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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2013:
Sin Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Janeiro de 2013.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2013. — A Secretária-geral, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Janeiro de 2013:
Chu Ho I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 29 de Janeiro de 2013:
Cheang Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2013.
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Comissariado da Auditoria, aos 14 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2013:
Ma Io Kun, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 8.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2013.
João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2013:
Licenciadas Leong Ngan Ieng e Ip Vai San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 6 de Fevereiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Fevereiro de 2013:
Iao Kong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Leong Ka I e Luk Ka Lun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Li Yin, Chen Xiao, Zhang Jing e Liu Liu, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alteradas as categorias para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Xu Huan, Yan Zhuo e Zhang Cong, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alteradas as categorias para intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Fevereiro de 2013:
Chio Kuok Leong, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão da mesma categoria, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 29 de Janeiro de 2013.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.° 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2012 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 200,000.00 | |
| Total | 200,000.00 | 200,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E CULTURAL DE MACAU EM TAIWAN
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2013:
Lei Lai Na — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e 6.º da Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 14 de Março de 2013.
Wong Kam Wa — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e 6.º da Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 15 de Março de 2013.
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Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, aos 4 de Fevereiro de 2013. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:
Chan On Kei, Hong Kuok Wai, Loi Hou I, Ho Chon In e Van Pak Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013 para os primeiros quatro e 30 de Janeiro de 2013 para o último.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:
Ng Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.
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Direcção dos Servicos da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 30 de Janeiro de 2013:
Sou Chong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2013.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2013:
1. Lou Kuai Hin, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49654 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 42188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Chi Un, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49590 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chim Kam Peng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau Lai Keong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49581 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2013:
1. Chu Kuai Fu, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49921 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Un Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Mio Kun, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53635 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wan Im Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53686 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Sao Ieng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53708 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. O Tin Sai, comissária, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Siu Choi Ieng, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54119 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Weng Io, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai I, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Diamantino Antonio de Carvalho, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 15016 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ian Chan Fat, pai de Ian Un Wa Monica Vunva, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106771 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Outubro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Fong Fong Lin, viúva de Chan Kok Chun, que foi marinheiro, 3.º escalão, aposentado da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 123170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 35 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Monteiro Siu Peng Sofia, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2013:
1. Chang Cheong Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Georgina Lolobrigida da Silva Tchan Li, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15393 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Lai Va, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16616 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Sai Tai, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Servicos de Saúde, com o número de subscritor 18619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2013:
Ana Choi de Souza, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6041637, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7. º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Song Pek Leong, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6054470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1,e 40.º, n.os 4 e 5, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Fevereiro de 2013:
Ian Iat Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2013.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Fevereiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013:
Lo Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 26 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Janeiro de 2013:
Nuno Manuel Figueira Cordeiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2013:
Kong Kuan Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Janeiro de 2013:
Kok Sok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2013.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada
PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DE LOTARIAS CHINESAS
Certifico que por contrato de 5 de Fevereiro de 2013, lavrado de folhas 38 a 39 verso do Livro 76A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas», do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrado de folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 18 de Janeiro de 2012, lavrado de folhas 57 a 58 verso do Livro 048A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula primeira: Prorrogação
Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011 e em 18 de Janeiro de 2012, respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2013.
Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2013.
Cláusula segunda — Prémio
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2013, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.
Cláusula terceira — Contrato alterado
Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado».
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Fevereiro de 2013. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:
Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista principal, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista principal, 4.º escalão, índice 440, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2013.
Por despachos da signatária, de 24 de Janeiro de 2013:
Chan Choi Lan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2013.
Choi Ka I, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2013.
Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos especialista, 2.º escalão, índice 315, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Teresinha Maria Mendes, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chao Peng Ian, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;
Chio Chi Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;
Lei Chong Peng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2013:
Pang Tong Mui — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kwong Mei Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Fevereiro de 2013;
Leong Tin Meng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2013:
Kuok Hon Lam — alterado o contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 10 e 18 de Janeiro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Vai Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Março de 2013;
Ip Man Chiu, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Março de 2013;
Kuok Chi Veng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Março de 2013;
Tong Hou Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Março de 2013.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2013:
Fong lek Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2013.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Fevereiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2013:
Chan Chi Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.
Tang Chi Wai, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho n.º 2/CPSP/2013P, de 17 de Janeiro de 2013:
Os seguintes noventa e um agentes deste Corpo de Polícia —reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 26 de Janeiro de 2013:
| 1 | Guarda | 100 120 | Ng Mei I |
| 2 | « | 101 121 | Cheang U Hang |
| 3 | « | 102 121 | Fong Ka Io |
| 4 | « | 103 121 | Ma Kai Fat |
| 5 | « | 104 121 | Lo Man Cheng |
| 6 | « | 105 121 | Chan Chan I |
| 7 | « | 106 121 | Kwan Ho Fai |
| 8 | « | 107 121 | Wong Weng Fong |
| 9 | « | 108 120 | Leong Chio Leng |
| 10 | « | 109 121 | Tou Ka On |
| 11 | « | 110 121 | Wong Ka Wai |
| 12 | « | 111 121 | Lou Ka Hou |
| 13 | « | 112 121 | Fong Sio Kong |
| 14 | « | 113 121 | Lao Kong Seak |
| 15 | « | 114 120 | Lou Hio Lai |
| 16 | « | 115 121 | Lei Kit Meng |
| 17 | « | 116 120 | Lam Choi Kun |
| 18 | « | 117 121 | Wong Heng Ieong |
| 19 | « | 118 121 | Cheong Lei Cheong |
| 20 | « | 119 121 | Mok Kin Fong |
| 21 | « | 120 121 | Leong Kin Ip |
| 22 | « | 121 121 | Lei Io Lon |
| 23 | « | 122 121 | Ao Ieong Choi Long |
| 24 | « | 123 120 | Chan On I |
| 25 | « | 124 120 | Leong Chon Im |
| 26 | « | 125 121 | Zhong Guoling |
| 27 | « | 126 121 | Hoi Keng Lon |
| 28 | « | 127 121 | Cheang Chan Wa |
| 29 | « | 128 120 | Ng Un Kuan |
| 30 | « | 129 121 | Wong Kin Sang |
| 31 | « | 130 121 | Lao Nga Fai |
| 32 | « | 131 121 | Tang Wai Kit |
| 33 | « | 132 121 | Ao Ieong Wai Meng |
| 34 | « | 133 120 | Wong Mio San |
| 35 | « | 134 121 | Ip Seng Wa |
| 36 | « | 135 121 | Hao U Leong |
| 37 | « | 136 121 | Ng Chi Chio |
| 38 | « | 137 121 | Kong Ka Meng |
| 39 | « | 138 121 | Si Tou Chon In |
| 40 | « | 139 121 | Wu Kit Meng |
| 41 | « | 140 121 | Wong Wai Cheng |
| 42 | « | 141 121 | Wong Man |
| 43 | « | 142 120 | Long Ruihong |
| 44 | « | 143 121 | Leong Kai Meng |
| 45 | « | 144 121 | Leong Cheok Hang |
| 46 | « | 145 121 | Ng Si Kei |
| 47 | « | 146 121 | Ma Io Weng |
| 48 | « | 147 121 | Tam Wai Lon |
| 49 | « | 148 121 | Wong Kin Seng |
| 50 | « | 149 120 | Leong Sok Teng |
| 51 | « | 150 125 | Leong Kin Wai |
| 52 | « | 151 121 | Wong Sio Kei |
| 53 | « | 152 121 | Chan Kam San |
| 54 | « | 153 121 | Wong Iat Kin |
| 55 | « | 154 121 | Ng Chan Hou |
| 56 | « | 155 121 | Chan Son U |
| 57 | « | 156 121 | Chan Chi Fong |
| 58 | « | 157 121 | Chan Meng Chong |
| 59 | « | 158 121 | Chan Wai Ieong |
| 60 | « | 159 121 | Eaip Kin Weng |
| 61 | « | 160 121 | Cheang Weng Cheong |
| 62 | « | 161 121 | Chan Chi Kun |
| 63 | « | 162 121 | Lou Ioi Pio |
| 64 | « | 163 121 | Loi Kat Cheong |
| 65 | « | 164 121 | Wai Kin Ka |
| 66 | « | 165 121 | Lam Wai Hong |
| 67 | « | 166 120 | Ng Sao Keng |
| 68 | « | 167 121 | Kou Meng |
| 69 | « | 168 121 | Pang Weng Fai |
| 70 | « | 169 121 | Lei Kit Long |
| 71 | « | 170 121 | Leong Pui Hong |
| 72 | « | 171 120 | Lam Lai Lai |
| 73 | « | 172 121 | Ng Ka Hou |
| 74 | « | 173 121 | Man Hou Wan |
| 75 | « | 174 121 | Leong Wai Cho |
| 76 | « | 175 121 | Ngan Sai Cheng |
| 77 | « | 176 121 | Chan Seong Chi |
| 78 | « | 177 120 | Lei Iok Teng |
| 79 | « | 178 121 | Chang Seong Wai |
| 80 | « | 179 121 | Chan Chin Tak |
| 81 | « | 180 121 | Ho Man Fai |
| 82 | « | 181 121 | Phong Sai Hong |
| 83 | « | 182 121 | Chan Chon Long |
| 84 | « | 183 121 | Kuok Wai Kuong |
| 85 | « | 185 121 | Lei Sao Long |
| 86 | « | 184 121 | Kuok Chan Weng |
| 87 | « | 186 121 | Lai Kam Wai |
| 88 | « | 187 121 | Chao Chi Wa |
| 89 | « | 188 121 | Lo Ka Lok |
| 90 | « | 189 120 | Leong Sou Chao |
| 91 | « | 190 120 | Yuen Ngai Si |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2013:
O pessoal abaixo mencionado — termina a comissão especial, regressando da Polícia Judiciária para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, e passa para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 4 de Fevereiro de 2013:
| Guarda | 147 051 | Fong Ka Wai |
| « | 184 071 | Hoi Wai Wun |
| « | 168 080 | Wan Sio Ngan |
| « | 189 080 | Choi Sio Man |
| « | 191 080 | Ao Lai Peng |
| « | 246 081 | Tong Sin Hong |
| « | 298 080 | Wong Iok Teng |
| « | 302 081 | Chio Kam Fai |
| « | 304 081 | Wu Wai Hong |
| « | 124 091 | Ao Ieong In Tat |
| « | 192 091 | Chan Sio Lam |
| « | 206 091 | Hoi Ka Hou |
| « | 306 091 | Lo Wai Hou |
| « | 325 091 | Cheong Kin Wai |
| « | 145 101 | Lam Kai Fai |
| « | 160 101 | Cheong Leng Kit |
| « | 197 101 | Leung Chi Wing |
| « | 215 101 | Sou Sio Man |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2013:
Leong Seac Man, subintendente n.º 131 861, do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Fevereiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2013:
Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.
Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 2), 12.º-D, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.
Leong, Luis — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.
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Polícia Judiciária, aos 15 de Fevereiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2013, e nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, 20.º e 22.º da Lei n.º 8/2010, Regime da Carreira de Inspector Sanitário, é aprovada a publicação da lista de transiçao dos agentes sanitários do quadro dos Serviços de Saúde, entrando a mesma em vigor no dia da sua publicação.
Lista dos agentes sanitários habilitados com o ensino secundário complementar que transitam para a categoria correspondente constante do mapa 1 anexo à Lei n.º 8/2010
| Nome | Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
| Luiz, Arnaldo Claudio | Inspector sanitário especialista | 1 | Inspector sanitário especialista | 1 | Nomeação definitiva |
| De Almeida, Elfrida Juliana | Inspector sanitário especialista | 1 | Inspector sanitário especialista | 1 | Nomeação definitiva |
| Da Conceicao Chan, Maria da Fatima | Inspector sanitário especialista | 1 | Inspector sanitário especialista | 1 | Nomeação definitiva |
| Baladas, Maria Alice | Inspector sanitário especialista | 1 | Inspector sanitário especialista | 1 | Nomeação definitiva |
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chan Vai Man, Choi Ka Man e Fong Ut Wa, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Soi Fan e Lei Wai Kei, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Hun, Chan Kit Ian, Chao Lou Si, Cheang Hio Ian, Chio Sok Man, Kam Chon Pan, Lau Ming Kit, Lee Su Kei, Lou Choi Nga, Shum Kwok Pan e Wong Iok Sam, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Yu Wai Chung, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;
Suen Weng Chi, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Yik Ting Tifanny, Cheong Sio U, Cheong Va Cheng, Lei Ka Wai, Lei Pui I, Ng Weng Man, Sin Wai Peng, Sio Hao Iok, Tong Choi Kuan e Yu Wai Shan Ivy, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Fong Sin I e Lao Chi Wan, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;
Iong Lai Cheng e Tou Sin I, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Chan Heng Weng, Fong I Keng, Leite, Fátima Casado da Silva, Liu, Fatima So Ling, Lopo Jorge, Anabela e Pun Chio San, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Lei Su Fan e Lo Ka Wa, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Cho Wa, Chan Pui In, Chan Pui Sze, Chan Sek Tim, Chan Wai In, Che Kuok Chan, Cheong Hoi Ian, Cheong Man Fai, Cheong Wai, Chong Hau I, Chow Goretti, Chu Lok Ngan, Ho Meng Fai, Ho Miu Na, Ian Cheng Man, Ieong Sio I, Ieong Un Lap, Ip Ha Teng, Kok Weng Lon, Lai Suk Tsui, Lam Wong Fok, Lao Pou Son, Lao Sin Teng, Lei Pek Fan, Lei Sio Leng, Leong Hang Chi, Leong Mei Lai, Liu Ho Yee, Ng Nga Wai, Ngai Ieong Mei, Pang Ngan Kuan, Pang Wai Kuan, Pun In Ha, Pun Pou Wa, Si Meng Wun, Tam Lao Ian, Tong Chong Chan, Tou Wai Fan, Vong Lai Man, Wan Oi Iok, Wong Kam Ieng, Wong Pek Kei e Wong Soi Peng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Setembro de 2012:
Mak Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2012:
De Jesus, Antonia Rosa, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Sit Kok Keong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Outubro de 2012.
Leong Chun Tai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Outubro de 2012.
Lee Kit In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Outubro de 2012.
Lei Oi Kuan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Outubro de 2012.
Chan Sio Kun, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2012.
Ung Sok Kun, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2012.
Kok Wun Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Outubro de 2012.
Tam Helena, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Cheang Un Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Lo Pui Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Chon Weng Si e Wong Kuan Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lo Son Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2012;
Chan Kuan Hang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2012;
Lei Leng I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2012;
O Hoi Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2012;
Sio Sao Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2012;
Ung Sio Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2012;
Tam Man Tim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Chan Im Lei, Chiang Sok Han, Cheong Sau Leng e Ho Mei Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2012;
Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;
Chan Mui Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;
Chan Im Fong, Chao Wai Oi, Cheong Ieng Wan, Lam Im Leng, Mak Ion, Sou Sio Peng e Wong Kuai Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2012;
Vong Iao Hap, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2012;
Lei Tung Meng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2012;
Ip Cheok Tong, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2012;
Kuong Fong Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2012;
Kou Seng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2012;
Ho Peng Vai, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2012;
Ieong Sio Keng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2012;
Chu Leong Lai Sim, Leong Sok Hong e Ngan Iok Lin, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Kun Lai Na, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2012;
Ao Mei Keng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2012;
Lei Sun Mei e Wong Lai Tou, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;
Che Hoi San, Chio Wai I, Hong Sio In, Lao Kam Peng, Lao Peng Hong, Mak Sio, Ng Peng Kio e Wong Chao Leng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2012;
Chan Kam Fok, Chio Wan e Lei Kok Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lao Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2012;
Lei Nga Wun, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2012;
Leong Chao Mei, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Fong Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2012;
Chan Choi Ha, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2012;
Lam, Eurico, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lao Nga Man, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2012;
Da Rosa, Armando Augusto, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2012;
Chiang Kuong Min Antonio, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:
Lei Vai Ha, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Wan I, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2012;
Tam I Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2012:
Kam Weng Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Leong Chong Chi, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Che Wai Son, U In I e Wong Choi Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Leung Un Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Sio Wai In, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Chang In In e Wong Lai Wan, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Ng Sio Va, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Kuan Chan Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Novembro de 2012.
Ho Pou I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Novembro de 2012.
Chen Sok I, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:
Law Chi Yiu Felix, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n .º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Lou Im Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.
Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Leung Son Iu, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2012.
Nogueira, Alexandre Albano, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços —renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Lok Mei Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Hui Cheng Vai e Wong Fan Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como médicos consultores, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Wong Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chan Un Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2012;
Lei Lao U Cheng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012;
Tam Lai Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2012;
Ma Wun Hou, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Chao Kam Chun e Wong A Chai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2012;
Ao Ieong Mei San, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2012;
Ao Mei Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2012;
Chang Kai Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Ieong Sok Ha, Kuok Sok Hang, Ng Ah Lin e Tam Siu Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2012;
Wong Sou Chan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2012;
U Kam Tim, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2012;
Cheong U Cheong, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2012;
Lai Wa Wan, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2012;
Lou Iok Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2012;
O Kuok Mui, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2012;
Fong Kei, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2012;
Ng Ngan Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2012;
Ho Peng Hon, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Vong Yin Wah Monica, como técnica superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Chan Chi Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2012;
Yeung Wah Yau, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2012;
Chan Ka Yee e Chu Yim Yung, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Iu Pui Gloria, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Fong San Wu Ester, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Chan Heng Meng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2012;
Cheang Chong Ngai, Chiang Man Meng, Chiu Vai Keong, Hau Peng San e Iun Kei Ioi, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Lu Pac Hang, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2012;
Leong Vai Un e Sales do Rosario Vong, Pou Ke, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Cheong Henry, Chiu Pio, Lai Bic Har, Leong Lai Leng, Sou Mei Fung e Vong Lourenco, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Juplo, Lilian Octavio e Leong Soi In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Leong Leong Ian, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2012:
Ao Man Kai, Iu Lai Chan, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lei Weng Kuong, Cheang Chi Wai, Lao Lai Ieng e Ng Meng Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de diagnósticos e terapêuticas de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:
Lam Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Ieong Chi Lim e Pun Ut Heng, como motoristas de pesados, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2012;
Fong Peng Seng e Lam Pou Su, como motoristas de pesados, 6.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2012;
Ma U Chao e Vu Fat Chi, como motoristas de pesados, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Leong Kuan In e Wong Wai, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2012;
Ip Chi Kun, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2012;
Lam Chi Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Ho Chi Keong e Lou Su Meng, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Tam Kuok Ian, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2012:
Yeung Wai Hong – contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Fong Mio Heong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012;
Chan Iao Tak, como motorista de pessados, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chan Wa Pou, Lam Kam Cheong e Lo Chou Tim, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2012;
Chu Wai Mei, Kuan Kuok Chan e Ng Kim Lon, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2012;
Lei Sio Fong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2012:
Pun Pou Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:
Wong Lap Peng, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Azedo Victal, Elina Maria — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:
Ho Hon In, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Novembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2012:
Lao Lan Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Un Chon Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Wong Soi Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Chung Ling e Yau Sun Lak — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como médicos consultores, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Hoi Lan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lo Man Kuok, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2013;
Cheng Ian Tong Leona e Hong Wai Mei, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Mei Iong e Tang Iat Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013;
Ma Kit Ieng e Ng Mei Ha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Lai Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2013;
Wong Kuan Sio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2013;
Ieong Ka Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2012:
Sam Lai San — exonerada, a seu pedido, da nomeação provisória, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 13 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2013:
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2013.
Sou Kin Man, Sam Man Fong, Lai Chun Tim, Leong Im Meng, Lai Cheok In, Kam Weng Ian, Ao Iok Kam, Kuan Sok Peng, Lao Kim Sang, Lei Ka Peng, Chan Chao Lin, Lam Kit Ieng, Leung Sau Lan, Wong Weng Hou, Ieong Chi Heng e Chan Kun Wan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2013:
Lio Kam Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector sanitário de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013:
Leong Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2013:
Fong Kin Hou e Vong Yin Wah Monica, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 236 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Yu Fung Comercial e Industrial, Limitada», com local de funcionamento na Estrada da Areia Preta, n.º 13, Edifício Nam Fong Garden, (bloco 16) «B», r/c, com kok-chai, Macau, à Yu Fung Comercial e Industrial, Limitada, com sede na Estrada da Areia Preta, n.º 13, Edifício Nam Fong Garden, (bloco 16) «B», r/c, com kok-chai, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Fevereiro de 2013:
Lam Chong Vai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0008.
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Kam Lai Seong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2019.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Fevereiro de 2013:
Sinoba Grupo Lda. — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Better Life Medical Clinic, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 8.º andar D, Macau, alvará n.º AL-0239.
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Wong Oi Lin e Cheang On Lei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2020 e E-2021.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Obstetrics & Gynaecology Clinical Center of Macao, situado na Rua de António Basto n.º 2-B, Hou On, r/c-EF, Macau, alvará n.º AL-0255, cuja titularidade pertence ao Centro de Clínica Obstetrícia e Ginecologia de Macau Limitada, com sede na Rua de António Basto n.º 2-B, Hou On, r/c-EF, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 209 da Farmácia Chinesa «Wong’s», com local de funcionamento na Rua do Canal Novo, n.º 244, Edifício Kam Hoi San, bloco X, r/c, «D», Zona B, Macau, a Wong, Kin I, com residência na Rua do Canal Novo n.º 244, Edifício Kam Hoi San, bloco X, r/c, «D», Zona B, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 235 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Longevity Tecnologia de Medicina Limitada», com local de funcionamento na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 42, Edifício Industrial Yau Seng, (fase II), 8.º andar, DB, Macau, à Longevity Tecnologia de Medicina Limitada, com sede na Rua de Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong, 1.º andar R, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Fevereiro de 2013:
Andreia Filipa da Silva e Sa Nunes — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1797.
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Chau Su Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1953.
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Wong Hoi Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0416.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Yesda Medical Centre, situado na Rua da Madre Terezina n.º 18-B, Tin Meng, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0256, cuja titularidade pertence a Poon Chi Hin, com residência na Rua Sul do Patane, n.º 121, Van Sion Son Chun, Bl.D, 15.º andar BK, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro do Médico de Hong Lam (Patane), situado na Rua da Ribeira do Patane n.º S/N, Edf. Grandeur Height: Star Tower-Moon Tower, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0257, cuja titularidade pertence a Wong Tek Lam, com residência na Rua da Ribeira do Patane n.º S/N, Edf. Grandeur Height: Star Tower-Moon Tower, r/c-C, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 15 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:
Lou Pek In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2013:
Choi Hio Ngai – renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2013.
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Fevereiro de 2013. – O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 4 de Fevereiro de 2013:
Ana Margarida de Morais Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2013.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2012:
Civic Cheong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, Lam Ka Man, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2012:
Ho Io Long, Im Hok Meng e Pun I Chung, técnicos superiores principais, 1.º escalão, Ho Wing Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Long Pou Wan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2013 para os quatro primeiros e 10 de Fevereiro de 2013 para o último.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2012:
Chao Chi Wai, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.
Cheung Ka Yee, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Vong Veng In Juliana — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2013:
Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2013:
Hoi Hoi Kei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2013:
Cheung In Fong, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2013:
Fong In Peng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013:
Shih Chin Shing, Tam Io Chon, Lam Su Pan, Chan Wan Pio, Ip Wai Kin e Chan Wai Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2013 para os cinco primeiros e 3 de Março de 2013 para a última.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2013:
Fok Sam Mui, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2013:
Ho Lai In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Fong Mei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2013:
Humberto César Guerreiro, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pelo mesmo.
Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2013:
Lo Seng Kuong e Choi Tat In, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Janeiro de 2013:
Mak Kam Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2013:
Mak Kam Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2013:
Lok Kei Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013.
Ho Chi Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2013.
Chu Tat Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2013.
Loi Sio Kuan — renovada o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013:
Kwok Sze Wan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Im Chon Kin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2012:
Lei Kit U, Cheong Tong In, Vu Chon Va e Iam Lei Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Estudo, Informática e Apoio, da Divisão de Apoio, da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios e da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 14 de Janeiro de 2013:
Lei Keng Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.
Way Si Ham — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2013:
U Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2013:
Chan Wa Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2013.
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Instituto de Habitação, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Dezembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Iu Iok Leng, como técnico superior assessor, 2.º escalão;
Lio In Kuan, como técnico superior assessor, 1.º escalão;
Wong Mei Lei, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão;
Wong Lo Son, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lam Ut Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Pang Chi Ieong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Fevereiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.
