會會議
一、當主席或其代任召集、大多數成員或總會任何一個領導機關提議召集，都可召開會議。
二、所有決議需有理據，由出席的大多數成員投票決定，並載於會議紀錄。
第二十四條
任期
總會的領導機關成員任期兩年，可續任一屆或多屆。
第二十五條
總會的資金
總會的資金構成為：
a）入會費；
b）月費；
c）向屬會和參加者收取的比賽報名費；
d）所有收到的捐贈和資助；
e）一切其他用來支付總會費用的收入。
第二十六條
解散
一、在為解散事宜而召集的會員大會上，如果超過全體會員四分之三的人數投票贊成，總會得解散。
二、如果解散總會，會員大會任命一個清算委員會以決定總會的財產和財產的歸屬，並解決可能需承擔的義務。
第二十七條
年度的始末
總會的年度由1月1日開始至12月31日結束。
私人公證員 潘民龍
Cartório Privado, em Macau, aos dezoito de Fevereiro de dois mil e treze. O Notário, Manuel Pinto.
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
Associação Cultural Lótus de Macau
澳門蓮藝文化協會
Certifico, para efeitos de publicação que, por documento número vinte e seis arquivado neste Cartório no maço a que se refere a alínea f) do número dois do artigo 45.º do Código do Notariado com o número um barra dois mil e treze barra ASS, foram alterados os artigos 1.º a 15.º dos Estatutos da Associação com a denominação em epígrafe, conforme consta do documento anexo:
澳門蓮藝文化協會
章程
第一章
總則
第一條名稱，性質及期限
本會中文名稱為澳門蓮藝文化協會，葡文名稱為Associação Cultural Lótus de Macau，英文名稱為Macao Lotus Cultural Association（以下簡稱本會），屬具有法人地位的非牟利社團，受本章程及澳門現行有關法律條款管轄；其存續不設期限。
會址會址設在澳門南灣大馬路429號南灣商業中心三樓301-302室，經會員大會議決，本會會址可遷至澳門任何其他地方。
第二條宗旨
本會宗旨為推廣蓮藝文化及藝術活動，推廣對蓮花之研究及認識，同時，在會員之間傳遞與蓮花的精神相連的美善、正義及團結，為澳門及中國的發展作出貢獻。
第二章
會員
第三條會員入會
本會的創始人可以成為會員，除此之外，凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程的自然人，經理事會批准並且須獲會員大會通過方可成為會員。
第四條會員權利
1）參加會員大會；
2）選舉權及被選舉權；
3）擔任本會之任何職務；
4）協助及參與本會所組織之活動；
5）享受本會所提供之利益；
6）對本會會務提建議及意見。
第五條會員義務
1）遵守會章，執行本會各項決議；
2）參與、支持及協助本會所組織之活動，推動會務之發展及促進會員間之互助合作；
3）被選為本會組織架構成員者須履行其職責；
4）按時繳納會費及其他應付費用。
第三章
組織機構
第六條組織架構
1）會員大會；
2）理事會；
3）監事會。
本會各組織架構成員由會員大會選舉中產生，任期三年，可連任一次或多次。
第一節
會員大會
第七條組成及會議
1）會員大會由全體會員組成，為本會最高權力機構，設有會長一名及副會長若干名。
2）會員大會每年召開一次平常會議。
3）在必要的情況下，理事會可提出要求，亦得召開特別會議。
第八條召開及運作
1）會員大會由會長召集，並須最少提前八日以書面形式通知全體會員。召集書內須列明會議之日期、時間、地點及相關議程。
2）第一次召集時，有最少一半會員出席，才能作出任何決議；若第一次召集的時間已屆，法定人數不足，則於半小時後視為第二次召集，屆時則不論出席之會員人數多少均視為有效。
3）會員大會之決議取決於出席會員之絕對多數票。
4）有關修改章程之決議須獲得出席大會之會員數目四分之三的贊成票，而有關該會之解散亦須獲得全體會員四分之三的贊成票。
第九條會員大會之職權
1）決定本會會務方針及作出相應決議 ；
2）制定或修改會章；
3）選舉會長和理事會及監事會成員；
4）審議理事會之活動報告及財務報告，以及監事會的相關意見書；
5）通過活動計劃及年度預算；
6）批准本會對行政管理機構成員在執行其職務時所實施之事實提起訴訟。
第二節
理事會
第十條組成及會議
1）理事會為本會之行政管理機構，由一名理事長、若干名副理事長、若干名理事及一名秘書組成，其總數目必須為單數；理事會成員由會員大會選出。
2）理事會會議定期召開，會期由理事會根據情況自行決定，由理事長召集。
3）理事會之決議由簡單多數票決定。
4）監事會成員可列席理事會會議，但不具投票權。
第十一條理事會之職權
1）執行會員大會之決議；
2）本會之對外代表由理事長或任何二名副理事長負責，代表人並可約束本會，但不影響會員大會以其他方式議決；
3）計劃發展會務；
4）推薦新會員；
5）負責本會日常之管理運作；
6）向會員大會提交活動報告及財務報告；
7）向會員大會呈交活動計劃及年度預算。
第三節
監事會
第十二條組成
監事會為本會之監察機構，監事會成員由會員大會選出，由一名監事長、若干名副監事長、及若干名監事組成，其總數目必須為單數；監事會成員由會員大會選出。
第十三條監事會之職權
1）監督理事會之工作；
2）監察會員大會的決議的執行；
3）對理事會之活動報告及年度帳目以及其他本會呈交之事項發表意見書；
4）定期檢查財務帳目；
5）參加會員大會及在有需要時列席理事會會議。
第四章
管理財務
第十四條本會之收入來源如下：
1）年度會費；
2）財產及服務收入以及銀行存款利息；
3）會員及任何公共或私人實體之捐贈。
第五章
附則
第十五條1）本章程之解釋權屬於會員大會；
2）本章程如有未盡善事宜，得由理事會全體會議修改，經會員大會通過後執行；
3）在本會會章未有列舉之規定將受《民法典》及其他適用法例規範。
私人公證員 潘民龍
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e um de Fevereiro de dois mil e treze. O Notário, Manuel Pinto.
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
中華國樂研究會
Chinese Traditional Music Research Association
Certifico, para efeitos de publicação que, por documento número vinte e cinco arquivado neste Cartório no maço a que se refere a alínea f) do número dois do artigo 45.º do Código do Notariado com o número um barra dois mil e treze barra ASS, foram alterados os artigos 1.º a 16.º dos Estatutos da Associação com a denominação em epígrafe, conforme consta do documento anexo:
中華國樂研究會
章程
第一章
總則
第一條本會名稱：
本會中文名為中華國樂研究會；
本會英文名為Chinese Traditional Music Research Association。
第二條本會性質：
本會為非牟利組織，其宗旨為：
（1）本會以推廣廣東小調及粵曲，藉以在本澳蓬勃發展；
（2）促進本地區及外地同類社團的合作及技術交流；
（3）支持特區政府依法施政。
第三條本會會址設於盧九街16號2樓B。
第二章
會員
第四條凡對粵劇表演及唱曲有興趣之人士，皆可申請加入為會員，但必須經理事會通過，方可成為本會會員。
第五條會員之權利與義務
會員之權利尤其有：
（1）有選舉權與被選舉權；
（2）對本會之會務有建議、批評及咨詢權利；
（3）享受本會之設施。
會員之義務尤其有：
（1）遵守本會之章程與決議；
（2）積極參與本會各項活動；
（3）按時繳交會費。
第六條若會員連續兩年欠繳會費者，作退會論處理。
第三章
組織
第七條本會組織機構包括理事會、監事會、會員大會；上述各機關成員人數均為單數，每屆任期為三年，可連選連任，次數不限。
第八條會員大會
（一）會員大會為本會最高權力機構，設會長一人、副會長若干名。會員大會職權如下：
（1）制定或修改會章；
（2）選舉理監事會各成員；
（3）決定工作方針、任務及計劃。
（二）會員大會每年召開一次平常會議，由會長或副會長最少提前八天透過發給每一會員之掛號信或以簽收方式來召集，通知信內應列明日期、時間、會議地點及議程。
（三）應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求，亦得召開特別會議。
第九條理事會為本會執行機關，其職權如下：
（1）籌備召開會員大會；
（2）執行會員大會決議；
（3）向會員大會報告工作和財務狀況；
（4）決定會員的接納或除名。
第十條理事會設理事長一人、副理事長若干名、理事若干；理事會視工作需要，可增聘名譽會長、顧問。
第十一條監事會負責稽核及督促理事會各項工作，設監事長一人，副監事長若干名，監事若干名。
第四章
經費
第十二條本會經費來源如下：
（一）會員繳納會費；
（二）個人或法人贊助；
（三）其他來源的資助。
理事會有籌募經費之責任。
第五章
章程修改
第十三條本章程經會員大會通過後施行。章程的修改，須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。
第六章
解散決議
第十四條解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第七章
附則
第十五條本會章程之解釋權屬會員大會；本會章程由會員大會通過之日起生效，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。
第十六條本章程所未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
私人公證員 潘民龍
Cartório Privado, em Macau, aos vinte de Fevereiro de dois mil e treze. O Notário, Manuel Pinto.
BANCO COMERCIAL DE MACAU, S.A.
Assembleia Geral
Aviso convocatório
É convocada a Assembleia Geral do Banco Comercial de Macau, S.A., registado sob o número 10458 (SO), que se realizará no dia 27 de Março de 2013, às 10 horas, na sede social, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação do Relatório, Balanço e Contas, referentes ao exercício findo em 2012 e do respectivo Parecer do Conselho Fiscal;
2. Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2013-2015:
a) Mesa da Assembleia Geral;
b) Conselho de Administração.
3. Eleição dos titulares do Conselho Fiscal para o ano de 2013;
4. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.
Macau, aos vinte e dois de Fevereiro de dois mil e treze. O Presidente da Assembleia Geral, Leonel Alberto Alves.
